Utilizando el tipo de investigación básico, a un nivel descriptivo, así como el método general normalmente aplicado en una tesis, es decir el método científico y específico de carácter descriptivo, se inicia un examen de instituciones jurídicas para poder llegar al meollo del asunto, el cual radica en la problemática que nacida a raíz del artículo 1388° del Código Civil Peruano, trata normativamente a la oferta al público como una invitación a ofrecer y a veces una oferta, ocasionando la ineficacia de tal norma.

La presente tesis es una investigación que surge con la intención de abordar la problemática surgida en torno a la modificatoria de algunos artículos del Código Procesal Penal de 2004 que regulan el plazo de prolongación de la medida de coerción personal de prisión preventiva, de manera específica, plantea como objetivo principal determinar cuál debería ser el plazo de la indicada prolongación en los procesos penales vinculados a una organización criminal, a propósito de la modificatoria del artículo 274° del Código Procesal Penal, por el Decreto Legislativo N° 1307 del 30 de diciembre de 2016.

Trabalho de investigação desenvolvido na Cranfield University. School of Engineering / Tese de mestrado integrado. Engenharia Informática e Computação. Faculdade de Engenharia. Universidade do Porto. 2012

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasilia, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Programa de Pós-Graduação, 1998. / Submitted by Marcos Felipe Gonçalves Maia (felipehowards@gmail.com) on 2010-08-02T22:01:54Z No. of bitstreams: 1 Mestrado%20FAU-UnB%20Marcio%20Buson.pdf: 7516999 bytes, checksum: 4748170be5faff4b04d5802638bb08b2 (MD5) / Approved for entry into archive by Repositorio Gerência(repositorio@bce.unb.br) on 2010-08-11T13:31:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Mestrado%20FAU-UnB%20Marcio%20Buson.pdf: 7516999 bytes, checksum: 4748170be5faff4b04d5802638bb08b2 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-08-11T13:31:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mestrado%20FAU-UnB%20Marcio%20Buson.pdf: 7516999 bytes, checksum: 4748170be5faff4b04d5802638bb08b2 (MD5) / Esta dissertação trata da análise e verificação dos índices técnicos presentes no Código de Edificações do Distrito Federal relativos à iluminação natural. O Código de Edificações de Brasília passou por mais uma revisão, a qual resultou num novo código que servirá para todo o Distrito Federal. Diversos aspectos, parâmetros e algumas determinações e exigências que influenciam na execução de projetos de arquitetura e engenharia e, em conseqüência, interferem nas edificações foram mais uma vez questionados. Vários índices técnicos do código foram reavaliados. Dentre estes ressaltamos os relativos à iluminância natural dos compartimentos, os quais, ao nosso ver, têm grande influência no conforto, bem-estar e saúde das pessoas que utilizam as edificações. Estes índices passaram por poucos ou nenhum estudo aprofundado no Distrito Federal. A revisão do código baseou-se em uma coletânea de legislações do país para se determinar por simples comparação e amostragem quais seriam os “melhores” valores a serem adotados como referência para os índices técnicos. Fica a dúvida maior se também os demais códigos já não tenham sido redigidos utilizando-se do mesmo ciclo vicioso e, mesmo em caso contrário, se estes realmente seriam os mais adequados à situação climática e às tipologias dos edifícios do Distrito Federal. Buscando contribuir para a superação de prováveis distorções do código, a investigação realizada nesta dissertação desenvolveu estudos, pesquisas, análises e verificações a fim de que as regulamentações que orientam as construções no Distrito Federal fossem uma ferramenta prática e correta para se assegurar o mínimo de conforto e bem-estar para a população que aqui vive. Foram analisados e verificados os índices técnicos que tratam do tamanho dos vãos de iluminação dos compartimentos residenciais, das dimensões das reentrâncias e recuos nas fachadas que possuem aberturas para iluminar e dos afastamentos mínimos entre edificações. Chegamos a valores apropriados à realidade do Distrito Federal. Valores estimados e dimensionados para a situação climática e configurações urbanas da nossa região. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This essay is about the analysis and checking of the technical contents in Code of Building of Federal District related to natural lighting. The Code of Building of Brasilia has been once more revised, and it has been changed to a code for all Federal District. Many aspects, parameters, and some resolutions and demands that cause influence on accomplishments of architecture and engineering projects and, as a result, interfere in buildings were once more called in question. Many technical contents of the Code were analysed. The main points are related to room natural lighting which, in our point of view, are the ones that cause influence in comfort, well being and wealth. Those contents have not been studied deeply in Federal District at all. The code review was based on many other legislation throughout the country in order to establish by mere comparison and samples the “best” topics to be accepted as character of the technical contents. But, there is a doubt, if the other codes have already been written using the same way and, even if they have not, those codes are really appropriate to the climate and building types of Federal District. Trying to get over those mistakes, researches, studies, analysis and check-ups have been done, so that the rules that guide the Federal District constructions can be a practical and true tool to keep the comfort and well being of the population. The following points were analysed and checked-up; the technical contents that deal with the size of the lighting space in residential places, the dimensions of recess and set backs in fronts that have brightened holes and minimum distances between buildings. We reached to rates, appropriated to Federal District reality, rates that really work in our area’s climate and urban form.

