Tradicionalmente, os estudos que tinham a exploração pecuária como foco, se limitavam a análise de seus indicadores produtivos e econômicos, ou seja, dava-se um enfoque parcial, setorial ou disciplinar. Igualmente, de um ponto de vista estático e baixo equilíbrio. Por sua vez, a exploração pecuária é um sistema aberto, submetido à influência de um entorno que denominamos ambiente, e que, gerido pelo pecuarista, persegue determinadas finalidades. Por conseqüência, a exploração pecuária é sensível a um amplo leque de fatores de natureza biofísica, sociológica, econômica e de políticas. Neste sentido, as explorações pecuárias como sistemas sociais, são dinâmicas, reativas ou evolutivas, o que significa que as características mais importantes aparecem ao longo do tempo. Por isso, o estudo dos sistemas pecuários requer a consideração explícita da dita variável, tempo. O presente estudo pretende dar resposta a seguinte questão: que mudanças aconteceram nas explorações pecuárias da região de Basalto como reação aos condicionantes do entorno socioeconômico, em constante mudança, mas também, dependentes de fatores e características internas a própria exploração? A região de Basalto, a mais extensa do Uruguai, correspondente a 21% do território nacional, é caracterizada fundamentalmente por estar associada a sistemas extensivos de produção pecuária de baixa produtividade e investimento, onde pastoreiam conjuntamente, bovinos e ovinos. A abordagem metodológica utilizada neste estudo baseou-se na comparação do processamento de informações correspondentes aos anos 1994 e 2008, utilizando como ferramenta, entrevistas dirigidas as mesmas explorações pecuárias da região de Basalto com áreas superiores a 200 hectares. O reconhecimento das mudanças ocorridas nos sistemas pecuários da região de Basalto, no marco das transformações recentes do setor agropecuário do Uruguai, é fundamental para explorar evoluções distintas da pecuária extensiva daquela região, apesar da incerteza a respeito das políticas agrárias dos condicionantes socioeconômicos. Os resultados encontrados sugerem a existência de fatores que ameaçam a continuidade das explorações pecuárias em longo prazo e, conseqüentemente, a sustentabilidade dos ecossistemas pastoris. Estes fatores são de natureza diversa: ambientais econômicos e sociais. / Traditionally, the livestock production studies limited the analysis to productive and economic results, which is to say from a partial approach, or from only one discipline. Also, they were done from a static point of view and supposing a situation at equilibrium. However, the livestock farm is an open system, exposed the influence of its environment, and managed by livestock farmers who have certain purposes. Consequently, the cattle operation is sensible to an ample variety of factors of biophysical, sociological, economic, and ecological nature and also to policies. In this sense, the cattle operations like social systems are dynamic, reactive or adaptive, which means that the most important characteristics appear on the long time. For this reason, the study of the cattle systems requires the explicit consideration this variable, time. The present study tries to give answer to the following question: What changes arose in the cattle operations of the Basalt reacting to the conditions of the socio-economic environment in constant change, but also depending on the own operation internal factors and characteristics? The Region of the Basalt, the most extensive of Uruguay, 21% of the national territory, has been characterized essentially as having extensive systems of cattle production of low productivity and investment; where bovine and ovine graze simultaneously. The methodological approach in this study is based on the comparison of information corresponding to years 1994 and 2008, from the same sample of farms - of the Region of the Basalt with surfaces majors to the 200 hectares -. The data of the changes occurred in the cattle systems of the Basalt Region within the framework of the recent transformations of the farming sector of Uruguay, is fundamental to explore extensive cattle ranch different evolutions, in presence of the uncertainty with respect to the agrarian policies and to the socio-economic conditions. The results suggest the existence of factors that threaten the continuity of the cattle operations in the long term, and therefore, the sustainability of the pastoral ecosystems. These factors are of diverse nature: environmental, economic and social.

O estudo teve como objetivo diagnosticar e analisar os diferentes sistemas de produção implementados pelos produtores rurais do município de Guaíba/RS, de modo a verificar os potenciais de desenvolvimento rural local que são capazes de orientar ações municipais e regionais. A metodologia empregada utilizou a abordagem sistêmica, a qual permitiu reconstituir a evolução dos sistemas agrários do município e identificar a situação atual dos produtores locais. As informações foram obtidas através de pesquisas dos dados secundários do município e de entrevistas com os produtores em 64 estabelecimentos rurais. Os resultados permitiram evidenciar treze sistemas de produção atualmente implementados pelos produtores rurais no município de Guaíba/RS, sendo oito identificados com a agricultura familiar e cinco com a patronal, em grande parte relacionados com as atividades de cultivo do arroz, da batata-doce, da olericultura e da fruticultura, e nas atividades de criação, como a pecuária de corte. Dentre as conclusões do trabalho, uma circunstância em particular chamou a atenção: a influência marcante que os processos de industrialização e urbanização existentes na Região Metropolitana de Porto Alegre vêm exercendo sobre o desenvolvimento das atividades agropecuárias no município de Guaíba, de modo a ocasionar uma nova dinâmica agrária, fortemente marcada pela diversificação das atividades produtivas. A pesquisa evidenciou ainda que as diferenciações entre os sistemas de produção estão relacionadas às trajetórias de acumulação, basicamente de capital, por parte dos produtores rurais. A dinâmica existente na evolução agrária do município desencadeou no meio rural de Guaíba, transformações socioeconômicas, culturais e ambientais que repercutiram na formação de duas regiões distintas, a das terras baixas e a das terras altas. Estas duas regiões foram determinantes no surgimento das categorias sociais atualmente encontradas, na caracterização dos pontos de estrangulamento, potencialidades e perspectivas de desenvolvimento dos produtores.

