CRUZ, A. C. M. Análise dos parâmetros urbanísticos para regulamentação das zonas especiais de interesse social. 2012. 282 f. Dissertação (Mestrado em Engenharia Civil: Estruturas e Construção Civil) - Centro de Tecnologia, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2012. / Submitted by Marlene Sousa (mmarlene@ufc.br) on 2013-08-06T16:47:27Z No. of bitstreams: 1 2012_dis_acmcruz.pdf: 15810916 bytes, checksum: 6c9ca52d949ef1cdbb7027009738b160 (MD5) / Approved for entry into archive by Marlene Sousa(mmarlene@ufc.br) on 2013-08-06T16:47:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_dis_acmcruz.pdf: 15810916 bytes, checksum: 6c9ca52d949ef1cdbb7027009738b160 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-08-06T16:47:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_dis_acmcruz.pdf: 15810916 bytes, checksum: 6c9ca52d949ef1cdbb7027009738b160 (MD5) Previous issue date: 2012-11-30 / The Brazilian urbanization occurs in a very fast pace and has been characterized by an increasing concentration of population in metropolitan areas. However, much of the population growth did not come accompanied by urban infrastructure, services, economic development, resulting in increased social problems and housing. In response to this problem and as a result of intense popular mobilization, the state has developed policies, plans, urban design and a broad legal framework, seeking to reverse the logic of uneven growth. It happens that the legislation, as it often complex, detached from reality and without proper regulation, generates exclusion and has low efficiency, contributing to the maintenance of irregularity and / or urban informality. It is noteworthy that the regulation of urban instruments becomes especially necessary when it comes to the low-income population, which may be included in the definition of special areas of social concern - ZEIS, allowing the establishment of a standard suitable for every urban settlement , adding quality and environmental upgrading of the living space. Thus, this study aims to examine the formative elements of urban design regulations considered essential in a special area of social interest, based on the analysis of case study ZEIS occupation Pici, located in Fortaleza / CE. It is hoped that this study contributes to the debate related to the regulation of urban ZEIS with data generation, besides being of practical relevance, may be considered by government and by society in general, to ensure technical quality, functional and spatial settlement with raising the quality of life of the population involved. / A urbanização brasileira ocorre num ritmo muito acelerado e vem se caracterizando por uma concentração cada vez maior da população nas áreas metropolitanas. No entanto, grande parte deste crescimento populacional não veio acompanhado de infraestrutura urbana, serviços, desenvolvimento econômico, resultando no agravamento dos problemas sociais e habitacionais. Em resposta a tal problemática e em decorrência da intensa mobilização popular, o Estado desenvolveu políticas, planos, projetos urbanos e um vasto arcabouço legal, buscando inverter a lógica do crescimento desigual. Ocorre que a legislação, por ser muitas vezes complexa, descolada da realidade e sem a devida regulamentação, gera a exclusão e possui baixa eficácia, contribuindo para a manutenção da irregularidade e/ou informalidade urbana. Ressalta-se que a regulamentação dos instrumentos urbanísticos faz-se especialmente necessária quando se trata da população de baixa renda, que poderá ser contemplada na definição das zonas especiais de interesse social – ZEIS, que permitem o estabelecimento de um padrão urbanístico próprio para cada assentamento, agregando qualidade ambiental e requalificação do espaço habitado. Assim, o presente trabalho pretende analisar os elementos formadores do desenho urbano considerados essenciais na regulamentação de uma zona especial de interesse social, a partir da análise do estudo de caso da ZEIS de ocupação do Pici, localizada no município de Fortaleza/CE. Espera-se que este estudo contribua para o debate urbano relacionado à regulamentação das ZEIS, com a geração de dados, além de ser de relevância prática, podendo ser considerado pelos órgãos governamentais e pela sociedade em geral, de forma a garantir a qualidade técnica, funcional e espacial do assentamento, com elevação da qualidade de vida da população envolvida.

