Submitted by Tania Ivani Rokohl (tania.rokohl@uffs.edu.br) on 2018-03-12T13:28:55Z No. of bitstreams: 1 DEBONI.pdf: 3761971 bytes, checksum: e507811c89dfa55f96400b04682d22e1 (MD5) / Approved for entry into archive by Diego dos Santos Borba (dborba@uffs.edu.br) on 2018-03-12T13:34:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DEBONI.pdf: 3761971 bytes, checksum: e507811c89dfa55f96400b04682d22e1 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-12T13:34:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DEBONI.pdf: 3761971 bytes, checksum: e507811c89dfa55f96400b04682d22e1 (MD5) Previous issue date: 2017-12-13 / Esta dissertação nasce de um olhar arqueogenealógico encontrado na obra do francês Michel Foucault. Tenho como objetivo traçar uma análise dos sujeitos internados compulsoriamente no município de Erechim, interior do Rio Grande do Sul, com diagnóstico de alcoolismo, no período de 01 de janeiro de 2010 a 31 de dezembro de 2016, no CAPSad – Centro de Atenção Psicossocial em Álcool e Outras Drogas, dispositivo extra-hospitalar fundado sobre os discursos da desinstitucionalização e da reforma psiquiátrica. Para tanto, problematizo aspectos discursivos do processo de construção do alcoolismo como doença, questionando-os a partir dos discursos científicos de patologização, fortemente ancorados sob a égide da normatização da vida e da produção de um modo de subjetivação específico que ratifica o alcoolista em práticas discursivas de anormalidade, de maneira tão fortemente arraigada que o obriga ao tratamento coercitivo e compulsório. Pretendo fazer notar uma tensão entre os preceitos da reforma psiquiátrica brasileira e a clara hierarquização da relação de saber-poder das instâncias de saúde e jurídicas sobre a subjetividade do alcoolista. O corpus de análise compreende então os laudos emitidos por técnicos da saúde mental cuja indicação seja de internação compulsória, posteriormente autorizada pelo Poder Judiciário, mediante solicitação familiar. A coleta dos dados aconteceu de 01 a 30 de novembro de 2016. A tentativa foi definir um arquivo de hierarquização entre o normal e o patológico legitimadas através dos critérios indicativos para internar um sujeito compulsoriamente ou não. A fim de confirmar essa hipótese, adoto o seguinte percurso: inicialmente, apresento um delineamento da arqueogenealogia foucaultiana. Depois disso, destaco os principais elementos da produção do alcoolismo como doença e da emergência discursiva sobre essa figura, a partir da variante do álcool. Finalmente, defendo a hipótese de que há práticas de produção dos sujeitos alcoolistas, que os monumentos deixam entrever, configurando a internação e o CAPSad como dispositivos de biopoder e biopolítica sobre os corpos dos sujeitos ditos alcoolistas (de acordo com o projeto da arqueogenealogia foucaultiana) e à Agamben, sob a égide do homo sacer, analiso esse espaço da vida nua sujeita a um poder de morte. / This dissertation arises from archaeo-genealogic views found in Michel Foucault’s work. It is aimed at drawing an analysis of subjects under compulsory hospitalisation in Erechim, Rio Grande do Sul, diagnosed with alcoholism, from January 1st, 2010 to December 31st, 2016, at CAPSad – Centre of Psycho-social Attention to Alcohol and Other Drugs, an out-of-hospital device founded on the discourses of de-institutionalisation and psychiatric reform. Therefore, I study discursive aspects of the process of constructing alcoholism as a disease, questioning them from scientific discourses of pathologization, strongly anchored onto the aegis of standardization of life and the production of a specific means of subjectivation that asserts the alcoholic in discursive practices of abnormality, in such a deeply rooted way as to enforce him/her to coercive and compulsory treatment. I intend to draw attention to the tension between the principles of the Brazilian psychiatric reform and the evident prioritisation of the knowledge-power relation in health and juridical scopes with regard to the subjectivity of the alcoholic. The corpus of the analysis comprehends reports issued by technicians on mental health suggesting compulsory hospitalisation, eventually authorised by the Judiciary Power, upon family request. Data collection ran from November 1st to 30th, 2016. An effort was made so as to define an archive of hierarchy between the normal and the pathological legitimated through criteria suggesting whether a subject should be compulsorily hospitalised or not. In order to confirm the hypothesis, I take the following structure: firstly, I present an outline of Foucault's archaeogenealogy. Then, I highlight the main elements of the production of alcoholism as a disease and the discursive emergence upon that figure, from the variant of alcohol. Finally, I sustain the hypothesis that there are practices for the production of alcoholic subjects, which the monuments allow to detect, establishing hospitalisation and CAPSad as devices of biopower and biopolitics over the bodies of the so-called alcoholic subjects (according to the project of Foucault's archaeogenealogy) and to Agamben, under the aegis of homo sacer, I have analysed this space of bare life subjected to a power of death.

