Submitted by Marcio Emanuel Paixão Santos (marcio.santos@ucsal.br) on 2017-02-18T12:27:00Z No. of bitstreams: 1 MONOGRAFIA FREDERICO AMADO ULTIMA.pdf: 722014 bytes, checksum: 6227d3c7502f25b254fe514790ef01e2 (MD5) / Rejected by Maria Emília Carvalho Ribeiro (maria.ribeiro@ucsal.br), reason: Correções on 2017-02-22T18:20:22Z (GMT) / Submitted by Marcio Emanuel Paixão Santos (marcio.santos@ucsal.br) on 2017-02-22T23:45:28Z No. of bitstreams: 1 MONOGRAFIA FREDERICO AMADO ULTIMA.pdf: 722014 bytes, checksum: 6227d3c7502f25b254fe514790ef01e2 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Emília Carvalho Ribeiro (maria.ribeiro@ucsal.br) on 2017-03-03T15:31:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MONOGRAFIA FREDERICO AMADO ULTIMA.pdf: 722014 bytes, checksum: 6227d3c7502f25b254fe514790ef01e2 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-03T15:31:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MONOGRAFIA FREDERICO AMADO ULTIMA.pdf: 722014 bytes, checksum: 6227d3c7502f25b254fe514790ef01e2 (MD5) Previous issue date: 2011-03-01 / É competência comum entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios preservar o meio ambiente e controlar a poluição em todas as suas formas. Isso significa que todas as pessoas políticas deverão praticar atos materiais visando a preservação ambiental e a regulação da poluição. Certamente o instrumento que mais concretiza essa atribuição constitucional atribuída aos entes políticos é o licenciamento ambiental, consectário do poder de polícia ambiental, pois todas as atividades aptas a gerar degradação ambiental deverão ser previamente licenciadas pelo órgão ambiental competente. Entretanto, é muito comum que haja conflitos entre os órgãos ambientais de diferentes esferas para a definição da competência para licenciar, o que atrasa o desenvolvimento das atividades econômicas e vulnera o pacto federativo brasileiro, pois gera enorme insegurança jurídica. A legislação ambiental prevê o critério da extensão do dano e o critério a dominialidade do bem afetável como parâmetros de definição da competência para licenciar, mas não diz expressamente qual o critério preponderante. Tendo em vista que as competências ambientais comuns entre todas as esferas de governo devem ser reguladas por lei complementar até o momento não promulgada, inserindo-se o licenciamento ambiental nessa seara, tramita no Congresso Nacional o projeto de lei complementar 12/2003. De última hora, foi aprovada na Câmara dos Deputados a Emenda substitutiva global 01/2009, no dia 16.12.2009, aguardando votação no Senado da República em 2011. Esse projeto visa a regulamentar as competências ambientais comuns e que traz um tratamento pormenorizado das competências licenciatórias dos entes políticos. / It is common responsibility between the federal, state, Federal District and municipalities to preserve the environment and control pollution in all its forms. This means that everyone must pursue political acts aimed at environmental preservation materials and the regulation of pollution. Certainly the instrument that implements the constitutional powers allocated to political entities is the environmental licensing of power consectário environmental police force, for all activities able to generate environmental degradation should first be licensed by the competent environmental agency. However, it is very common for conflicts among the different spheres of environmental agencies to define the responsibility for licensing, which delays the development of economic and violates the Brazilian federative pact, because it generates enormous legal uncertainty. Environmental legislation provides for the criterion of the extent of damage and the dominion of the criterion as well afetável parameters defining the powers to license, but does not expressly say that the overriding criterion. Considering that the common environmental responsibilities among all levels of government must be regulated by complementary law not yet enacted, by inserting the environmental licensing in this field, it debated by Congress the bill supplementary 12/2003. Last minute, was approved in the House Amendment to substitute global 01/2009, on 16.12.2009, awaiting vote in the Senate of the Republic in 2011. This project aims to regulate the powers shared environmental and that brings a detailed treatment of the licensing responsibilities of political entities.

