Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Comunicação, Programa de Pós-Graduação em Comunicação, 2017. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2017-04-24T12:34:58Z No. of bitstreams: 1 2017_MônicaNubiatoMatos.pdf: 8461096 bytes, checksum: 6ac72ebd9a7d0cde666ae34132c1f8ee (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2017-04-24T13:50:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_MônicaNubiatoMatos.pdf: 8461096 bytes, checksum: 6ac72ebd9a7d0cde666ae34132c1f8ee (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-24T13:50:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_MônicaNubiatoMatos.pdf: 8461096 bytes, checksum: 6ac72ebd9a7d0cde666ae34132c1f8ee (MD5) / Esta dissertação analisa o processo de construção da Diretriz para a Política Comunicacional do Mercado Comum do Sul, a partir dos elementos direito à comunicação e participação social. A participação social é observada na perspectiva da comunicação pública, bem como na perspectiva da diplomacia pública. Utilizando a Dialética Histórico- Estrutural, de Pedro Demo (1995), aplicada como metodologia, busca-se compreender se os dois elementos supracitados são condições objetivas ou subjetivas na construção da política comunicacional, pelo caráter público do Mercado Comum do Sul, a fim de legitimar o bloco como organismo de integração aprofundada. A aprovação da Decisão do Conselho do Mercado Comum que trata das Diretrizes para a Política Comunicacional do Mercado Comum do Sul (Decisão CMC nº 47/2014) estabelece a comunicação como direito humano, com princípios de liberdade de expressão e acesso à informação. O documento sugere de modo implícito que o Mercado Comum do Sul tem/terá uma atuação no contexto de uma diplomacia pública, ou seja, com garantia de participação social. Porém, entre teoria e prática há uma barreira envolta de discursos políticos e diplomáticos. Conflitos entre discurso e práxis, interpretação própria das normas de acordo com interesses ideológicos a cada mudança de alinhamento político, influência da diplomacia tradicional dificultando a participação social e o acesso à informação, sigilo e reserva de documentos, constantes crises institucionais, burocracia estrutural, dependência de vontade política, e o déficit democrático são elementos que impedem o fortalecimento da integração regional aprofundada, o exercício da cidadania e o sentimento de pertencimento a uma unidade regional. / This dissertation analyzes the process of construction of the Southern Common Market (MERCOSUR) Communications Policy Directive based on the elements of communication and social participation. Social participation is observed from the public communication perspective, as well as from the public diplomacy perspective. Using the Historical-Structural Dialectics, by Pedro Demo (1995), applied as a methodology, it is sought to understand if the two elements mentioned above are objective or subjective conditions in the construction of the communicational policy, by the public character of Southern Common Market, in order to legitimize the bloc as an in-depth integration body. The approval of the Decision of the Common Market Council that deals with the MERCOSUR Communications Policy Directive (CMC Decision nº 47/2014) establishes communication as a human right, with freedom of expression and access to information principles. The document implicitly suggests that Southern Common Market has/will have an action in the context of a public diplomacy, that is, with guarantee of social participation. However, between theory and practice there is a barrier surrounded by political and diplomatic discourses. Conflicts between speech and praxis, proper interpretation of norms according to ideological interests with each change of political alignment, traditional diplomacy influence hindering social participation and access to information, secrecy and reservation of documents, constant institutional crises, structural bureaucracy, dependence of political , and the democratic deficit are elements that prevent the strengthening of deep regional integration, the exercise of citizenship and the sense of belonging to a regional unit.

