Made available in DSpace on 2016-06-02T20:00:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DissRCB.pdf: 16213295 bytes, checksum: 1999dac95a5942bb478b44637887f2f6 (MD5) Previous issue date: 2007-01-30 / Universidade Federal de Sao Carlos / This work has as objective to present a previous evaluation of techniques and guidelines of the Urban Drawing of a Ecovillage in way that, they serve as subsidy for elaboration of technician-scientific referential for the development of projects in areas of special ambient interest or areas of protection of superficial sources that suffer with the pressure for the urbanization and need prevention to its impacts. As study object it was opted to the previous evaluation of the Ecovillage Clareando in Piracaia-SP. that it possesses two factors that belong to the estimated one of this work. The first factor is its localization in Area of Ambient Protection of the Cantareira System of the SABESP, what it demanded an urban design that respects the cycle of the water and, the second, is the requirement in if occupying the place using itself of techniques that minimize the impacts of the urbanization and promote the ambient sustainability of the place praised by Agenda 21. The methodology used in the analysis was divided in three parts: historical bibliographical research and techniques on the relation between urban drawing and environment, data-collecting on the Ecovillage Clareando using some informative resources (as visits, photos and maps of the place) e, finally, the organization of the data in clarifying boxes, presentation of a methodology of urban design and consideration on the study object. As results, techniques of urban design are presented, the adequacy of the project to the urban site, the typology of reticule, the configuration of the lots, the tracing of the ways, the choice of the pavement, the treatment of liquid residues, the treatment of the landscape, the code of workmanships and the obstacles to the occupation of the place. / Este trabalho tem como objetivo apresentar uma avaliação prévia de técnicas e diretrizes do Desenho Urbano de uma Ecovila de modo que, eles sirvam como subsídio para elaboração de referencial técnico-científico para o desenvolvimento de projetos em áreas de especial interesse ambiental ou áreas de proteção de mananciais superficiais que sofrem com a pressão pela urbanização e necessitem de prevenção aos seus impactos. Como objeto de estudo optou-se pela avaliação prévia da Ecovila Clareando em Piracaia-SP que possui dois fatores que pertencem ao pressuposto deste trabalho. O primeiro fator é a sua localização em Área de Proteção Ambiental do Sistema Cantareira da SABESP, o que exigiu um desenho urbano que respeite o ciclo da água e, o segundo, é a exigência em se ocupar o local utilizando-se de técnicas que minimizem os impactos da urbanização e promovam a sustentabilidade ambiental do local preconizados pela Agenda 21. A metodologia utilizada na análise foi dividida em três partes: pesquisas bibliográficas históricas e técnicas sobre a relação entre desenho urbano e meio ambiente, levantamento de dados sobre a Ecovila Clareando utilizando vários recursos informativos (como visitas, fotos e mapas do local) e, por fim, a organização dos dados em quadros explicativos, apresentação de uma metodologia de desenho urbano e consideração sobre o objeto de estudo. Como resultados, são apresentadas técnicas de desenhos urbanos, a adequação do projeto ao sítio urbano, a tipologia da retícula, a configuração dos lotes, o traçado das vias, a escolha da pavimentação, o tratamento de resíduos líquidos, o tratamento da paisagem, o código de obras e os obstáculos à ocupação do local.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:36Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2006-03-01Bitstream added on 2014-06-13T20:12:38Z : No. of bitstreams: 1 lopes_lv_me_arafcl.pdf: 1611725 bytes, checksum: 6dff92f12a1e187c4179b35f8a82e819 (MD5) / Fundação Ford / Atualmente a questão ambiental é um dos grandes problemas enfrentados pela sociedade moderna e debatidos pro profissionais de diferentes áreas. Nas últimas décadas novas leis estão sendo implementadas visando criar, resgatar e difundir hábitos que levem em questão a preservação do espaço. As instituições de ensino estão se adequando às novas necessidades e cabe aos professores a realização de uma série de atividades que atendam a realidade ambiental específica de cada região. Neste sentido, esta pesquisa tem uma perspectiva educacional e ambiental e, na sua realização acompanhamos o desenvolvimento e aplicação de um projeto educacional num assentamento rural de Araraquara/SP. Ela teve por objetivo verificar a efetividade dos propósitos definidos pelo projeto escola do campo no que tange a aceitação da comunidade e principalmente ao exercício do trabalho dos professores com temas relacionados ao resgate cultural e difusão de valores que apresentem uma