Made available in DSpace on 2013-08-07T18:41:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000430220-Texto+Completo-0.pdf: 1839408 bytes, checksum: 3343a11866de13d9f7596cdb7d14a685 (MD5) Previous issue date: 2011 / Information Technology (IT) has had an important role in meeting business needs. Through IT, companies achieve greater productivity, agility and speed in dealing with its stakeholders, considering that the deadlines for meeting these demands are becoming shorter. In an attempt to meet these business needs, companies began to invest in IT outsourcing, redirecting their efforts to the core business of the company. This way of acting adds complexity to the company’s management once it increases the number of people involved in the process. This management complexity increases as new activities / business processes are being outsourced. As outsourcing grows, there is the need to develop an IT contract management so that companies can establish the best way to monitor and control outsourcing. Such monitoring and controlling is introduced in IT through governance practices that try to promote improvements on technology performance in business companies, adopting a series of models that can influence corporate behavior and direct the IT activities. Based on this, this study aims to how IT Governance is affected by the IT Contract Management in an outsourcing context. In order to do this, this work presents as theoretical foundations the principles of IT governance, IT outsourcing and IT contracts. Based on these principles, it was done a qualitative study of the explanatory type carried out in a single case study. This study was done in a multinational industry that has approximately 45 000 employees in their units around the world. The aim was to obtain the data through the collection of documents, observations and semi-structured interviews. These interviews were done with IT professionals that were directly involved in IT governance issues, outsourcing and business contracts. The collected data were analyzed through the content analysis technique of the categorical type and enunciation in order to establish the necessary conclusions of the proposed objective of this study. The results indicate that the objective this study was achieved because, according to the analysis of the documents and interviews, IT Contract Management supports IT Governance. It provides technical and standard procedures that allow the alignment of the IT Governance elements according to what is determined by the company. This is evident by analyzing the 25 elements of IT Governance mapped in the study: three elements are not affected by Contract Management; five items show evidences that they are affected by Contract Management and seventeen elements show strong evidences that they are affected by Contract Management. As a contribution to this study area, it was possible to prove that Contract Management is a key part of IT Governance for companies that operate heavily on outsourcing. For companies, implementing a process of Contract Management offers quantitative and qualitative benefits. As a contribution to the management area, the result offers as a support tool for decision making, helping the company to evaluate the impacts of the use of Contract Management in the IT Governance model. The researcher has the opportunity of publishing articles based on this study. Some of the limitations of this study are the impossibility of generalizing the results and geographic question since it was not possible to interview IT members that work in all units where the company has representation. It is recommended, as future research, to conduct a study in a company that is implementing the model of Contract Management, comparatively analyzing the IT Governance model before and after the adoption of the Contract Management practice. It is also recommended carrying out further studies so that it is possible to generalize the result obtained. / A Tecnologia da Informação (TI) vem sendo considerada peça fundamental no atendimento das necessidades do negócio. Através da TI as empresas buscam maior produtividade, agilidade e rapidez nas relações com seus stakeholders, sendo que os prazos para atendimento dessas demandas estão cada vez menores. Como alternativa para atender essas necessidades de negócio, as empresas começaram a investir na terceirização da TI, redirecionando seus esforços para o core-business da empresa. Essa forma de atuação agrega complexidade à gestão, uma vez que cresce o número de envolvidos. Essa complexidade, por sua vez, aumenta à medida que novas atividades/processos de negócio vão sendo terceirizadas. Com o crescimento da terceirização, surge a necessidade de se realizar uma gestão dos contratos de TI, para que as empresas possam estabelecer a melhor forma de acompanhamento e controle da terceirização. Esse acompanhamento e controle são introduzidos na TI através das práticas de governança, as quais buscam obter melhorias no desempenho da tecnologia no âmbito corporativo, adotando uma série de modelos para influenciar o comportamento empresarial e direcionar as atividades de TI. A partir disso, esse estudo tem por objetivo identificar como a Governança de TI é afetada pela Gestão de Contratos de TI em um contexto de terceirização. Para que isso seja possível, o presente trabalho apresenta como referencial teórico os pilares Governança de TI, terceirização de TI e contratos de