Tradicionalmente, os estudos que tinham a exploração pecuária como foco, se limitavam a análise de seus indicadores produtivos e econômicos, ou seja, dava-se um enfoque parcial, setorial ou disciplinar. Igualmente, de um ponto de vista estático e baixo equilíbrio. Por sua vez, a exploração pecuária é um sistema aberto, submetido à influência de um entorno que denominamos ambiente, e que, gerido pelo pecuarista, persegue determinadas finalidades. Por conseqüência, a exploração pecuária é sensível a um amplo leque de fatores de natureza biofísica, sociológica, econômica e de políticas. Neste sentido, as explorações pecuárias como sistemas sociais, são dinâmicas, reativas ou evolutivas, o que significa que as características mais importantes aparecem ao longo do tempo. Por isso, o estudo dos sistemas pecuários requer a consideração explícita da dita variável, tempo. O presente estudo pretende dar resposta a seguinte questão: que mudanças aconteceram nas explorações pecuárias da região de Basalto como reação aos condicionantes do entorno socioeconômico, em constante mudança, mas também, dependentes de fatores e características internas a própria exploração? A região de Basalto, a mais extensa do Uruguai, correspondente a 21% do território nacional, é caracterizada fundamentalmente por estar associada a sistemas extensivos de produção pecuária de baixa produtividade e investimento, onde pastoreiam conjuntamente, bovinos e ovinos. A abordagem metodológica utilizada neste estudo baseou-se na comparação do processamento de informações correspondentes aos anos 1994 e 2008, utilizando como ferramenta, entrevistas dirigidas as mesmas explorações pecuárias da região de Basalto com áreas superiores a 200 hectares. O reconhecimento das mudanças ocorridas nos sistemas pecuários da região de Basalto, no marco das transformações recentes do setor agropecuário do Uruguai, é fundamental para explorar evoluções distintas da pecuária extensiva daquela região, apesar da incerteza a respeito das políticas agrárias dos condicionantes socioeconômicos. Os resultados encontrados sugerem a existência de fatores que ameaçam a continuidade das explorações pecuárias em longo prazo e, conseqüentemente, a sustentabilidade dos ecossistemas pastoris. Estes fatores são de natureza diversa: ambientais econômicos e sociais. / Traditionally, the livestock production studies limited the analysis to productive and economic results, which is to say from a partial approach, or from only one discipline. Also, they were done from a static point of view and supposing a situation at equilibrium. However, the livestock farm is an open system, exposed the influence of its environment, and managed by livestock farmers who have certain purposes. Consequently, the cattle operation is sensible to an ample variety of factors of biophysical, sociological, economic, and ecological nature and also to policies. In this sense, the cattle operations like social systems are dynamic, reactive or adaptive, which means that the most important characteristics appear on the long time. For this reason, the study of the cattle systems requires the explicit consideration this variable, time. The present study tries to give answer to the following question: What changes arose in the cattle operations of the Basalt reacting to the conditions of the socio-economic environment in constant change, but also depending on the own operation internal factors and characteristics? The Region of the Basalt, the most extensive of Uruguay, 21% of the national territory, has been characterized essentially as having extensive systems of cattle production of low productivity and investment; where bovine and ovine graze simultaneously. The methodological approach in this study is based on the comparison of information corresponding to years 1994 and 2008, from the same sample of farms - of the Region of the Basalt with surfaces majors to the 200 hectares -. The data of the changes occurred in the cattle systems of the Basalt Region within the framework of the recent transformations of the farming sector of Uruguay, is fundamental to explore extensive cattle ranch different evolutions, in presence of the uncertainty with respect to the agrarian policies and to the socio-economic conditions. The results suggest the existence of factors that threaten the continuity of the cattle operations in the long term, and therefore, the sustainability of the pastoral ecosystems. These factors are of diverse nature: environmental, economic and social.

