Made available in DSpace on 2014-12-17T15:38:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MaioSQF.pdf: 276340 bytes, checksum: 57ba2ed866d3aa958eb155a7233b1037 (MD5) Previous issue date: 2006-08-18 / The struggle against AIDS is a kind of action in favor of life and the organized Brazilian civil society incorporated it in a meaningful dimension. This struggle matured the creation of non-governmental organizations (NGOs) and advanced with the discoveries about the disease. Since the very early 90 s, the consolidation of the partnership involving the movement anti-aids with State came up with a dilemma for the entities of civil society: are they just executors of governmental policies or do they take up the role of effective demands concerning public policies? Since then, activism against aids started to stand for execution of projects and one considers that the institutional way of anti-aids work has problems because it constructs a basic strategy to take off the political aspect of the third sector. The NGOs/aids consolidate the reconfiguration of capital and get far from street activities. This is important to be studied because the relationship between society and aids, contemporarily, can prevent them from accomplishing their agenda referring to political mobilization and collective resistance. This research started to be carried after some visits, previously arranged, to an institutional life support group called Grupo de Apoio ? Vida-GAV, in Campina Grande. A semi-structured interview was applied to 31 users and to 6 technicians of the entity mentioned. One aimed at investigating the activist anti-aids practice, identifying the conceptions of activism and knowing how social actors assess those practices. Preliminary results indicate that one of the conceptions on activism among the interviewees refers to the execution of projects through partnership of NGOs and supporting institutions, governmental or non-governmental. Although this new conception on activism consolidates a non-political aspect, there are other ways of executing projects and participating actively, according to some users, such as: meetings, lectures and other sorts of events promoted by the group, which are also legitimate actions representing anti-aids activism at the present context / A luta contra a aids ? uma manifesta??o em defesa da vida e a sociedade civil organizada brasileira a incorporou numa dimens?o significativa. Essa luta maturou a cria??o de Organiza??es N?o-governamentais (ONGs) e avan?ou com as descobertas sobre a doen?a. Desde o inicio dos anos 90, a consolida??o da parceria do movimento anti-aids com o Estado trouxe um dilema para as entidades da sociedade civil: s?o elas apenas executoras das pol?ticas governamentais ou assumem o papel de propositores efetivos de pol?ticas p?blicas? Desde ent?o, ativismo contra a aids passou a significar execu??o de projetos e considera-se que esse modo de funcionamento institucional anti-aids tem problemas porque constr?i uma estrat?gia b?sica para despolitizar o Terceiro Setor. As ONGs/AIDS n?o apenas consolidam a reestrutura??o moderna do capital como afastam-se da atividade de rua. Isso ? importante ser estudado porque a rela??o sociedade/aids, na contemporaneidade, pode lev?-las ao afastamento de sua agenda de mobiliza??o pol?tica e de resist?ncia coletiva. A pesquisa foi iniciada com as visitas, previamente agendadas, ? institui??o Grupo de Apoio ? Vida-GAV, na cidade de Campina Grande-PB. Aplicou-se entrevista semi-estruturada com 31 usu?rios e 06 t?cnicos da referida entidade. Nosso objetivo foi investigar a pr?tica do ativismo antiaids, identificar as concep??es desse ativismo e conhecer como os atores sociais avaliam essas pr?ticas. Resultados preliminares indicam que uma das concep??es de ativismo presente entre os entrevistados refere-se ? execu??o de projetos atrav?s das parcerias ONGs/e ?rg?os financiadores, sejam estes governamentais ou n?o. Embora essa nova concep??o de ativismo consolide um esvaziamento pol?tico, n?o h? unanimidade em torno deste esvaziamento porque parte dos usu?rios entende que a execu??o de projetos e outras formas de participa??o, tais como em reuni?es, em palestras e em eventos promovidos pelo grupo, s?o a??es leg?timas de ativismo anti-aids no contexto atual