Submitted by Suelen Santos (suelen@fdv.br) on 2018-08-23T11:16:49Z No. of bitstreams: 1 Carolina Nunes de Freitas.pdf: 1409232 bytes, checksum: adea574748e782a21cc15e03d62892fa (MD5) / Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: Inserir a referência da dissertação no campo "citação". on 2018-08-24T13:14:37Z (GMT) / Submitted by Suelen Santos (suelen@fdv.br) on 2018-08-24T15:29:38Z No. of bitstreams: 1 Carolina Nunes de Freitas.pdf: 1409232 bytes, checksum: adea574748e782a21cc15e03d62892fa (MD5) / Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: Corrigir palavra no título. De: Michael Para: Michel on 2018-08-24T19:51:53Z (GMT) / Submitted by Suelen Santos (suelen@fdv.br) on 2018-08-27T11:06:54Z No. of bitstreams: 1 Carolina Nunes de Freitas.pdf: 1409232 bytes, checksum: adea574748e782a21cc15e03d62892fa (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-27T11:56:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Carolina Nunes de Freitas.pdf: 1409232 bytes, checksum: adea574748e782a21cc15e03d62892fa (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-27T11:56:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carolina Nunes de Freitas.pdf: 1409232 bytes, checksum: adea574748e782a21cc15e03d62892fa (MD5) Previous issue date: 2015-03-12 / A presente pesquisa discutiu a internação compulsória de usuários de drogas em situação de vulnerabilidade social, conferindo sua compatibilidade com o direito fundamental à liberdade e autonomia, bem como verificou a legitimidade da medida como tratamento de saúde, sob a perspectiva de defesa dos direitos fundamentais. À luz do arcabouço teórico do biopoder, conforme pensamento de Michel Foucault e utilizando-se da análise de discurso, a pesquisa se conduziu no sentido de encontrar respostas para dois problemas centrais: (1) Em que medida é possível compatibilizar a internação compulsória de usuários de drogas, maiores de 18 anos, em situação de vulnerabilidade social com o direito fundamental da liberdade/autonomia? (2) O discurso de membros do Ministério Público que atuam na área da saúde, acerca da política de drogas e da saúde mental, relativa à implementação da internação compulsória evidencia práticas argumentativas de base garantista compatíveis com os pressupostos de defesa dos direitos fundamentais de liberdade e autonomia? Na busca de responder a esses questionamentos a pesquisa se conduziu no sentido de analisar a possibilidade do Estado mitigar esses direitos fundamentais dos usuários de drogas. Buscou ainda examinar a política de drogas brasileira, alterada em 2003, que adotou a perspectiva da saúde coletiva e previu diretrizes e metas para implementar um tratamento integral e intersetorial aos usuários de álcool e outras drogas, respeitando seus direitos fundamentais. Trata-se de uma pesquisa exploratória, descritiva, de natureza qualitativa que, por meio de entrevistas semi estruturadas, realizadas com seis membros de ministério público, constituiu um corpus discursivo no qual foram identificadas unidades de significação que permitiram a constituição de categorias analíticas que foram então, submetidas a um processo de análise com vistas a considerar delineamentos teóricos sobre o poder e a psiquiatria foucaultiana. Essa análise confirmou as hipóteses formuladas, no sentido de que a internação compulsória é incompatível com liberdade e autonomia e tampouco garante o direito à saúde dos usuários. Constatou-se que a falta de investimento na atenção básica de saúde e a omissão do Estado, negando a efetivação dos direitos fundamentais são os maiores vetores do agravamento das condições sociais, acarretando um cenário emergencial que, paradoxalmente tenta evitar por meio da internação compulsória. Ficou confirmado ainda que, os promotores de justiça investigados adotam um discurso garantista, sob a ótica da liberdade do usuário. Os resultados da pesquisa apontaram no sentido da necessidade de ampliação e estruturação dos aparelhos e serviços da atenção básica de saúde, a substituição da internação compulsória por medidas mais coerentes ao panorama desenhado, mantendo-a tão somente para os casos graves e enquanto durar a crise. Nos requerimentos devem, obrigatoriamente, constar laudo fornecido por junta médica especializada da rede pública de saúde com avaliações psicossociais de profissionais