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Miedo al delito y autoritarismo: análisis de contenido en redes sociales en un contexto de inseguridad ciudadana

Román Castilla, José José 25 January 2018 (has links)
Bajo un contexto de inseguridad ciudadana, la presente investigación tiene como objetivo analizar el contenido sobre los comentarios expresados en noticias sobre hechos delictivos publicados en las páginas virtuales de los principales diarios nacionales durante el año 2015. Estos comentarios fueron analizados cualitativamente y, tras una revisión de los mismos, se pudo establecer dos ejes de análisis en función a las noticias revisadas: a) el autoritarismo expresado en el discurso de las personas y sus implicancias en la percepción de la figura del delincuente; y b) la desconfianza hacia las instituciones públicas y su relación con la dinámica autoritaria presente en los participantes. Así, los hallazgos de esta investigación expresan que los participantes manifestaron, en su mayoría, comentarios en los que subyacían los fenómenos de agresión y respuesta autoritaria; asimismo, se halló que la alta desconfianza percibida por la ciudadanía hacia las instituciones públicas del país fomentan en los participantes la necesidad de buscar otros medios para eliminar la amenaza percibida –los delincuentes–, que no necesariamente se ajustan al marco institucional y legal que rige la sociedad. / Under a context of public insecurity, the present study aims to analyze the content from the comments expressed in news about criminal acts published on web pages from the main national newspapers during 2015. These commentaries were qualitatively analyzed and after its review could be established two analysis axes according to the news reviewed: a) The authoritarianism expressed on people‟s speech and its implications on the perception of the delinquent figure; b) The mistrust on the public institutions and its relation with the authoritarian dynamic reported on the participants of the study. So that, the results of this research reveal that the participants expressed, mostly, commentaries in which aggression phenomenon‟s and the authoritarian response were underneath. As well, it was found that high mistrust perceived from the citizen about the public institutions of the country promotes on the participants the necessity to look for others ways to eliminate the perceived threat, being understood as the delinquents, who do not adjust necessarily to the institutional and legal frame that regulate the society. / Tesis
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Relaciones entre ideología, participación y cinismo político en jóvenes de Lima

Jorge Dávila, Andrea Rosa 06 July 2016 (has links)
Se abordó la relación entre la ideología, participación y cinismo político en una muestra de jóvenes de Lima, (N = 122), a través de un estudio correlacional. Los resultados muestran relaciones negativas y significativas entre el conservadurismo ideológico y la participación política convencional y no convencional. Además, existiría una relación negativa entre la participación política y el cinismo, así como mayores niveles de cinismo político en el grupo de jóvenes que no pertenece a agrupaciones de acción social voluntaria. Estos resultados muestran la importancia de abordar las variables psicosociales asociadas a la participación política juvenil, en políticas públicas y proyectos sociales que promuevan el ajuste social de los jóvenes peruanos. / The relationship between ideology, political participation and political cynicism in a sample of young people living in Lima (N = 122), has been addressed through a correlational study. The results show negative and significant relationships between the ideological conservatism and conventional and unconventional political participation. In addition, there would be a negative relationship between political participation and political cynicism, as well as higher levels of political cynicism in young people who doesn´t belong to a group of voluntary social action. These results, show the importance of considering the psychosocial factors associated with youth political participation to implement public polices and social projects that promote social adjustment of young Peruvians. / Tesis
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Ordem jurídica e identidade nacional na Primeira República

Santos, Samuel Martins January 2006 (has links)
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-22T12:50:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 232033.pdf: 729125 bytes, checksum: 8c7ce1267b89b3af81c1a8029492d233 (MD5) / O processo de organização da ordem jurídica e do Estado nacional no Brasil foi marcado, desde a independência, pela centralização do Poder Moderador e da escravidão, como elementos fundamentais para a manutenção da estabilidade jurídico-política e social. Com a proclamação da República inúmeras questões foram colocadas em pauta para a re-organização da ordem institucional, a partir de então sobre um patamar federalista e republicano. O trabalho analisa a participação de uma específica corrente do pensamento jurídico-político nesse debate: Sylvio Romero, Alberto Torres e Francisco de Oliveira Vianna, no período entre 1889-1930, destacando as principais influências, experiências políticas e problemas identificados no país, particularmente, por esses autores. No final do século XIX ganhou ênfase o aspecto propositivo das reflexões intelectuais, considerando as inúmeras crises que debilitaram o Império, no Brasil, essa tendência possuiu significativa importância. Assim, além de apontarem as mazelas do país, os autores em questão se preocupavam em apresentar soluções para os problemas, isto é, projetos de modernização para que o país alcançasse a civilização e a modernidade. O trabalho destaca os projetos de cada um dos autores estudados, com vistas a expor suas propostas e as justificações apresentadas. Tal escolha deriva da importância desses autores no desenvolvimento de uma influente corrente do pensamento jurídico-pátrio, que se apropriou de muitos argumentos desenvolvidos na Primeira República para a configuração do que foi denominado de concepção autoritária de organização da ordem jurídica. Trata-se de um esforço voltado para o desenvolvimento de reflexões críticas sobre o pensamento jurídico conservador e reacionário brasileiro, como condição relevante para o aprofundamento da democracia no país e de suas possibilidades emancipatórias.
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O uso autoritativo das decisões judiciais internacionais pela Corte Internacional de Justiça

