Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2016. / Made available in DSpace on 2017-02-14T03:02:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 344102.pdf: 1619239 bytes, checksum: 3a44db768fd71fca7c12cab731e1cc72 (MD5) Previous issue date: 2016 / A presente dissertação pretende, essencialmente, contribuir à discussão acerca da teoria da perda de uma chance, mormente com relação à com-preensão da teoria pelos operadores do direito, a partir de um levanta-mento jurisprudencial sobre o tema. O presente trabalho faz um recorte, limitando-se a analisar com mais profundidade a compreensão da teoria na seara envolvendo advogados. Os julgados analisados tratam, exclusivamente, de demandas em que em razão do inadimplemento contratual por parte do procurador, o cliente ajuizou ação pleiteando indenização com fundamento na teoria da perda de uma chance. Para esse fim, o estudo divide-se em duas partes. A primeira inicialmente esclarece os conceitos essenciais da teoria da perda de uma chance, bem como trata de seus requisitos de aplicação. Já a segunda parte trata, inicialmente, das atividades desenvolvidas pelos advogados. Num segundo momento parte-se à análise sistemática dos julgados elencando-se os principais problemas acerca da incompreensão da perda de chances. Por intermédio dessa pesquisa, almeja-se identificar os principais problemas acerca da assimilação da teoria pelos operadores jurídicos.<br> / Abstract : This dissertation essentially intends to contribute on the debate concerning the loss of chance theory in Brazilian law, particularly in what regards to how it is perceived by judicial operators, from a jurisprudential raising on the subject. The present study aims specifically to analyze with depth how the concept of the chance lost is understood in lawsuits implicating legal practitioners. The selected judicial precedents deal exclusively with lawsuits filed by plaintiffs who aim reparation after contractual breach incurred by the defendants, their former lawyers, on the grounds of loss of chance. For this purpose, then, this dissertation is divided into two main parts. In the first part, one aims to establish and clarify the essential concepts of the loss of chance doctrine, as well as one investigates the requirements made to apply the theory in legal actions. In the second part, one initially explores the activities performed by lawyers. Then, one systematically examines the selected judicial precedents, pointing out facts and causes of the theory?s miscomprehension. By means of the present research, one intends to identify the main problems surrounding the understanding of the theory of loss of chance by judicial operators.

A rapidez com que as informações se disseminam tem provocado necessidades novas nos clientes e exigido soluções específicas. Alguns destes problemas são a confiabilidade, rapidez e compromisso dos fornecedores de serviços e informações. Os provedores de serviços, através da Internet, têm se deparado com novos desafios, sendo os principais: alcançar a qualidade nos serviços e informações, oferecer rapidez na sua disponibilidade e, acima de tudo, ter vantagens competitivas em relação à concorrência. Este trabalho foi especificamente dirigido ao estudo do segmento de advogados gaúchos para identificar necessidades e novas oportunidades de oferta de serviços para a área jurídica. A pesquisa propôs-se a identificar que critérios são mais importantes para os advogados e, através de uma matriz de importância – desempenho, verificar em quais dimensões a PROCERGS poderá focar seus esforços para adquirir e manter uma vantagem competitiva no mercado.

A rapidez com que as informações se disseminam tem provocado necessidades novas nos clientes e exigido soluções específicas. Alguns destes problemas são a confiabilidade, rapidez e compromisso dos fornecedores de serviços e informações. Os provedores de serviços, através da Internet, têm se deparado com novos desafios, sendo os principais: alcançar a qualidade nos serviços e informações, oferecer rapidez na sua disponibilidade e, acima de tudo, ter vantagens competitivas em relação à concorrência. Este trabalho foi especificamente dirigido ao estudo do segmento de advogados gaúchos para identificar necessidades e novas oportunidades de oferta de serviços para a área jurídica. A pesquisa propôs-se a identificar que critérios são mais importantes para os advogados e, através de uma matriz de importância – desempenho, verificar em quais dimensões a PROCERGS poderá focar seus esforços para adquirir e manter uma vantagem competitiva no mercado.