O estudo teve como objetivo diagnosticar e analisar os diferentes sistemas de produção implementados pelos produtores rurais do município de Guaíba/RS, de modo a verificar os potenciais de desenvolvimento rural local que são capazes de orientar ações municipais e regionais. A metodologia empregada utilizou a abordagem sistêmica, a qual permitiu reconstituir a evolução dos sistemas agrários do município e identificar a situação atual dos produtores locais. As informações foram obtidas através de pesquisas dos dados secundários do município e de entrevistas com os produtores em 64 estabelecimentos rurais. Os resultados permitiram evidenciar treze sistemas de produção atualmente implementados pelos produtores rurais no município de Guaíba/RS, sendo oito identificados com a agricultura familiar e cinco com a patronal, em grande parte relacionados com as atividades de cultivo do arroz, da batata-doce, da olericultura e da fruticultura, e nas atividades de criação, como a pecuária de corte. Dentre as conclusões do trabalho, uma circunstância em particular chamou a atenção: a influência marcante que os processos de industrialização e urbanização existentes na Região Metropolitana de Porto Alegre vêm exercendo sobre o desenvolvimento das atividades agropecuárias no município de Guaíba, de modo a ocasionar uma nova dinâmica agrária, fortemente marcada pela diversificação das atividades produtivas. A pesquisa evidenciou ainda que as diferenciações entre os sistemas de produção estão relacionadas às trajetórias de acumulação, basicamente de capital, por parte dos produtores rurais. A dinâmica existente na evolução agrária do município desencadeou no meio rural de Guaíba, transformações socioeconômicas, culturais e ambientais que repercutiram na formação de duas regiões distintas, a das terras baixas e a das terras altas. Estas duas regiões foram determinantes no surgimento das categorias sociais atualmente encontradas, na caracterização dos pontos de estrangulamento, potencialidades e perspectivas de desenvolvimento dos produtores.

Tradicionalmente, os estudos que tinham a exploração pecuária como foco, se limitavam a análise de seus indicadores produtivos e econômicos, ou seja, dava-se um enfoque parcial, setorial ou disciplinar. Igualmente, de um ponto de vista estático e baixo equilíbrio. Por sua vez, a exploração pecuária é um sistema aberto, submetido à influência de um entorno que denominamos ambiente, e que, gerido pelo pecuarista, persegue determinadas finalidades. Por conseqüência, a exploração pecuária é sensível a um amplo leque de fatores de natureza biofísica, sociológica, econômica e de políticas. Neste sentido, as explorações pecuárias como sistemas sociais, são dinâmicas, reativas ou evolutivas, o que significa que as características mais importantes aparecem ao longo do tempo. Por isso, o estudo dos sistemas pecuários requer a consideração explícita da dita variável, tempo. O presente estudo pretende dar resposta a seguinte questão: que mudanças aconteceram nas explorações pecuárias da região de Basalto como reação aos condicionantes do entorno socioeconômico, em constante mudança, mas também, dependentes de fatores e características internas a própria exploração? A região de Basalto, a mais extensa do Uruguai, correspondente a 21% do território nacional, é caracterizada fundamentalmente por estar associada a sistemas extensivos de produção pecuária de baixa produtividade e investimento, onde pastoreiam conjuntamente, bovinos e ovinos. A abordagem metodológica utilizada neste estudo baseou-se na comparação do processamento de informações correspondentes aos anos 1994 e 2008, utilizando como ferramenta, entrevistas dirigidas as mesmas explorações pecuárias da região de Basalto com áreas superiores a 200 hectares. O reconhecimento das mudanças ocorridas nos sistemas pecuários da região de Basalto, no marco das transformações recentes do setor agropecuário do Uruguai, é fundamental para explorar evoluções distintas da pecuária extensiva daquela região, apesar da incerteza a respeito das políticas agrárias dos condicionantes socioeconômicos. Os resultados encontrados sugerem a existência de fatores que ameaçam a continuidade das explorações pecuárias em longo prazo e, conseqüentemente, a sustentabilidade dos ecossistemas pastoris. Estes fatores são de natureza diversa: ambientais econômicos e sociais. / Traditionally, the livestock production studies limited the analysis to productive and economic results, which is to say from a partial approach, or from only one discipline. Also, they were done from a static point of view and supposing a situation at equilibrium. However, the livestock farm is an open system, exposed the influence of its environment, and managed by livestock farmers who have certain purposes. Consequently, the cattle operation is sensible to an ample variety of factors of biophysical, sociological, economic, and ecological nature and also to policies. In this sense, the cattle operations like social systems are dynamic, reactive or adaptive, which means that the most important characteristics appear on the long time. For this reason, the study of the cattle systems requires the explicit consideration this variable, time. The present study tries to give answer to the following question: What changes arose in the cattle operations of the Basalt reacting to the conditions of the socio-economic environment in constant change, but also depending on the own operation internal factors and characteristics? The Region of the Basalt, the most extensive of Uruguay, 21% of the national territory, has been characterized essentially as having extensive systems of cattle production of low productivity and investment; where bovine and ovine graze simultaneously. The methodological approach in this study is based on the comparison of information corresponding to years 1994 and 2008, from the same sample of farms - of the Region of the Basalt with surfaces majors to the 200 hectares -. The data of the changes occurred in the cattle systems of the Basalt Region within the framework of the recent transformations of the farming sector of Uruguay, is fundamental to explore extensive cattle ranch different evolutions, in presence of the uncertainty with respect to the agrarian policies and to the socio-economic conditions. The results suggest the existence of factors that threaten the continuity of the cattle operations in the long term, and therefore, the sustainability of the pastoral ecosystems. These factors are of diverse nature: environmental, economic and social.