Made available in DSpace on 2016-04-26T20:48:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Viviane G Franco.pdf: 943470 bytes, checksum: 45f773155d93a597c9e3e78b00e5a861 (MD5) Previous issue date: 2007-05-16 / Risk allocation is one of the main sources of efficiency gains in public-private partnerships projects (PPP). Resting on this evidence, this dissertation has as a main goal to assess and analyse the risk allocation in PPP projects in Brazil. To reach this purpose it is used the case study of the MG-050 Highway PPP project contract. The contract analysis seeks to identify the risk allocation strategy intended by the Minas Gerais government and to make a comparision between this strategy and the international practices and principles. This analisys takes in count too the brazilian federal PPP Law (Law 11.079/2004) which delineates the brazilian partnerships model. From the case study, it s possible to identify an effort to apply the main risk allocation principles to the contract. However, there are some critical points that could create difficulties to the contract performance / A adequada alocação de riscos é uma das principais fontes de eficiência nos projetos de parcerias público-privadas (PPPs). A partir dessa constatação, esta dissertação tem como principal objetivo avaliar e analisar a alocação de riscos em projetos de PPP no Brasil. Para tanto, é utilizado como estudo de caso o contrato de PPP da Rodovia MG-050, através do qual se busca identificar a estratégia de alocação de riscos pretendida pelo governo mineiro e em que medida essa estratégia se aproxima de práticas e princípios já consagrados pela experiência internacional. A Lei 11.079/2004 (Lei das PPPs), através da qual o modelo brasileiro de parcerias está delineado, também é considerada no estudo de caso. Da análise empreendida, identifica-se um empenho do Poder concedente em transferir riscos ao parceiro privado segundo princípios empregados, principalmente, pela experiência inglesa e australiana. Contudo, observa-se a existência de alguns pontos críticos que poderão exercer impacto na condução do contrato

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:48:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Daniele Soares da Silva.pdf: 1386235 bytes, checksum: 6fd3d5d342baea6525be33421c37004d (MD5) Previous issue date: 2010-05-18 / The aim of this study is to analyze the financing of federal public policies in Brazil's cultural sector, mainly the fiscal incentives mechanism established by the Rouanet law. In other words, the intention is to verify what are the problems faced and propose a few improvements to this mechanism. The research procedure consists on a bibliographic research and a comparative analysis of the French experience with the Brazilian case. It has been identified that the fiscal incentives mechanism works as public money repass; concentration of the resources from this mechanism in a few companies; a geographic imbalance on the distribution of these resources; lack o clarity regarding the differences between donation and financing and lack of transparency on the direction and use of the resources. The French model presents distinct and similar problems compared to the Brazilian one, exhibiting an opportunity to improvements in the model. The law project in the Brazilian Congress waiting for approval foresees changes to correct these distortions. The proposed changes present elements that indicate a possible solution to the presented problems / O objetivo deste trabalho é analisar o financiamento das políticas públicas federais do setor cultural no Brasil, principalmente o mecanismo dos incentivos fiscais estabelecido pela lei Rouanet. Em outras palavras, o propósito é verificar quais são os problemas enfrentados e propor alguns aperfeiçoamentos desse mecanismo. O procedimento da pesquisa consiste da pesquisa bibliográfica e uma análise comparativa da experiência francesa com o caso brasileiro. Foram identificados o mecanismo de incentivo fiscal funcionando como repasse de dinheiro público; a concentração dos recursos oriundos desse mecanismo em poucas empresas; o desequilíbrio geográfico da distribuição desses recursos; a falta de clareza quanto à diferença das modalidades doação e financiamento e a falta de transparência no direcionamento e uso dos recursos. O modelo francês apresenta problemas distintos e semelhantes aos do modelo brasileiro, dando oportunidade de detectar mudanças possíveis para melhora deste. O Projeto de Lei que está no Congresso brasileiro para aprovação prevê alterações que buscam corrigir essas distorções. As alterações propostas apresentam elementos que indicam uma possível solução para os problemas apontados