desta rede que acompanham o paciente. / This research discussed the compulsory hospitalization of drug users in social vulnerability, and its compatibility with the fundamental right to freedom and autonomy, and found its legitimacy as health care, from the perspective of protection of fundamental rights. From the theoretical framework of biopower, as Michel Foucault and using discourse analysis, this research was conducted in order to find answers to two central issues: (1) How to reconcile the compulsory hospitalization of drug users, who have more than 18 years, in situations of social vulnerability with the fundamental right of freedom / autonomy? (2) Speaking of Attorneys who work in health care, about the drug policy and mental health, on the implementation of compulsory hospitalization, demonstrates argumentative practices of a guaranteeism that are consistent with the assumptions of protection of fundamental rights and freedom and autonomy? To answer these questions the research was conducted in order to examine the possibility of the state mitigate these fundamental rights of drug users. Has also sought to examine the Brazilian drug policy change in 2003 that adopted the perspective of public health and provided guidelines and goals to implement an integrated and intersectoral treatment to users of alcohol and other drugs, respecting their fundamental rights. This is an exploratory, descriptive, qualitative, through semi structured interviews with six Prosecutors in which units of meaning were identified that allowed the establishment of analytical categories that were then subjected to a process of analysis considering Foucault theoretical features about the power and psychiatry. This analysis confirmed the assumptions made, that the compulsory hospitalization is incompatible with freedom and autonomy and does not guarantee the right to health of the users. It was observed that the lack of investment in basic health care and the State's failure, denying the enforcement of fundamental rights are the main drivers of worsening social conditions, resulting in an emergency scenario that paradoxically tries to avoid by compulsory hospitalization. It was also confirmed that prosecutors investigated adopt a guarantee speech, from the perspective of user freedom. The survey results indicate a need for expansion and structuring of the equipment and basic health care services, replacing the compulsory hospitalization for more consistent measures, keeping it as only for severe cases, throughout the crisis. The requirements must necessarily include report provided by specialized medical board of the public health network and psychosocial reviews provided by professionals that accompany the patient.

Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-15T18:31:56Z No. of bitstreams: 1 61350129.pdf: 1966095 bytes, checksum: fbb562e85b7aaf1329a378129d61d12c (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-15T18:32:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61350129.pdf: 1966095 bytes, checksum: fbb562e85b7aaf1329a378129d61d12c (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-15T18:32:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61350129.pdf: 1966095 bytes, checksum: fbb562e85b7aaf1329a378129d61d12c (MD5) Previous issue date: 2015 / Este trabalho aborda a questão da internação compulsória de usuários de crack no âmbito de políticas públicas voltada ao tratamento de pessoas em situação de rua. É fato que o tratamento é realizado sem a necessidade de consentimento do dependente químico, o que aparentemente se mostra contrário à autonomia individual. Esse entendimento não é verdadeiro, de maneira que a internação compulsória poderá ser aplicada em casos específicos e para os quais não existem outras alternativas terapêuticas viáveis. Nesse sentido, a partir da análise bibliográfica, legislativa e documental do problema, e tomando-se por base o Programa Recomeço, é feito o contraponto com a concepção repressiva das políticas públicas anteriormente desenvolvidas na região da Luz, na cidade de São Paulo, restando claro ao final que a internação compulsória é recurso terapêutico válido e indicado para alguns casos de dependência química, quando assumirá a condição de etapa necessária em um tratamento mais longo e complexo. Com efeito, dentro de certas condições, a internação compulsória é compatível com os conceitos de autonomia e dignidade da pessoa humana, devendo ser disponibilizado aos usuários de crack em situação de rua, sob pena de inviabilizar a recuperação daqueles para os quais o tratamento é indicado.