Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em História, Florianópolis, 2013 / Made available in DSpace on 2013-07-16T21:08:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 316866.pdf: 1859576 bytes, checksum: fc472b4904e7b21bf3e5185c5eaadc6f (MD5) / As relações transfronteiriças entre as comunidades de São Francisco de Borja, Rio Grande do Sul, Brasil e Santo Tomé, Corrientes, Argentina é o tema principal desta tese de doutorado. Nossos objetivos foram compreender como foi construída a fronteira Brasil-Argentina ao longo do século XIX, como se afirmou o princípio das nacionalidades, quais os principais agentes envolvidos nesta construção, procurando compreender as práticas, os costumes e os valores existentes na região em foco. Pretendemos igualmente perceber a fronteira como um espaço de luta contra escravidão através da fuga de escravos para além fronteira, o isolamento da região fronteiriça de seus respectivos centros políticos, os caminhos que levavam a esta fronteira. Por fim, pretendemos analisar o contrabando como forma de sobrevivência, de superar o isolamento da região em foco e diminuir o custo de vida das populações locais, pretendemos esclarecer as redes políticas, alianças e conflitos existentes na região fronteiriça no final do século XIX como estratégia de sobrevivência e de reorganização do social. No momento conturbado de transição do Império para República os grupos políticos em disputa utilizaram a fronteira para se autoproteger e se reorganizar, o grupo liberal-federalista liderado por Dinarte Francisco Dornelles utilizou as redes de sociabilidade que já existiam para se reorganizar no Departamento de Santo Tomé, recrutar homens, conseguir armamentos e manter a luta durante a Revolução Federalista (1893-1895), após a mesma permaneceram na região aguardando a anistia e consolidação da paz.<br> / Abstract : The transborder relationships between the communities of São Francisco de Borja, Rio Grande do Sul, Brazil and Santo Tomé, Corrientes, Argentina is the primordial topic of this PhD thesis. Our objectives were to understand how the Brazil-Argentina border was built throughout the nineteenth century, how the principle of nationalities was consolidated, the main factors involved in this construction, try to comprehend the existing practices, habits, and values within the focused region. We also intend to perceive the border as a space of fighting against slavery by the escape of slaves beyond border, the isolation of the border region from its respective political centers, the paths leading to this border. Finally we want to analyse the racket as a form of survival, a way to overcome the isolation of the focused region, and reduce the cost of living of the local populations. We intend to explain the prevailing political rings, alliances, and conflicts within the border region in the late nineteenth century as a strategy of survival and social reorganization. At the troubled time of the transition from Empire to Republic the political groups in dispute used the border to reorganize and protect themselves, the liberal-federalist group headed by Dinarte Francisco Dornelles utilized the existing social network to reorganize itself at Santo Tomé Department, recruit men, obtain armament, and maintain the fight during the Federalist Revolution (1893-1895), thereafter they remained in the region awaiting amnesty and peacebuilding.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-graduação em Geografia / Made available in DSpace on 2012-10-24T09:24:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 265549.pdf: 18520180 bytes, checksum: 0cdba4d5bdb299bd6ab337c7ad9e044a (MD5) / O contrabando é uma prática eminentemente geográfica, podendo ser descrito como o comércio ilícito baseado nas diferenças - de preço, qualidade e disponibilidade de mercadorias - geradas pelas barreiras aduaneiras associadas à delimitação dos Estados-Nação. Esse tipo de comércio internacional ilegal exige de seus agentes o conhecimento da geografia aplicada da fronteira, aprendida na experiência da condição fronteiriça. Esta tese coloca bases metodológicas para o estudo da geografia dos contrabandistas na(s) cidade(s) de Santana do Livramento (Brasil) - Rivera (Uruguai). Seu objetivo é explorar as práticas dos contrabandistas naquele lugar, abordando a dimensão cotidiana da fronteira internacional e estabelecendo bases para um estudo geográfico do contrabando. Nesta análise, partimos da literatura de fronteira e dos contos de contrabando, representações textuais em circulação na região, dentro da Comarca do Pampa, onde o contrabandista figura como um personagem tradicional, depositário de verdades locais. Passamos ao exame da história e das teorias sobre a fronteira, que mostraram que a intensificação do povoamento e da urbanização do limite deveu-se às iniciativas estatais de demarcação dos territórios nacionais. Ainda assim, os contatos entre populações, línguas e costumes geraram uma cultura local transnacional, como verificamos no trabalho de campo, atento à tradução cultural: compreender o vocabulário