Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 431169.pdf: 82313 bytes, checksum: 1ec23ba60a358997924d819038d61481 (MD5) Previous issue date: 2011-03-30 / O processo civil ? pensado no Estado Constitucional sob a perspectiva dos direitos fundamentais, dotados de fun??o principiol?gica e efic?cia irradiante. Justifica-se, pois, a identifica??o de um direito processual de princ?pios albergado na Constitui??o. Os direitos fundamentais ? efetividade e seguran?a, sob permanente tens?o do processo, desdobram-se em garantias processuais e encontram sua s?ntese no devido processo constitucional. O direito fundamental ? tutela efetiva e adequada ?, ademais, pressuposto metodol?gico apropriado para explicitar o v?nculo entre direito material e processo. Esses e outros conflitos jusfundamentais relativos ? interpreta??o do direito processual podem ser solucionados por meio dos crit?rios de proporcionalidade. As tutelas cautelar e antecipat?ria instrumentos de uma tutela efetiva e tempestiva formam no processo uma unidade funcional, estrutural e valorativa. Ao refor?ar os mecanismos de tutela urgente e espec?fica (artigo 461), as reformas do CPC quebraram os paradigmas da ordinariza??o e da inespecificidade da tutela dos deveres de fazer e de n?o fazer, permitindo ao sistema tratar as tutelas materiais abstratas para retornar tutelas jurisdicionais efetivas, informadas pelos valores do processo. As antecipa??es previstas nos artigos 461 e 273 do CPC passaram a formar um sistema org?nico, sob regime jur?dico comum, impondo-se uma leitura constitucional do procedimento da tutela antecipat?ria como forma de harmonizar as exig?ncias de efetividade e seguran?a. Nesse contexto, a pondera??o dos interesses materiais e a valora??o de sua relev?ncia constitucional tornam-se momentos importantes dos ju?zos antecipat?rios. Em decorr?ncia do modelo constitucional proposto, a decis?o antecipat?ria merece ser precedida, como regra, da cientifica??o do r?u; afirma-se a variabilidade da tutela pelo juiz, fruto da relativiza??o do princ?pio da adstri??o ao pedido; a constru??o da tutela adequada ao caso passa a observar os crit?rios de proporcionalidade; por fim, a efetiva??o da medida reclama o regime da execu??o provis?ria, adaptando-se a defesa do r?u ? complexidade das quest?es suscitadas.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 430798.pdf: 68504 bytes, checksum: a678a517623e8e02b531355080f3c37e (MD5) Previous issue date: 2011-03-29 / A exacerbada dura??o dos processos ? uma das grandes preocupa??es dos operadores do direito. Conciliar as mais diversas garantias constitucionais processuais com a necess?ria celeridade e efetividade que devem ser asseguradas aos jurisdicionados ? tema da mais alta complexidade. O inevit?vel conflito entre os mais diversos direitos previstos no texto constitucional deve ser dirimido no caso concreto, com base na m?xima da proporcionalidade. Dentre as t?cnicas processuais que viabilizam uma maior efetividade do direito pode-se destacar a sumariza??o, tanto material quanto processual, bem como a flexibiliza??o do direito ao contradit?rio. Nesse contexto, a antecipa??o dos efeitos da tutela consistiu em not?vel avan?o do direito processual brasileiro, ao permitir o acesso ao bem da vida tutelado de forma antecipada no tempo. Ocorre que, muitas vezes, a presta??o jurisdicional tardia corresponde ? verdadeira nega??o de jurisdi??o. Seguindo essa evolu??o do ordenamento jur?dico p?trio, em conson?ncia com o direito franc?s e italiano, surge a estabiliza??o dos efeitos da tutela antecipada, a permitir que uma decis?o provis?ria regule de forma definitiva, ao menos de fato, a controv?rsia submetida ao crivo do Poder Judici?rio. Esse instrumento jur?dico, que atende aos ausp?cios constitucionais, visto que assegura o direito ? dura??o razo?vel do processo, permite maior efetividade e celeridade, gerando economia de tempo e de dinheiro, desestimulando a perpetua??o de lit?gios meramente temer?rios