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-12-13T18:19:30Z No. of bitstreams: 1 2017_JorgeLuísBatistaFernandes.pdf: 1372113 bytes, checksum: f557f10c34a13bcb7152feb1a148bfaf (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-02-15T20:54:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_JorgeLuísBatistaFernandes.pdf: 1372113 bytes, checksum: f557f10c34a13bcb7152feb1a148bfaf (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-15T20:54:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_JorgeLuísBatistaFernandes.pdf: 1372113 bytes, checksum: f557f10c34a13bcb7152feb1a148bfaf (MD5) Previous issue date: 2018-02-15 / A investigação delineada nesta dissertação tem por objeto de análise o modelo de uso da terra delineado para a Reserva Extrativista Chico Mendes, criada pelo Decreto nº 99.144 (BRASIL, 1990), como uma Unidade de Conservação, com regime jurídico estabelecido pela Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), (BRASIL. Lei nº 9.985, de 18 de junho de 2000), estabelecido com o fim de sedimentar a manutenção do modo de vida e da cultura das populações tradicionais residentes na área, além da conservação da biodiversidade. Diferente das demais, essa unidade de conservação teve origem nos conflitos de terra, ocorrentes entre os seringueiros do Acre e os grandes criadores de gado do Centro-sul do país, que vieram para Acre, em busca de lucros fáceis, atendendo apelos governamentais, por meio da implantação de políticas desenvolvimentista para a Amazônia, nas quais os homens simples que viviam nas florestas acreanas, da extração do látex, não estavam inseridos nessas políticas, uma vez que eram invisíveis. Esta investigação admite como pressupostos a constatação de práticas, antes combatidas pelos extrativistas em suas lutas históricas, como a alteração do uso do solo por meio de desmatamento, para a formação de extensos pastos e da inserção da atividade de criação de gado no interior da Reserva Extrativista Chico Mendes, gerados por uma gestão debilitada, que não fiscaliza essa unidade de conservação, adequadamente. Como construção do contexto em que se debatem os aspectos jurídicos relacionados, se denota a elaboração de instrumentos legais, que fundamentaram a criação, a gestão permanente, com o fim de assegurar a eficaz destinação da área da unidade e a declaração de interesse ecológico e social, em atendimento ao comando da Constituição Federal (BRASIL. Constituição, 1988), além de dar fim aos violentos conflitos pela posse da terra. Dez anos mais tarde, se tem a aprovação da Lei especial nº 9.985 (BRASIL, 2000), para inserir a categoria de manejo reserva extrativista no cerne das unidades de conservação, com o escopo de sedimentar a efetividade da reserva extrativista. Entretanto, a alteração do uso da terra, de maneira contrária aos princípios legais, tem comprometido a efetividade da norma jurídica, além de desvirtuar os fins originais de Reserva Extrativista Chico Mendes. Numa crítica mais apurada aos instrumentos jurídicos, relacionados às reservas extrativistas, se faz uma associação de tais diplomas, buscando depreender as falhas, omissões, limitações ou inadequações, que os tornam vulneráveis diante de fatos tão reais e expressivos, de descumprimento, que os tornam ineficazes em seus efeitos legais, sociais e econômicos. No ápice das discussões, vem à tona uma análise dos direitos fundamentais da pessoa humana, que não devem ser dissociados dos aspectos sociais e econômicos da Reserva Extrativista Chico Mendes, pois estes são mecanismos de respostas da inserção jurídica, garantidora da dignidade humana, por meio dessa população tradicional, em seus direitos sociais à educação, saúde, além de econômicos. Não se pode olvidar, diante de uma análise crítica dos dados sociais e econômicos dessa unidade de conservação, que os direitos fundamentais não alcançam os extrativistas residentes da Reserva Extrativista Chico Mendes, que mesmo sendo sujeitos desses direitos, estão aquém da tutela dos direitos inerentes a pessoa humana, garantidos por acordos internacionais, que não são reconhecidos pelo Poder Público. Contudo, como solução inicial, se conclui pelo reconhecimento estatal do alcance das garantias internacionais dos direitos humanos, no que abarca a Convenção nº 169, da Organização 7 Internacional do Trabalho, em favor dos povos tradicionais da Reserva Extrativista Chico Mendes. / The research outlined in this dissertation has as its objective analyzing the land use model outlined for the Extractive Reserve Chico Mendes, created by Decree No. 99,144 (BRAZIL, 1990), as a Conservation Unit, with legal regime established by the National System of Units of Conservation (BRAZIL. Law No. 9,985, of June 18, 2000), with the purpose of sedimenting the maintenance of the way of life and culture of the traditional populations residing in the area, aside from the conservation of biodiversity. Different from the others, this conservation unit originates in the land conflicts that occurred between the rubber tappers of Acre and the great cattle breeders of the central-south of the country, who came to Acre in search of easy profits, attending governmental appeals, for the implantation of development policies for the Amazon, in which the humble men who lived in the forests of Acre and lived from the extraction of latex, were not included, since they were invisible. This research has as assumptions the finding of