Lima, Lucas Carlos January 2013 (has links)
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2013. / Made available in DSpace on 2014-08-06T17:37:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 324922.pdf: 941486 bytes, checksum: 7c8b1f70cd416d4fed347f823b3c5778 (MD5) Previous issue date: 2013
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Política de segurança pública no Brasil contemporâneo : entre a segurança cidadã e a continuidade autoritária

Santos, Valber Ricardo dos 06 August 2012 (has links)
Submitted by Maykon Nascimento (maykon.albani@hotmail.com) on 2016-02-26T19:18:26Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) valber ricardo dos santos versao final.pdf: 917542 bytes, checksum: b9fbfd29c0958d6f899e012102565918 (MD5) / Approved for entry into archive by Patricia Barros (patricia.barros@ufes.br) on 2016-03-03T12:24:00Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) valber ricardo dos santos versao final.pdf: 917542 bytes, checksum: b9fbfd29c0958d6f899e012102565918 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-03T12:24:00Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) valber ricardo dos santos versao final.pdf: 917542 bytes, checksum: b9fbfd29c0958d6f899e012102565918 (MD5) Previous issue date: 2012 / O objeto de estudo dessa pesquisa é a política de segurança pública brasileira visando compreender o seu percurso ideológico e político no contexto de retomada e da consolidação da democracia no Brasil, após 21 anos de ditadura militar. Considerando o contexto no qual se verifica a existência de disputa política em torno da concepção de segurança pública, o objetivo geral deste trabalho é compreender a matriz estruturante da política de segurança pública no Brasil contemporâneo. Seu intuito visa responder à pergunta inicial e condutora do interesse que estrutura este trabalho, aqui apresentada nos seguintes termos: a política de segurança pública no Brasil após o restabelecimento das eleições diretas para a Presidência da República está em vias de transição, tendendo a assumir caráter democrático ou a força da tradição autoritária na cultura política brasileira tem-se garantido a sua continuidade neste campo da intervenção estatal? Ancoramos a nossa reflexão nas categorias teóricas de dominação, coerção e consenso no pensamento clássico de Hobbes, Marx, Weber e Gramsci, extraindo deles os elementos que nos auxiliam no entendimento da política de segurança pública brasileira. Para o estudo dessa política foi fundamental operarmos uma profunda revisão bibliográfica, especialmente para entender como a manutenção da ordem foi se desenhando no contexto brasileiro e como historicamente tem prevalecido um modelo de segurança pública marcado pelo autoritarismo. Entretanto, a partir da redemocratização brasileira há a emergência de outro paradigma para a política de segurança pública, a segurança cidadã, propondo, entre outras coisas, a reforma das instituições de segurança pública e a formação em direitos humanos nas instituições policiais. Para a análise do paradigma emergente de segurança, buscamos apoio no Programa Nacional dos Direitos Humanos e no Plano Nacional de Segurança Pública, documentos federais que representam a construção de uma nova intencionalidade para a segurança pública no Brasil. Finalmente, reconhecemos que, embora haja significativas reformas na segurança pública, tal política, diante da prevalência de um paradigma de segurança tradicional com fortes componentes autoritários, se encontra entre a segurança cidadã e a continuidade autoritária. / The study object of this research is the Brazilian public security policy aimed at understanding their ideological and political journey in the context of recovery and consolidation of democracy in Brazil after 21 years of military dictatorship. Considering the context in which it verifies the existence of political dispute around the concept of public security, the general objective of this work is to understand the structural array of public security policy in contemporary Brazil. Your order is intended to answer the initial and conductive question of interest that structures this work, presented here as follows: policy of public security in Brazil after the restoration of direct elections for the presidency is in transition, tending to assume democratic character or strength of the authoritarian tradition in Brazilian political culture has ensured continuity in the field of intervention state? We anchor our thinking in theoretical categories of domination, coercion and consent in classical thought of Hobbes, Marx, Weber and Gramsci, extracting them the elements that assist us in understanding the Brazilian public security policy. To study this policy was fundamental operate a deep literature review, especially to understand how the maintenance of order was being drawn in the Brazilian context and historically has prevailed as a model of public security marked by authoritarism. However, from the Brazilian re-democratization is the emergence of another paradigm for the policy of public security, public safety, proposing, among other things, the reform of institutions of public security and human rights training in police institutions. For the analysis of emerging security paradigm, we support the National Program Human Rights and the National Plan Public Security, federal documents that represent the construction of a new intention for public security in Brazil. Finally, we recognize that, although there are significant reforms in public safety, such a policy, given the prevalence of a traditional security paradigm with strong authoritarian components, is between public safety and continuity of authority.
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A autoridade acima de tudo !: o pensamento geográfico de Jackson de Figueiredo

