VALE, Cristiane Aguiar do. Avaliação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) em Fortaleza-CE. 2010. 141f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza (CE), 2010. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-10-01T11:38:26Z No. of bitstreams: 1 2010-DIS-CAVALE.pdf: 2946404 bytes, checksum: fcf251692d5c93a014ca94e6f7c30ce9 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-10-01T14:08:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010-DIS-CAVALE.pdf: 2946404 bytes, checksum: fcf251692d5c93a014ca94e6f7c30ce9 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-01T14:08:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010-DIS-CAVALE.pdf: 2946404 bytes, checksum: fcf251692d5c93a014ca94e6f7c30ce9 (MD5) Previous issue date: 2010 / This study aimed to evaluate the Eradication of Child Labor (PETI) in Fortaleza, and its implications with families contained therein. Child labor in Brazil is a social phenomenon present throughout its history. Is regarded as extremely complex, with multiple ways, strongly influenced, although not restricted by factors related to poverty, inequality and social exclusion, and was included on the public agenda in Brazil from the 1990, with the development of a broad set of initiatives aimed at the prevention and eradication of child labor. In this investigation, it has been like family centrality of children and adolescents who live or have lived the situation of child labor. The research aimed to assess whether the PETI has promoted changes in living conditions of these families, thus contributing to the process of emancipation and social inclusion of the same. The specific objectives and were to analyze the concepts that families have about child labor and on PETI; verify that the families of children and adolescents being inserted in PETI, no return to child labor. The methodological procedures used in the research were to study documentary and field survey. The research comprised quantitative and qualitative nuances. As a methodological strategy, we used the case study. The fieldwork took place between October to December 2009, with responsibility for children and adolescents PETI and a stay of more than three years in the program, during which, presumably, these families should have been emancipated. 106 families were found with this profile. From this universe was extracted a sample of 40%, thereby obtaining an initial number of 43 families registered for the application form. However, only 30 families were located by addresses and phone numbers found on the database of the coordination of PETI. After the application form for collecting data from families, with those responsible for children and adolescents, was calculated from these 30 families, another sample of 40% for the interviews in depth, which account for 17 respondents. The results were analyzed by reference to the interpretive approach, which advocates not only truths, because each interpretation is one possibility among others, where the senses are tied to concrete experience of the subjects and the meanings derived from the analytical efforts of the researcher. Research results showed that part of the overall respondents pointed as responsible for determining child labor not only money but also as a way to keep them away from delinquency, drugs, or as a form of occupation. And yet, for those families who stay for more than three years in the program, promoted this specific changes related to academic performance, interest in studying and improving the family budget, expenditures in helping with basic needs like food, but did not change its state of poverty and could not definitively rule out children and adolescents from early labor. / A presente pesquisa teve como objetivo avaliar o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) em Fortaleza-CE, quanto às suas repercussões junto às famílias nele inseridas. O trabalho infantil, no Brasil, é um fenômeno social presente ao longo de toda sua história. Considerado de natureza extremamente complexa, com múltiplos aspectos, acentuadamente influenciado, embora não seja restrito, por fatores relacionados às situações de pobreza, desigualdade e exclusão social, tendo sido incluído na agenda pública brasileira a partir da década de 1990, com o desenvolvimento de um amplo conjunto de iniciativas voltadas para a prevenção e erradicação do trabalho infantil. Nesta investigação, tem-se como centralidade a família de crianças e adolescentes que vivem ou viveram a situação de trabalho infantil. A pesquisa teve como objetivo geral avaliar se o PETI vem promovendo modificações nas condições de vida dessas famílias, contribuindo assim, para o processo emancipatório e de inclusão social das mesmas. Os objetivos e específicos foram: analisar as concepções que as famílias têm acerca do trabalho infantil e sobre o PETI; verificar se mesmo as famílias das crianças e adolescentes estando inseridas no PETI, há retorno ao trabalho infantil. Os procedimentos metodológicos utilizados na pesquisa foram o estudo documental, de campo e levantamento bibliográfico. A pesquisa abrangeu nuances quantitativas e qualitativas. Como estratégia metodológica, foi utilizado o estudo de caso. A pesquisa de campo ocorreu no período de outubro a dezembro de 2009, com responsáveis pelas crianças e adolescentes do PETI, com permanência de mais de três anos no Programa, período no qual, supostamente, essas famílias já deveriam estar emancipadas. Foram encontradas 106 famílias com este perfil. Desse universo, foi extraída uma amostra de 40%, com isso obtendo-se um número inicial de 43 famílias cadastradas para a aplicação do formulário. No entanto, apenas 30 famílias foram localizadas por endereços e telefones encontrados no banco de dados da coordenação do PETI. Após a aplicação do formulário para coleta de dados das famílias, junto aos responsáveis pelas crianças e adolescentes, foi calculada, a partir dessas 30 famílias, outra amostra de 40% para a realização das entrevistas em profundidade, o que correspondeu a 17 responsáveis entrevistados. Os resultados foram analisados recorrendo-se ao enfoque interpretativo, que não advoga verdades únicas, pois cada interpretação dos dados é uma possibilidade dentre outras, onde os sentidos estão vinculados à experiência concreta dos sujeitos e os significados resultam do esforço analítico do pesquisador. Os resultados decorrentes revelaram que parte do conjunto dos responsáveis entrevistados apontou como determinante para o trabalho infantil não somente o dinheiro, mas, também, como forma de afastá-los da marginalidade, das drogas, ou seja, como uma forma de ocupação. E ainda que, para essas famílias que permanecem há mais de três anos no Programa, este promoveu mudanças pontuais relacionadas ao desempenho escolar, interesse pelos estudos e melhoria no orçamento familiar, ajudando em gastos com necessidades básicas como a alimentação, porém não alterou o seu estado de pobreza e não conseguiu definitivamente afastar as crianças e adolescentes do trabalho precoce.

