O Supremo Tribunal Federal (STF) é uma das instituições mais importantes do país, e tem recebido cada vez mais atenção da sociedade brasileira. Ano a ano, a corte é acionada para julgar dezenas de milhares de casos, muitos deles com impacto direto na vida econômica, política e social do país. Investigar quais são os fatores que influenciam o comportamento dos ministros do STF é fundamental para compreendermos o processo de tomada de decisões do Tribunal. Apesar de existirem estudos importantes sobre o resultado das ações de controle de constitucionalidade, ainda existe espaço para estudar o comportamento individual dos ministros. O objetivo do presente trabalho é analisar o comportamento individual dos ministros do STF, utilizando-se as votações dos ministros frente às ações de controle de constitucionalidade que foram decididas de forma colegiada. A proposta de trabalho é verificar como os ministros se agrupam e quais fatores influenciam sua divisão. Para isso, propomos a utilização do método de estimação de pontos ideias. Nossa hipótese primária de trabalho é que existe uma influência da indicação presidencial no comportamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Dessa forma, haveria uma divisão da Corte entre os ministros nomeados por diferentes partidos. A hipótese secundária seria que as trajetórias profissionais dos ministros também influenciam em sua forma de decidir, sendo possível, portanto, identificar divisões entre os ministros a partir desta variável. Os resultados do presente trabalho indicam que variáveis associadas aos modelos atitudinais do comportamento judicial, partidos dos presidentes que indicaram os ministros, ideologia e filosofia judicial dos ministros, são variáveis mais relevantes para explicar as agrupamentos e dissensos no STF do que as que dizem respeito as trajetórias profissionais dos juízes. / The Supremo Tribunal Federal - STF (Federal Supreme Court) is one of the most relevant institutions in Brazil, and it has increasingly gained attention from Brazilian society. Year after year, the Court is demanded to rule thousands of cases, a lot of them with direct impact in the countrys economic political and social life. To investigate which factors influence the Justices behavior is paramount to understand the decision-making process of the Court. The goal of this work is to analyze the Justices individual behavior, by looking at the Justices individual vote in Constitutional Review cases that were decided in collegiate manner. This dissertation verifies how the Justices cluster themselves and which factors influence their division. For that, we employ the ideal point estimation method. Our primary hypothesis states that the presidential nomination exerts influence in the Justices behavior. In this way, it would be possible to identify a division in the Court among Justices nominated by different parties. Our secondary hypothesis states that the Justices professional background also exerts influence in how they decide, therefore making possible to identify divisions among Justices by taking this variable as a dividing line. The results of the present work indicate that the variables associated with the attitudinal models of judicial behavior, presidential party responsible for Justice nomination, ideology and Justices judicial philosophy are more relevant variables to explain the clusters and dissensus in STF than variables linked to magistrates professional background.

Este trabalho tem como objetivo traçar um perfil da evolução das pesquisas sobre decisão judicial. Foi dada certa ênfase àquelas teorias e modelos influenciados pela teoria da decisão proposta pelo Realismo Jurídico Americano, ou seja, teorias e modelos que consideram fatores extrajurídicos que influenciam a decisão judicial e/ou que consideram que juízes decidem os casos primeiro com sua intuição, para somente depois racionalizar e fundamentar a decisão com argumentos jurídicos. O trabalho, em primeiro lugar, busca detalhar o pensamento realista, em seus aspectos históricos - como reação a formalismos existentes até então - e em seus aspectos teóricos - propondo (i.) uma teoria do direito; (ii.) instrumentalismo jurídico; e, especialmente (iii.) uma teoria da decisão judicial. Após a retomada do pensamento realista, o trabalho debate três modelos (ou teorias) modernos da decisão judicial: o modelo atitudinal, o modelo estratégico e o modelo psicológico. Posteriormente, e como último capítulo teórico, o trabalho aborda as novas possibilidades de estudo do comportamento judicial, especialmente trabalhos e experiências que utilizam a tecnologia e modelos computadorizados e algoritmos para a previsão de decisões. Alguns modelos computacionais serão examinados bem como alguns aspectos sobre base de dados e dados estruturados e não estruturados no direito, além de experiências com Mercados de Previsão e com a \"Sabedoria das Multidões\". Após toda as abordagens teóricas, o trabalho adentra em um capítulo prático e empírico, sobre o estudo da decisão judicial no Brasil. Foram analisados alguns elementos de todas as dissertações e teses de mestrado e doutorado em direito defendidas nos anos de 2011 a 2014, para que se pudesse entender como a matéria do comportamento judicial é abordada na academia jurídica brasileira. Conclui-se, com os dados, que a pesquisa sobre decisão judicial no Brasil ainda é incipiente, predominantemente normativa e quase nada se debate a respeito de teorias ou modelos descritivos ou preditivos, tais quais as que foram