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 431793.pdf: 103171 bytes, checksum: 7d7d84d66a669b8391942ed597cd4350 (MD5) Previous issue date: 2011-03-31 / O estudo consiste na an?lise da viabilidade de aplicarem-se, na execu??o trabalhista, as recentes inova??es introduzidas na execu??o civil. Por tratar-se de mat?ria bastante pol?mica, in?meros artigos v?m sendo publicados em revistas especializadas em direito do trabalho e processo do trabalho, bem como estudos j? apontam no corpo de doutrina atualizada, os quais fundamentam e amparam a presente disserta??o. Constata-se que o processo civil, especialmente quanto ? fase de execu??o, sofreu recentes altera??es que o tornaram, inegavelmente, mais c?lere e efetivo. Sem d?vida, tais mudan?as consideraram o direito material que esse ramo do processo ampara. Contudo, as altera??es legislativas n?o ocorreram no processo do trabalho. Verificando que o processo do trabalho foi criado para tutelar direitos que, por suas caracter?sticas, demandam tratamento especial, o presente estudo observa a forma??o de um paradoxo: a execu??o trabalhista encontra-se superada pela execu??o civil em rapidez e efici?ncia. Diante de tal constata??o, analisam-se os crit?rios legais, presentes na CLT, que regulam a aplica??o subsidi?ria do CPC no processo do trabalho. Abordam-se os fundamentos da legisla??o processual laboral e os princ?pios que norteiam o referido ramo do direito, enfrentando as particularidades da fase de quantifica??o do d?bito (liquida??o), diretamente ligada ? complexidade da senten?a trabalhista, que por sua vez corresponde ? regra da cumula??o simples de pedidos contidos nas reclamat?rias trabalhistas. Com base na an?lise principiol?gica do tema, pondera-se acerca da seguran?a jur?dica e da impossibilidade de utiliza??o das reformas processuais civis na execu??o trabalhista, em raz?o de suas peculiaridades. Para fundamentar o posicionamento, analisam-se as teorias sobre o ordenamento jur?dico e sua completude. Observa-se, assim, a necessidade de reforma processual trabalhista por lege ferenda e n?o por crit?rios de interpreta??o, tendo em vista enorme disson?ncia entre os diversos ju?zos e tribunais, gerando inseguran?a do sistema. Tra?ado o paralelo entre a atual execu??o civil e a execu??o trabalhista conclui-se acerca da inviabilidade de aplica??o, na execu??o trabalhista, das inova??es introduzidas na execu??o civil

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 433786.pdf: 325352 bytes, checksum: 8747b3c7e33c332e5c1f6e01e7116394 (MD5) Previous issue date: 2011-08-26 / A presente disserta??o de Mestrado aborda o contempt of court como meio de coer??o para efetiva??o de direitos, principalmente os fundamentais. Para tanto, primeiramente ? analisado o instituto no direito norte-americano, momento em que estabelecido o conceito, esp?cies (direto, indireto, civil e criminal), requisitos de aplica??o e san??es (pris?o, multa, perda dos direitos processuais e sequestro). Posteriormente, adentrou-se ao estudo do atual cen?rio do contempt of court no sistema jur?dico brasileiro, bem como as esp?cies de coer??o utilizadas em nosso direito, a saber, a coer??o patrimonial (astreintes) e pessoal (pris?o civil do devedor de alimentos). Finalmente, abordando o tema central, demonstrou-se a admissibilidade da pris?o por contempt of court no Brasil como meio de efetiva??o de direitos. Evidenciou-se o poss?vel conflito de princ?pios para ado??o do instituto como meio de coer??o, discorrendo acerca da dignidade da pessoa humana, direito fundamental ? liberdade e ? tutela jur?dica efetiva. Concluiu-se pela viabilidade da pris?o civil por contempt of court em especial?ssimas situa??es, para salvaguarda de direitos fundamentais, com base na abertura dos meios executivos existente no artigo 461, ?50, do C?digo de Processo Civil

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 435170.pdf: 96935 bytes, checksum: fdffbe347f031af2cb009da2cca28e9b (MD5) Previous issue date: 2011-08-23 / Questa dissertazione esamina la mancanza di uguaglianza tra le parti in processo, per quanto riguarda la responsabilit? processuale da fruizione del bene della vita, fondata sulla giudiziario titolo provvisorio, e in caso di collasso. Per l'autore, responsabilit? oggettiva, per l'imputato, nessuna responsabilit?. Il primo capitolo prende in esame l'attuale sistema di responsabilit?. La lentezza procedurali, tra le altre cause, in origine l'abuso dei diritti procedurali. Dopo differenziando i casi di responsabilit? procedurali soggettivi ed oggettivi, e la loro, dimostrano la mancanza di parit? tra le parti. Il secondo capitolo ? quello di dimostrare l'origine storica e le ragione del problema. Esamina l'ideologia che compone i concetti di processo, e il mantenimento