O objetivo dessa pesquisa é explicar quais os motivos que levaram os ativistas da Frente San-dinista de Libertação Nacional (FSLN) da Nicarágua a se engajarem em um movimento de alto risco. Argumenta-se que o recrutamento ocorreu nas diferentes fases do movimento e, para explicá-lo, foram reconstruídas as oportunidades políticas para o surgimento da Frente Sandinista; as razões da escolha do repertório de confronto violento; a combinação desse re-pertório com outro não violento; o processo de constituição da liderança de Carlos Fonseca e seu papel angular na construção dos enquadramentos interpretativos sandinistas que atraíram os ativistas para a mobilização. A dissertação analisa também o perfil sociopolítico de ativis-tas de alto risco atuantes no caso estudado, aferindo suas semelhanças e diferenças em compa-ração com participantes de outros movimentos revolucionários latino-americanos. Procura-se identificar fatores individuais e estruturais que levaram esses ativistas a se decidirem por tal tipo de engajamento. Foram utilizadas técnicas de pesquisa quantitativa e qualitativa para ana-lisar 121 entrevistas em profundidade das e dos ativistas da Frente Sandinista. Os resultados afiançam que os motivos para engajamento no ativismo de alto risco foram: uma profunda identificação com o antissomozismo propalado pelo movimento, facilitada pela disponibilida-de biográfica dos ativistas e por seus laços sociais, prévios ao seu engajamento, em particular vínculos organizacionais, com os movimentos estudantil e religioso, e vínculos pessoais, via amigos e familiares. / The objective of this research is to explain the motives that led the activists of the Sandinista National Liberation Front (FSLN) of Nicaragua to engage in a high-risk movement. As re-cruitment occurred in different phases of the movement, it was rebuilt the political opportuni-ties for the emergence of the Sandinista Front; the reasons for the choice of violent confronta-tion repertoire; the combination of this repertoire with a nonviolent repertoire; the leadership of Carlos Fonseca and its angular role in the construction of the Sandinistas interpretive frameworks that attracted activists to mobilize. Once rebuilt the movement\'s bases, analyzed the overall profile and high risk of activists, assessing their similarities and differences com-pared to participants from other Latin American revolutionary movements; and individual and structural factors that led these activists decided on this type of engagement. Quantitative and qualitative research techniques were used to analyze 121 in-depth interviews of activists and the Sandinista Front. The results bail that the reasons for engaging in high-risk activism were a deep identification with the anti-somozismo movement, facilitated by biographical availabil-ity of activists and their social ties, organizational and individual, prior to their engagement. Ties with the student movement and religious prevail between (the) recruited (them), as well as strong ties with friends and family.

Submitted by Cristiane Chim (cristiane.chim@ucpel.edu.br) on 2018-03-12T13:30:30Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO POLITICA SOCIAL GIORDANA NUNES BACELAR ESPINOSA.pdf: 434011 bytes, checksum: b791e8ef220bfb6c3ab3361d5e68c323 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-12T13:30:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO POLITICA SOCIAL GIORDANA NUNES BACELAR ESPINOSA.pdf: 434011 bytes, checksum: b791e8ef220bfb6c3ab3361d5e68c323 (MD5) Previous issue date: 2017-11-27 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES# / #2075167498588264571# / #600 / This dissertation is the result of thematic and jurisprudential bibliographical studies about judicialization of politics, the politicization of justice, Judicial Activism and the actions of the Supreme courts of Brazil. The theme is a theoretical approach to the judicialization of politics and activism as phenomenon of empowerment of the judiciary, and how these phenomenon affect the political and democratic life of Brazilian society. The main problem studied was that, even if it were an organ of the judiciary, the court would also have its political role in society, what would be its role and limits in exercising it? In order to do so, it was necessary to study the main conceptual differences between judicial judicialization and judicial activism, the limits of judicial action and the application of the norm. The major motive that generated political empowerment by the courts, in addition to the post-1988 democratic institution, was that the population does not trust the other institutions, especially the Executive, for failing to meet social demands and growing corruption in with Legislative. It was concluded that the