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Accountability horizontal nos relatórios de gestão de universidades federais brasileiras / Horizontal Accountability in the Management Reports of Brazilian Federal UniversitiesFontenele, Ricardo André Macêdo 24 September 2014 (has links)
O objetivo desta pesquisa foi verificar o nível de Accountability Horizontal dos Relatórios de Gestão das Universidades Federais Brasileiras apresentados ao Tribunal de Contas da União (TCU), como instrumento de avaliação de resultados pré-estabelecidos no orçamento da União, avaliando a adequação dos relatórios às dimensões de Accountability informacional, justificação e enforcement. Por intermédio do método de análise de conteúdo, utilizou-se de técnicas de tipologia textual da teoria linguística para classificar o nível de Accountability dos relatos das realizações da ação orçamentária 4009 dos Relatórios de Gestão das Universidades Federais em informacional (1º nível) ou em justificação (2ª nível), assim como para verificar se os normativos do TCU contribuíram com Enforcement (3º nível) para o aumento do nível de Accountability Horizontal. Análise dos RG e dos Normativos procedeu-se pela elaboração, com base na teoria revisada, e aplicação de duas matrizes: \"Matriz de Análise da Dimensão Responsabilidade da Ação 4009\" e a \"Matriz de Análise da Dimensão Enforcement dos normativos do TCU sobre os Relatórios de Gestão das Universidades Federais\". Ao final das análises, considerando os resultados da aplicação das duas matrizes, as limitações e as restrições das análises à ação 4009 e a normativos específicos do TCU, chegou-se a conclusão de que os relatos da ação orçamentária 4009 enquadram-se na dimensão informacional, embora houvesse enforcement, por parte do TCU, para que se atingisse o nível dimensional de justificação. Entretanto, mesmo que houvesse limitações e restrições quanto à generalização das análises da ação 4009 e dos normativos do TCU pelas duas matrizes, a \"Matriz de Análise da Dimensão Responsabilidade da Ação 4009\" poderia ser aplicada a outras ações orçamentárias de diferentes Entidades Públicas e exercícios financeiros e a \"Matriz de Análise da Dimensão Enforcement dos normativos do TCU sobre os Relatórios de Gestão das Universidades Federais\" poderia ser aplicada a outros normativos do TCU ou de outras Agências de Accountability de diferentes esferas de governo. / The aim of this study was to verify the level of Horizontal Accountability of the Management Reports of the Brazilian Federal Universities, which were presented to the Brazilian Federal Court of Auditors (TCU), as an instrument of assessment of pre-established results in the Central government budget, by evaluating the adequacy of the reports to the informational, justification and enforcement dimensions of Accountability. Content analysis was used along with techniques of textual typology of linguistics to classify the level of Accountability of the reports of the achievements of the budget action #4009 of the Management Reports of the Federal Universities in informational (1st level) or justification (2nd level), as well as to check whether the regulations of TCU contributed with Enforcement (3rd level) to increase the level of Horizontal Accountability. The analysis of the Management Reports and of the normative acts were performed through elaboration, based on the revised theory, and application of two matrices, named \"Analysis of Dimension Responsibility of Action #4009\" matrix and \"Analysis of Dimension Enforcement of the TCU normative acts on the universities\' Management Reports\" matrix. At the end of the analysis, considering the results of the application of the two matrices, the limitations and restrictions of the analysis to the action #4009 and the specific legislation enacted by TCU, the conclusion was that the reports of the budget action #4009 fall into the informational dimension, although there was enforcement, by the TCU, in order to reach the dimensional level of justification. However, even if there were restrictions and limitations regarding the generalization of the analysis of the action #4009 and of the TCU normative acts, the \"Analisys of Dimension Responsibility of Action #4009\" matrix could be explained by other budget actions of different public entities and financial exercises; and the \"Analysis of Dimension Enforcement of the TCU normative acts on the universities\' Management Reports\" matrix could be applied to other normative acts of TCU or other agencies of Accountability in different government spheres.