examinadas nos capítulos anteriores. / This dissertation aims to study the evolution of research on judicial decision. Special emphasis was placed on those theories and models influenced by the decision theory proposed by the American Legal Realism, which means those theories and models that consider extralegal factors that influence the judicial decision and/or theories and models that believe that judges decide cases first with their intuition, to only then rationalize and justify the decision using legal arguments. The dissertation first aims to break down the legal realist thought into two aspects: into its historical aspects, as being a reaction to existing formalisms, and into its theoretical aspects - as proposing (i.) a theory of law; (ii.) legal instrumentalism; and, finally (iii.) a theory of adjudication. After the analysis of the legal realism, the dissertation studies three modern models of judicial decision: the attitudinal model, the strategic model and the psychological model. Later, in the last theoretical chapter, this dissertation discusses new possibilities in the study of judicial decision, especially addressing works and experiences that uses technology, computer models and algorithms for predicting decisions. Some models will be examined in addition to some aspects of structured and unstructured data and databases in law, as well as experiences with Prediction Markets and with the \"Wisdom of the Crowds\". After this theoretical approach, this dissertation enters into a practical and empirical chapter on the research of judicial decision in Brazil. All masters and doctoral thesis and dissertations in Law defended in the years 2011-2014 were analyzed, so that one could understand how the matter of judicial behavior is addressed in the Brazilian legal academy. The empirical research concludes that the research on judicial decision in Brazil is still incipient, predominantly normative and there is almost nothing regarding descriptive or forecasting theories or models such as those examined in the previous chapters.

O Supremo Tribunal Federal (STF) é uma das instituições mais importantes do país, e tem recebido cada vez mais atenção da sociedade brasileira. Ano a ano, a corte é acionada para julgar dezenas de milhares de casos, muitos deles com impacto direto na vida econômica, política e social do país. Investigar quais são os fatores que influenciam o comportamento dos ministros do STF é fundamental para compreendermos o processo de tomada de decisões do Tribunal. Apesar de existirem estudos importantes sobre o resultado das ações de controle de constitucionalidade, ainda existe espaço para estudar o comportamento individual dos ministros. O objetivo do presente trabalho é analisar o comportamento individual dos ministros do STF, utilizando-se as votações dos ministros frente às ações de controle de constitucionalidade que foram decididas de forma colegiada. A proposta de trabalho é verificar como os ministros se agrupam e quais fatores influenciam sua divisão. Para isso, propomos a utilização do método de estimação de pontos ideias. Nossa hipótese primária de trabalho é que existe uma influência da indicação presidencial no comportamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Dessa forma, haveria uma divisão da Corte entre os ministros nomeados por diferentes partidos. A hipótese secundária seria que as trajetórias profissionais dos ministros também influenciam em sua forma de decidir, sendo possível, portanto, identificar divisões entre os ministros a partir desta variável. Os resultados do presente trabalho indicam que variáveis associadas aos modelos atitudinais do comportamento judicial, partidos dos presidentes que indicaram os ministros, ideologia e filosofia judicial dos ministros, são variáveis mais relevantes para explicar as agrupamentos e dissensos no STF do que as que dizem respeito as trajetórias profissionais dos juízes. / The Supremo Tribunal Federal - STF (Federal Supreme Court) is one of the most relevant institutions in Brazil, and it has increasingly gained attention from Brazilian society. Year after year, the Court is demanded to rule thousands of cases, a lot of them with direct impact in the countrys economic political and social life. To investigate which factors influence the Justices behavior is paramount to understand the decision-making process of the Court. The goal of this work is to analyze the Justices individual behavior, by looking at the Justices individual vote in Constitutional Review cases that were decided in collegiate manner. This dissertation verifies how the Justices cluster themselves and which factors influence their division. For that, we employ the ideal point estimation method. Our primary hypothesis states that the presidential nomination exerts influence in the Justices behavior. In this way, it would be possible to identify a division in the Court among Justices nominated by different parties. Our secondary hypothesis states that the Justices professional background also exerts influence in how they decide, therefore making possible to identify divisions among Justices by taking this variable as a dividing line. The results of the present work indicate that the variables associated with the attitudinal models of judicial behavior, presidential party responsible for Justice nomination, ideology and Justices judicial philosophy are more relevant variables to explain the clusters and dissensus in STF than variables linked to magistrates professional background.