preocupação com a conservação ambiental. Tratou-se de um estudo referenciado numa abordagem qualitativa de cunho etnográfico. Como instrumentos de coleta de dados foram utilizados a observação participante, a análise documental e entrevistas. Nos resultados procuramos fazer uma discussão teórica sobre os problemas ambientais e educacionais enfrentados pelas zonas rurais brasileiras, enfatizando as vantagens e dificuldades apresentadas pelos professores na aplicação de atividades que discutiam a temática ambiental, sugerindo que, para atingir resultados mais eficientes seria necessário uma melhor formação inicial e/ou capacitação dos professores. / Environmental issues are currently some of the most serious challenges that modern society faces. The degradation of the environment is an issue that is being discussed by several different professional fields and involves many other sectors of society. In the last few decades new laws have been implemented to create new behaviors that address environmetal conservation. Educational institutions are complying with the environmental laws and it is up to educational professionals to address environmental issues, using a series of comprehensive educational tools to adapt to the specific environmental challenges of each area. With this in mind, our research has both environmental and educational goals. In our research we followed the development and application to an educational project at the agriculture seat of Araraquara, state of Sao Paulo. The educational project goal was to verify the effectiveness of the proposals defined by the rural school project. It also focused on the teacher's performence in subjects related to the reclamation and diffusion of cultural values that have a concern with environmental conservation. It was a study with a qualitative approach from the ethnographic point of view. The process of data retrieving was done in three ways: participant observation, document analysis, and interviews. In the study conclusion we try to engage in a theoretical discussion about the environmental and educational problems that challenge rural areas in Brazil. We emphasized the advantages and disavantages shown by the professors throughout the application of the activities that touched the environmental question. As result we concluded that in order to achieve better results, further education of the professors would be necessary to increase their capacities for teaching the new environmental values.

Orientador: Edson do Carmo Inforsato / Banca: Maria Cristina Zancun / Banca: Marcos Sorrentino / Resumo: Atualmente a questão ambiental é um dos grandes problemas enfrentados pela sociedade moderna e debatidos pro profissionais de diferentes áreas. Nas últimas décadas novas leis estão sendo implementadas visando criar, resgatar e difundir hábitos que levem em questão a preservação do espaço. As instituições de ensino estão se adequando às novas necessidades e cabe aos professores a realização de uma série de atividades que atendam a realidade ambiental específica de cada região. Neste sentido, esta pesquisa tem uma perspectiva educacional e ambiental e, na sua realização acompanhamos o desenvolvimento e aplicação de um projeto educacional num assentamento rural de Araraquara/SP. Ela teve por objetivo verificar a efetividade dos propósitos definidos pelo projeto escola do campo no que tange a aceitação da comunidade e principalmente ao exercício do trabalho dos professores com temas relacionados ao resgate cultural e difusão de valores que apresentem uma preocupação com a conservação ambiental. Tratou-se de um estudo referenciado numa abordagem qualitativa de cunho etnográfico. Como instrumentos de coleta de dados foram utilizados a observação participante, a análise documental e entrevistas. Nos resultados procuramos fazer uma discussão teórica sobre os problemas ambientais e educacionais enfrentados pelas zonas rurais brasileiras, enfatizando as vantagens e dificuldades apresentadas pelos professores na aplicação de atividades que discutiam a temática ambiental, sugerindo que, para atingir resultados mais eficientes seria necessário uma melhor formação inicial e/ou capacitação dos professores. / Abstract: Environmental issues are currently some of the most serious challenges that modern society faces. The degradation of the environment is an issue that is being discussed by several different professional fields and involves many other sectors of society. In the last few decades new laws have been implemented to create new behaviors that address environmetal conservation. Educational institutions are complying with the environmental laws and it is up to educational professionals to address environmental issues, using a series of comprehensive educational tools to adapt to the specific environmental challenges of each area. With this in mind, our research has both environmental and educational goals. In our research we followed the