No âmbito organizacional, este estudo aborda competências e aprendizagem a partir da perspectiva de recursos (Visão Baseada em Recursos). Contudo, apesar dos inúmeros estudos já realizados sobre aprendizagem, muitos desafios ainda permanecem em discussão. Mesmo não havendo uma teoria ou modelo amplamente aceito (FIOL; LYLES, 1985), há pontos de consenso na literatura. Entre eles, o de que aprendizagem organizacional é essencial para a compreensão de como as organizações evoluem ao longo do tempo. No centro do debate da aprendizagem, está a discussão sobre o conhecimento. A aprendizagem organizacional, como uma lente (PRANGE, 2001) permite abordar a apropriação do conhecimento pela organização. Mas a aprendizagem envolve mais do que a criação do conhecimento individual, abrangendo sua utilização e institucionalização na organização. O resultado da aprendizagem organizacional é a aquisição de uma nova competência: uma habilidade de aplicar novos conhecimentos para melhorar a performance de uma atividade presente ou futura. Portanto, está implícito neste trabalho o pressuposto de que as competências estão relacionadas com a aprendizagem organizacional. Apesar de alguns autores terem mostrado que há uma relação entre competências e aprendizagem, poucos estudos empíricos trazem evidências que a sustentem. Visando superar o desafio, este trabalho teve por objetivo analisar os processos de aprendizagem organizacional ocorridos em duas instituições de ensino superior a partir da oferta de Cursos Superiores de Tecnologia (CST) e sua respectiva demanda por determinadas competências organizacionais (novas ou não). O setor da educação profissional foi escolhido para a realização dos estudos de caso. A construção teórica buscou articular elementos conceituais inerentes às categorias competências e aprendizagem organizacional. Percebeu-se que para avançar no conhecimento sobre os temas, era necessário correlacioná-los com mudança e circulação do conhecimento no nível organizacional. A desconstrução das competências desenvolvidas pelas instituições de ensino foi o caminho encontrado para descortinar os processos de aprendizagem e verificar a convergência entre os conceitos. Quanto à metodologia, a natureza da pesquisa foi exploratória, tendo abordagem qualitativa, método de estudo de caso múltiplo, e perspectiva temporal longitudinal. A análise dos dados mostrou que os conhecimentos gerados foram incorporados a ponto de comporem o senso comum dos integrantes das organizações estudadas, ou seja, foram institucionalizados. As mudanças ocorridas na articulação dos recursos foram profundas, envolvendo inclusive mudanças nos valores organizacionais. Tais fatos permitiram constatar que a aprendizagem deu-se no nível organizacional. Algumas competências, desenvolvidas anteriormente aos eventos de implantação dos novos cursos, foram mantidas, enquanto que outras foram alavancadas e construídas. A oferta dos CSTs foi estabilizada e incorporada nos planos futuros da organização, mostrando que práticas e rotinas tornaram-se um padrão estável. As teorias institucional e de cultura organizacional foram evocadas para auxiliar tal análise. No capítulo final são sumariados os principais achados da pesquisa e são sugeridas pesquisas futuras neste campo. Entende-se assim, que houve uma contribuição efetiva na teorização sobre aprendizagem organizacional no Brasil, a qual foi sustentada por pesquisa empírica. / In the organizational environment, this study approaches competences and learning from the resources perspective (Resources Based View). However, in spite of the several studies already done on learning, many challenges are still being discussed. Even though there is not a theory or model widely accepted (FIOL; LYLES, 1985), there are points of consensus in the literature. Among them: the one which states that organizational learning is essential for the comprehension of how organizations develop along time. The discussion on knowledge is a main issue as far as the debate on learning is concerned. Organizational learning, as a lens (PRANGE, 2001) allows us to approach the appropriation of knowledge by the organization. Yet, learning involves more than the creation of individual knowledge, including its utilization and institutionalization in the organization. The result of organizational learning is the acquisition of a new competence: an ability to apply new knowledge to improve the performance of a present or future activity. Therefore, the assumption that competences are related to organizational learning is implied in this work. Despite the fact that some authors have shown that there is a relationship between competences and learning, few empirical studies bring evidences that support it. In an attempt to overcome this challenge, this work was aimed at analyzing the organizational learning processes which occurred in two Higher Education Institutions following the offer of Higher Education Technological Courses and its respective demand by determined organizational competences (either new or not). The sector of professional education was chosen to hold the case studies. The theoretical construction has attempted to articulate conceptual elements inherent to the competences and organizational learning categories. I have realized that to advance in the knowledge of the themes it was necessary to correlate them with change and circulation of knowledge in the organizational level. The deconstruction of the competences developed by the Higher Education Institutions was the path I have found to unveil the learning processes as well as to verify the convergence between the concepts. As for the methodology, the nature of the research was exploratory, with a qualitative approach, multiple case study method and longitudinal time perspective. The data analysis has shown that the knowledge generated has been incorporated up to the extent of building the common sense of the members of the organizations studied, that is, it was institutionalized. The changes which occurred in the resources articulation were significant, involving changes even in the organizational values. Such facts have made us realize that learning has happened in the organizational level. Some competences developed before the events of implantation of the new courses were maintained while others were constructed. The offer of Higher Education Technological Courses was stabilized and incorporated to the future plans of the organization, showing that practices and routines have become a stable pattern. Institutional and organizational culture theories have been evoked to support such analysis. In the last chapter, I have summarized the main findings of the research. Also, some future researches in this field are suggested. Thus, I believe that there has been an effective contribution to the theory concerning organizational learning in Brazil, which has been supported by empirical research.