Nuestro vigente Código Penal, el del 2004, por sus características lleva el rótulo de ser “garantista”, por garantista entendemos un respeto único a las normas de carácter constitucional, al debido proceso, y demás; pero en el caso del presente trabajo de investigación advertimos que los incisos 1 y 2 del artículo 460 del Código Procesal Penal del 2004 estarían vulnerando los principios de finalidad y hasta los principios de acceso a la justicia. Al adentrarnos en la investigación realizamos un análisis comparado de nuestra legislación con las de otros países en la cual corroboramos que en legislaciones extranjeras no se limitan el acceso a la justicia como si lo hicieran los incisos 1 y 2 del artículo 460 del Código Procesal Penal del 2004. Además, realizamos un trabajo de campo con la recolección de datos y encuestas tanto de jueces y abogados del departamento de Junín, los cuales luego de tabularlos nos arrojan resultados interesantes, que en su mayoría concuerdan y refuerzan nuestra posición que los incisos 1 y 2 del artículo 460 del Código Procesal Penal del 2004 son inconstitucionales y limitan el acceso a la justicia.

Este trabalho tem como objetivo oferecer ao professor de matemática subsídios que permitam desenvolver atividades pedagógicas relacionadas aos conceitos básicos de divisibilidade de números inteiros. Para tanto, optou-se por desenvolvê-las de modo a possibilitar ao aluno a compreensão das ideias matemáticas envolvidas na detecção de erros de digitação em códigos numéricos utilizados nos códigos de barras e também no RG, CPF e ISBN. Vale ressaltar que tais atividades foram inspiradas nas metodologias de Resolução de Problemas e Atividades Investigativas embora, em alguns momentos, fizeram-se necessárias determinadas adaptações de acordo com o conteúdo. Assim, munidos desses elementos, os professores poderão dar aos alunos a oportunidade de desenvolver habilidades e competências da teoria elementar de números, aprimorar seus conhecimentos relacionados a situações do cotidiano e explicitar relações entre matemática e tecnologia. Este trabalho busca, também, despertar o interesse do aluno, que fica motivado ao perceber a aplicabilidade, no cotidiano, dos conceitos matemáticos aqui tratados. / The main objective of the work is to develop educational activities related to the basic concepts of divisibility of integral numbers, providing tools to math school teachers. The way those concepts were presented, creates the proper environment for the student to understand the mathematic logic behind the detection of typing errors in numerical codes, like for example: barcodes, RG, CPF and ISBN. It is noteworthy that the methodology used was inspired by problem solving and investigative activities although, adjustments were made in order to comply with the content. Thus, it is expected that teachers will be able to provide opportunities to their students to develop skills and competences on the domain of elementary number theory, improve their knowledge on daily situations and explain the relationship between mathematics and technology. This work also seeks to arouse the interest of the students, who get motivated when they realize the applicability in daily life of the mathematical concepts covered here.

A continuación los actores nos ofrecen un panorama amplio del proceso en pro de un Código de Consumo, comomarco general de uno de los temas más sensibles en torno al consumidor, como es la PUBLICIDAD; su importancia en la dinámica económica, su tratamiento legislativo, asícomo el análisis de las últimas iniciativas en comparacióna la formativa ya existente, son algunos de los temas que serán abordados en el presente artículo.