del dogma liberale nel sistema contemporaneo legale. Il terzo capitolo presenta le ragioni della necessaria riflessione sull processo civile nello Stato costituzionale. Dimostra inoltre, le ragioni per il salvataggio dei concetti di buona fede. Nel quarto capitolo ? mostrato la necessit? di uguaglianza nella responsabilit? delle parti. Sulla base della necessit? di buona fede per un processo cooperativo, si apre l'eccezione alla responsabilit?, attraverso l'esercizio della ragionevolezza. / Esta disserta??o examina a aus?ncia de isonomia entre as partes no processo, no que se refere ? responsabilidade processual pela frui??o do bem da vida, fundado em t?tulo judicial provis?rio, e em caso de sucumb?ncia. Para o autor, responsabilidade objetiva, para o r?u, nenhuma responsabilidade. No primeiro cap?tulo examina-se o atual sistema de responsabiliza??o. A morosidade processual tem, dentre outras causas, origem no abuso dos direitos processuais. Ap?s diferenciar a responsabilidade processual subjetiva e objetiva, e seus casos, demonstra-se a aus?ncia de isonomia entre as partes. O segundo cap?tulo trata de demonstrar a origem hist?rica e as raz?es do problema. Examina-se a ideologia que comp?e os conceitos processuais, e a manuten??o dos dogmas liberais no ordenamento jur?dico contempor?neo. No terceiro cap?tulo apresentam-se os motivos da necess?ria reflex?o sobre o processo civil no Estado Constitucional. Demonstram-se ainda, as raz?es para o resgate de conceitos de boa f?. No quarto cap?tulo resta demonstrada a necessidade de isonomia na responsabilidade processual das partes. Baseando-se na necessidade da boa f? para um processo cooperativo, abre-se a exce??o para a responsabilidade, mediante o exerc?cio de razoabilidade.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 435428.pdf: 90331 bytes, checksum: 609683abbb98e3494f7f450841aa0e2c (MD5) Previous issue date: 2011-09-29 / This study aims to identify the limits of the activity exercised in the Special Recourse, by the Superior Court of Justice, upon the problematic dichotomy matter of fact/matter of law. With assistance of the deductive method, the theme is treated in three segments. Primarily are ventilated more general and historical aspects related to the Special Recourse, and proceeded a delimitation of the institute. By sequence, the approach routes to the problematic distinguishing between matter of fact and matter of law, through the analysis of issues related to the theme and of its main theories in the seat of national and foreign doctrine. Finally, already defined the broader aspects of the research, we pass to the analysis of the Special Recourse and the fact-law dichotomy, remaining established that, being difficult to differentiate the questions in some cases, the problem must be faced, in Special Recourse, under the prism of preponderance, in other words, there will be matters predominantly of fact and matters predominantly of law. In cases involving vague content concepts, must be also considered the variable that the Superior Court of Justice may examine the Special Recourse under the standard of transcendence of the matter brought to its knowledge. / O presente estudo tem por objeto a identifica??o dos limites da atividade exercida em sede de Recurso Especial, pelo Superior Tribunal de Justi?a, mediante a problem?tica dicotomia quest?o de fato/quest?o de direito. Com aux?lio do m?todo dedutivo, o tema ? tratado em tr?s segmentos. Primeiramente s?o ventilados aspectos mais gerais e hist?ricos relacionados ao Recurso Especial, bem como procedida delimita??o do instituto. Por seq??ncia, a abordagem direciona-se ? problem?tica distin??o entre quest?o de fato e quest?o de direito, atrav?s da an?lise de assuntos afetos ao tema e de suas principais teorias em sede de doutrina nacional e estrangeira. Por fim, j? definidos os aspectos mais gerais da investiga??o, passa-se ? analise do Recurso Especial e a dicotomia fato-direito, restando estabelecido que, sendo dificultosa a diferencia??o das quest?es em certos casos, o problema deve ser encarado, em sede de Recurso Especial, sob o vi?s da preponder?ncia, ou seja, falar-se-?o de quest?es predominantemente de fato e quest?es predominantemente de direito. Nos casos que envolvam conceitos de conte?do vago, deve ser considerada igualmente a vari?vel de que o Superior Tribunal de Justi?a poder? analisar o Recurso Especial sob o crit?rio da transcend?ncia da quest?o levada ao seu conhecimento.