O desenvolvimento desta pesquisa focaliza as questões relacionadas ao ensino superior de enfermagem, mais especificamente no que se refere à formação de competências gerenciais do enfermeiro. O estudo tem como objetivos: identificar as competências gerenciais propostas nos planos de ensino das disciplinas que abarcam conteúdos de Administração em Enfermagem, reconhecendo a relação entre um Projeto Político-Pedagógico (PPP) e o perfil do egresso proposto nas Diretrizes Curriculares Nacionais; analisar o PPP de uma escola de enfermagem em face das expectativas de dirigentes de serviços de enfermagem do mercado de trabalho local em relação às competências gerenciais do enfermeiro ingressante nesses serviços; e, problematizar as convergências e divergências das expectativas do mercado de trabalho em relação às competências gerenciais e as priorizadas na formação, favorecendo intervenções no âmbito do ensino. A sustentação teórica recuperou conceitos de competência no contexto da Administração Geral e da Educação, desencadeando, a partir destes, uma discussão sobre as Políticas de Educação e as Políticas de Saúde no país, como determinantes dos modelos de formação na Área de Enfermagem e do ensino de Administração em Enfermagem. Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa do tipo descritivo-exploratório, composta metodologicamente em três etapas: análise documental de um PPP; análise das entrevistas realizadas com onze gerentes representantes do mercado de trabalho de enfermagem em Curitiba, PR, e interpretação hermenêutico-dialética das competências gerenciais esperadas nos âmbitos do ensino e do mercado de trabalho, explicitadas na primeira e segunda etapas. A análise e a interpretação dos dados foram subsidiadas por duas grandes vertentes. A primeira vertente abarca as categorias analíticas: totalidade, práxis, historicidade e dinamicidade, que se complementam a partir da crítica dialética com a análise hermenêutica. A segunda vertente de análise é composta pelas seguintes categorias empíricas, advindas dos discursos dos sujeitos entrevistados: perfil do enfermeiro, para atender às necessidades institucionais; expectativas dos gerentes, quanto às competências gerenciais dos enfermeiros; e bagagem gerencial, que os enfermeiros trazem da formação para a instituição, segundo a percepção dos gerentes. A análise interpretativa norteou-se pelos eixos dos determinantes estruturais, que abrangem as políticas de saúde e as políticas de educação; pelos determinantes da dimensão particular, representada pelo mercado de trabalho local em enfermagem e pela instituição de ensino; e pelos determinantes da dimensão singular, pertinentes ao âmbito do ensino de Administração de Enfermagem. Os resultados apontam a necessidade do ensino estreitar as relações com o mercado de trabalho no sentido de ampliar a valorização das competências gerenciais do enfermeiro para além da dimensão técnica, contemplando estas dimensões: comunicativa, ética, política e de desenvolvimento da cidadania. / The development of this research focuses on the questions related to the nursing education, specifically related to the formation of a nurse\'s managerial competences. The objectives of this study are: (i) to identify the managerial competences proposed at the plans of education of disciplines that contains administration in nursing, recognizing the relationship between a Pedagogic-Politics Project (PPP) and the profile of the National Curricular Guidelines; (ii) to analyze the PPP of a nursing school towards the expectations of nursing services´ managers; (iii) to discuss the convergences and divergences of the work environment expectations towards the managerial competences and those prioritized at nursing school. The theoretical sustentation recouped concepts of competences in the context of general administration and education, promoting reflection and discussion about education and health politics in Brazil, as a determinative of models of formation in nursing and the education of Administration in Nursing. As a descriptive-exploratory research divided into three stages: documentary analysis of a PPP; analysis of the interviews carried out at by eleven representative nursing managers in Curitiba city, Brazil; and hermeneutics-dialectic interpretation of the managerial competences requested in the scopes of the education and work. The analysis and interpretation of the data had been subsidized into two distinct categories. The first is composed by the following analytical categories: totality, praxis, history, and dynamics. The second is composed into the following empirical categories demanded by the interviewed professionals: profile of the nurse; expectations of nursing managers; and management knowledge. The interpretative analysis was guided by: structural dimension that encloses health and education politics; the particular dimension, represented by nursing school; and the singular dimension,pertinent to the scope of the education in nursing administration. The results point out the necessity to approximate the nursing market of work and its formation in order to expand managerial nurses competences beyond the technical dimension, embracing the communicative, ethical, political and citizenship development dimensions.

