Submitted by Ana Paula Lisboa Monteiro (monteiro@univates.br) on 2010-12-29T17:24:37Z No. of bitstreams: 1 ClaudiaAngnes.pdf: 764625 bytes, checksum: 039cb52caf6b13d58b6a1f69c25c75ac (MD5) / Made available in DSpace on 2010-12-29T17:24:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ClaudiaAngnes.pdf: 764625 bytes, checksum: 039cb52caf6b13d58b6a1f69c25c75ac (MD5) / A sociedade contemporânea tem coexistido com revoluções tecnológicas, mudanças do sistema produtivo e o aparecimento de novas modalidades de relações de trabalho, distinguidas pela informalidade e precariedade. Este modelo social tem evidenciado a complexidade, a desordem, a indeterminação e a incerteza de perceber, prever e calcular novos riscos sociais. Esta dissertação partiu do pressuposto de que o Estado, em suas diversas facetas, ou seja, Estado Liberal, Estado do Bem-Estar Social, Neoliberal e Pós-Neoliberal, pode ser um importante promovedor dos direitos sociais; no entanto, a promoção do direito fundamental ao trabalho, o qual se apresenta como um direito social de relevo para a Sociedade, no Pós-Neoliberalismo necessita da conjugação de duplos atores, quais sejam, a Sociedade e o Estado, este através de eficazes políticas públicas promovedoras do direito ao trabalho, como se depreende das evidências resultantes desta pesquisa; aquela, através do controle e participação na vida política.

Submitted by Sandra Azevedo (sandracristina@fdv.br) on 2018-08-28T13:09:08Z No. of bitstreams: 1 MARIANA CAVARRA BORTOLON.pdf: 779542 bytes, checksum: 202f2afd06104d51c24b2e0efada1256 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-29T13:56:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MARIANA CAVARRA BORTOLON.pdf: 779542 bytes, checksum: 202f2afd06104d51c24b2e0efada1256 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-29T13:56:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MARIANA CAVARRA BORTOLON.pdf: 779542 bytes, checksum: 202f2afd06104d51c24b2e0efada1256 (MD5) Previous issue date: 2009-02-18 / O presente trabalho busca demonstrar que a proteção do empregado contra a dispensa arbitrária no Brasil mostra-se insatisfatória, em razão da interpretação inadequada que vem sido dada ao art. 7°, I, da CF/88, aliado à inércia do legislador ordinário em regulamentar o dispositivo em apreço. Para alcançar o fim pretendido, este estudo explicita as etapas de desenvolvimento do labor humano na modernidade, evidenciando a ascensão do valor dado ao trabalho no capitalismo industrial e a sua conseqüente crise, diante de um cenário permeado pelo modelo capitalista pós-industrial, caracterizado pela utilização de alta tecnologia. Feita esta análise crítica da história do trabalho no período moderno, procura revelar formas de revitalização do movimento operário, para que este passe a funcionar como um agente da emancipação social, devolvendo ao labor o seu papel de instrumento garantidor da cidadania e da dignidade humana. Visto isto, passa-se a defender a fundamentalidade dos direitos sociais trabalhistas, etapa essencial para compreender o núcleo do problema deste estudo, o qual gira em torno do art. 7°, I, da CF/88. A partir de então, inicia-se um esforço para compreender como se desenvolveu a proteção do empregado contra a dispensa arbitrária ou sem justa causa no ordenamento jurídico interno, culminando com a análise das discussões ocorridas na Assembléia Constituinte de 1987, a qual deu origem ao art. 7º, I, da CF/88. Neste momento, passa-se a verificar as nuances do dispositivo em comento, explicitando a interpretação dominante da doutrina pátria acerca desta norma, bem como a interpretação mais adequada do referido artigo, de acordo com uma leitura integrada com os demais direitos fundamentais consagrados na Constituição Federal de 1988. Nesta perspectiva, tendo em vista a inércia do legislador ordinário em regulamentar a matéria, passa-se a expor os limites que este deverá encontrar, levando em consideração a valorização do trabalho como fundamento da República e o princípio implícito da proibição do retrocesso social. Por fim, conclui-se o trabalho com a apresentação de uma proposta emancipatória para a proteção do empregado contra a dispensa arbitrária no Brasil, a qual seja capaz de coibir os abusos empresariais e refrear o intenso processo de desemprego e rotatividade de mão-de-obra. / This paper demonstrates that the employees protection against arbitrary dispensation in Brazil it shows unsatisfactory, due to inadequate interpretation that has been given to the art. 7, I of CF/88, combined with the inertia of the ordinary legislature to regulate the norm in question. To achieve the intended purpose, this study explains the stages of development of human labor in modernity, highlighting the rise of the value given to work in industrial capitalism and its consequent crisis, facing a scenario permeated