Sacardo, Volnei Antonio [UNESP] 02 October 2008 (has links) (PDF)
Made available in DSpace on 2014-06-11T19:27:53Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2008-10-02Bitstream added on 2014-06-13T20:57:07Z : No. of bitstreams: 1 sacardo_va_me_rcla.pdf: 673133 bytes, checksum: ae44586fb2b9d7534294cc83f9862c85 (MD5) / O trabalho versa sobre o pensamento geográfico de Jackson de Figueiredo e procura desvendar as condições da elaboração do discurso do autor a partir da análise da sua vida, do contexto e do grupo social que representava. A dedicação em período integral à causa religiosa e a força com que combatia os movimentos sociais típicos do início do século XX destacam-se como características fundamentais da personalidade do autor, motivo pela qual se tornou o organizador e condutor do movimento católico. A elaboração do pensamento geográfico do autor fez-se em consonância com as principais idéias provenientes da doutrina cristã e com as transformações políticas, econômicas e sociais que se faziam no Brasil, originando um pensamento político tipicamente brasileiro. A principal finalidade de sua obra foi a restauração da ordem e da autoridade, ideais colocados em risco especialmente após a Proclamação da República. Em busca do restabelecimento dos ideais de monarquia e do modelo católico de sociedade, temas adjacentes se desenvolveram, destacando-se principalmente os de fundo espacial, típicos do pensamento geográfico. Dentre esses temas, destacaram-se a concepção de Estado do autor, as políticas de incentivo à natalidade, a transferência da capital federal, o combate à imigração e a defesa da educação católica. Permeados pela idéia de nacionalismo católico, esses temas correspondiam à necessidade de desenvolver uma nação brasileira, problema histórico, que após a Proclamação da República precisava ser resolvido sob pena de desagregação nacional. Mesmo com a morte prematura do autor, a sua obra e idéias permaneceram com significativo efeito sobre a realidade contemporânea brasileira. A explicação principal para a continuidade do ideal jacksoniano, mesmo admitindo-se as mudanças do movimento católico, encontra... / This work tells about the geographical thoughts about Jackson Figueiredo and tries to unravel the conditions of the elaboration of the author’s speech since his life analysis, the context and the social group he used to represent. The full time dedication to the religious cause and the strength he used to combat against the social movements that were typical in the century XX, stand out as the author’s personality fundamental characteristics, therefore, he became the conductor and organizer of the catholic movement. The elaboration of the author’s geographical thoughts had consonance with the main ideas due to the Christian doctrine and with the political, economical and social transformations that happened in Brazil, beginning a typically Brazilian political thought. The main target of his work was the restoration of the order and authority; ideals were put in risk, especially after the Republic Proclamation. Searching for the reestablishment of the Monarch ideals and the catholic social model, adjacent themes got developed and were standing out, mainly the spatial fund, typical of the geographical thought. Within those themes, the conception of the author’s State, the political birth incentive, the federal capital transference, the combat against the immigration and the catholic education defense, all stood out. Permeated for the catholic nationalism, those themes used to correspond to the necessity of a Brazilian nation development, historical problem that after the Republic Proclamation, it needed to be solved under the national breakdown penalty. Even thought the author’s premature death, his work and ideas remained as a significantly effect about the Brazilian contemporary reality. The main explanation to the continuity of jacksonian ideal, even admitting the catholic movement changes, has a backing on both main... (Complete abstract click electronic access below)
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Mudança constitucional, autoritarismo e democracia no Brasil pós -1964