development and application to an educational project at the agriculture seat of Araraquara, state of Sao Paulo. The educational project goal was to verify the effectiveness of the proposals defined by the rural school project. It also focused on the teacher's performence in subjects related to the reclamation and diffusion of cultural values that have a concern with environmental conservation. It was a study with a qualitative approach from the ethnographic point of view. The process of data retrieving was done in three ways: participant observation, document analysis, and interviews. In the study conclusion we try to engage in a theoretical discussion about the environmental and educational problems that challenge rural areas in Brazil. We emphasized the advantages and disavantages shown by the professors throughout the application of the activities that touched the environmental question. As result we concluded that in order to achieve better results, further education of the professors would be necessary to increase their capacities for teaching the new environmental values. / Mestre

Esta dissertação objetiva examinar se, a limitação a construção ou reforma de empreendimentos imobiliários nas áreas de preservação permanente às margens dos rios, em área urbana, como forma de preservação do meio ambiente, acarreta a responsabilidade civil do Estado por eventuais prejuízos sofridos por terceiros a partir da Constituição Federal de 1988. Instrumentam a análise, feita a partir de pesquisa bibliográfica, a legislação brasileira, os conceitos teóricos trazidos pela doutrina e o posicionamento dos tribunais pátrios. Tem-se claro que o processo de industrialização capitaneado a partir da Revolução Industrial transformou as cidades em aglomerações urbanas capazes de causarem irreversíveis impactos sócio-ambientais. A era tecnológica chegou ao seu limite, tornando necessário repensar a posição do homem em relação ao meio ambiente para conservação dos recursos naturais existentes. A legislação, no decorrer da história tem evoluído no sentido de tutela ao meio ambiente. Chega-se ao auge quando a Constituição Federal de 1988 atribui status constitucional ao meio ambiente, titulando-o como direito fundamental e bem de uso comum do povo. A par desta previsão constitucional (art. 225), também no patamar dos direitos fundamentais, encontra-se o direito de propriedade (art. 5º) exigindo a análise jurídica da prevalência dos direitos coletivos e difusos sobre os individuais. Depreende-se da exegese constitucional acrescida da análise legal do Estatuto da Cidade que o direito de propriedade é composto pela função sócio-ambiental. De modo que a propriedade se esvazia de conteúdo quando seu uso gera danos ambientais. Mas, situações há em que o legislador, com vistas a proteger o meio ambiente, fixou áreas de preservação permanente, nos termos do artigo 2º do Código Florestal e ainda, especifica limitações na Lei de Parcelamento do Solo Urbano e Resoluções do CONAMA. Ocorre que faticamente muitos empreendimentos já restam construídos, outros licenciados e alguns lotes, sem projeto algum de construção, em áreas de preservação permanente nas margens de rios urbanos. Sob a égide constitucional e foco principiológico, primando pela conservação do meio ambiente, sem esvaziar o direito de propriedade, apresentam-se como possíveis soluções, para imóveis localizados em áreas de preservação permanente, às margens dos rios urbanos: a) ao proprietário de terreno baldio e sem licença para construção não resta direito à indenização; b) o proprietário que possui licença antes do advento da Lei de Parcelamento do Solo Urbano (1989), mas ainda não construiu o empreendimento, estará impedido de construir, todavia, resta-lhe direito a indenização pelos danos sofridos; c) o proprietário de edificações consolidadas, que por limitação administrativa não poderá reformar, ampliar ou demolir a área construída, resta-lhe indenização, nos termos da desapropriação indireta. Contudo a indenização não se apresenta como solução economicamente possível aos municípios, sendo mais adequada a transação via elaboração de termos de ajuste de conduta para possibilitar aos proprietários de imóveis consolidados e localizados em áreas de preservação permanente uma compensação pecuniária ou outorga onerosa de requalificação ambiental. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-05-13T19:44:29Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Janaina Reckziegel.pdf: 2636443 bytes, checksum: 116e6c23a740e8ec027ab7f3eaeb90e5 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-13T19:44:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Janaina Reckziegel.pdf: 2636443 bytes, checksum: 116e6c23a740e8ec027ab7f3eaeb90e5 (MD5) / The present study intends to examine if the limits to construction or reconstruction of real estate ventures in permanent preserving areas at river banks in an urban area, as a way of conserving the environment, brings about the civil responsibilities of the State for any possible harm suffered by the third party as the Federal Constitution of 1988 claims. It empowers the analysis made from bibliography research, the Brazilian Legislation, the theoretical concepts brought about by the doctrine and the positioning of the Brazilian courts. It has been clear that the industrialization process started at the Industrial Revolution changed cities into urban agglomerations which can cause irreversible impacts onto the environment. The technological era reached its limits, making it necessary to rethink the man s attitude in relation to the environment for the conservation of the existing natural resources. The legislation has evolved throughout history in the means of environmental protection. The peak is reached when the Federal Constitution of 1988 assigns constitutional status to the environment, entitling it as the fundamental right and property for common use among the people. Being knowledgeable of that constitutional prevision (article 225) also at the fundamental rights level, it is found the right of property (article 5th) demanding a legal analysis of the prevailing of collective and diffused rights over the individual ones. It is understood through the constitutional exegesis added by the legal analysis of the City Statute that the right of property is made up of the social environmental functions, so much that the property gets empty of subject when its use generates environmental damages. However, there are situations when the legislator, trying to protect the environment set areas of permanent conservation, as it is established in the 2nd Article of the Forest Code and, furthermore, it specifies limits in the Urban Land Parceling and Resolutions Law of CONAMA. It occurs that there are many enterprises which have already been built, others are licensee and some sites without any construction plan are located in permanent preserving areas at urban river banks. Under the constitutional support and the principle logic focus, priming for the environmental conservation, without emptying the right to property, they are presented as possible solutions for real estates located in permanent preserving areas, at the urban river banks: a) to the owner of unused plot of land and without construction license there is no right for compensation; b) the owner who has the license issued before the advent of the Urban Land Parceling Law (1989), but has not built the enterprise yet, it will not be allowed to build it, however, he has the right for compensation due to the harms suffered; c) the owner of consolidated building, who, because of administrative limits will not be allowed to remodel, extend or demolish the constructed area, will be reimbursed, in the terms of indirect dispossess. However, the compensation or reimbursement is not presented as an economically possible solution for the municipalities, being thus the transaction through elaboration of adjusting terms of procedure more adequate to make it possible for the owners of the consolidate real estates which are located in areas of permanent conservation a pecuniary compensation or onerous warrant of environmental re-qualification.

Esta dissertação objetiva examinar se, a limitação a construção ou reforma de empreendimentos imobiliários nas áreas de preservação permanente às margens dos rios, em área urbana, como forma de preservação do meio ambiente, acarreta a responsabilidade civil do Estado por eventuais prejuízos sofridos por terceiros a partir da Constituição Federal de 1988. Instrumentam a análise, feita a partir de pesquisa bibliográfica, a legislação brasileira, os conceitos teóricos trazidos pela doutrina e o posicionamento dos tribunais pátrios. Tem-se claro que o processo de industrialização capitaneado a partir da Revolução Industrial transformou as cidades em aglomerações urbanas capazes de causarem irreversíveis impactos sócio-ambientais. A era tecnológica chegou ao seu limite, tornando necessário repensar a posição do homem em relação ao meio ambiente para conservação dos recursos naturais existentes. A legislação, no decorrer da história tem evoluído no sentido de tutela ao meio ambiente. Chega-se ao auge quando a Constituição Federal de 1988 atribui status constitucional ao meio ambiente, titulando-o como direito fundamental e bem de uso comum do povo. A par desta previsão constitucional (art. 225), também no patamar dos direitos fundamentais, encontra-se o direito de propriedade (art. 5º) exigindo a análise jurídica da prevalência dos direitos coletivos e difusos sobre os individuais. Depreende-se da exegese constitucional acrescida da análise legal do Estatuto da Cidade que o direito de propriedade é composto pela função sócio-ambiental. De modo que a propriedade se esvazia de conteúdo quando seu uso gera danos ambientais. Mas, situações há em que o legislador, com vistas a proteger o meio ambiente, fixou