TI. Baseado nestes pilares foi realizada uma pesquisa qualitativa do tipo exploratória em um estudo de caso único, aplicado em uma indústria multinacional que emprega aproximadamente 45 mil colaboradores ao logo das suas unidades espalhadas pelo mundo. Os dados foram obtidos através da coleta de documentos e entrevistas semi-estruturadas. Essas entrevistas foram realizadas com profissionais da área de TI que estão diretamente relacionados aos temas Governança de TI, terceirização e contratos. Uma vez coletados os dados, os mesmos foram analisados através das técnicas de análise de conteúdo do tipo categorial e enunciação, para que fosse possível estabelecer as conclusões necessárias para alcance do objetivo proposto. Os resultados apontam que o objetivo do trabalho foi atendido, pois segundo apresentado na análise de documentos e entrevistas a Gestão de Contratos de TI suporta, através do fornecimento de normas e procedimentos técnicos, a Governança de TI, permitindo assim o alinhamento dos elementos da Governança de TI de acordo com o estabelecido pela organização. Isso fica evidenciado uma vez que dos 25 elementos de Governança de TI mapeados no estudo, apenas três elementos não são afetados pela Gestão de Contratos, enquanto cinco elementos possuem indícios de que são afetados pela Gestão de Contratos e 17 elementos apresentam fortes indícios de que são afetados pela Gestão de Contratos. Embora os resultados apresentados não possam ser generalizados, existem uma série de potenciais contribuições para a área de estudo, para as organizações, para a área de gestão e para o pesquisador. Como contribuição para a área de estudo foi surge o indício de que a Gestão de Contratos é peça chave da Governança de TI para as organizações que atuam fortemente com a terceirização. Para as organizações a implementação de um processo de Gestão de Contratos traz benefícios quantitativos e qualitativos. Como contribuição para a área da gestão o resultado apresentado serve como uma ferramenta de apoio a tomada de decisão, auxiliando a organização a avaliar os impactos da adoção da Gestão de Contratos no modelo de Governança de TI. Para o pesquisador surge a oportunidade de realização de publicações originadas a partir desse estudo. Do limitantes da pesquisa, se destacam a impossibilidade da generalização dos resultados obtidos, e a questão geográfica uma vez que não foi possível entrevistar membros de TI presentes em todas as unidades onde a empresa possui representação. Como pesquisas futuras recomenda-se a realização de um estudo em uma organização que esteja implementando o modelo de Gestão de Contratos, analisando comparativamente o modelo de Governança de TI antes e depois da adoção da prática de Gestão de Contratos. Recomenda-se também a realização de novos estudos de forma que seja possível generalizar o resultado apresentado.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Susete Gomes.pdf: 976750 bytes, checksum: fcfa86b040a10d5408c567b5290b748b (MD5) Previous issue date: 2008-05-28 / This work examines the object of the contract, in the bilateral, commutative, and parity contract. The initial point is the perspective of the contract as expression of the private autonomy, and, that way, the parts should use the best communication in order to establish the contract program. For that, it is necessary to understand the importance of the language in such a context, especially because the complexity of the modern life imposes selectivity. When establishing a certain contract program, one choice among many other possibilities is made. In order to verify the study dimension of the object of the contract, analyzing the institutes of the private autonomy is need, as well as juridical business, contracts and contract principles. Existence and validity requirement presuppose the object of the contract, which has effects in the phenomenic world of the Law. The object of the contract should be understood both as the content (contract program) and as the objective (purpose). It differs from the cause of the contract and from the consensus. It should also be seen as a composite of obligations, duties, rights, responsibilities, subjections, and it should be seen as an unit. In that sense, it is not confused with object of the obligation, nor of the obligation, nor of the duty. All those elements integrate the object of the contract. The object can suffer vicissitudes along the contract relation, and, for that reason, it requires contractual balance to be protected, be it in a preventive way and in the private autonomy scope, be it through the system that supplies mechanisms to recompose the contract program balance, which allows the purpose of the contract to be reached / O presente trabalho trata do objeto do contrato, nos contratos bilaterais (sinalagmáticos), comutativos e paritários. O ponto inicial é a perspectiva do contrato como expressão da autonomia privada, e, dessa forma, as partes devem utilizar da melhor comunicação para estabelecerem o programa contratual. Para tanto, faz-se necessário entender a importância da linguagem nesse contexto, especialmente porque a complexidade da vida moderna impõe seletividade. Ao estabelecer um determinado programa contratual, faz-se uma escolha dentre muitas outras possibilidades. Para que se possa verificar a dimensão do estudo do objeto do contrato, mister se faz percorrer pelos institutos da autonomia privada, negócio jurídico, contratos e princípios