work of the Judiciary goes far beyond the issues that are brought to it in the area of law and legislation before the Constitution. There is also an involvement in the political and social regulation itself, impacting on Brazilian democracy as a whole. / Esta dissertação é resultado de estudos bibliográficos temáticos e jurisprudenciais sobre a judicialização da política, a politização da justiça, o Ativismo Judicial e a atuação das cortes superiores do Brasil. O tema envolve uma abordagem teórica acerca da judicialização da política e do ativismo como fenômenos de empoderamento do poder judiciário, e de que forma afetam na vida política e democrática da sociedade brasileira. A problemática principal estudada foi a de que, mesmo sendo um órgão do judiciário, a corte teria também seu papel político na sociedade?, qual seria esse papel e seus limites ao exercê-lo? Para tanto, foi preciso o estudo sobre as principais diferenças conceituais entre judicialização da política e ativismo judicial, os limites da atuação judicial e a aplicação da norma. O maior motivo que gerou o empoderamento político por parte dos tribunais, além da instituição democrática pós Constituição de 1988, foi o de que a população não confia nas demais instituições, em destaque o Executivo, por não corresponder as exigências sociais e pela crescente corrupção em conjunto com Legislativo. Concluiu-se que a atuação do Judiciário vai muito além das questões que são levadas a ele no quesito de direito e legislação perante a Constituição. Há também um envolvimento na própria regulamentação política e social, repercutindo na democracia brasileira como um todo.

Esta dissertação se debruça sobre a formulação da agenda, o processo de tramitação, de aprovação, e de constituição de uma rede de apoio ao Marco Civil da Internet (MCI), sob a perspectiva da literatura de políticas públicas e ativismo. O MCI foi proposto em 2009, pelo Executivo, a partir de uma consulta pública realizada via Internet. Em 2013 o projeto foi colocado em regime de votação urgente no Congresso Nacional como resposta política às denúncias de espionagem eletrônica por parte dos EUA, sendo finalmente aprovado no início de 2014. A lei foi considerada pioneira por estabelecer direitos e responsabilidades entre os diversos entes que compõem o ecossistema da rede. Para analisar a formulação da agenda é utilizado o conceito de “janela de oportunidades” de Kingdon (2013), que designa o momento em que há a convergência de fluxos independentes da política pública. Para analisar o ativismo e a mobilização dos atores em torno das políticas de Internet é utilizado o conceito de insurgent experts, proposto por Shaw (2011). Para a realização do trabalho foram entrevistados 37 atores-chave ao longo de 2013 e 2014. A conclusão é que houve a constituição de uma policy community que mobilizou Estado e estabeleceu laços de cooperação entre atores individuais e coletivos em torno de ideais sobre as políticas relacionadas a neutralidade da rede, a defesa da liberdade de expressão e a proteção da privacidade na Internet. / This master’s thesis is focused on the process of agenda-setting and approval of the bill “Marco Civil da Internet” (MCI), drawing from the sociological literature on public policy and civic engagement. The MCI was proposed in 2009 by the executive power through a public consultation online. In 2013, it was fast-tracked by president Dilma Rousseff after classified documents were leaked by the NSA whistleblower Edward Snowden, revealing the fact that the US intelligence agency had been monitoring the president's communication. The bill was finally approved in early 2014 and pioneered a new framework for a civil Internet with rights and duties. To analyze the process of agenda-setting, I use Kingdon's (2013) concept of "policy window" which addresses the convergence of independent streams of public policy. In order to analyze the civic engagement and the network formation for mobilization in support of the project, I use the concept of "insurgent experts" proposed by Shaw (2011). The corpus of analysis for this research was composed by 37 interviews with key-actors conducted from 2013 to 2014. In conclusion, I demonstrate how the constitution of a policy community around the issue of net neutrality, the defense of freedom of expression and protection of privacy on the Internet, that created the conditions for mobilization of State, creating cooperation ties among activists and policy makers for the defense of policy proposals for the Internet.