A rapidez com que as informações se disseminam tem provocado necessidades novas nos clientes e exigido soluções específicas. Alguns destes problemas são a confiabilidade, rapidez e compromisso dos fornecedores de serviços e informações. Os provedores de serviços, através da Internet, têm se deparado com novos desafios, sendo os principais: alcançar a qualidade nos serviços e informações, oferecer rapidez na sua disponibilidade e, acima de tudo, ter vantagens competitivas em relação à concorrência. Este trabalho foi especificamente dirigido ao estudo do segmento de advogados gaúchos para identificar necessidades e novas oportunidades de oferta de serviços para a área jurídica. A pesquisa propôs-se a identificar que critérios são mais importantes para os advogados e, através de uma matriz de importância – desempenho, verificar em quais dimensões a PROCERGS poderá focar seus esforços para adquirir e manter uma vantagem competitiva no mercado.

Submitted by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2018-07-19T16:53:05Z No. of bitstreams: 1 61500103.pdf: 2114639 bytes, checksum: 0385c92b269f3d13b2e39275d7e8bf7c (MD5) / Rejected by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br), reason: é mestrado on 2018-07-23T15:01:20Z (GMT) / Submitted by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2019-01-14T15:37:11Z No. of bitstreams: 1 61500103.pdf: 2114639 bytes, checksum: 0385c92b269f3d13b2e39275d7e8bf7c (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2019-01-14T16:24:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61500103.pdf: 2114639 bytes, checksum: 0385c92b269f3d13b2e39275d7e8bf7c (MD5) / Made available in DSpace on 2019-01-14T16:24:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61500103.pdf: 2114639 bytes, checksum: 0385c92b269f3d13b2e39275d7e8bf7c (MD5) Previous issue date: 2017 / Na Constituição Federal, a figura do advogado é definida como indispensável (artigo 133). Ao mesmo tempo, leis especiais permitem o exercício do direito de postular sem advogado visando maior acesso à justiça. Com esse mesmo fim, a Lei nº 11.419 de 2006 instituiu o processo judicial eletrônico. Desse modo, esta dissertação investiga se há eficácia, ou não, na combinação dos dois mecanismos para maior acesso à justiça. Com base na análise das respectivas leis e análise qualitativa do processo eletrônico, conclui-se sobre a baixa eficácia dos mecanismos. Paradoxalmente, o acesso à justiça depende cada vez mais da presença do advogado.

Made available in DSpace on 2016-03-07T19:20:17Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-09-16. Added 1 bitstream(s) on 2016-03-07T19:23:57Z : No. of bitstreams: 1 000858425.pdf: 609262 bytes, checksum: 638301a4ad54f77ec227739bde425607 (MD5) / A presente pesquisa é destinada à análise sistemática da responsabilidade civil do advogado por prejuízos que ocasionar ao cliente, no entanto, não será qualquer dano que será abordado, mas aquele no qual o advogado perde uma oportunidade de obter uma chance ou barrar um prejuízo, como no caso de deixar transcorrer o prazo para interpor um recurso. Destarte, será necessária a abordagem da teoria da responsabilidade civil por perda de uma chance, a qual se encaixa em uma nova linha da responsabilidade civil com perfeita conexão com o ordenamento jurídico pátrio. Verificar-se-á que a possibilidade de aplicação da supracitada teoria para responsabilizar o advogado, passa pela delimitação e restrição do respectivo alcance, ou seja, no caso concentro é imprescindível a verificação se houve efetivamente lucro cessante e não apenas a probabilidade de êxito, sendo certo que a mera hipótese e a ínfima probabilidade não caracteriza a responsabilidade do defensor. Por fim, será abordada a quantificação do prejuízo advindo ao cliente, em decorrência da inércia, prescrição ou decadência a que o advogado deu causa / This research is aimed at systematic analysis of tort lawyer for damages cause to the client, however, will not be any damage that will be covered, but one in which the lawyer misses an opportunity to get a chance stop or a loss, as if elapse let the deadline for an appeal. Thus, it is necessary to approach the theory of liability for loss of a chance, which fits into a new line of liability with perfect connection to the Brazilian legal system. It will be found that the possibility of applying the above theory to blame the lawyer, go through the delimitation and restriction of its scope, ie in focus if it is essential to check if there was effectively lost profits, not just the probability of success, it being understood that the mere hypothesis and a tiny probability does not characterize the responsibility of the proponent. Finally, the quantification of the damage arising to the customer will be addressed as a result of inertia, prescription or decadence that the lawyer gave cause