contratuais. O objeto do contrato é pressuposto de existência, requisito de validade e tem efeitos no mundo fenomênico do direito. O objeto do contrato deve ser entendido tanto como conteúdo (programa contratual) quanto como objetivo (finalidade). Todavia difere-se da causa do contrato e do consenso. Deve ser visto como um complexo de obrigações, deveres, direitos, ônus, sujeições, e deve ser visto como uma unidade. Nesse sentido, não se confunde com objeto da obrigação, nem da obrigação, nem do dever. Todos esses elementos integram o objeto do contrato. O objeto pode sofrer vicissitudes ao longo da relação contratual, e, por esse motivo, requer que seja tutelado o equilíbrio contratual, seja de forma preventiva e no âmbito da autonomia privada, seja pelo sistema que fornece mecanismos para recompor o equilíbrio do programa contratual de forma a permitir que a finalidade do contrato seja alcançada

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:52:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 430220.pdf: 1839408 bytes, checksum: 3343a11866de13d9f7596cdb7d14a685 (MD5) Previous issue date: 2011-01-07 / A Tecnologia da Informa??o (TI) vem sendo considerada pe?a fundamental no atendimento das necessidades do neg?cio. Atrav?s da TI as empresas buscam maior produtividade, agilidade e rapidez nas rela??es com seus stakeholders, sendo que os prazos para atendimento dessas demandas est?o cada vez menores. Como alternativa para atender essas necessidades de neg?cio, as empresas come?aram a investir na terceiriza??o da TI, redirecionando seus esfor?os para o core-business da empresa. Essa forma de atua??o agrega complexidade ? gest?o, uma vez que cresce o n?mero de envolvidos. Essa complexidade, por sua vez, aumenta ? medida que novas atividades/processos de neg?cio v?o sendo terceirizadas. Com o crescimento da terceiriza??o, surge a necessidade de se realizar uma gest?o dos contratos de TI, para que as empresas possam estabelecer a melhor forma de acompanhamento e controle da terceiriza??o. Esse acompanhamento e controle s?o introduzidos na TI atrav?s das pr?ticas de governan?a, as quais buscam obter melhorias no desempenho da tecnologia no ?mbito corporativo, adotando uma s?rie de modelos para influenciar o comportamento empresarial e direcionar as atividades de TI. A partir disso, esse estudo tem por objetivo identificar como a Governan?a de TI ? afetada pela Gest?o de Contratos de TI em um contexto de terceiriza??o. Para que isso seja poss?vel, o presente trabalho apresenta como referencial te?rico os pilares Governan?a de TI, terceiriza??o de TI e contratos de TI. Baseado nestes pilares foi realizada uma pesquisa qualitativa do tipo explorat?ria em um estudo de caso ?nico, aplicado em uma ind?stria multinacional que emprega aproximadamente 45 mil colaboradores ao logo das suas unidades espalhadas pelo mundo. Os dados foram obtidos atrav?s da coleta de documentos e entrevistas semi-estruturadas. Essas entrevistas foram realizadas com profissionais da ?rea de TI que est?o diretamente relacionados aos temas Governan?a de TI, terceiriza??o e contratos. Uma vez coletados os dados, os mesmos foram analisados atrav?s das t?cnicas de an?lise de conte?do do tipo categorial e enuncia??o, para que fosse poss?vel estabelecer as conclus?es necess?rias para alcance do objetivo proposto. Os resultados apontam que o objetivo do trabalho foi atendido, pois segundo apresentado na an?lise de documentos e entrevistas a Gest?o de Contratos de TI suporta, atrav?s do fornecimento de normas e procedimentos t?cnicos, a Governan?a de TI, permitindo assim o alinhamento dos elementos da Governan?a de TI de acordo com o estabelecido pela organiza??o. Isso fica evidenciado uma vez que dos 25 elementos de Governan?a de TI mapeados no estudo, apenas tr?s elementos n?o s?o afetados pela Gest?o de Contratos, enquanto cinco elementos possuem ind?cios de que s?o afetados pela Gest?o de Contratos e 17 elementos apresentam fortes ind?cios de que s?o afetados pela Gest?o de Contratos. Embora os resultados apresentados n?o possam ser generalizados, existem uma s?rie de potenciais contribui??es para a ?rea de estudo, para as organiza??es, para a ?rea de gest?o e para o pesquisador. Como contribui??o para a ?rea de estudo foi surge o ind?cio de que a Gest?o de Contratos ? pe?a chave da Governan?a de TI para as organiza??es que atuam fortemente com a terceiriza??o. Para as organiza??es a implementa??o de um processo de Gest?o de Contratos traz benef?cios quantitativos e qualitativos. Como contribui??o para a ?rea da gest?o o resultado apresentado serve como uma ferramenta de apoio a tomada de decis?o, auxiliando a organiza??o a avaliar os impactos da ado??o da Gest?o de Contratos no modelo de Governan?a de TI. Para o pesquisador surge a oportunidade de realiza??o de publica??es originadas a partir desse estudo. Do limitantes da pesquisa, se destacam a impossibilidade da generaliza??o dos resultados obtidos, e a quest?o geogr?fica uma vez que n?o foi poss?vel entrevistar membros de TI presentes em todas as unidades onde a empresa possui representa??o. Como pesquisas futuras recomenda-se a realiza??o de um estudo em uma organiza??o que esteja implementando o modelo de Gest?o de Contratos, analisando comparativamente o modelo de Governan?a de TI antes e depois da ado??o da pr?tica de Gest?o de Contratos. Recomenda-se tamb?m a realiza??o de novos estudos de forma que seja poss?vel generalizar o resultado apresentado.