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:56:20Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2014-06-30 / The analysis of the issue of compulsory intervention of drug users, has sparked an intense debate on the part of academics and professionals from various fields of knowledge, because of the impact and differences involving this subject, both as pertains to the effectiveness of compulsory treatment, as a possible intrusion of the state power in the sphere of individual freedom by imposing a model of invasive treatment, regardless of consent. In the legal field, there being still the judicial pronouncements involving compulsory treatment, need to express themselves on the antinomy which involves analysis of the right to freedom of movement for the right to life. Another relevant aspect involving this context would be the use of the right to life as a parameter to substantiate the feasibility of compulsory treatment, such right being raised to the level of the supreme good of every individual and therefore predominant over the others. In this context of legal confrontation that surrounds the epidemic caused by the users of crack, the Defender's Office is presented as a legal institution closer the needy and oppressed population, intrinsically related to the use of this narcotic substance, since it stems from its institutional role promoting advocacy the interests of individuals hyposufficient, assuming in this particular case, the role of acting on the demands involving the treatment modality in question. Thus, this paper sets out to analyze the compulsory hospitalization of crack addicts and their implication in everyday reality of dependents. This is a qualitative research bibliographic and documentary stamp. Based on the material collected, it intends to identify the arguments in favor of compulsory hospitalization of crack addicts have groundwork. Keywords: Compulsory intervention. Crack Addiction. Right to life. Right to Health. Defender's Office. / A análise do problema da internação compulsória de usuários drogas tem suscitado um intenso debate por parte dos acadêmicos e profissionais de diversas áreas do conhecimento, devido às repercussões e divergências que envolvem a questão, tanto no que concerne à eficiência do tratamento obrigatório, quanto a uma possível intromissão do poder estatal na esfera de liberdade do indivíduo, ao impor um modelo de tratamento invasivo, independentemente do consentimento do paciente. No âmbito jurídico, há de ser ressalvado ainda, que os pronunciamentos jurisdicionais que envolvem a internação compulsória precisam se manifestar sobre a antinomia que envolve a análise do direito à liberdade de locomoção em relação ao direito à vida. Outro aspecto relevante que envolve a polêmica seria a utilização do direito à vida como parâmetro para fundamentar a viabilidade da internação compulsória, sendo tal direito alçado ao patamar de bem supremo de todo e qualquer indivíduo e, portanto, preponderante sobre os demais. Nesse contexto de enfrentamento jurídico que envolve a epidemia provocada pelo uso de crack, a Defensoria Pública se apresenta como a instituição jurídica de maior proximidade da população carente e desassistida, intrinsecamente relacionada ao uso dessa substância entorpecente, porquanto decorre de sua função institucional promover a defesa dos interesses dos indivíduos hipossuficientes, assumindo, nesse caso específico, o relevante papel de atuar nas demandas que envolvem a modalidade de tratamento em análise. Assim, o presente trabalho se dispõe a analisar a internação compulsória de viciados em crack e a sua implicação na realidade cotidiana dos dependentes. Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa de cunho bibliográfico e documental. Com base no material coletado pretende-se identificar se os argumentos em favor da internação compulsória dos dependentes de crack apresentam, ou não, consitência. PALAVRAS-CHAVE: Internação Compulsória. Dependência do Crack. Direito à vida. Direito à Saúde. Defensoria Pública.