específico à prática e ao lugar foi requisito para acessar representações e sentidos locais. Articulamos representações textuais de origem geográfica e social variada e de diferentes gêneros através de uma abordagem atenta à geografia dos pensamentos colocados em relação. Produzimos uma cartografia de base qualitativa, enfocando especialmente os contrabandistas de pequenos volumes, os bagayeros. Identificamos diferentes escalas no contrabando em Santana do Livramento-Rivera: o contrabando cotidiano; o bagayo; o descaminho de produtos dos free shops; o abigeato; além de formas envolvendo grandes volumes, valores e distâncias. Quanto ao contrabandista, podemos classificá-lo pelo artigo e o volume negociado; conforme a origem e o destino da mercadoria (rural ou urbano, do ou para o Brasil, Uruguai ou terceiros países); segundo a tradição da prática (como no caso do bagayo e abigeato; o contrabando de agrotóxicos, de CDs ou de equipamentos de informática como modalidades emergentes); conforme as contravenções implicadas (elidir impostos; passar mercadorias proibidas; subornar; coagir; atentar contra o ambiente; matar); conforme a rede mobilizada etc. Verificamos que a relação com a aduana oscila entre conivência e punições legais. Identificamos que os armazéns, depósitos de lã, couro, madeira ou de produtos da exportação indireta, as paradas de ônibus e outras materializações do comércio transfronteiriço na(s) cidade(s) se organizam em dois eixos: 1.ao longo da fronteira e 2.nas proximidades das rodovias para Porto Alegre ou para Montevidéu e o oeste do Uruguai. Concluímos que o contrabando organiza lugares e é absolutamente estrutural nessa sociedade, no abastecimento e no sustento das pessoas, sendo visto mais como trabalho do que como delito, realizando-se através das redes de solidariedade indispensáveis à sua execução e legitimação. Além disso, o ethos contrabandista cria uma identidade de lugar, distinguindo outsiders e membros (cúmplices) do grupo, numa territorialidade com extensão, passagens e polarizações em constante atualização, dada a variabilidade dos conteúdos da fronteira.

Submitted by Valquíria Barbieri (kikibarbi@hotmail.com) on 2017-09-26T20:59:18Z No. of bitstreams: 1 DISS_2014_José Cicero da Mota.pdf: 1335216 bytes, checksum: 2cd353014c59579f44e44b184f49a768 (MD5) / Approved for entry into archive by Jordan (jordanbiblio@gmail.com) on 2017-09-27T14:21:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISS_2014_José Cicero da Mota.pdf: 1335216 bytes, checksum: 2cd353014c59579f44e44b184f49a768 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-27T14:21:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISS_2014_José Cicero da Mota.pdf: 1335216 bytes, checksum: 2cd353014c59579f44e44b184f49a768 (MD5) Previous issue date: 2014-05-22 / Essa dissertação faz um estudo sobre a história do contrabando e do descaminho nas fronteiras de Mato Grosso com a Bolívia e o Paraguai no período compreendido entre os anos de 1952 e 1979, buscando apreender algumas dimensões históricas das formas de representação da prática ilícita presentes nos discursos produzidos pela imprensa - artigos, propagandas, notícias. Embora a analise sobre o contrabando e descaminho seja o tema dominante, a pesquisa também busca compreender a formação da própria fronteira objeto do estudo, para isso, apesar do recorte cronológico ser entre os anos de 1952 a 1979, foi preciso recuar até ao período anterior a descoberta e ocupação de Mato Grosso para poder entender como se deu a formação fronteiriça entre os três países, bem como, a dinâmica da pratica de contrabando. O contrabando e o descaminho parece ter se constituído durante muito tempo a base das relações econômicas que se desenvolveram nessa região fronteiriça, no entanto, essa prática transcende o âmbito puramente economicista, configurando uma parte importante do conjunto de relações sociais que ocorreram ao longo da história entre as populações fronteiriças. / This dissertation is a study of the history of contraband and embezzlement of Mato Grosso border with Bolivia and Paraguay in the period between the years 1952 and 1979, and attempting some historical dimensions of the forms of representation of the unlawful practice produced discourses present in the press - articles, advertisements, news. Although the analysis on contraband and embezzlement is the dominant theme, the research seeks to understand the formation of the border itself the object of study for this, despite the chronological cut to be between the years 1952-1979, it was necessary to go back to the previous period the discovery and occupation of Mato Grosso in order to understand how was the training border between the three countries, as well as the dynamics of the practice of smuggling. The smuggling and contraband seems to have been established for a long time the basis of economic relations that have developed in this border region, however, this practice transcends the purely economic level, setting up a major part of all the social relations that have occurred throughout history between border populations.