Made available in DSpace on 2015-04-09T12:28:22Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2014-01-15Bitstream added on 2015-04-09T12:48:15Z : No. of bitstreams: 1 000814054.pdf: 1715412 bytes, checksum: eaadd5e7f0e56487ddfdae4380968f3d (MD5) / Ce travail s’insérant dans le domaine de la Terminologie a comme objectif l’étude de la terminologie présente dans le contrat de prestation de services en portugais (du Brésil) et en français (de France). Ce document juridique a pour objet la réalisation de services matériels ou intellectuels, moyennant rémunération et il peut être conclu entre des personnes physiques et des personnes morales. Nous nous sommes basées sur les approches théoriques développées par Barros (2004, 2007), par Depecker (1999, 2002, 2005) et par Rey (1979, 1988, 2007) en ce qui concerne la Terminologie générale. Nous nous sommes basées, de plus, sur les recherches tenues par Barros e Silva (2005), par Depecker (2002) et Dubuc (2002) pour la Terminologie Bilingue. Enfin, l’étude des aspects culturels a été réalisé en ayant comme repère les travaux de Boulanger (1995), de Diki-kidiri (1998, 2007, 2008), de Gambier (1987), de Gaudin (1991, 1993, 2003, 2007) et de Guespin (1985). Les recherches ont été réalisées à partir de deux corpus d’étude, composés de contrats rédigés originellement en langue portugaise et de contrats rédigés originellement en langue française. La procédure de repérage des corpus a été réalisée en suivant des critères spécifiques concernant la langue, la nature (documents écrits), le genre (professionnel et spécialisé), la source et la date et le lieu de publication. Les contrats ayant composé les corpus sont issus de différentes sources, électronique principalement (sites Internet d’entreprises, cabinets d’avocats, cabinets de comptabilité), ainsi que un cabinet d’avocats brésilien, un cabinet d’avocats français et un cabinet d’avocats franco-brésilien. La terminologie repérée dans les contrats de prestation de services dispose, du point de vue des études terminologiques, de termes simples, de termes complexes, de termes composés, d’abréviations (sigles et acronymes) ... / O presente trabalho, inserido no âmbito da Terminologia, tem como objetivo o estudo da terminologia recorrente em contratos de prestação de serviços no par de línguas português (do Brasil) e francês (da França). Para isso, valemo-nos dos aspectos teóricos do contrato de prestação de serviços no Brasil e na França, regido pelo Código Civil em ambos os países. Esse documento jurídico tem por objeto a realização de serviços materiais ou intelectuais mediante remuneração e pode ser firmado entre pessoas físicas e jurídicas. Baseamo-nos nos pressupostos teóricos desenvolvidos por Barros (2004, 2007), por Depecker (1999, 2002, 2005) e por Rey (1979, 1988, 2007) no que concerne à Terminologia Geral. Fundamentamo-nos, ainda, nas pesquisas desenvolvidas por Barros e Silva (2005), por Depecker (2002) e Dubuc (2002) no que diz respeito à Terminologie Bilíngue. Por fim, o estudo de aspectos culturais foi baseado nos trabalhos de Boulanger (1995), de Diki-kidiri (1998, 2007, 2008), de Gambier (1987), de Gaudin (1991, 1993, 2003, 2007) e de Guespin (1985). O levantamento dos termos foi realizado com base em dois córpus de estudo, compostos de contratos originalmente redigidos em língua portuguesa (CPSP) e de contratos originalmente redigidos em língua francesa (CPSF). O levantamento dos córpus obedeceu a critérios específicos relativos à língua, ao meio (documentos escritos), ao gênero (profissional e especializado), à autoria e à data e local de publicação, tendo sido os contratos que compuseram os córpus recolhidos de diversas fontes: principalmente virtual (sites eletrônicos de empresas, escritórios de advocacia, contabilidade), escritório de advocacia brasileiro, escritório de advocacia francês e escritório de advocacia franco-brasileiro. Do ponto de vista dos estudos terminológicos, a terminologia encontrada no contrato de prestação de serviços é composta de termos simples, termos complexos, termos ... / This work, inserted in the scope of Terminology, aims at studying the recurrent terminology in service agreements in the language pair Portuguese (from Brazil) and French (from France). The subject matter of this legal instrument is the performance of material or intellectual services upon remuneration and can be executed between individuals and legal entities. Regarding the General Terminolgy, we relied on the theoretical frameworks developed by Barros (2004, 2007), Depecker (1999, 2002, 2005) and Rey (1979, 1988, 2007). Also, with respect to the Bilingual Terminology, we based ourselves on the researches developed by Barros and Silva (2005), Depecker (2002) and Dubuc (2002). Finally, the study on cultural factors has been based on the works from Boulanger (1995), Diki-kidiri (1998, 2007, 2008), Gambier (1987), Gaudin (1991, 1993, 2003, 2007) and Guespin (1985). The research was carried out based on two study corpora, comprised of agreements originally drafted in Portuguese (CPSP) and by agreements originally drafted in French (CPSF). The collection of the corpora followed specific criteria related to language, to the environment (writing documents), to gender (professional and specialized), to the authorship and to the date and place of publication, and the agreements comprising the corpora have been gathered from several sources: virtual especially (websites of companies, law firms, accounting firms), a Brazilian law firm, a French law firm and a French-Brazilian law firm. From the perspective of terminological studies, terminology found in service agreements consist of simple terms, complex terms, compound terms, brachygraphic forms (abbreviations and acronyms). Once they are legal instruments, service agreements contain many terms arising from the legal field. From the interlinguistic perspective, a large part of the terms (80%) has counterparts in the language pair Portuguese-French with similar concept, ...

