Made available in DSpace on 2015-02-04T20:42:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Papel da informacao.pdf: 824223 bytes, checksum: db7559b018564abe80450bbe2ae1592b (MD5) Previous issue date: 2005-08-22 / A dissertação apresentada é o resultado de uma pesquisa sobre o processo de formação do Direito Ambiental como agente de transformação social que preconiza pela harmonização da relação entre o ser humano e o meio ambiente. Dessa forma, é analisada a construção do Direito Ambiental na Sociedade de Risco da Terceira Onda com base na disponibilização da informação ambiental que implica o surgimento ou a redução de uma incerteza proveniente da implementação de atividades humanas. Com efeito, o Direito Ambiental, que necessita dessa informação, aliando-se à participação e à cooperação, terá plenas condições de regulamentar as atividades humanas, conforme demonstrado no estudo de caso da camada de ozônio.

Orientador: Plácida Leopoldina ventura Amorim da Costa Santos / Banca: Luís Fernando Sayão / Banca: Valter Vieira de Camargo / Banca: Mariângela Spotti Lopes Fujita / Banca: Silvana Aparecida Borsetti Gregório Vidotti / Resumo: A questão do valor do uso da informação como diferencial competitivo e como fator crítico de sucesso, não só na dimensão privada mas também na pública, vem ganhando destaque crescente. Empresas e poder público têm se preocupado com questões ligadas à formação de uma sociedade da informação, visando manter competitivos os meios de produção e, no caso das administrações públicas, incrementar a participação da sociedade na gestão da coisa pública. Neste contexto, as administrações públicas municipais têm papel de destaque por sua proximidade com o cidadão, por sua menor complexidade, por sua crescente autonomia e, também, como ponto de partida para participação nas esferas estadual e federal. Visando propiciar um modelo de acompanhamento da disponibilização de informações e de interação para com a sociedade através da utilização de recursos da Tecnologia da Informação e Comunicação propôs-se um índice resultante de duas dimensões: disponibilização de informações sobre a administração pública e recursos de interação para obtenção de serviços públicos. Para identificar aspectos a serem mensurados pelo índice, foi realizada pesquisa bibliográfica e foram analisados sítios de prefeituras municipais de diferentes tamanhos e características (população e poder de investimento) que foram selecionados, em parte, através de referências encontradas em notícias veiculadas na grande mídia, que destacavam iniciativas diferenciadas e, em parte, por escolha aleatória. A aplicação de um olhar da Ciência da Informação foi a base da tarefa de construção deste modelo de mensuração, integrando, ainda, conhecimentos de áreas como a Administração e da Tecnologia da Informação entre outras. Foram identificadas e organizadas 55 funcionalidades consideradas como viáveis para qualquer município, sendo que... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The question about value of using information as competitive differential and critical factor of success both in private and in public dimension has obtained increased distinction. Enterprises and public power are worried about questions related to formation of an information society, aiming to maintain the means of production competitive and, in case of public administrations to improve the society participation on management of the public affair. In this context, the municipal public administrations play a distinctive role due to their proximity with the citizen, their minor complexity, their increased autonomy and also as starting point participating in state and federal spheres. Aiming to propitiate an accompaniment model about availability of information and the interaction with the society by using the resources of Communication and Information Technology, it has been proposed a resultant index of two dimensions: availability of information about the public administration and resources of interaction for obtaining the public services. To identify aspects to be measured by index, it was made a bibliographical research and analysed sites of municipal town hall of different sizes and characteristics (population and investment power) that were selected, partly through references found in news diffused by mass media, putting on top differentiated initiatives, and partly by random choice. A view of Information Science was the base for construction work of this measurement model, integrating yet knowledge in areas as Administration and Information Technology among others. 55 functionalities were identified and arranged as viable for any municipality, and among that 34 concerning to availability of information about public administration and 21 concerning to availability of interaction for obtaining public services. To measure these functionalities were established groups... (Complete abstract click electronic access below) / Doutor