El objetivo de la presente investigación es explicar por qué el Estado peruano no ha tenido éxito en su lucha contra el contrabando en la región Puno durante el periodo 2011-2019. Para lograr este objetivo, se parte desde un enfoque que considera la importancia del contexto regional para entender la capacidad de respuesta del Estado peruano frente a este desafío. Es así que se toma en cuenta la noción de standoffish states de Slater y Kim (2015); el conjunto de estrategias de blame avoidance que identifica Hood (2011) en el marco de la Administración Pública; y el concepto de forbearance de Holland (2017). En este sentido, se propone como hipótesis que la dinámica socioeconómica de la región Puno influye negativamente en el desempeño de la respuesta estatal frente al contrabando a través de tres mecanismos causales: un comportamiento tipo standoffish state a nivel nacional, el uso de estrategias de blame avoidance a nivel intermedio, y el ejercicio de forbearance redistributivo a nivel local. La importancia de esta investigación radica en la posibilidad de encontrar explicaciones alternativas que permitan entender el desempeño de la capacidad estatal ante determinados contextos. Asimismo, se espera que este trabajo no solo contribuya a la academia, sino que pueda ayudar a mejorar la capacidad de respuesta estatal.

El presente trabajo ha sido elaborado tomando en consideración que el contrabando es un problema social que se presenta como una realidad tangible en nuestro país, actividad que se viene incrementando ya sea porque es apoyado por las comunidades comprometidas en las zonas de acción que viven y se benefician de esta actividad, o por la ineficacia de las autoridades encargadas de combatirlo, o en todo caso por falta de políticas públicas contundentes, pero el hecho es que existe y se presenta como un cáncer que merma la economía del país, en nuestro estudio nos referimos al contrabando de ropa usada que se observa desde el ingreso del vecino país de Bolivia vía el puente internacional del Distrito de Desaguadero Provincia de Chucuito departamento de Puno, y es de considerar que esta ropa ingresa generalmente con mal tratamiento sanitario que se puede prever que contenga alérgenos contagiosos que atentan contra la salud pública y también en desmedro a la economía del empresariado nacional y por ende del país, motivo por el cual se presenta como un trabajo único por no haber anteriores tratados de esta categoría que estudien sobre el tema. En el presente caso hemos arribado a una investigación descriptiva que no hace más que confirmar la aseveración que nos planteamos de manera empírica, pero al hacerlo de la forma científica, hemos ensayado algunas precisiones que tendrán que tomarse en cuenta para la solución exacta de este fenómeno social. / Tesis

En los últimos años en Lima Metropolitana y específicamente en el emporio comercial de Gamarra del distrito de La Victoria, el comercio ilegal de prendas de vestir con marcas registradas se ha incrementado. Esta actividad ocasiona perjuicios económicos al erario nacional debido a que los comerciantes eluden el pago de impuestos. De igual forma, genera perjuicios económicos a las empresas constituidas y comercios formalizados, quienes venden menor cantidad de prendas de vestir originales. Por consiguiente, al reducirse sus ventas, perciben mínimos ingresos económicos. Este comercio ilegal es evidente, notorio y público, y se desarrolla con conocimiento del gobierno nacional, regional y local. A pesar de su incremento, no se tiene la oportuna respuesta del Estado al citado problema. Debido a la situación problemática que se presenta, esta tesis planteó estudiar la coordinación entre las Fiscalías Especializadas en Delitos Aduaneros y Contra la Propiedad Intelectual1 y la Dirección de la Policía Fiscal2, organismos públicos encargados de prevenir, combatir y erradicar el comercio ilegal de prendas de vestir con marcas registradas. / Tesis

El presente trabajo ha sido elaborado tomando en consideración que el contrabando es un problema social que se presenta como una realidad tangible en nuestro país, actividad que se viene incrementando ya sea porque es apoyado por las comunidades comprometidas en las zonas de acción que viven y se benefician de esta actividad, o por la ineficacia de las autoridades encargadas de combatirlo, o en todo caso por falta de políticas públicas contundentes, pero el hecho es que existe y se presenta como un cáncer que merma la economía del país, en nuestro estudio nos referimos al contrabando de ropa usada que se observa desde el ingreso del vecino país de Bolivia vía el puente internacional del Distrito de Desaguadero Provincia de Chucuito departamento de Puno, y es de considerar que esta ropa ingresa generalmente con mal tratamiento sanitario que se puede prever que contenga alérgenos contagiosos que atentan contra la salud pública y también en desmedro a la economía del empresariado nacional y por ende del país, motivo por el cual se presenta como un trabajo único por no haber anteriores tratados de esta categoría que estudien sobre el tema. En el presente caso hemos arribado a una investigación descriptiva que no hace más que confirmar la aseveración que nos planteamos de manera empírica, pero al hacerlo de la forma científica, hemos ensayado algunas precisiones que tendrán que tomarse en cuenta para la solución exacta de este fenómeno social.