Barbosa, Leonardo Augusto de Andrade January 2009 (has links)
Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2009. / Submitted by Larissa Ferreira dos Angelos (ferreirangelos@gmail.com) on 2010-03-30T14:58:59Z No. of bitstreams: 1 2009_LeonardoAugustodeAndradeBarbosa.pdf: 4595592 bytes, checksum: 8d3dc9249b1cf5de5273a5a11a695aea (MD5) / Approved for entry into archive by Lucila Saraiva(lucilasaraiva1@gmail.com) on 2010-04-06T19:19:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_LeonardoAugustodeAndradeBarbosa.pdf: 4595592 bytes, checksum: 8d3dc9249b1cf5de5273a5a11a695aea (MD5) / Made available in DSpace on 2010-04-06T19:19:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_LeonardoAugustodeAndradeBarbosa.pdf: 4595592 bytes, checksum: 8d3dc9249b1cf5de5273a5a11a695aea (MD5) Previous issue date: 2009 / As constituições modernas são instrumentos jurídicos surgidos com o propósito de instaurar governos limitados, baseados na separação de poderes e na garantia de direitos fundamentais. Entretanto, na história do século XX é possível perceber que as constituições não só são incapazes de impedir a irrupção do autoritarismo como podem ser abertamente utilizadas por regimes autoritários. Pensar esse dado aparentemente paradoxal à luz da experiência constitucional brasileira pós-1964 é o objetivo desta tese. A hipótese que orienta essa observação sugere que alterações nos procedimentos especiais de reforma constitucional apontam para momentos em que se reorganiza a relação entre direito e política. Esses momentos fornecem uma oportunidade privilegiada para analisar como práticas autoritárias procuram articular-se na experiência constitucional ou, diversamente, como encontram resistência no sentido emancipatório do constitucionalismo. O primeiro capítulo do trabalho analisa a ditadura militar de 1964, com especial ênfase na convivência entre mecanismos formais e excepcionais de alteração da constituição e em sua interpenetração. Ao longo do regime militar, as constituições de 1946 e 1967 foram alteradas diversas vezes, ora por atos institucionais, ora por emendas constitucionais. Atos institucionais alteraram as regras regentes do procedimento de emenda constitucional e, por mais de uma vez, modificaram a própria constituição, funcionando como emendas constitucionais. Por outro lado, emendas constitucionais foram outorgadas em mais de uma oportunidade e chegaram a ser usadas para transpor comandos normativos veiculados em atos institucionais para o texto constitucional, em um jogo ambíguo entre normalidade constitucional e medidas excepcionais. O segundo capítulo da tese aborda a Assembléia Constituinte de 1987-1988 e sua longa gestação. A reconstitucionalização do país iniciou-se sob o signo das mesmas ambigüidades que marcaram a experiência constitucional ditatorial. Entretanto, novas perspectivas de participação social outrora desconhecidas em nossa tradição política desorganizaram os modelos tecnoburocráticos e, pela primeira vez, construíram uma agenda verdadeiramente pública para o processo constituinte, colocando em questão o próprio sentido da Constituição em regimes democráticos. Por fim, o terceiro capítulo procura refletir sobre o legado do processo constituinte de 1988 a partir das diversas tentativas, por ora mal-sucedidas, de alteração das regras que, sob sua vigência, regem a reforma constitucional. Em meio a sugestões de novas revisões constitucionais e assembléias constituintes exclusivas para a apreciação de pautas específicas de reforma, re-emergem concepções que colocam em xeque algumas das mais importantes conquistas democráticas das últimas duas décadas. O momento constituinte é um momento inaugural e, se por um lado oferece condições para sua constante atualização, por outro, não é capaz de se auto-imunizar contra interpretações autoritárias. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / Modern constitutions are designed to institute limited government and provide checks and balances over the exercise of political power and basic rights. However, 20th century history has shown that constitutions not only are unable to prevent the rise of authoritarian rule, but can also serve autocratic regimes. The objective of this thesis is to reflect upon this apparently paradoxical fact in the context of Brazilian constitutional history. The main assumption that guides this observation is that the revision of rules governing amendments to the Constitution points out times when the relationship between law and politics has been reshaped. Times like these provide a privileged opportunity to analyze how authoritarian practices can pervade constitutional experience or, otherwise, how they are challenged by the emancipatory meaning of constitutionalism. The first chapter analyzes the Brazilian military dictatorship of 1964, focusing on the coexistence of formal and exceptional mechanisms of constitutional change and their interpenetration. During the military rule, the constitutions of 1946 and 1967 were altered on several occasions by both institutional acts and constitutional amendments. Institutional acts altered the rules concerning the procedure of constitutional amendment and, more than once, modified constitutional norms themselves, playing the role of amendments. On the other hand, amendments were decreed by the government in 1969 and 1977 on basis of institutional acts dispositions and were often used to resettle rules originally posed by institutional acts into constitutional text. The second chapter studies the 1987-1988 Constitutional Convention and the historical process that allowed it to take place. The countrys return to constitutional rule arose surrounded by the same ambiguities that shaped authoritarian experience. However, new perspectives of social involvement, formerly unfamiliar to our political tradition, challenged the bureaucratic elitist models of constitutional lawmaking and, for the first time, put together a truly public agenda for the Convention. Finally, the third chapter analyzes the legacy of the constituent process of 1987-1988 from the standpoint of several ill-succeeded attempts of revising the Constitution outside the amendment process it prescribes. As suggestions of different methods for introducing formal constitutional change are brought forth, the re-emergence of autocratic, elitist and skeptical approaches of both constitutional theory and practice defy some of the most important democratic achievements of these last two decades. The constitutional moment is a founding time: it offers the conditions for its continuous update, but is not able to immunize itself against authoritarian interpretations.
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Entre o passado e o presente, a afirmação da memória como direito fundamental