áreas de preservação permanente, nos termos do artigo 2º do Código Florestal e ainda, especifica limitações na Lei de Parcelamento do Solo Urbano e Resoluções do CONAMA. Ocorre que faticamente muitos empreendimentos já restam construídos, outros licenciados e alguns lotes, sem projeto algum de construção, em áreas de preservação permanente nas margens de rios urbanos. Sob a égide constitucional e foco principiológico, primando pela conservação do meio ambiente, sem esvaziar o direito de propriedade, apresentam-se como possíveis soluções, para imóveis localizados em áreas de preservação permanente, às margens dos rios urbanos: a) ao proprietário de terreno baldio e sem licença para construção não resta direito à indenização; b) o proprietário que possui licença antes do advento da Lei de Parcelamento do Solo Urbano (1989), mas ainda não construiu o empreendimento, estará impedido de construir, todavia, resta-lhe direito a indenização pelos danos sofridos; c) o proprietário de edificações consolidadas, que por limitação administrativa não poderá reformar, ampliar ou demolir a área construída, resta-lhe indenização, nos termos da desapropriação indireta. Contudo a indenização não se apresenta como solução economicamente possível aos municípios, sendo mais adequada a transação via elaboração de termos de ajuste de conduta para possibilitar aos proprietários de imóveis consolidados e localizados em áreas de preservação permanente uma compensação pecuniária ou outorga onerosa de requalificação ambiental. / The present study intends to examine if the limits to construction or reconstruction of real estate ventures in permanent preserving areas at river banks in an urban area, as a way of conserving the environment, brings about the civil responsibilities of the State for any possible harm suffered by the third party as the Federal Constitution of 1988 claims. It empowers the analysis made from bibliography research, the Brazilian Legislation, the theoretical concepts brought about by the doctrine and the positioning of the Brazilian courts. It has been clear that the industrialization process started at the Industrial Revolution changed cities into urban agglomerations which can cause irreversible impacts onto the environment. The technological era reached its limits, making it necessary to rethink the man s attitude in relation to the environment for the conservation of the existing natural resources. The legislation has evolved throughout history in the means of environmental protection. The peak is reached when the Federal Constitution of 1988 assigns constitutional status to the environment, entitling it as the fundamental right and property for common use among the people. Being knowledgeable of that constitutional prevision (article 225) also at the fundamental rights level, it is found the right of property (article 5th) demanding a legal analysis of the prevailing of collective and diffused rights over the individual ones. It is understood through the constitutional exegesis added by the legal analysis of the City Statute that the right of property is made up of the social environmental functions, so much that the property gets empty of subject when its use generates environmental damages. However, there are situations when the legislator, trying to protect the environment set areas of permanent conservation, as it is established in the 2nd Article of the Forest Code and, furthermore, it specifies limits in the Urban Land Parceling and Resolutions Law of CONAMA. It occurs that there are many enterprises which have already been built, others are licensee and some sites without any construction plan are located in permanent preserving areas at urban river banks. Under the constitutional support and the principle logic focus, priming for the environmental conservation, without emptying the right to property, they are presented as possible solutions for real estates located in permanent preserving areas, at the urban river banks: a) to the owner of unused plot of land and without construction license there is no right for compensation; b) the owner who has the license issued before the advent of the Urban Land Parceling Law (1989), but has not built the enterprise yet, it will not be allowed to build it, however, he has the right for compensation due to the harms suffered; c) the owner of consolidated building, who, because of administrative limits will not be allowed to remodel, extend or demolish the constructed area, will be reimbursed, in the terms of indirect dispossess. However, the compensation or reimbursement is not presented as an economically possible solution for the municipalities, being thus the transaction through elaboration of adjusting terms of procedure more adequate to make it possible for the owners of the consolidate real estates which are located in areas of permanent conservation a pecuniary compensation or onerous warrant of environmental re-qualification.