Made available in DSpace on 2015-04-30T14:04:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000467019-Texto+Parcial-0.pdf: 747959 bytes, checksum: 2e0bfe8566e450ebe53d9f7d7e1bb8e1 (MD5) Previous issue date: 2014 / The use of information and communication technologies by man originated deep changes, especially in the legal, economic and social spheres. One of these relates to the recognition of a new social model called the Information Society, whose core is equivalent to the use of information as a relevant legal asset. This is able to serve as criterion for people to be socially included and to produce knowledge, which has been the main factor in measuring the degree of technological and economic development of nations, currently. Therefore, exercise the right to information from a critical reflection as well as understand how to deal with the amount and diversity of information, has been primary function for individuals to achieve their self-determination in the electronic medium. However, for this purpose occurs it is necessary that the State acts aiming at correcting the factual inequalities in access to material and immaterial resources of that medium, especially through the holistic education of people for the use of the cited technologies, which has been a major problem in developing countries, such as Brazil. This function must be performed by the provision of public policies for digital inclusion, wich should be interpreted as a fundamental duty similar of those of other social areas. Is that education, in the way has been offered, it has not, effectively, achieved this purpose, which is why its reinvention has become a necessary and urgent measure to direct the students to "learn to learn", continuously and to awaken in them the desire to transform itself and the social reality where they live. Therefore, it is appropriate the association to its content of education in human and fundamental rights, because it is the humanization form able to educate the man of their rights and responsibilities in the use of information in digital format, allowing him to empower himself from his real citizen status. Thus, this includes new meaning to be offered for that value front the reflexes of the technological age. In this line, first of all, the path for the effective implementation of this new concept for education is related to the previous moment of their inclusion in the legal systems, because it is based on the critical theory of human rights advocated by Herrera Flores, which should be understood as a cultural product in order to be contextualized to the peculiarities of that society. Besides should use the methodology for Andragogy (Adult Education), according to which, through theoretical bases of Malcolm Knowles and Paulo Freire, has create a viable procedure to enable the realization of this fundamental right when applied to the Brazilian technological social reality, aiming at the realization of human dignity of its citizens and, therefore, one of the precepts of a Democratic State of Law. / A utilização das tecnologias da informação e da comunicação pelo homem originou profundas mudanças, especialmente, nos âmbitos jurídico, econômico e social. Uma dessas refere-se ao reconhecimento de um novo modelo social denominado Sociedade da Informação, cujo cerne equivale à utilização da informação como bem jurídico mais relevante, capaz de servir de critério para que as pessoas possam ser incluídas socialmente e para produção de conhecimento, o qual tem sido o principal elemento para aferir o grau de desenvolvimento tecnológico e econômico, atualmente, das nações. Por isso, exercer o direito de liberdade de acesso à informação a partir de uma reflexão crítica, bem como compreender como lidar com a quantidade e diversidade de informações, tem sido função primordial para os indivíduos alcançarem sua autodeterminação no meio eletrônico. Todavia, para que essa finalidade ocorra faz-se necessário que o Estado atue visando à correção das desigualdades fáticas no acesso aos recursos materiais e imateriais do citado meio, mediante, em especial, a preparação integral das pessoas para o uso das citadas tecnologias, o que tem sido um relevante problema nos países em desenvolvimento, a exemplo do Brasil. Essa função deve se realizar pela oferta de políticas públicas de inclusão digital a serem interpretadas como deveres fundamentais estatais de mesma importância que aqueles de demais áreas sociais. Ocorre que a educação, da maneira como tem sido ofertada, não tem, eficientemente, alcançado esse fim, razão pela qual sua reinvenção tornou-se medida necessária e urgente no sentido de direcionar o aprendiz a “aprender a aprender”, de forma continuada, e a despertar o anseio por transformar a si próprio e a realidade social em que vive. Para tanto, cabe a