Submitted by Suethene Souza (suethene.souza@ufpe.br) on 2015-03-11T17:27:41Z No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO FERNANDA LUMA G. BARBOZA.pdf: 1182530 bytes, checksum: 38c649624f159c736949bc7ee958622f (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-11T17:27:41Z (GMT). No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO FERNANDA LUMA G. BARBOZA.pdf: 1182530 bytes, checksum: 38c649624f159c736949bc7ee958622f (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2014-08-27 / O estudo reflete sobre os conflitos éticos e políticos da internação compulsória ou involuntária dos dependentes de crack no debate profissional do Serviço Social, compreendendo a dependência química como um fenômeno social historicamente determinado, mediado por diferentes expressões da questão social. Teve por objetivo geral analisar as implicações decorrentes da internação compulsória ou involuntária de usuários de crack, para o Serviço Social. Optamos pela pesquisa de abordagem exploratório-explicativa do tipo qualitativa. Nos procedimentos de coleta de dados, a escolha foi pela pesquisa documental de fonte primária, organizada por documentos nacionais produzidos entre os anos de 2001 e 2013 e que abordavam a internação de usuários de drogas e o enfrentamento da chamada epidemia de crack. No tratamento, sistematização e análise, utilizamos a análise de conteúdo temática com base em Bardin. Os resultados da pesquisa evidenciaram: Primeiro, a natureza (neo)conservadora das medidas asilares e punitivas da internação involuntária, que se torna compulsória e põe em risco a autonomia dos cidadãos usuários e dependentes de crack. Segundo, a internação compulsória e involuntária e suas variantes no programa de assistência à saúde mental resgatam práticas excludentes de modelo asilar e estigmatizante no tratamento dos usuários de drogas. Terceiro, no Estado capitalista neoliberal a internação compulsória vem sendo reutilizada como instrumento de “assepsia urbana” e de punição dos usuários pobres. Quarto, a implantação da internação compulsória no modelo de atenção à saúde mental nega o conceito ampliado de saúde manifesto nos Projetos de Reforma Sanitária e Reforma Psiquiátrica. Concluímos afirmando que a efetivação da medida punitiva representa mais um obstáculo às práticas emancipatórias defendidas pelo Serviço Social no campo da saúde e podem fomentar o desenvolvimento de práticas (neo)conservadoras.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:20:20Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5115_1.pdf: 875143 bytes, checksum: 144a0f3c66d6bcde890f809dcf76bae7 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2005 / A importância cada vez maior da tecnologia inovadora na sociedade deixa claro que há aspectos positivos na proteção patentária pelo Governo, mas também aspectos negativos decorrentes do exercício de monopólio próprio do sistema de patentes. Para que tais aspectos negativos não tenham um impacto danoso na sociedade, o Estado intervém na propriedade intelectual quebrando o monopólio legal para que não haja dano econômico e para que as populações à margem do desenvolvimento tenham acesso à tecnologia. A licença compulsória de patentes é o instrumento legítimo de tal intervenção. O presente trabalho tem por objetivo verificar a natureza de direito público de tal intervenção

Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-15T18:31:56Z No. of bitstreams: 1 61350129.pdf: 1966095 bytes, checksum: fbb562e85b7aaf1329a378129d61d12c (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-15T18:32:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61350129.pdf: 1966095 bytes, checksum: fbb562e85b7aaf1329a378129d61d12c (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-15T18:32:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61350129.pdf: 1966095 bytes, checksum: fbb562e85b7aaf1329a378129d61d12c (MD5) Previous issue date: 2015 / Este trabalho aborda a questão da internação compulsória de usuários de crack no âmbito de políticas públicas voltada ao tratamento de pessoas em situação de rua. É fato que o tratamento é realizado sem a necessidade de consentimento do dependente químico, o que aparentemente se mostra contrário à autonomia individual. Esse entendimento não é verdadeiro, de maneira que a internação compulsória poderá ser aplicada em casos específicos e para os quais não existem outras alternativas terapêuticas viáveis. Nesse sentido, a partir da análise bibliográfica, legislativa e documental do problema, e tomando-se por base o Programa Recomeço, é feito o contraponto com a concepção repressiva das políticas públicas anteriormente desenvolvidas na região da Luz, na cidade de São Paulo, restando claro ao final que a internação compulsória é recurso terapêutico válido e indicado para alguns casos de dependência química, quando assumirá a condição de etapa necessária em um tratamento mais longo e complexo. Com efeito, dentro de certas condições, a internação compulsória é compatível com os conceitos de autonomia e dignidade da pessoa humana, devendo ser disponibilizado aos usuários de crack em situação de rua, sob pena de inviabilizar a recuperação daqueles para os quais o tratamento é indicado.