XAVIER, Natália Pinheiro. Entre consensos e dissensos: a tessitura do atendimento a crianças e adolescentes em situação de moradia nas ruas de Fortaleza. 2009. 133f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Sociologia, Fortaleza (CE), 2009. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-10-23T15:59:24Z No. of bitstreams: 1 2009-DIS-NPXAVIER.pdf: 1718570 bytes, checksum: e39041ddf926df6ee70ab0653fa36dc8 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-10-24T12:26:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009-DIS-NPXAVIER.pdf: 1718570 bytes, checksum: e39041ddf926df6ee70ab0653fa36dc8 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-24T12:26:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009-DIS-NPXAVIER.pdf: 1718570 bytes, checksum: e39041ddf926df6ee70ab0653fa36dc8 (MD5) Previous issue date: 2009 / Esta dissertação versa sobre o desvendamento das práticas interconexas que compõem a rede de atendimento Equipe Interinstitucional de Abordagem de Rua. Esta se apresenta como conjunto de duas organizações governamentais (Prefeitura e Governo do Estado) e onze organizações não governamentais que têm atuação direta com crianças e adolescentes em situação de rua em Fortaleza, no intuito de promover ações articuladas e de aprofundar uma proposta de abordagem de rua comum. No detalhamento desse processo, tem-se percebido que a crença no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é o fio indivisível que costura a rede de relações e que as práticas desenvolvidas se diferenciam de uma instituição para outra, conforme pertenças ideológicas. Sendo assim, esquadrinha-se o modo como essas diversas entidades se configuram/ se posicionam nesse campo de atuação, percebendo suas dinâmicas e conflitos e como isso interfere sobremaneira na oferta da política de controle social destinada a crianças e adolescentes, alvos de seus interesses.

TEIXEIRA, Narah Cristina Maia. Sentidos e significados do trabalho na Coordenadoria da Criança e do Adolescente/FUNCI da Secretaria de Direitos Humanos de Fortaleza-CE. 2012. 210f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Sociologia, Fortaleza (CE), 2012. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-10-29T11:23:05Z No. of bitstreams: 1 2012-DIS-NCMTEIXEIRA.pdf: 1249128 bytes, checksum: 94cb45af699b2affb8bb11f172830b29 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-10-29T12:51:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012-DIS-NCMTEIXEIRA.pdf: 1249128 bytes, checksum: 94cb45af699b2affb8bb11f172830b29 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-29T12:51:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012-DIS-NCMTEIXEIRA.pdf: 1249128 bytes, checksum: 94cb45af699b2affb8bb11f172830b29 (MD5) Previous issue date: 2012 / This thesis features the aim to analyze senses and meanings of the work performed at the Coordination of the Child and the Adolescent/Foundation of the Citizen Child and Family (FUNCI), a branch of the Human Rights Secretariat (SDH) of Fortaleza, state of Ceará, Brazil, based on a configuration of its objective and subjective dimensions. We specifically seek to: circumscribe the real working conditions at FUNCI; apprehend the ways in which employees think, feel and experience their own working activity; configure the standard of administration/control of these subjects; and discuss employees’ diverse positions regarding this reality. Therefore, we conducted a theoretical and fieldwork research that comprised of a literature review of the categories Capitalism, Work, State and Social Public Policy; interviews with employees of the Coordination of the Child and the Adolescent/FUNCI; investigation of documents and observation of the daily routine at the Foundation. This text comprises of an introduction, three chapters and final words. The introduction outlines the object based on a schedule of investigation, organized around main questions. Also in this section, I provide a detailed testimony of my professional experience at the Foundation of the Citizen Child and Family (FUNCI) as a way to circumscribe the object of study itself and configure its context