Orientador: Lidia Almeida Barros / Coorientador: Loïc Depecker / Banca: Maria Aparecida Barbosa / Banca: Jean Pruvost / Banca: Jeni Silva Turazza / Resumo: O presente trabalho, inserido no âmbito da Terminologia, tem como objetivo o estudo da terminologia recorrente em contratos de prestação de serviços no par de línguas português (do Brasil) e francês (da França). Para isso, valemo-nos dos aspectos teóricos do contrato de prestação de serviços no Brasil e na França, regido pelo Código Civil em ambos os países. Esse documento jurídico tem por objeto a realização de serviços materiais ou intelectuais mediante remuneração e pode ser firmado entre pessoas físicas e jurídicas. Baseamo-nos nos pressupostos teóricos desenvolvidos por Barros (2004, 2007), por Depecker (1999, 2002, 2005) e por Rey (1979, 1988, 2007) no que concerne à Terminologia Geral. Fundamentamo-nos, ainda, nas pesquisas desenvolvidas por Barros e Silva (2005), por Depecker (2002) e Dubuc (2002) no que diz respeito à Terminologie Bilíngue. Por fim, o estudo de aspectos culturais foi baseado nos trabalhos de Boulanger (1995), de Diki-kidiri (1998, 2007, 2008), de Gambier (1987), de Gaudin (1991, 1993, 2003, 2007) e de Guespin (1985). O levantamento dos termos foi realizado com base em dois córpus de estudo, compostos de contratos originalmente redigidos em língua portuguesa (CPSP) e de contratos originalmente redigidos em língua francesa (CPSF). O levantamento dos córpus obedeceu a critérios específicos relativos à língua, ao meio (documentos escritos), ao gênero (profissional e especializado), à autoria e à data e local de publicação, tendo sido os contratos que compuseram os córpus recolhidos de diversas fontes: principalmente virtual (sites eletrônicos de empresas, escritórios de advocacia, contabilidade), escritório de advocacia brasileiro, escritório de advocacia francês e escritório de advocacia franco-brasileiro. Do ponto de vista dos estudos terminológicos, a terminologia encontrada no contrato de prestação de serviços é composta de termos simples, termos complexos, termos ... / Abstract: This work, inserted in the scope of Terminology, aims at studying the recurrent terminology in service agreements in the language pair Portuguese (from Brazil) and French (from France). The subject matter of this legal instrument is the performance of material or intellectual services upon remuneration and can be executed between individuals and legal entities. Regarding the General Terminolgy, we relied on the theoretical frameworks developed by Barros (2004, 2007), Depecker (1999, 2002, 2005) and Rey (1979, 1988, 2007). Also, with respect to the Bilingual Terminology, we based ourselves on the researches developed by Barros and Silva (2005), Depecker (2002) and Dubuc (2002). Finally, the study on cultural factors has been based on the works from Boulanger (1995), Diki-kidiri (1998, 2007, 2008), Gambier (1987), Gaudin (1991, 1993, 2003, 2007) and Guespin (1985). The research was carried out based on two study corpora, comprised of agreements originally drafted in Portuguese (CPSP) and by agreements originally drafted in French (CPSF). The collection of the corpora followed specific criteria related to language, to the environment (writing documents), to gender (professional and specialized), to the authorship and to the date and place of publication, and the agreements comprising the corpora have been gathered from several sources: virtual especially (websites of companies, law firms, accounting firms), a Brazilian law firm, a French law firm and a French-Brazilian law firm. From the perspective of terminological studies, terminology found in service agreements consist of simple terms, complex terms, compound terms, brachygraphic forms (abbreviations and acronyms). Once they are legal instruments, service agreements contain many terms arising from the legal field. From the interlinguistic perspective, a large part of the terms (80%) has counterparts in the language pair Portuguese-French with similar concept, ... / Résumé: Ce travail s'insérant dans le domaine de la Terminologie a comme objectif l'étude de la terminologie présente dans le contrat de prestation de services en portugais (du Brésil) et en français (de France). Ce document juridique a pour objet la réalisation de services matériels ou intellectuels, moyennant rémunération et il peut être conclu entre des personnes physiques et des personnes morales. Nous nous sommes basées sur les approches théoriques développées par Barros (2004, 2007), par Depecker (1999, 2002, 2005) et par Rey (1979, 1988, 2007) en ce qui concerne la Terminologie générale. Nous nous sommes basées, de plus, sur les recherches tenues par Barros e Silva (2005), par Depecker (2002) et Dubuc (2002) pour la Terminologie Bilingue. Enfin, l'étude des aspects culturels a été réalisé en ayant comme repère les travaux de Boulanger (1995), de Diki-kidiri (1998, 2007, 2008), de Gambier (1987), de Gaudin (1991, 1993, 2003, 2007) et de Guespin (1985). Les recherches ont été réalisées à partir de deux corpus d'étude, composés de contrats rédigés originellement en langue portugaise et de contrats rédigés originellement en langue française. La procédure de repérage des corpus a été réalisée en suivant des critères spécifiques concernant la langue, la nature (documents écrits), le genre (professionnel et spécialisé), la source et la date et le lieu de publication. Les contrats ayant composé les corpus sont issus de différentes sources, électronique principalement (sites Internet d'entreprises, cabinets d'avocats, cabinets de comptabilité), ainsi que un cabinet d'avocats brésilien, un cabinet d'avocats français et un cabinet d'avocats franco-brésilien. La terminologie repérée dans les contrats de prestation de services dispose, du point de vue des études terminologiques, de termes simples, de termes complexes, de termes composés, d'abréviations (sigles et acronymes) ... / Doutor

