Introdução: As doenças sensíveis ao clima são as que podem ser afetadas, direta ou indiretamente, temporalmente ou geograficamente pelo clima. Diversas variáveis climáticas têm sido fortemente relacionadas à magnitude e à sazonalidade da transmissão dessas doenças no país. Mas o Brasil possui uma grande diversidade climática em suas regiões e, portanto, maneiras diferentes de influenciar no comportamento dessas doenças. No município de Rio Branco, anualmente as oscilações climáticas são intensificadas pelas queimadas e pela ocorrência de enchentes e inundações. Com a perspectiva das mudanças climáticas globais, a tendência é o aumento da frequência desses eventos. Dessa forma, são necessários estudos mais detalhados que possam contribuir para as políticas de promoção à saúde nesta região. Objetivo: Estudar o comportamento da ocorrência das principais doenças sensíveis ao clima da região frente à variabilidade climática, no município de Rio Branco, entre os anos de 2000 e 2013. Métodos: Foram estudadas as doenças sensíveis ao clima de maior importância para a região: doenças diarreicas infecciosas, leptospirose, dengue e as doenças respiratórias (influenza, asma e pneumonia). A coleta dos dados foi feita por meio dos Sistemas de Informações Hospitalares e de Agravos de Notificação do Sistema Único de Saúde. Os dados referentes às variáveis climáticas (temperatura, umidade relativa, precipitação, nível do Rio Acre e aerossóis) foram obtidos do Instituto Nacional de Meteorologia, da Agência Nacional das Águas e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. Para as análises de associação, foram considerados os modelos lineares generalizados clássicos, os autorregressivos e médias móveis e os mistos, com distribuição binomial negativa. Resultados: Neste município, existe associação positiva entre as médias mensais do nível do Rio Acre e as taxas mensais de internações por doenças diarreicas infecciosas e as incidências mensais de dengue e leptospirose. Isto indica que a população fica mais exposta a essas doenças durante as cheias e inundações do Rio Acre. A precipitação esteve positivamente relacionada às taxas de internações por dengue e leptospirose. No entanto, as chuvas parecem exercer efeito protetor para as doenças respiratórias, característica contrária das demais regiões do país. As temperaturas mais altas parecem favorecer a ocorrência de dengue na região, mas exercem efeito protetor para internações por pneumonia para crianças com menos de 5 anos de idade e idosos com mais de 70. Por fim, os aerossóis estiveram diretamente relacionados ao aumento das taxas de internações por pneumonia e asma, tanto para idosos quanto crianças, especialmente as com menos de 1 ano de idade. Conclusões: Ao considerar também os aerossóis, a influência do clima foi medida, neste estudo, em sinergia com as mudanças ambientais produzidas pelos humanos na saúde da população. Com as mudanças climáticas globais, os padrões climáticos estão sofrendo mudanças em diversos lugares do mundo. Dessa forma, a ampliação deste conhecimento em nível regional é fundamental para que se possa implementar ações de prevenção e mitigação dos impactos, principalmente para a população mais exposta / Introduction: Climate-sensitive diseases are those that can directly, indirectly, temporally, or geographically be affected by climate. Several climatic variables have been strongly related to the magnitude and seasonality of transmission of these diseases in the country. Brazil, however, has a great climatic diversity in its regions; therefore, different factors influence the nature of these diseases. In the municipality of Rio Branco, climatic oscillations increase by fires and floods. With the perspective of global climatic changes, the tendency is for these events to occur more often. More detailed studies are, thus, required that can contribute to health promotion policies in this region. Objective: To study the effect of climatic variability on the frequency of occurrence of the main climate-sensitive diseases in the municipality of Rio Branco, between 2000 and 2013. Methods: The climate-sensitive diseases of greatest importance to the region were studied, including infectious diarrheic diseases, leptospirosis, dengue fever, and respiratory diseases (influenza, asthma, and pneumonia). Data were collected through the Hospital Information and Case Registry Databases of the Unified Health System. Data on the climatic variables (temperature, relative humidity, rainfall, Acre River level, and aerosols) were obtained from the National Institute of Meteorology, National Water Agency, and National Institute of Space Research. For analyses of associations, the classical generalized linear, autoregressive, mobile, and mixed mean models, with negative binomial distribution were considered. Results: Positive associations were found among the monthly means of the Acre River level, hospitalization rates due to infectious diarrheic diseases, and incidences of dengue fever and leptospirosis. This indicates that the population is more exposed to these diseases during high tides and floods in the Acre River. Rainfall was positively related to the hospitalization rates due to dengue fever and leptospirosis. However, the rains seemed to have a protective effect against respiratory diseases, contrary to the characteristic of the other regions of the country. High temperatures seemed to favor the occurrence of dengue fever in the region; however, had a protective effect against hospitalizations due to pneumonia (for individuals 70 years). Lastly, aerosol concentrations were directly related to hospitalization rates caused by pneumonia and asthma, both in elderly individuals and children, especially those aged <1 year. Conclusions: In this study, the synergistic effect of natural and anthropogenic (considering aerosols) climate/environmental variations on population health was assessed. With global climatic changes, climatic standards are changing in many parts of the world. Thus, increasing this knowledge at a regional level is essential to implement preventive actions and reduce the impacts, mainly on the more exposed population

Relatórios científicos apontam a mudança global do clima por conta de ações antrópicas decorrentes de atividades econômicas e industriais. Em conseqüência, as propostas e medidas para evitar o aquecimento global direta ou indiretamente remetem a questões de política energética e desenvolvimento sustentável. Energias renováveis ocupam uma posição estratégica dentro desse contexto. A bioenergia representa cerca de 10,2% de oferta de energia primaria global, sendo que mais de 80% desta biomassa é derivada de madeira. Entretanto, existem dúvidas com relação à biomassa florestal e sua contribuição. A complexidade da situação expõe a relevância de políticas públicas que regulem o uso da biomassa florestal. A política de Reposição Florestal Obrigatória Obrigatória (RFO), em vigor no Estado de São Paulo desde 2008, prevê que a madeira consumida seja reposta e dessa forma agrega os conceitos de sustentabilidade no consumo do produto florestal. Para abordar o potencial energético da biomassa florestal através do mecanismo de regulação da RFO no cenário de mudanças climáticas o estudo foi estruturado em duas etapas:1) levantamento da dinâmica do mecanismos de regulação praticados; 2) padronização de um sistema de produção de lenha de RFO e quantificação das emissões de CO2 equivalente do processo. Foi constatado que a RFO sustenta um papel significativo para regulação da biomassa florestal energética. Entretanto, na prática apresenta falhas. Proporcionalmente, Piracicaba repôs o equivalente a 1,92% da lenha produzida em 2009. O sistema de produção de lenha envolve as etapas: produção de mudas; transporte de mudas; manejo florestal; Corte; transporte de lenha. A lenha de RFO confirmou-se como energético de baixa expressividade com relação a CO2 equivalente, principalmente quando comparada com seus energéticos concorrentes: a eletricidade e o gás natural. / Sceintific reports point antropic activities as the most significant contribution to climate change. Strategies for climate change mitigation concerns directly on energy policy and sustainable development. Bioenergy offering represents 10.2% in global energy resources but more than 80% of this offering consists in woodfuel. However, the questions regarding the role forest biomass plays in climate changing scenery demands public policy and crucial regulatory mechanisms. The Forest Reposition Policy (FRP), since 2008, in São Paulo State regulates forest biomass consumption providing a potential sustainable chain. The main objective in this study consist on evaluate the FRP as a potential mechanism to regulate bioenergy production. To evaluate FRP as a strategic tool in this scenery the study approaches the case of Piracicaba (SP, Brazil) and presents two stages of analyses: 1) Evaluation of FRP mechanism dynamics analyzing official documents; 2) Setting up a firewood standard chain through FRP and evaluation of CO2 equivalent emissions on the process by using Life Cycle Assessment tool. The results bring out the lack of efficiency on FRP. Proporcionally, in Piracicaba only 1.92% of firewood were repositioned. Apart from that, FRP demonstrated a strong potential to forest biomass sustainable production. The standard productions system was defined as: seedlings production; seedlings transportation, forest management; logging; firewood transportation. The CO2 emissions in chain quantified non significant results and firewood in FRP system confirms its potential of mitigation between other available options.