Este trabalho tem como objetivo traçar um perfil da evolução das pesquisas sobre decisão judicial. Foi dada certa ênfase àquelas teorias e modelos influenciados pela teoria da decisão proposta pelo Realismo Jurídico Americano, ou seja, teorias e modelos que consideram fatores extrajurídicos que influenciam a decisão judicial e/ou que consideram que juízes decidem os casos primeiro com sua intuição, para somente depois racionalizar e fundamentar a decisão com argumentos jurídicos. O trabalho, em primeiro lugar, busca detalhar o pensamento realista, em seus aspectos históricos - como reação a formalismos existentes até então - e em seus aspectos teóricos - propondo (i.) uma teoria do direito; (ii.) instrumentalismo jurídico; e, especialmente (iii.) uma teoria da decisão judicial. Após a retomada do pensamento realista, o trabalho debate três modelos (ou teorias) modernos da decisão judicial: o modelo atitudinal, o modelo estratégico e o modelo psicológico. Posteriormente, e como último capítulo teórico, o trabalho aborda as novas possibilidades de estudo do comportamento judicial, especialmente trabalhos e experiências que utilizam a tecnologia e modelos computadorizados e algoritmos para a previsão de decisões. Alguns modelos computacionais serão examinados bem como alguns aspectos sobre base de dados e dados estruturados e não estruturados no direito, além de experiências com Mercados de Previsão e com a \"Sabedoria das Multidões\". Após toda as abordagens teóricas, o trabalho adentra em um capítulo prático e empírico, sobre o estudo da decisão judicial no Brasil. Foram analisados alguns elementos de todas as dissertações e teses de mestrado e doutorado em direito defendidas nos anos de 2011 a 2014, para que se pudesse entender como a matéria do comportamento judicial é abordada na academia jurídica brasileira. Conclui-se, com os dados, que a pesquisa sobre decisão judicial no Brasil ainda é incipiente, predominantemente normativa e quase nada se debate a respeito de teorias ou modelos descritivos ou preditivos, tais quais as que foram examinadas nos capítulos anteriores. / This dissertation aims to study the evolution of research on judicial decision. Special emphasis was placed on those theories and models influenced by the decision theory proposed by the American Legal Realism, which means those theories and models that consider extralegal factors that influence the judicial decision and/or theories and models that believe that judges decide cases first with their intuition, to only then rationalize and justify the decision using legal arguments. The dissertation first aims to break down the legal realist thought into two aspects: into its historical aspects, as being a reaction to existing formalisms, and into its theoretical aspects - as proposing (i.) a theory of law; (ii.) legal instrumentalism; and, finally (iii.) a theory of adjudication. After the analysis of the legal realism, the dissertation studies three modern models of judicial decision: the attitudinal model, the strategic model and the psychological model. Later, in the last theoretical chapter, this dissertation discusses new possibilities in the study of judicial decision, especially addressing works and experiences that uses technology, computer models and algorithms for predicting decisions. Some models will be examined in addition to some aspects of structured and unstructured data and databases in law, as well as experiences with Prediction Markets and with the \"Wisdom of the Crowds\". After this theoretical approach, this dissertation enters into a practical and empirical chapter on the research of judicial decision in Brazil. All masters and doctoral thesis and dissertations in Law defended in the years 2011-2014 were analyzed, so that one could understand how the matter of judicial behavior is addressed in the Brazilian legal academy. The empirical research concludes that the research on judicial decision in Brazil is still incipient, predominantly normative and there is almost nothing regarding descriptive or forecasting theories or models such as those examined in the previous chapters.

