GONÇALVES, Margarida Maria Dias Monteiro. A implementação do Programa de Expansão e Reestruturação das Universidades Federais (REUNI) na UFC (2007–2009): um estudo de caso sob a perspectiva da qualidade do ensino. 2010. 153 f. Dissertação (Mestrado em Políticas Públicas e Gestão da Educação Superior) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Gestão da Educação Superior, Fortaleza-CE, 2010. / Submitted by moises gomes (celtinha_malvado@hotmail.com) on 2012-06-21T14:53:19Z No. of bitstreams: 1 2010_dis_MMDMGoncalves.pdf: 4192875 bytes, checksum: 882f82b3ab00ec31528b516ba23e91ab (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Josineide Góis(josineide@ufc.br) on 2012-06-21T14:59:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_dis_MMDMGoncalves.pdf: 4192875 bytes, checksum: 882f82b3ab00ec31528b516ba23e91ab (MD5) / Made available in DSpace on 2012-06-21T14:59:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_dis_MMDMGoncalves.pdf: 4192875 bytes, checksum: 882f82b3ab00ec31528b516ba23e91ab (MD5) Previous issue date: 2010 / This study on the implementation of the Program of Expansion and Reorganization of the Federal Universities (REUNI) in the Federal University of Ceará (UFC) (2007-2009) - a Case Study under the Perspective of the Quality of Higher Education aims to analyze the elaboration of the REUNI Program set up by the Federal Government from the proposal adhesion to the Program by the Institution concerned. Such a study had as reference research related to the quality of higher education in the Brazilian legislation, the analyses of the dimensions for the UFC proposed to the Ministry of Education (MEC) and the evaluation of the expansion policy of the Federal University of the Ceará in terms of jeopardizing the quality of education in accordance with the adopted strategies. From the epistemological point of view, the study is classified as qualitative and exploratory. The methodological procedures are of bibliographical and documentary nature. The sources were newspapers articles, magazines, books, periodicals articles, research reports, on line documents, consultations to theses and dissertations concerning the higher education topics. Based on the conception of Demo (1995), the quality is an innovative and humanizing ability that prepares the actor so as to manage and produce knowledge in such a way to become competitive as well as to become citizen. In the analyses, the aim was to understand REUNI and its features in building on the quality of education in UFC during the period of 2007 to 2009. According to preliminary report “Expansion of the UFC in times of REUNI”, its execution was mainly established in the quantitative aspect, which is a way to reach the mission in promotion of a quality education. Despite the role REUNI plays in building on education, there are divergent views on the subject. It is required to establish criteria of permanent evaluation, based on quality, to give continuity to the educational aspects and guidelines, considering the temporality of this program. This study demonstrated that from REUNI it is necessary to set up a planning that makes it easier and allows continuity of the expansion actions, to assure its sustainability in the inherent aspects, and guarantees the quality of higher education in the UFC after the five years´ time limit established in the adhesion contract to the Program. / Este estudo sobre a implementação do Programa de Expansão e Reestruturação das Universidades Federais (REUNI) na UFC (2007–2009) – Um Estudo de Caso sob a Perspectiva da Qualidade do Ensino Superior buscou analisar a efetivação do Programa REUNI instituído pelo Governo Federal, a partir da proposta de adesão ao Programa pela Instituição. Tal estudo teve como referência pesquisas relacionadas à qualidade do ensino superior na legislação brasileira, as análises das dimensões propostas ao Ministério da Educação (MEC) pela UFC e a avaliação da política de expansão da Universidade Federal do Ceará no tocante ao comprometimento da qualidade do ensino de acordo com as estratégias adotadas. Do ponto de vista epistemológico, o estudo classifica-se como qualitativo e exploratório. Os procedimentos metodológicos são de natureza documental e bibliográfica. As fontes foram artigos de jornais, revistas, livros, artigos de periódicos, relatórios de pesquisa, documentos on line, consultas a teses e dissertações pertinentes às temáticas da educação