Esta dissertação faz uma análise da situação atual da legislação sobre áreas costeiras do Rio Grande do Sul, em particular para o município de Arroio do Sal, e propõe uma avaliação do respectivo gerenciamento costeiro a partir da metodologia do Decálogo - uma ferramenta metodológica, baseada em estudos propostos por Barragán (2001). Através desta ferramenta se realiza um diagnóstico da política, regulamentação, competências, instituições, ferramentas (estratégicas e operacionais), formação e capacitação, recursos, conhecimento e informação, educação e sensibilização assim como a participação cidadã. Esse trabalho também empregou entrevistas com a comunidade, representantes do executivo municipal e autarquias locais para a elaboração do diagnóstico metodológico. As conclusões finais apontam para um esforço dos gestores atuais. Os resultados sugerem que as regras seguidas pelo município são as determinadas pela legislação federal e estadual e a atual administração tem posto em prática as políticas para o meio ambiente, através das várias secretarias municipais, cumprindo-se a legislação existente nos diferentes níveis governamentais. / This dissertation analyzes the current situation of the legislation pertaining to the coastal areas of Rio Grande do Sul, in particular for the municipality of Arroio do Sal, proposing an assessment of the coastal management , based on the Decalogue - a methodological tool based on by Barragán (2001). We evaluate this tool, its diagnosis policy, regulation, competencies, institutions, tools (strategic and operational), training and capacity building, resources, knowledge and information, education and awareness, as well as citizen participation are carried out. This work also applied an interview effot with the community, representatives of the municipal executive and local authorities to elaborate the methodological diagnosis. The final conclusions point to an effort by current managers. The results suggest the rules followed by the municipality are those determined by federal and state law, that the current administration has implemented policies for the environment through the various municipal secretariats, complying with existing legislation at various levels of government.

Katalikų Bažnyčia kalba apie priklausomybes ir skatina žmogų susimąstyti apie savo ateitį. Mokslas ieško vis naujų sprendimo būdų ir priemonių priklausomybių problemai spręsti. Vis dėlto daugėja įvairių priklausomybių, traukiančių vis daugiau žmonių, ypač jaunuolių, susinaikinimo link. Deja, mokslas ir visuomenė užmiršta seniai žinomus Katalikų Bažnyčios lobynus, o ypač Dekalogą, kurie daug amžių yra padėję spręsti priklausomybių problemą. Priklausomybių ir Dekalogo santykis yra vis dar mažai nagrinėtas mokslo srityje. Daugelis paauglių nesusimąsto apie savo ateitį ir vis labiau susiduria su pavojais, kurie yra kenksmingi jų ateičiai t.y priklausomybės, kurios nepadeda statyti gyvenimo ant tvirto pamato ir pagrindo, deja priklausomybės trugdo gyventi pilnavertį gyvenimą ir griauna jauno žmogaus ateitį. Dekalogas gali būti vienas iš spredimo būdų bandant išvengti priklausomybių problemų. Jaunimo tarpe vis labiau susidomima svaigalais, internetiniais žaidimais, azartiniais lošmais ir kt. tai yra viena iš opiausių problemų mūsų visuomenėje. Priklausomybės tokios kaip, alkoholis, narkotikai taip pat gali vesti prie sunkių nodėmių tokių kaip savižudybės ar net žudymai. Mokyklose labai svarbu tikybose ir etikos pamokose paauglius supažindinti su Dekalogo tiesomis, bei priklausomybių pavojais, norint apsaugoti paauglį nuo nuolat supančių priklausomybių pavojų, tam reikalingi nauji ugdymo metodai ir priemonės. / Catholic Church talks about dependences and stimulates humans to think better about their future. Science, in order to solve dependences' problem, incessantly looks for new tools and ways of decision. However, the increasing number of various dependences leads more and more people, especially youngsters, towards a self-destruction. Unhappily, science and society forgets traditional Catholic Church's treasuries - especially the Decalogue - which helped to solve dependences' problem through ages. The relation between dependences and the Decalogue is still little examined in a science area. Many teenagers don't think too much about their future and more and more face dependences, which are harmful for their future and do not help them to build their life on a strong foundation, but contrary: dependences disturb to live a full-fledged life and demolish a future of a youngster. The Decalogue could be one of solutions in order to avoid dependences'. A wish to play internet games, gamble, use intoxicants etc. among youngsters still increases. This is one of the most painful problems in our society. Dependences such as use of drugs, alcoholism can lead to grave sins, such as a suicide or a murder. It is very important during religion and ethics lessons in schools, in order to prevent teenagers from permanent danger of dependences, to educate pupils about the danger of dependences and the truths of Decalogue. A cultivation of new methods and tools is necessary for that.