O desenvolvimento desta pesquisa focaliza as questões relacionadas ao ensino superior de enfermagem, mais especificamente no que se refere à formação de competências gerenciais do enfermeiro. O estudo tem como objetivos: identificar as competências gerenciais propostas nos planos de ensino das disciplinas que abarcam conteúdos de Administração em Enfermagem, reconhecendo a relação entre um Projeto Político-Pedagógico (PPP) e o perfil do egresso proposto nas Diretrizes Curriculares Nacionais; analisar o PPP de uma escola de enfermagem em face das expectativas de dirigentes de serviços de enfermagem do mercado de trabalho local em relação às competências gerenciais do enfermeiro ingressante nesses serviços; e, problematizar as convergências e divergências das expectativas do mercado de trabalho em relação às competências gerenciais e as priorizadas na formação, favorecendo intervenções no âmbito do ensino. A sustentação teórica recuperou conceitos de competência no contexto da Administração Geral e da Educação, desencadeando, a partir destes, uma discussão sobre as Políticas de Educação e as Políticas de Saúde no país, como determinantes dos modelos de formação na Área de Enfermagem e do ensino de Administração em Enfermagem. Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa do tipo descritivo-exploratório, composta metodologicamente em três etapas: análise documental de um PPP; análise das entrevistas realizadas com onze gerentes representantes do mercado de trabalho de enfermagem em Curitiba, PR, e interpretação hermenêutico-dialética das competências gerenciais esperadas nos âmbitos do ensino e do mercado de trabalho, explicitadas na primeira e segunda etapas. A análise e a interpretação dos dados foram subsidiadas por duas grandes vertentes. A primeira vertente abarca as categorias analíticas: totalidade, práxis, historicidade e dinamicidade, que se complementam a partir da crítica dialética com a análise hermenêutica. A segunda vertente de análise é composta pelas seguintes categorias empíricas, advindas dos discursos dos sujeitos entrevistados: perfil do enfermeiro, para atender às necessidades institucionais; expectativas dos gerentes, quanto às competências gerenciais dos enfermeiros; e bagagem gerencial, que os enfermeiros trazem da formação para a instituição, segundo a percepção dos gerentes. A análise interpretativa norteou-se pelos eixos dos determinantes estruturais, que abrangem as políticas de saúde e as políticas de educação; pelos determinantes da dimensão particular, representada pelo mercado de trabalho local em enfermagem e pela instituição de ensino; e pelos determinantes da dimensão singular, pertinentes ao âmbito do ensino de Administração de Enfermagem. Os resultados apontam a necessidade do ensino estreitar as relações com o mercado de trabalho no sentido de ampliar a valorização das competências gerenciais do enfermeiro para além da dimensão técnica, contemplando estas dimensões: comunicativa, ética, política e de desenvolvimento da cidadania. / The development of this research focuses on the questions related to the nursing education, specifically related to the formation of a nurse\'s managerial competences. The objectives of this study are: (i) to identify the managerial competences proposed at the plans of education of disciplines that contains administration in nursing, recognizing the relationship between a Pedagogic-Politics Project (PPP) and the profile of the National Curricular Guidelines; (ii) to analyze the PPP of a nursing school towards the expectations of nursing services´ managers; (iii) to discuss the convergences and divergences of the work environment expectations towards the managerial competences and those prioritized at nursing school. The theoretical sustentation recouped concepts of competences in the context of general administration and education, promoting reflection and discussion about education and health politics in Brazil, as a determinative of models of formation in nursing and the education of Administration in Nursing. As a descriptive-exploratory research divided into three stages: documentary analysis of a PPP; analysis of the interviews carried out at by eleven representative nursing managers in Curitiba city, Brazil; and hermeneutics-dialectic interpretation of the managerial competences