Made available in DSpace on 2019-03-29T23:29:06Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-03-25 / Questo studio si propone di presentare un esamine della teoria economica del contratto incompleto, dimostrando l'interazione tra i rami del Diritto e dell'economia, soprattutto quando la trave di legame è l'instituto contrattuale. Dagli studi della dottrina comparativa, vogliasse introdurre nell'orbita giudiziale la visione economica di accordi a lungo termine, in espansione, quindi la possibilità esistente nel ordinamento giuridico (legale) di revisione dei contratti. Così l'attualità del tema, soprattutto nell ambito internazionale, e la poca dottrina interna gìa giustifica la scelta del tema per la costruzione di una ricerca scientifica. In questo scenario poco esplorato, pretendesse di presentare le principali caratteristiche della teoria economica del contratto incompleto. Si tratta di uno studio qualitativo, la cui metodologia viene eseguito per mezzo di letteratura e di dottrina, sia internamente che esternamente, stabilendo un dialogo tra la teoria economica della teoria del contratto incompleto e diritto contrattuale. Con tale scopo, sistematizza-se il presente lavoro in tre capitoli. Nel primo, obiettiva-se di fare una breve esposizione circa il rapporto tra Diritto ed Economia. Il secondo capitolo, addentra-se, adeguatamente, nello studio dei principali punti della teoria economica el contratto incompleto. Nel capitolo finale, tenta-se di applicare la teoria economica dei contratti incompleti nel sistema giuridico. Infine, conclude che la teoria economica del contratto incompleto estende la possibilità di revisione, basata sulla teoria dell'imprevedibilità, innovando, pertanto, il sistema giuridico. Parole chiave: Diritto ed Economia. Contratti incompleti. Costi di transazione. Revisione del contratto. / O presente trabalho visa a apresentar uma análise da teoria econômica do contrato incompleto, demonstrando a interação entre os ramos do Direito e da Economia, notadamente quando o elemento de ligação é o instituto contratual. A partir de estudos da doutrina estrangeira, pretende-se trazer à órbita judicial a visão econômica dos acordos de longa duração, ampliando, por conseguinte, a hipótese vigente no ordenamento jurídico da revisão dos contratos. Assim, a atualidade do assunto, principalmente na esfera internacional, e a escassa doutrina interna já fundamentam a escolha do tema para a construção de uma pesquisa científica. Neste cenário pouco explorado, pretende-se apresentar as principais características da teoria econômica do contrato incompleto. Trata-se de um estudo qualitativo, cuja metodologia efetiva-se por meio de pesquisa bibliográfica e doutrinária, tanto no âmbito interno como externo, estabelecendo um diálogo entre a teoria econômica do contrato incompleto e a teoria jurídica do contrato. Com tal escopo, sistematizou-se o presente trabalho em três capítulos. No primeiro, objetiva-se realizar uma breve exposição sobre a relação entre Direito e Economia. O segundo capítulo, ingressa, propriamente, no estudo dos principais pontos abordados na teoria econômica do contrato incompleto, em especial, os relativos aos custos de transação. No último capítulo, intenta-se aplicar a teoria econômica do contrato incompleto no ordenamento jurídico. Por fim, conclui-se que a teoria econômica do contrato incompleto amplia a hipótese de revisão, que se baseia na teoria da imprevisão, inovando, portanto, a ordem jurídica. Palavras-chave: Law and Economics. Contratos incompletos. Custos de transação. Revisão contratual.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:35:36Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-07-15 / El Programa de Arrendamiento Residencial fue creado con el objetivo primordial de permitir a personas de bajos ingresos puedan tener acceso a la vivienda. Sus destinatarios principales de los ciudadanos que se encuentran en estratos sociales más bajos de la población y no pueden, debido a los requisitos relativos a la prueba de la integridad financiera y la capacidad económica, para obtener los mecanismos de crédito del Sistema de Financiamiento de la Vivienda, distinto del programa de vivienda en estudio, para hacer una dirección de su casa con su familia. Hay varios actores que colaboran con el Programa de Arrendamiento Residencial, lo que confirma el final efectivo del contrato de arrendamiento cuando el arrendatario, persona necesitada, como una opción, si se cumplen los requisitos contractuales que se establezcan, la compra de la propiedad adquirida. Por otro lado, calculamos que si el propietario es un fondo de arrendamiento establecido por la Caja de Ahorros Federal y se encuentra esto como el agente operador y administrador del programa del Fondo. Los