and the diverse expressions of work precariousness in its objective and subjective dimensions. Thus I discuss the relevance of this study for the social and scientific fields. The first chapter approaches the analytical categories mobilized in the context of contemporaneity, e.g. capitalism; work precariousness; State and social policies; and precarious work in the field of social (public) policies. In this section, the topic ‘Work in the contemporary world: reconfigurations in times of precariousness’ underlies the fundamental theoretical discussions of this research. The section discusses the contemporary outline of the world of work, the unfolding precariousness of work in the history of capitalism and finally takes into account the new and precarious configurations of the work conducted behind social policies. The second chapter outlines the investigative process of this research. We approach questions derived from the theoretical and fieldwork research review, from configurations and outlines of the field and subjects and, at last, from the strategies of data collection and data analysis. The third and final chapter discusses the unveiling that was made possible through fieldwork research, in dialogue with the literature review. Thus follows the main considerations of this investigation. / Esta dissertação tem como objetivo apresentar uma análise dos sentidos e significados do trabalho na Coordenadoria da Criança e do Adolescente/FUNCI da Secretaria Direitos Humanos-SDH de Fortaleza/CE, a partir de uma configuração das dimensões objetivas e subjetivas desse trabalho. Nesse sentido, buscamos, especificamente: circunscrever as reais condições de trabalho na FUNCI; apreender as formas de pensar, sentir e vivenciar a própria atividade profissional pelos trabalhadores (as) dessa Fundação; configurar o padrão de gestão/controle desses sujeitos; discutir os diferentes posicionamentos dos trabalhadores (as) frente a essa realidade. Para tanto, realizamos uma pesquisa teórico-empírica, a partir de levantamento bibliográfico, em torno das categorias Capitalismo, Trabalho, Estado e Políticas Públicas Sociais; da realização de entrevistas com trabalhadores (as) da Coordenadoria da Criança e do Adolescente/ FUNCI; de pesquisas documentais e da observação da realidade dessa Fundação. Este texto foi construído em torno de uma introdução, 3 (três) capítulos e uma conclusão. A introdução trata do delineamento do objeto feito a partir de uma agenda de investigação, circunscrita em questionamentos centrais. Nesta seção faço, também, um relato detalhado sobre a minha experiência profissional na Fundação da Criança e da Família Cidadã/FUNCI no sentido de circunscrever o próprio objeto de estudo e configurar neste contexto específico, as diferentes expressões de precariedade do trabalho em suas dimensões objetivas e subjetivas. No fim desta seção trato sobre a relevância do presente estudo para o campo social e científico. No primeiro capítulo faço uma abordagem sobre as categorias analíticas desse estudo no contexto da contemporaneidade, são elas: capitalismo; precarização do trabalho; Estado e políticas sociais e trabalho precário no campo das políticas (públicas) sociais. Nesta seção, destaco o sub-tópico mundo do trabalho na contemporaneidade: reconfigurações em meio à precarização, pois nele estão consubstanciadas as reflexões teóricas fundamentais desta pesquisa. Neste sub-tópico abordo sobre o delineamento contemporâneo do mundo do trabalho, sobre a precarização do trabalho no decorrer da história do capitalismo e, por fim, trato das novas e precárias configurações do trabalho nas políticas sociais. O segundo capítulo trata do processo investigativo desta pesquisa. Para tanto abordamos questões referentes aos referenciais teórico-metodológicos, às configurações e delimitações do campo e seus sujeitos e, por fim, às estratégias de coleta e análise dos dados. O terceiro e último capítulo aborda sobre os desvendamentos feitos a partir da pesquisa empírica, em um diálogo com a bibliografia selecionada para fins deste estudo. Por fim, têm-se as principais conclusões desta investigação.