Submitted by Haroudo Xavier Filho (haroudo.xavierfo@ufpe.br) on 2016-01-12T19:03:50Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Raquel Bernardino - final - OK.pdf: 9003023 bytes, checksum: fcd18aa0ad8c1f525af290a64148897d (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-12T19:03:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Raquel Bernardino - final - OK.pdf: 9003023 bytes, checksum: fcd18aa0ad8c1f525af290a64148897d (MD5) Previous issue date: 2015-08-26 / CNPq / 17 de setembro de 2010. Foi sancionada a primeira lei específica do Recife que aprova um plano de Operação Urbana Consorciada (OUC), denominada OUC Joana Bezerra (OUC-JB – Lei Municipal nº 17.645). A Operação visa a transformações urbanísticas, sociais e ambientais em uma área pública – predominantemente ocupada pela Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) Coque – para a qual propõe a criação de um Polo Jurídico, empreendimento voltado à Prestação Jurisdicional do Estado. Mostra-se, a princípio, como um caso atípico frente a algumas OUCs em outros municípios brasileiros, haja visto que, no contexto recifense, os usuários permanentes são ora entes federativos, ora famílias de baixa renda, estando o interesse e a participação de parceiros privados ainda pouco explícitos. A dissertação analisou o Plano da OUC-JB em relação a dois paradigmas de planejamento que vêm polarizando a recente política urbana brasileira: um, conhecido como Planejamento Estratégico, por vezes associado à produção de “cidades-mercadoria” aptas para competir por negócios e investimentos privados; o outro, regido pelo marco legal estabelecido a partir do Estatuto da Cidade, que deveria ser associado à garantia do direito à cidade. Sendo essa uma operação “adormecida” – nem implementada, nem revogada – a análise do caso se baseou em dados secundários, como leis, projetos de lei, estudos de massa e demais informações oficiais, incluindo as acessadas por meio de portais da transparência. O trabalho evidenciou que a viabilidade da OUC-JB dependeria majoritariamente de recursos públicos e que o Plano propõe benefícios sociais questionáveis, que revestem expressivos interesses privados, além de abrir temerosos precedentes para intervenções em ZEIS. O plano desrespeita a diretriz do Estatuto da Cidade que prevê a justa distribuição dos benefícios e ônus do processo de urbanização e guarda semelhanças com a lógica de produção de “cidades-empresa” e “cidades-mercadoria”. Além disso, a formulação e a aprovação do Plano se deram por meio de processos opacos e inacessíveis à população, em desrespeito à gestão democrática participativa e em semelhança a processos de construção de consenso – condição social da cidade enquanto “pátria” – contribuindo para validar um “interesse único da cidade”, em detrimento de interesses sociais anteriormente legitimados. Apesar de pressupor a potencial ambivalência do instrumento OUC em relação aos paradigmas de planejamento estudados, a dissertação conclui que o Plano da OUC-JB se afasta das diretrizes do Estatuto da Cidade e se aproxima da lógica do Planejamento Estratégico, da lógica de produção de um “Recife-mercadoria”. / Since the Brazilian Statute of the City (SofC) was approved in 2001, there has been a decreasing excitement regarding some of its instruments, due to the negative impact unfolded through local implementation processes, remarkably associated with private interests in the production of urban space. The focus, here, is on the SofC instrument called Urban Operation Consortium (OUC) that consists in a public-private partnership based on exceptions of urban legislation afforded by the municipality in exchange for private resources to carry out urban transformation, through a specific process that should include public participation. In September 2010, the city of Recife approved its first intervention of the kind, entitled OUC Joana Bezerra (OUC-JB – Municipal Law nº 17.645): it proposes the creation of a State Judicial Hub in a public area predominantly occupied by low-income families, currently protected by the instrument Special Zones of Social Interest (ZEIS), aiming at urban, social and environmental transformation. The OUC-JB seems atypical in relation to what has been observed in other cities since its explicit beneficiaries are the state judicial system and the lowincome families of the ZEIS, while the private interest in the operation is still less clear. This dissertation discusses the Plan of the OUC-JB (1) in relation to the neoliberal agenda for cities to compete for private resources, synthesized through three analogies (“commodity-”, “enterprise-” and “homeland-cities”) and (2) in relation to the planning paradigm that should lead to the guarantee of the right to the city, which is highly associated with the guidelines of the Statute of the City. Since this operation is “on hold” – neither implemented nor revoked – the analysis was based on secondary data, such as laws, bills, mass studies and further official information accessed through government bodies and their transparency portals. As conclusion, it became clear that the OUC-JB depends mainly on public resources and that the Plan proposes questionable social benefits which covers expressive private interests, besides opening fearful precedents for intervention in ZEIS. The Plan violates the SofC guideline which provides for the fair distribution of benefits and burdens of urbanization processes, while bearing similarities with the logics of “commodity-cities” and “enterprisecities”. In addition, the formulation and approval of the Plan occurred through a remarkably opaque process, completely inaccessible to public participation, disregarding the mandatory democratic management of the city, as established in the SofC guidelines, while resembling consensus building processes typical of “homeland-cities” – which contributes to validate a “sole interest of the city” in detriment of a social interest previously legitimized (housing for low income families in public land). Overall, the Plan of the OUC-JB departs from the guidelines of the SofC and approaches the logics of strategic planning, that tends to produce the new face of a “Recife-commodity”.