Submitted by Eunice Novais (enovais@uepg.br) on 2017-09-04T22:00:48Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Daiane Franciele M Quadros.pdf: 4920482 bytes, checksum: fbd14b14735447404bb0aebb48e967d6 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-04T22:00:48Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Daiane Franciele M Quadros.pdf: 4920482 bytes, checksum: fbd14b14735447404bb0aebb48e967d6 (MD5) Previous issue date: 2017-05-08 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Será apresentada através desta dissertação, a pesquisa de mestrado iniciada no primeiro semestre de 2015, no Programa de Pós-Graduação em Estudos da Linguagem, da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). Cujo objetivo principal consiste em analisar os discursos e encaminhamentos presentes nos embates, que resultaram na Resolução UNIV. Nº 17 de 9 de dezembro de 2013 da UEPG. Os objetivos secundários consistem em contextualizar a elaboração da atual resolução, através de investigações das articulações e manifestações, que contribuíram para que os Movimentos Sociais fossem ouvidos durante o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão e do Universitário, que ocorreu no final do ano de 2013. Por último, analisaremos o desdobramento da atual resolução, a cartilha informativa sobre as políticas de cotas na UEPG. Para este fim, na fundamentação epistemológica, discutiremos sobre a temática das políticas de cotas, através do eixo teórico-metodológico da Análise Crítica do Discurso (ACD), baseando-nos em Fairclough (2005 e 2008), Van Dijk (2001, 2008 e 2005), Magalhães (2005), Ottoni (2007), Pereira (2011), Sales (2012), Resende e Ramalho (2005), Pagano e Magalhães (2005) e Marcuschi (2008). Também refletiremos sobre a relação entre discurso e poder dentro de um sistema social de desigualdade racial, pautando-nos em: Van Dijk (2001, 2008 e 2010), Muniz (2009), Oliveira (2006), Moita Lopes (2013), Rivas e Diez (2014) e Blommaert (2006). A metodologia impregnada foi de base qualitativa, a qual também envolveu Estudo de Caso, Pesquisa Documental e ACD. Desta maneira, apresentaremos as análises que realizamos em diferentes tipos de textos que registraram o Conselho Universitário de 2013. Em nossas considerações, apresentamos algumas conclusões baseadas em tudo o que discutimos durante nossas reflexões teóricas, onde avaliamos a trajetória que a presente pesquisa seguiu até então, junto com algumas considerações acerca dos resultados obtidos. / It will be introduced trough this dissertation, the research of the master program started in the first semester of 2015, in the Postgraduate Programs of the Language Studies, of the State University of Ponta Grossa (UEPG). Which key objective consists in analyzing the discourses and directions present, in the follow Resolution UNIV. N° 17 of 19th, December 2013 of the UEPG. The supporting objectives consists on the contextualization and elaboration of the current resolution, trough investigations of demonstrations that contributed for the social movements to be heard at the meeting of the Conference of Education, Research and Extension and the University, that happened by the end of 2013. In conclusion, we will analyze what followed the current resolution, the introductory textbook about quotas at UEPG. To do so, in the epistemology we will discuss about the theme of quotas trough the theoretical and methodological axis of the Critical Analysis of Discourse (CDA), based in Fairclough (2005 and 2008), Van Dijk (2001, 2008 and 2005), Magalhães (2005), Ottoni (2007), Pereira (2011), Sales (2012), Resende and Ramalho (2005), Pagano and Magalhães (2005) and Marcuschi (2008). Also, we will be reflecting about the relation between discourse and power within a social system of the racial inequality based in, Van Dijk (2001, 2008 and 2010), Muniz (2009), Oliveira (2006), Moita Lopes (2013), Rivas and Diez (2014) and Blommaert (2006). The impregnated methodology was of qualitative base, which also implicated in Case Study, Documentary Research and CDA. By this mean, we will be introducing the analysis that we realized in different kind of texts that registered the the University Conference of 2013. In our considerations, we introduced some based conclusions in all that was discussed during our theoretical reflections, where we evaluate the trajectory that the present research followed until then, along with some conclusions of the obtained results.

