O presente estudo caminhou no âmbito da proteção jurídica à saúde do trabalhador, com ênfase no aspecto preventivo na conduta do empregador. Partiu da análise histórica do conceito de saúde, cuja construção atual pressupõe a interpretação da legislação ordinária em consonância com as Convenções Internacionais ratificadas pelo Brasil e os princípios constitucionais da valoração do trabalho, da dignidade da pessoa humana e sobretudo do princípio da prevenção, cuja extensão envolve também o princípio da precaução. O reconhecimento do direito à redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança deve nortear a exegese da legislação ordinária, sob o prisma da responsabilidade civil do agente na perspectiva do conceito de dano. O presente estudo caminhou no âmbito da proteção jurídica à saúde do trabalhador, com ênfase no aspecto preventivo na conduta do empregador. Partiu da análise histórica do conceito de saúde, cuja construção atual pressupõe a interpretação da legislação ordinária em consonância com as Convenções Internacionais ratificadas pelo Brasil e os princípios constitucionais da valoração do trabalho, da dignidade da pessoa humana e sobretudo do princípio da prevenção, cuja extensão envolve também o princípio da precaução. O reconhecimento do direito à redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança deve nortear a exegese da legislação ordinária, sob o prisma da responsabilidade civil do agente na perspectiva do conceito de dano. A monetização do risco, segundo a qual o potencial prejuízo à saúde é reparado com o simples pagamento de adicionais, como os de insalubridade, periculosidade e pelo labor extraordinário e noturno, não se coaduna com o princípio da prevenção. As conseqüências da omissão ou imprudência na implantação de medidas antecipatórias que visam à eliminação de riscos permitem a formulação de uma nova teoria da responsabilidade civil do empregador, cujo fundamento esteja na sua função preventiva e não meramente ressarcitória. Desta forma, em síntese, a prevenção às agressões à saúde do trabalhador, diante da nova ordem constitucional e nas normas internacionais ratificadas pelo Brasil enseja no meio ambiente de trabalho a perspectiva de se apurar, como consequência de seu descumprimento, a responsabilidade civil do empregador sob o olhar do risco de dano, diante de função preventiva deste instituto que floresce na sociedade moderna. Sob o aspecto prático, é possível o acolhimento de uma indenização ao empregado submetido a risco de dano futuro, potencialmente aferível, mesmo que efetivamente não ocorra. / Questo studio è stato condotto nel quadro di una tutela giuridica per la salute dei lavoratori, ponendo l\'accento sull\'aspetto della prevenzione nel comportamento del datore di lavoro. Si va dall\'analisi storica del concetto di salute, l\'effettiva costruzione richiede l\'interpretazione della legislazione ordinaria, in linea con le convenzioni internazionali ratificate dal Brasile e dei principi costituzionali di valutazione dei lavori, la dignità e, soprattutto, il principio di prevenzione, che comporta l\'estensione anche il principio di precauzione. Il riconoscimento del diritto di ridurre i rischi inerenti al lavoro attraverso gli standard di salute, igiene e sicurezza dovrebbe essere alla base l\'esegesi del diritto comune, dal punto di vista della responsabilità dell\'agente, in considerazione del concetto di danno. La monetizzazione del rischio che il danno potenziale per la salute è fissato con il semplice pagamento di ulteriori, come la natura pericolosa, non sono sufficienti a rispettare il principio di prevenzione. Le conseguenze di omissione o negligenza nell\'esecuzione delle misure proattive finalizzate alla eliminazione dei rischi consenta la formulazione di una nuova teoria della responsabilità del datore di lavoro, il cui fondamento è, nella sua funzione preventiva e non solo riparatoria. Così, in sintesi, la prevenzione dei danni alla salute del lavoratore, prima che le nuove norme costituzionali e internazionali ratificati dal Brasile per l\'ambiente dà luogo alla prospettiva di lavoro è stabilito a seguito della violazione, la responsabilità del datore di lavoro sotto lo sguardo del rischio di danni, prima della funzione preventive dell\'istituto che prospera nella società moderna. Sotto l\'aspetto pratico, è possibile la ricezione di indennizzo al soggetto lavoratore al rischio di un danno futuro, potenzialmente gaugeable, anche se non si verifica effettivamente.