contratos firmados en el Programa de Arrendamiento Residencial seguirá un objeto social descrito por el creador mismo del programa de normalización. Objetivo del estudio, analizar el contrato del Programa de Arrendamiento Residencial, desde la perspectiva de los principios del contrato social, la buena fe objetiva, la función social y material de equivalencia, el control de la conducta de las partes en el contrato ha estado siguiendo los dictados de la correspondencia presentada por estos principios. En esta tesis se presentan algunas preguntas, a partir del análisis principalmente constitucionalización del derecho civil, la exigibilidad de los derechos fundamentales en las relaciones privadas y temas de importancia para el cambio de paradigma en los principios contractuales, se centra en aumentar el hombre como el centro de las relaciones privadas. Palabras clave: Programa de Arrendamiento Residencial. Constitucionalización del derecho civil. Los principios contractuales. Vivienda. / O Programa de Arrendamento Residencial foi criado com o objetivo primordial de possibilitar que as pessoas de baixa renda pudessem ter acesso à moradia. Tem como público principal cidadãos que se encontram nas camadas sociais mais baixas da população brasileira e que se veem impossibilitados, em razão dos requisitos atinentes à comprovação de idoneidade e capacidade econômica financeira, de conseguir pelos mecanismos de concessão de crédito do Sistema Financeiro de Habitação, programa habitacional distinto do ora estudado, uma casa para fazer de morada com sua família. Vários são os atores que cooperam com o Programa de Arrendamento Residencial, firmando-se ao final efetivo contrato de arrendamento no qual o arrendatário, pessoa carente, terá como opção, se cumpridos os requisitos contratuais que lhe forem estabelecidos, a compra do imóvel adquirido. Por outro lado, existe a figura do arrendador, que se constitui num Fundo de Arrendamento criado pela Caixa Econômica Federal, figurando como agente operador do Programa e gestor do Fundo. Os contratos firmados dentro do Programa de Arrendamento Residencial deverão seguir uma finalidade social delineada pela própria normatização criadora do Programa. Como objetivo da pesquisa, analisar-se-á o contrato do Programa de Arrendamento Residencial na perspectiva dos princípios contratuais de cunho social, boa-fé objetiva, função social e equivalência material, aferindo se o comportamento das partes dentro da contratação vem seguindo correspondência com os ditames apresentados por tais princípios. Nesta dissertação serão apresentados alguns questionamentos, partindo-se primordialmente da análise de constitucionalização do Direito Civil, aplicabilidade dos direitos fundamentais nas relações privadas e a importância deste tema para a mudança de paradigma nos princípios contratuais, priorizando-se cada vez mais o homem como o centro das relações privadas. Palavras-chave: Programa de Arrendamento Residencial. Constitucionalização do Direito Civil. Princípios contratuais. Moradia.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:41:34Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2012-08-31 / The present work aims to present an analysis of the efficiency of the derivative contracts from the approach of the theory of transaction costs, demonstrating the interaction between the branches of Law and Economics. The literature research was the method used to collect data, including through the study of North American doctrine, in what Law and Economics movement has emerged. We discuss further how these instruments are used in the market, under what conditions and circumstances, in order to understand its aims as well. The dissertationis divided into three parts, being the first destined for Law and Economics movement, its origins and assumptions, with emphasis on the Theory of Transaction Costs, Ronald Coase, in his article the problem of social cost, in which are discussed further concepts relating to the rational choice theory, equilibrium and efficiency. The second part discusses the genesis of derivatives, with its specifications, the main risks and uses in the market, besides analyzing arguments that attach responsibility on the crisis to the financial derivatives. In the final part, we show how derivatives are effective in reducing transaction costs, especially in the face of financial globalization and market economies. Keywords: Law and Economics. Derivative contracts. Transaction costs. / O presente trabalho visa apresentar uma análise da eficiência dos contratos derivativos sob o enfoque da teoria dos custos de transação, demonstrando a interação entre os ramos do Direito e da Economia. A pesquisa bibliográfica foi o método utilizado para a coleta de dados, inclusive mediante