[pt] Diversos processos nos últimos vinte e cinco anos vêm transformando o entendimento das fronteiras e da mobilidade internacional, com um número cada vez maior de pessoas que se deslocam e de fronteiras que se multiplicam para além dos limites territoriais de cada estado. Ao lado desses processos, que alteram a velocidade do movimento, criam novos caminhos para a circulação e oferecem novas formas de vigilância e bloqueio dos indivíduos, a interpretação das fronteiras começa a ser redefinida buscando dar conta desses novos processos, tanto para facilita-los quanto para proibi-los. Seguindo essas transformações no entendimento das fronteiras e com um histórico de constantes inovações nas políticas migratórias, a Austrália em 2013 adotou a Operation Sovereign Borders, uma operação que abarca diversas dessas transformações. A Operation Sovereign Borders criou e institucionalizou novas práticas de controle da imigração, sendo permeada por uma racionalidade específica do medo da invasão e apoiada em extensas e controversas inovações legislativas. O presente trabalho apresenta as diferentes transformações das fronteiras e suas interpretações, explorando para isso o caso australiano, seu campo de controle de imigração e fronteiras, os atores desse campo, sua legislação, racionalidade e práticas. / [en] Different processes in the last twenty-five years have transformed the understanding of borders and international mobility, with an increasing number of people on the move and borders that multiply beyond the territorial limits of the state. Alongside these processes that alter the speed of movement, create new pathways for circulation and offer new forms of surveillance and blocking of individuals, the interpretation of borders is being redefined seeking to account for these new processes, both to facilitate them and to prohibit them. Following these changes in the understanding of borders and with a history of constant innovations in immigration policies, Australia in 2013 adopted the Operation Sovereign Borders, an operation that encompasses several of these transformations in seeking greater control and by using more violence against asylum seekers. The Operation Sovereign Borders created and institutionalized new immigration control practices, being permeated by a specific rationality of the fear of invasion and supported by extensive and controversial legislative innovations. This dissertation presents the transformations of borders and their interpretations, exploring the Australian case, its field of migration and border control, the actors in this field, its legislative structure, its rationality and practices.

[pt] Esse artigo argumenta que diferente do Estatuto do Estrangeiro (Lei número 6.815/80) e seu viés securitizador, que esteve em vigor até 2016, a Lei número 13.445/17, que institui a Lei de Migração, garante o direito ao acesso igualitário e livre do migrante à educação pública em território nacional, vedada qualquer discriminação em razão da nacionalidade e da condição migratória. Contudo, mediante o levantamento e o mapeamento de iniciativas e programas implementados para refugiados e solicitantes de refúgio até outubro de 2020 nas 69 universidades federais brasileiras, podemos observar que as políticas públicas educacionais de acesso e integração local nem sempre são iguais, sendo um dos maiores problemas a descoordenação e a falta de integração dessas políticas entre as universidades federais. As iniciativas e programas identificados como recorrentes foram agrupados em categorias de mesma espécie e verificou-se não só a distribuição territorial dessas categorias por regiões, como também as categorias que carecem de maior atenção por parte do poder público e da sociedade civil. Verifica-se que as iniciativas e programas são direcionados para público-alvos variados e que isso pode influenciar na distribuição ou na concentração de migrantes de diferentes status migratórios nas regiões do país. Os resultados da análise indicam também que muitas dessas informações estão esparsas, desatualizadas e majoritariamente em Língua Portuguesa em múltiplos websites institucionais o que dificulta a mensuração e o acesso de refugiados e solicitantes de refúgio a essas políticas. / [en] This paper argues that different from the Statute of the Foreigner (Law number 6.815/80) and its securitizing bias, which was in effect until 2016, the Law number 13,445/17, which institutes the Migration Law, guarantees the migrant s right to equal and free access to public education in the national territory, prohibited any discrimination on grounds of nationality and migratory status. However, by surveying and mapping initiatives and programs implemented for refugees and asylum seekers until October 2020 at the 69 Brazilian federal universities, we can see that public educational policies for local access and integration are not always the same, being one of the biggest problems the lack of coordination and the lack of integration of these policies between federal universities. The initiatives and programs identified as recurring were grouped into categories of the same kind and it was verified not only the territorial distribution of these categories by regions, but also the categories that need more attention on the part of public authorities and civil society. It seems that the initiatives and programs are aimed at different target audiences and that this can influence the distribution or concentration of migrants of different migratory status in the regions of the country. The results of the analysis also indicate that much of this information is sparse, outdated and mostly in Portuguese on multiple institutional websites, which makes it difficult the measurement and the access for refugees and asylum seekers to these policies.