Maia Filho, Mamede Said 18 July 2013 (has links)
Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação, 2013. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-09-19T13:16:11Z No. of bitstreams: 1 2013_MamedeSaidMaiaFilho.pdf: 1522948 bytes, checksum: 3576a3563cf9602b3eca6aa56fe1ea91 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-09-19T14:52:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_MamedeSaidMaiaFilho.pdf: 1522948 bytes, checksum: 3576a3563cf9602b3eca6aa56fe1ea91 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-09-19T14:52:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_MamedeSaidMaiaFilho.pdf: 1522948 bytes, checksum: 3576a3563cf9602b3eca6aa56fe1ea91 (MD5) / Passados mais de vinte anos do fim das ditaduras que varreram a América Latina nas últimas décadas do século passado, o continente, e o Brasil em particular, defronta-se com uma memória coletiva fragmentária e incompleta, cujo enfrentamento ainda não se deu de forma pública e transparente. Os embates ocorridos nesses países, tendo como protagonistas, de um lado, opositores que agiam à margem da lei tacanha então vigente, e, de outro, regimes autoritários, degeneraram em cruéis e sistemáticas violações dos direitos humanos. Tão logo se deu a redemocratização nesses países, foram postos em prática diversos mecanismos e políticas que visavam estabelecer o esquecimento e a reconciliação nacional , numa estratégia de manipulação e de anulação da memória que ainda não foi plenamente superada. A presente pesquisa pretende investigar em que medida a memória do passado torna possível a concretização do direito à verdade e se constitui num pressuposto da democracia, da busca pela realização da justiça e de legitimação da identidade coletiva. Analisando a memória sob diferentes perspectivas, abordaremos inicialmente o tema num viés sociológico e psicanalítico, conectando-o com indagações de cunho histórico, sociocultural e político para, de forma mais detida, estudar a relação entre a memória e o direito na evolução das sociedades e na afirmação dos sistemas jurídicos. Na investigação das experiências traumáticas vivenciadas no século XX em torno dos direitos humanos, avaliaremos a intersecção entre o trauma e a memória, além do papel do testemunho, detendo-nos particularmente nas indagações sobre a existência de um direito fundamental à memória. Ao examinar a relação entre memória e direito, discutiremos a problemática envolvendo o esquecimento e o perdão, assim como o papel que as comissões da verdade cumprem em prol do conhecimento e da superação do passado conflituoso, propondo políticas de reparação e de reconciliação no presente. Estudaremos, em seguida, a questão da anistia e da punibilidade dos agentes de Estado envolvidos com os atos de repressão, com ênfase na Lei de Anistia brasileira, assim como a correlação entre as diferentes formas de violência que derivam das contraposições políticas. O debate que envolve o direito à memória implica necessariamente a discussão sobre os limites e possibilidades do constitucionalismo brasileiro, na compreensão de que esse é um tema que se conecta com a realização dos direitos e garantias fundamentais, a ressaltar a estreita relação dos direitos individuais com o direito à informação, à verdade e à memória, e, por consequência, à afirmação da identidade coletiva. O passado é algo essencialmente constitutivo do presente e do futuro. Analisar a memória, portanto, implica discutir não apenas a superação do nosso passivo autoritário, mas também a consolidação e o alcance da Constituição de 1988 naquilo que ela tem de mais singular a pretensão de construir uma sociedade capaz de pensar e realizar, em si mesma, a democracia e os direitos humanos. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / Over twenty years have elapsed since the end of the dictatorships that swept Latin America over the later decades of the 20th century, and the Latin American continent Brazil in particular is now faced with a patchy and incomplete collective memory, an issue that has not yet been addressed publicly and transparently. The clashes in these Latin American countries caused on the one hand by those who opposed authoritarian regimes and acted outside the short-sighted law then in force and, on the other hand, by such authoritarian regimes degenerated into cruel and systematic violations of human rights. As soon as democracy was reinstated in these countries, various mechanisms and policies were put in place that aimed at obliviousness and national reconciliation as a strategy to manipulate and erase memories that has not yet been fully overcome. The purpose of this paper is to investigate the extent to which the memory of the past makes it possible to realize the right to truth and constitutes a prerequisite for democracy, the pursuit of justice and legitimacy of collective identity. Memory will be analyzed from different perspectives in order to initially discuss the topic from a psychoanalytic and sociological viewpoint and to establish a connection with historical, socio-cultural and political aspects. Then the relationship between memory and rights will be analyzed in a more detailed manner in the history of societies and establishment of legal systems. As part of the analysis of traumatic experiences involving human rights in the twentieth century, the intersection between trauma and memory will be evaluated, in addition to the role of testimony, with a particular focus on issues related to the existence of a fundamental right to memory. An analysis of the relationship between memory and rights will include a discussion of the issue involving obliviousness and forgiveness, as well as the role that truth commissions play in support of knowledge and overcoming the conflicting past by proposing remedial and reconciliation policies in the present. This will be followed by a discussion of the issue of amnesty and punishment of government officials involved in repressive actions, with special emphasis on the Brazilian Amnesty Act, as well as the correlation between the various forms of violence that stem from political oppositions. The debate over the right to memory entails a discussion of the limits and potentials of Brazil s constitutionalism, on the assumption that this topic is related to the realization of fundamental rights and guarantees, notably the close relationship between individual rights and the right to information, truth and memory, and therefore the affirmation of collective identity. The past is essentially a building block of the present and the future. As a result, a discussion of memory implies not only a discussion of overcoming our dictatorial liabilities, but also full realization of what its most unique to Brazil s 1988 Constitution the intention of building a society that is capable of thinking and realizing, by itself, democracy and human rights.
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A voz do silêncio - a linguagem performática interditada na canção popular produzida no período da censura do Brasil pós-64

