Submitted by Hernani Medola (hernani.medola@mackenzie.br) on 2017-09-12T17:26:17Z No. of bitstreams: 2 Carolina De Gioia Paoli.pdf: 1721600 bytes, checksum: 9c5c6c2fe255a00f94fc54c6a6f0676a (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2017-09-20T15:59:35Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Carolina De Gioia Paoli.pdf: 1721600 bytes, checksum: 9c5c6c2fe255a00f94fc54c6a6f0676a (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-20T15:59:35Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Carolina De Gioia Paoli.pdf: 1721600 bytes, checksum: 9c5c6c2fe255a00f94fc54c6a6f0676a (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-08-02 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Fundo Mackenzie de Pesquisa / The purpose of this study is to identify the rights of citizenship related to persons movement freedom, especially of housing, labor and social security rights, provided to MERCOSUR States Parties citizens, in order to demonstrate the path to the effectiveness of its application. The theme is relevant because of the inexorable reality of globalization and the increment of international relations. In this world context, it is certain that the treaties signed between the countries that integrate MERCOSUR, enshrine the States Parties and their citizens duties and rights. However, established citizenship rights can only be implemented if they are known by everyone and if there is a structure and mechanisms for exercising them, which is why, within the limits of the established methodology based on MERCOSUR structure, and established by the signed Treaties from which the citizenship rights have come, it will be possible to know if and how it could be exercised and search for their effectiveness. / O presente estudo tem por objeto a identificação dos direitos de cidadania atinentes à liberdade de circulação de pessoas, especialmente os direitos de moradia, trabalho e previdência, assegurados aos cidadãos dos Estados Partes integrantes do MERCOSUL, por meio de um conjunto normativo próprio, e os meios assegurados a sua respectiva proteção, com a finalidade de demonstrar o caminho para a efetividade de sua aplicação. O tema é relevante na medida em que, cada vez mais, na realidade inexorável da globalização, intensificam-se as relações internacionais. Nesse contexto mundial, é certo que os tratados firmados entre os Países que integram o MERCOSUL, consagram deveres e direitos dos Estados Partes e de seus cidadãos. Todavia, os direitos de cidadania consagrados, somente poderão ser implementados se forem por todos conhecidos e se houver estrutura e mecanismos para que sejam exercidos, razão pela qual, nos limites do corte metodológico estabelecido, a partir da estrutura organizacional estabelecida pelos Tratados firmados no âmbito do MERCOSUL da qual emanaram os direitos de cidadania já reconhecidos, chega-se aos meios pelos quais podem ser exercidos na busca de sua efetividade.

A presente tese tem como tema de pesquisa a saúde como um direito de cidadania, centrando-se na figura do profissional de saúde como um elemento importante para pensarmos a construção de espaços públicos que sustentem o exercício da cidadania pela via da saúde. Tendo como despertar a reflexão de que o alcance do espaço público se dá quando os sujeitos se vêm reconhecidos como integrantes dignos de valor em relações intersubjetivas, constituindo assim uma vida pública capaz de promover a saúde como um direito de cidadania, atuando em nome do campo da saúde como fonte de valorização e visibilidade social. Realizou-se um estudo etnográfico, com o uso de imagens para a constituição de narrativas visuais que indicassem espaços e situações envolvidas no estabelecimento de relações intersubjetivas e na ocupação de um espaço público por profissionais da saúde no rural. A geração dos dados se deu em um serviço de saúde do rural do Município de Gravataí, com a produção de fotografias, observação participante, registros em diário de campo e realização de entrevistas semiestruturadas, entre setembro de 2016 a março de 2017. O processo de análise dos dados se deu por meio da orientação interpretativa realizada à luz das contribuições de Clifford Gueertz e do referencial teórico oferecido pela Teoria do Reconhecimento em Axel Honneth. As imagens, mais do que ilustrar a configuração das relações que se estabelecem entre os profissionais e usuários no cotidiano de um serviço de saúde ou nas trajetórias assistenciais, explicitam o sentido do texto construído a partir das esferas do Reconhecimento: o afeto, o direito e a estima social A sociabilidade que se conforma no espaço institucionalizado do serviço de saúde impõe mais formas de desrespeito do que de fortalecimento do interesse pelo espaço público. As narrativas visuais do cotidiano do serviço de saúde enunciam as formas de desrespeito vivenciado pelos profissionais, instigando a reflexão sobre a repressão imposta pela lógica normativa de funcionamento dos serviços de saúde. As trajetórias assistenciais expressam experiências na saúde (não necessariamente experiências de cidadania ou do alcance de direitos), transcritas pelas e com as fotografias, e visibilizam mecanismos que se conformam no cotidiano de um serviço de saúde. Esses mecanismos tem o potencial de valorizar as relações intersubjetivas, invisibilizadas pela lógica da organização institucional e da formulação das políticas públicas no campo da saúde, explicitando que o espaço público estabelecido fora do espaço físico do serviço de saúde ocorre de forma mais respeitosa. De modo geral, as narrativas visuais trazem à luz o esvaziamento do espaço público em seu potencial de ser mediador da formação da vontade pública, assim como os mecanismos que endossam a invisibilidade dos sujeitos. A gramática das relações sociais indica a produção de sujeitos anônimos que não conseguem simbolizar o quanto suas necessidades individuais são relevantes para colaborar com o coletivo e conformar uma vida pública. Disso emerge a consideração de que é preciso ocupar o espaço público como um exercício de cidadania, onde a luta pela saúde, como um direito, vem da ressignificação e do envolvimento com o que é público. / The present thesis deals with health as a right of citizenship, focusing on the health professional as an important element to think about the construction of public spaces that support the exercise of citizenship through health. Having as a turning point the fact that the scope of the public space occurs when subjects are recognized as worthy members in intersubjective relations, thus constituting a public life capable of promoting health as a right of citizenship, acting in the name of the field health as a source of appreciation and social visibility. An ethnographic study was carried out using images for the constitution of visual narratives that indicated the spaces and situations involved in the establishment of intersubjective relations and in the occupation of a public space by health professionals in the rural areas. The data was generated in a rural area health service in the city of Gravataí (RS, Brazil), with the production of photographs, participant observation, field diary records and semi-structured interviews. The activities in empirical field occurred between September 2016 to March 2017. The process of data analysis took place through an interpretative orientation performed in the light of the contributions of Clifford Gueertz and the theoretical framework offered by the Theory of Recognition of Axel Honneth. The images, rather than illustrate, explain the meaning of the text constructed from the spheres of Recognition as an analytical reference of daily life, affection, law and social esteem. The imagens also bring the description of assistential trajectories that reveal the configuration of relationships which are established between professionals and users. The visual narratives enunciate the forms of disrespect experienced by the professionals, instigating the reflection on the repression imposed by the normative logic of health services functioning. The sociability that conforms in the institutionalized space of the health service imposes more forms of disrespect than of strengthening interest in the public space. The construction of visual narratives that express experiences in health (not necessarily experiences of citizenship or experiences rights reaching), transcribed by the assistential trajectories by and with the photographs, occurred in order to visualize mechanisms that conform the daily life of a health service. These mechanisms have the potential to value intersubjective relations, invisible by the logic of institutional organization and the formulation of public policies in the field of health, stating that the public space established outside the physical space of the health service takes place in a more respectful way. In general, the visual narratives bring to light the emptying of the public space in its potential to be mediator of the formation of the public will and to mechanisms that endorse the invisibility of the