Made available in DSpace on 2009-11-18T18:56:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 fbrito.pdf: 741523 bytes, checksum: 07a22ebe391d4d12e1007b398b5b10a1 (MD5) Previous issue date: 2009 / As diversas transformações por que passou a administração pública federal brasileira trouxeram melhorias. O estado brasileiro de hoje é muito mais profissionalizado em termos de pessoal do que já foi no passado. Uma das principais medidas nesse sentido foi implantada pela constituição em 1988 com a exigência de concurso público para o ingresso em cargos e empregos públicos. Procuramos investigar neste trabalho um aspecto da política de pessoal a partir do momento seguinte, ou seja, durante o exercício do cargo, em especial a nomeação para as funções de direção: o que fundamenta ou desautoriza a forma atual de nomeação e que efeitos podem ser apontados como inerentes a sua aplicação. Para tanto, verificamos aspectos da organização do estado moderno, da teoria de administração pública e dos argumentos que procuram sustentar essa forma e prática de nomeação, além do que acarreta esse proceder para o próprio serviço público.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:53:10Z (GMT). No. of bitstreams: 3 62060100794.pdf.jpg: 24113 bytes, checksum: 19d06545ea4fb5116ad28ea3bb285f48 (MD5) 62060100794.pdf: 654979 bytes, checksum: f4addeb5b5e490090a181df2c33964a9 (MD5) 62060100794.pdf.txt: 384146 bytes, checksum: 40c0569d3ad07aea707c71c85f82f284 (MD5) Previous issue date: 2008-07-24T00:00:00Z / O trabalho procura identificar a variável que tem condicionando, desde 1994, o processo de fortalecimento das carreiras de estado da Administração Direta do governo federal brasileiro. Além disso, busca levantar as razões pelas quais a consolidação destas carreiras não estaria ocorrendo no sentido de formar uma burocracia tipicamente weberiana. Para proceder esta análise, recorreu-se à obra de Bernard Silberman intitulada Cages of Reason: the Rise of the Rational State in France, Japan, the United States and Great Britain. Silberman parte do pressuposto de que há dois tipos de burocracia: a profissional, presente nos Estados Unidos e na Grã-Bretanha, e a organizacional, constituída em países como a França e o Japão. Sua teoria sugere que a variável que teria propiciado o surgimento destes modelos burocráticos é o tipo de incerteza enfrentado pelos governantes para assegurar sua permanência no poder. O primeiro capítulo é dedicado à apresentação e crítica desta perspectiva teórica. O segundo capítulo procura adaptar a teoria ao caso brasileiro, a fim de subsidiar o estudo de caso sobre o processo de formação de uma burocracia meritocrática na Administração Direta do governo federal. A hipótese considerada é a de que o presidencialismo de coalizão tem sido determinante para o aumento da incerteza no Brasil a partir de 1994, o que estaria levando os políticos a reavaliar a estratégia de montagem do governo por meio da patronagem. Para verificar sua validade, tentou-se relacionar o contexto político com as medidas administrativas relativas às carreiras de estado e ao provimento dos cargos em comissão desde a década de 1930 até o presente. Concluiu-se que a hipótese levantada não é inteiramente válida para explicar o processo de fortalecimento das carreiras de estado. Contudo, há indícios de sua coerência para justificar as medidas adotadas pelo governo do Presidente Lula para disciplinar as nomeações dos cargos comissionados. Em relação ao formato das carreiras burocráticas, constatou-se, a partir da teoria de Silberman, que a presença no Brasil do que ele denominou de baixa incerteza, resultou na formação de uma burocracia mais assemelhada ao modelo profissional.