practices, previously opposed by extractivists in their historical struggles, such as the alteration of land use through deforestation to the formation of extensive pastures and the insertion of livestock rearing activity inside the Extractivist Reserve Chico Mendes, generated by a weak management, which does not supervise this unit of conservation properly. As a construction of the context in which the related legal aspects are discussed, it is necessary to elaborate legal instruments which fundamented the creation, permanent management, in order to ensure the effective destination of the unit area and the declaration of ecological and social interest, in compliance with the command of the Constitution (BRAZIL. Constitution, 1988) as well as ending violent conflicts over land tenure. Ten years later, the Law No 9,985 (BRAZIL, 2000) was approved to insert the extractive reserve management category at the heart of conservation units, with the purpose of sedimenting the effectiveness of the extractive reserve. However, the alteration of land use, contrary to legal principles, has compromised the effectiveness of the legal rule, as well as distort the original purposes of the Extractive Reserve Chico Mendes. In a more refined critique of the legal instruments related to extractive reserves, It is made an association of such legislation, seeking to understand the failures, omissions, limitations or inadequacies, which make them vulnerable to such real and expressive facts of noncompliance that make them ineffective in their legal, social and economic effects. At the apex of the discussions, an analysis of the fundamental rights of the human person arises, which should not be dissociated from the social and economic aspects of the Chico Mendes Extractivist Reserve, since these are mechanisms of responses of the juridical insertion, guarantor of human dignity, through this traditional population, in their social rights to education, health, as well as economic. In view of a critical analysis of the social and economic data of this conservation unit, it is not possible to forget that fundamental rights do not reach the extractive residents of the Chico Mendes Extractivist Reserve, who, even though they are subject of these rights, fall short of the rights inherent to human rights, guaranteed by international human rights agreements, which are not recognized by the Government. However, as an initial solution, it is concluded by the State's recognition of the scope of international human rights guarantees, which includes Convention 169 of the International Labor Organization, in favor of the traditional people of the Chico Mendes Extractive Reserve. / La investigación delineada en esta disertación tiene por objeto de análisis el modelo de uso de la tierra delineado para la Reserva Extractivista Chico Mendes, creada por el Decreto nº 99.144 (BRASIL, 1990), como una Unidad de Conservación, con régimen jurídico establecido por la Ley del Sistema Nacional de las Unidades de Conservación (SNUC), (BRASIL. Ley nº 9.985, de 18 de junio de 2000), establecido, con el fin de sedimentar el mantenimiento del modo de vida y de la cultura de las poblaciones tradicionales residentes en el área, además de la conservación de la biodiversidad. A diferencia de las demás, esa unidad de conservación tuvo su origen en los conflictos de tierra, ocurridos entre los caucheros de Acre y los grandes criadores de ganado del Centro-sur del país, que vinieron a Acre, en busca de beneficios fáciles, atendiendo llamamientos gubernamentales, a través de la implantación de políticas desarrollistas para la Amazonia, en las que los hombres simples que vivían en los bosques acreanos, de la extracción del látex, no estaban insertos en esas políticas, ya que eran invisibles. Esta investigación admite como supuestos a la constatación de prácticas, antes combatidas por los extractivitas en sus luchas históricas, como la alteración del uso del suelo por medio de deforestación, para la formación de extensos pastos y la inserción de la actividad de cría de ganado en el interior de la Reserva Extractivista Chico Mendes, generados por una gestión debilitada, que no fiscaliza esa unidad de conservación, adecuadamente. Como construcción del contexto en que se debate los aspectos jurídicos relacionados, se denota la elaboración de instrumentos legales, que fundamentan la creación, la gestión permanente, con el fin de asegurar la eficaz destinación del área de la unidad y la declaración de interés ecológico y social, en atención al mando de la Constitución Federal BRAZIL. Constitución, 1988), además de dar fin a los violentos conflictos por la posesión de la tierra. Diez años más tarde, se tiene la aprobación de la Ley nº 9.985 (BRAZIL, 2000), para insertar la categoría de manejo reserva extractivista en el centro de las unidades de conservación, con el objetivo de sedimentar la efectividad de la reserva extractivista. Sin embargo, la alteración del uso de la tierra, de manera contraria a los principios legales, ha comprometido la efectividad de la norma jurídica, además de desvirtuar los fines originales de Reserva Extractivista Chico Mendes. En una crítica más apurada a los instrumentos jurídicos, relacionados a las reservas extractivas, se hace una asociación de tales diplomas, buscando deducir las fallas, omisiones, limitaciones o inadecuaciones, que los hacen vulnerables ante hechos tan reales y expresivos, de incumplimiento, que los hacen ineficaces en sus efectos legales, sociales y económicos. En el ápice de las discusiones, surge un análisis de los derechos fundamentales de la persona humana, que no deben disociarse de los aspectos sociales y económicos de la Reserva Extractivista Chico Mendes, pues estos son mecanismos de respuestas de la inserción jurídica, garantizadora de la dignidad humana, por medio de esa población tradicional, en sus derechos sociales a la educación, salud, además de económicos. No se puede olvidar, ante un análisis crítico de los datos sociales y económicos de esa unidad de conservación, que los derechos fundamentales no alcanzan a los extractivistas residentes de la Reserva Extractivista Chico Mendes, que aún siendo sujetos de esos derechos, están lejanos de la tutela de los derechos inherentes a la persona humana, tutelados por acuerdos internacionales de derechos humanos, que no son reconocidos por el Poder Público. Sin 9 embargo, como solución inicial, se concluye por el reconocimiento estatal del alcance de las garantías internacionales de los derechos humanos, en lo que abarca la Convención 169, de la Organización Internacional del Trabajo, en favor de los pueblos tradicionales de la Reserva Extractivista Chico Mendes.