estudo da doutrina norte-americana, em que o movimento Law and Economics surgiu. Aborda-se a maneira como estes instrumentos são utilizados no mercado, em que condições e circunstâncias, para compreender a finalidade dos mesmos.A dissertação se divide em três partes, sendo a primeira destinada ao movimento da Law and Economics, suas origens e pressupostos, com ênfase na Teoria dos Custos de Transação, de Ronald Coase, por seu artigo The problem of social cost, onde são abordados ainda conceitos atinentes à teoria da escolha racional, do equilíbrio e da eficiência. Na segunda parte, aborda-se a gênese dos derivativos, com suas especificações, principais riscos e utilizações no mercado, além de analisar argumentos que atribuem a responsabilidade da crise aos derivativos financeiros. Na parte final, expõe-se de que maneira os derivativos são eficientes para redução dos custos de transação, especialmente diante da globalização financeira e das economias de mercado. Palavras-chave: Law and Economics. Contratos derivativos. Custos de transação.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:41:48Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2012-08-29 / The objective is to establish a study on the constitutionalisation of private law that resonated very much in the way of protection of private property in Brazil and the new contractual relations by checking the grounds justifying the issue of validity and permanence of the 308 Supreme Court precedent. It is questioned whether the issue of Precedent 308 was based in law or was edited only by political and social reasons. Specific objective is to evaluate the relationship of the Civil Contract Law with the Constitutional Law and its role in the protection of the human person and in building a free society, justice and with solidarity, specifically with respect to the purchase and sale of housing units signed between developer and the final consumer, with a clause allowing the seller to mortgage the land where the building will be built. To study the issue was necessary to consider the provision of security, especially the Mortgage Laws, the contractual principles introduced in the Civil Code of 2002: private autonomy, contractual effects of relativity, the binding force of contracts, good faith, the social function of the contract, the contractual theory of networks, in addition to the constitutional principles included in the Civil Code of 2002. The methodology used in preparing the research is a study in a descriptive / analytical, developed through research-type literature, pure as the use of the results, and so a qualitative approach. It follows that the sum mentioned was edited by social issues, but also to support robust legal, reason why its application brings legal certainty for the parties involved in real estate transaction. Keywords: 308 Supreme Court Precedent. Constitutionalisation of civil law. Mortgage. New Contract Theory. / Trata-se a presente pesquisa de um estudo sobre a constitucionalização do direito privado, que repercutiu, sobremaneira, na forma de proteção da propriedade privada no Brasil e nas novas relações contratuais, verificando os fundamentos que justificaram a edição e permanência de validade da Súmula 308 do STJ. Questiona-se se a edição da Súmula 308 foi pautada na lei ou se foi editada apenas por razões políticas e sociais. Constitui objetivo específico avaliar a relação do Direito Civil Contratual com o Direito Constitucional e sua atuação na tutela da pessoa humana e na construção de uma sociedade livre, justa e solidária, especificamente no que tange aos contratos de compra e venda de unidades habitacionais firmados entre incorporadora e consumidor final, com cláusula que autoriza a vendedora a hipotecar o terreno onde será construído o prédio. Para estudar o tema foi necessário considerar os Direitos Reais de Garantia, especialmente o instituto da hipoteca, os princípios contratuais introduzidos no Código Civil de 2002: a autonomia privada, a relatividade dos efeitos contratuais, a força obrigatória dos contratos, a boa-fé, a função social do contrato; a teoria das Redes Contratuais, além dos princípios constitucionais inseridos no Código Civil de 2002. A metodologia utilizada na elaboração da pesquisa constitui-se em um estudo de natureza descritivo/analítica, desenvolvido por meio de pesquisa do tipo bibliográfica, pura quanto à utilização dos resultados, e com forma de abordagem qualitativa. Conclui-se que a súmula referida foi editada por questões sociais, mas, além disso, com amparo jurídico robusto, razão pela qual sua aplicação traz segurança jurídica para as partes envolvidas na transação imobiliária. Palavras-chave: Súmula 308 do STJ. Constitucionalização do Direito Civil. Hipoteca. Nova Teoria Contratual.