O trabalho tem por escopo a análise da responsabilidade civil profissional orientada para a extração das características que lhe são peculiares, bem como da reparação do dano dela decorrente, em suas diversas modalidades. Aborda três categorias profissionais: os médicos e demais profissionais da área de saúde; os advogados, tabeliães e profissionais conexos, e engenheiros, arquitetos e empreiteiros. A escolha do tema se justifica em razão do propósito de conferir uma unidade à matéria, quase sempre estudada de maneira desconexa no que tange a cada tipo de profissional. Na presente dissertação, o assunto é tratado de modo a propiciar a reunião de todas as atividades profissionais, já que estas são interligadas por características bastante semelhantes. A abordagem proposta permite não somente a discussão da responsabilidade subjetiva, mas também da imprevisibilidade atinente à atividade do profissional liberal, o que justifica o fato de sua obrigação ser, em regra, de meio. Em síntese, são abordados os seguintes assuntos: elementos essenciais da responsabilidade civil; o dano, em suas diversas modalidades, com ênfase na possibilidade de cumulação dos danos morais com os estéticos, e a perda de uma chance; a responsabilidade civil contratual pertinente à matéria. No tocante à atividade médica, entre outros assuntos, são estudados a responsabilidade do cirurgião plástico, do anestesista e do chefe de equipe, o ônus da prova em especial a teoria da perda de uma chance , e a responsabilidade de hospitais, dentistas, farmacêuticos e enfermeiros. No que concerne à atuação do advogado e profissionais conexos, discutem-se a responsabilidade por atos de desídia, a perda de uma chance, as ofensas irrogadas em juízo e o dever de sigilo, bem como a responsabilidade dos tabeliães, notários e registradores, que exercem função pública mediante delegação. Por fim, no que alude aos engenheiros, arquitetos e empreiteiros, realça-se a responsabilidade oriunda do contrato de construção, nas modalidades empreitada e administração, bem como a responsabilidade por solidez e segurança constante do art. 618 do CC, e a responsabilidade do incorporador imobiliário. A pesquisa utiliza-se de dois métodos: o dialético, que se consubstancia na análise e discussão das posições antagônicas sobre os temas controversos; e a análise jurisprudencial, cujo propósito é abstrair dos diversos acórdãos os argumentos utilizados para sustentar sua orientação. Ampara-se, ainda, em doutrinadores pátrios como Alvino Lima, Wilson Melo da Silva, José de Aguiar Dias e Agostinho Alvim e nos estrangeiros Robert Joseph Pothier, René Demogue, René Savatier e irmãos Mazeaud Henri, Léon e Jean. / La ricerca si propone di analizzare la responsabilità professionale per determinare le caratteristiche che gli sono peculiari, e anche un risarcimento per i danni da essi derivanti, nelle sue diverse forme. Sono affrontati tre categorie professionali: medici e altri professionisti sanitari, avvocati, notai e professionisti collegati, e degli ingegneri, architetti e imprenditori. La scelta del soggetto è giustificato nella necessità di dare una unità al campo, spesso studiate in maniera non collegati con ogni tipo di professionista. In questa tesi, l\'argomento è trattato in modo da facilitare l\'incontro di tutte le attività professionali, in quanto essi sono legati da caratteristiche molto simili. L\'approccio proposto non solo permette la discussione di responsabilità soggettiva, ma riguarda anche l\'imprevedibilità della attività del professionista, che spiega perché gli obblighi sono, di regola, di mezzi. In sintesi, i seguenti aspetti saranno affrontati: gli elementi essenziali della responsabilità; il danno, in modi diversi, evidenziando la possibilità di cumulo dei danni non patrimoniale, e la perdita