requested in the scopes of the education and work. The analysis and interpretation of the data had been subsidized into two distinct categories. The first is composed by the following analytical categories: totality, praxis, history, and dynamics. The second is composed into the following empirical categories demanded by the interviewed professionals: profile of the nurse; expectations of nursing managers; and management knowledge. The interpretative analysis was guided by: structural dimension that encloses health and education politics; the particular dimension, represented by nursing school; and the singular dimension,pertinent to the scope of the education in nursing administration. The results point out the necessity to approximate the nursing market of work and its formation in order to expand managerial nurses competences beyond the technical dimension, embracing the communicative, ethical, political and citizenship development dimensions.

Submitted by Priscilla Araujo (priscilla@ibict.br) on 2016-08-09T16:37:17Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Fabiana Menezes - Mestrado - 2014.pdf: 946713 bytes, checksum: 7bb7433119938660bcb70303395afce2 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-09T16:37:17Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Fabiana Menezes - Mestrado - 2014.pdf: 946713 bytes, checksum: 7bb7433119938660bcb70303395afce2 (MD5) Previous issue date: 2014-03-25 / Indaga se os bibliotecários reúnem competências administrativas que lhe permitam gerenciar as bibliotecas na contemporaneidade. A pesquisa de natureza exploratória tem como pano de fundo o contexto das bibliotecas e dos bibliotecários na sociedade da informação. Discorre sobre o desafio dos bibliotecários para compreender e vislumbrar as bibliotecas como organizações e utiliza as metáforas de Garret Morgan para auxiliar nesta compreensão. Aponta a prática biblioteconômica como sendo, ainda, fortemente atrelada ao modelo tradicional de biblioteca e reforça a premência de reflexões sobre o papel do bibliotecário e sua capacidade para agir e gerir seus ambientes de trabalho, na atualidade. O trabalho tem como referencial teórico a Teoria do Agir Comunicativo (Jürgen Habermas), basilar para a proposta de uma administração discursiva, enquanto modelo contemporâneo de gestão organizacional nas bibliotecas; e a Teoria dos Sistemas (Niklas Luhmann), vital para o entendimento destes espaços, enquanto sistemas complexos que precisam recriar sua identidade. Identifica, pela revisão de literatura em comunicações orais apresentadas nos Congressos Brasileiros de Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação de 2011 e 2013, o enfoque dado pelos profissionais da área para a administração de bibliotecas. Como resultado, mostra que a competência administrativa do bibliotecário é, ainda, precária e tem sido discutida, embora divida espaço com outros vieses como, por exemplo, o de preservação/memória e o pedagógico. Identifica, pela análise das matrizes curriculares, a proporção de carga horária de cunho administrativo ofertada nos cursos de Biblioteconomia brasileiros, bem como que cursos mais se dedicam a este aspecto. Como resultado, chega-se a um grupo de oito escolas, sendo que deste, três cursos encontram-se acima da média geral de oferta de disciplinas de viés gerencial, que é de 25%. Categoriza-se os conteúdos das disciplinas de administração dos cursos acima da média de acordo com as competências gerenciais - técnica, conceitual e humana - descritas por Katz como necessárias ao desempenho de um administrador. Identifica-se maior tendência para conteúdos de foco técnico, seguido do foco conceitual e por fim, o humano. O resultado geral da análise das matrizes curriculares mostra que os cursos de Biblioteconomia buscam sanar as deficiências apontadas na literatura, todavia ainda não atendem à demanda de uma abordagem contemporânea para administração de bibliotecas. Destaca, dentre as habilidades administrativas para reconfigurar bibliotecas contemporâneas, a competência comunicacional, própria de uma Administração Discursiva e capaz de abrir espaços argumentativos para uma reconstrução racional e consensual de um modelo de biblioteca próprio às sociedades complexas. Conclui-se que os esforços para garantir competência administrativa do bibliotecário devem incluir sua competência comunicativa como habilidade indispensável, a ser aprendida e aperfeiçoada desde a sua formação profissional, para formulação de novos modelos de bibliotecas em sociedades complexas. / Asks whether librarians gather administrative skills to manage the libraries nowadays. The exploratory research has as background context of libraries and librarians in the information society. Discusses the challenge of librarians to understand and envision libraries