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Direito de acesso à água e outorga de direito de uso de recursos hídricosAdame, Alcione 22 April 2008 (has links)
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Previous issue date: 2008-04-22 / Este estudo trata do direito de acesso à água e da outorga de direito de uso de recursos hídricos, sendo a outorga um instrumento da Lei n.° 9.433/97. A água, um elemento vital à sobrevivência dos seres vivos, é um bem público de uso comum, portanto, todos, indistintamente, têm o direito de dispor desse bem de maneira equitativa. Todavia, esse uso deve obedecer a regras, estabelecidas pela Administração Pública, que têm por objetivo o gerenciamento dos recursos hídricos. É uma necessidade cada vez mais premente, acomodar as demandas econômicas, sociais e ambientais por água em patamares sustentáveis, de modo a permitir a convivência dos usos atuais e futuros da água, sem conflitos.
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A multiplicidade do único: territórios do SUS / Multiplicity in unity: territories of the National Health SystemOliveira, Evangelina Xavier Gouveia January 2005 (has links)
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Previous issue date: 2005 / Esta tese examinou o impacto da dimensão geográfica no acesso aos serviços hospitalares do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, com base em dados do Sistema de Informações Hospitalares (SIH) para o ano de 2000 e, distinguindo padrões relativos aos serviços de uso mais freqüente e aos serviços mais complexos, demonstrou que as desigualdades em relação à acessibilidade geográfica têm efeitoexpressivo na utilização dos serviços de saúde, comprometendo os ideais de equidade no atendimento. Foram investigadas as redes eselecidas pelos fluxos de pacientes entre omunicípio de internação e o de sua residência. O arcabouço da rede e os níveis hierárquicos dos municípios que constituem os nós foram definidos pelo método do fluxo dominante, e os fluxos foram classificados para avaliar o grau de interconexão das redes. Foram ajustados modelos aditivos generalizados mistos, utilizando inferência Bayesiana, para avaliar os fatores condicionantes do acesso das populações aos serviços de saúde oferta dos serviços, distância para o atendimento, e condições sócio econômicas. Considerando que parâmetros nacionais médios podem esconder diferenças locais importantes, os modelos incorporam também a dimensão espacial. / Os serviços de uso mais freqüente estão disponíveis na maior parte do territórionacional, e os de maior complexidade concentram-se em poucos locais. As redes do primeiro tipo alcançam quase todos os municípios do país, nas redes de alta complexidade estão desconectados cerca da metade dos municípios brasileiros. Observa-se também uma associação entre melhor cobertura no território e menordesigualdade na distribuição das probabilidades relativas de internação padronizadas por sexo e idade. Para os serviços de uso mais freqüente, a probabilidade de internação aumenta com a disponibilidade de leitos e de atenção básica, e com a capacidade deinternação local; diminui quando são maiores as distâncias a percorrer, nos municípios de maior população, e naqueles de renda familiar per capita mais alta. Para os serviços de maior nível de complexidade, representados pela cirurgia de revascularização domiocárdio, a probabilidade de internação aumenta com a disponibilidade de leitos e de consultas em cardiologia, nas regiões mais densamente ocupadas e de mais alta renda familiar, e diminui com o aumento da distância a percorrer. Para os dois tipos de serviços, os padrões da componente espacial apontam tendências divergentes. No modelo referido aos procedimentos mais freqüentes, as alterações introduzidas atuam num sentido compensatório; em relação à cirurgia cardíaca, elas reiteram e aprofundam os efeitos nacionais médios das variáveis explicativas.
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O impacto de cisternas rurais sobre a saúde infantil: uma avaliação do Programa 1 milhão de cisternas, 2000-2010SILVA, Lucas Emanuel da 02 March 2015 (has links)
Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2017-07-21T14:17:15Z
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Previous issue date: 2015-03-02 / CNPQ / Uma parte considerável da população rural nos países em desenvolvimento vive em um ambientedeescassezdeágua,responsávelporaltastaxasdemortalidadeinfantildevidoàsdoenças
relacionadasàáguacontaminada. Aliteraturaexistenteteminvestigadooimpactodemelhorias
nosistemadeágua(englobandooefeitodaexpansãodarededeabastecimentodeágua,qualidadedaáguaetratamentodeesgoto)sobreasaúdeinfantileoimpactodechoquesdechuvaem
áreas secas. O presente estudo contribui para este debate por inferir o efeito causal isolado de
expansãodaofertadeáguasobreamortalidadeinfantilpordoençasdiarreicas,particularmente
para as zonas semiáridas, explorando um programa que distribui cisternas entre os municípios
situadosnosemiáridomaisdensamentepovoadodomundo. Aoexploraravariaçãoexógenana
intervençãodoprogramanosmunicípios,juntamentecomotempodetaldecisão,verificou-se
queoprogramateveumimpactosignificativosobreataxademortalidadeinfantilpordoenças
diarreicasparaafaixaetáriade0a4anos. / Aconsiderablepartofruralpopulationindevelopingcountrieslivesinawaterscarceenvironment,responsibleforhighratesofchildmortalityduetounsafewaterrelateddiseases.