A literatura sobre a atuação dos governos subnacionais nas relações internacionais, mais conhecida como Paradiplomacia, evidencia o caráter predominantemente cooperativo presente na relação entre governos centrais e subnacionais no que se refere a temas de política externa. No entanto, o que os estudos não costumam dedicar atenção é sobre a dimensão das tensões e conflitos incutidos nessa relação, já que, na prática, a coordenação entre ambas as esferas de governo não é tão automática quanto parece. Dessa maneira, num primeiro momento, o trabalho pretende chamar a atenção para uma esfera ainda pouco explorada nos estudos de relações internacionais e no subcampo da paradiplomacia. Partindo da constatação de que existe um \"vácuo\" analítico em torno da dimensão do conflito entre as autoridades centrais e locais, o trabalho buscará trazer à tona essa discussão e localizar alguns desses pontos de tensão que se fazem presentes mesmo em um padrão de interação que se mostra majoritariamente cooperativo. Num segundo momento, tomando como hipótese a predominância da relação complementar entre os âmbitos federal e subnacional, analisou-se empiricamente o caso específico da atuação transnacional dos governos subnacionais na questão da mitigação dos efeitos da mudança climática, cujo tema vem ganhando relevância nas agendas internacionais municipais e, ao mesmo tempo, constitui um importante elemento dentro das diretrizes da política externa brasileira para o meio ambiente. A partir da seleção de uma amostra de cidades que possuem políticas públicas voltadas à mudança do clima e nas quais a ação internacional é um elemento condicionante para empreender tais iniciativas, buscou-se verificar como estes municípios poderão contribuir para o cumprimento das metas voluntárias para 2020 estabelecidas pelo Brasil durante a Conferência das Partes sobre Mudança Climática (COP-15), em 2009, da qual decorreu a implantação da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). / The literature on the role of subnational governments in international relations, best known as Paradiplomacy, highlights the predominantly cooperative relationship between central and subnational governments with regard to foreign policy issues. However, studies do not devote much attention to the tensions and conflicts that permeate these interactions, since, in practice, the coordination between the two levels of government is not as natural as it seems. Thus, at first, the paper aims to draw attention to a sphere poorly explored in the study of international relations and in the subfield of paradiplomacy. Based on the observation that there is a gap in the analytical dimension of the conflict between central and local authorities, the study aims to bring this discussion to light and to locate some of these conflict points that are present even in a pattern of interaction that is mainly cooperative. Secondly, assuming the prevalence of a complementary relationship between the federal and subnational levels, the article empirically analyzes the specific case of subnational governments\' transnational activities on climate change mitigation, which is gaining importance in the municipalities\' international agenda. At the same time, it is an important element in the Brazilian environmental foreign policy. By selecting a sample of cities that have public policies on climate change in which international action is a conditioning element to undertake such initiatives, we sought to verify how these municipalities would contribute to the fulfillment of voluntary emission reduction targets for 2020. This target was established by Brazil during the Conference of the Parties on Climate Change (COP-15) in 2009, also becoming the base for the countries\' National Policy on Climate Change (NPCC).

A pesquisa tem como objeto de investigação a percepção climática, inserido o conceito de clima caracterizado como o ritmo de atuação dos tipos de tempo, e o conforto térmico. Os estudos mais conhecidos em conforto térmico quantificam os efeitos físicos e fisiológicos da ambiência atmosférica nas pessoas, baseados em índices, deixando lacunas no conhecimento tanto da dinâmica do clima, na qual se inserem as variáveis ambientais, como na subjetividade do fenômeno para o entendimento dessa realidade. Considerando essa problemática, a presente pesquisa questiona a insuficiência dos referidos índices por um viés exclusivamente positivista para o entendimento da percepção climática e do conforto térmico, especialmente em climas quentes como o de Palmas, Tocantins. No intuito de conhecer as essências do clima e do conforto térmico enquanto fenômenos vividos, a tese tem como objetivo contribuir com o entendimento de tais temas de forma interdisciplinar, enfocando de modo complementar seus aspectos objetivos e subjetivos. Para isso, a metodologia adotada compreendeu quatro etapas: (1) a análise rítmica anual em dois anos-padrão selecionados, um de padrão confortável e um de padrão desconfortável, 1997 e 2013, respectivamente, em conjunção com o Discomfort Index (DIT), proposto por Thom (1959); (2) a análise rítmica episódica, abarcando três episódios entre os anos 2015 e 2016, em