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Diogo Leonardo Machado de Melo.pdf: 1755006 bytes, checksum: d4aa8cdcec2b6abbfb9e9bdb31dc7992 (MD5) Previous issue date: 2006-12-07 / The present work focuses the study and separate systematization of the general contractual clauses in the field of private law, providing subsidies for a greater understanding and better application of the contracts in which they are included. From the civil-constitutional point of view, and according to the recent theory of contracts, it will search to place the start and the usefulness of the general contractual clauses inside a historical context. Afterwards, the specific characteristics of the general contractual clauses, their differences with similar principles, and the demonstration of its legal nature, which will legitimate the conclusions on the limits and particularities of its control and interpretation, will be presented. Despite there is no specific regulation in our country, the general contractual clauses have been the subject of special laws in several countries. Starting from foreign experiences, ways for controlling the general contractual clauses considered as abusive will be presented, comparing the methods for administrative, judicial and legislative repression existing in our country, especially in the Civil Code. For a better understanding of the phenomenon, its independent and prior existence as regards the adhesion contracts which will be formed, a study on the contractual formation and the process of including the general contractual clauses in individual contracts will be performed, indicating further the mechanisms for protection existing in favor of the adherent in this stage. Finally, after retaking the premises of the study, subsidies for interpretation of the general contractual clauses which, for its general, abstract and rigid character, impose solutions transcending the individual interests of the directly affected parties, and deserving therefore a typical, peculiar interpretation shall be given, data which shall serve as basis for understanding and applying articles 423 and 424 of the Civil Code / O presente trabalho volta-se ao estudo e à sistematização apartada das cláusulas contratuais gerais no âmbito do direito privado, fornecendo subsídios para maior compreensão e melhor aplicação dos contratos por elas contidos. Partindo da premissa civil-constitucional e da recente doutrina dos contratos, buscarse- á contextualizar, historicamente, o surgimento e a utilidade das cláusulas contratuais gerais. Em um segundo momento, serão apresentadas as características específicas das cláusulas contratuais gerais, suas diferenças de institutos afins, bem como a demonstração de sua natureza jurídica, o que legitimará as conclusões sobre os limites e as particularidades do seu controle e de sua interpretação. As cláusulas contratuais gerais não contam com regramento específico em nosso país, mas têm sido objeto de leis especiais em diversos países. Partindo de experiências estrangeiras, serão apresentadas formas de controle das cláusulas contratuais gerais consideradas abusivas, tecendo-se comparação com os métodos de repressões administrativa, judicial e legislativa existentes em nosso país, em especial, no Código Civil. Para melhor compreensão do fenômeno, de sua existência independente e anterior aos contratos de adesão que serão formados, também será feito um estudo sobre a formação dos contratos e do processo de inclusão das cláusulas contratuais gerais em contratos individuais, sem deixar de apontar, ainda, os mecanismos de tutela existentes em favor do aderente nesta fase. Por fim, retomadas as premissas dos estudos, serão dados subsídios para interpretação das cláusulas contratuais gerais que, pelo caráter geral, abstrato e rígido, impõe soluções que ultrapassam os interesses individuais das partes diretamente atingidas, merecendo, portanto, uma interpretação típica, peculiar, dados estes que fornecerão respaldo para compreensão e aplicação dos artigos 423 e 424 do Código Civil

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jose L Queiroz.pdf: 1602552 bytes, checksum: 7c2edeee64de2f950b0ee06075a7bf62 (MD5) Previous issue date: 2007-05-08 / Nowadays the modern law faces the obligatory relationship from a dynamical point of view, exceeding the elements it is composed of in order to consider the duty it must perform. In such dynamic perspective the obligation is shown as in a process where the obligatory relationship figures as something complex that links and unfolds a succession of acts towards an aim: completion or satisfaction of creditor´s interests. So, in the obligatory law we might shimmer a moral concern in the search of social harmony in detriment of merely selfish interests. It reveals then a tendency to socialization and moralization. Isolated, man is very vulnerable to unexpecdted crisis that might keep him in a state of insecurity which might be morally punishble and economically disastrous. Undertaking and