Submitted by Rangel Sousa Jamile Kelly (jamile.kelly@ufba.br) on 2012-07-03T19:17:29Z No. of bitstreams: 1 PDF_Final.pdf: 10993720 bytes, checksum: 1e93d8c2c1554caa5667d56f746c1295 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-07-03T19:17:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PDF_Final.pdf: 10993720 bytes, checksum: 1e93d8c2c1554caa5667d56f746c1295 (MD5) / Este estudo, de natureza interdisciplinar, construído à luz das teorias feministas e lésbicas, tem o propósito maior de visibilizar, mensurar e analisar, a violência contra as mulheres produzida e denunciada em Conceição do Coité -BA, no período de 1980 a 1998. O fenômeno analisado, compreendido como uma violação aos direitos humanos, tem sido reconhecido em muitos países como um grave problema de saúde pública, uma epidemia que contamina a sociedade e mata, a cada dia, mais e mais mulheres em função do seu sexo. Diante do cenário contínuo de violência, muitos estudos de natureza acadêmica têm surgido sobre a temática. Porém, na Bahia, estes estudos estão circunscritos à capital do Estado, fato que evidencia a relevância do estudo, que para alcançar o objetivo proposto, apreende um conjunto de fontes, primárias manuscritas e impressas, memorialistas, trabalhos acadêmicos, fontes orais e bibliografia, compreendidas não como uma prova, mas como um discurso. Reconhecendo a importância do espaço na construção do fenômeno, o estudo busca na interseccionalidade das categorias de análise a melhor estratégia para adentrar os caminhos e os descaminhos do sertão, em busca de vestígios de mulheres em situação de violência. O resultado obtido, que apreende uma profusão de números e imagens discursivamente construídas, evidencia Conceição do Coité como uma prática social, dialética, um cenário das relações humanas, um lugar de violências produzidas sob a égide do patriarcado coronelista. Evidencia ainda o poder masculino e a violência contra a mulher, em suas múltiplas manifestações, como é um fenômeno universal, produto das relações patriarcais de gênero, conferindo-lhe estatuto de problema social, cultural e político, que diz respeito a toda a sociedade. / Salvador

Atualmente, a questão das drogas tem ganhado cada vez mais atenção no debate público, tendo em vista, sobretudo, o paradigma da \"epidemia do crack\" e as intervenções ocorridas nas denominadas \"Cracolândias\". Nesta perspectiva, estereótipos e discursos sociais hegemônicos a respeito do uso/usuário de drogas aparecem como meio de controle de políticas públicas e práticas sociais, culminando, muitas vezes, na adoção de medidas discriminatórias, desprovidas de evidências científicas e contrárias às diretrizes pautadas na tutela dos direitos humanos. Além disso, tal influência não se limita ao \"senso comum\", alcançado também profissionais de diversas áreas, dentre os quais os operadores do Direito. Neste sentido, o preconceito e a discriminação advindos dos estereótipos podem funcionar como barreiras ao acesso a tratamentos adequados, legitimando medidas que, na verdade, corroboram para a exclusão social e que não possuem eficácia comprovada, dentre as quais destacamos a internação compulsória. E, tendo em vista essa conjunção de fatores, o Poder Judiciário aparece como um agente importante na concessão desta medida, o que ocorre, muitas vezes, de maneira irrefletida e em total desarmonia com os direitos fundamentais. Dessa forma, fica evidente o modo como os estereótipos constituem uma questão essencial quando pensamos na consolidação de direitos humanos. É justamente nesta perspectiva que se insere a presente dissertação, que objetiva compreender o modo como os estereótipos e discursos hegemônicos a respeito do uso/usuário de drogas influenciam as decisões judiciais de internação compulsória - e até mesmo a sua adoção como política pública - e a tutela dos direitos humanos desse grupo estigmatizado. Para tanto, trabalharemos com o conceito de estereótipo e suas consequências em termos de preconceito e discriminação, em conjunto com a influência dos discursos sociais na consolidação de determinadas práticas em detrimento de outras. Posteriormente, apresentaremos os principais estereótipos e narrativas a respeito do uso/usuário de drogas, o que foi feito com base em uma revisão da literatura. Ainda com base nessa revisão, exporemos a posição à qual nos filiamos, ressaltando a necessidade de políticas públicas que se pautem em evidências e se mostrem em consonância com os direitos fundamentais. Por fim, a partir de uma análise de julgados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em ações de internação compulsória, refletiremos sobre as consequências dos estereótipos e discursos anteriormente mencionados no âmbito do Poder Judiciário e da tutela de direitos, o que nos mostrou a necessidade iminente de o Direito levar em conta a influência de fatores até então negligenciados - como os estereótipos - caso pretenda, de fato, efetivar direitos inerentes ao ser humano. / Currently, the issue of drugs has gained increasing attention in the public debate, especially considering the paradigm of the \"crack epidemic\" and interventions in the so-called \"Cracolândias\". In this perspective, stereotypes and hegemonic discourses regarding the use/user of drugs appear as a means of controlling public policies and social practices, often culminating in the adoption of discriminatory measures, devoid of scientific evidence and contrary to the human rights guideline. In addition, such influence is not limited to \"common sense\", also reached professionals from various fields, within which