Orientador: Maria Amália de Figueiredo Pereira Alvarenga / Banca: José Carlos Garcia de Freitas / Banca: Aloysio Augusto de Campos Netto / Resumo: A presente pesquisa é destinada à análise sistemática da responsabilidade civil do advogado por prejuízos que ocasionar ao cliente, no entanto, não será qualquer dano que será abordado, mas aquele no qual o advogado perde uma oportunidade de obter uma chance ou barrar um prejuízo, como no caso de deixar transcorrer o prazo para interpor um recurso. Destarte, será necessária a abordagem da teoria da responsabilidade civil por perda de uma chance, a qual se encaixa em uma nova linha da responsabilidade civil com perfeita conexão com o ordenamento jurídico pátrio. Verificar-se-á que a possibilidade de aplicação da supracitada teoria para responsabilizar o advogado, passa pela delimitação e restrição do respectivo alcance, ou seja, no caso concentro é imprescindível a verificação se houve efetivamente lucro cessante e não apenas a probabilidade de êxito, sendo certo que a mera hipótese e a ínfima probabilidade não caracteriza a responsabilidade do defensor. Por fim, será abordada a quantificação do prejuízo advindo ao cliente, em decorrência da inércia, prescrição ou decadência a que o advogado deu causa / Abstract: This research is aimed at systematic analysis of tort lawyer for damages cause to the client, however, will not be any damage that will be covered, but one in which the lawyer misses an opportunity to get a chance stop or a loss, as if elapse let the deadline for an appeal. Thus, it is necessary to approach the theory of liability for loss of a chance, which fits into a new line of liability with perfect connection to the Brazilian legal system. It will be found that the possibility of applying the above theory to blame the lawyer, go through the delimitation and restriction of its scope, ie in focus if it is essential to check if there was effectively lost profits, not just the probability of success, it being understood that the mere hypothesis and a tiny probability does not characterize the responsibility of the proponent. Finally, the quantification of the damage arising to the customer will be addressed as a result of inertia, prescription or decadence that the lawyer gave cause / Mestre

Made available in DSpace on 2014-06-12T16:32:16Z (GMT). No. of bitstreams: 6 arquivo6528_1.pdf: 2953637 bytes, checksum: 9eab00ca344c09199a0746b8086c73df (MD5) arquivo6528_2.pdf: 5646967 bytes, checksum: 7ce7f47f96eca86ba99939f372fe5a1b (MD5) arquivo6528_3.pdf: 5120299 bytes, checksum: 7283f7d0e547a5d899cdefced196ba17 (MD5) arquivo6528_4.pdf: 4773509 bytes, checksum: fb581d4d5434adeda1686cea35f62bea (MD5) arquivo6528_5.pdf: 4190760 bytes, checksum: 151ffe064226ca1c91839e3b45927931 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2011 / A Filha do Advogado (Aurora Filme 1926) é um dos filmes mais importantes do Ciclo do Recife, movimento cinematográfico cuja produção de filmes de ficção, ou de enredo, como se chamavam à época, destacou-se no cenário do cinema mudo nacional. Esse trabalho analisa A Filha do Advogado utilizando os Padrões de Intenção de Michael Baxandall, uma abordagem criada para observar obras de arte em busca dos fatores individuais e históricos que levam um autor a produzir determinada obra levando em consideração as relações entre o objeto e suas circunstâncias. O sergipano, radicado no Recife, José da Silva Soares Filho, o Jota Soares, foi o diretor e um dos protagonistas de A Filha do Advogado

