RESUMO Diante do quadro de grandes transformações das duas últimas décadas e suas repercussões nos padrões de produção e consumo de alimentos, fortalece-se no Brasil a temática da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), fazendo referência às questões alimentares que dizem respeito ao conjunto da população, e não apenas aos segmentos mais vulneráveis, ao incluir, ao mesmo tempo, a dimensão nutricional, a disponibilidade (food security) e a segurança (food safety) dos alimentos: - Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) é a realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam social, econômica e ambientalmente sustentáveis. - (II Conferência de SAN, Olinda/PE, 2004). Tem sido possível verificar uma crescente incorporação da noção de Segurança Alimentar e Nutricional pela área da Saúde, devido à sua interface com a temática da Saúde Pública, em documentos que mencionam explicitamente o tema da alimentação e nutrição, a saber: a) Política Nacional de Promoção da Saúde; b) Política Nacional de Alimentação e Nutrição; c) Estratégia Global da Organização Mundial da Saúde; d) Guia Alimentar para a População Brasileira; e) Documentos do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Dado que a construção da institucionalidade desta temática no país, por meio da aprovação da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN 11.346/06) instituindo o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) é resultado da interação entre Estado e Sociedade, a identificação dos significados da incorporação da noção de Segurança Alimentar e Nutricional nos documentos do governo requer, como contraponto, outra reflexão sobre os sentidos da apropriação deste enfoque por parte de entidades e movimentos sociais relacionados à temática. Os marcos históricos, relacionados à construção de uma agenda de segurança alimentar e nutricional no Brasil, nas duas últimas décadas, demonstram o vigor da participação social, não só no controle e monitoramento das ações do governo como na elaboração de propostas e execução de projetos e iniciativas locais /regionais. A fim de aprofundar esta reflexão, a presente pesquisa teve como objetivo identificar e analisar os diferentes significados da incorporação do enfoque de segurança alimentar e nutricional por parte dos movimentos e organizações da sociedade civil participante do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Nacional na gestão 2004/2007. Com a intenção de apreender a realidade dos sujeitos pesquisados, o estudo, de caráter exploratório e com base no método de pesquisa qualitativa, foi realizado por meio de questionário semi-estruturado e entrevistas em profundidade. Como resultado, verificou-se a apropriação do enfoque de Segurança Alimentar e Nutricional nas seguintes direções: a) favorecimento da interação entre campos temáticos das esferas da produção e do consumo; b) impulso à visão do alimento e da alimentação como um direito humano; c) objetivo ético do desenvolvimento e conseqüente construção de entornos físicos e sociais saudáveis; d) aquisição de perspectiva intra e intersetorial e e) processo educativo dialógico e emancipatório. Considerando-se que a criação de programas educativos combinada com a implantação do SISAN para a execução de políticas públicas constitui um dos grandes desafios para o país na atualidade, os significados identificados permitemnos apontar a relevância de se elaborar uma proposta pedagógica que contenha diretrizes para a abordagem de segurança alimentar e nutricional em programas educativos, promovendo a aquisição de uma aprendizagem mais cidadã da alimentação e que favoreça não só o direito de comer como também o direito de se informar e de se educar, numa perspectiva de empoderamento, condição essencial para a realização de escolhas positivas, saudáveis e conscientes. / By overlooking the major transformations of the past two decades and their impacts in the standards of production and consumption of food, in Brazil the theme over Food and Nutrition Safety has become stronger and stronger especially in regards to foodstuff matters involving the whole of population and not only the most vulnerable segments when it takes into account, at the same time, the nutritional dimwnaion and the availability of both Food Safety and Security. - Food and Nutritional Safety (SAN) happens to be the fulfilment of everyone´s right to the regular and permanent access to quality foodstuff, in sufficient amounts, without blocking the access to other essential needs, by taking as pratical feeding basis to foster health and to look up to the cultural diversity and that be socially, economically and environmentally sustainable. - (II SAN Conference, Olinda, Pe , 2004 ). It has been possible to check up on a growing incorporation of the Food an Nutrition Safety