as organizations and uses the metaphors of Garret Morgan to assist in this understanding. Pointing to the library science practice as also strongly linked to the traditional model of library and reinforces the urgency of reflections on the role of the librarian and his ability to act and manage their workplaces, at present. The work has the theoretical framework of the Theory of Communicative Action (Jürgen Habermas), basic to the proposal of a Discursive Administration as contemporary organizational management model in the libraries, and the Theory of Systems (Niklas Luhmann), vital to the understanding of these spaces as complex systems that need to recreate their identity. Identified by reviewing the literature, on oral communications presented in the Brazilian Congress of Librarianship, Documentation and Information Science, 2011 and 2013, the focus given by professionals for library administration. As a result, shows that the administrative competence of the librarian is still precarious and has been discussed, although divide space with other biases, such as the preservation/memory and pedagogical. Identifies, for the analysis of curriculum matrices, the proportion of workload of administrative nature offered by librarianship courses in Brazil, as well as courses that are more devoted to this aspect. As a result, we arrive at a group of eight schools, and this three courses are above average overall supply of disciplines of managerial bias, which is 25%. Categorizes the contents of administration disciplines of courses above average according to the managerial skills - technical, conceptual and human - described by Katz as necessary for the performance of an administrator. Identifies a greater tendency to focus technical contents, followed by conceptual focus and finally the human focus. The overall result of the analysis of curriculum matrices shows that Librarianship's courses seek remedy the deficiencies pointed out in the literature, however, still do not meet the demands of a contemporary approach to library management. Highlights among the managerial skills to reconfigure contemporary libraries, the communicational competence, own of a Discursive Administration and argumentative able to open spaces for rational and consensual reconstruction of a model of library to complex societies. It's concluded that efforts to ensure administrative competence of the librarian should include their communicative competence as an essential skill, to be learned and perfected since his professional education, to formulate new models for libraries in complex societies.

O federalismo conhece, na experiência moderna, diversas formações e conformações, segundo a ideologia que o permeia e a necessidade histórica que o explica e que o implica. Embora não seja possível falar em um modelo puro ou autêntico de federalismo, há uma característica que lhe é essencial, cuja falta negaria sua própria razão de ser: a coexistência, sob o mesmo poder soberano, de duas ou mais sociedades políticas dotadas de estatalidade. A estatalidade é informada pela existência de um poder político de inaugurar determinada ordem jurídica. No Estado dito unitário, trata-se da soberania. No Estado dito federativo, a soberania convive com o poder político dos Estados federados - a autonomia federativa. Assim como a soberania, a autonomia federativa é um poder político constituinte, mas, ao contrário daquela, é também poder político constituído (competência), limitado pelo poder soberano. A autonomia federativa implica, ainda, a competência para constituir competências políticas e governamentais. Tais limites são postos pelo poder soberano na Constituição do Estado federativo, que define o grau de autonomia federativa. Esse poder tem sofrido oscilações ao longo das Constituições republicanas brasileiras, havendo, em todas elas, considerável disparidade entre a autonomia federativa formal (que o texto revela) e a autonomia federativa real (que se pratica), causada, sobretudo, pelo antagonismo dos interesses políticos e econômicos que determinam, em última instância, a descentralização político-governamental. A presente tese propõe a conceituação e a delimitação da autonomia federativa formal no Direito Constitucional brasileiro posto pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 / Federalism has had, in the modern experience, different frames and meanings, according to the ideology embedded into it and the historical necessity that explains and implies it. Although it is not possible to advocate a pure or authentic model for federalism, there is an essential feature, whose absence would deny its own reason for being: the coexistence, under the same sovereign power, of two or more political societies with statehood. Statehood is constituted by a political power