MUNIZ NETO, João Silveira. Em defesa da sociedade: práticas de tutela à menoridade na Fortaleza Belle Époque. 2014. 227f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Psicologia, Fortaleza (CE), 2014. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-03-28T16:41:33Z No. of bitstreams: 1 2014-DIS-JSMNETO.pdf: 1421073 bytes, checksum: 0de0902f518e04d76fa0063982eaac14 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-03-28T16:49:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014-DIS-JSMNETO.pdf: 1421073 bytes, checksum: 0de0902f518e04d76fa0063982eaac14 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-03-28T16:49:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014-DIS-JSMNETO.pdf: 1421073 bytes, checksum: 0de0902f518e04d76fa0063982eaac14 (MD5) Previous issue date: 2014 / This research discusses the guardianship directed at minors in Belle Époque Fortaleza city (last decades of the 1800’s and first decades of the 1900’s). From Michel Foucault’s (1926-1984) genealogical perspective, are discussed discursive and non-discursive practices that allowed the emergence of speeches in favour of poor childhood support in this city. In this period, countless speeches (stemming from the legal, medical, pedagogical, and psychological areas, among others) which self-arrogated the title of "scientific", guided and produced a close association between poverty and danger. The imminence of danger contained in atavistic heritage of grassroots classes reverberated in the treatment to the poor children. In a Fortaleza city passing through a modernization and installation of economic liberalism, the poor childhood – conceived from the dimension of future – represented an obstacle to progress, since it was forged as the anti-model of the modern citizen: resourceless, illiterate, ignorant of ideals of aseptic hygiene, unable to raise the nationality without receiving assistance. Since then, the guardianship of minors becomes one of the strategies of biopolitical governmentality to guarantee the metropolis modernization. As scope of analysis, it is used the official discourse (messages by the presidents of the Province and State of Ceará sent to the legislature), print media (epoch’s newspapers: Correio do Ceará; Jornal do Ceará; O Nordeste), and academic discourse (doctoral theses of the Ceará Faculty of Law between 1920 and 1930). To access such sources, we visited some research establishments, such as the Anthropological Historical and Geographical Institute of Ceará, the Public Archives of the State of Ceará and Menezes Pimentel Public Library, all located in the city of Fortaleza. From the analysis of the sources, it was noted that occured two major shifts in protecting the juvenile segment in the researched space-time: 1. The displacement of the charitable-religious paradigm for the philanthropic-hygienic paradigm in actions of governmentality to the poor population in general; 2. The second shift is rather an extension of government strategies that fall on the "subject of child assistance": before the drought of 1877-79 the child that was able to receive help from charities was the orphan child (conceived as "a pitty little one" and helpless); at the turn of the nineteenth and twentieth centuries the childhood that requires governance on itself in Fortaleza is a poor childhood – which happens to be taken as potentially delinquent – larger group that includes the first one. The event secas, moreover, with its frequent intervals and its fatal and catastrophic consequences for the territory and economy of Ceará, also have major importance within childhood’s strategies of governance thought in this city which was wanted to be modern between nineteenth and twentieth centuries. / Esta pesquisa versa sobre a tutela direcionada à menoridade na Fortaleza da Belle Époque (últimas décadas do séc. XIX e primeiras do XX). A partir da perspectiva genealógica de Michel Foucault (1926-1984), são problematizadas as práticas discursivas e não-discursivas que permitiram a emergência de discursos em prol do amparo à infância pobre nesta cidade. No período, um sem-número de discursos (provindos do setor jurídico, médico, pedagógico, das áreas “psi”, entre outros) que se arrogavam o título de “científicos” balizavam e produziam uma íntima associação entre pobreza e periculosidade. A iminência do perigo contida na herança atávica das camadas populares reverberava-se no trato à infância pobre. Em uma Fortaleza em processo de modernização e instalação do liberalismo econômico, a infância pobre – concebida a partir da dimensão do futuro – representou um entrave ao progresso, pois era forjada como o anti-modelo do cidadão moderno: sem recursos, analfabeto, desconhecedor dos ideais assépticos da higiene, incapaz de erguer a nacionalidade acaso não receba assistência. A partir de então, a tutela à menoridade torna-se uma das estratégias da governamentalidade biopolítica para a garantia da modernização da urbe. Como escopo de análise, utiliza-se o discurso oficial (Mensagens de Presidentes da Província e do Estado do Ceará remetidas à Assembleia Legislativa), mídia impressa (jornais de época: Correio do Ceará; Jornal do Ceará; O Nordeste) e discurso acadêmico (teses de doutorado da Faculdade de Direito do Ceará entre as décadas de 1920 e 1930). Para o acesso a tais fontes, foram realizadas visitas a alguns estabelecimentos de pesquisa, tais como o Instituto Antropológico, Histórico e Geográfico do Ceará, o Arquivo Público do Estado do Ceará e a Biblioteca Pública Menezes Pimentel, todos localizados na cidade de Fortaleza. A partir da análise das fontes, percebeu-se que houve dois grandes deslocamentos na tutela ao segmento infanto-juvenil no espaço-tempo pesquisado: 1. O deslocamento do paradigma caritativo-religioso para o paradigma filantrópico-higiênico nas ações de governamentalidade à população pobre em geral; 2. O segundo deslocamento é, antes, um alargamento das estratégias de governo que recaem sobre o “sujeito da assistência infantil”: se antes da seca de 1877-79 a criança que estava apta a receber auxílio da beneficência era a infância órfã (concebida como “coitadinha” e desvalida), na virada dos séculos XIX e XX a infância que requer governamento sobre si em Fortaleza é a infância pobre – que passa a ser tomada como potencialmente delinquente – grupo maior que abarca aquele. O evento secas, aliás, com sua periodicidade frequente e suas consequências fatais e catastróficas para o território e a economia cearenses, também têm importância capital dentro das estratégias de governo da infância pensadas nesta cidade que se queria moderna no entre-séculos XIX e XX.

