Com o objetivo de pensar o cuidado entre a tutela e a garantia de direitos humanos, através da ação do Conselho Tutelar, esta pesquisa foi composta a partir de narrativas jornalísticas de casos em que atuaram conselheiros/as, trazidas enquanto disparadores analíticos, desde uma produção teórica informada no campo das cartografias, utilizando como método o caso-pensamento. Pesquisas e levantamentos de dados sobre Conselhos e conselheiros/as tutelares foram também utilizados como fontes de visualização dessa agência protetiva, assim como outras produções acadêmicas e militantes para favorecer-enriquecer diálogos no percurso. Nos trânsitos textuais emergiram relações intrincadas entre diversas agências do Sistema de Garantia de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes (SGDHCA), estabelecidas em leis e outras normas e nos encontros das gentes que dizem da existência das teias construídas e reconstruídas, da intervenção estatal em famílias, especialmente pobres, no Brasil contemporâneo. Contextos que foram explorados ainda a partir do Governo de Crianças (e adolescentes), refletindo sobre a possibilidade de agência dos/as próprios/as sujeitos/as de direitos, construída discursiva e legalmente no texto do Estatuto da Criança e do Adolescente, desde os cenários de práticas cotejados. / With the purpose of reflecting on the issue of care with regard to guardianship and the assurance of human rights from actions carried out by the Guardianship Council, this survey was made up by journalistic accounts of cases on which councilors have worked, brought in as analytical triggers, from a theoretical production based on the mapping field, using case-thinking as a working method. Studies and surveys using data on Guardianship Councils and/or councilors were also used as viewing sources for this protective entity, as well as other academic and militant productions, with the purpose of benefiting-enriching dialogs during this path. In the texts, intricate relationships were found between several entities from the System for the Assurance of Human Rights for Children and Adolescents (SGDHCA), created and governed by laws and other regulations, and by people congregating, and these relationships say a lot about the existence of built and rebuilt networks for the intervention of the State in the family unit, especially poor families, in contemporary Brazil. Contexts that were also explored from the concept of governance of children (and adolescents), reflecting on the possibility of actions from these right-holders themselves, built on a discourse and legal basis according to the text of the Child and Adolescent Statute, starting from the practice scenarios that have been compared.

Orientador: Neide Aparecida de Souza Lehfeld / Resumo: A presente pesquisa teve por objeto de estudo, os atendimentos às crianças e adolescentes vítimas de violência sexual realizados no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) de Uberaba. O objetivo geral foi de conhecer a Política Municipal de Assistência Social do município de Uberaba, os atendimentos direcionados às crianças e adolescentes vítimas de violência sexual desenvolvidos no município e as contribuições do CREAS para estes atendimentos. Utilizou-se das pesquisas bibliográfica, documental e de campo, para responder aos propósitos da pesquisa. A criança vítima de violência sexual necessita de atendimentos que a retire da situação de risco e propicie a ela e sua família condições para superação da violência, de forma que esta não se reincida. O CREAS, enquanto equipamento da Política de Assistência Social, inserido dentro do Sistema de Garantia de Direitos (SGD), da criança e do adolescente, é um equipamento de primordial importância para o atendimento a estes sujeitos e suas famílias. Neste sentido, foi realizado um estudo sobre a atual configuração da Política de Assistência Social no município de Uberaba/MG, que como toda política pública, necessita de ferramentas para sua regulamentação. Destaca-se neste ensejo, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) suas alterações e complementações, o Sistema de Garantia de Direitos estabelecido nesta legislação, que de forma gradual vêm sendo implementados e que contribuem de maneira significativa pa... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The present study had as its object of study, the care process of children and adolescents victims of sexual violence carried out at the Specialized Reference Center of Social Assistance (CREAS) of Uberaba. With the general objective of knowing the Municipal Policy of Social Assistance of the city of Uberaba, the assistance directed to children and adolescents victims of sexual violence developed in the municipality, and the contributions of CREAS for these assistance; bibliographic, documentary and field research was used to answer the research purposes. The child victim of sexual violence needs assistance that removes him from the risk situation, and provides him and his family with conditions to overcome the violence, so that it does not recur. CREAS, as an equipment of the Social Assistance Policy, inserted within the Rights Guarantee System (SGD), of this public, is an equipment of paramount importance for the care of these subjects and their families. In this sense, a study was carried out on the current configuration of the Social Assistance Policy in the city of Uberaba / MG, which, like all public policies, needs tools for its regulation. It stands out in this opportunity, the Statute of the Child and Adolescent (ECA), its amendments and additions, the Rights Guarantee System established in this legislation, which has been gradually being implemented and which contributes significantly to meet the needs of children, demands generated, in the context of the research, ... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao MOACYR PEREIRA MENDES.pdf: 475790 bytes, checksum: f731da64efa2a661b1fa88a1155a2a18 (MD5) Previous issue date: 2006-06-19 / The main Idea of this work is to discuss the doctrine of full protection to the infant, foreseen by the Child and Adolescent Statute. For that, we will study the main international conventions and treaties that rule the subject, in order to fallow the historical evolution of this new doctrine in our legal system, since the Constitution of 1988, until the issue of the Child and Adolescent Statute. We will analize the relevant aspects of the full protection doctrine necessities and importance, as well as the new of the infant presented by the Statute, who is no longer seen as an object, but as a person in a peculiar development condition. We will discuss the new view, and the necessity of the protection doctrine, presenting and referring to some of its aspects, which, as we shall see, are vital to the infant development. This way, we believe that full protection doctrine will be widely discussed, with a perfect understanding of this new view presented by the Child and Adolescent Statute, that, as said before, considers the infant a person in peculiar condition / A idéia central desse trabalho é falarmos sobre a doutrina da proteção integral do menor, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente. Para tanto, faremos um estudo das principais convenções e tratados internacionais que regem a matéria, para, em seguida, trilharmos uma evolução histórica dessa nova doutrina no nosso ordenamento jurídico, a partir da Constituição de 1988, culminando com a edição do Estatuto da Criança e do Adolescente. Analisaremos os aspectos relevantes da necessidade e importância da doutrina da proteção integral, bem como dessa nova visão apresentada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, em face dos menores, os quais são tratados como pessoas em condição peculiar de desenvolvimento. Faremos uma abordagem dessa visão apresentada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, da qualidade de menores ainda em desenvolvimento, e da necessidade da doutrina da proteção integral à criança e ao adolescente, abordando alguns aspectos que a compõem, os quais, como veremos, são vitais para os menores. Com isso, cremos que tanto a doutrina da proteção integral será compreendida, como a nova visão apresentada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, que enfoca o menor como pessoa em condição peculiar

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:22:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luiz Pereira de Souza.pdf: 1282700 bytes, checksum: 7227c4537be96e18ed0ec2fa4621d7d6 (MD5) Previous issue date: 2009-06-15 / Secretaria da Educação do Estado de São Paulo / The objective of this research paper is to reflect upon and comprehend the implications of the program Community based Art Education, which has been implanted in a technical assistance of the Meu Guri youth shelter, following the enactment of the Child and Adolescent Statute (Federal Law nº 8069 de 13/07/1990). As this is a new discipline for this kind of assistance, a bibliographical review, based mainly on studies of BARBOSA (1995, 1998, 1999), was done about teaching the history of Art education in formal studies. Phenomena of an interdisciplinary character, which were based on projects promoted by the shelter s assistance team, were also analyzed. The choice of a qualitative methodology sought to understand the perspectives of the participating subjects with regards to the everyday institutional life of the shelter. This way, the shelter s employees (both educators and technicians) were as much the protagonists in this process as the sheltered children and adolescents were. Thus, from our research we were able to come up with a panorama of the politico-pedagogical dynamic at the shelter, which makes evident the necessity for the promotion of new interdisciplinary assistance paradigms that prepare both the children and adolescents in this protective regimen for a more complex, equitable, and inclusive society / Esta pesquisa tem como objetivo refletir e compreender as implicações da Arte/Educação Comunitária inserida no atendimento técnico do abrigo infanto-juvenil Meu Guri após a promulgação do Estatuto da criança e adolescente. (Lei Federal n º 8069 de 13/07/1990). Como se trata de uma disciplina nova neste tipo de atendimento, realizou-se uma revisão bibliográfica baseada principalmente nos estudos de BARBOSA (1995, 1998, 1999) sobre a história da Arte/Educação no ensino formal. Também foram analisados os fenômenos de caráter interdisciplinar baseados nos projetos promovidos pela equipe de atendimento do abrigo. A escolha da metodologia qualitativa buscou compreender a perspectiva dos sujeitos participantes do cotidiano institucional do abrigo. Desta forma, tanto funcionários (educadores e técnicos) como as crianças e adolescentes abrigados foram protagonistas nesse processo. Assim, constatamos nessa pesquisa um panorama da dinâmica político-pedagógica do abrigo, evidenciando também a necessidade da promoção de novos paradigmas interdisciplinares de atendimento que preparem as crianças e adolescentes atendidas nesse tipo de regime de proteção para uma sociedade mais complexa, solidária e inclusiva

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:57:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luiz Pereira de Souza.pdf: 1282700 bytes, checksum: 7227c4537be96e18ed0ec2fa4621d7d6 (MD5) Previous issue date: 2009-06-15 / Secretaria da Educação do Estado de São Paulo / The objective of this research paper is to reflect upon and comprehend the implications of the program Community based Art Education, which has been implanted in a technical assistance of the Meu Guri youth shelter, following the enactment of the Child and Adolescent Statute (Federal Law nº 8069 de 13/07/1990). As this is a new discipline for this kind of assistance, a bibliographical review, based mainly on studies of BARBOSA (1995, 1998, 1999), was done about teaching the history of Art education in formal studies. Phenomena of an interdisciplinary character, which were based on projects promoted by the shelter s assistance team, were also analyzed. The choice of a qualitative methodology sought to understand the perspectives of the participating subjects with regards to the everyday institutional life of the shelter. This way, the shelter s employees (both educators and