Submitted by Maicon Juliano Schmidt (maicons) on 2015-06-26T17:25:36Z No. of bitstreams: 1 Juliano Nicola Sangalli.pdf: 619238 bytes, checksum: 46020448b4b2d373924f1cd9eb748bcf (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-26T17:25:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Juliano Nicola Sangalli.pdf: 619238 bytes, checksum: 46020448b4b2d373924f1cd9eb748bcf (MD5) Previous issue date: 2013-01-31 / Nenhuma / Com a quantidade de normas que incidem sobre a atividade empresarial, cada vez mais, as empresas estão internalizando os serviços jurídicos nos seus quadros internos e estruturando departamentos, para tratar dos assuntos legais. São profissionais com conhecimentos técnicos, que ingressam nas organizações e que, neste ambiente empresarial, passam a ter que controlar orçamentos, selecionar pessoas, designar funções, medir o desempenho, estabelecer e cumprir metas e, mesmo com tudo isso, prestar orientações jurídicas a toda a empresa, mapear e agir sobre contingências relevantes e se alinhar aos objetivos estratégicos da organização. Deparam-se, portanto, com a necessidade de desenvolver conhecimentos de gestão. Este estudo se propõe a abordar as competências que este advogado corporativo - que possui cargo de gestão dos assuntos jurídicos empresariais - necessita para os desafios do dia a dia nas empresas gaúchas e como se dá o desenvolvimento dos saberes referenciais de competência. O objetivo geral da pesquisa foi o de investigar o tema de competências de gestão, através das trajetórias de vida, educacional e profissional, de advogados corporativos que desempenham funções de gestão, nos departamentos jurídicos de médias e grandes empresas gaúchas, para produzir um referencial dos saberes destes gestores e de como a universidade pode fazer parte do desenvolvimento dessas competências. Nesta busca, o estudo visou explorar, brevemente, a formação do gestor corporativo, nas principais universidades privadas do Rio Grande do Sul e verificar se há algum movimento, nas faculdades de Direito, para o desenvolvimento de competências de gestão jurídica. Após esta breve incursão na formação do advogado corporativo, buscou entender, através de entrevista com gestores jurídicos, qual é o papel deste profissional no ambiente empresarial, identificar se há e com quais lacunas de gestão se depararam, ao longo de sua trajetória profissional, problematizar como se deu a conexão entre as trajetórias de vida, educacional e profissional, no desenvolvimento dos saberes referenciais de competência para a gestão jurídica e como os privilegiam, através dos saberes teórico, do meio, operacional, experiencial e cognitivo; ainda, como se dá a aquisição de saberes, na sua trajetória de vida, educacional e profissional. Para atingir tais objetivos, gerais e específicos, foi feita uma revisão na literatura de competências, priorizando esta construção teórica, a partir de três pontos de referência: o indivíduo, a entrega e a ação. Os principais resultados da pesquisa indicam que os alunos de Direito estão mais exigentes, em relação à preparação para o mercado, que não há o desenvolvimento de saberes referenciais de gestão jurídica nos currículos e que há espaço para uma disciplina que se refira à Administração Aplicada ao Direito - para desenvolver, nos alunos, uma predisposição à gestão de serviços jurídicos, principalmente, no que se refere à atuação em empresa. Ao final, apresenta-se o papel do gestor jurídico na empresa e o perfil - conhecimentos, habilidades e atitudes - que podem servir de referenciais de competência, na qualificação dos gestores jurídicos e no desenvolvimento de suas carreiras. / With the amount of rules that affect business activity, companies are increasing the internal legal services in their business and structuring internal departments to deal with legal matters. They are professionals with specific knowledge for the organization, but once in the business environment, they need to manage budgets, people, assign tasks, measure performance, set and meet goals and even with all that, provide legal advice to the company; mapping and acting on relevant contingencies aligned with strategic objectives for the organization. They are faced with the need to develop knowledge on skills of management. This study aims to address the competences that the corporate counsel needs for the challenges of day to day management in business enterprises in the “Gaucho” companies and how is the development of knowledge competencies as references in business. The overall goal of the research was to investigate the topic of management competences of legal professionals’ life, management throughout the trajectory of their life, education and corporate law profession. They serve in the function of management of their legal department in medium and large “Gaucho” companies to produce a reference of knowledge of this management and how the university can be part of the development of this reference competences. In this search, the study proposes to explore, briefly, the formation of these corporate managers in the main private universities in “Rio Grande do Sul” and verify if there is any movement in law schools for the development of management competences. After a brief study in the education of a corporate lawyer, it was tried to understand through interview with legal managers what is the role of the corporate counsel in the business environment, identify if and which gaps of management these managers are faced with throughout his professional trajectory. Designing how is the connected between the trajectory through life, education, and profession in the development of knowledge references of competences in legal management and how these are acquired through the theory of knowledge in the environment as operational, cognitive experience and how the acquisition of this knowledge in the trajectory of life, education, and profession. To aim for these general and specific objectives a revision was done in the literature of competences enhancing this construction of theory from three reference points: the individual, the delivery and action. The principal results of the research indicates that the students in the law faculty are more demanding in relation to the preparation for the market, there is no development of knowledge references in legal management in the curriculum and there is a need for the discipline in “applied administration in law” to develop the student in a predisposition for management in legal services, principally, to act in business. At the end, the role is presented to the legal management in business, a profile knowledge, skills, and attitudes that will serve as references in competences to qualify legal managers and in the development of their careers.