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The discussion arises from the fact that judges, especially those in superior courts, are usually insulated from the ordinary incentives that other agents face. Most enjoy life tenure, their salaries cannot be decreased, and have no performance bonus. Hence, an assumption of economic self-interest would hardly provide useful insights into judicial preferences. In the three essays that form this thesis, I contribute to the judicial behavior literature by providing empirical evidence of at least three different vectors that govern judicial decision-making. In the first essay, I show that judges respond to transparency and scrutiny. The main idea is to explore how a shift in transparency – since 2002 the Brazilian Supreme Court (STF) broadcasts its deliberations live on television – may alter behavior. Here, I employ a research design seldom used in the judicial behavior literature – Differences-in-Differences – to test how STF judges have responded to increased transparency. The main finding is that STF justices, when given free television time, act to maximize their individual exposure. They achieve that by writing longer votes and by engaging in more discussions with their peers. In the second essay, I show that political preferences matter. Here, in delving into the judicial activism literature, I test whether activism is related to politics in two ways. First, whether judges appointed by left-wing presidents are more (or less) likely to engage in activist voting than those appointed by right-wing presidents. Second, if judges appointed by presidents of either end of the political spectrum are sensitive to political context, that is, if they respond to the presence of their appointing party in the Executive. In doing so, I propose a new measure of judicial activism, which conditions votes to strike on the Prosecutor-General’s brief. The main result is that activism – both in the traditional and new measures – is associated with ideology measured by presidential appointment. Also, in the new measure, judges are sensitive to political context – they are less likely to engage in activist voting when their appointing party is incumbent in the Federal Executive. Lastly, career matters. Justices that are former politicians are less likely to be activist. Finally, in the third essay, I investigate the determinants of judicial dissent in the Brazilian Supreme Court. Particularly, I disentangle two features of judicial behavior that are known to affect the decision to dissent: ideological heterogeneity and dissent aversion. To do so, I explore the fact that voting in this Court is sequential, that there is a predetermined voting order that varies in nearly every case, to identify where dissent aversion will manifest. The main point is that after a majority has been formed, the justices who vote in sequence know that their votes cannot change the outcome of the case. Hence, they may deviate from their preferred votes and join the majority to avoid the costs of dissenting. Here, I find strong evidence of dissent aversion in the Brazilian Supreme Court. Judges who vote after the pivotal judge are significantly less likely to dissent. The evidence for ideology, however, does not survive all robustness checks. / O que os juízes querem? Embora uma pergunta aparentemente simples, as motivações subjacentes às decisões dos juízes têm sido um tópico persistente de debate na literatura. A discussão surge do fato de que os juízes, especialmente aqueles em cortes superiores, normalmente são isolados dos incentivos que outros agentes enfrentam. A maioria tem cargo vitalício, seus salários não podem ser reduzidos e não têm bônus por desempenho. Desta forma, uma suposição de auto interesse econômico dificilmente forneceria conclusões úteis sobre preferências judiciais. Nos três ensaios que formam esta tese, eu contribuo para a literatura de comportamento judicial, fornecendo evidências empíricas de ao menos três vetores diferentes que regem a tomada de decisões por juízes. No primeiro ensaio, mostro que os juízes respondem à transparência e ao escrutínio. A ideia principal é explorar como uma mudança na transparência - desde 2002, o Supremo Tribunal Federal (STF) transmite suas deliberações ao vivo pela televisão - pode alterar o comportamento. Neste trabalho, emprego um método raramente utilizado na literatura de comportamento judicial - Diferenças-em-Diferenças - para testar como juízes do STF respondem a uma maior transparência. A principal conclusão