by post-industrial capitalist model, characterized by the use of high technology. With this critical analysis of the work history in the modern period, demand reveal ways to revitalize the labor movement so that it will act as an agent of social emancipation, returning to the role of labor instrument guarantor of citizenship and human dignity. That said, is in order to defend the labor social rights as a fundamental right, essential step to understand the core problem of this study, which revolves around the art. 7, I of CF/88. Since then, it will begin an effort to understand how the employee protection against arbitrary or waiver without cause was developed in the domestic legal system, culminating with the analysis of the discussions held in the Constituent Assembly of 1987, which led to the art. 7, I of CF/88. At this moment, it starts to check the nuances of the rule in comment to clarify the interpretation of dominant nation doctrine on this standard, as well as the most appropriate interpretation of that article, according to a reading integrated with the other fundamental rights enshrined in the Constitution of 1988. In this perspective, in view of the inertia of the ordinary legislature to regulate this matter, it becomes to expose the limits that it should meet, taking into account the appreciation of the work as the foundation of the Republic and the implicit principle of social setback prohibition. Finally, the work is concluded by presenting an emancipator proposal to protect the employee against arbitrary dispensation in Brazil, which is able to curb corporate abuses and curb the intense process of unemployment and labor turnover.

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2017-11-14T13:39:20Z No. of bitstreams: 1 Luana Caspari_.pdf: 1089712 bytes, checksum: fce341fc667756ba330c5bafd79a5871 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-14T13:39:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luana Caspari_.pdf: 1089712 bytes, checksum: fce341fc667756ba330c5bafd79a5871 (MD5) Previous issue date: 2017-09-01 / Nenhuma / Os direitos de segunda dimensão, especialmente os direitos dos trabalhadores, foram conquistados com o passar dos anos por meio de incessantes e reiteradas lutas da classe trabalhadora. Esses direitos foram aos poucos sendo constitucionalizados e hoje estão consagrados como direitos fundamentais na Constituição Federal da República. O direito de acesso ao trabalho constitui-se em instrumento de realização do princípio da dignidade da pessoa humana, o qual fundamenta todo o ordenamento jurídico. A Constituição Federal de 1988 elencou o princípio da dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e a livre iniciativa entre os fundamentos da República, o que denota a sua importância. A dignidade, sob essa análise, não pode ser realizada sem que haja o reconhecimento do trabalho e do seu valor social. A livre iniciativa, por sua vez, somente é devidamente exercida, de acordo com a função social almejada, quando observada a dignidade da pessoa humana e quando de acordo com o valor social do trabalho. O trabalho é fundamental para assegurar as condições materiais do viver do próprio trabalhador, de sua família e de toda a comunidade a quem é endereçada a produção de bens e serviços resultantes do trabalho humano. Assim, os contratos laborais devem primar pela proteção e pela continuidade das relações de trabalho para que atinjam, efetivamente, a sua função social. Nesse contexto, o rompimento do contrato de trabalho por meio de despedida arbitrária ou sem justa causa é completamente incompatível com o direito constitucional fundamental ao trabalho, motivo pelo qual o poder diretivo do empregador deve ser limitado para que as despedidas unilaterais somente possam ser efetivadas mediante justificativa plausível para tanto. / Rights of second dimension, especially workers' rights, have been won over the years through relentless and repeated struggles of the working class. These rights were slowly being constitutionalised and today are enshrined as fundamental rights in the Federal Constitution of the Republic. The right of access to work constitutes an instrument for the realization of the principle of the dignity of the human person, which underlies the entire legal system. The Federal Constitution of 1988 listed the principle of the dignity of the human person, the social values of work and free initiative among the foundations of the Republic, which denotes its importance. Dignity, under this analysis, can not be realized without the recognition of work and its social value. The free initiative, in turn, is only properly exercised, according to the social function sought, when observed the dignity of the human person and when in accordance with the social value of work. Work is fundamental to ensure the material conditions of the living of the worker himself, his family and the entire community to which the production of goods and services resulting from human labor is addressed. Thus, labor contracts must be based on the protection and continuity of labor relations in order to effectively achieve their social function. In this context, disruption of the employment contract by means of arbitrary or unjustified dismissal is completely incompatible with the fundamental constitutional right to work, which is why the employer's executive power must be limited so that unilateral dismissals can only be effected through Justification plausible for both.