Em diálogo com o contexto nacional e internacional de encarceramento em massa e de crise do sistema de justiça penal, os Juizados Especiais Criminais (Jecrims) surgem no Brasil com a dupla tarefa de em um contexto de redemocratização reduzir a complexidade no processamento de conflitos de pequena gravidade, sem deixar de puni-los ainda que levemente. Caracterizados por procedimentos de intervenção mais horizontalizados e flexíveis nos quais se estabelece, em tese, uma troca de interesses entre a justiça penal e as partes em conflito, em favor de uma resposta rápida para a vítima e menos dolorosa para o infrator, esse modo de fazer justiça tem sido chamado de justiça negocial. A partir da etnografia dos Juizados Especiais Criminais de São Bernardo do Campo, a pesquisa buscou compreender os sentidos de punição mobilizados nessas situações de negociação. Constatou-se que essas situações são influenciadas por processos de afirmação de identidades profissionais no campo da justiça, sobretudo a do promotor cujo protagonismo nessas cortes lhes confere uma dinâmica centrada na punição do infrator em detrimento da mediação do conflito. A abordagem etnográfica das audiências também permitiu verificar a predominância de um sistema de atribuição de sanções fortemente marcado por estratégias gestionárias, mas também por finalidades clássicas da pena. Nesse jogo de influências predominam sanções de cunho monetário e a tímida recorrência do trabalho comunitário como forma de punição. Com o intuito de melhor compreender as razões dessa timidez, a pesquisa teve um segundo momento etnográfico dedicado à Central de Penas e Medidas Alternativas de São Bernardo do Campo. Lá foi possível verificar que a reticência em relação a essa modalidade punitiva relaciona-se aos desafios de tornar o serviço comunitário obrigatório uma punição credível para promotores e juízes. Desse modo, conclui-se que o sistema de sanções mobilizado na justiça negocial, uma justiça em princípio alternativa, guarda, mesmo que de maneira leve, uma tradicional semântica do sofrimento. / In dialogue with the national and international contexts of mass imprisonment and criminal justice systems crisis, the Juizados Especiais Criminais (Special Criminal Courts) emerge in Brazil with two scopes: reducing the complexity of minor crimes procedure without stop punishing minor crime even in a soft way. By using horizontal and flexible intervention procedures in which it creates, theoretically, an exchange of interests between criminal justice and conflict parts, favoring a quickly and less painful answer for both parts, this kind of doing justice has been called by bargaining justice. Through ethnography of the Special Criminal Courts of Sao Bernardo do Campo, the research aimed to understand the meanings of punishment mobilized on these bargaining situations. The research revealed that these situations are influenced by the process of affirmation of professional identities in the justice field, especially the prosecutor\'s identity which leadership in these special courts creates a particular dynamic centered on the criminal punishment and not on the conflict mediation. The ethnographic approach of the special courts hearings also made possible verifying the predominance of a system of sanctions attribution characterized substantially by management strategies and also by classical theories of punishment. In this influence play, the forms of punishment that prevail are mainly monetary sanctions and only barely community service. To understand the reasons for the lack of community service application, the research had a second ethnographic moment at the Center of Alternative Punishments and Measures of Sao Bernardo do Campo. Thus, it was possible to verify that the lack of confidence about this kind of punishment is related to the challenges of making the community service mandatory, a reliable punishment for prosecutors and judges. The dissertation concludes that the sanction system mobilized in the bargaining justice, theoretically an alternative justice, keeps a traditional semantic of suffering even in a soft way.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Esta dissertação parte da compreensão dos sistemas punitivos em meio às estruturas sociais, demonstrando que o uso da coerção pública é um dos pilares fundamentais dos Estados modernos. Sustenta a necessidade de se desvendar os discursos ideológicos que legitimam o poder de criminalização, a fim de politizar o contexto das punições e alcançar a sua função latente. Concentra-se nas características específicas do Estado brasileiro instalado a partir da década de 1990, seguindo a trilha do Leviatã dos EUA neoliberal instaurado desde a década de 1980. Constata a correlação entre os sistemas punitivos brasileiro e norte-americano, com seus extensos campos de controle e semelhantes pensamentos criminológicos. Por fim, encontra a real funcionalidade das penas no Neoliberalismo, conformando um método de promover e manter as políticas econômicas e sociais típicas de sua conjuntura, manejando a insegurança social decorrente do desemprego estrutural, precarização do trabalho, aprofundamento da miséria e desigualdade. / This dissertation starts form the comprehension of the punitive systems amid social structures, demonstrating that the use of public coercion is one of the fundamental pillars of the modern States. Holds the necessity of unveiling the ideological speeches that legitimize the power of criminalization, toward politicize the punishment context and reach its latent function. Concentrates in the specific characteristics of the brazilian State installed from the decade of 1990, following the trail of the USA neoliberal Leviathan established since de decade of 1980. Notes the correlation between the brazilian and north-american punitive systems, with their extensive fields of control and similar criminological thoughts. In the end, find the real functionality of the criminal penalty in the Neoliberalism, conforming a method to promote and keep the economic and social policy typical of the conjuncture, managing the social insecurity due to the structural unemployment, precarious work, deepening of misery and inequality.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Esta dissertação parte da compreensão dos sistemas punitivos em meio às estruturas sociais, demonstrando que o uso da coerção pública é um dos pilares fundamentais dos Estados modernos. Sustenta a necessidade de se desvendar os discursos ideológicos que legitimam o poder de criminalização, a fim de politizar o contexto das punições e alcançar a sua função latente. Concentra-se nas características específicas do Estado brasileiro instalado a partir da década de 1990, seguindo a trilha do Leviatã dos EUA neoliberal instaurado desde a década de 1980. Constata a correlação entre os sistemas punitivos brasileiro e norte-americano, com seus extensos campos de controle e semelhantes pensamentos criminológicos. Por fim, encontra a real funcionalidade das penas no Neoliberalismo, conformando um método de promover e manter as políticas econômicas e sociais típicas de sua conjuntura, manejando a insegurança social decorrente do desemprego estrutural, precarização do trabalho, aprofundamento da miséria e desigualdade. / This dissertation starts form the comprehension of the punitive systems amid social structures, demonstrating that the use of public coercion is one of the fundamental pillars of the modern States. Holds the necessity of unveiling the ideological speeches that legitimize the power of criminalization, toward politicize the punishment context and reach its latent function. Concentrates in the specific characteristics of the brazilian State installed from the decade of 1990, following the trail of the USA neoliberal Leviathan established since de decade of 1980. Notes the correlation between the brazilian and north-american punitive systems, with their extensive fields of control and similar criminological thoughts. In the end, find the real functionality of the criminal penalty in the Neoliberalism, conforming a method to promote and keep the economic and social policy typical of the conjuncture, managing the social insecurity due to the structural unemployment, precarious work, deepening of misery and inequality.