Previous
literaturehasinvestigatedtheimpactoninfanthealthofwatersystemimprovements(confoundingtheeffectofwatersupplynetworkexpansion,waterqualityandsewagetreatment)andthe
impactofrainfallshocksindryareas. Thepresentstudycontributestothisdebatebyinferring
theisolatedcausaleffectofwatersupplyexpansiononinfantmortalityfromdiarrhealdiseases,
particularly for semiarid zones, as it exploits a program that distributes cisterns among municipalities
placed on the most densely populated semiarid zone in the world. By exploring
exogenousvariationinmunicipalitiesprogramintervention,alongwiththetimingofsuchdecision,ithasbeenobservedthattheprogramhadasignificantimpactontheinfantmortalityrate
fromdiarrhealdiseasesinthegroupof0to4yearso
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Os desafios para a democratização do acesso a água no semiárido da caatinga do sertão central cearenseValdivia, Antonia Marcia Araujo Guerra Urquizo 21 May 2012 (has links)
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Previous issue date: 2012-05-21 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This dissertation presents in itself important components of critical analysis about the challenge of democratization of the access to potable (drinkable) water at the seminar of the central wild drought and arid region of caatinga, in the state of Ceará, when defending with grate enthusiasm that the fact of northeastern drought (lack of water) is not a simple environmental phenomenon but it is, in truth, one of the most complete expressions (utterances) of the social question.
To this, the social Marxist theory, takes as base the structure of development of this research the way that put the conflicts for water as part of the capitalist system. It is based on the exploration and domination, either, from the employees and of the natural richness.
The theorethical methodological argumentation about the present study is supported by various pillars indispensable for the construction of this dissertation developed (divided) into four chapters:
1) POLITICAL CONJUNTURE OF THE WATER
It deals with the historic and distribution of water on the earth (ground), and also, the political management of the water, starting from the commitees of hydrographical basins, the world forum of the water and of the counsels of hydric resources, beside of problemize the current role of the world council of water in the commercialization of the water.
2) THE WATER AS MARCHANDISE (COMODITY) IN THE CAPITALIST SYSTEM
It discusses aspects of the capitalist system in the expropriation of the water to transform it into merchandise and yet exposes the capitalist democracy of the water, mainly the offensive of the neo-liberal project in Latin America. The war for water and for the life .
3) THE BRAZILIAN NORTHEAST INVENTION
It brings elements to analyse the socio-historical formation of the brazilian space in special the north-eastern Region, resultant of a national pact in intrinsical resistence-domination relation, country-city, and development-subdevelopment.; time space. It discusses yet the agreements and divergencies, respecting the North-eastern drought (seca) a critical vision about the heterogeneous condition of DNOCS.
4) THE WAY OF LOOKING FOR WATER
It shows the ethics as the structural part of the socio-historical dynamics emerged from the dispute to power, configured by the conflicting interests of the social classes, besides socialize antihegemonical, iniciatives, having as perspective the democratization of the water. Jet this reseach is regarded, of importance, not, only for the municipality of Itatira/CE (birth-place of the author) but, when taking in account the national hydrographical scenary making part of the discussions inherent to the social-service contribution, in the effort for the democratization of the access to water / Esta dissertação traz importantes elementos constitutivos de análise crítica sobre os desafios para a democratização do acesso à água potável no semiárido da caatinga do sertão central cearense, ao defender veementemente que a seca nordestina (falta d‟água) não é um fenômeno meramente ambiental, e sim uma das expressões cabais da Questão Social.
Para isso, a Teoria Social Marxista embasa a estrutura do desenvolvimento desta pesquisa, na medida em que coloca os conflitos pela água como inerentes ao sistema capitalista. Tem em sua base a exploração e a dominação, tanto dos trabalhadores como também de toda a riqueza natural.