Submitted by CARLA MARIA GOULART DE MORAES (carlagm) on 2015-05-08T18:10:58Z No. of bitstreams: 1 LeonardoGrisonDireito.pdf: 988382 bytes, checksum: b2b202e7db1d8a4a5e36515b195850e5 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-08T18:10:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LeonardoGrisonDireito.pdf: 988382 bytes, checksum: b2b202e7db1d8a4a5e36515b195850e5 (MD5) Previous issue date: 2011-02-28 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Trata-se da relação entre a administração pública e o estamento burocrático, com enfoque nos cargos em comissão. Por estamento, entende-se o grupo de pessoas, que surge a partir do quadro administrativo do Estado patrimonialista, aquele gerenciado como bem de família. Esta dissertação reflete as pesquisas realizadas no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNISINOS, e como tal, traz suas influências, mormente, da interdisciplinaridade. Neste caso, estabelece-se um diálogo com a sociologia, buscando em Weber e Raymundo Faoro, os principais, mas não únicos, referenciais teóricos. O trabalho situa-se n a linha de pesquisa Hermenêutica, Constituição e Concretização de Direitos, sobretudo porque tem como tema central o Estado brasileiro, com foco na sua máquina pública. O método de procedimento desta dissertação é pesquisa bibliográfica, com aporte de dados estatísticos que corroborem a pesquisa bibliográfica. Já o método de abordagem é o hermenêutico-fenomenológico. A investigação pretende mostrar como o passado patrimonialista, demonstrado pelo sociólogo brasileiro Raymundo Faoro, ainda persiste, especialmente em casos como os cargos em comissão. Definidos de livre nomeação e exoneração pela Constituição, são utilizados com o intuito de atender correligionários políticos, através das nomeações. São analisados os tipos de dominação propostos por Weber, bem como a formação histórica do Estado Patrimonialista, passando pela transição para o Brasil, até a proclamação da Constituição de 1988, verificando-se que a realidade do patrimonialismo subsiste, especialmente no que tange aos cargos em comissão, e seu propósito de beneficiar o estamento burocrático. / The present's work theme is the relationship between the government and the bureaucratic stament, focusing on the "cargos em comissão". The stament means the group of people, which comes from the bureaucratic chart of the patrimonial state, which is managed as a family asset. This work reflects research conducted within the Post-Graduate Program in Law of UNISINOS, and as such, brings his influences, especially of interdisciplinarity. In this case, it establishes a dialogue with sociology, searching in Weber and Raymundo Faoro, the main but not exclusive, theoretical. The work is located in the line of research Hermeneutics, Constitution and Implementation of Rights, especially because the research is focused on the Brazilian State, with focus on its public machine. The method of procedure of this thesis is bibliographic, with input of statistical data to corroborate the literature. The method of approach is the hermeneutic-phenomenological. The study aims to show how the past patrimonialist, as demonstrated by Brazilian sociologist Raymundo Faoro, still persists, especially in cases such as in the charges in commission. Defined as of free appointment and dismissal by the Constitution, are used in order to gift fellow politicians, through appointments. Are analyzed the types of domination proposed by Weber and the historical formation of the patrimonialist state, its transition to Brazil, until the proclamation of the Constitution of 1988, verifying that the reality of patrimonialism remain, especially in regard to the "cargos em comissão", and its purpose of benefiting the bureaucratic chart

Made available in DSpace on 2009-11-18T18:56:53Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2008 / The origin of the desire to get a govemment job in Brazil goes back to the development of the first settlements and vilIages during the colonial period. Nepotism and political patronage pervades the country's history. With the republican principIe as a guide line, we sought to verify to what extent are political appointees utilized in the municipalities of the State of Rio de Janeiro as a strategy to maintain and renew patronage practices and nepotismo The use of methods and techniques of documental analysis and of content, in legal provisions produced by the studied municipalities and in Ordinary Audit Reports made by the Audit Court of the State of Rio de Janeiro, not only alIowed us to proceed with qualitative analysis as welI as the use of quantitative techniques and graphic charts of the findings, alIowing an easier reading and understanding for those who have little contact with the material. This complementarity of methods alIowed the inference that the actions taken by public administrators referring to free nomination are against the practice of citizenship, equalitarianism, and respect of public service. The study demonstrated that almost alI the municipalities studied use political appointees in a manner completely inverse to that foreseen in the constitution. In fact, such positions serve to provide entry to public service to those persons who are related to the administrator, not to assist the administrator, but to increase the family income, fulfill campaign promises and even in exchange for votes. They exercise functions that, by their requirements, should be offered in public civil service exams to all society. FinalIy, the study suggests a set of measures, based on criteria grounded on scientific principIes of administration, to value civil servants, to reduce the degree of politicization of public management and heritable appropriation of public posts, to expedite professionalization of public functions and to restrict the free granting of political appointments as well as to enforce sanctions for administrative improbity on those