capable to create a particular legal order. In so-called unitary states, such political power is the sovereignty. In federal states, the sovereignty of nation-state coexists with the political power of federated states - the federative autonomy. Like sovereignty, federative autonomy is a constitutional-political power. However, in contrast to the former, federative autonomy is also constituted political power (competence), limited by the sovereign power. The federative autonomy also implies the competence to establish political and governmental powers. These limits are set by the sovereign power in the Constitution of the federal state, which defines the degree of federative autonomy. Such power has oscillated along the Brazilian republican constitutions. All of them revealed considerable disparity between the formal federative autonomy (which the legal text provides) and the real federative autonomy (which is practiced), which was caused, mainly, by the antagonism between political and economic interests. Such interests ultimately determine political and governmental decentralization. This dissertation advocates the conceptualization and delimitation of formal federative autonomy in the Brazilian Constitutional Law set forth by the Constitution of the Federative Republic of Brazil.

O federalismo conhece, na experiência moderna, diversas formações e conformações, segundo a ideologia que o permeia e a necessidade histórica que o explica e que o implica. Embora não seja possível falar em um modelo puro ou autêntico de federalismo, há uma característica que lhe é essencial, cuja falta negaria sua própria razão de ser: a coexistência, sob o mesmo poder soberano, de duas ou mais sociedades políticas dotadas de estatalidade. A estatalidade é informada pela existência de um poder político de inaugurar determinada ordem jurídica. No Estado dito unitário, trata-se da soberania. No Estado dito federativo, a soberania convive com o poder político dos Estados federados - a autonomia federativa. Assim como a soberania, a autonomia federativa é um poder político constituinte, mas, ao contrário daquela, é também poder político constituído (competência), limitado pelo poder soberano. A autonomia federativa implica, ainda, a competência para constituir competências políticas e governamentais. Tais limites são postos pelo poder soberano na Constituição do Estado federativo, que define o grau de autonomia federativa. Esse poder tem sofrido oscilações ao longo das Constituições republicanas brasileiras, havendo, em todas elas, considerável disparidade entre a autonomia federativa formal (que o texto revela) e a autonomia federativa real (que se pratica), causada, sobretudo, pelo antagonismo dos interesses políticos e econômicos que determinam, em última instância, a descentralização político-governamental. A presente tese propõe a conceituação e a delimitação da autonomia federativa formal no Direito Constitucional brasileiro posto pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 / Federalism has had, in the modern experience, different frames and meanings, according to the ideology embedded into it and the historical necessity that explains and implies it. Although it is not possible to advocate a pure or authentic model for federalism, there is an essential feature, whose absence would deny its own reason for being: the coexistence, under the same sovereign power, of two or more political societies with statehood. Statehood is constituted by a political power capable to create a particular legal order. In so-called unitary states, such political power is the sovereignty. In federal states, the sovereignty of nation-state coexists with the political power of federated states - the federative autonomy. Like sovereignty, federative autonomy is a constitutional-political power. However, in contrast to the former, federative autonomy is also constituted political power (competence), limited by the sovereign power. The federative autonomy also implies the competence to establish political and governmental powers. These limits are set by the sovereign power in the Constitution of the federal state, which defines the degree of federative autonomy. Such power has oscillated along the Brazilian republican constitutions. All of them revealed considerable disparity between the formal federative autonomy (which the legal text provides) and the real federative autonomy (which is practiced), which was caused, mainly, by the antagonism between political and economic interests. Such interests ultimately determine political and governmental decentralization. This dissertation advocates the conceptualization and delimitation of formal federative autonomy in the Brazilian Constitutional Law set forth by the Constitution of the Federative Republic of Brazil.