Submitted by Luiz Felipe Barbosa (luiz.fbabreu2@ufpe.br) on 2015-03-06T13:16:01Z No. of bitstreams: 2 Tese Luiz Edmundo Borba.pdf: 2126844 bytes, checksum: d27b45ab850cfe6a506c6fb817a2431a (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-06T13:16:01Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Tese Luiz Edmundo Borba.pdf: 2126844 bytes, checksum: d27b45ab850cfe6a506c6fb817a2431a (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2013-02-28 / A presente pesquisa versa sobre as principais raízes do experimentalismo a influenciar Oliver Wendel Holmes Junior, a exemplo de: Aristóteles, Smith e Peirce, culminando no Pragmatismo Jurídico, consubstanciado em um modelo de Estado a dotar uma política econômica liberal, terminando por separar a utilização das normas morais, das normas jurídicas. Holmes apenas almeja separar a moral da aplicação do Direito, como faz em “The Path of The Law”. Posner, um dos seus mais fervorosos admiradores, termina por criar um modelo teórico inovador, afastando por completo a norma moral da prática jurígena e inaugura a análise econômica do direito, como defendido pela maioria da doutrina. As críticas ao seu trabalho surgiram como uma decorrência lógica, trazendo modificações às suas teorias de escolha da maximização de riquezas como elemento ético primordial a nortear o Direito. As teses, aqui, levantadas versam sobre quatro pontos específicos: Há similaridades entre retórica e pragmatismo? Adam Smith ou Posner: quem seria o verdadeiro artífice da análise econômica do direito? Quais o motivo principal de sua prosperidade em Estados liberais? Por fim, como aproveitar a vasta e rica teoria criada por Posner, a mais inovadora do século passado e em crescente expansão no Brasil?

Submitted by Isaac Francisco de Souza Dias (isaac.souzadias@ufpe.br) on 2016-03-04T17:50:11Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Tese Doutorado Filipe Lobo Gomes - Versao Digital.pdf: 1453952 bytes, checksum: 6e4d4fd7a0d5dc2eb4054e2cf981c020 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-04T17:50:11Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Tese Doutorado Filipe Lobo Gomes - Versao Digital.pdf: 1453952 bytes, checksum: 6e4d4fd7a0d5dc2eb4054e2cf981c020 (MD5) Previous issue date: 2015-04-27 / Este estudo visa apresentar os efeitos que uma interpretação concretizadora do direito fundamental ao desenvolvimento econômico pode dar sobre o marco regulatório do pré-sal. A análise visa abordar, dentro dos limites traçados anteriormente, uma conformação adequada à boa-governança das disposições da Lei nº 12.351/2010, principalmente no que se refere à fixação de parâmetros informadores aos contratos de partilha de produção do pré-sal. O objetivo geral desta tese está voltado à oferta de propostas de otimização da regulação do pré-sal que promovam um arranjo institucional necessário à promoção do direito fundamental ao desenvolvimento econômico. Assim, é apresentada a compreensão do que são os custos de transação e são desvelados os efeitos nocivos das falhas do mercado e das falhas de governo. A partir desses elementos, é desenvolvida a importância da compreensão do contexto regulatório como medida necessária a que o Estado possa internalizar as externalidades e maximizar os benefícios decorrentes da exploração de recursos pertencentes ao patrimônio nacional. A pesquisa segue, então, em direção ao estabelecimento das linhas mestras da regulação dos contratos de partilha de produção, ou seja, do texto. A par delas é feita uma abordagem regulatória constitucional, da regulação no direito administrativo comparado, dos custos de transação e da governança do setor público. Ao fim, depois da análise das bases teóricas e jurisprudenciais mais importantes, e consolidando todos os fundamentos aventados anteriormente, avança-se sobre a oferta de propostas para a melhoria do marco regulatório, com vistas a torná-lo mais adequado ao contexto e ao cenário nacional e, a partir daí, favorecer com que ele seja eficiente, sensato e essencial à concretização do direito fundamental ao desenvolvimento econômico. / This study aims to demonstrate the impact that a prolific interpretation of the fundamental right to economic development can have on the regulatory framework of the pre-salt. The analysis aims to address, within the limits set above, a proper conformation to good governance of the provisions of Law no. 12.351/2010, mainly as regards the fixing of informant parameters to the pre-salt production sharing contracts. The general aim of this dissertation is focussed on the supply of optimization proposals for the regulation of the pre-salt that promote the institutional arrangements necessary to promote the fundamental right to economic development. Thus, the understanding of what are the transaction costs is presented and the harmful effects of market failures and government failures are revealed. From these elements, the importance of understanding the regulatory context is developed, as far as is relevant for the state to be able to internalize externalities and maximise the benefits from the exploitation of resources belonging to the national heritage. The research then continues towards the establishment of guidelines regulating the production sharing contracts, i.e. the text. The pair of them make a constitutional regulatory approach, of the regulation in comparative administrative law, of transaction costs and of public sector governance. At the end, after the analysis of the most important theoretical and jurisprudential bases, and consolidating all the basic concepts mentioned earlier, the supply of proposals is advanced to improve the regulatory framework, in order to make it more appropriate to the context and to the national scene and, from there, to encourage it to be efficient, sensible and essential to the achievement of the fundamental right to economic development.

Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-03-05T17:50:49Z No. of bitstreams: 1 60001443.pdf: 1638147 bytes, checksum: 1948d302264d9e6168ff38e6636fd645 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-05T17:50:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 60001443.pdf: 1638147 bytes, checksum: 1948d302264d9e6168ff38e6636fd645 (MD5) / O presente trabalho tem por tema a racionalidade econômica e as políticas públicas no contexto do modelo jurídico brasileiro contemporâneo. O problema central subsiste em verificar se e como a racionalidade econômica pode orientar a atuação do Poder Judiciário nas políticas públicas. A hipótese em torno da qual se pretende aprofundar o trabalho é a análise a respeito da possibilidade de que critérios de racionalidade econômica venham a auxiliar o magistrado na tomada de decisões que tenham influência sobre políticas públicas. E, para avaliar essa possibilidade, o marco teórico escolhido foi o pensamento de Richard Posner, um dos precursores do movimento denominado Análise Econômica do Direito, também alinhado ao Pragmatismo Americano. Ao final, foram analisadas algumas políticas públicas que forma judicalizadas, com vistas a verificar se há algum ponto em comum, sob o aspecto da racionalidade econômica, entre elas. Além disso, será oferecida uma proposta de guia, com algumas perguntas que refletiriam preocupações pragmáticas, com vistas a conferir subsídios importantes para decisões prudentes em sede de políticas públicas, bem como algumas propostas de alterações legislativas e de prática no âmbito do Poder Legislativo e Judiciário.

Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-03-05T17:55:15Z No. of bitstreams: 1 60700878.pdf: 1964996 bytes, checksum: 904ec62cb4632c34f474e001ee474acb (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-05T17:55:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 60700878.pdf: 1964996 bytes, checksum: 904ec62cb4632c34f474e001ee474acb (MD5) / A atividade empresarial é interesse difuso e sua preservação interesse difuso derivado. Em tempos de globalização a dignidade da pessoa humana constrói-se também pelo acesso das pessoas a bens e serviços. O desenvolvimento da atividade empresarial, de acordo com o capitalismo social, é vocação da iniciativa privada, de empreendedores, de sociedades e de grupos econômicos. Os empresários terão o desafio de conciliar o risco-benefício da atividade, na perspectiva do lucro, mas sem se descuidarem de cumprir a função social dos empreendimentos. Uma solidariedade técnica associada a uma solidariedade ética. O capitalismo a proporcionar desenvolvimento com sustentabilidade. A aproximação entre Direito e Economia ou, minimamente, uma Análise Econômica do Direito, impõe-se ao julgador que se proponha decidir com eficiência os conflitos que envolvam a crise financeira da empresa. Em tais situações, antes de relativizar o princípio da autonomia patrimonial, encampando eventual pedido de desconsideração da personalidade jurídica, deverá instar a conciliação. No caso de falência, a decisão eficiente se orientará pela teoria dos jogos, da escolha racional, pelos índices de Pareto, pela Comunicação Cooperativa e pelo Princípio da Eficiência Econômico-Social. A Lei de Falências corresponde a microssistema de direito, sendo que a ação autônoma de responsabilização demonstra-se, em função dos princípios da especialidade e da preservação da empresa, preferível à extensão dos efeitos da falência por meio da técnica da desconsideração da personalidade jurídica.