Esta dissertação faz uma análise da situação atual da legislação sobre áreas costeiras do Rio Grande do Sul, em particular para o município de Arroio do Sal, e propõe uma avaliação do respectivo gerenciamento costeiro a partir da metodologia do Decálogo - uma ferramenta metodológica, baseada em estudos propostos por Barragán (2001). Através desta ferramenta se realiza um diagnóstico da política, regulamentação, competências, instituições, ferramentas (estratégicas e operacionais), formação e capacitação, recursos, conhecimento e informação, educação e sensibilização assim como a participação cidadã. Esse trabalho também empregou entrevistas com a comunidade, representantes do executivo municipal e autarquias locais para a elaboração do diagnóstico metodológico. As conclusões finais apontam para um esforço dos gestores atuais. Os resultados sugerem que as regras seguidas pelo município são as determinadas pela legislação federal e estadual e a atual administração tem posto em prática as políticas para o meio ambiente, através das várias secretarias municipais, cumprindo-se a legislação existente nos diferentes níveis governamentais. / This dissertation analyzes the current situation of the legislation pertaining to the coastal areas of Rio Grande do Sul, in particular for the municipality of Arroio do Sal, proposing an assessment of the coastal management , based on the Decalogue - a methodological tool based on by Barragán (2001). We evaluate this tool, its diagnosis policy, regulation, competencies, institutions, tools (strategic and operational), training and capacity building, resources, knowledge and information, education and awareness, as well as citizen participation are carried out. This work also applied an interview effot with the community, representatives of the municipal executive and local authorities to elaborate the methodological diagnosis. The final conclusions point to an effort by current managers. The results suggest the rules followed by the municipality are those determined by federal and state law, that the current administration has implemented policies for the environment through the various municipal secretariats, complying with existing legislation at various levels of government.

Esta dissertação faz uma análise da situação atual da legislação sobre áreas costeiras do Rio Grande do Sul, em particular para o município de Arroio do Sal, e propõe uma avaliação do respectivo gerenciamento costeiro a partir da metodologia do Decálogo - uma ferramenta metodológica, baseada em estudos propostos por Barragán (2001). Através desta ferramenta se realiza um diagnóstico da política, regulamentação, competências, instituições, ferramentas (estratégicas e operacionais), formação e capacitação, recursos, conhecimento e informação, educação e sensibilização assim como a participação cidadã. Esse trabalho também empregou entrevistas com a comunidade, representantes do executivo municipal e autarquias locais para a elaboração do diagnóstico metodológico. As conclusões finais apontam para um esforço dos gestores atuais. Os resultados sugerem que as regras seguidas pelo município são as determinadas pela legislação federal e estadual e a atual administração tem posto em prática as políticas para o meio ambiente, através das várias secretarias municipais, cumprindo-se a legislação existente nos diferentes níveis governamentais. / This dissertation analyzes the current situation of the legislation pertaining to the coastal areas of Rio Grande do Sul, in particular for the municipality of Arroio do Sal, proposing an assessment of the coastal management , based on the Decalogue - a methodological tool based on by Barragán (2001). We evaluate this tool, its diagnosis policy, regulation, competencies, institutions, tools (strategic and operational), training and capacity building, resources, knowledge and information, education and awareness, as well as citizen participation are carried out. This work also applied an interview effot with the community, representatives of the municipal executive and local authorities to elaborate the methodological diagnosis. The final conclusions point to an effort by current managers. The results suggest the rules followed by the municipality are those determined by federal and state law, that the current administration has implemented policies for the environment through the various municipal secretariats, complying with existing legislation at various levels of government.