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gustavo Tambelini Brasileiro.pdf: 495062 bytes, checksum: e730a0beda2384bc69f55ed076e06ea3 (MD5) Previous issue date: 2009-08-27 / This research was conceived under the perspective of many legal institutes. Despite their distinctive nature, all of them have a main tonic, the human being. Its intention is to show a person with disabilities as a pro-active individual amongst social community, being able to participate and deserving the fundamental right of labor so that he or she may glimpse at the possibility of a quantitative-qualitative insertion in the social-economical conviviality. The article 93 of act 8.213/ 1991 Act of Labor Market Reservation Quota System is examined in order to celebrate the access of people with disabilities in the market as a way of achieving the principle of human dignity. However, first the fundamental human rights are examined through a historical research, leading us to the importance of its historical evolution and its different classification, being placed in the Brazilian legal-constitutional system. In the second part of the process, the principle of human dignity is explored, from its very beginning, examining its formation as doctrinal concepts and, finally, leading to an interrelation with the fundamental human rights. This step discusses the solidification of dignity and its inseparable relation regarding fundamental rights. It also reveals a search for a new perspective related to the legal knowledge, the study of Living Law . As a third step, indications referring to labor law and its function as a social justice mechanism were made. All of these digressions are made in order to assert the importance of the human dignity principle and of the fundamental rights, especially regarding the Fundamental Labor Rights, so that, in the end, they may be seen under the perspective of people with disabilities. This is where the animus of this paper resides their access to the fundamental labor rights as a way of achieving human dignity. This project is elaborated in a way that regards the value of human beings and the legal-social institutes capable of carrying out social promotion. / Esta pesquisa é concebida sob a ótica de vários institutos jurídicos. Embora distintos, todos se aglutinam em uma tônica central, o ser humano. Visa a demonstrar a pessoa portadora de deficiência como sujeito pró-ativo no seio da comunidade social, participante e merecedora do direito fundamental do trabalho para, enfim, vislumbrar sua inserção quantitativo-qualitativa no convívio sócio-econômico. Verifica-se o art. 93 da lei 8.213/ 1991 Lei de Reserva de Mercado (Sistema de Cotas) a fim de celebrar o acesso ao mercado de trabalho à pessoa portadora de deficiência como forma de realização do princípio da dignidade humana. Entretanto, primeiramente, examinam-se os direitos humanos fundamentais, faz-se uma viagem histórica, remetendo-nos à importância de sua evolução histórica e suas diferentes classificações, posicionando-os no ordenamento jurídico- constitucional brasileiro. Num segundo momento, envereda-se pela seara do princípio da dignidade humana, percorre desde a gênese à sua conceituação doutrinária, até, por fim, desembocar na inter-relação com os direitos humanos fundamentais. Nessa fase, aduz sobre a concretude da dignidade e sua indissociável relação no respeito aos direitos fundamentais. Revela, também, a busca por uma nova perspectiva quanto ao saber jurídico, o estudo do direito vivo . E, num terceiro instante, realizam-se apontamentos concernentes ao direito do trabalho e sua função de mecanismo de justiça social. Todas essas digressões serão realizadas para asseverar a importância do princípio da dignidade humana e dos direitos fundamentais, mais precisamente no que toca ao Direito fundamental do Trabalho, para então, demonstrá-los sob a ótica da pessoa portadora de deficiência. Nesse ponto reside o animus do ensaio o acesso ao direito fundamental do trabalho pela pessoa com deficiência como forma de consecução da dignidade humana. O presente trabalho desenvolve-se com os olhos voltados para a valorização do ser humano e para os institutos jurídico-sociais capazes de efetivar a promoção social.