Em diálogo com o contexto nacional e internacional de encarceramento em massa e de crise do sistema de justiça penal, os Juizados Especiais Criminais (Jecrims) surgem no Brasil com a dupla tarefa de em um contexto de redemocratização reduzir a complexidade no processamento de conflitos de pequena gravidade, sem deixar de puni-los ainda que levemente. Caracterizados por procedimentos de intervenção mais horizontalizados e flexíveis nos quais se estabelece, em tese, uma troca de interesses entre a justiça penal e as partes em conflito, em favor de uma resposta rápida para a vítima e menos dolorosa para o infrator, esse modo de fazer justiça tem sido chamado de justiça negocial. A partir da etnografia dos Juizados Especiais Criminais de São Bernardo do Campo, a pesquisa buscou compreender os sentidos de punição mobilizados nessas situações de negociação. Constatou-se que essas situações são influenciadas por processos de afirmação de identidades profissionais no campo da justiça, sobretudo a do promotor cujo protagonismo nessas cortes lhes confere uma dinâmica centrada na punição do infrator em detrimento da mediação do conflito. A abordagem etnográfica das audiências também permitiu verificar a predominância de um sistema de atribuição de sanções fortemente marcado por estratégias gestionárias, mas também por finalidades clássicas da pena. Nesse jogo de influências predominam sanções de cunho monetário e a tímida recorrência do trabalho comunitário como forma de punição. Com o intuito de melhor compreender as razões dessa timidez, a pesquisa teve um segundo momento etnográfico dedicado à Central de Penas e Medidas Alternativas de São Bernardo do Campo. Lá foi possível verificar que a reticência em relação a essa modalidade punitiva relaciona-se aos desafios de tornar o serviço comunitário obrigatório uma punição credível para promotores e juízes. Desse modo, conclui-se que o sistema de sanções mobilizado na justiça negocial, uma justiça em princípio alternativa, guarda, mesmo que de maneira leve, uma tradicional semântica do sofrimento. / In dialogue with the national and international contexts of mass imprisonment and criminal justice systems crisis, the Juizados Especiais Criminais (Special Criminal Courts) emerge in Brazil with two scopes: reducing the complexity of minor crimes procedure without stop punishing minor crime even in a soft way. By using horizontal and flexible intervention procedures in which it creates, theoretically, an exchange of interests between criminal justice and conflict parts, favoring a quickly and less painful answer for both parts, this kind of doing justice has been called by bargaining justice. Through ethnography of the Special Criminal Courts of Sao Bernardo do Campo, the research aimed to understand the meanings of punishment mobilized on these bargaining situations. The research revealed that these situations are influenced by the process of affirmation of professional identities in the justice field, especially the prosecutor\'s identity which leadership in these special courts creates a particular dynamic centered on the criminal punishment and not on the conflict mediation. The ethnographic approach of the special courts hearings also made possible verifying the predominance of a system of sanctions attribution characterized substantially by management strategies and also by classical theories of punishment. In this influence play, the forms of punishment that prevail are mainly monetary sanctions and only barely community service. To understand the reasons for the lack of community service application, the research had a second ethnographic moment at the Center of Alternative Punishments and Measures of Sao Bernardo do Campo. Thus, it was possible to verify that the lack of confidence about this kind of punishment is related to the challenges of making the community service mandatory, a reliable punishment for prosecutors and judges. The dissertation concludes that the sanction system mobilized in the bargaining justice, theoretically an alternative justice, keeps a traditional semantic of suffering even in a soft way.