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Geografia, Programa de Pós-Graduação em Geografia, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2018-03-01T20:35:51Z No. of bitstreams: 1 2017_CleitonLopesCabral.pdf: 9122317 bytes, checksum: 2eab7474c93340db7d76ed60cd41440f (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-03-08T17:14:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_CleitonLopesCabral.pdf: 9122317 bytes, checksum: 2eab7474c93340db7d76ed60cd41440f (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-08T17:14:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_CleitonLopesCabral.pdf: 9122317 bytes, checksum: 2eab7474c93340db7d76ed60cd41440f (MD5) Previous issue date: 2018-03-08 / A pesquisa teve por objetivo constatar que as atuais configurações no Marajó-PA são heranças coloniais que conduzem para uma postura política de manutenção dos conflitos, onde quilombolas aparecem em desvantagem nas negociações, como no caso dos quilombos de Gurupá - PA. No final de 2009 chegaram os rizicultores ao Marajó, depois que o Supremo Tribunal Federal determinou a saída destes da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, onde ocorriam conflitos com indígenas. Ocupando extensões próximas aos quilombos, como em Gurupá, os fazendeiros desencadearam disputas territoriais, ocasionadas pelo uso do território e dos recursos naturais importantes para a sobrevivência das comunidades. Somado a isto, tem-se ainda velhos confrontos não resolvidos com antigos fazendeiros. Partindo da problemática dos conflitos territoriais entre quilombolas e fazendeiros, fez-se uso da pesquisa de campo e de entrevistas, a fim de identificar os agentes, as alianças, as formas de atuação, os objetivos, os interesses e as estratégias. Em seguida, os tipos de conflitos e suas influências na dinâmica territorial foram demonstrados com a produção cartográfica. Os conflitos identificados foram: pontuais, por pressão, circulação, institucionais, sobreposição, jurídicos e administrativos, por recursos hídricos, uso de produtos químicos e por participação. Tais conflitos abrangem territórios com características sociais e naturais sensíveis, essenciais para a sobrevivência quilombola, como os recursos hídricos, fontes de alimentos do Rio Arari e da coleta de açaí – principal elemento da economia local. No que se refere ao mapeamento, o método demonstrou ser relevante, revelando a complexidade dos agentes. Após identificar e cartografar dez conflitos, seguiu-se a fim de organizá-los de acordo com o grau de importância de cada um para a comunidade, na emergência de buscar soluções para a organização do território quilombola e da resolução dos atuais conflitos. Constatou-se que o primeiro a ser resolvido é o que se refere a titulação das terras quilombolas, este que ajudaria na resolução de outros conflitos internos do território, como, por exemplo, os pontuais, sobreposição e circulação. Em sequência, fez-se importante a resolução dos conflitos que não se limitam ao território interno de Gurupá, ou seja, aqueles que transpõem esses limites, que ocorrem no seu entorno, onde o campo de atividades quilombolas é historicamente relevante para sua reprodução, como no caso dos conflitos pelo uso dos recursos, por pressão em função da expansão territorial dos agentes externos ao quilombo e por participação das comunidades nas tomadas de decisões. Portanto, a rizicultura, ao promover a expansão da produção de arroz, a partir de alianças com órgãos públicos do Pará e antigos fazendeiros, resulta em conflitos territoriais com os quilombolas, atinge fontes, reduz recursos naturais e a liberdade de circulação das comunidades. Como recomendações, a pesquisa conduziu para a agilidade na emissão do título das terras quilombolas pelo INCRA, a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental nas fazendas pela SEMA, bem como, a avaliação dos impactos do uso de agrotóxico, a autuação dos agentes que burlam as leis ambientais e os direitos quilombolas. Para mais, os governos estaduais e municipais devem estreitar o diálogo com quilombolas, formulando meios legítimos de solução dos conflitos, usar a cartografia na fiscalização e no monitoramento, criando meios para ampliar a participação das comunidades, e adotando medidas preventivas, evitando tanto novos conflitos como também a perpetuação dos antigos. / The purpose of this research is to recognise the current settings in Marajo-PA been legacy of colonialism that conduct for a political stance of conflict-keeping where quilombos appear in disadvantage in face of negotiations, as in the case of quilombos from Gurupa-PA. In the end of 2009 the rice farmers arrived in Marajo, after Supreme Federal Court determined the withdrew of them from Raposa Serra do Sol Indigenous Territory, in Roraima, local of conflicts with indigenous. The farmers, occupying extensions land next to quilombos, as in Gurupá, unleashed territorial disputes resulted by the use of territories and naturals resources important to the communities survival. In addition to these occurrences, there are decades of territorial conflicts with old-farmers have not been solved. In this context, having as problematic the troubling territorial conflicts between quilombos and farmers, was used the field research and interviews in