Made available in DSpace on 2014-06-12T18:33:55Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6575_1.pdf: 10814058 bytes, checksum: 73c8e9b5c12ab0f9a5e96d07316a97df (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010 / A participação da sociedade na política da habitação cresce em importância na agenda pública dos gestores das três esferas de governo, em razão da retomada dessa política no Brasil, neste início do século XXI. No Recife, e particularmente nas Zonas Especiais de Interesse Social ZEIS, os padrões de habitabilidade e a falta do controle e o uso do solo urbanos se apresentam críticos, sob a ênfase do adensamento e autoconstrução habitacionais. Em Brasília Teimosa, locus desta pesquisa, e primeira ZEIS criada na década de 1980, é percebida a alta valorização do solo, pela suas localização estratégica e paisagem. Nesta dissertação, se analisa a produção por moradias de interesse social autoconstruídas e verticalizadas de maneira espontânea pelos seus moradores, e a proposta da gestão municipal do Recife para esta ZEIS, de modo a realizar o desenvolvimento urbano equilibrado dessa área. Sem perda do referencial histórico no surgimento e no adensamento territorial, entre os anos 80 e início desta década, a pesquisa tem por objetivo principal investigar os instrumentos que a municipalidade poderá usar na melhoria dessa habitabilidade. Fundamenta ainda os marcos teóricos sobre o desenvolvimento econômico das cidades, a política de habitação de interesse social e a autoconstrução, por meio de autores como Singer (1977 e 2002), Santos (2008), Freyre (2006), Gonsalves de Mello (2001), Castells (2009), Cardoso (2008), Arretche (1999), Lubambo (1991,1998 e 2000), Bonduki (2004), Maricato (2001), Lima (2005), Vergolino (2007), entre outros. Afora isto, busca por meio dos instrumentos legais e administrativos que a gestão pública possui, propor pactos sociais e diretrizes que poderão causar mudanças na qualidade urbana desse adensamento e da autoconstrução espontânea. Metodologicamente a pesquisa foi fundamentada na coleta secundária da literatura, mapas e dados da cidade. Posteriormente, por meio de 12 entrevistas abertas dirigidas aos moradores, urbanistas, gestores e lideranças políticas, identificar os principais instrumentos que contribuam qualitativamente para proposições de mudança na gestão dessa ZEIS. Estas apontam para a defasagem entre os instrumentos atualmente em prática pelos gestores e os moradores, criando uma distância perversa à vivência nessa área. Dentre os resultados das pesquisas alguns apontam a necessidade de construir pactos de convivência para que surjam oportunidades por moradias adequadas aos padrões de habitabilidade hoje exigidos pelos próprios moradores, bem como a permanente e contínua necessidade por investimentos na infraestrutura urbana na ZEIS de Brasília Teimosa

nÃo hà / A urbanizaÃÃo brasileira ocorre num ritmo muito acelerado e vem se caracterizando por uma concentraÃÃo cada vez maior da populaÃÃo nas Ãreas metropolitanas. No entanto, grande parte deste crescimento populacional nÃo veio acompanhado de infraestrutura urbana, serviÃos, desenvolvimento econÃmico, resultando no agravamento dos problemas sociais e habitacionais. Em resposta a tal problemÃtica e em decorrÃncia da intensa mobilizaÃÃo popular, o Estado desenvolveu polÃticas, planos, projetos urbanos e um vasto arcabouÃo legal, buscando inverter a lÃgica do crescimento desigual. Ocorre que a legislaÃÃo, por ser muitas vezes complexa, descolada da realidade e sem a devida regulamentaÃÃo, gera a exclusÃo e possui baixa eficÃcia, contribuindo para a manutenÃÃo da irregularidade e/ou informalidade urbana. Ressalta-se que a regulamentaÃÃo dos instrumentos urbanÃsticos faz-se especialmente necessÃria quando se trata da populaÃÃo de baixa renda, que poderà ser contemplada na definiÃÃo das zonas especiais de interesse social â ZEIS, que permitem o estabelecimento de um padrÃo urbanÃstico prÃprio para cada assentamento, agregando qualidade ambiental e requalificaÃÃo do espaÃo habitado. Assim, o