Made available in DSpace on 2014-07-29T15:27:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Malmann 2012.pdf: 691900 bytes, checksum: a118d6841125018ec8f943f119af0ebb (MD5) Previous issue date: 2012-08-17 / The bullying s phenomenon began to be studed and discussed among in the mid of 1980. These studies indicate their demonstrations in schools around the world, regardless of socio-cultural differences. We consulted the publications available in Scientific Eletronic Library Online (SciELO), were sought, in the articles, information books by brazilian authors or translations into portuguese in order to observe this literature: aspects that involve the use of the term bullying, as it appears the concept of the phenomenon among these authors and the process of trivializing the phenomenon in Brazil. It was observed that the use of the term to common stock in personal relationships and conflicts present in different fields causes problems in their identification and admitted an omnipresent phenomenon, because there is a tendency to consider bullying aggression occurred beyond the school walls, as in homes, streets, military barracks, prisons or the workplace. From these data we seek to start a new discussion among brazilian authors in order to promote further discussion about the use of the term bullying and its definition in Brazil, since it indicates a consensus for the maintenance of English at the expense of a search for another word in Portuguese. We believe that targeting the use of this concept conflicts between students and school environments in Brazil, presented with its own characteristics that differentiate it from other forms of violence at school is an alternative to avoid its trivialization. You must define the boundaries of this phenomenon, knowing its structure and everything that surrounds the consequences for those involved and policies to combat. The specification of what we mean by bullying in Brazil is sine qua non condition for knowledge, diagnosis, prevention, punishment, treatment and trivialization of the term of reproach. / O fenômeno bullying começou a ser estudado e discutido em meados dos anos de 1980. Esses estudos indicam suas manifestações em escolas de todo o mundo, independente das diferenças socioculturais. Ao consultarmos as publicações disponíveis na Scientific Eletronic Library Online (SciELO), buscamos, nos artigos, indicações de livros de autores brasileiros ou traduções para a língua portuguesa, afim de observarmos nessa literatura: os aspectos que envolvem o uso do termo bullying, como é apresentado o conceito do fenômeno entre estes autores e o processo de banalização do fenômeno no Brasil. Observa-se que o uso do termo para ações comuns nas relações pessoais e de conflitos presente em diversos campos provoca problemas em sua identificação e admite uma onipresença do fenômeno, pois há uma tendência a se considerar bullying as agressões ocorridas para além dos muros da escola, como em casas, ruas, quartéis militares, presídios ou no local de trabalho. A partir destes dados buscamos iniciar uma reflexão nova entre os autores brasileiros, a fim de promover um aprofundamento da discussão a cerca do uso do termo bullying e de sua definição no Brasil, uma vez que se aponta um consenso para a manutenção do inglês em detrimento de uma busca por outro termo em português. Entendemos que o direcionamento do uso do conceito para conflitos existentes entre alunos e no ambiente escolar no Brasil, apresentado com suas próprias características que o diferencia de outras formas de violência na escola, seja uma alternativa para evitar sua banalização. É preciso delimitar as fronteiras desse fenômeno, conhecendo sua estrutura e tudo que circunda as consequências para os envolvidos e as políticas de combate. A especificação do que entendemos por bullying no Brasil, é condição sine qua non para o conhecimento, diagnóstico, prevenção, punição, tratamento e repreensão da banalização desse termo.

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Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2017-04-17T15:26:59Z No. of bitstreams: 1 ANDRÉ BARRETO LIMA.pdf: 814980 bytes, checksum: b9714f2ca60460fef5746d96da495a32 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2017-04-17T15:27:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ANDRÉ BARRETO LIMA.pdf: 814980 bytes, checksum: b9714f2ca60460fef5746d96da495a32 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-17T15:27:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ANDRÉ BARRETO LIMA.pdf: 814980 bytes, checksum: b9714f2ca60460fef5746d96da495a32 (MD5) / O presente trabalho objetiva demonstrar a existência de banalização nas ações por danos morais no Brasil por parte daqueles que demandam judicialmente desconhecendo o que realmente é um dano que fere a honra individual. Busca-se evidenciar uma visão histórica acerca dos danos morais, demonstrando a existência da busca pelo ressarcimento por danos morais na antiguidade de Roma, bem como se deu a interpretação desse tipo de dano ao longo da idade média e nos conflitos das grandes guerras que avançaram ao longo da idade moderna até a contemporaneidade. Posteriormente, demonstra-se a criação da legislação civil com o código civil que garante a proteção aos direitos individuais privados, tendo como marco o código de Napoleão verificando-se a inauguração da referida codificação no Brasil através do código civil de Clóvis Beviláqua, evoluindo nos tempos atuais com a codificação civil de 2002. Em seguida verifica-se a proteção ao direito à integridade moral individual através dos diversos ramos do direito que buscam proteger a condição moral do indivíduo através da Constituição Federal de 1988, da codificação civil, bem como do código penal. Posteriormente verifica-se que pode existir dano material fruto de um dano moral. Mais adiante, analisa-se a importância da dignidade da pessoa humana, relacionando-a com a honra individual explicitando que os princípios são vetores que devem ser seguidos norteando a legislação pátria, descrevendo como deve ser o papel do Estado nesse contexto buscando a garantia da dignidade humana. Nesse diapasão, traz-se à baila, que na busca pela concretização da dignidade humana, foram criadas organizações internacionais visando a garantia desse importante direito, a exemplo da Organização das Nações Unidas – ONU, bem como a celebração de tratados internacionais. Em seguida observa-se a valorização do ser humano no Brasil após várias lutas travadas no período de ditadura militar e que com o Neoconstitucionalismo, garantias foram conseguidas para valorizar os direitos relativos à honra individual. Nessa esteira, verifica-se a questão da banalização nas ações por danos morais no Brasil fruto do excesso de demandas desnecessárias pleiteando a reparação dos referidos danos, buscando evidenciar que os danos morais diferenciam-se de acontecimentos cotidianos, bem como que algumas pessoas não adentram o poder judiciário em busca de justiça, mas sim de uma oportunidade financeira, inchando a máquina judiciária de demandas e criando por parte desse Poder uma visão banal acerca de um instituto que merece a devida atenção no que tange à sua reparabilidade. Após a visão que era dada aos danos morais antes da Constituição Federal de 1988, verifica-se qual a visão jurisprudencial nos tempos atuais. Mais adiante, traz-se como exemplo a experiência dos Estados Unidos da América com o julgamento dos danos morais pela Suprema Corte Americana analisando a influência desses julgados nas soluções adotadas no Brasil. Por fim, observa-se o panorama das medidas que hoje são adotadas no Brasil, se são positivas ou não, e que impactos podem trazer para as gerações futuras.

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