order to identify the agentes, aliances, performance forms, aims, interests and the strategies. Thereafter, the kinds of conflicts and its influences in territorial dynamic were indicated with cartographic production. The conflicts identified were specific, pressure, circulation, institutional, overlap, juridical and administrative, hydric resource, use of chemical products and interests. These conflicts cover territories with social characteristics and envioronments, essentials to quilombolas survive, as hydric resource, food source froom Arari river and from gathering of acai fruit – principal element of local economy. In terms of mapping, the method proved be relevant, revealing the agentes complexity besides to identify and map ten conflicts, the next actions was organize them according to importance level of each one to the comunity, having the emergency of aim at solutions to the quilombolas' territorial organizations and current conflicts solutions. It was observed that the first to be solved is the one about quilombolas lands titling and it cooperate to resolve any other internal conflicts of territory , as example, the specific, overlap and circulation. Going ahead in the analisys is importante the conflicts resolution that is not limited in the intern territory from Gurupa, that is, is essential to overcome these limits, that happen in surrounding area, in the local of quilombolas activities area is historically relevant to the production, as conflictual cases in the use of resources, for pression in function of expantion territorial the external agentes to quilombo and for participation of the comunities in the decisions maked. Therefore, the rice-growing, in order to expand the rice production in aliances with public offices of Para and old-farmers, have as result territorial conflicts with quilombolas, hitting sources, reducting the natural resources and the comunities’ circulation liberty. Thus, as recomendations, the research was conducted in target to expedite the emission of quilombolas property titles by INCRA and the creation of Environmental Impact Study / Environmental Impact Report in the farms by SEMA, as well as the impact avaliation of the agrotoxis usage, the agent sanctions that violate the ambiental laws and the quilombolas' rights. The state and local governments, have to narrow the dialogue with quilombolas, realizing legitimate means of conflict solutions, using the cartography in the control and monitoring, creating ways in objetive to increase the comunities participation, and adopting precautionary measures to avoid new conflicts and the perpetuation of old ones.

Made available in DSpace on 2014-05-10T02:01:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000457768-Texto+Parcial-0.pdf: 410497 bytes, checksum: e444eb078ec9b3103ccb5b5993d33796 (MD5) Previous issue date: 2014 / The purpose of this paper is to examine the hypothesis that the social role of contracts, as regulated in art. 421 of the Brazilian Civil Code (Law # 10406 of 2002), is tied to the fulfillment of sustainability requirements (art. 225, caption, of the 1988 Federal Constitution). Sustainability is understood in this study as a legal value, goal, principle, rule and duty, and carries many interdependent dimensions (economic, social, environmental, legal-political, and ethical). As a result of the vertical and horizontal efficacy of basic rights, the constitutional sustainability principle, which sets forth the right to an ecologically balanced environment, irradiates its effects to Law as a whole, and requires actions that bring it to fruition from both the public authorities and private citizens. On the other hand, on the trail of complying with the constitutional principles and rules, we find that contracts are no longer seen as instruments that exclusively protect the will and conveniences of the parties involved in them, but now play a social, cooperative role between private interests and those of the entire society. Hence, we can say that sustainability conditions contract efficacy and sets limits to private autonomy. However, we understand that such fact does not apply to any and all private contracts, but solely those that generate environmental impacts, such as agrarian contracts. Therefore, environmental sustainability is a requirement for the fulfillment of the social role of agrarian contracts, such as rural lease and partnerships. / A tese propõe a hipótese de que a função social dos contratos, disciplinada no art. 421 do Código Civil (Lei nº 10. 406 de 2002), está vinculada ao cumprimento das exigências da sustentabilidade (art. 225, caput, da Constituição Federal de 1988). A sustentabilidade é compreendida nesta pesquisa como valor, objetivo, princípio, regra e dever jurídico, possuindo múltiplas dimensões interdependentes (econômica, social, ambiental, jurídico-política e ética). Em função da eficácia vertical e horizontal dos direitos fundamentais, o comando constitucional da sustentabilidade, o qual preconiza o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, irradia seus efeitos para o Direito como um todo, demandando ações que a concretizem tanto por parte dos Poderes Públicos quanto dos particulares. Por outro lado, na esteira da concretização da principiologia e mandamentos constitucionais, observa-se que o contrato deixou de ser reconhecido como instrumento de tutela unicamente da vontade e conveniências das partes nele envolvidas, passando a desempenhar uma função social, cooperativa entre os interesses privados e os de toda a coletividade. Assim, pode-se afirmar que a sustentabilidade condiciona a eficácia contratual, atuando como um limitador da autonomia privada. Contudo, entende-se que isso não se aplica a todo e qualquer contrato privado, mas somente àqueles que produzam impactos ambientais, tais como os contratos agrários. Logo, a sustentabilidade ambiental é requisito para o cumprimento da função social dos contratos agrários, como o arrendamento e a parceria rurais.