O objetivo dessa pesquisa é explicar quais os motivos que levaram os ativistas da Frente San-dinista de Libertação Nacional (FSLN) da Nicarágua a se engajarem em um movimento de alto risco. Argumenta-se que o recrutamento ocorreu nas diferentes fases do movimento e, para explicá-lo, foram reconstruídas as oportunidades políticas para o surgimento da Frente Sandinista; as razões da escolha do repertório de confronto violento; a combinação desse re-pertório com outro não violento; o processo de constituição da liderança de Carlos Fonseca e seu papel angular na construção dos enquadramentos interpretativos sandinistas que atraíram os ativistas para a mobilização. A dissertação analisa também o perfil sociopolítico de ativis-tas de alto risco atuantes no caso estudado, aferindo suas semelhanças e diferenças em compa-ração com participantes de outros movimentos revolucionários latino-americanos. Procura-se identificar fatores individuais e estruturais que levaram esses ativistas a se decidirem por tal tipo de engajamento. Foram utilizadas técnicas de pesquisa quantitativa e qualitativa para ana-lisar 121 entrevistas em profundidade das e dos ativistas da Frente Sandinista. Os resultados afiançam que os motivos para engajamento no ativismo de alto risco foram: uma profunda identificação com o antissomozismo propalado pelo movimento, facilitada pela disponibilida-de biográfica dos ativistas e por seus laços sociais, prévios ao seu engajamento, em particular vínculos organizacionais, com os movimentos estudantil e religioso, e vínculos pessoais, via amigos e familiares. / The objective of this research is to explain the motives that led the activists of the Sandinista National Liberation Front (FSLN) of Nicaragua to engage in a high-risk movement. As re-cruitment occurred in different phases of the movement, it was rebuilt the political opportuni-ties for the emergence of the Sandinista Front; the reasons for the choice of violent confronta-tion repertoire; the combination of this repertoire with a nonviolent repertoire; the leadership of Carlos Fonseca and its angular role in the construction of the Sandinistas interpretive frameworks that attracted activists to mobilize. Once rebuilt the movement\'s bases, analyzed the overall profile and high risk of activists, assessing their similarities and differences com-pared to participants from other Latin American revolutionary movements; and individual and structural factors that led these activists decided on this type of engagement. Quantitative and qualitative research techniques were used to analyze 121 in-depth interviews of activists and the Sandinista Front. The results bail that the reasons for engaging in high-risk activism were a deep identification with the anti-somozismo movement, facilitated by biographical availabil-ity of activists and their social ties, organizational and individual, prior to their engagement. Ties with the student movement and religious prevail between (the) recruited (them), as well as strong ties with friends and family.