CoordenaÃÃo de AperfeiÃoamento de Pessoal de NÃvel Superior / NÃo se verificou precedentes no que diz respeito à investigaÃÃo cientÃfica, visando a um diagnÃstico acerca das estruturas acadÃmicas e profissionais para a formaÃÃo e atuaÃÃo do advogado na seara ambiental, o que por si reveste a presente pesquisa de originalidade. Objetivando fazer este diagnÃstico, toma-se como palco investigativo, a cidade de Fortaleza, CearÃ, diante da hipÃtese de que referida capital nÃo estimula o desenvolvimento da Advocacia Ambiental. Metodologicamente, utilizou-se de leitura e fichamento bibliogrÃfico, legal e documental; aplicaÃÃo de entrevistas e de questionÃrios; conversas informais; visitas de campo Ãs instituiÃÃes de ensino superior (IES), Ãs varas competentes para julgar e processar as aÃÃes ambientais e à Ordem dos Advogados do Brasil, secional cearense (OAB/CE); requisiÃÃo de documentaÃÃo; alÃm de tabulaÃÃo, anÃlise e interpretaÃÃo dos dados, o que deu origem a trÃs estudos de caso (na UNIFOR, na UFC e nas 1 e 2 Promotorias Especializadas em Meio Ambiente e Planejamento Urbano) e estudos menos profundos acerca das estruturas acadÃmicas mais recentes (cursos de Direito criados a partir de 2001). Os resultados apontam para a confirmaÃÃo da hipÃtese inicial de que Fortaleza nÃo possui estruturas, acadÃmica e profissional, especializadas em meio ambiente, para a formaÃÃo e atuaÃÃo do advogado, sem, contudo, desprezar iniciativas isoladas que visam, especialmente, na academia, a uma proximidade maior deste profissional com seu mister constitucional de proteger e defender o meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras geraÃÃes. Finalmente, por meio deste diagnÃstico preliminar, espera-se dar continuidade à investigaÃÃo, numa nova perspectiva: propositiva de modelos de estruturas acadÃmicas e jurisdicionais para maior atuaÃÃo do advogado como protagonista do desenvolvimento sustentÃvel. / It was not identified any previous study concerning scientific investigation aiming to develop a diagnostic on academic and professional supporting structures related to the capacity and performance of lawyers in the environmental area, fact that reveals the original aspect of this research. Aiming to develop such diagnostic, it was considered the city of Fortaleza as the investigative scenery, having the hypothesis that is not identified in this city any support for the development of the environmental advocacy. Concerning its methodology, it was applied legal and documental reading and bibliographical notes; interviews and questionnaires; informal conversations; visits to Universities and Law Courses, to courts responsible for judging and prosecuting environmental issues and to Brazilian Advocates Order, sectional State of Cearà (OAB/CE); requesting of documentation; and treatment, analysis and interpretation of collected data, which originated three study cases (at UNIFOR, at UFC and at 1st and 2st prosecuting courts specialized in environment and urban planning) and superficial studies concerning more recent academic structures (Law Courses established since 2001). The results point in the direction of the confirmation of the initial hypothesis that is not identified in the city of Fortaleza any academic or professional structures specialized in environment the education and performance of lawyers in the environmental area. Nevertheless, it is not forgot sporadic enterprises, specially in academic area, that aim to approach the professional to its constitutional hole of protecting and defending the ecologically balanced environment for present and future generations. Finally, through this preliminary diagnostic, it is aimed to continue this research in a new perspective: offering suggestions of models of academic and jurisdictional structures in order to promote a more intense performance of lawyers as protagonists of sustained development.