conjunção com os índices de conforto PET e UTCI, aplicada em área externa na cidade; (3) a avaliação quali-quantitativa de dados pessoais dos moradores sobre sua percepção térmica, coletados por meio de questionários durante estes mesmos episódios; (4) e a análise dos dados subjetivos utilizando aplicação empírica do método fenomenológico, com as orientações operacionais de Giorgi (2012a). A tese procurou fornecer algumas contribuições metodológicas principais: um enfoque interdisciplinar da análise rítmica do clima (e do microclima medido in loco) com os índices de conforto térmico; uma abordagem interrelacional entre as análises climáticas e a percepção das pessoas sobre o clima e o conforto térmico, envolvendo seus aspectos objetivos e subjetivos; e o uso inédito de uma abordagem fenomenológica nos campos da climatologia e do conforto térmico. A dinâmica climática em Palmas demonstrou que a cidade apresenta altas temperaturas em todo o ano, com dois períodos distintos, chuvoso e seco, apresentando maior desconforto térmico na transição do período seco para o período chuvoso. Além disso, verificou-se que a cidade vem apresentando ampliação do desconforto térmico ao longo do período analisado (1995–2014). A avaliação quali-quantitativa apontou que as variáveis ligadas à experiência térmica, aos aspectos físico-fisiológicos e à experiência afetiva influenciaram na maioria das vezes parcialmente na percepção do conforto térmico das pessoas. A estrutura essencial revelada na análise fenomenológica demonstrou que o clima é somente mais um elemento em um vasto conjunto de aspectos naturais, sociais, econômicos, culturais etc., que interferem no bem-estar e na qualidade de vida dos sujeitos, e no seu conforto térmico, o que reforça a necessidade de uma abordagem menos parcial da realidade complexa da percepção climática. / The research has as its aim to investigate the climate perception, introduced the concept of climate characterized as the rhythm of the performance of the types of weather and thermal comfort. The better known studies on thermal comfort quantify the physical and physiological effects of the atmospheric ambience on people, based on indices, leaving gaps on the knowledge both in the climate dynamics, in which the environmental variables are inserted and in the phenomenon subjectivity for the understanding of this reality. Considering that issue, the present research enquires the insufficiency of the referred indices via an exclusively positivist bias for the comprehension of the climate perception and the thermal comfort, especially in warm climates like the one of Palmas, Tocantins, Brazil. With the purpose of learning about the essences of the climate and thermal comfort as lived phenomena, the thesis aims to contribute with the mastery of those themes in an interdisciplinary way, focusing their objective and subjective aspects in a complementary manner. To accomplish that, the method used complied four phases: (1) the annual rhythmic analysis in two selected standard-years, one of comfortable standard and one of uncomfortable standard, 1997 and 2013, respectively, in conjunction with the Discomfort Index (DIT), proposed by Thom (1959); (2) the episodic rhythmic analysis, involving three episodes within the years 2015 and 2016, in conjunction with the PET and UTCI comfort indices, applied in outer area of the city; (3) the quali-quantitative evaluation of personal data of the residents about their thermal perception, collected through questionnaires during those same episodes; (4) and the analysis of the subjective data utilizing empiric application of the phenomenological method, with the operational orientations of Giorgi (2012a). The thesis sought to provide some main methodological contributions: an interdisciplinary approach of the climate rhythmic analysis (and the microclimate measured in loco) with the thermal comfort indices; a inter-relational approach between the climate analyses and the people’s perception on the climate and thermal comfort, comprising their objective and subjective aspects; and the unprecedented use of a phenomenological focus on the climatology and thermal comfort. The climate dynamics in Palmas demonstrated that the city renders high temperatures throughout the year, with two distinct periods, rainy and dry, presenting greater thermal discomfort in the transition from the dry season to the rainy one. Furthermore, it was verified that the city has been presenting an expansion of the thermal comfort along the analyzed period (1995–2014). The quali-quantitative assessment pointed out that the variables linked to the thermal experience, to the physical-physiological aspects and to the affective experience most of the time influenced partially on the people’s thermal comfort perception. The essential structure unveiled in the phenomenological analysis showed that the climate is only one more element in a vast assembly of natural, social, economic and cultural aspects, which interfere on the well-being and the quality of life of the subjects and on their thermal comfort, what enhances the need of a less partial approach of the complex reality of the climate perception.