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 437830.pdf: 100321 bytes, checksum: 4f686b9aa3ced86bbd92ae1cd6d5bfe2 (MD5) Previous issue date: 2012-01-05 / The current work aims to analyze the judicial function and civil procedure in two different stages: the formation of the 1973 Civil Procedure Code in its original structure and the period after the Federal Constitution. Therefore, firstly some of the institutes of civil procedure and main characteristics that influenced the practice of law during that period are analyzed, in an effort to demonstrate the structural influences over the judicial function exercised by the Judiciary. Secondly, the post- 1988 Federal Constitution period and its important consequences over the structure and functioning of civil courts are approached. Finally, this study examines the current characteristics of civil procedure and the judicial function, by looking into the institutes of binding precedents, general repercussion, repetitive appeals, the socalled objective processes and class actions. As a conclusion, it is possible to affirm that the Judiciary has to perform a new role: the creation of general and abstract rules. The prevalence of a collective perspective in dispute resolution demonstrates the overcoming of the idea that the main role of the Judiciary would solely be to apply general law to particular cases, which involved primarily individual interests / O presente trabalho visa a analisar a fun??o judici?ria e o processo civil sob dois momentos distintos: a forma??o do C?digo de Processo Civil de 1973 em sua estrutura origin?ria e o per?odo p?s Constitui??o Federal. Para tanto, na primeira etapa s?o abordados alguns dos institutos do processo civil e algumas das principais caracter?sticas que exerceram influ?ncia na utiliza??o e no modo de aplicar o direito durante esse per?odo. S?o demonstradas com destaque as influ?ncias estruturais e seus reflexos na fun??o jurisdicional exercida pelo Poder Judici?rio. No segundo cap?tulo, o trabalho enfrenta o per?odo p?s-Constitui??o Federal de 1988 e as principais transforma??es da? decorrentes, que alteraram sensivelmente a estrutura do processo civil e a fun??o jurisdicional. Na an?lise do processo civil e das caracter?sticas atuais da Jurisdi??o, o trabalho enfrenta o tema das s?mulas vinculantes, da repercuss?o geral, do julgamento dos recursos repetitivos, dos denominados processos objetivos e das a??es coletivas, para, ao final, concluir que o Judici?rio passou a exercer uma nova fun??o, qual seja, a cria??o de normas gerais e abstratas. A preval?ncia do interesse de garantir a resolu??o de controv?rsias em uma perspectiva coletiva e transindividual demonstra a supera??o da ideia de que ao Judici?rio caberia t?o somente a tarefa de aplicar a norma geral ao caso concreto em a??es com interesses puramente individuais

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 439446.pdf: 129427 bytes, checksum: 2ff996a97a460a059c707e1e9a732dd6 (MD5) Previous issue date: 2012-06-14 / The purpose of this study is to situate the problem of the judge s fact-finding powers in the realm of the Constitutional and particularly of such powers from the standpoint of the Fundamental Right to a Fair Proceeding. Therefore, we seek to understand that the civil proceeding branded by the Constitutional State characters calls for active work by both the judge and the parties, given that the Fundamental Rights protect the citizens right to a fair proceeding carried out against one other and aiming at a fair decision. In that regard, after analyzing the insertion of civil proceedings in the Constitutional State culture and in the methodological phases completed while such proceedings are underway, and also after analyzing the fundamental rights, we are going to look into the fair proceeding, firmly understood here as a prerequisite for a fair decision. This study is also meant to examine the problem of truth as a requirement for a fair decision and its relation to the evidence and its guidelines in the current civil proceeding. As a result of this constitutional model imbued with the Fundamental Right to a Fair Proceeding, we are going to investigate the topic related to splitting the work to be done by the parties and the judge as a way to organize such fair proceeding, given that contemporary civil proceedings need to ensure the contending parties and society are provided with, by means of the judge s active participation in the case, social peace achieved in a fair, collaborative manner. From that standpoint, collaboration and the duties thereof present themselves as essential factors in the pursuit of fair proceedings, and are thus seen and presented in this study. / A pesquisa tem por objetivo situar o problema dos poderes instrut?rios do juiz na quadra do Estado Constitucional e, em especial, analis?