Made available in DSpace on 2016-07-27T13:48:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LUIS ANTONIO ALVES BEZERRA.pdf: 924929 bytes, checksum: e249126d6e79f23fcc1ebe15af1e9812 (MD5) Previous issue date: 2013-05-07 / This dissertation is phyto assess, in the Mosaic law, the crime of murder, but not before, make an approach of Hebrew history in their development, in the pre-state, monarchy in exile after exile beyond contextualization Codes ancient Hebrews: Alliance, Deuteronomic and Leviticus, and merge with the paradox of homicide in each of the old Testament codices. With the description of theophanic story of Exodus, the protagonization of Moses and his people, the difficulties, riots, the holy sites, the delivery of this Ten Commandments to Moses and the Hebrew people to the exit and the arrival of the desert into the promised land. With explanation of each of the standards contained therein, minted by the religious element, circling over the legislation of the death penalty and not to kill, which evolved from hebrew legal culture for supervening legislation and current law as legislated under the prevailing global prohibition, but consistent in performing an action or omission, the full realization of the kind that results in criminal penalty, in the event of death similar. In murder being intentional crime against life, the accused will be tried by jury, in the absence of fraud, the Court singular. Thus helped the Decalogue, since its release, for the enactment of laws that notoriously inhibited in the genesis of human worthlessness of life by similar; cemented, it is true, to the eradication of capital punishment in most civilized countries, through the historical development of each nation. / A presente dissertação tem por fito aquilatar, na lei mosaica, o delito de homicídio, não sem antes, proceder uma abordagem da história hebraica, em seu desenvolvimento, nos períodos pré-estatal, monárquico, no exílio, pós-exílio, além da contextualização dos Códigos antigos hebreus: Aliança, Deuteronômico e Levítico, com a intercalação e paradoxo do homicídio em cada qual dos códices veterotestamentários. Com a descrição teofânica da história de Êxodo, da protagonização de Moisés e seu povo, das dificuldades, revoltas, dos locais sagrados, a entrega do decálogo a Moisés e deste ao povo hebreu, até a saída do deserto e a chegada na terra prometida. Com explicitação de cada qual das normas ali contidas, cunhadas pelo elemento religioso, norteia-se sobre a legislação da pena de morte e o não matar, que evoluiu da cultura jurídica hebraica para as legislações supervenientes e atuais, pois no âmbito do direito legislado mundial prevalece a referida proibição, porém consistente na realização de uma ação ou omissão, na realização integral do tipo penal que redunda em pena, na hipótese de morte do semelhante. No homicídio voluntário, hodiernamente, por ser crime doloso contra a vida, será o acusado julgado pelo Tribunal do Júri; na ausência de dolo, pelo Juízo singular. Contribuiu, assim, o decálogo, desde a sua divulgação, para a promulgação de leis que, notoriamente, inibiram na gênese humana o desvalor pela vida do semelhante; sedimentou, é certo, até a erradicação de pena capital na maioria dos países civilizados, através da evolução histórica de cada nação.

A Zona Costeira é um espaço ambientalmente sensível pela sua complexidade geográfica, necessitando cuidados especiais. Ao considerar Imbé-RS, integrante da Zona Costeira no Litoral Norte do Rio Grande do Sul, percebe-se, a partir do Censo 2010 do IBGE, o incremento populacional considerável, potencializando a pressão antrópica sobre este espaço, logo demandando cuidados especiais que se dão a partir de uma gestão ambiental sustentável. Para tanto, a Gestão Integrada se faz necessária para atender as demandas complexas socioambientais desta fração de Zona Costeira, aglutinando as ações para coordenadamente resultarem numa efetiva gestão ambiental sustentável. Tendo, portanto, como objetivo principal a aplicação do Decálogo visando o diagnóstico de gestão integral. E para conseguir isto foi primeiro necessário a averiguação da aplicabilidade do Decálogo com a legislação pátria, passando pelo diagnóstico e conclusão. Nisto o Decálogo, método de planificação de gestão utilizado na Europa, de forma especial na região da Andaluzia (Espanha), pelo Grupo Iberoamericano Red Ibermar-Cyted, consiste, na fase de diagnóstico, em analisar de dez itens, os quais foram aplicados no Município de Imbé, para, a partir dos resultados da pesquisa, apresentar uma série de propostas que visem ser um instrumento de integração da gestão ambiental, para o Administrador Público, resultando a produção de um espaço sócio ambientalmente sustentável. / The coastal zone is an environmentally sensitive area due to its geographic complexity, requiring special care. When considering Imbé-RS, a member of the Coastal Zone in the North Coast of Rio Grande do Sul, one sees from the 2010 Census of IBGE, the considerable population growth, increasing the anthropic pressure on this space, then demanding special care that they give from a sustainable environmental management. Therefore, the Integrated Management is required to meet the environmental demands of this complex fraction of Coastal Zone, coalescing actions to result in a coordinated effective sustainable environmental management. Having, therefore, the main objective of the implementation of the Decalogue for the diagnosis of integral management. And to achieve this it was necessary first to investigate the applicability of the Decalogue with the Brazilian legislation, to diagnosis and conclusion. Hereby the Decalogue, management planning method used in Europe, particularly so in the region of Andalusia (Spain), the Ibero-American Group Red Ibermar-Cyted, consists in the diagnostic phase, in analyzing ten items, which were applied in city of Imbé, for, from the results of the research, present a series of proposals to be an environmental management integration tool for the Public Administrator, resulting in the production of environmentally sustainable socio space.

