Orientador: Cláudia Maria Daher Cosac / Banca: Rosalinda Chedian Pimentel / Banca: Mário José Filho / Resumo: No século XXI, o desenvolvimento tecnológico alcançado não foi capaz de manter o equilíbrio ecológico do planeta, comprometendo a sobrevivência das futuras gerações, gerando debates sobre a necessidade de uma nova visão de mundo. O crescimento econômico passou a ser questionado, enquanto o desenvolvimento social e a preservação do meio ambiente passaram a integrar os princípios racionais que informam a defesa dos direitos humanos e a cooperação entre os povos, originando o conceito de desenvolvimento sustentável. Ao conhecer o passado, torna-se possível compreender o presente e estabelecer estratégias de ação capazes de modificar o futuro. Nesta percepção de mundo, a preservação da memória é vista como instrumento de formação do cidadão, sujeito histórico de direitos e deveres, capaz de perceber os limites e as possibilidades da vida em sociedade. Memória, cidadania e educação constituem o tripé da preservação do patrimônio cultural. A predominância da população mundial nas cidades cria possibilidades de transformar o cenário urbano em espaço de educação, de valorização da memória e de formação de cidadãos, na medida em que, utilizando o desenvolvimento tecnológico na adequação do patrimônio ao uso contemporâneo, os atores políticos podem ser capazes de agir em direção à sustentabilidade. A Constituição Federal de 1988 instituiu o regime democrático de direito e seu exercício pelo povo, de forma indireta e direta. Permitiu a participação da sociedade na gestão pública, garantiu a preservação do meio ambiente e do patrimônio cultural para as futuras gerações. No entanto, o histórico constitucional brasileiro revelou como é complexo o caminho existente entre a norma abstrata e a realidade concreta. Entre as possibilidades de exercício da democracia direta, encontram-se as instâncias denominadas Conselhos Municipais. / Abstract: Technological development was not able to keep the ecological balance in the planet in the 21st century, jeopardizing the survival of future generations, producing debates about the need for a new view of the world. Economical growth has been questioned; meanwhile, social development and environment preservation became part of rational principles which inform the defense of human rights and the cooperation amongst people all over the world, originating the concept of sustainable development. Knowing the past makes it possible to understand the present and settle action strategies that can modify the future. In this perception of the world, the preservation of memory is seen as a tool of character formation and historic subject of rights and duties capable of noticing the limits and possibilities of life in society. Memory, citizenship and education form the trivet for the cultural heritage preservation. The predominance of the world population in cities makes it possible to change the urban scenery into a space of education, heritage awareness and citizenship; once using technological development in the suitability of the patrimony to the present use, the political actors must be able to act towards the sustentability. The Brazilian Federal Constitution of 1998 established the democratic regimen of law and its practice by the people, both in direct and indirect form. It allowed the participation of society in public management, assured the preservation of environment and cultural heritage for future generations. Nevertheless, the Brazilian constitutional history showed how complex is the way between abstract rule and factual reality. Amongst the possibilities for the practice of direct democracy, there are the instances named County Councils - Conselhos Municipais. Referring to the Federal Constitution, which defined them as a municipality duty in its management, assuring the community cooperation in the process. / Mestre

Orientador: Maria Ângela Rodrigues Alves de Andrade / Banca: Neide Aparecida de Souza Lehfeld / Banca: Mariluce Bittar / Resumo: Este estudo, concebido como uma investigação teórica e empírica, teve como objetivo a análise de um importante sujeito político na gestão da política de assistência social. Trata-se do Conselho Municipal de Assistência Social, que compõe o denominado Sistema Descentralizado e Participativo da Assistência Social, previsto na Lei Orgânica de Assistência Social-LOAS. Priorizou-se a reflexão sobre a dinâmica da gestão da política de assistência social no município de Campo Grande-MS e a participação do Conselho neste processo. Para construir a base empírica da investigação, elegeu-se os dois primeiros mandatos do CMAS 1995/1997 e 1997/1999, e realizou-se as entrevistas, respeitando o critério da paridade entre os membros. As entrevistas foram realizadas com base em um roteiro de questões que possibilitou fazer uma leitura mais ampla sobre o comportamento do CMAS, no que se refere à fiscalização e controle da política de assistência social. Os resultados encontrados revelaram que o Conselho, como novo sujeito político, vem alterando o modelo de gestão da política, tornando-a permeável ao controle social e participação popular. / Abstract: This study, brought to light through a theoretical and empirical investigation, aimed at analysing an important political subject in the administration of social assistance policy. The organ referred to is the Municipality Social Assistance Council which makes up the so named Descentralised and Participation System of Social Assistance foreseen in the Organic Law of Social Assistance - OLSA. Priority was given to reflecting on the dynamics of the administration of social assistance policy in the Municipality of Campo Grande and the participation of the Council in this process. In order to construct the empirical base of the investigation, the first two mandates of CMAS were chosen, being 1995/1997 an 1997/1999, and interviews were carried out respecting the criterion of a twosided representation between the members. The interviews were carried out based on an outline of questions which made possible a wider reading of the behaviour of the CMAS, in so far as it refers to supervision and control of social assistance policy. The results found revealed that the Council as a new political subject, has been altering the model of administration policy causing it to be permeable to social control and community sharing. / Mestre