Made available in DSpace on 2017-07-21T14:19:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ciro Baron Neto.pdf: 1513768 bytes, checksum: a9f4624d5d9521cfa109fa40a688cbb2 (MD5) Previous issue date: 2014-02-28 / This paper presents an approach of technologies GPGPU (General-Purpose Computing on Graphics Processing Unit) and P2P (peer-to-peer) networks in order to improve the response time of climate data simulations. Thus, an application using CUDA (Compute Unified Device Architecture) architecture and the simulation model of Venthor simulator were initially adopted and integrated into the P2PComp framework. The results indicate an acceleration factor equal to 70 for single computers. Furthermore, the possibility of using a P2P sharing network for processing, higher acceleration factors can be obtained. Computer simulation models usually demand high processing power and this work showed that the use of parallelism in GPUs and P2P networks is an alternative that allows better performance when compared to sequential computing. / Este trabalho apresenta uma avaliação das tecnologias de GPGPU (General-Purpose Computing on Graphics Processing Unit) e de redes P2P (peer-to-peer) para melhorar o tempo de resposta de simulações de dados climáticos. Para isso, uma aplicação utilizando a arquitetura CUDA (Compute Unified Device Architecture) e o modelo de simulação de dados de vento do software Venthor foram inicialmente adotados e após integrados ao framework P2PComp. Os resultados indicam um fator de aceleração igual a 70 para computadores isolados. Além disso, com a possibilidade do uso de uma rede P2P para compartilhamento de processamento, fatores de aceleração maiores podem ser obtidos. Modelos de simulação computacional geralmente demandam alto poder de processamento e este trabalho mostrou que a utilização do paralelismo em redes P2P e GPUs constitui uma alternativa que permite melhor desempenho quando comparado à computação sequencial.

A literatura sobre a atuação dos governos subnacionais nas relações internacionais, mais conhecida como Paradiplomacia, evidencia o caráter predominantemente cooperativo presente na relação entre governos centrais e subnacionais no que se refere a temas de política externa. No entanto, o que os estudos não costumam dedicar atenção é sobre a dimensão das tensões e conflitos incutidos nessa relação, já que, na prática, a coordenação entre ambas as esferas de governo não é tão automática quanto parece. Dessa maneira, num primeiro momento, o trabalho pretende chamar a atenção para uma esfera ainda pouco explorada nos estudos de relações internacionais e no subcampo da paradiplomacia. Partindo da constatação de que existe um \"vácuo\" analítico em torno da dimensão do conflito entre as autoridades centrais e locais, o trabalho buscará trazer à tona essa discussão e localizar alguns desses pontos de tensão que se fazem presentes mesmo em um padrão de interação que se mostra majoritariamente cooperativo. Num segundo momento, tomando como hipótese a predominância da relação complementar entre os âmbitos federal e subnacional, analisou-se empiricamente o caso específico da atuação transnacional dos governos subnacionais na questão da mitigação dos efeitos da mudança climática, cujo tema vem ganhando relevância nas agendas internacionais municipais e, ao mesmo tempo, constitui um importante elemento dentro das diretrizes da política externa brasileira para o meio ambiente. A partir da seleção de uma amostra de cidades que possuem políticas públicas voltadas à mudança do clima e nas quais a ação internacional é um elemento condicionante para empreender tais iniciativas, buscou-se verificar como estes municípios poderão contribuir para o cumprimento das metas voluntárias para 2020 estabelecidas pelo Brasil durante a Conferência das Partes sobre Mudança Climática (COP-15), em 2009, da qual decorreu a implantação da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). / The literature on the role of subnational governments in international relations, best known as Paradiplomacy, highlights the predominantly cooperative relationship between central and subnational governments with regard to foreign policy issues. However, studies do not devote much attention to the tensions and conflicts that permeate these interactions, since, in practice, the coordination between the two levels of government is not as natural as it seems. Thus, at first, the paper aims to draw attention to a sphere poorly explored in the study of international relations and in the subfield of paradiplomacy. Based on the observation that there is a gap in the analytical dimension of the conflict between central and local authorities, the study aims to bring this discussion to light and to locate some of these conflict points that are present even in a pattern of interaction that is mainly cooperative. Secondly, assuming the prevalence of a complementary relationship between the federal and subnational levels, the article empirically analyzes the specific case of subnational governments\' transnational activities on climate change mitigation, which is gaining importance in the municipalities\' international agenda. At the same time, it is an important element in the Brazilian environmental foreign policy. By selecting a sample of cities that have public policies on climate change in which international action is a conditioning element to undertake such initiatives, we sought to verify how these municipalities would contribute to the fulfillment of voluntary emission reduction targets for 2020. This target was established by Brazil during the Conference of the Parties on Climate Change (COP-15) in 2009, also becoming the base for the countries\' National Policy on Climate Change (NPCC).