Submitted by Cleide Dantas (cleidedantas@ufpa.br) on 2017-01-17T15:57:18Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_EfetividadeDireitoInformacao.pdf: 939093 bytes, checksum: 30bb6da5fa96cb10ccd681ab5024e088 (MD5) / Approved for entry into archive by Cleide Dantas (cleidedantas@ufpa.br) on 2017-01-17T15:58:07Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_EfetividadeDireitoInformacao.pdf: 939093 bytes, checksum: 30bb6da5fa96cb10ccd681ab5024e088 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-17T15:58:07Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_EfetividadeDireitoInformacao.pdf: 939093 bytes, checksum: 30bb6da5fa96cb10ccd681ab5024e088 (MD5) Previous issue date: 2004-10-27 / Apresenta uma reflexão sobre a efetividade do direito à informação como instrumento para o fortalecimento do processo participativo na defesa do patrimônio ambiental, em consonância com os princípios do desenvolvimento sustentável. O foco central da dissertação diz respeito à transferência da informação na fase de audiência pública, durante o processo de licenciamento ambiental. Analisa os princípios, conceitos e práticas do processo de participação pública, em especial os referentes à dinâmica da disseminação de informação ambiental. Indica as interferências no seu acesso, assim como as origens e tipologias desses problemas, desde as barreiras de comunicação mais comuns até as influências estruturais, como considerações de ordem política e econômica. Demonstra as conseqüências causadas pelo entrave no efetivo acesso à informação, com reflexões sobre o papel do direito e da ética nesse processo. Apresenta os traços do Estado de direito durante sua evolução histórica e conceitual, com a finalidade de dar subsídio a uma abordagem mais ampla sobre o direito à informação como instrumento de completude da democracia. Enfatiza a importância da democracia na conscientização da proteção ao meio ambiente. Apresenta um estudo sobre a importância da informação pública, trazendo um panorama legal do direito à informação ambiental, tanto em nível nacional quanto internacional. Discorre sobre a gestão ambiental no Brasil, com destaque ao processo de avaliação de impacto ambiental, abordando de modo específico um estudo sobre a audiência pública como instrumento de efetividade para o acesso de informações ambientais. Essa abordagem é amparada por entrevista a diversas categorias de atores, além de pesquisa documental, a partir da análise das atas das audiências públicas integrantes de três processos de licenciamento ambiental federal sobre aproveitamento hidrelétrico. Ressalta que a análise da pesquisa documental e as considerações das entrevistas ajudaram na consolidação das teorias e hipóteses formuladas na dissertação. Indica, dentre outros aspectos, a necessidade de mudança comportamental nas práticas atuais, sobretudo, em relação à transparência dos atos e atividades demandas pelo governo, a partir de um ingrediente ético capaz de tornar efetivas tais práticas. / This research presents a reflection on the right to information as an instrument for strengthening participatory processes in the defense of environmental heritage and in harmony with the principles of sustainable development. Its main focus is on the transfer of information during the public hearing stage in environmental licensing processes. The principles, concepts and practices of the public participation process are analyzed, especially those regarding the dissemination of environmental information. The interferences in its access, as well as its origins and typologies are indicated, from the most common communication barriers to structural political and economic influences. Consequences due to difficulties in the access to information are shown as well as their reflexes on the role of law and ethics in the process. Historic and conceptual issues of the Rule of Law are presented in order to approach the right to information in a broader way, particularly as an instrument of democracy. The importance of democracy in the awareness of environmental protection is stressed. The importance of public information and a legal view of the right to environmental information in a national and international level is presented. Environmental management aspects in Brazil such as the environmental impact assessment process are taken into account as well as a study on public hearings as instruments for access to environmental information. This approach is based on interviews with different stakeholders and on research developed upon documents of public hearings in three processes of federal environmental licensing of hydroelectric projects. The analysis based on documents as well as on interviews helped consolidate the theories and hypothesis formulated in this research. A need for behavioral changes in the current practices is indicated, especially regarding the transparency of those demanded by the government in order to incorporate ethical principles capable of effectively transforming those practices.