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / Esta tese consiste em uma investigação bibliográfica e documental sobre as políticas de assistência e proteção à infância no Brasil. Com relação a esta questão, pesquisei fios de nossa história desde o período colonial até o final da chamada Era Vargas. Inicio este percurso histórico num momento em que o abandono de crianças não era considerado um problema, e funcionavam engrenagens de proteção por proximidade; caminho até os anos de 1930, quando médicos e juristas se mobilizam no sentido de organizar a assistência e a proteção ao menor de idade, contribuindo para a criação de outros modelos de atendimento à infância, baseados na assistência social e na proteção de Estado. Neste ponto, faço uma breve análise da chegada de Getúlio Vargas ao governo e de sua permanência nele até 1945. Em seguida discuto as mudanças ocorridas na estrutura das relações entre capital e trabalho na sociedade capitalista européia, quando o social se configurou enquanto um novo domínio de saber que possibilitou a emergência dos chamados profissionais do social, apontando similaridades com o processo ocorrido no Brasil durante a Era Vargas. A análise se foca, então, nos movimentos de criação e implementação de ações específicas para tratar da criança dita desassistida durante o Estado Novo, implementadas a partir do funcionamento de dois órgãos: o Departamento Nacional da Criança (DNCr) criado em 1940 para coordenar todas as atividades relativas a proteção à maternidade, à infância e à adolescência e o Serviço de Assistência a Menores (S.A.M.) criado em 1941 para superintender todo o serviço de amparo a menores desvalidos e delinqüentes, buscando sempre identificar que noções de psicologia que se faziam aí presentes. À guisa de conclusão, compartilho descobertas, encontros e desencontros proporcionados pela realização deste trabalho. / This thesis consists of a bibliographical and documental investigation about the infancy assistance and protection policies in Brazil. Related to this question, I researched historical lines since the colonial period up to the end of the so called Vargas Era. I start this historical course at the moment in which the children abandonment was not considered as a problem, and mechanisms worked as protection by proximity; I go back to the 1930s, when physicians and jurists mobilize themselves towards the underaged assistance and protection organization, which contributed to the creation of other attendance models, based on social assistance and on the State protection. At his point I make a concise analysis of Getúlio Vargas arrival at government and of his stay as president until 1945. Following this, I discuss the ocurred changes in the relationship structures between capital and work in the capitalist european society, when the social was configured as a new knowledge domain which allowed the emergence of the so caleed social professionals, pointing to similarities with the ocurred process in Brazil during the Vargas Era. Then, the analysis focuses itself in the creation and implementation movements of specific actions to treat the called not assisted child during the New State, implemented from the operation of two organs: the National Child Department (NCD) created in 1940 to coordinate all activities related to the protection of motherhood, infancy and adolescence and the Underaged Assistance Servic (UAS) created in 1941 to superintend all the services to assist unprotected underaged and delinquents , always searching to identify which psychology conceptions were present in both of them. As Conclusion, I share the foundings, encounters and discordances allowed by the realization of this work.