Orientador: João Augusto Gentilini / Banca: José Vaidergorn / Banca: Pedro Ganzeli / Resumo: Este trabalho de pesquisa teve como objetivo analisar qual concepção de participação está presente nos depoimentos dos membros do CME - Conselho Municipal de Educação de São José do Rio Preto que estaria desencadeada nos processos políticos por seus atores e/ou grupos dominantes no interior do conselho. Nosso propósito foi investigar a existência de processos participativos dos cidadãos, por meio de seus representantes e dos vários segmentos da sociedade que compõe o CME. A escolha do Conselho Municipal de Educação deve-se à importância que esse órgão assumiu por ser um órgão normativo, deliberativo, fiscalizador, mobilizador e representativo que assessora o executivo municipal no desenvolvimento de políticas públicas. Nosso objeto de estudo são as informações coletadas nas entrevistas dos membros do CME de São José do Rio Preto, os atores que representam lideranças das comunidades e/ou os grupos organizados do município; os quais norteiam a elaboração de políticas públicas educacionais municipais e possuem a possibilidade real de participar e/ou fomentar a participação, de influir e/ou decidir, de ampliar os processos democráticos, na implementação de políticas públicas educacionais desencadeadas nos processos políticos a partir do conselho. Esta dissertação insere-se na modalidade de pesquisa de campo, de natureza qualitativa, tem como recurso metodológico o uso de diferentes ferramentas metodológicas para a coleta de dados, tais como revisão bibliográfica, análise da legislação produzida pelo CME e coleta de informações dos depoentes por meio de entrevista, a qual se fundamentou em um questionário semiestruturado. O período delimitado para esta pesquisa se deu a partir de 1996, com ênfase nos meses de janeiro de 2009 a setembro de 2010, o que compreende a gestão atual, ainda em curso. As análises das informações... (Resumo completo, clicr acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This paper has been aimed at analyzing the testimonies of members of São José do Rio Preto's Municipal Council of Education (CME - Conselho Municipal de Educação) in order to identify the notion of participation throughout its content, which has supposedly been present within political processes of his actors and/or dominant groups inside the Council. Our goal was to investigate the existence of citizens' participative processes concerning their representatives as well as the several segments of society which are part of the CME. The choice of the Municipal Council of Education (CME - Conselho Municipal de Educação) is due to the importance that this institution has been given due to the fact that it is a normative, deliberative, invigilating, mobilizing and representative institution which is responsible for assisting the municipal executive in the development of public policies. Our objects of study are the information assembled in the interviews with members of São José do Rio Preto's CME - Municipal Council of Education (Conselho Municipal de Educação), actors who represent communities' leadership and/or organized city groups which guide the development of public educational policies and who are authentically able to participate and/or foster the participation, to influence and/or decide, to broaden the democratic processes within the implementation of public educational policies presents in the political processes from the Council. This research is classified as a qualitative field research, whose methodological resource is the usage of different methodological tools to gather information, such as bibliographical revision, analysis of CME legislation and data collection from interviewee deponents based on semi-structured questionnaires. The defined period for this research started in 1996 with emphasis from the month of January 2009 to September 2010, which corresponds... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Resumo: Partindo de um olhar histórico-genealógico proposto por Michel Foucault, problematizamos as práticas de Conselheiros Tutelares frente às denúncias de violência doméstica, perguntando que relações de saber-poder sustentam essas práticas e que efeitos elas disparam na sociedade. Consideramos os objetos violência, infância, família e as instituições de "proteção" e atendimento às crianças e aos adolescentes como produções históricas. O nome Conselho Tutelar já explicita um processo de governo e sujeição de corpos. Levantamos a hipótese de que o objeto dessa gestão são as crianças e adolescentes das camadas populares, categorizados como estando em risco psicossocial. Não que a infância de outras classes sociais não seja tutelada, elas também o são, porém são outros os mecanismos de