Submitted by Cleide Dantas (cleidedantas@ufpa.br) on 2017-01-17T16:24:50Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_EstadoIntransparenteLimites.pdf: 2041341 bytes, checksum: b3f1c30f7261cb11fdc9dc4ec0dee936 (MD5) / Approved for entry into archive by Cleide Dantas (cleidedantas@ufpa.br) on 2017-01-17T16:25:15Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_EstadoIntransparenteLimites.pdf: 2041341 bytes, checksum: b3f1c30f7261cb11fdc9dc4ec0dee936 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-17T16:25:15Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_EstadoIntransparenteLimites.pdf: 2041341 bytes, checksum: b3f1c30f7261cb11fdc9dc4ec0dee936 (MD5) Previous issue date: 2008-12-15 / O acesso à informação é assegurado de forma efetiva no Brasil? O Estado tem sido transparente em relação às questões ambientais? Para responder a essas indagações apresentase uma pesquisa exploratória com a análise das disfunções sobre o direito à informação. Inicialmente, o estudo contextualiza o Estado e faz uma abordagem sobre publicidade e transparência, demonstrando as limitações de ordem política e econômica. Como subsídios teóricos, a tese apresenta fundamentos de Bobbio, Habermas e Bourdieu, sem dispensar as contribuições de outros pensadores. Versa sobre a crise ambiental, apontando a dificuldade do Estado em assumir esse desafio. Analisa o arcabouço legal da publicidade ambiental, entre 1934 a 2006. Faz uma reflexão sobre a opacidade do Estado, demonstrando o papel dos meios alternativos na acessibilidade informacional. Elenca alguns casos de negação do direito à informação, a fim de ressaltar tais incoerências com os princípios norteadores de um Estado democrático de direito. Como conclusões, a pesquisa demonstra que, do ponto de vista do ordenamento jurídico, a informação constitui importante instrumento de gestão ambiental. No aspecto doutrinário, tem-se firmado que num Estado democrático o acesso à informação deve ser a regra e o sigilo a exceção. Entretanto, sob o enfoque teórico-operacional, verifica-se flagrante desrespeito a esse direito, sendo, muitas vezes, utilizado como fonte de poder, restringindo o acesso às importantes decisões públicas. Apesar de contrastes pontuais, a discussão em torno do tema tem ganhado relevância e o que se percebe é que a informação, na sua maioria, já existe. O problema resulta não da ausência de informação, nem da falta de novas leis ou de fortalecimento institucional, o desafio está, sobretudo, na necessidade de um maior engajamento da sociedade, assim como no desenvolvimento da capacidade gerencial e num maior compromisso ético dos que detêm poder sobre a informação pública. / Is access to information guaranteed in an effective way in Brazil? Has the State been transparent in regards to environmental issues? In order to answer these questions, this analysis presents the malfunctions of the State of Brazil to ensure citizens’ rights to information. First, the study contextualizes the State and looks at publicity and transparency, seeking to demonstrate political and economic limitations. The thesis is based on the thinking of Bobbio, Habermas and Bourdieu, without ignoring contributions from other thinkers. This study analyses the legal basis for environmental publicity between 1934 and 2006. It demonstrates the State’s obscurity in provision of information and describes the role of alternative media for public access to information. The study presents a series of cases in which the right of information have been denied and highlights inconsistencies related to the guiding principles of a democratic state. In conclusion, the research shows that, from a juridical perspective, information is an important instrument for environmental management. From a doctrinaire point of viewt, the study asserts that in a democratic state, access to information should be the rule, while secrecy should be a rare exception. However, under the theoretic-operational perspective, a flagrant disrespect to this right is verified, and, in many cases, used as a source of power, restricting access to important public decisions. Even considering punctual contrasts, the discussion on this topic is gaining relevance. We can already perceive that information, in general terms, already exists. The problem does not result from the absence of information, nor the lack of new laws or institutional knowledge, but the need of a greater engagement from society, both in the development of a management capacity and in a greater ethical commitment from those who hold power over public information.