Made available in DSpace on 2016-02-05T18:29:58Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-09-17. Added 1 bitstream(s) on 2016-02-05T18:32:57Z : No. of bitstreams: 1 000857325.pdf: 2854407 bytes, checksum: 252bc7a33935f2d989fc1cd6bfca2cb8 (MD5) / Este trabalho estuda a situação de crianças em risco social e pessoal, em acolhimento institucional, junto ao Programa de Pós-graduação em Serviço Social, da UNESP, campus de Franca-SP. Toma por base a teoria das Representações Sociais de Serge Moscovici (1961) e desenvolve pesquisa de campo com cinco sujeitos acolhidos pelo Abrigo Municipal Pâmela Silva do município de Paranaíba- MS. Fizeram parte da pesquisa os gestores do Abrigo e da escola municipal, os técnicos e os professores. Trata-se de pesquisa qualitativa, com realização de entrevistas e utilização de análise de conteúdo no estudo dos resultados. Apesar de historicamente a evolução do acolhimento no Brasil ser visível, ainda há muito por se fazer na proteção da criança e no combate à revitimização / This paper studies the situation of children at social risk and personnel in residential care, with the Postgraduate Program in Social Work, the UNESP, Franca-SP. Is based on the theory of Social Representations of Serge Moscovici (1961) and develop field research with five subjects received by the Municipal Shelter Pamela Silva in the municipality of Paranaíba - MS. The present study managers Shelter and municipal school, technicians and teachers. It is a qualitative research with interviews and using content analysis in the study results. Although historically the evolution of host in Brazil is visible, there is still much to be done in child protection and the fight against revictimization

Made available in DSpace on 2015-05-14T16:53:05Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2014-04-11Bitstream added on 2015-05-14T16:59:26Z : No. of bitstreams: 1 000826195.pdf: 591297 bytes, checksum: a741af9bf982716a7c164f77e8dd1ec8 (MD5) / A presente dissertação refere-se ao estudo da problemática atual Negatória de Paternidade, problema que tem sido recorrente nas Varas de Família e Sucessões da comarca de Uberlândia, assim como nos demais tribunais brasileiros, demandas que têm crescido em face do surgimento do exame de DNA em 1985 e sua socialização em meados da década de 2000. Os eixos condutores de investigação foram a fundamentação teórica e pesquisa de campo através da utilização de uma entrevista com instrumental semi-estruturado direcionado aos pais que adentraram com a ação de Negatória de Paternidade nas Varas de Família e Sucessões na comarca de Uberlândia-MG, fórum Abelardo Penna e que foram encaminhadas ao setor de Serviço Social, nos anos de 2010 a 2013. O principal objetivo foi identificar se a paternidade socioafetiva deve ser vista com os mesmos princípios da paternidade biológica. Para maior entendimento do tema abordado, o referencial teórico permeou os primórdios da civilização até os dias atuais, procurando entender o processo de construção da família e formação das sociedades, perpassando pelos diversos modelos familiares que se construíram ao longo da história. O universo pesquisado foi de 6 indivíduos que perpetraram ação de Negatória de Paternidade nas Varas de Família da Comarca de Uberlândia-MG. Também realizamos, por amostragem, a pesquisa documental de 16 processos que tramitaram nas respectivas Varas de Família e Sucessões e que foram direcionados ao Setor de Serviço Social, processos que foram arquivados, o que nos possibilitou a visualização de todo o processo assim como o resultado, isto é se o pedido de Negatória foi deferido ou indeferido pelo juiz da Vara. Diante disso, concluímos que as influências da sociedade calcada na propriedade privada, na monogamia feminina, influenciam os homens a não aceitar o filho oriundo da traição buscando subterfúgios para furtar-se à responsabilidade... / This dissertation concerns the study of current issues denies paternity, which has been a recurring problem in the family courts and the Probate district of Uberlândia, as well as in other Brazilian courts, demands that have grown in the face of the emergence of DNA testing in 1985 and their socialization in the mid -2000s. axles drivers of research were the theoretical foundations and field research through the use of an interview with semi - structured instrument given to the parents that they entered with the action of denies paternity in the sticks Family and Succession in the region of Uberlândia - MG, Courthouse Abelard Penna and who were referred to the Social Services industry in the years 2010-2013. 's main objective was to identify affective paternity must be viewed with the same principles of biological paternity. For better understanding of the subject, the theoretical framework permeated the dawn of civilization to the present day, trying to understand the process of family building and corporate training, passing by many family models that have been built throughout history. The study universe was 6 individuals who perpetrated action denies paternity in the family courts of the District of Uberlândia - MG. We also performed by sampling the documentary research of 16 cases that were processed in their family courts and Probate and were directed to the Department of Social Services, processes that have been filed , which enabled us to visualize the process and the result , ie if the request was granted or denied denies by court Judge . Thus we conclude that the influences of society grounded in private property, in the female monogamy, influence men not to accept his son’s betrayal arising seeking subterfuge to evade the responsibility gained as to claim that there was no affection with the child even before the evidence of DNA testing