superior. Com base na concepção de Demo (1995) a qualidade é competência inovadora e humanizadora que prepara o sujeito de forma a saber manejar e produzir conhecimento tanto para ser competitivo, como para ser cidadão. Nas análises buscou-se entender o REUNI e seus aspectos na construção da qualidade de ensino, durante o período de 2007 a 2009 na UFC. Segundo o relatório preliminar “Expansão da UFC em tempos de REUNI”, sua execução se estabeleceu primordialmente no aspecto quantitativo, que é um meio para atingir a missão, na promoção de um ensino de qualidade. Apesar do REUNI desempenhar um papel na construção do ensino, há opiniões divergentes sobre o assunto. Faz-se necessário estabelecer critérios de avaliação permanente, baseados na qualidade, para dar continuidade as diretrizes e dimensões educacionais, considerando a temporalidade deste programa. Este estudo mostrou que partir do REUNI, é necessário estabelecer um planejamento que facilite e permita a continuidade das ações de expansão, assegure sua sustentabilidade nos aspectos a ela inerentes, e garanta a qualidade do ensino superior na UFC, após os cinco anos estabelecidos no contrato de adesão ao Programa.

O processo expansionista ocorrido na educação superior na década de 1990, sob a égide da defesa da diversificação e da ampliação das oportunidades educacionais, acontece com a reforma do Estado e do sistema educativo no Brasil, fomentando diversas ações e políticas governamentais na educação e na ampliação da modalidade a distância no País. Embora o crescimento da oferta da educação a distância tenha se dado inicialmente em âmbito privado, foi no setor público, com a criação da Universidade Aberta do Brasil, em 2005, que a educação superior pública promove o acesso a esse nível de ensino e a formação continuada visando à melhoria nos índices educacionais e na educação básica. Desse modo, no final da primeira década do século XXI, a educação superior pública e a educação à distância chegam a lugares longínquos, nos quais essa educação é reconhecida, por um lado, como ganho pela população local e, por outro, como uma política pública do estado, que precisa \"qualificar\" em termos numéricos a educação superior brasileira. A nossa problematização está relacionada, entretanto, aos significados sociais, culturais e econômicos dessa política educacional para as pessoas desses lugares. Nesse sentido, o objetivo deste trabalho é problematizar a UAB como política pública e educacional em relação aos possíveis efeitos sociais e culturais produzidos. As discussões dessa política de acesso à educação superior pública são pautadas nos princípios e nos termos de democracia, de direitos, de cidadania e de desenvolvimento humano, com base na teoria do Capital de Pierre Bourdieu e do Capabilty Aprroach de Amartya Sen. Os dados foram gerados em dois polos localizados na ilha de Marajó: Breves e São Sebastião da Boa Vista. Os instrumentos de trabalho de campo foram de fontes documentais, questionário, observação dos locais e entrevista semiestrutura, de natureza autobiográfica. Os participantes são 43 egressos da UAB que responderam ao questionário e 10 foram entrevistados, todos oriundos de famílias sem tradição de longevidade escolar, e os primeiros da família a se beneficiarem da educação superior. Os resultados revelam que, considerando que 70% da população do estado do Pará está concentrada no interior e apenas duas IES terem campus no interior, a presença dos polos da UAB em funcionamento, em 27 municípios, tem papel significativo na expansão das oportunidades nas vidas das pessoas, principalmente daquelas marcadas por condicionantes sociais. Além disso, os dados educacionais do Pará demonstram um crescimento na qualificação docente, promovidos pela UAB e pelo Parfor, e no Índice de Desenvolvimento Humano, além da transformação de capital cultural em capital social e econômico descritas pelos entrevistados. Portanto, tais evidências não podem ser ignoradas quando se discute a democratização do acesso à educação superior, sobretudo no papel da educação à distância nesse processo, bem como a valorização da educação pública. É preciso compreender e reconhecer os papéis sociais que a EAD exerce em localidades específicas, como uma política educacional nacional que produz efeitos individuais e sociais localmente e que pode contribuir para uma vida melhor em uma sociedade desigual e injusta. / The expansionist process in Higher Education during