A argumentação teórico-metodológica sobre o estudo em questão é sustentada por diversos pilares, imprescindíveis para a construção desta dissertação desenvolvida por meio de quatro capítulos:
1) CONJUNTURA POLÍTICA DA ÁGUA trata do histórico e distribuição da água na Terra, bem como da gestão política da água, a partir dos comitês de bacias hidrográficas, Fórum Mundial da Água e dos conselhos de recursos hídricos, além de problematizar o papel atual do Conselho Mundial da Água na comercialização da água.
2) A ÁGUA ENQUANTO MERCADORIA NO SISTEMA CAPITALISTA aborda as facetas do sistema capitalista na expropriação da água para torná-la mercadoria e traz ainda a democracia capitalista da água, sobretudo a ofensiva do projeto neoliberal na América Latina A guerra pela água e pela vida .
3) A INVENÇÃO DO NORDESTE BRASILEIRO traz elementos para se analisar a formação sócio-histórica do espaço brasileiro, especialmente a Região Nordeste, resultado de pacto nacional numa intrínseca relação resistência-dominação; campo-cidade e desenvolvimento-subdesenvolvimento; tempo-espaço. Discute ainda os encontros e desencontros na seca nordestina, uma visão crítica sobre a heterogeneidade do DNOCS.
4) O CAMINHO EM BUSCA DAS ÁGUAS apresenta a ética como parte estrutural da dinâmica sócio-histórica, construída numa disputa de poder, configurada pelos contraditórios interesses das classes sociais, além de socializar iniciativas contra-hegemônicas tendo como perspectiva a democratização do acesso à água.
Considera-se ainda a importância desta pesquisa, não somente para o município de Itatira/CE (terra natal da autora), ao colocá-lo como importante no cenário da hidrografia nacional, mas para compor as discussões inerentes à contribuição do Serviço Social na luta pela democratização do acesso à água
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Pessoas em situação de rua e os conflitos socioambientais no município de São Carlos: a água nas interações do cotidiano / Homelessness and environmental conflicts in city of São Carlos: water in the interactions of everyday lifeGranado, Karina 30 September 2010 (has links)
A presente pesquisa partiu de uma compreensão sociológica da crise da modernidade para refletir acerca da constituição do grupo social denominado pessoas em situação de rua na tessitura da dinâmica urbana e seus desafios para vencer essa situação de vulnerabilidade extrema. Tendo como referência o município de São Carlos/SP, caracterizamos o perfil do grupo, debruçando-nos sobre os fatores limitantes relacionados às formas de acesso e uso da água doce. Valorizamos a experiência de sofrimento social na interação precária com o território da cidade como constituinte de um conhecimento empírico relevante, o qual pode, eventualmente, subsidiar a formulação e implementação de políticas urbanas socialmente includentes. / This research started from a sociological understanding of the crisis of modernity to reflect on the constitution of a homeless social group on the organization of urban dynamics and its challenges to overcome this situation of extremely vulnerable situation. Considering Sao Carlos as reference group profile was characterized and limiting factor related to freshwater access and use were adressed. Social suffering experience was taken into account on the poor interaction the town territory as a relevant empirical knowledge, which could eventually assist the formulate and implement socially inclusive urban policies.
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Pessoas em situação de rua e os conflitos socioambientais no município de São Carlos: a água nas interações do cotidiano / Homelessness and environmental conflicts in city of São Carlos: water in the interactions of everyday lifeKarina Granado 30 September 2010 (has links)
A presente pesquisa partiu de uma compreensão sociológica da crise da modernidade para refletir acerca da constituição do grupo social denominado pessoas em situação de rua na tessitura da dinâmica urbana e seus desafios para vencer essa situação de vulnerabilidade extrema. Tendo como referência o município de São Carlos/SP, caracterizamos o perfil do grupo, debruçando-nos sobre os fatores limitantes relacionados às formas de acesso e uso da água doce. Valorizamos a experiência de sofrimento social na interação precária com o território da cidade como constituinte de um conhecimento empírico relevante, o qual pode, eventualmente, subsidiar a formulação e implementação de políticas urbanas socialmente includentes. / This research started from a sociological understanding of the crisis of modernity to reflect on the constitution of a homeless social group on the organization of urban dynamics and its challenges to overcome this situation of extremely vulnerable situation. Considering Sao Carlos as reference group profile was characterized and limiting factor related to freshwater access and use were adressed. Social suffering experience was taken into account on the poor interaction the town territory as a relevant empirical knowledge, which could eventually assist the formulate and implement socially inclusive urban policies.