those responsible for applying the law. In this sense, prejudice and discrimination stemming from stereotypes can act as barriers to access to appropriate treatments, legitimizing measures that, in fact, corroborate to social exclusion and that do not have proven effectiveness, among which we highlight the compulsory hospitalization. And, in view of this conjunction of factors, the Judiciary appears as an important agent in granting this measure, which often occurs in an unrelenting way and in total disharmony with fundamental rights. In this way, it is clear how stereotypes are an essential issue when we think of the consolidation of human rights. It is precisely from this perspective that the present master thesis is inserted, which aims to understand how stereotypes and hegemonic discourses about drug use influence the judicial decisions of compulsory hospitalization - and even its adoption as a public policy - and the protection of the human rights of this stigmatized group. To do so, we will work with the concept of stereotype and its consequences in terms of prejudice and discrimination, together with the influence of social discourses in the consolidation of certain practices to the detriment of others. Subsequently, we present the main stereotypes and narratives regarding drug use/user, which was done based on a review of the literature. Also based on this review, we will expose the position to which we are affiliated, emphasizing the need for public policies that are based on evidence and are in line with fundamental rights. Finally, based on an analysis of the Court of Justice of the State of São Paulo, in compulsory hospitalization, we will reflect on the consequences of the aforementioned stereotypes and speeches within the scope of the Judiciary and the protection of rights, which showed the imminent need for the Law to take into account the influence of previously neglected factors - such as stereotypes - if it intends, in fact, to implement the inherent human rights.

O objetivo de nossa investigação é analisar a notificação compulsória de violência contra a pessoa velha pelos serviços de saúde, como instrumento de combate à violência e suas implicações na proteção e promoção dos direitos humanos dos velhos no município de Palmas. A pesquisa se valeu dos dados de 2009 a 2015 extraídos da Ficha de Notificação Compulsória de Violência, a que chamamos Ficha Sinan, e, constantes no banco de dados informatizado do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan-NET). A presente dissertação aborda aspectos históricos da velhice e traz para o debate conceitual os signos de velho, velhice e envelhecer num estudo histórico-político e cultural. Explana as concepções da velhice na sociedade contemporânea e retrata as condições de vida da pessoa velha no Brasil além de delinear os marcos regulatórios de sua proteção com caracterização e representação da rede de proteção. A pesquisa bibliográfica, documental e de campo sob o método dedutivo e abordagem crítico-dialética valeu-se de legislações, normatizações, planos, anais e deliberações das conferências nacionais de idosos, além de textos e manuais produzidos pela Secretaria de Direitos Humanos e Ministério da Saúde, doutrinas, artigos científicos, tese de doutoramento e dissertações de mestrado. O resultado da pesquisa possibilitou a geração de indicadores demonstrados em quatro tabelas e 21 gráficos. Ao analisar os dados de violência se identifica a subnotificação e suas possíveis causas, bem como o perfil da vítima e do agressor na cidade de Palmas. Dentre os principais resultados encontra-se a proposta de readequação da ficha de notificação, a necessidade de maior atenção aos processos formativos dos agentes notificadores e a criação de um ambiente multidisciplinar para monitoramento da velhice no Tocantins. / The goal of our research is to analyze the mandatory reporting of violence against old people for health services, as the instrument for combating violence and its implications for the protection and promotion of human rights in the senior living in Palmas city. The research used data collected between 2009 and 2015extracted from the Compulsory Notification Form of Violence, known to form sinan, and contained in the computerized database Notifiable Diseases Information System (Sinan-NET). This dissertation discusses historical aspects of old age and brings to the conceptual debate the old signs, old age and aging in a historicalpolitical and cultural study. Explains the concepts of old age in contemporary society and portrays the living conditions of old people in Brazil as well as outline the milestones of your protection with characterization and representation of the safety net. The bibliographical, documentary and field research under the deductive method and critical-dialectical approach took advantage of laws, norms, plans, proceedings and deliberations of national elderly conferences, as well as texts and manuals produced by the Department of Human Rights and the Ministry of Health, doctrines, scientific articles, doctoral dissertations and master's thesis. The search result has enabled the generation of indicators shown in four tables and 21 charts. By analyzing the data of violence is identified underreporting and their possible causes as well as the profile of the victim and the aggressor in Palmas City. Among the key findings is the proposed readjustment of the notification form , the need for greater attention to training processes of reporters and agents to create a multidisciplinary environment for aging monitoring in Tocantins