-lo sob o ?ngulo do Direito Fundamental ao processo justo. Busca-se, destarte, compreender que o processo civil marcado pelos caracteres do Estado Constitucional reclama ativa atua??o, tanto do magistrado, quanto das partes, na medida em que os Direitos Fundamentais tutelam o direito dos cidad?os a um procedimento desenvolvido em contradit?rio visando a uma justa decis?o. Nesse ?mbito, ap?s analisar a coloca??o do processo civil na perspectiva da cultura do Estado Constitucional e nas fases metodol?gicas percorridas no seu desenvolver, e tamb?m analisar os direitos fundamentais, desenvolver-se-? o estudo do processo justo, bem entendido como um pressuposto para uma decis?o justa. Destinar-se-?, ademais, a verificar a problem?tica da verdade como requisito para uma justa decis?o e a sua rela??o com a prova e suas orienta??es no processo civil contempor?neo. Em decorr?ncia desse modelo constitucional marcado pelo Direito Fundamental ao processo justo, investigar-se-? a tem?tica da divis?o do trabalho das partes e do magistrado como modo de sua organiza??o, na medida em que o processo civil moderno necessita garantir aos litigantes e a sociedade, por meio de uma ativa participa??o do magistrado na resolu??o da lide, a pacifica??o social de forma justa e colaborativa. Nessa perspectiva, a colabora??o apresenta-se como fator primordial para a busca do justo processo, e assim tamb?m ? vislumbrada e apresentada na pesquisa.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 441539.pdf: 161940 bytes, checksum: 496ab72d3edc9409a5b448ce61648f2d (MD5) Previous issue date: 2012-08-30 / This study is focused on the research guidance of jurisdiction, instrumentality, and effectiveness of civil procedure and concentrated on the civil procedure and general theory of jurisdiction and procedure area. This work intends to demonstrate the necessity of creating a general theory for the Brazilian collective civil procedure, since the Brazilian procedure science developed in view of purely individual conflicts is outdated. The process, which should be the hub of any methodological procedural theory, should be inserted in the panorama of the Brazilian social massification of legal relations, only then it can aspire to a sustainable justice of the decisions (ethical, economic, social, environmental, legalpolitical), which can be understood as the dinamic realization - progressive (not static) - of the fundamental rights contained in the legal system. From the perspective that the state should concern itself with the new interests claimed by the jurisdictioned, the dogmatic scenario of the liberal state, eminently concerned with the way in the strict sense, should be rethought. Changes to pre-misunderstandings and procedural formulas out of step with contemporary must happen for massified interests receive proper legal protection. In this perspective, the reformulation of principles such as the access to justice is of great importance. The idea of access to purely formal justice must transcend to the idea of access to the material justice. The brazilian legislature, throughout history, well tried to adjust the process to the material interests eminently collective and accidentally collective, taking advantage of different encodings, but the law s applier distorted the procedural institutes to the misconcepted idea of subjectivity of any law. The objective law (law in itself), which can be understood as the set of legal rules governing the power to act (subjective law) or set of rules that do not give anyone the subjective law, can also be protected legally. When it intends to defend diffuse interests through a lawsuit, it is seeking the application (eventual creation) of the objective law, since any pretense of protection of subjective law is