Orientadora: Angela Maria Grossi / Banca: Plácida Leopoldina Ventura Amorim da Costa Santos / Banca: Cristian Berrio Zapata / Resumo: O desenvolvimento das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) e os avanços técnico-científico potencializaram, em pouco tempo, a capacidade de gerar, selecionar, manusear, compreender e, sobretudo, processar informações. Além disso, as TIC e as possibilidades por ela geradas permitiram a ampliação da capacidade produtiva, aumento da expropriação do trabalho (e do mais-valor), de mercado e de modelos de negócio. A informação torna-se propriedade e/ou mercadoria. Por esses motivos, o estudo parte da compreensão de que a informação é objeto concreto e uma mercadoria, com condicionamentos históricos e sociopolíticos. Esta pesquisa busca analisar criticamente o acesso à informação por meio do estudo da dinâmica da informação-mercadoria e exame das políticas públicas de acesso informacional no Brasil. Como objetivos específicos, o estudo busca conceituar a informação como mercadoria e propor análise teórica sobre importância econômica e política desta informação-mercadoria e das tecnologias; estabelecer relação entre TIC, política de acesso informacional e o Estado capitalista; propor análise da Lei de Acesso à informação no Brasil e suas implicações políticas e econômicos; investigar as relações de classe e de poder presentes no acesso à informação-mercadoria. Para alcançar tais objetivos, caracteriza-se como um estudo crítico e apresenta-se como pesquisa descritiva, utilizando-se de investigação bibliográfica e documental; análise de métricas (análise do serviço de informaç... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: Information and Communication Technologies (ICT) development and scientific advances have increased process and generation of data and information. ICT and its possibilities guarantee productivity enlargement, increased labor's expropriation (and surplus value), promoting diversified market and business models and, because of these reasons, data and information have transformed into property and / or commodity. This study starts understanding information as "concrect object" commodity, with historical and social conditioning. This research seeks analyze access to information through the study of commodity-information dynamics and the Brazilian Freedom of Information Law (FOI law) examination. Specifically, the study aims to conceptualize information as a commodity and propose theoretical analysis economic and political importance of this commodity-information and Technologies; establish a relationship between ICT, information access policy and the capitalist state; propose analysis of FOI Law in Brazil and its political and economic implications; investigate the economical and political classes relations present in information-commodity access. To achieve these objectives, this study is characterized as a descriptive and critical research, using bibliographical and documentary research (analysis of the Brazilian citizen's information service and its requests); analysis of information policies (Brazilian FOI law analysis). These procedures identify that commodity of informatio... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciência da Informação, Programa de Pós-graduação em Ciência da Informação, 2015. / Submitted by Tania Milca Carvalho Malheiros (tania@bce.unb.br) on 2016-01-21T15:51:23Z No. of bitstreams: 1 2015_RaquelPereiraCosta.pdf: 1954818 bytes, checksum: f493042ab577e07edfce43047514b423 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-01-21T16:42:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_RaquelPereiraCosta.pdf: 1954818 bytes, checksum: f493042ab577e07edfce43047514b423 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-21T16:42:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_RaquelPereiraCosta.pdf: 1954818 bytes, checksum: f493042ab577e07edfce43047514b423 (MD5) / Na presente pesquisa tem como objeto de estudo conhecer a percepção das mulheres que moram na Cidade Estrutural sobre as informações que elas recebem no posto de saúde no tema de planejamento familiar. Se tem como base os conceitos das Competências em Informação, conhecidas também como Information Literacy, e no América Latina como Coinfo. Esta pesquisa se caracteriza por ser exploratória e utilizo métodos qualitativos e quantitativos na coleta dos dados. Foi necessário também elaborar variáveis e indicadores que nos permitiram conhecer com maior profundidade as competências das mulheres. Foram aplicados