presente trabalho pretende analisar os elementos formadores do desenho urbano considerados essenciais na regulamentaÃÃo de uma zona especial de interesse social, a partir da anÃlise do estudo de caso da ZEIS de ocupaÃÃo do Pici, localizada no municÃpio de Fortaleza/CE. Espera-se que este estudo contribua para o debate urbano relacionado à regulamentaÃÃo das ZEIS, com a geraÃÃo de dados, alÃm de ser de relevÃncia prÃtica, podendo ser considerado pelos ÃrgÃos governamentais e pela sociedade em geral, de forma a garantir a qualidade tÃcnica, funcional e espacial do assentamento, com elevaÃÃo da qualidade de vida da populaÃÃo envolvida. / The Brazilian urbanization occurs in a very fast pace and has been characterized by an increasing concentration of population in metropolitan areas. However, much of the population growth did not come accompanied by urban infrastructure, services, economic development, resulting in increased social problems and housing. In response to this problem and as a result of intense popular mobilization, the state has developed policies, plans, urban design and a broad legal framework, seeking to reverse the logic of uneven growth. It happens that the legislation, as it often complex, detached from reality and without proper regulation, generates exclusion and has low efficiency, contributing to the maintenance of irregularity and / or urban informality. It is noteworthy that the regulation of urban instruments becomes especially necessary when it comes to the low-income population, which may be included in the definition of special areas of social concern - ZEIS, allowing the establishment of a standard suitable for every urban settlement , adding quality and environmental upgrading of the living space. Thus, this study aims to examine the formative elements of urban design regulations considered essential in a special area of social interest, based on the analysis of case study ZEIS occupation Pici, located in Fortaleza / CE. It is hoped that this study contributes to the debate related to the regulation of urban ZEIS with data generation, besides being of practical relevance, may be considered by government and by society in general, to ensure technical quality, functional and spatial settlement with raising the quality of life of the population involved.

Este trabalho analisa o processo de conformação das Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS no Município de Votuporanga/SP, a princípio justificada e orientada pelos processos de ocupação dos espaços intraurbanos no município, em consequência dos deslocamentos populacionais que promoveram alterações não apenas na estrutura interna da cidade mas também na configuração do desenho urbano, sobretudo nas décadas de 1970 a 1990, processos esses desencadeados pela lógica de reprodução do capital industrial. O recorte histórico compreende o período entre os anos de 1996 a 2012, dadas as especificidades no zoneamento de interesse social no município, considerando as primeiras ZEIS gravadas em Votuporanga pela Lei n. 2.830/1996, Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, instituída pelo Plano Diretor Municipal/1996 (PDM/96). O recorte em 2012 ocorre por conta da disseminação das ZEIS na periferia da cidade - as ZEIS em áreas periféricas (vazio periurbano) - e em vazios intraurbanos, instituídas pelo Mapa das ZEIS - Anexo VIII da lei n. 106/2007. (Plano Diretor Participativo/2007) a partir da Lei n. 216 de 15/08/2012, aqui analisadas como motor da expansão urbana, orientadas pela dinâmica do capital imobiliário. As análises se voltam para a compreensão das formas de manejo do instrumento em Votuporanga vinculadas à centralização do poder político e de decisão sobre a reprodução do espaço urbano primordialmente nas mãos dos empreendedores imobiliários que adquirem grande parte das glebas urbanizadas e urbanizáveis do município orientando a produção do espaço urbano. Essas glebas são, comumente, aquelas reservadas ao especial interesse social, que em Votuporanga constituem- se em um campo nitidamente