Šio darbo tema Antropologiniai Dekalogo interpretavimo ir atskleidimo aspektai religiniame ugdyme. Šiuolaikiniam žmogui mažai žinomi arba sunkiai suprantami Senojo Testamento teisiniai tekstai; Dekalogas – esminis tokių tekstų. Religiniame ugdyme yra nepakankamai išryškinami antropologiniai Dekalogo interpretavimo ir atskleidimo aspektai. Antropologinis Dekalogo interpretavimas kaip toks yra aktualus ne tik įvairiems religinio ugdymo kontekstams, bet religiniam žmogaus išprusimui apskritai. Neteisingas daugumos vaikų, paauglių ir suaugusiųjų požiūris į Dekalogą kaip negatyvų dalyką, ribojantį laisvę ir atimantį gyvenimo džiaugsmą. Taip suprastas Dekalogas yra kliūtis pozityviam Dievo įvaizdžiui ir autentiškam religiniam tikėjimui, todėl šį požiūrį būtina keisti, akcentuojant pozityvią prieigą prie Dekalogo. Tai šiame darbe ir buvo daroma. / The topic of this work is the interpretation and disclosure aspects of Anthropological Decalogue aspects in religious education. The Old Testament’s legal texts are little known or hard to understand for a modern man. Decalogue is essential of the texts. Anthropological Decalogue’s interpretation and disclosure aspects are not enough revealed in religious education. The interpretation of Decalogue is actual not only in various religious education contexts but also it is essential for man’s religious sophistication. Most of the children, teenagers and adults have a negative opinion about Decalogue as being a negative, limiting freedom and taking away the joy of life. Such understanding of Decalogue is the obstacle for the positive image of God and authentic religious belief so it is necessary to change this view point by emphasizing the positive access to the Decalogue. This was revealed in this work.

A Zona Costeira é um espaço ambientalmente sensível pela sua complexidade geográfica, necessitando cuidados especiais. Ao considerar Imbé-RS, integrante da Zona Costeira no Litoral Norte do Rio Grande do Sul, percebe-se, a partir do Censo 2010 do IBGE, o incremento populacional considerável, potencializando a pressão antrópica sobre este espaço, logo demandando cuidados especiais que se dão a partir de uma gestão ambiental sustentável. Para tanto, a Gestão Integrada se faz necessária para atender as demandas complexas socioambientais desta fração de Zona Costeira, aglutinando as ações para coordenadamente resultarem numa efetiva gestão ambiental sustentável. Tendo, portanto, como objetivo principal a aplicação do Decálogo visando o diagnóstico de gestão integral. E para conseguir isto foi primeiro necessário a averiguação da aplicabilidade do Decálogo com a legislação pátria, passando pelo diagnóstico e conclusão. Nisto o Decálogo, método de planificação de gestão utilizado na Europa, de forma especial na região da Andaluzia (Espanha), pelo Grupo Iberoamericano Red Ibermar-Cyted, consiste, na fase de diagnóstico, em analisar de dez itens, os quais foram aplicados no Município de Imbé, para, a partir dos resultados da pesquisa, apresentar uma série de propostas que visem ser um instrumento de integração da gestão ambiental, para o Administrador Público, resultando a produção de um espaço sócio ambientalmente sustentável. / The coastal zone is an environmentally sensitive area due to its geographic complexity, requiring special care. When considering Imbé-RS, a member of the Coastal Zone in the North Coast of Rio Grande do Sul, one sees from the 2010 Census of IBGE, the considerable population growth, increasing the anthropic pressure on this space, then demanding special care that they give from a sustainable environmental management. Therefore, the Integrated Management is required to meet the environmental demands of this complex fraction of Coastal Zone, coalescing actions to result in a coordinated effective sustainable environmental management. Having, therefore, the main objective of the implementation of the Decalogue for the diagnosis of integral management. And to achieve this it was necessary first to investigate the applicability of the Decalogue with the Brazilian legislation, to diagnosis and conclusion. Hereby the Decalogue, management planning method used in Europe, particularly so in the region of Andalusia (Spain), the Ibero-American Group Red Ibermar-Cyted, consists in the diagnostic phase, in analyzing ten items, which were applied in city of Imbé, for, from the results of the research, present a series of proposals to be an environmental management integration tool for the Public Administrator, resulting in the production of environmentally sustainable socio space.