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A melhoria dos serviços prestados aos jurisdicionados enfrenta um conflito entre a necessidade de se oferecer à sociedade soluções cada vez mais rápidas para os litígios por ela produzidos e a manutenção de conquistas sociais de suma importância, obtidas ao longo da história com base em grandes sacrifícios. Nesse contexto, a Emenda à Constituição n. 45, de 08 de dezembro de 2004, dentre outras inovações, acrescentou ao rol dos direitos fundamentais elencados no art. 5, da nossa Carta Magna, o direito à razoável duração do processo e aos meios que garantam a celeridade de sua tramitação, bem como passou a exigir que nos recursos extraordinários seja demonstrada a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso. Esse instituto foi regulamentado pela Lei n. 11.418, de 19 de dezembro de 2006, que, contudo, não exauriu totalmente a matéria e deixou lacunas que demandam alguns questionamentos acerca de sua aplicabilidade, recaindo sobre o Supremo Tribunal Federal o papel de selecionar quais temas se enquadrarão nessa nova ordem, isto é, cujos interesses ultrapassam a individualidade de cada uma das partes envolvidas nos casos concretos, o que poderá resultar no surgimento de conflitos entre o pensamento do Pretório Excelso e os interesses das partes, fazendo com que a rapidez na prestação jurisdicional oriunda de mais um dos mecanismos de filtragem processual, eventualmente possa colidir com outros direitos fundamentais já consagrados em nosso ordenamento jurídico. Saber quais são os critérios mais adotados pelos integrantes da maior Corte de Justiça do Brasil para reconhecer a repercussão geral em razão das questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico, que ultrapassem os interesses subjetivos da causa reflete o objeto do presente estudo. Além disso, as decisões do STF que reconheceram a repercussão geral no segundo semestre do ano de 2010 serão analisadas, no intuito de se descobrir se apenas os aspectos legais foram adotados pelo Pretório Excelso ou se outros critérios subjetivos serviram para embasar o entendimento da Corte, revelando ser a prática do ativismo judicial uma tendência natural a balizar cada vez mais a atuação do Supremo Tribunal Federal

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Submitted by Isaac Francisco de Souza Dias (isaac.souzadias@ufpe.br) on 2016-04-14T15:43:37Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) DISSERTAÇÃO Thais Sales Alencar ferreira.pdf: 1022090 bytes, checksum: abda55cbde2731bb6f6b38b30d4f0c13 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-14T15:43:37Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) DISSERTAÇÃO Thais Sales Alencar ferreira.pdf: 1022090 bytes, checksum: abda55cbde2731bb6f6b38b30d4f0c13 (MD5) Previous issue date: 2015-04-30 / Este trabalho é um estudo de caso sobre a vala clandestina de Perus. A partir do fato concreto, analisa-se que espécie de dano o desaparecimento forçado de pessoas na ditadura militar, e a não devolução dos corpos aos familiares, configura. O marco teórico é o positivismo empírico de Alf Ross, de quem se extrai a noção de direito subjetivo que permeia os quatro capítulos. Dentre os documentos visitados, destaca-se o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal de São Paulo “Perus: desaparecidos políticos”, os autos da ação civil pública do Ministério Público Federal, proposta para apurar a responsabilidade civil quanto aos trabalhos de identificação genética das ossadas exumadas de Perus, as leis e os dispositivos constitucionais aplicáveis. Identificado o dano e suas repercussões nas esferas de titularidades – individual e difusa - analisa-se a tipificação das consequências de eficácia do ilícito, assim como a forma mais apropriada de reparar a lesão. Antes, aborda-se a imprescritibilidade da pretensão que emerge do ato ilícito e a tese do Superior Tribunal de Justiça para justificá-la. O direito à informação histórica de saber o que aconteceu é visto, em paralelo, ao direito inicialmente individual de ter acesso ao corpo e a ele dar sepultura. / This is a study focusing on the clandestine mass grave in Perus. Based on concrete findings, analysis focus on the type of damage the forced disappearance of people during the military dictatorship caused and its impact in the release of the bodies to their families.The theoretical framework is the Alf Ross conception of empirical positivism from whom the notion of subjective rights are extracted and inserted into the four chapters. Among the documents reviewed, the final report of the Investigative Commission of the City Council of São Paulo : “Perus: Persons who disappeared for political motives”, The Public Civil Action filed by the Federal Public Prosecution´s Office were instrumental to place civil responsibility related to the work of genetic identification of the remains exhumed from Perus and the laws and constitutional provisions applicable. Once damage is established with their repercussions in the spheres of entitlement – both individual and diffuse rights- tipification of the consequences of the tort´s efficacy, as well as the more appropriate form of damage reparation were analyzed. First and foremost, the statutes of limitations as applicable to the tort practice are challenged as well as the thesis of the Superior Court of Justice to enforce it. The right to historical information of knowing what happened is viewed as a fundamentally individual right to access to the body and providing it burial.