Univerzita Karlova v Praze 1. lékařská fakulta Studijní program: Specializace ve zdravotnictví Studijní obor: Adiktologie Dita Dočekalová Dohled probačního úředníka nad klientem užívajícím návykové látky Supervision of a probation officer over a client using addictive substances Abstract Vedoucí závěrečné práce Mgr. Pavlína Gabrhelíková, Ph.D. Praha, 2020 ABSTRACT Background: This diploma thesis deals with the supervision of a probation officer at the Probation and Mediation Service clients who are also users of addictive substances and committed crime under the influence of these substances. It is not obligatory for a probation officers to have an addictological education, but due to the increasing number of drug-related crime, supplementing knowledge in this area is desirable. The focus of the work is qualitative research, which consists of analyzing documents and describing casework with my clients using addictive substances. Objectives: The aim of this work is to show, based on independent case reports of my selected clients of the Probation and Mediation Service, who are substance abuse users, that addictological knowledge of probation workers, namely work with motivation and realistic matching, can be a protective factor at work with this type of clients. Sample: The issue will be demonstrated on...

Univerzita Karlova v Praze 1. lékařská fakulta Studijní program: Specializace ve zdravotnictví Studijní obor: Adiktologie Dita Dočekalová Dohled probačního úředníka nad klientem užívajícím návykové látky Supervision of a probation officer over a client using addictive substances Abstract Vedoucí závěrečné práce Mgr. Pavlína Gabrhelíková, Ph.D. Praha, 2021 ABSTRACT Background: This diploma thesis deals with the supervision of a probation officer at the Probation and Mediation Service clients who are also users of addictive substances and committed crime under the influence of these substances. It is not obligatory for a probation officers to have an addictological education, but due to the increasing number of drug-related crime, supplementing knowledge in this area is desirable. The focus of the work is qualitative research, which consists of analyzing documents and describing casework with my clients using addictive substances. Objectives: The main objective of this work is to demonstrate the application of key addictology skills in the specific conditions of the Probation and Mediation Service, during supervision with addictive substance abuse users. Sample: The issue will be demonstrated from the results of working with three clients of the Probation and Mediation Service, who have been given suspended...

This thesis deals with home arrest, its legal regulation in the new Criminal Code of the Czech Republic and its application practice in the first year of effectiveness, taking into account the amendment of this regulation in the second year of effectiveness and at the same time providing a comparison with the treatment and practice in Germany. For a better understanding of the topic, the thesis introduces at the beginning the new division of criminal offences according to their seriousness and the system of sanctions brought up by the new Criminal Code. The thesis then deals with home arrest as a new alternative punishment; the aim of alternative punishments is outlined and the historical regulations on the home arrest are stated there for the sake of interest. The main part of this thesis is represented by chapters dealing with legal regulations on home arrest and its execution, taking into account the recent amendment of this law. After that, the thesis deals in detail with controlling the home arrest execution by the Czech Probation and Mediation Service workers and with shortcomings of the controlling resulting from the missing electronic monitoring. In the following part, treatment and practice of home arrest in Germany is described as compared to the legal regulations in the Czech Republic....

