Made available in DSpace on 2015-03-05T17:19:09Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 28 / Nenhuma / A pesquisa elaborada consiste na análise fenomenológica dos Juizados Especiais Criminiais, no qual ganha relevo a aplicação dos institutos despenalizadores da transação penal e da suspensão condicional do processo. De início será realizado um panorama geral da situação de crise do direito e do sistema penal brasileiro na atualidade. Em seguida, serão esboçados os pressupostos fundamentais da hermeneutica filosófica que servirão como um instrumento de ruptura com o modo de pensar proposto pela dogmática jurídica. Posteriormente, será feita uma abordagem hermenêutica sobre o princípio da proporcionalidade em seu duplo sentido: a proibição de excesso e a proibição da proteção deficiente. Ao final, será demonstrado como esse princípio poderá servir como vetor de sentido para uma adequada interpretação voltada a proteção dos valores fundamentais insculpidos na Constituição da República / This research is consisted of the phenomenological analysis of the Criminal Special Courts, where the application of the institutes that are in charge of not punishing by law, and the conditional of the process is highlighted. At the beginning, it will be accomplished a general panorama of the crisis situation of the law and of the penal Brazilian System at the present. Following, the fundamental presupposition of the philosophical hermeneutic that will fit as an instrument of rupture with the way of thinking proposed by the legal dogmatic. Subsequently, an hermeneutic approach about the proportion principle, in its double sense, will be done: the prohibition of the excess and the prohibition of the deficient protection. At the end, the way how this principle can fit, as a sense vector for a suitable interpretation regarding the protection of the fundamental values found in the Brazilian Federal Constitution of 1988, will be shown

Submitted by Letícia Coelho Rosa (letticiacoelho@gmail.com) on 2018-01-04T03:19:52Z No. of bitstreams: 1 LCR_Trabalho Criativo Freelance.pdf: 1098340 bytes, checksum: c49c1887f2d9879df0b3ee7bd2c7b053 (MD5) / Approved for entry into archive by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br) on 2018-01-05T13:16:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 LCR_Trabalho Criativo Freelance.pdf: 1098340 bytes, checksum: c49c1887f2d9879df0b3ee7bd2c7b053 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-05T15:00:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LCR_Trabalho Criativo Freelance.pdf: 1098340 bytes, checksum: c49c1887f2d9879df0b3ee7bd2c7b053 (MD5) Previous issue date: 2017-12-04 / Neste estudo, se investiga a criatividade de compositores musicais em suas atuações como freelancer. O trabalho criativo freelance origina uma experiência subjetiva em que recompensas financeiras, êxtases criativos, reconhecimento social e paixão convivem com ansiedade, risco, fracasso e insegurança. Considerando esse contexto, tem-se como objetivo compreender como músico compositor faz sentido da relação entre atividade criativa e trabalho freelance. Utilizou-se a análise fenomenológica interpretativa e literatura de atividade criativa para obtenção e interpretação das essências contidas nas experiências relatadas pelos trabalhadores. As entrevistas em profundidade foram realizadas com 15 músicos de São Paulo. Como resultado, este estudo identifica temas relevantes para compreensão da interação do músico com o contexto: sobreviver de música, ser artista ou autoempreendedor. / In this study, one investigates the creativity of musical composers in their performances as a freelancer. Freelance creative work creates a subjective experience in which financial rewards, creative ecstasies, social recognition, and passion coexist with anxiety, risk, failure, and insecurity. Considering this context, we aim to understand how musician composer makes sense of the relationship between creative activity and freelance work. We used the interpretative phenomenological analysis and creative activity literature to obtain and interpret the essences contained in the experiences reported by the workers. The in-depth interviews were conducted with 15 musicians from São Paulo. As a result, this study identifies themes relevant to understanding the musician's interaction with the context: surviving music, being an artist or self-employed.