absent. It is essential, therefore, the reinterpretation of traditional legal assumptions disposed in the Brazilian legal system, from the evolution of the methodological phases of the process and juridical concepts, including: jurisdiction, principles, legitimacy, res judicata, third party intervention, procedure, litigation costs, resources, lis pendens, continence, connection, competence, evidence etc. We should not forget that this improvement pass, mainly, by the study of the development of procedural mechanisms that served as inspiration for the creation of the Brazilian collective procedural law (U.S. class action). And, when one realizes that, as a rule, the procedural institutes that constitute the general theory of individual civil procedure cannot simply be transported to the collective procedure, the requirement of a general theory for the collective procedure, with proper elements of composition, is imposed. / O presente estudo ? focado na linha de pesquisa da jurisdi??o, instrumentalidade e efetividade do processo civil e na ?rea de concentra??o do direito processual civil e teoria geral da jurisdi??o e processo. O trabalho pretende demonstrar a necessidade de cria??o de uma teoria geral para o processo civil coletivo brasileiro, visto que a ci?ncia processual brasileira desenvolvida em vista de conflitos puramente individuais est? defasada. O processo, que deve ser o polo metodol?gico de qualquer teoria processual, deve inserir-se no panorama brasileiro social da massifica??o das rela??es jur?dicas. S? assim se poder? aspirar a uma justi?a sustent?vel das decis?es (?tica, econ?mica, social, ambiental, jur?dicopol?tica), que pode ser entendida como realiza??o din?mica - progressista (n?o est?tica) - dos direitos fundamentais presentes no ordenamento jur?dico. A partir da perspectiva de que o Estado deve preocupar-se com os novos interesses reclamados pelos jurisdicionados, aquele cen?rio dogm?tico do Estado liberal, preocupado eminentemente com a forma em sentido estrito, deve ser repensado. Mudan?as de pr?-compreens?es equivocadas e de f?rmulas processuais descompassadas com a hodiernidade devem acontecer para que interesses massificados recebam a devida tutela jurisdicional. Nesta perspectiva, a reformula??o de princ?pios como o do acesso ? justi?a ? de suma import?ncia. A ideia de acesso ? justi?a puramente formal deve transcender para a ideia de acesso ? justi?a material. O legislador brasileiro, ao longo da hist?ria, bem tentou adequar o processo aos interesses materiais eminentemente coletivos e acidentalmente coletivos, valendo-se de diversas codifica??es, por?m o aplicador do direito desvirtuou os institutos processuais ? ideia equivocada de subjetivar todo e qualquer direito. O direito objetivo (direito em si), que pode ser entendido como o conjunto de normas jur?dicas que regulam o poder de agir (direito subjetivo) ou o conjunto de normas que n?o atribuem a ningu?m direito subjetivo, tamb?m pode ser tutelado juridicamente. Quando se pretende tutelar interesses difusos por meio de uma demanda judicial, se est? a buscar a aplica??o (eventual cria??o) do direito objetivo, visto que ausente qualquer pretens?o de tutela de direitos subjetivos. Imprescind?vel, portanto, a releitura, a partir da evolu??o das fases metodol?gicas do processo e dos conceitos jur?dicos, de pressupostos jur?dicos tradicionais dispostos no ordenamento jur?dico brasileiro, dentre eles: jurisdi??o, princ?pios, legitimidade, coisa julgada, interven??o de terceiros, procedimento, despesas processuais, recursos, litispend?ncia, contin?ncia, conex?o, compet?ncia, provas etc. N?o se pode olvidar que esse aprimoramento passa, sobretudo, pelo estudo do desenvolvimento dos mecanismos processuais que serviram de inspira??o para a cria??o da legisla??o processual coletiva brasileira (class action estadunidenses). E, com a constata??o de que, via de regra, os institutos processuais que constituem a teoria geral do processo civil individual n?o podem ser simplesmente transportados para o processo coletivo, a exig?ncia de uma teoria geral para o processo coletivo, com elementos pr?prios de composi??o, se imp?e.