A política de Portugal acerca de seu Império no Atlântico Sul é bastante consistente ao longo de toda a segunda metade do século XVII. Em face das dificuldades em torno de sua Restauração em 1640, a Monarquia Portuguesa desenvolverá um plano coerente de integração entre diversos pontos estratégicos espalhados pelo Oceano Atlântico. Serão eles o Brasil e sua produção de açúcar, a África e seu tráfico de escravos, e o Rio da Prata e seu contrabando de metal. Ao aspirar, para seu proveito econômico, o controle das rotas marítimas que integravam estes espaços entre si e com a Europa, disputando-as com outras potências, a Coroa de Portugal responderá aos desafios que a Restauração lhe impunha por meio de objetivos permanentes que, não obstante alterações conjunturais, serão desenvolvidos e perseguidos durante as décadas seguintes, até culminarem na fundação da Nova Colônia do Sacramento em 1680. / Portugal´s policy about its Empire in the South Atlantic is quite consistent during all the second half of the 17th century. Because of the difficulties around its Restoration in 1640, the Portuguese Monarchy would develop a coherent plan of integration between several strategic points spread in the Atlantic Ocean. They would be Brazil and its production of sugar, Africa and its slave trade, and the Rio de la Plata and its contraband of metals. By aspiring, for its own economic sake, the control of the maritime routes which integrated those places between themselves and with Europe, disputing them against other powers, the Crown of Portugal would answer the challenges imposed by the Restoration with permanent objectives which, despite changes in conjuncture, would be developed and pursued during the following decades, until its culmination in the foundation of Nova Colônia do Sacramento in 1680.

O presente trabalho tem como objetivo geral estudar o processo de negociação entre Brasil e Paraguai referente à temática dos ilícitos transnacionais e, mais particularmente, sobre a atividade contrabandista na Tríplice Fronteira. O cerne da pesquisa será pensar como o problema dos ilícitos transnacionais é enfrentado pelos atores políticos brasileiros que estão direta ou indiretamente relacionados com o controle e a formulação da agenda externa referente à temática. Com isso, é fito não apenas investigar os efeitos acarretados pela atividade clandestina na economia nacional. Mas também, analisar como a diplomacia e as instituições que trabalham com o tema - Ministério das Relações Exteriores; do Comércio Exterior, Indústria e Transportes; o Itamaraty; a Secretária da Receita Federal; as respectivas Embaixadas e, também; a Polícia Federal - estão reagindo frente a esse quadro de fortalecimento acelerado do crime organizado e, ainda, como se insere a questão do contrabando nas negociações entre Brasil e Paraguai. Primordialmente, o estudo focalizará as posições estratégicas e os princípios defendidos pelo Brasil em relação a essa temática, discutindo questões como a receptividade brasileira às propostas multilaterais e a apresentação de projetos na área, bem como a postura e a consistência na resolução de possíveis impasses no procedimento da barganha. Além disso, a investigação será efetuada partindo de três principais variáveis como: a consolidação do Mercosul, a redemocratização dos países em debate e a expansão do crime organizado global. Julgamos serem estes os fatores fundamentais que nos possibilitarão elucidar sobre a incorporação do tema na agenda bilateral.Enfim, tentaremos destacar a importância de uma abordagem política no tratamento da questão do crime organizado, pois embora se trate de uma velha ameaça que tem convivido com a humanidade ao longo dos anos, na atualidade, esse fenômeno assume características transnacionais, com patamares expressivos de atuação. / The present work has as objective generality to study the process of negotiation between Brazil and Paraguay referring of the illicit transnational thematic and, more particularly, on the activity smuggler in the Tríplice Border. Cerne of the research will be to think as the problem of the illicit transnational is faced by the brazilian politicians actors who are direct or indirectly related with the control and the formularization of the external agenda referring to the thematic one. With this, the objective to investigate the effect caused for the clandestine activity in the national economy. But also, to analyze as the diplomacy and the institutions that work with the subject - Department of State; of the Foreign Commerce, Industry and Transports; the Itamaraty; the Secretary of the Federal Prescription; the respective Embassies