O propósito do princípio da precaução é evitar danos irreversíveis ao meio ambiente e à saúde humana ao permitir a ação preventiva, mesmo na ausência de certeza científica sobre as causas ou conseqüências de determinada atividade. A precaução é uma resposta às novas tecnologias e aos fenômenos que podem provocar impactos irreparáveis e incomensuráveis e que, portanto, precisam ser revistos pela comunidade internacional, Estados e indivíduos. Significa, também, envolver a participação popular nas decisões sobre quais riscos são aceitáveis em determinada sociedade e quais devem ser evitados. A base sociológica sob a qual está baseado o trabalho é a teoria de Ulrich Beck sobre a sociedade de risco global. O princípio da precaução é analisado sob os prismas dogmático e funcional: as principais características do princípio são apresentadas, bem como as críticas ao instituto; também são expostas as funções do princípio da precaução, sua eficácia social e status jurídico. A fim de explicar as dificuldades que circundam o tema dos princípios do direito internacional do meio ambiente, as principais teorias dos princípios são analisadas, concluindo-se que os princípios do DIMA necessitam de uma teoria própria. Na última parte, o trabalho procura demonstrar como o princípio da precaução pode ser operacionalizado através do fortalecimento institucional, sobretudo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. O tema das mudanças climáticas é paradigmático, já que exige ação internacional preventiva a fim de evitar os impactos do aquecimento global, mesmo face à inexistência de consenso científico sobre as causas e consequências desse fenômeno. Ao permitir maior participação democrática e abrir espaço para que a percepção pública sobre os riscos possa refletir em decisões jurídico-políticas, o arranjo institucional criado pela Convenção permite, ainda que com algumas falhas, uma discussão maior sobre os desafios que circundam o tema. Considerando os fundamentos da teoria de Beck sobre a modernização reflexiva, a origem política dos riscos e a democratização das discussões sobre eles, o papel da subpolítica na sociedade atual e a irreversibilidade de catástrofes ambientais, conclui-se que o princípio da precaução é indispensável ao direito e à política ao inserir a responsabilização a priori dos possíveis danos e a participação social nas decisões futuras / The purpose of the precautionary principle is to avoid irreversible damage to the environment and human health by allowing preventive action, even in the absence of scientific certainty regarding the causes or consequences of certain activity. Precaution is an answer to new technologies and phenomena that may promote irreparable and incommensurable impacts and, therefore, need to be reviewed beforehand by the international community, states and individuals. Furthermore, it nurtures popular participation in decision-making regarding what risks are acceptable in a given society and what risks should be avoided. The sociological foundation of this work is Ulrich Becks world risk society. The precautionary principle is analysed under the dogmatic and functional viewpoints: the principles main characteristics and critiques are presented, and I also explore the precautionary principles functions, social efficacy, and legal status. In order to explain the difficulties pertaining to the subject of international environmental law, this thesis analyzes the main theories on legal principles, and concludes that a more suitable theory for international environmental law principles is needed. In the last part, this work demonstrates how the precautionary principle can be operationalized through institutional strengthening, especially of the United Nations Framework Convention on Climate Change. Climate change is a paradigmatic case, since it demands international preventive action in order to avoid the impacts of global warming, even in the absence of scientific consensus regarding its causes and consequences. By allowing greater democratic participation and by creating space for communication so that public perception can be reflected in legal and political decisions, the institutional arrangement created by the Convention allows for, if imperfectly, a wider discussion about the challenges of climate change. Considering the foundations of Becks theory about reflexive modernization, the political origin of risks and the democratization of discussions on risks, the role of subpolitics in modern society and irreversibility of environmental catastrophes, this work concludes that the precautionary principle is indispensable to law and politics by adding a priori responsibility of possible damages and social participation in future decisions.