SOUZA, C. A. 29 September 2016 (has links)
Made available in DSpace on 2018-08-01T23:43:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_10299_TESE_Claudeir de Souza.pdf: 1019318 bytes, checksum: ddc18fff104bfde61460d52d1e6bb665 (MD5) Previous issue date: 2016-09-29 / O silenciamento é a interdição manifesta da circulação do sujeito pela decisão de um poder fortemente regulador. Uma vez que, no autoritarismo, o sujeito não pode ocupar diferentes posições, o que impõe ao mesmo a produção dos sentidos que não lhe são proibidos, resta, por meio da própria discursividade, o deslinde dos lugares de silêncio, para onde a materialidade do discurso escorre para significar. Nessa perspectiva, uma obra do cantor Ronie Von, produzida em 1968, em pleno contexto de acirramento da censura do governo militar brasileiro, mediada pela estética tropicalista, apresenta uma série de elementos pelos quais o silenciamento imposto à voz e à corporeidade do cantor, tanto por seus pares quanto pelo poder que imbricava o jogo mercadológico e as políticas do Estado autoritário, pode ser rompido pelos sentidos que escorrem nos vãos criados pelo jogo discursivo da própria obra e do seu cantor, ambos relegados ao silêncio.
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A ideologia do estado autoritario no Brasil

Silva, Ricardo, 1965- 24 July 2018 (has links)
Orientador: Sergio S. Silva / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-07-24T20:02:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Silva_Ricardo_D.pdf: 6841544 bytes, checksum: 53560b06069488ad77a4f5fe36041fe5 (MD5) Previous issue date: 1998 / Resumo: Não informado. / Abstract: Not informed. / Doutorado / Doutor em Ciências Sociais

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