Submitted by Diana Alves (ppgdancaufba.adm@gmail.com) on 2013-09-24T11:38:53Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Verusya .pdf: 3114423 bytes, checksum: 132156d522b463ed1982cf12d2ec5ebf (MD5) / Approved for entry into archive by Alda Lima da Silva(sivalda@ufba.br) on 2013-09-26T17:41:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao Verusya .pdf: 3114423 bytes, checksum: 132156d522b463ed1982cf12d2ec5ebf (MD5) / Made available in DSpace on 2013-09-26T17:41:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Verusya .pdf: 3114423 bytes, checksum: 132156d522b463ed1982cf12d2ec5ebf (MD5) / Fapesb / Esta pesquisa investiga a hipótese de que a dança pode ser uma forma de ativismo político, quando seu modo de produção e de ocorrência acontecem à margem das normas do mercado e do sistema oficial de profissionalização. Pretende-se mostrar que as danças criadas como manifestações populares de grupos sociais espontaneamente organizados, que ocorrem na rua e se baseiam nas suas experiências cotidianas dos espaços públicos em que vivem, produzem um tipo de transgressão das normas tanto de organização urbanística quanto da dinâmica sócio-urbana vigente e da própria prática artística coreográfica, na medida em que subvertem a lógica segregatória e espetacular que se impõe atualmente como modelo hegemônico de cidade, de arte e inclusive de corporalidade (Britto e Jacques, 2008, 2010). O objeto tomado para análise é a manifestação anual do Bicho Caçador, criada e realizada pelos habitantes do bairro Porto de Trás, na cidade de Itacaré (BA). Partindo da minha própria experiência de coreógrafa mobilizada por questões de segregação social, o estudo se desenvolve articulando depoimentos coletados e dados históricos contextuais, com as noções de coimplicação entre corpo e ambiente (Britto, 2008), corpografia urbana (Britto e Jacques, 2008, 2010) e profanação (Agamben, 2007), para mostrar como o Bicho Caçador transgride (desde o nome) as regras de convívio e ocupação do espaço urbano, pelo seu uso dessacralizador da segregação espacial, sócio-econômica e étnico-cultural vigentes na cidade. Pretende-se, desse modo, sugerir que a dança pode ser um tipo de ação crítica, de desvio ou resistência aos modelos hegemônicos de pensamento e comportamento promotores da espetacularização – papel que denominaremos de ativismo político. / Programa de Pós Graduação em Dança/ Escola de Dança

Submitted by Carlos Alberto Tavares de Almeida (ctavares@telos.org.br) on 2011-07-11T20:17:24Z No. of bitstreams: 1 Carlos Alberto - PosDefesa - junho de 2011.pdf: 195525 bytes, checksum: 58dfb51b7f277f4bf8bbfc7fea0fb531 (MD5) / Approved for entry into archive by Vitor Souza (vitor.souza@fgv.br) on 2011-07-11T20:25:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Carlos Alberto - PosDefesa - junho de 2011.pdf: 195525 bytes, checksum: 58dfb51b7f277f4bf8bbfc7fea0fb531 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-07-27T14:01:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carlos Alberto - PosDefesa - junho de 2011.pdf: 195525 bytes, checksum: 58dfb51b7f277f4bf8bbfc7fea0fb531 (MD5) Previous issue date: 2011-05-25 / O ativismo dos acionistas, em especial de fundos de pensão, foi e tem sido responsável pela melhoria da governança corporativa em diversos países. Este trabalho avalia se as companhias que possuem fundos de pensão como acionistas possuem melhor governança. Analisamos as empresas brasileiras listadas em bolsa no período de 2002 a 2009, e medimos a qualidade da governança através de três variáveis: listagem nos níveis de governança da BM&FBovespa, listagem de ADRs em bolsas de valores dos EUA e o índice de governança de Carvalhal e Leal (2005). Os resultados das análises indicam que empresas brasileiras que tem fundos de pensão como acionistas possuem melhores práticas de governança.