in the health area, owing to its interface with the Public Health Theme, in papers where they explictly mention the Food and Nutrition Safety theme, namely: a)National Policy on Health Promotion ; b) National Policy for Food and Nutrition Safety: c) Worldwide Strategy by the World Health Organization (WHO); d)Feeding Guidelines for the Brazilian Population; e) Papers by the National Council for Food and Nutrition Safety. The construction of this theme tilts towards non constitutional aspects, especially now after the approval of the Organic Law for Food and Nutritional Safety (LOSAN - 11.346/06), whereby the SISAN ( System of Food and Nutritional Safety ) is established, on the other hand, this approach is the result of the interaction between State and Society and the identification of the meanings of the incorporation of this notion on Food and Nutrition Safety in government papers calls for, as a counterpoint, another reflection over the appropriation of this focus by entities and social movements related to the theme. The historical backgrounds related to the construction of an agenda on Food and Nutritional Safety in Brazil in the last two decades demonstrate the strength of the social participation not only in the control and monitoring of government actions but also in the formulation of proposals and execution of projects and local and regional initiatives. In order to go deeper into this reflection, the current survey has been aimed at identifying and looking over different meanings of the incorporation of the focus on Food and Nutrition Safety by the movements and organizations of civil society who partook in the in the National Food and Nutrition Safety during the administrative period of 1004/2007. So as to learn about the reality of the individuals who have been interviewed, this survey was an exploratory tool based on quality research, and was carried out by means of a semi-structured questionnaire and in-depth interviews. As a result, one has come across the appropriation of the focus on Food and Nutritional Safety in the following directions: a) Favoring the interaction between the theme fields in the spheres of both production and consumption: b) Boosting the vision of both food and feeding as a human right; c)While an ethical goal on development and consequent construction of healthy physical and social vanities; d)As an acqusition of an intra and inter sector perspective and; e) As an educational and dialogic and emancipated process. So, by considering that the establishment of educational programs coupled with the implementation of SISAN for the execution of public policies has truned into a major challenge for the country today, the results achieved allow us to point out to the relevance of formulating a pedagogical proposal containing the guidelines for the approach on Food and Nutrition Safety in educational programs, paving the way for an acquisition of a citizen like learning on feeding and not only encourages the right to eat but also the right to be informed and educated in an empowerment outlook which is an essential condition for the achievement of positive, healty and concious choices.

Introdução: A educação alimentar e nutricional (EAN) é campo de prática e reflexão de diversos atores sociais envolvidos na promoção da saúde, entre eles, os serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural, que se relacionam com ações de desenvolvimento local e promoção da alimentação adequada e saudável e de segurança alimentar e nutricional das populações rurais. Objetivo: Analisar percepções e práticas sobre o processo de educação alimentar e nutricional no contexto do Desenvolvimento Rural no RS. Metodologia: Artigo 1: Realizou-se análise do texto do Guia Alimentar para a População Brasileira, discutindo-se os temas previstos e os temas emergentes a partir da intersecção dos conceitos de promoção da saúde e de desenvolvimento rural sustentável. Artigo 2: Investigaramse normas estabelecidas nos documentos de âmbito nacional e estadual e práticas executadas pelos extensionistas rurais a partir de busca em Sistema de Registros Administrativos que continham a descrição das atividades realizadas. Os dados foram tabulados e processados por meio da estatística descritiva, com o apoio do programa Microsoft Office Excel, versão 2007, em relação à produção e análise qualitativa dos dados; investigaram-se, na periodicidade histórica, rupturas e permanências contidas no material, com apoio do software NVivo 10 for Windows. Artigo 3: Realizaram-se 18 entrevistas individuais para produção de narrativas com os diferentes atores sociais envolvidos na Assistência Técnica e Extensão Rural no RS. Foi realizada a análise das narrativas a partir da perspectiva teórica e das categorias analíticas emergentes, sendo os dados