The diploma thesis deals with the evaluation of the effects of probation work and brings new knowledge about their effectiveness. It presents data obtained using semi-structured interviews with six probation officers and six former clients of the Probation and Mediation Service. The aim of the research is to identify and map the factors that lead to effective probation work and whether, or to what extent, the view of officials with the views of clients in their views on these factors and their use coincides. The main results include that the most significant factor influencing cooperation is the human approach of officials to clients, their support and positive motivation. The effectiveness of probation work very significantly affects the client's internal motivation to change his current situation and lead a proper lifestyle, this internal motivation is a significant element that results in the termination of an individual's criminal career. A significant finding concerns the excessive workload of probation officers, mainly in the territory of Prague, which prevents more intensive cooperation and thus greater success of probation supervision.

Text in Afrikaans / In hierdie verhandeling onderneem die navorser 'n teoretiese en filosofiese studie, binne 'n penologiese perspektief, ten einde 'n ondersoek na korrektiewe toesig as 'n alternatiewe strafvorm te bepaa] • Kennis en insig wat sodoende ingesame] is, kan aangewend word om die stelsel in Suid-Afrika te hevorder. Hierdie verhandeling word verdeel in 'n inleiding oor die metodologie en akademjese verantwoording van die studiegebied van penologie, die rasionaal v1r die soeke na alternatiewe vir korttermyngevangenisstraf; die historiese aanloop vir die vestiging van korrektiewe toesig in Suid-Afrika, die funksionering van die korrektiewe toesigstelsel van Suid-Af rika, die funksionering van beide die basiese en intensiewe toesigstelsel (IPS) van die Staat. Georgia <VSA). Die verhandeling word afgesluit met 'n aantal aanbevelings ten opsigte van die toepassing van korrektiewe toesig. / In this dis se rL:i ti on the rPsea t·che r n nde rt.a kes a t heo ret ica l and philosophical study within a penological perspective in order to investigate correctional supPrvision as an alternative form of punishment. Knowledge and insight obtained in this way can be applied to promote this system in Sout_h Africa. The thesis is divided into an introduction relating to the methodology and the academic responsibility of the study area of penology, the rasionale for an alternative form of short term imprisonment, the historical backgro11n<l to the establishment of correctional supervision in South Africa, the functioning of correctional supervision in South Africa, the functioning of both the basic probation system and the intensive probation system in Georgia (USA). This thesis is concluded with a number of recommendations with regard to the implementation of correctional supervision. / Sociology / M.A. (Penology)

Text in Afrikaans / In hierdie verhandeling onderneem die navorser 'n teoretiese en filosofiese studie, binne 'n penologiese perspektief, ten einde 'n ondersoek na korrektiewe toesig as 'n alternatiewe strafvorm te bepaa] • Kennis en insig wat sodoende ingesame] is, kan aangewend word om die stelsel in Suid-Afrika te hevorder. Hierdie verhandeling word verdeel in 'n inleiding oor die metodologie en akademjese verantwoording van die studiegebied van penologie, die rasionaal v1r die soeke na alternatiewe vir korttermyngevangenisstraf; die historiese aanloop vir die vestiging van korrektiewe toesig in Suid-Afrika, die funksionering van die korrektiewe toesigstelsel van Suid-Af rika, die funksionering van beide die basiese en intensiewe toesigstelsel (IPS) van die Staat. Georgia <VSA). Die verhandeling word afgesluit met 'n aantal aanbevelings ten opsigte van die toepassing van korrektiewe toesig. / In this dis se rL:i ti on the rPsea t·che r n nde rt.a kes a t heo ret ica l and philosophical study within a penological perspective in order to investigate correctional supPrvision as an alternative form of punishment. Knowledge and insight obtained in this way can be applied to promote this system in Sout_h Africa. The thesis is divided into an introduction relating to the methodology and the academic responsibility of the study area of penology, the rasionale for an alternative form of short term imprisonment, the historical backgro11n<l to the establishment of correctional supervision in South Africa, the functioning of correctional supervision in South Africa, the functioning of both the basic probation system and the intensive probation system in Georgia (USA). This thesis is concluded with a number of recommendations with regard to the implementation of correctional supervision. / Sociology / M.A. (Penology)