Esta dissertação se debruça sobre a formulação da agenda, o processo de tramitação, de aprovação, e de constituição de uma rede de apoio ao Marco Civil da Internet (MCI), sob a perspectiva da literatura de políticas públicas e ativismo. O MCI foi proposto em 2009, pelo Executivo, a partir de uma consulta pública realizada via Internet. Em 2013 o projeto foi colocado em regime de votação urgente no Congresso Nacional como resposta política às denúncias de espionagem eletrônica por parte dos EUA, sendo finalmente aprovado no início de 2014. A lei foi considerada pioneira por estabelecer direitos e responsabilidades entre os diversos entes que compõem o ecossistema da rede. Para analisar a formulação da agenda é utilizado o conceito de “janela de oportunidades” de Kingdon (2013), que designa o momento em que há a convergência de fluxos independentes da política pública. Para analisar o ativismo e a mobilização dos atores em torno das políticas de Internet é utilizado o conceito de insurgent experts, proposto por Shaw (2011). Para a realização do trabalho foram entrevistados 37 atores-chave ao longo de 2013 e 2014. A conclusão é que houve a constituição de uma policy community que mobilizou Estado e estabeleceu laços de cooperação entre atores individuais e coletivos em torno de ideais sobre as políticas relacionadas a neutralidade da rede, a defesa da liberdade de expressão e a proteção da privacidade na Internet. / This master’s thesis is focused on the process of agenda-setting and approval of the bill “Marco Civil da Internet” (MCI), drawing from the sociological literature on public policy and civic engagement. The MCI was proposed in 2009 by the executive power through a public consultation online. In 2013, it was fast-tracked by president Dilma Rousseff after classified documents were leaked by the NSA whistleblower Edward Snowden, revealing the fact that the US intelligence agency had been monitoring the president's communication. The bill was finally approved in early 2014 and pioneered a new framework for a civil Internet with rights and duties. To analyze the process of agenda-setting, I use Kingdon's (2013) concept of "policy window" which addresses the convergence of independent streams of public policy. In order to analyze the civic engagement and the network formation for mobilization in support of the project, I use the concept of "insurgent experts" proposed by Shaw (2011). The corpus of analysis for this research was composed by 37 interviews with key-actors conducted from 2013 to 2014. In conclusion, I demonstrate how the constitution of a policy community around the issue of net neutrality, the defense of freedom of expression and protection of privacy on the Internet, that created the conditions for mobilization of State, creating cooperation ties among activists and policy makers for the defense of policy proposals for the Internet.

A pesquisa aqui apresentada visa contribuir para a discussão sobre os repertórios de ação dos movimentos sociais. Contrapondo-se às teorias clássicas dos movimentos sociais, que partem do pressuposto da externalidade do movimento frente às esferas institucionais, essa pesquisa buscou apreender sobre a relação entre política extrainstitucional e a política institucional. Focando a análise na interpenetração entre movimento/partido/Estado, essa pesquisa teve o objetivo de compreender como, no âmbito do ativismo individual, a entrada dos ativistas dentro das esferas institucionais, modificava a sua atuação militante. Como objeto de pesquisa foi escolhido entrevistar ativistas de uma organização de movimento negro do Rio Grande do Sul, movimento conhecido pela sua trajetória de intersecção com a arena institucional. Foram entrevistados sete militantes ao todo. A hipótese norteadora do trabalho foi a seguinte: Disponibilizada aos ativistas oportunidades de ação por dentro das esferas estatais e partidárias acreditava-se que os ativistas abandonariam os repertórios de confronto, optando gradativamente por repertórios institucionais. Os dados obtidos nas entrevistas, porém, levaram-nos a abandonar essa hipótese. Foi observado que, ao contrário do que se esperava, os ativistas não abandonaram os repertórios de confronto, sendo o confronto utilizado por alguns como repertório principal enquanto para outros como um repertório complementar à ação institucional. A escolha desses repertórios, porém, estava, em maior medida, condicionada não às oportunidades de ação ofertadas aos militantes, mas sim às suas percepções de como eles ‘deveriam’ agir para alcançar os objetivos do movimento, condicionados às percepções dos ativistas sobre os partidos e o Estado e como o movimento deve agir com relação a essas esferas. A partir do referencial analítico da sociologia compreensiva weberiana, foi possível captar dois tipos de ação dos ativistas: uma que chamamos de valorativa, mais identificada com o tipo ideal weberiano de ação racional com relação a valores, sendo os repertórios utilizados pelos ativistas os repertórios extra institucionais, repertórios de confronto; e a ação estratégica, mais identificada com o tipo ideal weberiano da ação racional com relação à fins, onde os ativistas intercalariam ações tanto de confronto