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Ocorrência de Staphylococcus aureus em amostras de água de bebedouros e de aspersores em parques públicos da cidade de São Paulo, Brasil. / Occurrence of Staphylococcus aureus in water drinking fountains and sprinklers samples in public parks in the city of São Paulo, BrazilSantos, Geyse Aparecida Cardoso dos 22 March 2019 (has links)
Os parques públicos funcionam como equipamentos urbanos que melhoram a qualidade estética, funcional e ambiental da cidade, resultando em bem-estar para a população. A água de bebedouros e vaporizadores (aspersores) de água dos parques é fornecida pela rede pública de abastecimento. O objetivo deste estudo foi avaliar a qualidade da água desses dispositivos de acesso à agua, em quatro parques municipais de São Paulo. As coletas foram realizadas durante treze meses (n= 552), para a quantificação de Escherichia coli, de bactérias heterotróficas e teor de cloro livre cujos resultados foram avaliados com base no padrão de potabilidade preconizado pela legislação brasileira vigente. A detecção de Staphylococcus aureus, uma das principais bactérias responsáveis por infecções humanas e pela resistência a antimicrobianos no mundo, também foi realizada. A avaliação das características dos isolados foi realizada de acordo com o preconizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). A confirmação de espécies de S. aureus foi através da detecção dos genes nuc e coa, a verificação de virulência das cepas foi realizada pela detecção dos genes de virulência, sea, seg e luk-PVL relacionados à expressão de enterotoxinas, e a detecção do gene mecA relacionado a resistência a meticilina (MRSA). A resistência a antimicrobianos dos isolados, foi realizada por método de disco difusão e a avaliação de resistência à vancomicina pelo método de microdiluição em caldo (CIM) com base no Clinical and Laboratory Standards Institute (CLSI). A presença de S. aureus foi detectada em 23 amostras distribuídas entre os parques estudados, representando 22,2% das amostras de bebedouro e 6,6% das amostras de aspersores, respectivamente. O gene mecA foi detectado em 73,91% (17/23) dos isolados de S. aureus encontrados em 23 amostras. A expressão de resistência a antimicrobianos dos isolados foi diversificada e 17,6 % dos isolados detectamos fenotipicamente eram Staphylococcus aureus Resistente a Meticilina (MARSA). Não detectamos nenhum dos genes de virulência nas amostras, como também resistência e/ou sensibilidade reduzida à Vancomicina. A presença de S. aureus em água potável para o consumo humano encontrado neste estudo é um achado inédito, se fazendo necessário a vigilância de água potável para o consumo humano para patógenos, como S. aureus. / Public parks role as urban facilities is to improve the aesthetic, functional and environmental quality of the city, resulting in well-being for the population. Water fountains and mist maker is provided by the public water supply. The objective of this study was to evaluate the water quality of these water access devices in four parks of the São Paulo city. The samples were collected for thirteen months (n=552) for the quantification of Escherichia coli, heterotrophic bacteria and free chlorine content. The results were evaluated based on the potability standard recommended by the Brazilian normalization. The detection of Staphylococcus aureus, one of the major responsible for human infections and antimicrobial resistance in the world, was also performed. The evaluation of the characteristics of the isolates was carried out according to the recommendations of the National Sanitary Surveillance Agency (ANVISA). Confirmation of S. aureus species was carried out through the detection of nuc and coa genes, the virulence of the strains was performed by detecting the following genes: sea, seg and luk-PVL related to enterotoxin expression, and the detection of mecAc gene related to methicillin resistance. The antimicrobial resistance of the isolates was carried out by disc diffusion method and the evaluation of resistance to vancomycin by the broth microdilution method (CIM) based on the Clinical and Laboratory Standards Institute (CLSI). The presence of S. aureus was detected in 23 samples distributed among the studied parks, representing 22.2% of the drinking water samples and 6.6% of the mist maker samples, respectively. Seventeen isolates had mecA detection. The antimicrobial resistance expression of the isolates was diverse and 17.6% of the isolates phenotypically detected were Methicillin Resistant Staphylococcus aureus (MRSA). It is not detected any of the studied virulence genes for the isolates neither resistance and/or reduced sensitivity to vancomycin. The presence of S. aureus in drinking water for human consumption study is an unprecedented finding, put in evidence the necessity for surveillance of drinking water for human consumption.
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