é que ministros do STF agem para maximizar sua exposição individual quando lhes é dado tempo gratuito de televisão. Para isso, escrevem votos mais longos e interagem mais frequentemente com seus pares. No segundo ensaio, mostro que preferências políticas são relevantes. Aqui, ao investigar a literatura do ativismo judicial, testo se o ativismo está correlacionado com preferências políticas de duas maneiras. Primeiro, se juízes nomeados por presidentes de esquerda são mais (ou menos) propensos a votar de modo ativista do que aqueles nomeados por presidentes de direita. Segundo, se juízes indicados por presidentes de ambos os extremos do espectro político são sensíveis ao contexto político, isto é, se respondem à presença, no Executivo, do partido que os indicou. Aqui, proponho uma nova medida de ativismo judicial, que condiciona votos pela inconstitucionalidade das leis ao parecer do Procurador Geral da República. O principal resultado é que ativismo - tanto na medida tradicional quanto na nova que proponho - é associado à ideologia política medida pela indicação presidencial. Além disso, na nova medida, juízes são sensíveis ao contexto político - são menos propensos a votar de modo ativista se o incumbente no Executivo Federal foi o responsável por sua indicação à corte. Por fim, a carreira anterior também é importante. Juízes que foram políticos são menos propensos a serem ativistas. Finalmente, no terceiro ensaio, investigo os determinantes da divergência judicial no STF. Em particular, distingo duas características do comportamento dos juízes que reconhecidamente afetam a decisão de divergir: heterogeneidade ideológica e aversão à divergência. Com este objetivo, exploro o fato de que a votação nesta Corte é sequencial, ou seja, que há uma ordem de votação pré-estabelecida que varia em quase todos os casos, para identificar onde a aversão à divergência deve se manifestar. O ponto principal é que depois que a maioria foi formada, os juízes que votam na sequência sabem que seus votos não mudarão o resultado do caso. Logo, eles podem se desviar de seus votos preferidos e se unir à maioria para evitar os custos de divergir. Aqui, encontro fortes evidências de aversão à divergência no Supremo Tribunal Federal. Juízes que votam após o juiz pivotal são significativamente menos propensos a divergir. Evidências a favor da heterogeneidade ideológica, no entanto, não sobrevivem aos testes de robustez.

A tese busca identificar os elementos jurídicos e extrajurídicos que interferem sobre o comportamento judicial do Supremo Tribunal Federal. A análise é desenvolvida com base nos seguintes modelos decisórios: o modelo legalista, o modelo ideológico, o modelo institucional e o modelo estratégico de comportamento judicial. Ao longo do trabalho, examina-se a influência do direito, da ideologia, das normas que regem o Judiciário, das regras que regem as decisões colegiadas, do Poder Executivo, do Poder Legislativo, da opinião pública e da imprensa no processo decisório do Supremo Tribunal Federal. / This work aims at identifying legal and non-legal factors that interfere with Brazilian Supreme Court decisions. The analysis is developed with basis on the legal model, on the attitudinal model, on the institutional model and on the strategic model of judicial decision-making. It examines the influence of constitutional law, ideology, collegial process, Executive Power, Legislative Power, public opinion and of the media on Brazilian Supreme Court attitudes.

A tese busca identificar os elementos jurídicos e extrajurídicos que interferem sobre o comportamento judicial do Supremo Tribunal Federal. A análise é desenvolvida com base nos seguintes modelos decisórios: o modelo legalista, o modelo ideológico, o modelo institucional e o modelo estratégico de comportamento judicial. Ao longo do trabalho, examina-se a influência do direito, da ideologia, das normas que regem o Judiciário, das regras que regem as decisões colegiadas, do Poder Executivo, do Poder Legislativo, da opinião pública e da imprensa no processo decisório do Supremo Tribunal Federal. / This work aims at identifying legal and non-legal factors that interfere with Brazilian Supreme Court decisions. The analysis is developed with basis on the legal model, on the attitudinal model, on the institutional model and on the strategic model of judicial decision-making. It examines the influence of constitutional law, ideology, collegial process, Executive Power, Legislative Power, public opinion and of the media on Brazilian Supreme Court attitudes.