controle exercidos sobre elas, como nos apontam Margareth Rago (1985) e Jacques Donzelot (1986). Consultamos os registros das denúncias e de seus desdobramentos, efetuados no período de 1994 a 1996, nos arquivos da referida instituição, em um município do interior paulista. Interrogamos esse regime de escrita e de construção de dossiês que transformam cada indivíduo em um caso, permitindo comparar, classificar e controlar crianças e adolescentes e seus familiares. Em nossas análises, indicamos que as práticas dos conselheiros tutelares normalizam e moralizam os corpos que tomam como alvo de intervenção, psicologizam a violência familiar, atribuem uma determinação econômica aos atos de violência familiar, culpabilizam as famílias pela situação em que se encontram as crianças e os adolescentes, ameaçam as famílias de perda do pátrio-poder e imprimem um caráter policialesco às suas ações. As práticas desses atores institucionais caracterizam-se como uma gestão dos riscos, baseadas em uma visão médico-higienista da infância e de um processo de normalização e moralização das famílias populares. / Abstract: Starting from a genealogical historic look proposed by Michel Foucault, we questioned the Tutelary Counselors' practices facing the household violence accusations, asking what relationships of knowledge and power support these practices and what outcomes they throw into our society. The violence, childhood and family objects, and the institutions of protection and attendance to children and adolescents were considered as historic products. The name Tutelar Council already makes a process of body subjugation and control explicit. The hypothesis that the object of this administration are the children and adolescents of popular classes, distinguished as being in psychosocial risk, was raised. Not that the childhood in other social classes are not tutored, they also are, however the control mechanisms performed over them are different, as shown by Margareth Rago (1985) and Jacques Donzelot (1986). The accusation reports and their development, executed between 1994 and 1996, were checked in the mentioned institution files, in a São Paulo countryside city. The writing method and making of dossiers that change each individual into a case, allowing to compare, classify and control children and adolescents and their families were questioned. In our analysis, we point out that the tutelary counselors practices standardize and moralize the bodies taken as na intervention aim, psychologize the familiar violence, assign na economical determination to the acts of familiar violence, blame the families for the situation in which the children and adolescents are, threaten the families of parents' rights loss and print a police charater into their actions. These institucional actors practices define themselves as a risk administratio, based on a medical hyginist view of the childhood and of a popular families' standardization and moralization process. / Orientador: José Luiz Guimarães / Coorientador: Hélio Rebello Cardoso Júnior / Banca: Marcos Cesar Alvarez / Banca: Marcos Alexandre Gomes Nalli / Mestre

Orientador: Mário José Filho / Resumo: Na presente dissertação de mestrado em Serviço Social, apresentamos conhecimentos necessários do órgão municipal - Conselho Tutelar para a atuação no sério problema da evasão escolar que são vítimas tantas crianças e adolescentes de nossa sociedade. Buscamos entender o Conselho Tutelar nas suas atribuições, segundo o artigo 136 da Lei Federal 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente e a sua atuação na gestão 1999 - 2002, quando fomos conselheira tutelar. Os sujeitos de nossa pesquisa foram adolescentes evadidos das escolas estaduais do município de Barretos e atendidos pelo Conselho Tutelar. Pudemos constatar como procede o Conselho Tutelar para o retorno de muitos adolescentes à escola. A investigação do problema da evasão escolar foi também realizada através das entrevistas com profissionais que trabalham direta ou indiretamente com esta questão. Pudemos constatar que o adolescente é vítima de um sistema escolar excludente, elitista e obsoleto. Ao adolescente é necessário oferecer oportunidades e criar formas de participação na construção da sua própria história, sendo sujeitos de direitos e deveres na sociedade à qual se insere. / Abstract: In the present master's degree dissertation in Social Service, we presented necessary knowledge of the municipal organ - Guardian Council for the performance in the serious problem of the school escape that are slays so children and adolescents of our society. We looked for to understand the Guardian Council in your attributions, according to the article 136 of the Federal law 8069/90 - Statute of the Child and of the Adolescent and your performance in the administration 1999-2002, when we went guardian counselor. The people of our research were adolescents avoided of the state schools of the municipal district of Barretos and assisted by the Guardian Council. We could verify how it proceeds the Guardian Council for the many adolescents' return to the school. The investigation of the problem of the school escape was also accomplished through the interviews with professionals that work direct or indirectly with this subject. We could verify that the adolescent is you/he/she slays of an excluding, elitist and obsolete school system. To the adolescent it is necessary to offer opportunities and to create participation forms in the construction of your own history, being subject of rights and duties in the society to which interferes. / Mestre