technicians) were as much the protagonists in this process as the sheltered children and adolescents were. Thus, from our research we were able to come up with a panorama of the politico-pedagogical dynamic at the shelter, which makes evident the necessity for the promotion of new interdisciplinary assistance paradigms that prepare both the children and adolescents in this protective regimen for a more complex, equitable, and inclusive society / Esta pesquisa tem como objetivo refletir e compreender as implicações da Arte/Educação Comunitária inserida no atendimento técnico do abrigo infanto-juvenil Meu Guri após a promulgação do Estatuto da criança e adolescente. (Lei Federal n º 8069 de 13/07/1990). Como se trata de uma disciplina nova neste tipo de atendimento, realizou-se uma revisão bibliográfica baseada principalmente nos estudos de BARBOSA (1995, 1998, 1999) sobre a história da Arte/Educação no ensino formal. Também foram analisados os fenômenos de caráter interdisciplinar baseados nos projetos promovidos pela equipe de atendimento do abrigo. A escolha da metodologia qualitativa buscou compreender a perspectiva dos sujeitos participantes do cotidiano institucional do abrigo. Desta forma, tanto funcionários (educadores e técnicos) como as crianças e adolescentes abrigados foram protagonistas nesse processo. Assim, constatamos nessa pesquisa um panorama da dinâmica político-pedagógica do abrigo, evidenciando também a necessidade da promoção de novos paradigmas interdisciplinares de atendimento que preparem as crianças e adolescentes atendidas nesse tipo de regime de proteção para uma sociedade mais complexa, solidária e inclusiva

[pt] No contexto do processo de redemocratização do Estado brasileiro, a Aprendizagem Profissional - modelo de formação técnica-profissional, de caráter inicial, implementada por meio de um contrato de trabalho -, institucionalizada como política pública, na década de 1940, como veículo do processo de industrialização nacional, será reconfigurada e emergirá, após retração de sua oferta nacional, como o principal vetor do direito à profissionalização dos adolescentes e jovens, em especial daqueles em situação de vulnerabilidade social e de baixa renda. Tomando como ponto de partida a análise histórica dos processos de surgimento, institucionalização e reconfiguração da aprendizagem profissional, esta tese tem como objetivo central investigar a constituição, ainda em curso, de seus novos sentidos e finalidades, social e educacional, no contexto de sua expansão e consolidação, ao longo das duas últimas décadas, como a mais perene e única política pública nacional centrada no processo de transição escola-trabalho. A realização desta investigação teve como norte a análise das distintas apropriações, interpretações dos atores estatais e sociais envolvidos na implementação da política acerca da sua nova finalidade: constituir-se como vetor de garantia do direito à profissionalização. Com base na teoria do Modelo de Coalizões de Defesa, esta tese concentrou a sua análise na investigação das ideias, valores e proposições do subsistema da política, constituído pelo conjunto dos diversos atores, estatais e sociais, que lidam com a Aprendizagem Profissional, destacando as suas crenças, os seus conflitos e os seus impasses em torno das definições acerca de quais problemas precisam ser enfrentados e dos objetivos e dos impactos a serem alcançados pela nova política de Aprendizagem Profissional. Deste contexto de análise, buscou-se evidenciar a relação entre tais definições e os resultados e alcance da nova política; avaliar o quanto a nova feição finalística emergente do processo de implementação da política se distingue e se assemelha dos modelos correcionais, assistencialistas e tecnicistas que marcaram a Aprendizagem Profissional ao longo da história brasileira; e apontar os novos rumos que a política vem tomando. / [en] Apprenticeship – a system of technical-vocational training implemented through work contract in which someone learns a trade by working under a certified expert - was institutionalized in Brazil as a public policy in the 1940s, as a vehicle for the process of national industrialization. In the context of the process of redemocratization of the Brazilian State in the 1980s, it was reconfigured and, after decades of retraction of its national offer, emerged as the main vector of the right to professionalization of adolescents and young people, especially those in situations of social vulnerability and low income. Taking as a starting point the historical analysis of the processes of emergence, institutionalization and reconfiguration of apprenticeship, the main objective of this thesis is to investigate the constitution, still in progress, of its identity, its new meanings and its social and educational purposes. It will focus on the context of its expansion and consolidation, over the last two decades, as the most perennial and only national public policy centered on the school-work transition process. This investigation about the constitution of the new identity of the learning policy was guided by the analysis of the different interpretations held both by the state and the social actors involved in the implementation of the policy regarding its new purpose, which is to constitute itself as means to guarantee the right to professionalization. Based on Advocacy Coalition Framework (ACF), this thesis focused its analysis on the investigation of ideas, values and propositions of the policy subsystem, which is constituted by the set of different actors, state and social, that deal with the apprenticeship. The analysis highlights their beliefs, their conflicts and their impasses around the definitions about which problems need to be faced and the objectives and impacts to be achieved by the new learning policy. From this context of analysis, we sought to highlight to what extent this new identity, that emerges from the process of implementing the policy, is different from and similar to the correctional, assistance and technical models that marked learning throughout Brazilian history, and to point out the new directions that the policy is taking.