Made available in DSpace on 2015-09-17T15:25:26Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-02-26. Added 1 bitstream(s) on 2015-09-17T15:48:50Z : No. of bitstreams: 1 000846870.pdf: 795527 bytes, checksum: ee26c14eb545eaceb82a33ef6b470488 (MD5) / Desde a época das embarcações, crianças e adolescentes sofrem diversos tipos de violência. A história das crianças e dos adolescentes, no Brasil, revela que eles foram e ainda são submetidos a diversas situações violentas e, muitas vezes, essa violência ocorre dentro de casa. A violência doméstica contra crianças e adolescentes é um fenômeno complexo, difícil de ser trabalhado e é caracterizado como uma violação aos direitos de crianças e adolescentes, por este motivo, uma política de assistência social deve ser desenvolvida nos CRAS, de forma contínua e efetiva, para identificar à chamada população de risco e estabelecer um conjunto de ações articuladas em rede para oferecer proteção e apoio às famílias e estratégias para sua prevenção e enfrentamento, garantindo, desta forma, a proteção e a defesa dos direitos da criança e do adolescente. Assim, o presente trabalho possibilitou investigar qual a prática dos profissionais dos CRAS do município de Sertãozinho frente o trabalho de identificar precocemente os casos de violência doméstica contra crianças e adolescentes. Por meio de entrevistas semi-estruturadas, foram escolhidos 2(dois) profissionais em cada CRAS, sendo 1(um) coordenador e 1(um) profissional responsável pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Esse contato possibilitou uma apreensão real das condições de trabalho frente este trabalho de prevenção da violência doméstica contra crianças e adolescentes, bem como de suas dificuldades, que podem ser apreendidas por meio deste trabalho. / Since the time of vessels, children and adolescents suffer from various types of violence. The story of children and adolescents in Brazil, reveals that they were and are still subject to several violent situations and often, this violence occurs within the home. Domestic violence against children and adolescents is a complex phenomenon, difficult to be worked and is characterized as a violation of the rights of children and adolescents, therefore, a policy of social assistance should be developed in CRAS, continuously and effectively to identify the so-called population at risk and a set of actions carried out in conjunction to offer protection and support to families and strategies for their prevention and coping, ensuring thereby protecting and defending the rights of the child and adolescent . Thus, the present study allowed investigate the professional practice of the municipality of CRAS Sertaozinho forward work to identify early cases of domestic violence against children and adolescents. Through semi-structured interviews were chosen two professionals in each CRAS, one coordinator and one Professional Services responsible for Coexistence and Strengthening Linkages. This contact enabled a real grasp of the conditions of work ahead this work to prevent domestic violence against children and adolescents, as well as their difficulties, which can be grasped through this work.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:45:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DissAS.pdf: 873261 bytes, checksum: 9886f0f3c41c4d04cfaf6a4ff398724f (MD5) Previous issue date: 2007-02-09 / Universidade Federal de Sao Carlos / Research indicates how foster care institutions problems may harm the development of children and adolescents in need for protection. Thus, a more efficient practice by professionals who work in these entities could contribute with the prevention of deficiencies, which institutionalized children may present. The present work focuses on the role of child protection services and has as general objective to investigate the strategies employed by such professionals, when evaluating foster care institutions, as well as under which quality indicators their assessment behavior is under control. Two studies were carried through in two interior cities of São Paulo estate, Brazil. Four child protection agents, a member of the Municipal Council for the Rights of the Children and the Adolescents, a member of the Social Assistance City Council, the Judiciary power s Social Worker, the town´s Judge, and the Coordinator of the town s single foster care institution participated of Study 1. Study 2 participants were: nine professionals responsible for the foster care evaluation (five Child Protection Agents, one member of the Municipal Council for the Rights of the Children and the Adolescents, the Youth and Child Judge and the city s Prosecutor; as well as five foster care institutions Coordinators). The data was collected by means of interviews, questionnaires and document analysis. Results indicated that the professionals who monitor foster care institutions, in both studies, use, predominantly, local visits to the entity as an evaluation strategy. However, these visits vary in frequency and format (some talk every two to six months with employees and children; while others only observe the functioning of the entity). Quality indicators described as guidelines for the assessment are also varied. The low frequency of reports regarding training aspects of foster care staff and the entity s concern for maintenance of the familiar bonds are of notice. / Pesquisas indicam como as dificuldades de instituições do tipo abrigo podem prejudicar o desenvolvimento de crianças e adolescentes que estão sob essa medida de proteção. Nesse sentido, uma prática mais eficiente dos profissionais que atuam nessas entidades, poderia contribuir com a prevenção de deficiências às quais os abrigados estão sujeitos. O presente trabalho foca o papel da rede de proteção à criança e ao adolescente e tem