the 1990s triggered by the diversification and widening of educational opportunities has taken place within the context of the reform of the State and the Education System in Brazil. It has actually favored several governmental policies and activities in Education and in the widening of Distance Education Modality. Although growth in Distance Education initially took place within the private sector, the establishment of the Open University of Brazil, a public institution, in 2005, provided access to Higher Education and to Continued Formation for the improvement of educational indexes and basic education. By the end of the first decade of the 21st century, public higher education and distance education reached the backlands where schooling may be considered a conquest for the local population and as the public policy of the State which upgrades numerically higher education in Brazil. Current problematization is therefore related to social, cultural and economic significances of the educational policy of the local population. The Open University of Brazil as a stance in public policy is problematized with regard to the social and cultural produced. Discussions on the policy for access to public Higher Education are foregrounded on the principles and terms of democracy, citizenship and human development, on Pierre Bordieu´s Theory of Capital and on Amartya Sen´s Capability Approach. Data were produced at Breves and São Sebastião da Boa Vista, two educational poles in the Island of Marajó, Brazil. Field work comprised documentary sources, questionnaires, observation of sites and halfstructured autobiographical-style interviews. Personnel comprised 43 OUB graduates who answered the questionnaire and ten interviews. They hailed from families without any schooling or with short schooling tradition. In fact, they were first in the family to attend an undergraduate course. Results show that, although 70% of the population in the state of Pará, Brazil, live in the backlands and in spite of the fact that only two Higher Education Institutes have their campuses in the hinterland, running OUB poles in 27 municipalities have an important role in people´s life opportunities, especially those marked by social conditions. Further, educational data in the state of Pará reveal an increase in teachers´ qualifications backed by OUB and Parfor, in Human Development Index and in the transformation of cultural capital into social and economic capital described by the interviewed people. The above evidence cannot be discarded when the democratization of access to higher education is discussed, especially the role of DE in the process, as well as the public education valorization. DE´s social roles in specific places as a national educational policy should be understood and acknowledged. In fact, it produces individual and social effects locally and contributes towards a better life style within an unequal and unjust society.

Made available in DSpace on 2014-07-29T15:13:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese Maria Zoreide Britto Maia.pdf: 3758852 bytes, checksum: 8332c0cf26f409e04198846d8208f000 (MD5) Previous issue date: 2011-03-25 / The present thesis, which is linked to the Research Area State and Educational Politics of the Graduation Program in Education of The Federal University of Goiás, analyzes the process of expansion of higher education in Brazil through distance education (EaD), during Fernando Henrique Cardoso s (1995-2002) and Luiz Inácio Lula da Silva s (2003-2010) administrations, aiming at comprehending, especially, the case of The University of Tocantins (Unitins), which in the 2000s put into work a set of actions and strategies which gave rise to an accelerated process of expansion of distance undergraduate and post-graduation programs. This research, based on the analysis of programs, projects and federal governmental actions, clearly shows that the Brazilian state has been rapidly institutionalizing and expanding distance education. It becomes evident, in this process, that the politics established by the Bureau of Distance Education/MEC, co-substantiate meaningful changes in the conceptions of distance education, access democratization, regulation, evaluation, supervision and vacancy offer quality. Taking the above into consideration, especially the actions implemented between 1995 and 2010, we opted for undertaking the Unitins case study, since that institution