di chance; la responsabilità contrattuale dei professionisti; per quanto riguarda l\'attività medica, tra l\'altro, si studiano le responsabilità del chirurgo plastico, l\'anestesista e il capo della equipe medica, l\'onere della prova in particolare la teoria della perdita di chance , e la responsabilità degli ospedali, dentisti, farmacisti e infermieri; per quanto riguarda il ruolo di avvocato e professioni affini, si discute la responsabilità per gli atti di pigrizia, la perdita di una possibilità, dei reati in tribunale e il dovere di riservatezza, anche la responsabilità dei notai, che svolgere un servizio pubblico attraverso la delegazione; infine, per quanto riguarda gli ingegneri, architetti e imprenditori, si voglia sottolineare la responsabilità derivanti dal contratto di costruzione, in queste due modalità: empreitada e amministrazione, nonché la responsabilità per la sicurezza e la solidità trattati dall\'art. 618 cc, e la responsabilità dello sviluppatore immobiliare. La tesi si avvale di due metodi: il primo è la dialettica, che è incorporata nel analisi e discussione di opposti punti di vista su questioni controverse, e il secondo riguarda l\'analisi della giurisprudenza, al fine di estrarre dalle sentenze dei vari argomenti utilizzati per mantenere il suo orientamento. Si sostiene, anche, negli studiosi brasiliani come Alvino Lima, Wilson Melo da Silva, José de Aguiar Dias e Agostinho Alvim e negli studiosi stranieri come Robert Joseph Pothier, René Demogue, René Savatier e fratelli Mazeaud Henri, Léon e Jean.

Made available in DSpace on 2017-06-01T18:18:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 gilson_tenorio_silva.pdf: 1524022 bytes, checksum: f8238d81717cb35693409f8fdac7ec63 (MD5) Previous issue date: 2014-12-05 / Il presente lavoro ha come sua intenzione di sviluppare un impegno a studiare l'importanza della restitutio in intregrum e il suo contributo alla strutturazione della patria di significato frase di diritto civile, mentre il ramo legale della scienza. La storia presenta la sua rilevanza quando la necessità di sottolineare tali contributi prestato il diritto particolare in istituti del matrimonio e il pieno risarcimento del danno nel moderno diritto civile brasiliano. A tal fine, lasciamo le concezioni fondamentali e le lezioni storiche e più distintivo in istituti come la famiglia, collegandoli con il contenuto giuridico e la standardizzazione della nostra patria pianificazione civile. Quindi cerchiamo per la definizione del problema e i fondamenti dell'oggetto responsabilità dello studio. Alla fine, collegare tutti gli argomenti discussi, che cercano di accertare se sia possibile affermare che la restitutio in intregrum offerto sovvenzioni al complesso mondo del diritto brasiliano più propriamente all'Istituto di diritto civile. / O presente trabalho tem por intenção desenvolver um estudo de empenho da importância da restitutio in intregrum e sua contribuição á estruturação do hodierno Direito civil pátrio, enquanto ramo da ciência jurídica. A matéria apresenta sua relevância quando da necessidade de enfatizar tais contribuições emprestadas ao direito particularmente nos institutos do casamento e da reparação integral do dano no Direito Civil moderno brasileiro. Para tanto, partimos das concepções básicas e distintivas das lições históricas e influenciadoras em institutos como a família, relacionando-os com o conteúdo jurídico e a normatização de nosso ordenamento civil pátrio. Em seguida, buscamos a definição do problema, e fundamentos da responsabilidade civil objeto de estudo. Ao fim, relacionamos todos os temas abordados, buscando aferir, se é possível afirmar que a restitutio in intregrum ofereceu subsídios ao complexo mundo do Direito brasileiro mais propriamente ao instituto do Direito Civi