associação ao seu conteúdo da educação em direitos humanos e fundamentais, por ser a forma de humanização apta a conscientizar o homem de seus direitos e responsabilidades no uso das informações em formato digital, permitindo-o empoderar-se de seu real status de cidadão. Assim, esse compreende o novo significado a ser ofertado para aquele valor diante dos reflexos da era tecnológica. Nessa linha, o caminho para a implantação efetiva desse novo conceito para educação, primeiramente, relaciona-se à seara prévia a sua inserção nas ordens jurídicas, pois, com base na teoria crítica dos direitos humanos de Herrera Flores, essa deve ser entendida como um produto cultural no intuito de ser contextualizada às peculiaridades daquela sociedade, além de utilizar a metodologia relativa à Andragogia (Educação para Adultos), segundo a qual, por meio de bases teóricas de Malcolm Knowles e Paulo Freire, tem-se o procedimento viável a possibilitar a concretização do referido direito fundamental quando aplicado na realidade social tecnológica brasileira, objetivando a realização da dignidade humana dos seus cidadãos e, por conseguinte, de um dos ditames do Estado Democrático de Direito.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000424055-Texto+Parcial-0.pdf: 75900 bytes, checksum: bb60ab0f26ab57095f53c3b2abff37c2 (MD5) Previous issue date: 2010 / The main object of the research is the right to information as a condition for the free individual development on the social context of post-modernity, throughout the perspective of the current paradigm of the Civil-Constitutional Law (system, complexity and chaos). In order to reach the theme, it is initially intended a genealogical cut from the arising of the individualistic notion of subject on the beginning of modernity to the contemporary context of Cultural Industry, Consumption Society and Information Society. On the analysis of this historicity, it is identified that the communicative condition is genetically associated to the existential arena of the individual on his society, which is formed and constantly rearranged as one acquires more access to information and to the effective participation on the language community. Since the failure of the modern emancipating promises, it is increasingly demanded the rescue of the virtual subject of law – which was deterministically biographed by the modern and late-modern codes – demanding a whole new reading of the law system, throughout the permanent mapping of its signs, including the right to information, which is not comprehended as the simple freedom of speech, but demands, far beyond that, the building of the effective right to communication and to knowledge as tools for the free individual development. / O trabalho tem por objeto a análise do direito à informação como condição ao livre desenvolvimento subjetivo no contexto social da pós-modernidade, numa leitura a partir da perspectiva do atual paradigma do Direito Civil-Constitucional (sistema, complexidade e caos). Na aproximação ao tema, é realizado um recorte genealógico desde o surgimento da noção individualista de sujeito erigida pelo projeto da modernidade até o contexto contemporâneo da Indústria Cultural, Sociedade do Consumo e Sociedade da Informação. Na análise dessa historicidade, é identificado que a condição comunicativa está geneticamente ligada ao espaço de existência do indivíduo em sociedade, que se forma e constantemente se rearquiteta na medida em que este adquire maior acesso à informação e à participação efetiva na comunidade de linguagem. A partir da falência das promessas emancipatórias modernas, passa-se a demandar o resgate do sujeito virtual de direitos – biografado aprioristicamente pelos códigos modernos e tardios – exigindo-se uma nova leitura do sistema jurídico, através do permanente mapeamento de seus signos, incluindo-se aí o direito à informação, que não comporta mais uma compreensão limitada à liberdade de expressão, exigindo-se, para além disso, a construção do efetivo direito à comunicação e ao conhecimento, como ferramentas para o livre desenvolvimento subjetivo.