questionários semiestruturados às mulheres em idade fértil entre os 18 e 49 anos; as mesmas que foram realizadas no postos de saúde da Cidade Estrutural onde elas esperavam atendimento nos serviços de saúde. Foram realizadas análises das informações disponibilizadas pelos GDF e pelo Governo de Brasil no que respeita no tema de saúde sexual e reprodutiva e planejamento familiar. Conclui-se que as mulheres percebem que as informações no tema de planejamento familiar são de muita importância para elas, pero que as informações não estavam disponíveis no momento certo, pelo que acham que não foi de muita ajuda no momento de decidir ter o não um filho. As mulheres têm pouco desenvolvimento nas competências de acesso e uso das informações no internet, sendo que o GDF e ó Governo de Brasil têm disponibilizado todas as informações nos portais dos Ministérios e os programas de saúde porem existe uma brecha no acesso as informações no tema de saúde sexual e reprodutiva e planejamento familiar. / This research aims to know women's perception from Structural City about Family Planning information provided by Health Center. It is based on Information Competencies, also known worldwide as Information Literacy. To this end, several variables and indicators enable us to explore local women's information competencies in-depth. Thus, this research is exploratory and use both qualitative and quantitative methods to collect information. Semi-structured interviews were conducted on women who were 18-49 years of age as of December 07, 2016, who also go Structural City Health Center and know about Family Planning program. Related information provided by the GDF was subject of analysis too. It concludes that information provided by Health Center has not been timely because it was received after become parents. Women can not get information by themselves because of lack of information literacy skills. Thus, although both the GDF and the Government of Brazil have made available lot of information about Family Planning, they are still inaccessible to them.

Submitted by Edileide Reis (leyde-landy@hotmail.com) on 2013-04-15T13:31:23Z No. of bitstreams: 1 Ícaro.pdf: 1400485 bytes, checksum: 9a85d13e281cdd5215883a5acf60312b (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-05-09T18:04:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Ícaro.pdf: 1400485 bytes, checksum: 9a85d13e281cdd5215883a5acf60312b (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-09T18:04:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ícaro.pdf: 1400485 bytes, checksum: 9a85d13e281cdd5215883a5acf60312b (MD5) Previous issue date: 2011 / O reconhecimento do direito de informação em decorrência da aplicação do princípio da boa-fé objetiva na negociação coletiva é condição necessária de uma negociação justa. No pós-positivismo jurídico a negociação coletiva não pode ser encarada de maneira isolada o que significa a irradiação dos efeitos do princípio da boa-fé objetiva sobre a negociação principalmente o reconhecimento da produção de deveres jurídicos anexos como é o caso do dever de informação que impõe a obrigação mútua para as partes negociantes prestarem as informações solicitadas sempre que pertinentes ao objeto da negociação coletiva. O objetivo central do presente trabalho é evidenciar o reconhecimento do direito de informação na negociação coletiva como decorrência da aplicação do princípio da boa-fé objetiva. Para o alcance desse objetivo adotou-se o método indutivo com enfoque predominante na pesquisa bibliográfica sendo que inicialmente será feito o delineamento dos pressupostos teóricos relacionados à perspectiva da autonomia privada coletiva e do princípio da boa-fé objetiva que serão constantemente visitados no decorrer do trabalho. Feito isso o raciocínio será manifestado no sentido de se reconhecer que a boa-fé objetiva incide sobre a negociação coletiva inclusive seus deveres anexos caso do direito de informação. Por fim o fenômeno será avaliado globalmente investigando seus aspectos jurídicos mais importantes e correlacionando-os com a perspectiva central do trabalho. / Salvador