o objetivo geral de investigar as estratégias utilizadas por esses profissionais ao avaliarem os abrigos, bem como sob quais indicadores de qualidade o comportamento de avaliar dos mesmos está sob controle. Foram realizados dois estudos em duas cidades do centro-oeste do estado de São Paulo. Participaram do Estudo 1 quatro conselheiros tutelares, uma representante do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, uma integrante do Conselho de Assistência Social do Município, a Assistente Social do poder judiciário, o juiz da cidade e a coordenadora do único abrigo do município. Os participantes do Estudo 2 foram nove profissionais responsáveis pela avaliação dos abrigos, sendo eles: os cinco Conselheiros Tutelares do Município, uma das integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Juiz da Vara da Infância e da Juventude e o promotor da cidade; e cinco coordenadores de abrigos. A coleta de dados foi realizada por meio de entrevistas, questionários e análise documental. Os resultados indicam que os profissionais que monitoram os abrigos, em ambos os estudos, utilizam predominantemente a visita à entidade como estratégia de avaliação. No entanto a mesma é conduzida de forma e freqüência variada (alguns conversam, bimestralmente ou semestralmente, com funcionários e abrigados; outros apenas observam o funcionamento da entidade). Os indicadores de qualidade descritos como orientadores da tarefa de avaliar, também são variados. Ressalta-se a baixa freqüência de citação de aspectos relacionados às práticas educativas dos monitores dos abrigos e cuidados da entidade para manutenção dos vínculos familiares.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:38Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010-05-27Bitstream added on 2014-06-13T19:38:53Z : No. of bitstreams: 1 cintra_tp_me_fran.pdf: 1419918 bytes, checksum: c15300d51977a2173f2a6d6c29cb4d4c (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / O presente estudo tem por objetivo apresentar e refletir acerca da atuação profissional do Assistente Social na Fundação CASA (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente), tendo como referencia espacial neste estudo o Complexo de Unidades de Ribeirão Preto-SP, que agrega três Unidades com características distintas, não apenas físico-estrutural, mas o próprio público alvo a que se destina: UIP- “Ouro Verde”, UI- “Rio Pardo“ e UI- “Ribeirão Preto”. A primeira Unidade se destina a atender o disposto no art. 108 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) (Internação provisória); a segunda, UI- “Rio Pardo” atende ao artigo 122 do ECA, cuja elegibilidade é adolescentes primários com idade entre 12 a 21 anos; por fim, a UI- “Ribeirão Preto” também atende ao artigo 122 do ECA (Internação) e tem como perfil de atendimento os adolescentes autores de ato infracional reincidentes e primários graves. Cabe ressaltar no estudo as alterações legais ocorridas a partir de 2006, entre elas a própria alteração de nomenclatura: de FEBEM para Fundação CASA (lei n. 12.469 de 22 de dezembro de 2006), a construção do SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socieducativa), do Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo entre outros documentos que buscam orientar e normatizar as ações realizadas junto aos adolescentes e atender ao preconizado no ECA. Neste sentido, faz-se importante refletir os possíveis reflexos destes na atuação profissional do assistente social. A pesquisa adota a abordagem sócio-histórica, priorizando as produções na área de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas que tratam do tema. Além do aspecto legal, para pensar na atuação desse profissional fez-se necessário apreender o contexto macro e micro tanto institucional como dos sujeitos atendidos; elucidar e refletir sobre as dimensões da profissão inseridas no cotidiano... / El presente estudio tiene por finalidad presentar y reflexionar la actuación de profesional del trabajador social en la Fundación CASA (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente). La referencia espacial en este estudio son los centros de atención de la Fundación CASA en la ciudad de Ribeirão Preto/SP: son tres centros, con aspectos diferentes tanto en la estructura como la población atendida: “UIP Ouro Verde”, “UI Rio Pardo” y “UI Ribeirão Preto”. Los tres centros tienen por finalidad la atención para adolescentes que están en conflicto con la ley penal, siendo que el primer centro “UIP Ouro Verde”, atiende en conformidad con el artículo 108 del ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). El según centro atiende en conformidad con el artículo 122 del ECA siendo adolescentes que cumplen por la primera vez una medida socioeducativa de privación de la libertad, con edad entre 12 y 21 años; por fin, el centro “UI Ribeirão Preto” que también atiende en conformidad con el artículo 122 del ECA, pero atiende adolescentes que cumplen por la segunda o mas veces medida socioeducativa de privación de la libertad o que están por la primera vez mas por actividad delictiva grave. En este estudio es importante destacar también las alteraciones en las leyes, que ocurrirán a partir del año de 2006, entre ellas, la alteración del nombre de la institución de FEBEM (Fundação Estadual do Bem Estar do Menor) para Fundação CASA (Ley no. 12469 de 22 de Dezembro de 2006), la construcción del SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo), del “Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo” y otros documentos que tienen como finalidad orientar y regular las acciones con los adolescentes, en conformidad con el ECA. Así, es importante reflexionar si existen reflejos de esas alteraciones en la actuación profesional del trabajador social... (Resumen completo clicar acceso eletronico abajo)