La garanzia di pubblicità nelle indagini penali e nel processo penale costituisce uno dei principi fondamentali del processo penale nello Stato Democratico di Diritto. Rappresenta da un lato garanzia politica che il potere giurisdizionale solo sarà esercitato attraverso una persecuzione penale trasparente, nella quale il controllo parte populis preserva l´individuo nei confronti dell´arbitrio Statale, permettendo inoltre la verifica sulla regolarità dei comportamenti adottati nel procedimento e il rispetto delle altre garanzie processuali: imparzialità dell´organo giudicante, contraddittorio, ampia difesa, legalità e motivazione delle decisioni. La pubblicità, vista sotto quest´aspetto, conferisce legittimità alla decisone emessa nel processo, la qual cosa risulta imprescindibile all´esercizio del potere nello Stato Democratico di Diritto, specialmente per quel che riguarda le funzioni attribuite agli organi incaricati della persecuzione penale e al Potere Giudiziario, i quali, generalmente, non sono svolte da agenti scelti mediante suffragio popolare. D´altro canto, la pubblicità pure esercita il ruolo di garanzia nella persecuzione penale, rendendo possibile l´applicazione di altre garanzie, attraverso l´accesso completo delle parti, pubblico ministero e giudici, a tutte le informazioni costanti dagli atti, in tal modo favorendo soprattutto il pieno contraddittorio e l´esercizio dell´ampia difesa. È certo, inoltre, che il tema della pubblicità nella persecuzione, va acquistando, ai giorni nostri, rilievo speciale. Effettivamente, lo sviluppo dei mezzi tecnologici, permettendo la diffusione quasi immediata delle informazioni, specialmente per mezzo delle nuove attrezzature computers, camere televisive, telefoni cellulari di ultima generazione, ecc. e l´inserimento sociale sempre maggiore dei mezzi di comunicazione, costituiscono un serio rischio per i diritti fondamentali, specialmente all´intimità e alla vita privata dei cittadini. E il contrasto tra la libertà di espressione e l´intimità può emergere nel corso della persecuzione penale, riguardando inoltre la pubblicità di essa. Come si vede, non bastasse l´importanza storica, come conquista democratica del processo, del principio della pubblicità, si rende oggi necessaria una sua rilettura, alla luce della nuova realtà sociale, nella quale i diritti fondamentali e lo stesso Stato Democratico di Diritto si vedono minacciati dall´indebita invasione della collettività nella sfera dell´individuo. Valutare se esiste o no la possibilità che la pubblicità processuale venga ristretta, e in che misura, per la preservazione dell´intimità e della vita privata, attualmente maggiormente minacciate per il progresso dei mezzi tecnologici e del grande inserimento sociale dei mezzi di comunicazione, che alle volte fanno del processo uno spettacolo, è lo scopo di questo studio. / A garantia da publicidade nas investigações criminais e no processo penal constitui um dos princípios fundamentais do processo penal no Estado Democrático de Direito. Representa, de um lado, garantia política de que o poder jurisdicional somente será exercido por intermédio de uma persecução penal transparente, na qual a fiscalização ex parte populi preserva o indivíduo contra o arbítrio Estatal, propiciando ainda a verificação sobre a regularidade das posturas adotadas no procedimento e a observância das demais garantias processuais: imparcialidade do julgador, contraditório, ampla defesa, legalidade e motivação das decisões. A publicidade, vista sob tal aspecto, confere legitimidade à decisão proferida no processo, o que se mostra imprescindível ao exercício do poder no Estado Democrático de Direito, especialmente no que se refere às funções afetas aos órgãos incumbidos da persecução penal e ao Poder Judiciário, que, em regra, não são desempenhadas por agentes escolhidos mediante intervenção popular. De outro lado, a publicidade também exerce o papel de garantia na persecução penal, viabilizando a atuação de outras garantias, por intermédio do acesso irrestrito às partes, procuradores e juiz a todas as informações constantes dos autos, assim propiciando sobretudo um contraditório pleno e o exercício da ampla defesa. É certo, outrossim, que o tema da publicidade na persecução vem, nos dias atuais, ganhando especial relevância. Com efeito, a evolução dos meios tecnológicos, propiciando a difusão quase imediata de informações, notadamente por intermédio de novos equipamentos computadores, câmeras, telefones celulares de última geração etc. , e a inserção social cada vez maior dos meios de comunicação constituem um sério risco aos direitos fundamentais, especialmente à intimidade e vida privada dos cidadãos. E o confronto entre a liberdade de expressão e a intimidade pode emergir no curso da persecução penal, relacionando-se ainda com a publicidade desta. . Como se vê, não bastasse a importância histórica, como conquista democrática do processo, do princípio da publicidade, faz-se atualmente necessária a sua releitura, à luz de uma nova realidade social, na qual os direitos fundamentais e o próprio Estado Democrático de Direito veem-se ameaçados pelo avanço indevido da coletividade na esfera do indivíduo. Avaliar se existe ou não a possibilidade de ser a publicidade processual restringida, e em que medida, para a preservação da intimidade e da vida privada, atualmente mais ameaçadas pelo avanço dos meios tecnológicos e da grande inserção social dos meios de comunicação, que por vezes fazem do processo um espetáculo, é o objetivo deste estudo.