who disrespect such measures. In regard to the importance of preventive measures, directed toward the development of an attitude in the sense of an authentic public service, the tendency toward permissiveness urgent1y needs to be eliminated. / A origem do comportamento orientado para a conquista de cargos públicos no Brasil remonta à formação dos primeiros povoados e vilas durante o período colonial. O nepotismo e o clientelismo político perpassam toda a história do País. Tendo como fio condutor o princípio republicano, buscou-se verificar até que ponto são os cargos em comissão utilizados no âmbito dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro como estratégia para manter e atualizar práticas clientelísticas como o empreguismo e o nepotismo. A utilização de métodos e técnicas de análise documental e de conteúdo, em dispositivos legais produzidos pelos municípios estudados e em Relatórios de Inspeções Ordinárias neles realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, permitiu não só o proceder de uma análise qualitativa como o uso de técnicas quantitativas e representações gráficas dos achados, possibilitando uma leitura mais amena àqueles que têm pouco contato com a matéria. Essa complementaridade de métodos permitiu depreender que as ações empreendidas pelos gestores públicos, no que tange à utilização da livre nomeação, encontram-se na contramão da prática da cidadania, do igualitarismo, do respeito ao servir público. A pesquisa atestou que a quase totalidade dos municípios estudados se utiliza dos cargos em comissão de forma totalmente avessa à prevista constitucionalmente, servindo tais cargos, na verdade, para dar ingresso no serviço público a pessoas das relações do administrador, não para assessorá-lo, mas para aumentar renda familiar, cumprir compromissos de campanha e, até mesmo, para, em troca de votos, exercerem funções que por suas características deveriam ser oferecidas em concurso a toda sociedade. O estudo sugere, ao fim, um conjunto de medidas, baseadas em critérios fundamentados em princípios científicos de gestão, visando à valorização do servidor público, à redução do grau de politização da direção da administração pública e da apropriação patrimonialista dos postos de trabalho, à aceleração da profissionalização das funções públicas e a restringir o livre provimento de cargos em comissão, bem como a impingir sanções, por improbidade administrativa, aos que as desrespeitarem. Em que pese à importância de medidas preventivas, orientadas para o desenvolvimento de uma postura no sentido de um autêntico servir público, a tendência à permissividade precisa ser urgentemente afastada.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:27Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-08-06 / Universidade Presbiteriana Mackenzie / The present work aims to provide a general panorama of Brazilian anti-corruption system with the scope of checking in which dimention the current public probity control mechanisms are effective, as well as, on the contrary, if there are legal instruments which, despite appearing to protect probity, actually, militate against it. The study seeks to investigate the links between policy corruption and the current stage of democratic representation in the contemporary state. This work raises three hypothesis about political affairs that relate with probity. The first regards party-voter links and its reflexes, including the private financing of electoral campaigns, the re-election, the need to create mechanisms that oblige governments to fulfill campaign promises and the possibility to carry out the policy reform through specific constituent assembly. The second theme is the nomination of high state authorities, including the Superior Courts, questioning the existence of political nominations for positions that require knowledge of a technical nature. The final hypothesis regards the unreasonable growth of commissioned positions in the government. Finally, the research indicates some elements which would have the power to strengthen the protection of integrity, as the growth in public administration transparency, the articulation of institutions involved in probity protection, the universalization of public services, valuing career servers, the protection of whistleblowers and citizenship education. / O presente trabalho pretende fornecer um panorama geral do sistema brasileiro anticorrupção com o escopo de aferir em que medida os atuais mecanismos de controle da probidade pública são eficazes, bem como, ao revés, se existem instrumentos legais que, a despeito de aparentarem tutelar a probidade, na verdade militam contra ela. O estudo busca, ainda, investigar os vínculos da corrupção política com o atual estágio da representação democrática no estado contemporâneo. No bojo do trabalho são levantadas três hipóteses de questões políticas que guardam relação com a probidade. A primeira trata dos vínculos partidários-eleitorais e seus reflexos, abrangendo o financiamento privado de campanhas eleitorais, a reeleição, a necessidade de criar mecanismos que obriguem os governantes a cumprirem as promessas de campanha e a possibilidade de realizar a reforma política por meio de assembléia constituinte específica. A segunda é a nomeação de altas autoridades de Estado, inclusive das Cortes Superiores, em que se questiona a necessidade da existência de nomeações de natureza política para cargos que demandam conhecimento de natureza técnica. A hipótese final toca o crescimento desarrazoado dos cargos em comissão. Por fim, a pesquisa indica alguns elementos que teriam o condão de fortalecer a proteção da probidade, ainda que de forma indireta, como o crescimento da transparência na administração pública, a articulação das instituições ligadas à tutela da probidade, a universalização de serviços públicos, a valorização dos servidores de carreira, a proteção de denunciantes (whistleblowers) e a educação para a cidadania.