and, also; the Federal Policy - they are reacting front to this picture of sped up growth of organized crime and, still, as the question of the contraband in the negotiations between Brazil and Paraguay is inserted. Primordially, the study she will focus the strategical positions and the principles defended for Brazil in relation to this thematic one, arguing questions as the Brazilian receiving to the multilateral proposals and the presentation of projects in the area, as well as the position and the consistency in the resolution of possible problems in the procedure of the bargain. Moreover, the inquiry will be effected leaving of three variable as: the consolidation of the Mercosul, the redemocratization of the countries in discuss and the expansion of the organized crime global. We judge to be these the basic factors that in will make possible them to elucidate at last on the incorporation of the subject in the bilateral agenda. We will try to detach the importance of a boarding politics in the treatment of the question of the organized crime, therefore even so threat of the old problematic that has coexisted the humanity to the long one of the years, in the present time, this phenomenon assumes transnational characteristics, with great performance.

La presente investigación aborda los límites en las capacidades estatales derivados de las prácticas de corrupción. Para ello, se toma como caso de estudio las prácticas de corrupción en el control del ingreso y del uso de teléfonos celulares en establecimientos penitenciarios de Lima Metropolitana durante el periodo comprendido entre los años 2011 y 2016, y su objetivo es comprender cómo se han implementado dichas medidas. A partir de ello, se proponen tres objetivos específicos: primero, se busca describir las dinámicas de ingreso y uso de los teléfonos móviles en los establecimientos penitenciarios de Lurigancho y Miguel Castro Castro. Segundo, se busca determinar las prácticas de corrupción asociadas a las medidas de control del ingreso y uso de los teléfonos móviles y su efecto sobre la implementación de las mismas. Tercero, se busca explicar los límites de dichas medidas de control ante el fenómeno de la corrupción. De lo analizado, se tiene que la capacidad de un organismo estatal puede verse mermada no solo por la insuficiencia de recursos o cobertura de sus funciones, sino también por la existencia de dinámicas de pequeña o “micro corrupción”, que están asociadas a vulnerabilidades en las medidas de control de ingreso y uso de teléfonos móviles, las cuales se explican debido a la falta de recursos para la implementación de la normativa existente y a la necesidad del mantenimiento del frágil equilibrio existente en estos espacios. Asimismo, estas dinámicas continúan reproduciéndose debido a que dichas medidas de control tienen un impacto limitado, pues solo apelan a la concientización de los involucrados sobre el problema (campaña contra la corrupción, incentivos simbólicos, etc.), menguando así la eficiencia para ejercer un control efectivo por parte del Estado. / This research addresses the limits on state capacity derived from corrupt practices. Therefore, it is taken as a case of study, the corruption practices in the control of entry and use of cell phones in penitentiary establishments of Lima, during the period between the years 2011 and 2016, and its objective is to understand how such measures have been implemented. Based on this, three specific objectives are proposed: first, the aim is to describe the dynamics of entry and use of cell phones in the penitentiary establishments of Lurigancho and Miguel Castro Castro. Second, it seeks to determine the practices of corruption associated with control measures regarding the entry and use of cell phones and their effect on the their implementation. Third, it seeks to explain the limits of those control measures against corruption practices. Thus, the capacity of a state agency can be reduced not only by insufficient resources or coverage of its functions, but also by the existence of small or "micro-corruption" dynamics, which are associated with vulnerabilities in control measures of entry and use of cell phones, which are explained due to the lack of resources for the implementation of the existing regulations and the need to maintain the fragile balance in these spaces. In addition, these dynamics continue to be reproduced because the control measures have a limited impact, since they only appeal to awareness of those involved in the problem (anti-corruption campaign, symbolic incentives, etc.); hence, the efficiency to exercise control by the State is reduced. / Tesis