Submitted by Alice Araujo (alice.caraujo@ufpe.br) on 2018-04-16T21:58:42Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO Rafael Bezerra Soares.pdf: 2098968 bytes, checksum: 8d3c7603f682b7be7aa42aa8660bfc6b (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-16T21:58:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO Rafael Bezerra Soares.pdf: 2098968 bytes, checksum: 8d3c7603f682b7be7aa42aa8660bfc6b (MD5) Previous issue date: 2016-02-25 / A partir do diagnóstico das condições da gestão de informação no Governo do Estado de Pernambuco, tomando como base a análise das despesas efetuadas entre 2008 e 2015 e a avaliação de arquivos de duas das maiores secretarias do Estado quanto à utilização das melhores práticas de gestão de documentos, este trabalho teve como objetivo propor um novo modelo de sistema organizacional como melhoria do Sistema de Memória do Governo de Pernambuco. No processo de construção do modelo, foi traçado um retrato das condições atuais do sistema por meio: da apresentação do contexto teórico que norteia a pesquisa, baseado no pensamento sistêmico; de indicadores econômicos extraídos de consultas a bases de dados de sistemas de informação do governo; de pareceres técnicos provenientes de relatórios sobre as condições de arquivos; e de um relato histórico da gestão de informação no Governo de Pernambuco. Trata-se de uma pesquisa-ação, intervencionista, que utiliza duas metodologias sistêmicas: a Heurística Sistêmica Crítica, envolvendo entrevistas com clientes, decisores, profissionais especialistas e testemunhas; e o Modelo de Sistema Viável, abordagem neurocibernética para desenho de sistemas organizacionais. Conclui-se que o Sistema de Memória do Governo de Pernambuco se encontra em estado de completo desequilíbrio e, em alguns contextos, de calamidade. Este estado foi considerado contraditório, principalmente quando se verifica o montante de recursos gastos nos últimos sete anos pelo Governo do Estado. Esta situação é endossada pela análise do discurso dos entrevistados. Apesar das condições diagnosticadas, entretanto, o sistema inicia uma reação, conforme sua capacidade de auto-organização, visto que apesar de ser dinâmico, evolutivo, humano e parcial, tende à estabilidade. O modelo proposto envolve diversas organizações públicas e objetiva a racionalização dos investimentos em gestão da informação e a garantia, por parte do governo, do direito do cidadão à informação e à cultura. / From the diagnosis of information management conditions in Pernambuco State Government, based on the analysis of the costs incurred between 2008 and 2015 and the evaluation of archives of two of the largest departments of the State regarding the use of best document management practices, this study aimed to propose a new organizational system model as improvement of Pernambuco Government Memory System. In the model building process, was drawn a picture of the current conditions of the system by: presenting the theoretical context that guides the research, based on systems thinking; extracted economic indicators queries to databases of government information systems; technical advice from reports on the conditions of files; and a historical account of information management in the Government of Pernambuco. This is an action research, interventional, which uses two systemic methods: Critical Systems Heuristics, involving interviews with clients, decision makers, professional experts and witnesses; and the Viable System Model, neurocybernetic approach to design organizational systems. It is concluded that the Pernambuco Government Memory System is in a state of complete disequilibrium and, in some contexts, calamity. This state was considered contradictory, especially when it is verified the amount of resources spent in the last seven years by the Govern of Pernambuco. This is endorsed by the discourse analysis of respondents. Despite the conditions diagnosed, however, the system initiates a reaction, according to its self-organizing capacity, since despite being dynamic, evolutionary, human and partial, tends to stability. The proposed model involves various public organizations and aims at the rationalization of investments in information management and at the guarantee, by the government, of the citizens right to information and culture.