favorável aos procedimentos especulativos e à reprodução do capital, com valor ascendente no mercado das terras, seja na forma de edificações, ou ainda na forma de parcelamento do solo, especialmente em áreas gravadas como ZEIS. Analisou-se estes processos em um dos vários municípios de médio porte do estado de São Paulo, sobretudo por serem lugares pouco estudados se comparados ao volume de pesquisa a respeito das regiões metropolitanas. Soma-se a isto o fato de que os municípios de pequeno e médio portes apresentam conflitos semelhantes àqueles enfrentados pelas metrópoles, porém em escala proporcional à sua dimensão física. Buscou-se ainda compreender como os fatores que engendraram a produção e a reprodução da cidade e como a ZEIS, que originariamente preconizou uma política urbana inclusiva, sofreu transformações e distorções nos seus objetivos, decorrentes da imposição da lógica da reprodução do capital cujas raízes são os interesses do mercado imobiliário. Analisa-se as ZEIS em Votuporanga no período entre 1996 e 2012, como instrumento que se forma num contexto diferente das ZEIS nas metrópoles, tanto em forma quanto na sua cronologia. / The research analyzes the forming process of the special zones of social interests - ZEIS in the municipality of Votuporanga/SP, originally justified and guided by the procedure of intra urban space occupation in the municipality, as a result of population displacements that generated some changes not only in the city inner infrastructure but also the urban design layout, mainly from 1970 and 1990 decades, processes those triggered by the reproduction of the industrial capital approach. The historical clipping covers the period between the years from 1996 to 2012, given the particularities in the social interests zoning into the municipality, considering the prime ZEIS engraved in Votuporanga, Under the Act n. 2.830/1996, Land Subdivision, Use and Occupation law, established through Citys Master Plan/ 1996 (PDM/96). The clipping in 2012 happens because of the spreading of ZEIS in the suburbs of the city - the ZEIS in the peripheral areas (per urban void) and in the intra urban voids established by the ZEIS map - appendix VIII in the act n. 106/2007. (Participative Master Plan/2007) in the Act n. 216 de 15/08/2012, here analyzed as the engine of urban expansion, guided by the dynamics of Real Estate capital. The analyzes turn back to the understanding the methods of management for the instrument in Votuporanga bound to the centering of the political power and decision about the urban space reproduction first by the hands of the real state entrepreneurs that acquire the major part of the urbanized and urbanizing glebes inside the municipality leading the urban space production. These glebes are commonly those reserved to the special social interest, that in Votuporanga are constituted in a field clearly favorable to the speculative procedures and the reproduction of the capital, with a crescent value in the land Market, be in a building shape, or even in the subdivision land way, especially in areas engraved as ZEIS. Those procedures were analyzed in one of the several municipalities of average size in the state of São Paulo, mostly for being little studied places if compared to the amount of research in regard of the metropolitan regions. Adding to the fact that the municipalities of small and average sizes present similar conflicts to those faced in the metropolitan cities, however in a scale in the proportion of their physical dimension. It was tried to understand how the factors that engender the production and reproduction of the city as ZEIS, that originally foreboded an inclusive urban politic, had suffered changes and distortions in its goals, due to the impositions of the capital reproduction logic whose roots are the concern of the Real Estate Market. Analyzing the ZEIS in Votuporanga in the period between 1996 and 2012, as instrument conceived in a different context as the ZEIS in the metropolitan cities, such o in layout os in its timeline.