La actividad empresarial que realiza la administración pública a través de la celebración de contratos BOOT, parte de la actividad de fomento que realiza el Estado en el cumplimiento del modelo económico que rige actualmente la Constitución Política del Perú. Por esa razón es importante en primer lugar, estar sujeto a un adecuado procedimiento en la celebración de contratos BOOT, teniendo como eje central el interés público, toda vez que está en juego bienes de dominio público, que pasan a titularidad del inversionista privado. En segundo término, es pertinente mencionar, que al tiempo que se propone establecer un adecuado procedimiento para la celebración del contrato BOOT, se pretenderá dar una mejor imagen de nuestro sistema jurídico ante la inversión privada nacional o extranjera, desarrollando las principales formas de contratación de las cuales el Estado se vale para cumplir sus fines económicos. Finalmente, con un adecuado procedimiento que nos permita tener una negociación transparente, el Estado y el privado, se encontraran en igualdad de condiciones al momento de negociar y fijar intereses, obteniendo así un beneficio equitativo entre el interés público y el interés particular del inversionista. / Tesis

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Elétrica, 2008. / Submitted by Priscilla Brito Oliveira (priscilla.b.oliveira@gmail.com) on 2009-09-23T20:42:53Z No. of bitstreams: 1 2008_JuanCMSanchez.pdf: 1784590 bytes, checksum: c674698db5c0f7e6efac92dc9cfe627f (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2010-06-10T13:35:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_JuanCMSanchez.pdf: 1784590 bytes, checksum: c674698db5c0f7e6efac92dc9cfe627f (MD5) / Made available in DSpace on 2010-06-10T13:35:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_JuanCMSanchez.pdf: 1784590 bytes, checksum: c674698db5c0f7e6efac92dc9cfe627f (MD5) Previous issue date: 2008-11 / É apresentada uma metodologia que fornece suporte à negociação de contratos bilaterais de compra e venda de energia elétrica. A metodologia foi desenvolvida considerando o ponto de vista dos agentes, tanto vendedores como compradores de forma geral, podendo ser aplicada em qualquer mercado de eletricidade genérico. No entanto, são consideradas seções dentro dos capítulos, para a modelagem de conceitos que apenas são usados no mercado de eletricidade do Brasil. A metodologia proposta consiste em fazer, para um conjunto dado de condições contratuais, uma avaliação da exposição no mercado de curto prazo e do nível de energia disponível para suprir o contrato (no caso de vendedores), ou do nível de cobertura contratual para satisfazer a demanda dos usuários finais (no caso de compradores). Estas avaliações são feitas usando o método de Monte Carlo para vários cenários operativos, com o propósito de obter o risco de exposição desfavorável (ou negativa) no mercado spot e o risco de déficit de energia disponível (IL) para vendedores ou o risco de insuficiência de cobertura contratual (ICC) para compradores. Estes riscos são financeiros devido ao fato de que o regulador aplica altas penalidades em caso de IL ou ICC. Os riscos calculados são comparados com o nível de tolerância especificado pelo agente (vendedor ou comprador) e, se necessário, é feita uma revisão das condições contratuais com o propósito de reduzir os riscos. Todos os riscos são estimados pelo modelo considerando a modelagem de condições contratuais como sazonalização e flexibilização (i.e., uma porcentagem em volta dos níveis mensais para compensar variações imprevistas da carga) as quais estão sujeitas à negociação. Vários exemplos são apresentados para mostrar o desempenho da ferramenta proposta durante a negociação de um contrato bilateral de energia e a sua facilidade de implementação. Os resultados mostram que com esta ferramenta, os agentes obtêm informações importantes acerca das condições negociadas incluindo uma relação entre os níveis de risco e as quantidades, a flexibilidade e os preços contratuais. O método proposto fornece grande suporte na tomada de decisões durante a negociação de contratos bilaterais de longo prazo. ______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / A methodology for supporting the decision making process during the negotiation of bilateral energy contracts is presented. The suggested model considers the perspectives of buyers and sellers during negotiation of a potential contract in a generic electricity market. Specific sections are also dedicated to show the adaptation of the method to the particularities of the Brazilian electricity market. Considering a basic set of initial contractual conditions, the proposed method makes an assessment about the exposition to spot prices and the Energy Availability to supply a contract (in case of sellers) or related with not supplying the required energy to end users (in case of buyers). These assessments are made using the Monte Carlo method to many operative conditions, with the purpose to obtain the risk of unfavorable (or negative) spot exposition and the risk of deficit of energy availability (IL) for sellers or the risk of insufficient contractual supply (ICC) for buyers. These risks are financial risks since heavy penalties are imposed by the regulator in case of IL or ICC. The calculated risks are compared against the self-defined level of tolerance by the agent. In case the conditions are not acceptable, the model allows reviewing the previous conditions in order to reduce the risks. All of these risks are estimated by the model, taking in to account the mandatory buyer (load) requirement of modulation to compensate load seasonal variations and an offered flexibility (i.e., a margin around monthly levels to compensate unpredicted load variations) which is subject to negotiation. Several examples are presented to show the performance of the suggested model during the negotiation of a bilateral energy contract, as well as its implementation. Results show that with this tool, agents have important information about the negotiated conditions that includes the relationship between levels of risk and factors like contract sizes, flexibility and prices. The proposed tool gives a strong support in the decision making process during negotiation of long term bilateral energy contracts.

Proyecto de investigación 2017-2019, financiado por la Universidad Peruana de Ciencias Aplicadas (UPC).