interpretados, sistematizados e analisados em seu conjunto, com apoio do software NVivo 10 for Windows. Resultados: Artigo 1: Identificou 13 temas relacionados a quatro dimensões explicativas da interseção dos conceitos, os quais foram identificados a partir dos elementos constitutivos dos itens princípios e diretrizes do Guia Alimentar, dez passos para uma alimentação saudável; superação de obstáculos para realização dos dez passos. Artigo 2: Oito documentos e 212.502 atividades foram analisadas, sendo 11,13 por cento relacionadas à EAN. As normas determinaram número mínimo de atividades a serem realizadas por meio de metas estabelecidas nos contratos de serviços, em contrapartida, as práticas derivaram, majoritariamente, das demandas das famílias assessoradas ligados aos temas da Segurança Alimentar e Nutricional, Produção de Cuidados em Saúde, e Alimentação Adequada e Saudável. Artigo 3: A compreensão e a estrutura de significações da EAN foram visualizadas sob três eixos: reconhecimento e não reconhecimento da EAN na ATES; a EAN como um dos temas da dimensão social; a EAN como sinônimo de Segurança Alimentar e Nutricional. Conclusão: Existe uma polissemia de percepções sobre a educação alimentar e nutricional e um espaço permanente de tensões entre as normas e as práticas. Existe uma orientação normativa para a promoção da alimentação adequada e saudável, principalmente na perspectiva de relação com os sistemas alimentares locais. As práticas em educação alimentar e nutricional e as percepções sobre elas se estruturam em um conjunto de valores, signos e sentidos nos quais o alimento é visto como elemento aglutinador-compreensivo de um modelo de extensão rural que é reivindicado. / Introduction: Food and nutrition education (FNE) is a field of practice and reflection of various social actors involved in health promotion, including the Technical Assistance and Rural Extension Services, which relate to local development actions and to the promotion of adequate and healthy food, as well as to food and nutrition security of rural populations. Objective: To analyze perceptions and practices about the process of food and nutrition education in the context of Rural Development in RS. Methodology: Article 1: We analyzed the text of the Food Guide for the Brazilian population, discussing the intended and the emerging themes from the intersection of the concepts of health promotion and sustainable rural development. Article 2: We investigated the rules established in the national and state level documents and practices implemented by rural extension agents from a search in Administrative Records System containing the description of activities. The data were compiled and processed through descriptive statistics, with the support of Microsoft Office Excel 2007 concerning the production and qualitative analysis; we investigated, in the historical basis, ruptures and continuities contained in the material, with the support of the software NVivo 10 for Windows. Article 3: We conducted 18 individual interviews to produce narratives with the different social actors involved in the Technical Assistance and Rural Extension in RS. The analysis of the narratives was performed from the theoretical perspective and emerging analytical categories; the data were interpreted, systematized and analyzed as a whole with the support of NVivo 10 for Windows. Results: Article 1: We identified 13 themes related to four explanatory dimensions of the intersection of the concepts, which were identified from the constituent elements of the items principles and guidelines of the Food Guide, ten steps to a healthy diet; overcoming obstacles to achieving the ten steps. Article 2: Eight documents and 212,502 activities were analyzed, being 11.13 per cent related to FNE. The rules determined minimum number of activities to be performed by goals established in service contracts, in contrast, the practices mainly come from the demands of advised families linked to the themes of Food and Nutritional Security, Care Production in Health, and Adequate and Healthy Food. Article 3: The understanding and the structure of meanings of FNE were viewed under three axes: recognition and non-recognition of FNE in TSEA; EAN as one of the themes of the social dimension; FNE as a synonym for Food and Nutrition Security. Conclusion: There is a polysemic perception about food and nutrition education and a permanent space of tensions between rules and practices. There is a normative guidance to promote adequate and healthy food, especially from the perspective of relationship with local food systems. The practices in food and nutrition education and the perceptions about them are structured in a set of values, signs and meanings in which food is seen as a unifying-understanding element of a claimed rural extension model.