LIMA, Marcos Ferreira da Costa, também é conhecido em citações bibliográficas por: COSTA LIMA, Marcos / Submitted by Pedro Barros (pedro.silvabarros@ufpe.br) on 2018-08-17T21:39:18Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Flávio de Lima Queiroz.pdf: 1187355 bytes, checksum: 80d733d9f8b7a8e9370e0ede38bc1281 (MD5) / Approved for entry into archive by Alice Araujo (alice.caraujo@ufpe.br) on 2018-08-24T22:35:55Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Flávio de Lima Queiroz.pdf: 1187355 bytes, checksum: 80d733d9f8b7a8e9370e0ede38bc1281 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-24T22:35:55Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Flávio de Lima Queiroz.pdf: 1187355 bytes, checksum: 80d733d9f8b7a8e9370e0ede38bc1281 (MD5) Previous issue date: 2017-07-07 / A pesquisa sobre o marco institucional do acesso à informação mostra-se imprescindível para compreender a aplicação de princípios da democracia e dos direitos humanos pelo Estado. Esta dissertação tem como objeto a institucionalização do acesso à informação pública nos Estados-membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa. O estudo fundamenta-se em revisão de literatura e pesquisa documental, procedimento pelo qual foram consultadas as constituições e as leis sobre liberdade de informação. Avaliam-se as Leis de Acesso à Informação de Angola, Brasil, Moçambique e Portugal, Estados-membros da CPLP que regulamentaram o direito até 2016, e, por meio de Análise Comparativa Qualitativa, se analisam as condições para o estabelecimento dessas leis. Nas conclusões, verifica-se que liberdade não constitui condição necessária para o estabelecimento de LAI e países com elevada adesão às normas internacionais sobre de direito à informação, liberdade e renda alta apresentam configuração suficiente para a garantia legal do acesso à informação pública. / The research about the institutional framework of the access to information is essential to comprehend the application of the principles of democracy and human rights. This paper focuses on the institutionalization of the access to public information in the member states of the Community of Portuguese Speaking Countries (CPLP). This study is based on literature review and documentary research, procedure through which the author analyses constitutions and freedom of information laws. It presents the evaluation of the freedom of information laws of Angola, Brazil, Mozambique and Portugal, CPLP state members which regulated the right to information until 2016. Furthermore, the conditions to set these laws are analyzed through the Qualitative Comparative Analysis (QCA) tool. The conclusions show that free status is not a necessary condition to set freedom of information law, and high adherence to international treaties about information right, free status and high income represent a sufficient configuration to guarantee access to public information by law.

Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-06-01T20:12:53Z No. of bitstreams: 1 61400050.pdf: 2398148 bytes, checksum: 7db03cbb584f4a1b5219ccf17d4ad288 (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-06-01T20:12:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61400050.pdf: 2398148 bytes, checksum: 7db03cbb584f4a1b5219ccf17d4ad288 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-01T20:12:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61400050.pdf: 2398148 bytes, checksum: 7db03cbb584f4a1b5219ccf17d4ad288 (MD5) Previous issue date: 2016 / Este trabalho trata do direito à informação sob o ponto de vista de sua efetiva concretização, relacionando-o ao que é público e disponibilizado sobre os gastos dos fundos setoriais de Ciência e Tecnologia. A informação é tratada como direito fundamental, mercadoria e como algo essencial à mensuração das políticas públicas, o que inclui justificativas, motivações, resultados, efeitos e reanálise. É feito um corte metodológico, concentrando-se em informações públicas oficiais, que possuem atributos diferenciadores da mera manifestação de expressão, assim como analisam-se requisitos presentes na Lei de acesso à informação (LAI), tais como primariedade, autenticidade, integridade, disponibilidade, assim como atualidade da informação, dimensão conglobante e rastreabilidade. Ademais, o sigilo ou a eventual restrição não podem servir como burla aos princípios anteriores e afirma-se que eles deveriam ser padrões extrínsecos ao conteúdo, para garantir-lhes futura publicidade substancial. Faz-se uma análise da viabilidade de obter informações por meio de pedidos de acesso, ou publicidade passiva, e verifica-se que a forma em que a informação está organizada cria óbices ao atendimento efetivo dos pedidos, ou mesmo de metainformação sobre eles. Também analisase a publicidade ativa referente aos fundos setoriais, na qual, de forma quantitativa, procuramos inconsistências, lacunas e inadequações. Verificou-se que as informações disponíveis não atendem aos requisitos da LAI e não respondem de forma adequada sobre a legalidade e os resultados da política pública. De forma qualitativa, analisam-se a finalidade e a utilidade dos dados disponibilizados. Também propomos soluções quanto aos atributos e usos razoáveis dos dados, como forma de coleta e interligação entre processos decisórios e aquilo que é disponibilizado. Em termos prospectivos, propomos soluções que envolvem o uso de certificação digital e processos para recepcionar documentos eletrônicos, pois tal uso é adequado para o caso concreto, em que são diversos os beneficiários dos fundos, e adequa-se ao menor controle de legalidade e resultados, mas amplia a disponibilizada, integridade e reduz custos probatórios acerca das informações. Em termos de método, discorremos sobre a necessidade de verdade, provando que a informação falsa não atende a um ou mais requisitos da Lei de acesso à informação e ao princípio da publicidade, e verificamos tal requisito pela correlação de dados de várias fontes ou dos dados em diversos momentos. As conclusões apontam no sentido de que as informações disponibilizadas não satisfazem o que seria o direito à informação adequada sobre os gastos e os motivos dos fundos setoriais, tanto na publicidade ativa como na passiva, apesar de serem coletadas informações que têm o potencial de suprir a maior partes dessas necessidades.