Submitted by Thayane Maia (thayane.maia@uniceub.br) on 2016-05-05T19:37:07Z No. of bitstreams: 1 61100119.pdf: 1525680 bytes, checksum: 130c7cacbff5b0e1384a0a8e8571cbb2 (MD5) / Approved for entry into archive by Heres Pires (heres.pires@uniceub.br) on 2016-07-18T11:48:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61100119.pdf: 1525680 bytes, checksum: 130c7cacbff5b0e1384a0a8e8571cbb2 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-18T11:48:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61100119.pdf: 1525680 bytes, checksum: 130c7cacbff5b0e1384a0a8e8571cbb2 (MD5) Previous issue date: 2016-05-05 / O presente trabalho tem por objeto analisar se o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), instrumento de política pública de desenvolvimento urbano, previsto no Estatuto da Cidade, pode ser compreendido como um legítimo e efetivo instrumento jurídico de internalização de externalidades provocadas pela construção de empreendimentos imobiliários. Neste contexto, após se introduzir conceitos fundamentais do Direito Urbanístico e se relacionar o EIV com conceitos econômicos, como externalidades, adentra-se em um estudo de caso concreto: o EIV confeccionado na Região Administrativa do Guará (Guará II). Conclui-se, fundamentalmente, que embora peculiar, pela característica ex-post do EIV realizado, considera-se que a Administração Pública internalizou, ou indicou os meios para internalizar, as externalidades negativas produzidas pelo empreendimento, como o aumento dos congestionamentos na RA do Guará. / http://repositorio.uniceub.br/retrieve/22909/61100119.pdf

Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-10T18:18:05Z No. of bitstreams: 1 61100119.pdf: 1525680 bytes, checksum: 130c7cacbff5b0e1384a0a8e8571cbb2 (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-10T18:35:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61100119.pdf: 1525680 bytes, checksum: 130c7cacbff5b0e1384a0a8e8571cbb2 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-10T18:35:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61100119.pdf: 1525680 bytes, checksum: 130c7cacbff5b0e1384a0a8e8571cbb2 (MD5) Previous issue date: 2015 / O presente trabalho tem por objeto analisar se o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), instrumento de política pública de desenvolvimento urbano, previsto no Estatuto da Cidade, pode ser compreendido como um legítimo e efetivo instrumento jurídico de internalização de externalidades provocadas pela construção de empreendimentos imobiliários. Neste contexto, após se introduzir conceitos fundamentais do Direito Urbanístico e se relacionar o EIV com conceitos econômicos, como externalidades, adentra-se em um estudo de caso concreto: o EIV confeccionado na Região Administrativa do Guará (Guará II). Conclui-se, fundamentalmente, que embora peculiar, pela característica ex-post do EIV realizado, considera-se que a Administração Pública internalizou, ou indicou os meios para internalizar, as externalidades negativas produzidas pelo empreendimento, como o aumento dos congestionamentos na RA do Guará.

Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-28T17:47:54Z No. of bitstreams: 1 61250183.pdf: 2318697 bytes, checksum: 999c1ac793b93dd300281692031589a6 (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-28T17:48:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61250183.pdf: 2318697 bytes, checksum: 999c1ac793b93dd300281692031589a6 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-28T17:48:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61250183.pdf: 2318697 bytes, checksum: 999c1ac793b93dd300281692031589a6 (MD5) Previous issue date: 2016 / O presente trabalho estuda o uso abusivo do direito de acesso à justiça, confundido com o acesso à jurisdição pelos litigantes que visam obter vantagens, notadamente econômicas, com um comportamento excessivamente litigioso, que contribui para a crise numérica do judiciário. Também é objeto de estudo como o próprio poder judiciário contribui para sua própria crise ao não investir em capital jurídico (segurança jurídica) e tornar o processo judicial uma incógnita em termos de previsibilidade. São identificados os tipos de litigantes como os litigantes habituais (dentre eles o Estado) e os litigantes inconsequentes, os motivos pelos quais adotam esse comportamento, sobretudo analisando-se dados fornecidos pelo Poder Judiciário, obtidos em pesquisa própria e pesquisas anteriores que servem de embasamento empírico e não somente teórico para o diagnóstico da litigiosidade realizado ao final. O método utilizado para aferir a cadeia de incentivos, a Análise Econômica do Direito, que gera a litigiosidade permitiu, também, que se realizasse a proposição de alteração legislativa e hermenêutica visando afetar a cadeia de incentivos dos litigantes habituais de modo a causar impacto positivo na crise numérica do judiciário.