holding responsabilities demands a certain trust in the future; why, if the insurance does not avoid damage, it dissolves its effects among all the insured people. But for the insurance Company being able to really repay all the damages with contractual covering, it is necessary to organize the mutuality of risks according to rigid mathmatical rules which are the base of its technique. The insurance is, therefore, a commutative contract, as a matter of fact, a coletive forensic business which is integrated by many individual acts that lead to the common fund the technically demanded resources, viewing the security of everyone concerning to the future uncertainness. The common mass of financial resources belongs to nobody when it refers to individual property, being sometimes left open and permanently available to comply the needs which may appear and for which satisfaction is was constituted / Nos dias de hoje, o direito moderno encara a relação obrigacional de um ponto de vista dinâmico, indo além dos elementos que a compõem para considerar as funções que deve desempenhar. Nesta perspectiva dinâmica, a obrigação se apresenta como um processo em que a relação obrigacional se configura como algo complexo que se encadeia e se desdobra numa sucessão de atos em direção a um fim: o adimplemento, ou satisfação, dos interesses do credor. Assim vislumbramos no direito obrigacional uma preocupação moral de se buscar a harmonia social em detrimento aos interesses de cunho meramente egoístico. Revela-se, pois, uma tendência para a socialização e a moralização. Isolado, o homem é muito vulnerável aos golpes do acaso, que o mantêm em um estado de insegurança moralmente apenável e economicamente nefasto. Empreender e assumir responsabilidades exige uma certa confiança no futuro; ora, se o seguro não evita os sinistros, ele dilui seus efeitos entre todos os segurados. Mas, para que a empresa de seguro possa efetivamente indenizar todos os sinistros que tenham cobertura contratual, é necessário que ela organize a mutualidade dos riscos segundo regras matemáticas rigorosas que são o fundamento de sua técnica. O seguro é, pois, um contrato comutativo, em verdade um negócio jurídico coletivo, integrado pelos muitos atos individuais que aportam para o fundo comum os recursos tecnicamente exigidos para segurança de todos em relação às incertezas do futuro. A massa comum dos recursos finan-ceiros a ninguém pertence, em termos de propriedade individual, sendo algo em aberto e permanentemente disponível para atender às necessidades que surjam e para cuja satisfa-ção foi constituída

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Helena Lanna Figueiredo.pdf: 599857 bytes, checksum: c9ad07af34c4223197b0effe3f3c5be1 (MD5) Previous issue date: 2008-04-11 / This thesis carried out a study of civil responsibility of the third part interfering with contractual relationship. The research has encompassed the main contractual aspects, such as concept, traditional principles, new principles emerging with 1988 Federal Constitution, internal and external effects of the relationship and opposability of its effects. Also, a brief demonstration of civil responsibility has been done. Having in mind the sparse homeland doctrinal and jurisprudential material, this study has been directed towards approaching the analysis of legal systems whose topic is found in a more advanced phase: England, United States, France, Portugal, and Italy. In the end, this work intended to demonstrate the possibility of applying theory of Civil Responsibility of the Interfering Third Part in Brazil. From the analysis of doctrinal and jurisprudential evolution in the external effects of the contract, it was aimed to prove that the courts are already prepared to make use of the doctrine. From this assumption, it was intended to establish the fundaments, basis and pre-requisites of the theory. At last, the study dealt with relevant questions concerning the nature of responsibilisation, of the existence or non-existence of solidarity between the third part and the contracting part, of loss quantification and of the penal matter application / Esta dissertação realizou um estudo sobre a responsabilidade civil do terceiro que interfere numa relação contratual. A pesquisa abrangeu os principais aspectos do contrato, tais como, conceito, princípios tradicionais, novos princípios surgidos com a Constituição Federal de 1988, efeitos internos e externos da relação e oponibilidade dos seus efeitos. Fez-se, ainda, uma breve exposição acerca da responsabilidade civil. Tendo em vista o escasso material doutrinário e jurisprudencial pátrio, o estudo foi direcionado a abordar a análise de ordenamentos jurídicos onde o tema se encontra em estágio mais avançado: Inglaterra, Estados Unidos, França, Portugal e Itália. Ao final, o trabalho procurou demonstrar a possibilidade de aplicação da teoria da responsabilidade do terceiro interferente no Brasil. A partir da análise da evolução doutrinária e jurisprudencial acerca dos efeitos externos do contrato, objetivou-se comprovar que os tribunais já se encontram preparados para utilizar a doutrina. A partir desse pressuposto, pretendeu-se estabelecer os fundamentos, as bases e os requisitos da teoria. Por fim, o estudo tratou de questões relevantes acerca da natureza da responsabilização, da existência ou não de solidariedade entre o terceiro e o contratante, da quantificação do dano e da aplicação da cláusula penal