Made available in DSpace on 2016-03-07T19:20:18Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-09-16. Added 1 bitstream(s) on 2016-03-07T19:23:53Z : No. of bitstreams: 1 000858432_20170916.pdf: 52156 bytes, checksum: d19c23ec66a9fb042c8b622edc053586 (MD5) Bitstreams deleted on 2017-09-22T12:16:25Z: 000858432_20170916.pdf,. Added 1 bitstream(s) on 2017-09-22T12:17:15Z : No. of bitstreams: 1 000858432.pdf: 687091 bytes, checksum: 08613955ca085e6c22929816a799a71c (MD5) / Atualmente, verificar-se-á que o advento da Internet alterou a questão comunicativa, e infelizmente, tais alterações não foram completamente assimiladas pelo Direito. Tentar-se-á demonstrar que as atuais leis existentes, para regulamentar as questões midiáticas mostram-se cada vez mais ineficazes, quando se analisa a grande mídia, por meio do viés eletrônico. O estudo desta pesquisa objetivará, assim, avaliar a responsabilidade dos meios de comunicação à realidade da Internet, para verificar se o atual posicionamento aplicado, de fato garante a efetividade dos direitos e garantias fundamentais, bem como se corresponde à realidade social. Assim, para alcançar o objetivo proposto, iniciar-se-á o estudo, analisando a responsabilidade civil, com atenção voltada à divisão entre responsabilidade subjetiva e objetiva, explorando por consequência questões-chave, relativamente ao Direito e à Internet, uma vez que o ordenamento jurídico vigente, ainda pouco se aprofundou nas relações com a rede eletrônica. A partir desse conhecimento solidificado, passar-seá pela verificação do julgamento que colocou fim a Lei n. 5260/67, bem como analisar-se-á a dicotomia existente entre o direito à informação e à mídia.Tais embasamentos culminarão na verificação da aplicação da ideia chave proposta, além de apontar solução, para dar maior efetividade à aplicação da responsabilidade civil à mídia quando analisada dentro do ambiente eletrônico. No plano metodológico, a pesquisa conterá uma comunhão entre os métodos, Indutivo e Dedutivo, uma vez que se completam, e sendo necessários para análise da proposta deste estudo / Currently, it will be found that the advent of the Internet changed the communication issue, and unfortunately, these changes have not been fully assimilated by the law. Try It will demonstrate that the current existing laws to regulate media issues becoming increasingly ineffective, when analyzing the mainstream media through the electronic bias. The study of this research will aim therefore to evaluate the responsibility of reporting to the reality of Internet media, to verify that the current positioning applied in fact ensures the effectiveness of fundamental rights and guarantees and corresponds to social reality. Thus, to achieve the proposed objective, will start from the study analyzing liability, with attention focused on the division between subjective and objective responsibility, therefore exploring key issues regarding the law and the Internet, since the law current, little is deepened in relationships through the electronic network. With this knowledge solidified, it will pass the verification of the trial that ended the Law n. 5260/67 and will analyze the dichotomy between the right to information and the media. That emplacements culminate in verifying the application of key proposal idea, while pointing out solution to give greater effectiveness to the application of civil liability to the media when analyzed within the electronic environment. At the methodological level, the research will contain a communion between Inductive and Deductive methods, as are completed, and will be required to analyze the purpose of this study

Orientador : Prof. Dr. Ademir Clemente / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Contabilidade. Defesa: Curitiba, 20/03/2017 / Inclui referências : f. 58-64 / Área de concentração : Contabilidade de finanças / Resumo: Considerando que os órgãos de controle externo se baseiam nos mesmos instrumentos jurídicos para realização das suas atividades de análise e julgamentos, a diclousure e a accountability da gestão pública, contíguas à exigência legal da presença do controle interno, foi oportuno no estudo identificar se os olhares desses órgãos distintos convergem ou divergem e, assim, contribuem para legitimar a gestão pública dos municípios do Estado do Paraná. Então, a partir da Teoria Institucional, esta pesquisa foi norteada pela seguinte inquietação: Qual é a relação entre avaliação da divulgação das informações por meio de portais eletrônicos, julgamento da qualidade das contas públicas e a presença de controle interno nos municípios do Estado do Paraná? A pesquisa apresentou como objetivo geral identificar a relação entre avaliação da divulgação das informações por meio de portais eletrônicos realizada pelo Ministério Público Federal (MPF), julgamento da qualidade das contas públicas proferidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE PR) e a presença do Controle Interno (CI) na