O presente trabalho tem como finalidade demonstrar a relação entre Antropologia Filosófica e Direito a partir de duas correntes caracterizadas como antagônicas e seus respectivos expoentes: o personalismo de Lon Fuller e o economicismo de Richard Posner. Para tal, procuraremos primeiramente delimitar os conceitos com os quais trabalharemos: Antropologia Filosófica, Direito, Personalismo e Economicismo. Em seguida, apresentaremos os autores, centrando-nos principalmente na fundamentação jurídica de seu pensamento e na repercussão prática de suas teorias para evidenciar em que medida a base antropológica influencia a concepção de Direito e a ordem social. Concluiremos destacando a necessidade do conhecimento antropológico na formação jurídica no sentido de facilitar a compreensão das diversas teorias e sua consonância com os fins do Direito. / The present work aims to demonstrate the relation between Philosophical Anthropology and Law through two antagonic mainstreams and respective exponents: Lon Fuller´s personalism and the economicism of Richard Posner. For this goal, we will first offer the concepts we will be dealing with: Philosophical Anthropology, Law, Personalism and Economicism. Then, we will present the authors, mainly focusing on the legal fundamentals of their thought and practical repercussions of the theories in order to evidence how anthropological basis influence the conception of Law and the social order. To conclude, we will highlight the necessity of anthropological knowledge in legal education to facilitate the comprehension of different theories and its consonance with the ends of Law.

O presente trabalho tem como finalidade demonstrar a relação entre Antropologia Filosófica e Direito a partir de duas correntes caracterizadas como antagônicas e seus respectivos expoentes: o personalismo de Lon Fuller e o economicismo de Richard Posner. Para tal, procuraremos primeiramente delimitar os conceitos com os quais trabalharemos: Antropologia Filosófica, Direito, Personalismo e Economicismo. Em seguida, apresentaremos os autores, centrando-nos principalmente na fundamentação jurídica de seu pensamento e na repercussão prática de suas teorias para evidenciar em que medida a base antropológica influencia a concepção de Direito e a ordem social. Concluiremos destacando a necessidade do conhecimento antropológico na formação jurídica no sentido de facilitar a compreensão das diversas teorias e sua consonância com os fins do Direito. / The present work aims to demonstrate the relation between Philosophical Anthropology and Law through two antagonic mainstreams and respective exponents: Lon Fuller´s personalism and the economicism of Richard Posner. For this goal, we will first offer the concepts we will be dealing with: Philosophical Anthropology, Law, Personalism and Economicism. Then, we will present the authors, mainly focusing on the legal fundamentals of their thought and practical repercussions of the theories in order to evidence how anthropological basis influence the conception of Law and the social order. To conclude, we will highlight the necessity of anthropological knowledge in legal education to facilitate the comprehension of different theories and its consonance with the ends of Law.

O presente trabalho tem como finalidade demonstrar a relação entre Antropologia Filosófica e Direito a partir de duas correntes caracterizadas como antagônicas e seus respectivos expoentes: o personalismo de Lon Fuller e o economicismo de Richard Posner. Para tal, procuraremos primeiramente delimitar os conceitos com os quais trabalharemos: Antropologia Filosófica, Direito, Personalismo e Economicismo. Em seguida, apresentaremos os autores, centrando-nos principalmente na fundamentação jurídica de seu pensamento e na repercussão prática de suas teorias para evidenciar em que medida a base antropológica influencia a concepção de Direito e a ordem social. Concluiremos destacando a necessidade do conhecimento antropológico na formação jurídica no sentido de facilitar a compreensão das diversas teorias e sua consonância com os fins do Direito. / The present work aims to demonstrate the relation between Philosophical Anthropology and Law through two antagonic mainstreams and respective exponents: Lon Fuller´s personalism and the economicism of Richard Posner. For this goal, we will first offer the concepts we will be dealing with: Philosophical Anthropology, Law, Personalism and Economicism. Then, we will present the authors, mainly focusing on the legal fundamentals of their thought and practical repercussions of the theories in order to evidence how anthropological basis influence the conception of Law and the social order. To conclude, we will highlight the necessity of anthropological knowledge in legal education to facilitate the comprehension of different theories and its consonance with the ends of Law.