O estudo teve como objetivo diagnosticar e analisar os diferentes sistemas de produção implementados pelos produtores rurais do município de Guaíba/RS, de modo a verificar os potenciais de desenvolvimento rural local que são capazes de orientar ações municipais e regionais. A metodologia empregada utilizou a abordagem sistêmica, a qual permitiu reconstituir a evolução dos sistemas agrários do município e identificar a situação atual dos produtores locais. As informações foram obtidas através de pesquisas dos dados secundários do município e de entrevistas com os produtores em 64 estabelecimentos rurais. Os resultados permitiram evidenciar treze sistemas de produção atualmente implementados pelos produtores rurais no município de Guaíba/RS, sendo oito identificados com a agricultura familiar e cinco com a patronal, em grande parte relacionados com as atividades de cultivo do arroz, da batata-doce, da olericultura e da fruticultura, e nas atividades de criação, como a pecuária de corte. Dentre as conclusões do trabalho, uma circunstância em particular chamou a atenção: a influência marcante que os processos de industrialização e urbanização existentes na Região Metropolitana de Porto Alegre vêm exercendo sobre o desenvolvimento das atividades agropecuárias no município de Guaíba, de modo a ocasionar uma nova dinâmica agrária, fortemente marcada pela diversificação das atividades produtivas. A pesquisa evidenciou ainda que as diferenciações entre os sistemas de produção estão relacionadas às trajetórias de acumulação, basicamente de capital, por parte dos produtores rurais. A dinâmica existente na evolução agrária do município desencadeou no meio rural de Guaíba, transformações socioeconômicas, culturais e ambientais que repercutiram na formação de duas regiões distintas, a das terras baixas e a das terras altas. Estas duas regiões foram determinantes no surgimento das categorias sociais atualmente encontradas, na caracterização dos pontos de estrangulamento, potencialidades e perspectivas de desenvolvimento dos produtores.

A presente tese tem por objetivo analisar as decisões dos agricultores familiares de Frederico Westphalen/RS com relação à sucessão geracional nas suas propriedades, sob a ótica da teoria da decisão e orientações de valor, elencando os diferentes fatores que influenciam sucessores e sucedidos nesse processo. Para alcançar este propósito, além de análises bibliográficas e documentais acerca do tema e suas nuances, teorias balizadoras e elaboração de uma construção histórica dos sistemas agrários do campo empírico, considerando o papel de pessoas e instituições nessa construção, foi aplicado um questionário a 50 potenciais sucessores e a 50 sucedidos, buscando compreender os direcionamentos decisórios destes atores sobre sucessão. Os dados coletados a campo, entre os meses de julho e setembro de 2015, foram tabulados com o suporte estatístico do programa Statistical Package for the Social Science (SPSS), gerando cruzamentos e informações relevantes acerca do tema e suas relações com o futuro das propriedades rurais familiares. O estudo mostra que a abertura de possibilidades e alternativas de aprimoramento acadêmico dos potenciais sucessores, mesmo em áreas agrícolas, tem oportunizado uma gama de escolhas profissionais que contribui para o constante desinteresse pela sucessão. A postura dos pais nessas situações também é condicionante para que o filho desperte ou não o interesse pela propriedade e tenha uma preparação adequada para assumi-la, sendo o incentivo dos sucedidos visto como um condicionador importante nas decisões dos potenciais sucessores O estudo aponta também para uma necessidade de pensar a sucessão geracional como um processo e não como uma decisão pontual. A participação dos filhos nas decisões cotidianas da propriedade, bem como na divisão dos resultados financeiros e das responsabilidades, mostram-se fatores determinantes para que esse processo aconteça. Além de delinear e analisar fatores influenciadores das decisões dos atores, o estudo classifica potenciais sucessores e sucedidos dentro das orientações de valor de Ruth Gasson (1973) – instrumental, social, expressiva e intrínseca. Comparando as orientações de pais e filhos, tem-se uma importante diferença de percepção. Assim, tem-se nas variáveis que influenciam o processo decisório dos atores e suas percepções e orientações de valor, atreladas à importância da agricultura familiar, como base de sustentação econômica e social local, a justificativa para que se estruturem alternativas viáveis em prol da manutenção do jovem no campo. / The aim of this thesis is to analyze the decisions of family farmers of Frederico Westphalen / RS regarding the generational succession in their properties, from the point of view of decision theory and value orientations, listing the different factors that influence successors and successors in this process. In order to achieve this purpose, besides bibliographical and documentary analyzes about the theme and its nuances, beacon theories and elaboration of a historical construction of the agrarian systems of the empirical field, considering the role of people and institutions in this construction, a questionnaire was applied to 50 potential successors and 50 family farmers, seeking to understand the decision making process direction of these actors over succession. The data collected in the field between July and September 2015 were tabulated with statistical support from the Statistical Package for the Social Science (SPSS), generating crosses and relevant information about the theme and its relations with the future of the properties rural areas. The study shows that the opening of possibilities and alternatives for academic improvement of potential successors, even in agricultural areas, has provided a range of professional choices that contributes to the constant lack of interest in succession. The parents attitude in these situations is also a condition for the child to arouse or not the interest for the property and to have adequate preparation to assume it, being the incentive of the successes seen as an important conditioner in the decisions of the potential successors The study also points to a need to think of generational succession as a process and not as a one off decision. The participation of the children in the daily decisions of the property, as well as in the division of the financial results and the responsibilities, are determining factors for this process to happen. In addition to outlining and analyzing factors influencing actors' decisions, the study ranks potential successors and succeeded within Ruth Gasson (1973) value orientations - instrumental, social, expressive, and intrinsic. Comparing the orientations of parents and children, one has an important difference of perception. Thus, the variables influencing the decision-making process of the actors and their perceptions and value orientations, linked to the importance of family agriculture, as a basis for local economic and social support, are the justification for structuring viable alternatives for maintenance the young man in the field.