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lucas Gaspar de Oliveira Martins.pdf: 481230 bytes, checksum: 7129a0ced2aa71f8fbd15c4d409152fd (MD5) Previous issue date: 2008-05-30 / Inspired by the new vision of the phenomenon of the obligation, attributing to it values and ethics regarding the non-execution of the obligation, this work covers conceptual aspects of default, material breach and substantial performance, its fundamental distinctions and correlated institutes. In addition to resuming the valuable traditional legal teachings, it sough a new reading of these instituted in light of the Civil Code. The study started from the general notion of the concept and modalities of breach of contracts. After exhausting this stage, sought to form an opinion about the institutes of material breach and default, differentiating them in their most relevant aspects. After presenting the grounds for these types of default of obligations, sought to position a legal institute originating from the common law system, namely substantial performance, as of its historical origin and its construction in foreign Law. In this scenario, sought to justify the development of this theory as of the application of the principle of good faith as a rule for limitation of the exercise of the subjective right of termination of contracts, in order to impose greater justice and a certain limitation regarding the configuration of default, expanding the possibilities of maintenance of the contractual relationship in the events in which a minimum default of the obligation agreed is verified. Next, sought to deepen this institute, as of its functional specializations, the criteria for the correct assessment of the seriousness of the breach and its concreteness events, exemplified by the jurisdictional activity developed by the Brazilian Judiciary. All, at last, to have technical and theoretical conditions to establish the distinctive outlines between this theory and the correlated figures presented above, comparatively individualizing that institute to default and material breach, in addition to other institutes of the Brazilian contracts Law, such as defective performance, partial default of dividable and undividable obligations, partial impossibility, as well as unjust enrichment, with the primordial scope to find more positive consequences, in light of the verification of default, which gives prestige to the new reality of contracts and frees it from the ties of contractual termination / Inspirado pela nova visão do fenômeno obrigacional, atribuindo-lhe critérios valorativos e éticos quanto ao fenômeno da inexecução da obrigação, este trabalho aborda aspectos conceituais da mora, do inadimplemento absoluto e do adimplemento substancial, suas distinções fundamentais e institutos correlatos. Além de retomar a valiosa doutrina tradicional, buscou-se a releitura desses institutos à luz do Código Civil. O estudo partiu da noção geral do conceito e das modalidades do inadimplemento das obrigações. Superada esta etapa, procurou-se conceituar os institutos do inadimplemento absoluto e da mora, diferenciando-os em seus aspectos mais relevantes. Postos os fundamentos dessas espécies de inadimplemento das obrigações, visou-se posicionar um instituto jurídico advindo do sistema da common law, denominado adimplemento substancial, a partir de sua origem histórica e de sua construção no Direito estrangeiro. Nesse cenário, importou-se em justificar o desenvolvimento desta teoria a partir da aplicação do princípio da boa-fé objetiva como norma de limitação ao exercício do direito subjetivo de resolução dos contratos, no sentido de impor maior justiça e certa limitação quanto à configuração do inadimplemento, ampliando as possibilidades de manutenção do vínculo contratual nos casos em que se verifica um descumprimento mínimo da prestação pactuada. Tratou-se, em seguida, de aprofundar este instituto, a partir de suas especializações funcionais, dos critérios para a correta valoração da gravidade do descumprimento e de suas hipóteses de concretude, exemplificadas pela atividade jurisdicional desenvolvida pelo Poder Judiciário brasileiro. Tudo, enfim, para se ter condições técnicas e teóricas de estabelecer os contornos distintivos entre esta teoria e figuras correlatas apresentadas anteriormente, individualizando comparativamente aquele instituto à mora e ao inadimplemento absoluto, além de outros institutos do Direito obrigacional brasileiro, como o cumprimento defeituoso, o adimplemento parcial das obrigações divisíveis e indivisíveis, a impossibilidade parcial, bem como o enriquecimento sem causa, com o escopo primordial de encontrar conseqüências mais positivas diante da constatação do inadimplemento, que prestigia a nova realidade do contrato e livra-o das amarras da resolução contratual

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:18:32Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1996-03-22T00:00:00Z / No presente trabalho iremos nos preocupar com as circunstâncias sob as quais os parâmetros de eficiência não predominaram no modelo habitacional do país durante o período em que este conviveu com um sistema habitacional formalmente estruturado, que se inicia em 1964 e permanece até o presente momento, dedicando especial atenção aos parâmetros de funcionamento atuais. Buscaremos analisar formalmente as causas das distorções, suas consequências em termos qualitativos e quantitativos e eventuais propostas de superação das dificuldades.