Conselho Nacional de Desenvolvimento CientÃfico e TecnolÃgico / This research analyzes the experience of residents for the Right to the City and the recognition of the Special Zone of Social Interest (ZEIS) of Lagamar, in Fortaleza. The focus is on mobilizing of residents, especially seen in the conflict between them and the government, as to the effectiveness of public policy priorities in a ZEIS and also as to the realization in the locality of a civil work for the 2014 World Cup. Inquire about what the particularities of this mobilization, including actors, connexions, strategies and challenges they faced. It should be clarified that this is a single case because Lagamar had not been recognized as ZEIS at the Master Plan for Fortaleza in 2009; it was only included in a Supplementary Law approved in 2010, due to pressures from residents. Despite the delay in the inclusion, in Fortaleza Lagamar was the first locality to elect its Management Council, demonstrating the possibility of being the first ZEIS to be implemented in the municipality. Through participant observation methodology, between 2010 and 2013 I witnessed several meetings of the Forum and the Management Council, which are ideal areas for observation and analysis. Interviews were conducted with four residents who participate in these spaces, and with one of the technicians of the city government who participated in the Council in the first administration (2011-2012). In addition, the research considered data collected in the Census Community of Lagamar (2005) and in the IBGE census of 2000 and 2010. Regarding the theoretical framework about social movements, I performed a comparison amons researches conducted by Ruth Cardoso, Evelina Dagnino, Linda Gondim, Irlys Barreira, Ana Maria Doimo, Glory DiÃgenes, Carlos Nelson Ferreira dos Santos, Daniel Cefai and Jan Bitoun. In the study of the Special Zones of Social Interest, there was a theoretical dialogue with Marcelo Lopes de Souza, Ana Lucia Ancona, Renato Pequeno, Clarissa Freitas, and Josà Afonso da Silva. / Esta pesquisa analisa a experiÃncia de moradores pelo Direito à Cidade e pelo reconhecimento da Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) do Lagamar, em Fortaleza-CE. O enfoque à dado na mobilizaÃÃo dos moradores, em especial no conflito observado entre eles e o Poder PÃblico, quanto à efetivaÃÃo de polÃticas pÃblicas prioritÃrias em uma ZEIS e ainda quanto à realizaÃÃo de uma obra para a Copa Mundo de 2014 na localidade. Indago sobre quais as particularidades dessa mobilizaÃÃo, quais os atores, as articulaÃÃes, as estratÃgias e os desafios por eles enfrentados. Importa esclarecer que se trata de um caso singular, em virtude de o Lagamar nÃo ter sido reconhecido como ZEIS no Plano Diretor em 2009; apenas foi incluÃdo nessa categoria por Lei Complementar aprovada em 2010, a partir da pressÃo dos moradores. Apesar da demora na inclusÃo, foi a primeira em Fortaleza a eleger seu Conselho Gestor, demonstrando a possibilidade de ser a primeira ZEIS a ser implementada no MunicÃpio. AtravÃs da metodologia da observaÃÃo participante, entre 2010 e 2013 presenciei diversas reuniÃes do FÃrum e do Conselho Gestor, sendo estes os espaÃos privilegiados de observaÃÃo e anÃlise. Foram realizadas entrevistas com quatro moradores que participam desses espaÃos, e ainda uma entrevista com um dos tÃcnicos da Prefeitura que compunham o Conselho Gestor na primeira gestÃo (2011-2012). Sobre a comunidade, foram analisados dados censitÃrios colhidos no Censo ComunitÃrio do Lagamar (2005) e nos censos do IBGE de 2000 e 2010. Quanto ao referencial teÃrico acerca dos movimentos sociais, foi realizado um cotejo com as pesquisas de Ruth Cardoso, Evelina Dagnino, Linda Gondim, Irlys Barreira, Ana Maria Doimo, GlÃria DiÃgenes, Carlos Nelson Ferreira dos Santos, Daniel Cefai e Jan Bitoun. No estudo das Zonas Especiais de Interesse Social, realizou-se diÃlogo teÃrico com Marcelo Lopes de Souza, Ana LÃcia Ancona, Renato Pequeno, Clarissa Freitas e Josà Afonso da Silva.