Introdução - A partir da década de 1940, diversos programas de distribuição de leite foram implementados no Brasil, aliando combate à fome e à desnutrição com expansão do mercado consumidor. Na cidade de São Paulo foi implementado, em 1995, o Programa Leve Leite (PLL), com o objetivo de reduzir a desnutrição infantil e a evasão escolar mediante entrega de leite em pó a estudantes da rede pública de ensino. Em 2017, suas regras foram modificadas para priorizar crianças de primeira infância e em situação de vulnerabilidade, o que gerou debates entre diferentes setores com relação à diminuição da quantidade de beneficiários, destinação de recursos orçamentários, efetividade do programa, prejuízos sociais e ausência de participação da sociedade civil. Objetivo - Analisar se o Programa Leve Leite, do município de São Paulo, é uma política pública promotora do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) a partir do delineamento de seu desenho jurídico-institucional, fases, contextos e interesses. Métodos - Pesquisa qualitativa, de caráter descritivo, por meio de coleta de referências documentais e bibliográficas. O corpus reuniu 17 documentos normativos regulamentadores do PLL e documentos complementares, como discursos de prefeitos e vereadores, campanhas eleitorais, projetos de lei, notícias veiculadas pela imprensa, manifestações de famílias das crianças beneficiárias, representantes de organizações da sociedade civil, do poder público e de empresas, publicados entre os anos de 1995 e 2019. Resultados - A utilização dos modelos \'quadro de referência jurídico-institucional das políticas públicas\', \'ciclo das políticas públicas\', \'abordagem do ciclo de políticas\' e \'modelo de distopia das políticas públicas\' aplicado à alimentação e nutrição permitiu delimitar três períodos do Programa Leve Leite - \'PLL inicial\' (1995), \'PLL inicial-modificado\' (1995-2016) e \'PLL atual\' (2017-), cujas características foram descritas a partir de suas fases, modificações dos contextos em que elas se desenvolveram e interesses políticos, públicos e privados incidentes. Considerações Finais - Da forma como foi construído, o PLL não pode ser considerado uma política pública promotora do DHAA e da SAN. Apesar de buscar melhorar os índices da desnutrição infantil ou as condições de vulnerabilidade socioeconômica de crianças de primeira infância ou com deficiência, o PLL, ao longo de 24 anos, não se adaptou à institucionalização, no Brasil, de políticas que respeitam, protegem, garantem e promovem a alimentação adequada e saudável. Seu desenho jurídico-institucional o conforma como programa assistencialista e compensatório, sem previsão de intersetorialidade e de participação da sociedade civil, e permite a incidência de atividades políticas corporativas do setor produtivo leiteiro, como estratégias de marketing, lobby e ações jurídicas, e potenciais conflitos entre interesses políticos, privados e públicos. A ausência de estudos de avaliação sobre os resultados do Programa Leve Leite, em mais de duas décadas, permitiu que ele tenha permanecido vigente sujeito à vontade política e eleitoral dos prefeitos municipais. A visão processual, panorâmica e interdisciplinar apresentada pode contribuir para a construção de políticas públicas alinhadas com os princípios de DHAA e SAN, com participação social e sem conflito de interesses públicos e privados. / Introduction - From the 1940s, several milk supplement public programs were implemented in Brazil, combining hunger and malnutrition with expansion of the consumer market. In the city of São Paulo, the Programa Leve Leite (PLL) was implemented in 1995, with the objective of reducing child malnutrition and school dropout by providing milk powder to public school students. In 2017, its rules were changed to prioritize vulnerable and young children, which led to discussions among different sectors regarding the reduction in the number of beneficiaries, allocation of budget resources, program effectiveness, social losses and lack of participation. of civil society. Objective - To analyze whether Programa Leve Leite, in the city of São Paulo, is a public policy that promotes the Human Right to Adequate Food and Food and Nutrition Security from the outline of its legal-institutional design, phases, contexts and interests. Methods - Qualitative and descriptive research through the collection of documentary and bibliographic references. The corpus assembled 17 regulatory documents of PLL and supplementary documents, such as political speeches by mayors and city legislators, election campaigns, bills, news, speeches by families of beneficiary children, representatives of civil society organizations, government and companies, published between 1995 and 2019. Results - The use of models of policy analysis \'legal-institutional of public policy framework\', \'policy cycle\', \'policy cycle approach\' and \'policy dystopia\' applied to food and nutrition allowed the delimitation of three periods of the Programa Leve Leite - \'Initial PLL\' (1995), \'Initial-modified PLL\' (1995-2016) and \'Current PLL\' (2017-), whose characteristics were described from their phases, modifications of the contexts in which they have been developed and the incidence of political, public and private interests. Final Considerations - As it was built, Programa Leve Leite cannot be considered a public policy that promotes Human Right to Adequate Food and Food and Nutrition Security. Despite seeking to improve the rates of child malnutrition or the socioeconomic vulnerability of young children or children with disabilities, the public program, over 24 years, has not been adapted to the institutionalization in Brazil of policies that respect, protect, guarantee and promote healthy and adequate eating habits. Its legal-institutional design conforms it as a charitable and compensatory program, without foreseeing intersectoral and civil society participation, and allows the incidence of corporate political activities of the dairy sector, such as marketing strategies, lobbying and legal actions, and potential conflicts between political, private and public interests. The absence of evaluation studies on the results of the Programa Leve Leite in more than two decades has allowed it to remain in force subject to the political and electoral will of the municipal mayors. The procedural, panoramic and interdisciplinary view presented can contribute to the construction of public policies aligned with the principles of Human Right to Adequate Food and Food and Nutrition Security, with social participation and without conflict of public and private interests.