La actividad contractual de la Administración pública es muy importante, y se extiende a diversos ámbitos, desde los supuestos en que se pone fin a un procedimiento de manera negociada hasta los conocidos contratos de gestión patrimonial o marchés publics. Por tanto, para una correcta comprensión de dicha actividad, es clave realizar una clasificación de todos los contratos a partir de un previo análisis de lo que tienen en común, reconociendo que siempre se trata de actos en donde de alguna manera se ejercen potestades públicas. Contractual activity of the public administration is very important, and extends to a huge variety of cases, including contracts as different from each other, like the negotiated conclusion of the procedure and the public procurements, also known as marchés publics. Therefore, for a correct understanding of such activity, is essential to establish a classification of all contracts based in a previous study of what they have in common, recognizing that in all the cases, the public authority is exercised.

Tesis

Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Administração Universitária, Florianópolis, 2015. / Made available in DSpace on 2015-11-24T03:06:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 336128.pdf: 1358557 bytes, checksum: 4f3496ba8b83abaf18b07b0f267bd216 (MD5) Previous issue date: 2015 / A terceirização trouxe mudanças nas atividades praticadas pela Administração Pública, que passou a se focar intensamente nas suas atividades-fim, repassando as atividades-meio para as empresas privadas, por intermédio de contratos. A gestão de contratos administrativos precisa estar ajustada aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Este trabalho versa sobre a gestão de contrato de terceirização na Administração Pública. No caso específico, o contrato de prestação dos serviços terceirizados de limpeza firmado entre empresa terceirizada e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Instituição Pública Federal de Ensino Superior, vinculada ao Ministério da Educação. O objetivo principal deste estudo é analisar os desafios e perspectivas na gestão do Contrato de prestação de serviços terceirizados de limpeza na UFSC. Para tal, foi adotada como procedimento de investigação a análise bibliográfica e documental, mostrando matérias que ajudam a elucidar o panorama das faces e interfaces que permeiam e norteiam o tema principal desta pesquisa. O estudo está embasado em informações coletadas por meio de entrevistas estruturadas, aplicadas junto a onze fiscais do Contrato das unidades de ensino, um fiscal administrativo, um gestor do Contrato, um Pró-Reitor de Administração e um preposto da empresa terceirizada. Trata-se de um estudo de caso com abordagem qualitativa e finalidade descritiva. Para as entrevistas, houve a aplicação de roteiros de perguntas divididas em cinco blocos, contemplando as seguintes categorias de análise: Caracterização; Capacitação; Atribuições; Qualidade; Avaliação. Os resultados encontrados no presente estudo revelaram inúmeros desafios na gestão do Contrato de prestação de serviços terceirizados de limpeza da UFSC, que precisam ser devidamente analisados e transpostos, entre os quais se destacam: qualificação profissional; qualidade dos serviços prestados; padronização de procedimentos de gestão/fiscalização; parâmetros de avaliação; rotatividade de pessoal da contratada; comprometimento dos envolvidos. Por outro lado, como perspectivas identificadas neste estudo estão as recentes ofertas, pela Administração da UFSC, de cursos de capacitação para fiscalização de contratos administrativos e a elaboração ? em andamento ? de um manual de fiscalização de contratos, da própria Instituição.<br> / Abstract : Outsourcing has brought about changes in activities in public administration, which has recently focused intensely on its core competencies, leaving its secondary activities, peripheral or non-core for private companies, by means of contracts. Management of administrative contracts must comply with the principles of legality, impersonality, morality, publicity and efficiency. This study concerns the management of outsourcing contract in public administration, more specifically the management of the outsourcing contract concerning cleaning services between the third-party company and The Federal University of Santa Catarina (Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC), a public federal institution of higher education, linked to the Ministry of Education. The main purpose of the study is to analyze the challenges and perspectives concerning the management of the outsourcing contract related to cleaning services at UFSC. In order to accomplish that, a bibliographical and document analysis was carried out as procedure for the investigation, showing material which help to elucidate the panorama of faces and interfaces which permeate and guide the main theme of this research. The study is based on information collected from structured interviews, applied to eleven supervisors of the contract at each teaching center, the administrative supervisor, the manager of the contract, the university´s Dean of Administration and the representative of the outsourcing company. The investigation is a case study with a qualitative approach and a descriptive design. For the interviews, there was a guide with questions divided into five blocks: characterization, qualification; attribution, quality and evaluation. Results found in the present study revealed innumerable challenges in the management of the outsourcing cleaning services at UFSC which need to be properly analyzed and overcome, among which the most important are: professional qualification; quality in the services offered; standard procedures regarding management and control; parameters of evaluation; turnover of the contracted employees and commitment of those involved. On the other hand, perspectives found in this study include courses offered by the administration at UFSC for supervision/control of administrative contracts and the on-going development of a specific manual for supervision/control of contracts by UFSC.