As crescentes preocupações com a mitigação das mudanças do clima levaram à criação de mecanismos de mercado que recompensassem financeiramente ações adicionais de remoção de gases do efeito estufa da atmosfera através de projetos voltados ao mercado de carbono. Embora, no âmbito do Protocolo de Kyoto, apenas atividades florestais de florestamento e reflorestamento sejam consideradas elegíveis, a maturação do mercado voluntário de carbono levou regimes de mercado como o Verified Carbon Standard (VCS) a aceitaram, entre outras, atividades de projeto envolvendo a melhoria do manejo florestal, incluindo a conversão da exploração madeireira convencional (EC) para o manejo florestal com exploração de impacto reduzido (MF-EIR), atividade esta que, muito provavelmente, estará inclusa no escopo de um futuro programa florestal de mitigação das mudanças do clima, o REDD+ (redução de emissões do desmatamento e degradação florestal mais os benefícios do seqüestro de carbono através de melhorias do manejo florestal). Utilizando uma série histórica de 16 anos de dados de uma área florestal explorada através da EC e do MFEIR em Paragominas, Estado do Pará, estimou-se os impactos dos tratamentos na dinâmica do carbono ao longo do tempo, sob a perspectiva de um projeto florestal de crédito de carbono envolvendo a conversão da EC para o MF-EIR. A comparação entre os tratamento MF-EIR e EC em relação às taxas de regeneração dos estoques de carbono apontou diferenças estatísticas significativas (P < 0,001). O tratamento MF-EIR apresentou um incremento médio observado de 12,30 Mg C ha-1 ano-1 e estimado de 13,01 Mg C ha-1 ano-1, enquanto que o tratamento EC apresentou um incremento médio observado de 5,42 Mg C ha-1 ano-1 e estimado de 5,43 Mg C ha-1 ano-1. O volume de créditos de carbono estimado para o projeto envolvendo a conversão da EC para o MFEIR foi de 61,81 VCUs ha-1. Considerando um buffer de créditos da ordem de 15%, o volume dos créditos passível de comercialização passou para 52,54 VCUs ha-1. A análise econômica realizada, considerando cenários distintos envolvendo a área do projeto (500; 1.000; 5.000; e 10.000 ha) e o preço do crédito de carbono (US$ 5,00; US$ 7,50; e US$ 10,00 unidade-1), resultou em uma matriz de resultados onde apenas projetos com área superior a 1.000 ha seriam possivelmente viáveis economicamente à atividade de projeto de carbono em questão. Por fim, o valor mínimo estimado do crédito de carbono para que não haja prejuízo financeiro aos madeireiros pela postergação do início do segundo ciclo de corte na área do projeto, tempo necessário para que os estoques de carbono da biomassa arbórea viva atinjam seu valor inicial pré-exploração, foi de US$ 5,33 por unidade, estando dentro da faixa de preços praticados pelo mercado de carbono apontada pela literatura. / Growing concerns over global climate change led to the development of market mechanisms that financially compensate additional retention or sequestration of greenhouse gases (GHGs). While under the Kyoto Protocol only forest activities related to afforestation and reforestation are eligible for compensation, maturation of voluntary carbon markets led to schemes such as the Verified Carbon Standard (VCS) to accept other sorts of forest-based offsets, such as the conversion from conventional logging (CL) to reduced-impact logging (RIL). It is anticipated that this sort of activity will also be included in the scope of the future REDD+ program (reduced emissions from deforestation and forest degradation plus the carbon sequestration benefits of improved forest management). Carbon dynamics over a16 year period after CL and RIL in Paragominas, Pará State, Brazil was assessed. The observed and estimated mean annual increments in carbon stocks after RIL were 12.30 Mg C ha-1 yr-1 and 13.01 Mg C ha-1 yr-1. After CL, in contrast, the annual increments in carbon stocks (observed and estimated) were only 5.42 Mg Cha-1 yr-1 and 5.43 Mg C ha-1 yr-1, respectively. The amount of carbon credits estimated for the project involving the conversion from CL to RIL was 61.81 VCUs ha-1. Assuming buffer credits of 15%, tradable carbon was reduced to 52.54 VCUs ha-1. The economic analysis performed, considering different scenarios involving the project area (500; 1,000; 5,000 and 10,000 ha) and carbon credit prices (USD 5.00; USD 7.00 and USD 10.00 unit-1), resulted in an array of results where only projects >1,000 ha would likely be economically viable. Finally, the minimum estimated carbon credit price that would imply in no financial loss to loggers by delaying the start of the second cutting cycle, that is, the, time required for the live carbon stocks to reach their pre-logging values, was USD 5.33 per unit, which is within the range of prices observed on the current carbon market.