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 447773.pdf: 132973 bytes, checksum: 861e95c6758477053fb4ee375bc0fcd8 (MD5) Previous issue date: 2013-02-26 / The scientific research on the dialogue between the Brazilian Civil Procedure and the Constitution of the Federative Republic of Brazil of the 1988 in the context of Postmodernity shown of unique importance because, actuality, there is talk about a paradigm of the Brazilian Civil Procedure which has aimed at solving conflicts effectively, timely and appropriate. Thus, the cut research out of aims at identifying the Brazilian Civil Procedure and the Constitution of the Federative Republic of Brazil of the 1988 should establish a dialogue necessary not only in the theoretical field, but also in practice, because the search for a pattern of Civil Procedure has meet the demands of current social. In this sense, shows the characteristics of Postmodernity, which are responsible for defining the panorama that establishes the main analysis of dialogue between the Brazilian Civil Procedure and the Constitution of the Federative Republic of Brazil of the 1988. Moreover, analyzes the primary features of the Constitution of the Federative Republic of Brazil of the 1988 to the Brazilian legal system, as well as its relationship with the national Civil Procedure, considering as a link between the two institutes of the Constitutional Guarantees of the Jurisdiction and of the Process. Also, discusses the trend of the Brazilian Civil Procedure in the Postmodernity, explaining not only the behavior of the Jurisdiction Postmodern, but the species of conflicts of interests are available in the post-modern. Moreover, it is clear that the necessary dialogue between the Brazilian Civil Procedure and the Constitution of the Federative Republic of Brazil of the 1988 now requires an analysis of the legislative civil procedural content in order to determine whether the legislative contemporary production respects the constitutional procedural commandments. Thus, there is, in the end, that the paradigm of the Brazilian Civil Procedure Postmodernity is that it promotes the realization of Constitutional Guarantees of the Jurisdiction and the Procedure, particularly in the practical performance of procedural agents and their assistants, with the objective to resolve conflicts of interest effectively, timely and appropriate. / A pesquisa cient?fica sobre o di?logo entre o Processo Civil Brasileiro e a Constitui??o da Rep?blica Federativa do Brasil de 1988 no contexto temporal da P?s-Modernidade se mostra de import?ncia ?nica porque, na atualidade, fala-se sobre um paradigma de Processo Civil Brasileiro o qual tenha como objetivo a solu??o dos conflitos de modo efetivo, tempestivo e adequado. Assim, o recorte da investiga??o objetiva evidenciar que o Processo Civil Brasileiro e a Constitui??o da Rep?blica Federativa do Brasil de 1988 devem estabelecer um di?logo necess?rio n?o s? no campo te?rico, mas tamb?m na pr?tica, uma vez que a busca por um padr?o de Processo Civil tem de atender ?s exig?ncias sociais atuais. Nesse sentido, evidenciam-se as caracter?sticas da P?s-Modernidade as quais s?o respons?veis por delimitar o panorama em que se estabelece a an?lise principal de di?logo entre o Processo Civil Brasileiro e a Constitui??o da Rep?blica Federativa do Brasil de 1988. Ademais, analisam-se os tra?os primordiais da Constitui??o da Rep?blica Federativa do Brasil de 1988 para o ordenamento jur?dico brasileiro, bem como a sua rela??o com o Processo Civil nacional, considerando-se como elo de liga??o entre os dois institutos as Garantias Constitucionais da Jurisdi??o e do Processo. Tamb?m, aborda-se a tend?ncia do Processo Civil Brasileiro da P?s- Modernidade, esclarecendo-se n?o s? o comportamento da Jurisdi??o P?s- Moderna, mas ainda as esp?cies de conflitos de interesses dispon?veis no cen?rio p?s-moderno. Al?m do mais, percebe-se que o di?logo necess?rio entre o Processo Civil Brasileiro e a Constitui??o da Rep?blica Federativa do Brasil de 1988 passa a exigir uma an?lise do conte?do legislativo processual civil a fim de se verificar se a produ??o legislativa contempor?nea respeita os mandamentos constitucionais processuais. Dessa forma, nota-se, ao final, que o paradigma de Processo Civil Brasileiro da P?s-Modernidade consiste naquele que promove a realiza??o das Garantias Constitucionais da Jurisdi??o e do Processo, sobretudo na atua??o pr?tica dos agentes processuais e seus auxiliares, com o objetivo de solucionar os conflitos de interesse de modo efetivo, tempestivo e adequado.