estrutura organizacional nos municípios do estado do Paraná. O estudo é de natureza descritiva e exploratória, caracterizando-se como quali-quanti. Para apresentar os resultados os dados foram tratados estatisticamente por meio de estatísticas descritivas, análise de componentes principais e regressão linear, por fim os dados foram interpretados com leitura horizontal por meio de análise sem modelo. Os resultados por fim mostraram que tanto a regressão sobre os componentes principais quanto à regressão sobre as variáveis originais consideradas não apresentam indicação de que as variáveis utilizadas pelo MPF para mensurar a transparência das informações divulgadas nos portais eletrônicos municipais mostram-se como relevantes para explicar julgamento das contas proferido pelo TCE. Diante da ausência de evidencias estatísticas relativa à relação entre a mensuração da transparência e o julgamento das contas, tornou-se impossível realizar a averiguação do da influência que a presença do CI poderia exercer sobre tal relação. Os resultados da análise sem mostraram que não é possível afirmar relação relevante entre os componentes principais e os julgamentos das contas com maior regularidade. Assim como não é possível confirmar relação entre os componentes principais e contas julgadas com maior irregularidade. Entretanto observa-se que o CI está presente em 74% dos municípios que tiveram as contas aprovadas com maior regularidade e observou-se ainda que os municípios com as contas julgadas com maior irregularidade não possuem CI na estrutura organizacional, e essa evidencia reforça a inferência de que a presença do CI influencia na qualidade das contas julgadas pelo TCE/PR. A contribuição desta pesquisa revela-se pertinente, pois possibilita colocar em discussão o a congruência da visão de órgãos de controles externos distintos e ainda propicia informação a sociedade para o fortalecimento da democracia e combate a corrupção. Considera-se importante que o contribuinte observe e compreenda a qualidade das contas públicas e a transparência das informações em sua municipalidade, pois com base no conhecimento acredita-se que as deliberações e escolhas possam ser mais acertadas. Palavras-Chaves: Transparência pública; Julgamento das contas; Controle externo; Controle interno. / Abstract: Considering that the external control bodies are based on the same legal instruments to carry out their analysis and judgments, the diclousure and accountability of public management, contiguous to the legal requirement of the presence of internal control, It was opportune in the study to identify if the looks of these distinct bodies converge or diverge and, thus, contribute to legitimize the public management of the municipalities of the State of Paraná. Therefore, based on the Institutional Theory, this research was guided by the following concerns: What is the relationship between the evaluation of the disclosure of information through electronic portals, judgment of the quality of public accounts and the presence of internal control in the municipalities of the State of Paraná ? The main objective of this research was to identify the relationship between the evaluation of the disclosure of information through electronic portals carried out by the Federal Public Prosecutor's Office (MPF), the judgment of the quality of the public accounts rendered by the Court of Audit of the State of Paraná (TCE PR) and the Presence of the Internal Control (CI) in the organizational structure in the municipalities of the state of Paraná. The study is descriptive and exploratory, characterizing as quali-quanti. In order to present the results, the data were treated statistically by means of descriptive statistics, analysis of main components and linear regression, finally the data were interpreted with horizontal reading by means of analysis without model. The results finally showed that both the regression on the main components and the regression on the original variables considered do not indicate that the variables used by the MPF to measure the transparency of the information disclosed in the electronic portals municipalities are shown to be relevant in explaining the TCE's judgment on the accounts. Given the absence of statistical evidence regarding the relationship between the measurement of transparency and the judgment of the accounts, it became impossible to carry out the investigation of the influence that the presence of the IC could exert on such relation. The results of the analysis did not show that it is not