turned out to be an example case of the rapid expansion of undergraduate programs by means of distance education. The study analyzed the complex and dynamic re-structuring processes that university went through, considering its academic and institutional background, especially during three moments: its registration to act as a distance education institution in 2004, its rapid expansion which allowed it to enroll over one hundred thousand students and its unregistration effectuated by MEC in 2009. This investigation also tried to understand the interdependence and inter-relation of Unitins with the educational politics, mainly in terms of higher education, in the context of its re-structure and the State s adjustments in light of the productive transformations of a globalized capitalism. In order to understand that process, it was necessary to analyze studies about politics and higher education regulation in Brazil (ADRIÃO, PERONI, 2005; BITTAR, OLIVEIRA e MOROSINI, 2008; CUNHA, 2003; LIMA, 2007a; MINTO, 2006; NEVES, 2004; OTRANTO, 2005; SGUISSARDI, 2000; SILVA JR, 2002; SIQUEIRA, NEVES, 2006, among others) besides critical studies about distance education (BARROSO, 2005; BELLONI, 2002, 2003; DOURADO, 2002, 2008; FRAGALE FILHO, 2003; JARDILINO e BRZEZINSKI, 2008; LITTO, FORMIGA, 2009; LOBO NETO, 2000; MOORE, KEARSLEY, 2007; OLIVEIRA, 2008; PRADO, ROSA, 2008; SEGENREICH, 2006b). Apart from that, documents produced by the Brazilian and Tocantins governments, thesis and dissertations published by CAPES, scientific articles published by SCIELO, local journals and publications found at Unitins website, besides interviews related to the Unitins case, were examined. The research shows that, in the context of higher education re-structure, the federal government elected distance education as one of the mechanisms to promote the expansion of that education level, both for the formation of teachers as well as to increase registrations at higher education institutions, giving emphasis to the importance of vacancy offer democratization. However, the expansion of higher education by means of distance education, took place rapidly and disorderly, as evidenced by the Unitins case, which forced MEC itself to unregister that institution in 2009, since it presented various irregularities regarding vacancy offer. Therefore, this investigation points out that it is necessary to develop better evaluation procedures and to regulate and supervise distance education institutions and programs, with the purpose of securing acceptable standards of academic quality of new distance undergraduate and graduate programs. / Esta tese, vinculada à Linha de Pesquisa Estado e Políticas Educacionais do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Goiás (UFG), analisa o processo de expansão da educação superior no Brasil, por meio da Educação a Distância (EaD), nos governos Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), tendo em vista compreender, em especial, o caso da Universidade do Tocantins (Unitins), que empreendeu, nos anos 2000, um conjunto de ações e estratégias que configuraram um acelerado processo de expansão de cursos de graduação e de especialização a distância. Essa pesquisa, tendo por base a análise de programas, projetos, ações do governo federal, evidencia que o Estado brasileiro vem institucionalizando e expandido a EaD de forma acelerada. Destacam-se, nesse processo, as políticas implantadas, por meio da Secretaria de Educação a Distância/MEC, que consubstanciam mudanças significativas nas concepções de educação a distância, democratização do acesso, regulação, avaliação, supervisão e qualidade da oferta. Tendo por base essa compreensão, especialmente das políticas implantadas no período de 1995 a 2010, optou-se pela realização do estudo de caso da Unitins, uma vez que essa instituição constituiu-se num caso exemplar de expansão acelerada de cursos de graduação, por meio da EaD. Tal estudo implicou analisar os complexos e dinâmicos processos de reestruturação, pelos quais passou essa universidade, considerando sua trajetória acadêmico-institucional, destacando-se, em especial, três momentos: o credenciamento para atuar na EaD em 2004, a expansão acelerada que permitiu chegar a mais de cem mil alunos e o descredenciamento efetuado pelo MEC em 2009. A investigação buscou, ainda, compreender a interdependência e a inter-relação da Unitins com as políticas educacionais, sobretudo de educação