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Accountability horizontal nos relatórios de gestão de universidades federais brasileiras / Horizontal Accountability in the Management Reports of Brazilian Federal UniversitiesRicardo André Macêdo Fontenele 24 September 2014 (has links)
O objetivo desta pesquisa foi verificar o nível de Accountability Horizontal dos Relatórios de Gestão das Universidades Federais Brasileiras apresentados ao Tribunal de Contas da União (TCU), como instrumento de avaliação de resultados pré-estabelecidos no orçamento da União, avaliando a adequação dos relatórios às dimensões de Accountability informacional, justificação e enforcement. Por intermédio do método de análise de conteúdo, utilizou-se de técnicas de tipologia textual da teoria linguística para classificar o nível de Accountability dos relatos das realizações da ação orçamentária 4009 dos Relatórios de Gestão das Universidades Federais em informacional (1º nível) ou em justificação (2ª nível), assim como para verificar se os normativos do TCU contribuíram com Enforcement (3º nível) para o aumento do nível de Accountability Horizontal. Análise dos RG e dos Normativos procedeu-se pela elaboração, com base na teoria revisada, e aplicação de duas matrizes: \"Matriz de Análise da Dimensão Responsabilidade da Ação 4009\" e a \"Matriz de Análise da Dimensão Enforcement dos normativos do TCU sobre os Relatórios de Gestão das Universidades Federais\". Ao final das análises, considerando os resultados da aplicação das duas matrizes, as limitações e as restrições das análises à ação 4009 e a normativos específicos do TCU, chegou-se a conclusão de que os relatos da ação orçamentária 4009 enquadram-se na dimensão informacional, embora houvesse enforcement, por parte do TCU, para que se atingisse o nível dimensional de justificação. Entretanto, mesmo que houvesse limitações e restrições quanto à generalização das análises da ação 4009 e dos normativos do TCU pelas duas matrizes, a \"Matriz de Análise da Dimensão Responsabilidade da Ação 4009\" poderia ser aplicada a outras ações orçamentárias de diferentes Entidades Públicas e exercícios financeiros e a \"Matriz de Análise da Dimensão Enforcement dos normativos do TCU sobre os Relatórios de Gestão das Universidades Federais\" poderia ser aplicada a outros normativos do TCU ou de outras Agências de Accountability de diferentes esferas de governo. / The aim of this study was to verify the level of Horizontal Accountability of the Management Reports of the Brazilian Federal Universities, which were presented to the Brazilian Federal Court of Auditors (TCU), as an instrument of assessment of pre-established results in the Central government budget, by evaluating the adequacy of the reports to the informational, justification and enforcement dimensions of Accountability. Content analysis was used along with techniques of textual typology of linguistics to classify the level of Accountability of the reports of the achievements of the budget action #4009 of the Management Reports of the Federal Universities in informational (1st level) or justification (2nd level), as well as to check whether the regulations of TCU contributed with Enforcement (3rd level) to increase the level of Horizontal Accountability. The analysis of the Management Reports and of the normative acts were performed through elaboration, based on the revised theory, and application of two matrices, named \"Analysis of Dimension Responsibility of Action #4009\" matrix and \"Analysis of Dimension Enforcement of the TCU normative acts on the universities\' Management Reports\" matrix. At the end of the analysis, considering the results of the application of the two matrices, the limitations and restrictions of the analysis to the action #4009 and the specific legislation enacted by TCU, the conclusion was that the reports of the budget action #4009 fall into the informational dimension, although there was enforcement, by the TCU, in order to reach the dimensional level of justification. However, even if there were restrictions and limitations regarding the generalization of the analysis of the action #4009 and of the TCU normative acts, the \"Analisys of Dimension Responsibility of Action #4009\" matrix could be explained by other budget actions of different public entities and financial exercises; and the \"Analysis of Dimension Enforcement of the TCU normative acts on the universities\' Management Reports\" matrix could be applied to other normative acts of TCU or other agencies of Accountability in different government spheres.
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[pt] POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS PARA REFUGIADOS E SOLICITANTES DE REFÚGIO NO BRASIL: A IMPORTÂNCIA DE UMA POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO NAS UNIVERSIDADES FEDERAIS BRASILEIRAS / [en] PUBLIC EDUCATIONAL POLICIES FOR REFUGEES AND ASYLUM SEEKERS IN BRAZIL: THE IMPORTANCE OF AN INTEGRATION POLICY IN BRAZILIAN FEDERAL UNIVERSITIESGISELLE FERREIRA B TORRENS 05 July 2021 (has links)
[pt] Esse artigo argumenta que diferente do Estatuto do Estrangeiro (Lei número
6.815/80) e seu viés securitizador, que esteve em vigor até 2016, a Lei número
13.445/17, que institui a Lei de Migração, garante o direito ao acesso igualitário e
livre do migrante à educação pública em território nacional, vedada qualquer discriminação
em razão da nacionalidade e da condição migratória. Contudo, mediante
o levantamento e o mapeamento de iniciativas e programas implementados
para refugiados e solicitantes de refúgio até outubro de 2020 nas 69 universidades
federais brasileiras, podemos observar que as políticas públicas educacionais de
acesso e integração local nem sempre são iguais, sendo um dos maiores problemas
a descoordenação e a falta de integração dessas políticas entre as universidades
federais. As iniciativas e programas identificados como recorrentes foram
agrupados em categorias de mesma espécie e verificou-se não só a distribuição
territorial dessas categorias por regiões, como também as categorias que carecem
de maior atenção por parte do poder público e da sociedade civil. Verifica-se que
as iniciativas e programas são direcionados para público-alvos variados e que isso
pode influenciar na distribuição ou na concentração de migrantes de diferentes
status migratórios nas regiões do país. Os resultados da análise indicam também
que muitas dessas informações estão esparsas, desatualizadas e majoritariamente
em Língua Portuguesa em múltiplos websites institucionais o que dificulta a mensuração
e o acesso de refugiados e solicitantes de refúgio a essas políticas. / [en] This paper argues that different from the Statute of the Foreigner (Law
number 6.815/80) and its securitizing bias, which was in effect until 2016, the Law number
13,445/17, which institutes the Migration Law, guarantees the migrant s right to
equal and free access to public education in the national territory, prohibited any
discrimination on grounds of nationality and migratory status. However, by surveying
and mapping initiatives and programs implemented for refugees and asylum
seekers until October 2020 at the 69 Brazilian federal universities, we can see
that public educational policies for local access and integration are not always the
same, being one of the biggest problems the lack of coordination and the lack of
integration of these policies between federal universities. The initiatives and programs
identified as recurring were grouped into categories of the same kind and it
was verified not only the territorial distribution of these categories by regions, but
also the categories that need more attention on the part of public authorities and
civil society. It seems that the initiatives and programs are aimed at different target
audiences and that this can influence the distribution or concentration of migrants
of different migratory status in the regions of the country. The results of the
analysis also indicate that much of this information is sparse, outdated and mostly
in Portuguese on multiple institutional websites, which makes it difficult the measurement
and the access for refugees and asylum seekers to these policies.
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