Este estudo, desenvolvido como dissertação final do Programa de Mestrado em Direitos Humanos da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – Unijuí, parte de uma análise acerca da evolução histórica dos Direitos Humanos, desde sua positivação com a Declaração Universal de 1948 e os impactos neles produzidos pelas novas tecnologias, analisando o direito à liberdade de expressão e o direito à informação. Após abordar aspectos conceituais inerentes a esses direitos fundamentais e uma contextualização histórica da tutela de ambos na esfera internacional como no ordenamento jurídico brasileiro, se observa como a sociedade brasileira está se adaptando as inúmeras mudanças ocorridas nas últimas décadas em virtude dos avanços tecnológicos, bem como a influência deste novo cenário para o desenvolvimento da humanidade e dos direitos sociais em um contexto de riscos e também oportunidades. Este estudo tem caráter qualitativo e a metodologia se utiliza de pesquisa bibliográfica. Ao final, a partir da constatação quanto à aplicabilidade dos instrumentos legais recentemente criados no país, é proposta uma reflexão no sentido de verificar quais os desafios que atualmente se opõem ao Direito, e quais as atitudes necessárias para superá-los, indicando que a lei brasileira precisa seguir buscando uma adaptação contínua ao novo momento, podendo, assim, atender às demandas geradas pelas inovações tecnológicas, às novas formas de sociabilidade do cidadão decorrentes desse processo, e garantir o direito à informação e à liberdade de expressão, indispensáveis a uma sociedade democrática. Entende-se que a temática dessa pesquisa possui caráter emergente, pois, ao discutir o desafio de repensar o Direito através de um novo contexto social, acompanha uma relevante discussão que permeia a sociedade atual. / 137 f.

A democracia tem um papel de destaque no mundo atual, mas é importante atentar para o fato de que o conceito de liberdade e de igualdade nunca serão idênticos em todas as culturas. Nesse sentido, a democracia deve ser entendida de acordo com a conjuntura do local, verificando-se, por conseguinte, a existência de democracias diferentes, individualizadas, de acordo com as características de cada sociedade. A luta pela democracia passa por várias dificuldades, e a primeira delas é a conscientização do povo. A educação e a informação são fundamentais para que ele participe da vida política. Dessa forma, torna-se importante o processo da formação da opinião pública. Tal processo é bastante facilitado e ampliado pelo uso da tecnologia da informação e comunicação (TIC). A TIC aumentou consideravelmente o número de fontes de informação, transformando espectadores em atores do processo de formação da opinião pública, esta que é a base de legitimidade e sustentação de qualquer regime de governo. / Democracy has a prominent role in today\'s world, but it is important to remember that the concepts of freedom and equality will not necessarily keep the same meanings in all cultures. Accordingly, Democracy must be understood under he context of a place, taking account, therefore, the existence of different Kinds of democracy, individualized ones, according to the characteristics of each community. The demand for democracy is going through many challenges, and the first of them consists in improving the level of awareness of the people. Education and information are essential to make them participate in political life. Thus, building public opinion is very important. This process can be highly facilitated and enhanced by using information sources. The ICT has been greatly increasing the quantity of informations sources. Turning spectators into actors of the process of shaping public opinion, the basis of legitimacy and support of any system of government.

Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-16T14:00:10Z No. of bitstreams: 1 SERGIO RICARDO DE SOUZA.pdf: 947484 bytes, checksum: 60a4f7a1866843963ac378cb35c70876 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-17T19:13:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 SERGIO RICARDO DE SOUZA.pdf: 947484 bytes, checksum: 60a4f7a1866843963ac378cb35c70876 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-17T19:13:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SERGIO RICARDO DE SOUZA.pdf: 947484 bytes, checksum: 60a4f7a1866843963ac378cb35c70876 (MD5) Previous issue date: 2004-10-14 / Com o advento da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que representa a síntese do pensamento e dos valores dominantes em diversos segmentos da sociedade brasileira que se faziam representar entre os constituintes, o ordenamento jurídico pátrio foi enriquecido pela inclusão de diversos princípios, os quais, em certas situações, entram em rota de colisão quando exercidos simultaneamente, como se verifica em relação ao tema ora desenvolvido, que aborda a prática que vem se tornando comum nos meios policiais e de imprensa, consistente na divulgação do nome ou da imagem da pessoa humana apontada como suspeita da autoria de uma infração penal, seja durante ou mesmo antes da instauração do respectivo inquérito policial, sob a alegação de que esta prática encontra-se amparada pela Liberdade de Informação Jornalística. Entretanto, essa divulgação pode se mostrar afrontosa à dignidade da pessoa humana do investigado, à medida que não esteja presente o relevante interesse público na divulgação desses dados componentes da personalidade do investigado, instaurando-se uma verdadeira colisão entre valores protegidos por princípios inseridos na Constituição de 1988, que encontra solução na utilização no critério da Ponderação de Valores, através do Princípio da Proporcionalidade, nos moldes desenvolvidos pela jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha e teorizada naquele país principalmente por Karl Larenz, Roberty Alexy e no Estados Unidos da América por Ronald Dworkin. Concluindo-se que, presente o interesse público na divulgação, prevalecerá a Liberdade de Informação Jornalística, mas, caso ausente esse interesse, deverá prevalecer a proteção à Dignidade Humana da Pessoa Investigada, propiciando-se a divulgação do fato, sem referência aos dados qualificativos do suspeito, na forma preconizada no art. 143 da Lei nº 8.069 de 1990, com vistas a garantir o núcleo essencial do princípio afastado e a evitar o seu sacrifício total. / With the arrival of the Brazil Federative Republic Constitution of 1988, that represents the knowing synthesis and the dominant values in several brazilian society segments that were representative to the representatives, the patriotic juridical ordering was riched by the inclusion of several principles that in some situations enter in collision route, when they are practiced in the same time, as can be verified in connection with the developed theme that focuses the practice in which is becoming more and more usual nowadays by both members of the Police force and the press. It refers to exposing the name and/or the image of Citizens, still during the process of accomplishment of the formalities in law, or even before the establishment of a police inquiry, under the allegation that this practice is dully supported and granted by the freedom rights of the Press and the journalistic information. Nevertheless, this exposure can be offensive to the accused person' dignity, because in same cases, there is no proof of relevant public interest in the disclosing and exposition of those information that deals with the defendant personality. This matter carries a real collision with what is worth (people's values, protected by constitutional principles inserted on the 1988 Brazilian Constitution (The Citizen Constitution), that founds the solutions to give guarantee to people rights with the utilization of values ponderation, through Weighing of Values, based on the Principle of Proportionality, developed and supported by the German Constitutional Court precedents and theorized in that country, mainly by Karl Larenz and Roberty Alexy and in the United States of America by Ronald Dworkin, therefore allowing to the conclusion that, when there is evidence of public interest in the propagation, then Liberty for Journalistic Information must prevail. On the other hand, when this interest is not properly shown, protection to Human Being Under Investigation's Dignity will prevail, and the treatment which ought to be given is to allow the divulgation of the fact, without any reference to any characteristics or personal data of the indict, or suspected, as provided and determined by Law number 8.069, from 1990.