Este trabalho analisa o processo de conformação das Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS no Município de Votuporanga/SP, a princípio justificada e orientada pelos processos de ocupação dos espaços intraurbanos no município, em consequência dos deslocamentos populacionais que promoveram alterações não apenas na estrutura interna da cidade mas também na configuração do desenho urbano, sobretudo nas décadas de 1970 a 1990, processos esses desencadeados pela lógica de reprodução do capital industrial. O recorte histórico compreende o período entre os anos de 1996 a 2012, dadas as especificidades no zoneamento de interesse social no município, considerando as primeiras ZEIS gravadas em Votuporanga pela Lei n. 2.830/1996, Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, instituída pelo Plano Diretor Municipal/1996 (PDM/96). O recorte em 2012 ocorre por conta da disseminação das ZEIS na periferia da cidade - as ZEIS em áreas periféricas (vazio periurbano) - e em vazios intraurbanos, instituídas pelo Mapa das ZEIS - Anexo VIII da lei n. 106/2007. (Plano Diretor Participativo/2007) a partir da Lei n. 216 de 15/08/2012, aqui analisadas como motor da expansão urbana, orientadas pela dinâmica do capital imobiliário. As análises se voltam para a compreensão das formas de manejo do instrumento em Votuporanga vinculadas à centralização do poder político e de decisão sobre a reprodução do espaço urbano primordialmente nas mãos dos empreendedores imobiliários que adquirem grande parte das glebas urbanizadas e urbanizáveis do município orientando a produção do espaço urbano. Essas glebas são, comumente, aquelas reservadas ao especial interesse social, que em Votuporanga constituem- se em um campo nitidamente favorável aos procedimentos especulativos e à reprodução do capital, com valor ascendente no mercado das terras, seja na forma de edificações, ou ainda na forma de parcelamento do solo, especialmente em áreas gravadas como ZEIS. Analisou-se estes processos em um dos vários municípios de médio porte do estado de São Paulo, sobretudo por serem lugares pouco estudados se comparados ao volume de pesquisa a respeito das regiões metropolitanas. Soma-se a isto o fato de que os municípios de pequeno e médio portes apresentam conflitos semelhantes àqueles enfrentados pelas metrópoles, porém em escala proporcional à sua dimensão física. Buscou-se ainda compreender como os fatores que engendraram a produção e a reprodução da cidade e como a ZEIS, que originariamente preconizou uma política urbana inclusiva, sofreu transformações e distorções nos seus objetivos, decorrentes da imposição da lógica da reprodução do capital cujas raízes são os interesses do mercado imobiliário. Analisa-se as ZEIS em Votuporanga no período entre 1996 e 2012, como instrumento que se forma num contexto diferente das ZEIS nas metrópoles, tanto em forma quanto na sua cronologia. / The research analyzes the forming process of the special zones of social interests - ZEIS in the municipality of Votuporanga/SP, originally justified and guided by the procedure of intra urban space occupation in the municipality, as a result of population displacements that generated some changes not only in the city inner infrastructure but also the urban design layout, mainly from 1970 and 1990 decades, processes those triggered by the reproduction of the industrial capital approach. The historical clipping covers the period between the years from 1996 to 2012, given the particularities in the social interests zoning into the municipality, considering the prime ZEIS engraved in Votuporanga, Under the Act n. 2.830/1996, Land Subdivision, Use and Occupation law, established through Citys Master Plan/ 1996 (PDM/96). The clipping in 2012 happens because of the spreading of ZEIS in the suburbs of the city - the ZEIS in the peripheral areas (per urban void) and in the intra urban voids established by the ZEIS map - appendix VIII in the act n. 106/2007. (Participative Master Plan/2007) in the Act n. 216 de 15/08/2012, here analyzed as the engine of urban expansion, guided by the dynamics of Real Estate capital. The analyzes turn back to the understanding the methods of management for the instrument in Votuporanga bound to the centering of the political power and decision about the urban space reproduction first by the hands of the real state entrepreneurs that acquire the major part of the urbanized and urbanizing glebes inside the municipality leading the urban space production. These glebes are commonly those reserved to the special social interest, that in Votuporanga are constituted in a field clearly favorable to the speculative procedures and the reproduction of the capital, with a crescent value in the land Market, be in a building shape, or even in the subdivision land way, especially in areas engraved as ZEIS. Those procedures were analyzed in one of the several municipalities of average size in the state of São Paulo, mostly for being little studied places if compared to the amount of research in regard of the metropolitan regions. Adding to the fact that the municipalities of small and average sizes present similar conflicts to those faced in the metropolitan cities, however in a scale in the proportion of their physical dimension. It was tried to understand how the factors that engender the production and reproduction of the city as ZEIS, that originally foreboded an inclusive urban politic, had suffered changes and distortions in its goals, due to the impositions of the capital reproduction logic whose roots are the concern of the Real Estate Market. Analyzing the ZEIS in Votuporanga in the period between 1996 and 2012, as instrument conceived in a different context as the ZEIS in the metropolitan cities, such o in layout os in its timeline.