possible to affirm a relevant relationship between the main components and the more regular accounts judgments just as it is not possible to confirm relation between the main components and accounts judged with greater irregularity. However, it is observed that the IC is present in 74% of the municipalities that had the most approved accounts and it was observed that the municipalities with the most irregularly judged accounts have no IC in the organizational structure, and this evidence reinforces the inference That the presence of CI influences the quality of the accounts judged by the TCE / PR. The contribution of this research is relevant because it makes it possible to put in discussion the congruence of the vision of different external controls and also provides information to society to strengthen democracy and combat corruption. It is considered important that the taxpayer observe and understand the quality of the public accounts and the transparency of the information in their municipality, since based on the knowledge it is believed that the deliberations and choices can be more correct Key-words: Public transparency; Judgment of the accounts; internal control; External control

Orientador: Maria Amália de Figueiredo Pereira Alvarenga / Banca: José Carlos Garcia de Freitas / Banca: Aloysio Augusto de Campos Netto / Resumo: Atualmente, verificar-se-á que o advento da Internet alterou a questão comunicativa, e infelizmente, tais alterações não foram completamente assimiladas pelo Direito. Tentar-se-á demonstrar que as atuais leis existentes, para regulamentar as questões midiáticas mostram-se cada vez mais ineficazes, quando se analisa a grande mídia, por meio do viés eletrônico. O estudo desta pesquisa objetivará, assim, avaliar a responsabilidade dos meios de comunicação à realidade da Internet, para verificar se o atual posicionamento aplicado, de fato garante a efetividade dos direitos e garantias fundamentais, bem como se corresponde à realidade social. Assim, para alcançar o objetivo proposto, iniciar-se-á o estudo, analisando a responsabilidade civil, com atenção voltada à divisão entre responsabilidade subjetiva e objetiva, explorando por consequência questões-chave, relativamente ao Direito e à Internet, uma vez que o ordenamento jurídico vigente, ainda pouco se aprofundou nas relações com a rede eletrônica. A partir desse conhecimento solidificado, passar-seá pela verificação do julgamento que colocou fim a Lei n. 5260/67, bem como analisar-se-á a dicotomia existente entre o direito à informação e à mídia.Tais embasamentos culminarão na verificação da aplicação da ideia chave proposta, além de apontar solução, para dar maior efetividade à aplicação da responsabilidade civil à mídia quando analisada dentro do ambiente eletrônico. No plano metodológico, a pesquisa conterá uma comunhão entre os métodos, Indutivo e Dedutivo, uma vez que se completam, e sendo necessários para análise da proposta deste estudo / Abstract: Currently, it will be found that the advent of the Internet changed the communication issue, and unfortunately, these changes have not been fully assimilated by the law. Try It will demonstrate that the current existing laws to regulate media issues becoming increasingly ineffective, when analyzing the mainstream media through the electronic bias. The study of this research will aim therefore to evaluate the responsibility of reporting to the reality of Internet media, to verify that the current positioning applied in fact ensures the effectiveness of fundamental rights and guarantees and corresponds to social reality. Thus, to achieve the proposed objective, will start from the study analyzing liability, with attention focused on the division between subjective and objective responsibility, therefore exploring key issues regarding the law and the Internet, since the law current, little is deepened in relationships through the electronic network. With this knowledge solidified, it will pass the verification of the trial that ended the Law n. 5260/67 and will analyze the dichotomy between the right to information and the media. That emplacements culminate in verifying the application of key proposal idea, while pointing out solution to give greater effectiveness to the application of civil liability to the media when analyzed within the electronic environment. At the methodological level, the research will contain a communion between Inductive and Deductive methods, as are completed, and will be required to analyze the purpose of this study / Mestre