Made available in DSpace on 2017-06-01T18:18:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao_jorge_araujo.pdf: 569876 bytes, checksum: 5c96b320d4762bb4c0bd11320303e1a9 (MD5) Previous issue date: 2011-05-20 / The improvement of services to under jurisdiction faces a conflict between the need to offer solutions to society ever more rapidly over disputes that it produces and the maintenance of social achievements of great importance, obtained throughout history based on great sacrifice. In this context, the Constitutional Amendment No. 45, December 8, 2004, among other innovations, added to the list of fundamental rights listed in art. 5, of our Constitution, the right to a reasonable duration of the process and means to ensure the speed of its course, and began requiring in the extraordinary is that the passing of the issues discussed in the constitutional case. This institute was regulated by Law No. 11,418 of December 19, 2006, which, however, not exhausted all the matter and left gaps that require some questions about its applicability, a burden on the Supreme Court's role to select which themes are put in this new order, that is, whose interests go beyond the individuality of each party involved in specific cases, which could result in the emergence of conflicts between the thought of Praetorium Exalted and interests of the parties, causing the quickly in providing a court from increasing of filtering procedure eventually might clash with other fundamental rights already enshrined in our legal system. Know what are the criteria adopted by most members of the largest Court of Justice of Brazil to recognize the overall impact because of the relevant issues from the standpoint of economic, political, social or legal, exceeding the subjective interests of the cause of this object reflects the study. Furthermore, the decisions of the STF recognized that the overall impact in the second half of 2010 will be analyzed in order to find out if only the legal aspects were adopted by Praetorium Exalted or other subjective criteria were used to bolster the understanding of Court, demonstrating that the practice of judicial activism is a natural tendency to increasingly delimit the Supreme Court / A melhoria dos serviços prestados aos jurisdicionados enfrenta um conflito entre a necessidade de se oferecer à sociedade soluções cada vez mais rápidas para os litígios por ela produzidos e a manutenção de conquistas sociais de suma importância, obtidas ao longo da história com base em grandes sacrifícios. Nesse contexto, a Emenda à Constituição n. 45, de 08 de dezembro de 2004, dentre outras inovações, acrescentou ao rol dos direitos fundamentais elencados no art. 5º, da nossa Carta Magna, o direito à razoável duração do processo e aos meios que garantam a celeridade de sua tramitação, bem como passou a exigir que nos recursos extraordinários seja demonstrada a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso. Esse instituto foi regulamentado pela Lei n. 11.418, de 19 de dezembro de 2006, que, contudo, não exauriu totalmente a matéria e deixou lacunas que demandam alguns questionamentos acerca de sua aplicabilidade, recaindo sobre o Supremo Tribunal Federal o papel de selecionar quais temas se enquadrarão nessa nova ordem, isto é, cujos interesses ultrapassam a individualidade de cada uma das partes envolvidas nos casos concretos, o que poderá resultar no surgimento de conflitos entre o pensamento do Pretório Excelso e os interesses das partes, fazendo com que a rapidez na prestação jurisdicional oriunda de mais um dos mecanismos de filtragem processual, eventualmente possa colidir com outros direitos fundamentais já consagrados em nosso ordenamento jurídico. Saber quais são os critérios mais adotados pelos integrantes da maior Corte de Justiça do Brasil para reconhecer a repercussão geral em razão das questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico, que ultrapassem os interesses subjetivos da causa reflete o objeto do presente estudo. Além disso, as decisões do STF que reconheceram a repercussão geral no segundo semestre do ano de 2010 serão analisadas, no intuito de se descobrir se apenas os aspectos legais foram adotados pelo Pretório Excelso ou se outros critérios subjetivos serviram para embasar o entendimento da Corte, revelando ser a prática do ativismo judicial uma tendência natural a balizar cada vez mais a atuação do Supremo Tribunal Federal