Submitted by Ana Paula Lisboa Monteiro (monteiro@univates.br) on 2012-12-11T12:22:55Z No. of bitstreams: 3 JosianeLuz.pdf: 2728910 bytes, checksum: 4cc0e53089dbd8f203ad4c79d6aa77df (MD5) license_text: 19951 bytes, checksum: 49b474ac87052564e7446b2f4796a474 (MD5) license_rdf: 23599 bytes, checksum: 9e2b7f6edbd693264102b96ece20428a (MD5) / Made available in DSpace on 2012-12-11T12:22:55Z (GMT). No. of bitstreams: 3 JosianeLuz.pdf: 2728910 bytes, checksum: 4cc0e53089dbd8f203ad4c79d6aa77df (MD5) license_text: 19951 bytes, checksum: 49b474ac87052564e7446b2f4796a474 (MD5) license_rdf: 23599 bytes, checksum: 9e2b7f6edbd693264102b96ece20428a (MD5) / A presente pesquisa tem como objetivo principal verificar como ocorreu a oferta de informações pelas Agências Câmara e Senado no ano de 2011, por meio de seus sites, sobre a mudança legislativa que envolveu o Código Florestal, mais especificamente a reserva legal, buscando constatar se o direito à informação foi efetivado. O trabalho realiza um breve resgate bibliográfico sobre a tutela jurídica do meio ambiente, envolvendo a proteção do meio ambiente na Constituição Federal e o estudo dos princípios do direito ambiental pertinentes à pesquisa, princípio da informação e da participação e suas relações com a cidadania. As práticas do campo jornalístico são investigadas em sua interface com o tema meio ambiente. O método utilizado baseia-se na pesquisa bibliográfica e documental, realizando-se uma análise quali-quantitativa das matérias jornalísticas. A análise quantitativa identifica quais as fontes das notícias, espaços, critérios de noticiabilidade, enquadramentos, uso de imagens e número de linhas ofertados para as notícias sobre o Código Florestal. Depois se faz uma análise qualitativa com um número mais restrito de notícias, verificando com mais proximidade as suas características, ausências, sentidos, intenções e discursos. Verifica-se que o tema referente à reserva legal foi tratado de modo superficial e unilateral pelos meios oficiais. Com a cobertura midiática realizada não se ofertou aos leitores condições de realizar uma avaliação sob a ótica ecológica, pois as agências prenderam-se a debates políticos. A nova lei fere o princípio da proibição do retrocesso, e esta temática ficou ausente nas discussões promovidas pelas Agências de Notícias pesquisadas.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:19:54Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009-08-28 / In the vast field of private law, countless consumer contracts involving chattel mortgage are celebrated everyday. This modality is gaining a more and more important position, as it was created to stimulate consumption and it fosters the purchase of goods through the payment in installments. In Brazil, it is common to purchase cars through this system, which causes a number of compatibility problems with regards to democratic and constitutional principles, in particular those related to the risks debtors run, as they can have their purchased goods quickly seized by an independent and autonomous restraining order for search and confiscation. It is also relevant to mention that the Decree-law n°911/69, which regulates chattel mortgage, in the beginning makes it clear that it can only be used by a debtor who is part of the National Financial System, thus being the debtor granted exceptional tardiness redemption, making the reservation of legal defense rights subject to proof of compliance with contractual obligations. It is therefore suitable to reflect on the constitutionality of the Decree-law 911/69 not just with regards to the 1969 Constitution, but also in relation to its inclusion in the 1988 Republican Letter, even with its posterior legislative amendments. In this respect, Law n°10,931/2004 establishes new challenges for legal operators, as it allows the consolidation of property and ownership and also grants debtors possession in good faith of goods purchased through the chattel mortgage system. The analysis of the aforementioned law and decree involves structural aspects of the Democratic Legal State with regards to its relation with what was called constitutionalization of private law . This involves property right issues, equality principles and the evaluation of constitutional guarantees of legal processes, their contradictions and the right to legal defense. / No vasto campo do direito privado, inúmeros contratos são diariamente celebrados no campo das relações de consumo, particularmente envolvendo a alienação fiduciária em garantia, que ocupa posição de relevo, vez que, criada para impulsionar o consumo, propicia a aquisição de bens mediante pagamento a prestação. No Brasil é usual a aquisição de veículos automotores por essa modalidade, que traz uma série de problemas de compatibilização com os princípios da ordem constitucional democrática, particularmente no que se refere à possibilidade do devedor ter o bem financiado rapidamente apreendido em razão da concessão de medida liminar em ação de busca e apreensão, independente e autônoma. Quanto mais há o fato de que o quadro jurídico inicial traçado pelo Decreto-lei n° 911/69, que regulamenta a alienação fiduciária em garantia, deixar claro que somente pode ser manejada por credor que integrante o Sistema Financeiro Nacional, permitida ao devedor a purgação da mora em caráter excepcional, com reserva de possibilidade de contestação judicial limitada à demonstração do cumprimento das obrigações constantes do contrato. Cabe, portanto, refletir acerca da constitucionalidade do Decreto-lei 911/69 não somente frente à Constituição de 1969, mas também em relação a sua recepção pela Carta Republicana de 1988, mesmo com as alterações legislativas posteriores. Neste particular a Lei n° 10.931/2004 traça novos desafios ao operador do direito, na medida em que permite a consolidação da propriedade e posse plena do bem fiduciariamente alienado nas mãos do credor. A análise da lei e do decreto mencionados envolve aspectos estruturais do Estado Democrático de Direito, envolvendo a relação deste com o que se convencionou chamar de constitucionalização do direito privado no que se refere ao direito à propriedade, ao princípio da igualdade e ao exame das garantias constitucionais do devido processo legal, contraditório e ampla defesa.

Tese de mestrado integrado. Engenharia Electrotécnica e de Computadores. Telecomunicações. Universidade do Porto. Faculdade de Engenharia. 2011