Made available in DSpace on 2017-07-10T18:34:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Caroline Scheffer Nogueira.pdf: 4454869 bytes, checksum: 4ee15928bc759bcdec1e00d74bc0a1fc (MD5) Previous issue date: 2013-03-25 / This paper addresses the issue of urban planning and the question of delimitation of Special Zones of Social Interest (ZEIS) detaching the case of Cascavel, located in West of the Paraná State. By the year 2010, the division of the city of Cascavel´s ZEIS prioritized the areas around the city center, a consolidated space with relevant infrastructure and urban facilities. What one wonders is: the delimitation of Cascavel´sZEIS were conducted in a manner that meets the low-income population and thus accomplished the inclusion of these people? That is, they favored the right to the city and the right to housing, provided by the City Statute? The ZEIS are instituted to meet the constitutional principle of the social function of property, therefore obey a special type of zoning, since its main function is to include a layer of low-income urban and usufruct rights of land ownership. But what can be noticed in Cascavel class interests are economically influential even in the delimitation of Special Zones of Social Interest, to demonstrate it, show up Interlagosallotment, located in the most violent and impoverished Cascavel, but not really the Allotment received, the title ZEIS. Social inequality and urban is clear, when it comes to infrastructure which can be perceived shortage is because there is no paving, storm drainage and sewage, which shows that the considered basic does not include this region. Socially, it can be noted are the poor, who survive with minimal, being discriminated against by society. The study shows that Allotment need urgently to be treated as ZEIS because it has all the characteristics that qualify it as such. Its residents deserve and are entitled to receive the benefits of Public Policy, the priority of Housing, which are intended only for areas designated as Social Interest. / Este trabalho aborda o tema do planejamento urbano e a questão da delimitação das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), e dá destaque ao caso do município de Cascavel, localizado no Oeste Paranaense. Até o ano de 2010, a delimitação das ZEIS do município de Cascavel priorizou as áreas do entorno do centro da cidade, um espaço consolidado, com infraestrutura e equipamentos urbanos pertinentes. O que se indaga é: a delimitação das ZEIS cascavelenses foi realizada de maneira que atendesse a população de baixa renda e assim realizasse a inclusão social destes habitantes? Isto é, com elas favoreceu-se o direito à cidade e o direito à moradia, previstos pelo Estatuto da Cidade? As ZEIS são instituídas para atender ao princípio constitucional da função social de propriedade. Por essa razão obedecem a um tipo especial de zoneamento, dado que sua função principal é a de incluir a camada de baixa renda no usufruto dos direitos urbanos e da posse de terra, porém, o que se percebe em Cascavel é interesses da classe economicamente influente, até mesmo na delimitação das Zonas Especiais de Interesse Social. Para explanar isso, mostra-se o loteamento Interlagos, localizado na área considerada mais violenta e empobrecida de Cascavel, mas que nem por isso o loteamento recebeu, até o momento, o título de ZEIS. A desigualdade social e urbana é clara, quando a questão é infraestrutura. Não há pavimentação, drenagem pluvial e esgoto, o que mostra que o considerado como básico não contempla essa região. Socialmente, o que pode ser notado são pessoas de baixa renda, que sobrevivem com o mínimo, sendo discriminadas pela sociedade. O estudo mostra a urgência do Loteamento em ser tratado como ZEIS porque tem todas as características que o qualificam como tal. Para ratificar essa necessidade de qualificá-lo como Zona Especial de Interesse Social, o loteamento Interlagos será comparado ao loteamento Cascatinha, localizado numa área mais próxima ao centro de Cascavel, contudo com características sociais e econômicas similares as do Interlagos. É possível perceber que a atenção por parte do poder público foi diferente em relação às áreas mais próximas ao centro. Conclui-se que os moradores do loteamento Interlagos têm o direito de receberem os benefícios das Políticas Públicas, prioritariamente as de Habitação, os quais são destinados apenas para as áreas designadas como de Interesse Social.