superior, no contexto de reestruturação e de ajustes do Estado, face às transformações produtivas do capitalismo globalizado. Para entender esse processo, foi necessário recorrer a estudos produzidos sobre as políticas e regulação da educação superior no Brasil (ADRIÃO, PERONI, 2005; BITTAR, OLIVEIRA e MOROSINI, 2008; CUNHA, 2003; LIMA, 2007a; MINTO, 2006; NEVES, 2004; OTRANTO, 2005; SGUISSARDI, 2000; SILVA JR, 2002; SIQUEIRA, NEVES, 2006, dentre outros), além de dialogar mais especificamente com os estudos críticos sobre EaD (BARROSO, 2005; BELLONI, 2002, 2003; DOURADO, 2002, 2008; FRAGALE FILHO, 2003; JARDILINO e BRZEZINSKI, 2008; LITTO, FORMIGA, 2009; LOBO NETO, 2000; MOORE, KEARSLEY, 2007; OLIVEIRA, 2008; PRADO, ROSA, 2008; SEGENREICH, 2006b). Além disso, foram examinados documentos produzidos pelo governo brasileiro e tocantinense, teses e dissertações do Portal Domínio Públicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), artigos científicos disponibilizados no Scientific Electronic Library Online (Scielo), matérias publicadas em jornais locais e no site da Unitins, além de entrevistas com informantes críticos que discutem o caso da Unitins. A pesquisa mostra que, no contexto de reestruturação da educação superior, o governo federal elegeu a EaD como um dos mecanismos para promover a expansão desse nível de ensino, tanto para a formação de professores, como para a expansão das matrículas do ensino superior em geral, enfatizando sua importância para a democratização do acesso. Essa expansão da educação superior por meio da EaD se deu, no entanto, de forma acelerada e desordenada, como evidencia o caso da Unitins, que acabou por levar o próprio MEC a descredenciá-la em agosto de 2009, uma vez que essa instituição apresentava um conjunto de irregularidades nessa oferta. A investigação aponta, portanto, para a necessidade de maior avaliação, regulação e supervisão das instituições e dos cursos, tendo em vista assegurar padrões aceitáveis de qualidade acadêmica na oferta de cursos de graduação e de pós-graduação nessa modalidade de educação.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:26:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mauricio da Silva Gomes.pdf: 303032 bytes, checksum: de7135c51ecb15ccf3a96a0d286819e3 (MD5) Previous issue date: 2007-11-26 / This present study aims to look at the importance of the right to education in the Brazilian constitution. It looks at the constitutional rules and at civilian proceedings at the present time. This research investigates some ways witch put into practice education polices and techniques as a means to integrate the disability person in society, and shows how society can benefit from such polices. It demonstrates that education of disability person can make the world better. Finally, this study highlights the need to support the agents who will be directly dealing with the education of disability person / Este trabalho de dissertação pretende abordar o direito à educação da pessoa com deficiência, para tanto, utilizará os princípios da Constituição Federal brasileira apresentando-os com característica de norma Nesse sentido, o referido trabalho busca demonstrar a utilização dos princípios constitucionais, destacando todo ordenamento pátrio e mostrando como é possível interpretar com enfoque principiológico o direito à educação. Essa abordagem surge do fato de buscar nos princípios a fonte originaria da busca do direito, sendo assim, ampliam-se as perspectivas que garantem esse direito na Constituição Federal de 1988, além dos artigos referentes à temática da educação existentes na Carta Magna e que, também, é possível ampliar essa tutela através dos princípios constitucionais. Dessa maneira, em cinco capítulos, procura-se destacar que a educação é um importante instrumento para a formação da pessoa com deficiência e que bem aplicada produz uma melhor qualidade de vida de quem tenha qualquer tipo de deficiência, proporcionando formação intelectual, independência, autonomia, qualificação profissional, bem como criando uma pessoa capaz de ser um agente multiplicador dessa adequada educação. 9 Para essa finalidade destaca-se a contribuição da família que é quem recebe a pessoa com deficiência e que será inicialmente responsável para não inibir essa preparação, que será continuada pelas escolas especiais ou não, dependendo do tipo de deficiência e que ajudará na preparação e formação profissional da pessoa humana