Made available in DSpace on 2016-12-08T16:55:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 115899.pdf: 2677480 bytes, checksum: 8c1df26c9491b974680af4b60bbb3df0 (MD5) Previous issue date: 2014-03-14 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Esta dissertação de mestrado tem por objetivo caracterizar e avaliar a metodologia de participação da sociedade civil no processo de elaboração do Zoneamento Ecológico- Econômico (ZEEC) e do Plano de Gestão da Zona Costeira (PGZC), do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro de Santa Catarina (PEGC-SC), por meio da descrição da concepção e implementação do envolvimento da sociedade na construção dos referidos instrumentos, além de avaliar e elaborar um conjunto de elementos contributivos à processos análogos. É apresentada uma breve caracterização da produção do espaço costeiro catarinense, culminando num enquadramento teórico da problemática do planejamento e da gestão territorial e, em especial, do planejamento e da gestão da zona costeira. Em seguida, é apresentado o enquadramento teórico das questões de participação popular no quadro das sociedades ditas democráticas. O universo da pesquisa compreende a zona costeira do Estado de Santa Catarina, municípios participantes do PEGC-SC e populações nele residentes. A pesquisa tem um caráter misto, quantitativo e qualitativo. A coleta de dados foi realizada por meio de análise documental, entrevistas semiestruturadas, sondagem por questionário e observação. Concluiu-se sobre o grau de participação proporcionado pelos mecanismos implementados, utilizando como base uma lista de elementos fundamentais para o envolvimento da sociedade na tomada de decisões em políticas públicas territoriais.

A Zona Costeira é um espaço ambientalmente sensível pela sua complexidade geográfica, necessitando cuidados especiais. Ao considerar Imbé-RS, integrante da Zona Costeira no Litoral Norte do Rio Grande do Sul, percebe-se, a partir do Censo 2010 do IBGE, o incremento populacional considerável, potencializando a pressão antrópica sobre este espaço, logo demandando cuidados especiais que se dão a partir de uma gestão ambiental sustentável. Para tanto, a Gestão Integrada se faz necessária para atender as demandas complexas socioambientais desta fração de Zona Costeira, aglutinando as ações para coordenadamente resultarem numa efetiva gestão ambiental sustentável. Tendo, portanto, como objetivo principal a aplicação do Decálogo visando o diagnóstico de gestão integral. E para conseguir isto foi primeiro necessário a averiguação da aplicabilidade do Decálogo com a legislação pátria, passando pelo diagnóstico e conclusão. Nisto o Decálogo, método de planificação de gestão utilizado na Europa, de forma especial na região da Andaluzia (Espanha), pelo Grupo Iberoamericano Red Ibermar-Cyted, consiste, na fase de diagnóstico, em analisar de dez itens, os quais foram aplicados no Município de Imbé, para, a partir dos resultados da pesquisa, apresentar uma série de propostas que visem ser um instrumento de integração da gestão ambiental, para o Administrador Público, resultando a produção de um espaço sócio ambientalmente sustentável. / The coastal zone is an environmentally sensitive area due to its geographic complexity, requiring special care. When considering Imbé-RS, a member of the Coastal Zone in the North Coast of Rio Grande do Sul, one sees from the 2010 Census of IBGE, the considerable population growth, increasing the anthropic pressure on this space, then demanding special care that they give from a sustainable environmental management. Therefore, the Integrated Management is required to meet the environmental demands of this complex fraction of Coastal Zone, coalescing actions to result in a coordinated effective sustainable environmental management. Having, therefore, the main objective of the implementation of the Decalogue for the diagnosis of integral management. And to achieve this it was necessary first to investigate the applicability of the Decalogue with the Brazilian legislation, to diagnosis and conclusion. Hereby the Decalogue, management planning method used in Europe, particularly so in the region of Andalusia (Spain), the Ibero-American Group Red Ibermar-Cyted, consists in the diagnostic phase, in analyzing ten items, which were applied in city of Imbé, for, from the results of the research, present a series of proposals to be an environmental management integration tool for the Public Administrator, resulting in the production of environmentally sustainable socio space.