quanto institucionais, sendo observadas as oportunidades políticas oferecidas ao movimento. / This research aims to contribute to the discussion about the repertoires of action of social movements. Despite the classical theories of social movements, which start from the assumption of the externality of the movement in face of the institutional spheres, this research sought to understand the relationship between both extra-institutional and institutional politics. Focusing on the analysis of interpenetration between movement/party/state, this research aimed to understand how, considering individual activism, the entry of activists within the institutional spheres modified their militant performance. As a research object, it was chosen to interview black movement’s activists of Rio Grande do Sul, which is known by its trajectory of intersection with the institutional arena. Seven militants were interviewed in the whole. The guiding hypothesis of the study was the following: the entry of activists on state and partisan spheres would stimulate the activists to abandon the confrontation repertoires, gradually opting for institutional repertoires discourses and actions. The data obtained in the interviews, however, led us to abandon this hypothesis. Contrary to expectations, it was observed that the activists did not abandon the confrontation repertoires, being the confrontation used by some of them as the main repertoire while as a complementary repertoire to the institutional action by some others. The choice of these repertories was conditioned, however, not by the action opportunities offered to the militants, but by their perceptions of how they 'should' act to achieve the movement’s goals, considering their insights about parties and state conditioning and about how the movement should act in relation to these spheres. From the analytical framework of Weberian sociology, it was possible to capture two types of activist action: the evaluative action, related to the ideal Weberian type of value-oriented rational action, in which the activists repertoires are the extra institutional repertoires, the confrontational repertoires; and strategic action, identified with the ideal Weberian type of end-oriented rational action, in which activists interposes both confrontational and institutional actions, observing the political opportunities offered to the movement.

A presente dissertação tem por objetivo apresentar ferramentas que fomentem a implementação de uma espécie de controle de constitucionalidade dialógico no ordenamento jurídico brasileiro, de forma a mitigar a supremacia judicial ostentada pelo Supremo Tribunal Federal. Para isso, foi organizado em três capítulos. Os dois primeiros dirigem-se a realizar uma abordagem comparada, por meio de um breve apanhado histórico e análise jurisprudencial, entre os sistemas constitucionais dos Estados Unidos, da Colômbia, da Costa Rica e do Brasil e entre os seus respetivos Tribunais imbuídos da função da realização do controle de constitucionalidade. Com isto, busca-se demonstrar o assentamento da supremacia judicial em uma visão mais ampla, bem como em uma realidade latino-americana. O terceiro capítulo, por sua vez, tem o escopo de explorar as diversas vertentes da teoria dos diálogos constitucionais, elaborar um conceito de diálogo substancial e, por fim, elaborar proposições de instrumentos dialógicos ainda não existentes no ordenamento jurídico pátrio, bem como sugerir a reformulação de alguns já existentes. O intuito primordial da parte final da dissertação é a busca da promoção de uma ressignificação do controle de constitucionalidade, de forma a democratiza-lo, mitigando a supremacia judicial, incluindo no debate sobre o significado da Constituição, além do Poder Judiciário, os Poderes Executivo e Legislativo, e a sociedade como um todo. / This master’s dissertation aims do present tools that provide the implementation of a kind of dialogic judicial review in the Brazilian legal framework, so as to mitigate the judicial supremacy displayed by the Supremo Tribunal Federal. In order to do that, it was organized in three chapters. The first two chapters carry out a comparative approach, through a short historical description e and jurisprudential analyses, between the American, the Colombian, the Costa Rican and the Brazilian constitutional systems and its respective Courts that perform judicial review. In that manner, it is the objective to demonstrate the settlement of judicial supremacy in a broad vision, and also in a Latin American reality. The third chapter, by its turn, aims to explore the different aspects of the constitutional dialogue theory, elaborate a concept of substantial dialogue and, in conclusion, elaborate propositions of dialogical instruments not yet existent in the native legal order, and also suggest a reformulation of others that already exist. The paramount intention of dissertation’s final part is the promotion of a resignification of judicial review, so as to democratize it, mitigating judicial supremacy, incorporating in the debate about the significance of the Constitution, other than the Judicial power, the Executive and the Legislative powers, and the society as a hole.