A presente tese tem como pano de fundo a crescente preocupação com os impactos das alterações no meio ambiente global e objetiva a análise da dimensão humana dessas mudanças, que emergem do cenário de insegurança, riscos e incertezas acentuado com o recente debate internacional sobre mudanças climáticas. A ocorrência cada vez mais frequente de desastres ambientais e a progressiva degradação de recursos ambientais essenciais, comprometendo gravemente a vida e a segurança de indivíduos, grupos e comunidades inteiras em todo o mundo, a ponto de inviabilizar a sobrevivência em seus locais de origem, ensejam novas situações jurídicas que precisam ser reguladas pelo Direito Internacional. Nesse contexto, dois pontos centrais conduzem o presente estudo: a emergência de uma nova categoria de pessoas na ordem internacional e a ausência de proteção jurídica pelos instrumentos internacionais vigentes. As dificuldades em torno do consenso sobre uma definição jurídica e a natureza do regime de proteção, tomando-se como base as normas vigentes de Direito Internacional dos Refugiados, de Direito Internacional dos Direitos Humanos e do Direito Internacional do Meio Ambiente, deixam à mostra as limitações do Direito Internacional Público atual para conferir um tratamento adequado à complexidade do problema em questão. Nesse sentido, uma resposta internacional adequada exige, de um lado, o reconhecimento do status jurídico próprio para a nova categoria; de outro, a construção de estratégias de prevenção e combate das múltiplas causas que forçam os deslocamentos. Para suprir a lacuna normativa existente propõe-se uma abordagem integrada, identificando elementos importantes nos regimes internacionais que possam contribuir para a construção de um compromisso global inovador e compatível com a nova dinâmica internacional. / This thesis has as its background the growing concern about the impacts of global environmental changes and aims the analysis of the human dimension of these changes, which emerge from the scenario of insecurity, risks and uncertainties highlighted with the recent international debate on climate change. The increasingly frequent occurrence of environmental disasters and a gradual deterioration of essential environmental resources, severely compromising the lives and safety of individuals, groups and entire communities around the world as to render them unfit for survival in their homes, create new legal situations which need to be regulated by International Law. In this context, two central points lead this study: the emergence of a new category of people in the international order and the absence of legal protection by the international instruments in force. The difficulties surrounding the consensus on a legal definition and nature of the regime of protection, taking as basis the standards of International Refugee Law, International Law of Human Rights and International Law on the Environment show the limitations of current Public International Law to give a proper treatment of the complexity of the problem. Accordingly, an appropriate international response requires on the one hand, recognition of a special legal status to the new category, and second, the construction of strategies to prevent and combat the multiple causes that force displacements. To fill the existing normative gap, we propose an integrated approach, identifying important elements in the international regimes that can contribute to building an innovative global compromise, compatible with the new international dynamics.

Refugiados ambientais são refugiados não convencionais e são migrantes forçados, interna ou internacionalmente, temporária ou permanentemente, em situação de vulnerabilidade e que se veem obrigados a deixar sua morada habitual por motivos ambientais de início lento ou de início rápido, causados por motivos naturais, antropogênicos ou pela combinação de ambos. Embora não existam reconhecimento e proteção específica para esses migrantes no direito internacional em escala global, alguns instrumentos jurídicos regionais e leis nacionais assim o fazem. Argumenta-se, nesta tese de doutorado, que os refugiados ambientais possuem modos de proteção geral em certas áreas do direito internacional e que as possibilidades atuais e futuras de proteção específica podem ser encontradas nas fontes primárias do direito internacional, indicadas no artigo 38(1) do Estatuto da Corte Internacional de Justiça. Foram identificadas sete vias de proteção dos refugiados ambientais no direito internacional e no direito interno estatal: (i) a via da ação humanitária, (ii) a via da proteção complementar, (iii) a via da legislação nacional, (iv) a via da justiça climática, (v) a via da responsabilidade compartilhada, (vi) a via da judicialização do refúgio ambiental e (vii) a via do tratado internacional. Sugere-se, ainda, o estabelecimento de uma governança migratória-ambiental global baseada nos regimes internacionais e na ação dos atores nos níveis local, nacional, regional e internacional para a execução das formas de proteção e para o atendimento das necessidades dos refugiados ambientais no mundo. / \"Environmental refugees\" are non-conventional refugees and forced migrants, internally or internationally, temporarily or permanently, in a situation of vulnerability, and that are forced to leave their homes for environmental reasons, of slow or rapid onset, caused by natural or anthropogenic reasons, or a combination of both. Although there is no specific recognition and protection to these migrants under international law on a global scale, some regional legal instruments and national laws recognize and protect them. The main argument of this doctoral thesis is that \"environmental refugees\" are under general protection in certain areas of international law and that the current and future possibilities for specific protection can be found in the primary sources of international law, referred to in Article 38(1) of the Statute of the International Court of Justice. Seven protective pathways for \"environmental refugees\" were identified in international law and in domestic law: by means of (i) humanitarian action, (ii) complementary protection, (iii) national law, (iv) climate justice, (v) shared responsibility, (vi) judicialization of environmental asylum, and (vii) the international treaty. It is also suggested that a comprehensive global environmental migration governance be established, based on international regimes and by action of actors at local, national, regional and international levels, for the implementation of the forms of protection and to meet the needs of \"environmental refugees\" worldwide.