subjects. The grammar of social relations indicates the production of anonymous subjects who cannot symbolize how their individual needs are relevant to collaborate with the collective and conform a public life. From this emerges the consideration that it is necessary to occupy the public space as an exercise of citizenship. The struggle for health, as a right, comes from the re-signification of the senses of what is public, from the desire of those who are involved in activities such as health professionals to engage with what is public. / La presente tesis tiene como tema de investigación a la salud como un derecho de ciudadanía, centrándose en la figura del profesional de la salud como un elemento importante en la construcción de espacios públicos que sustentan el ejercicio de la ciudadanía por la vía de la salud. Partimos de la reflexión de que el alcance del espacio público se da cuando los sujetos se ven reconocidos como integrantes dignos de valor en las relaciones intersubjetivas, constituyendo de esta manera una vida pública capaz de promover la salud como un derecho de ciudadanía, actuando en nombre del campo de la salud como fuente de valoración y visibilidad social. Se realizó un estudio etnográfico, con uso de imágenes para la constitución de narrativas visuales que muestren los espacios y situaciones involucradas en el establecimiento de relaciones intersubjetivas y en la ocupación de un espacio público atendido por profesionales de la salud en el ámbito rural. Los datos fueron recolectados en un servicio de salud rural del Municipio de Gravataí, con elaboración de fotografías, observación participante, registros en diario de campo y realización de entrevistas semi-estructuradas. Las actividades en campo empírico se realizaron entre septiembre de 2016 a marzo de 2017. El proceso de análisis de los datos se efectuó por medio de la orientación interpretativa realizada a la luz de las contribuciones de Clifford Gueertz y del referente teórico ofrecido por la Teoría del Reconocimiento de Axel Honneth. Las imágenes, más que ilustrar, explican el sentido del texto construido a partir de las esferas del Reconocimiento: del afecto, del derecho y de la estima social. Las narrativas visuales enuncian las formas de irrespeto vivenciadas por los profesionales, instigando la reflexión sobre la represión impuesta por la lógica normativa de funcionamiento de los servicios de salud. La sociabilidad que se conforma en el espacio institucionalizado del servicio de salud impone más formas de irrespeto que de fortalecimiento del interés por el espacio público. La construcción de narrativas visuales que expresan experiencias en salud (no necesariamente experiencias de ciudadanía o de alcance de derechos), transcritas por las trayectorias asistenciales y las fotografías, se efectuó con la intención de visibilizar mecanismos que se conforman en lo cotidiano de un servicio de salud. Estos mecanismos tienen el potencial de valorizar las relaciones intersubjetivas, invisibilizadas por la lógica de la organización institucional y la formulación de las políticas públicas en el campo de la salud, explicitando que el espacio público establecido fuera del espacio físico del servicio de salud ocurre de forma más respetuosa. De modo general, las narrativas visuales muestran el vaciamiento del espacio público en su potencial de ser mediador de la formación de voluntad pública y de mecanismos que endosan la invisibilidad de los sujetos. La gramática de las relaciones sociales indica la producción de sujetos anónimos que no logran simbolizar cuán relevantes son sus necesidades individuales para colaborar con el colectivo y conformar una vida pública. Surge entonces, la consideración de que es preciso ocupar el espacio público como un ejercicio de ciudadanía. La lucha de la salud como un derecho, proviene de la re-significación del sentido de lo público y del deseo de involucrarse con lo que es público, desde los profesionales de la salud.

nÃo hà / O estudo circunscreve a temÃtica âO ExercÃcio do Controle Social no Ãmbito dos Conselhos de AssistÃncia Social: Uma avaliaÃÃo em Processoâ. As razÃes deste empreendimento investigativo decorrem da prÃpria experiÃncia profissional da pesquisadora como Assistente Social e servidora pÃblica, no processo de implementaÃÃo da PolÃtica PÃblica de AssistÃncia SÃcia no Estado do CearÃ. O nosso interesse incidiu na investigaÃÃo do controle social da gestÃo da polÃtica pÃblica de assistÃncia social, dentre os vÃrios mecanismos da gestÃo participativa, dispostos no Sistema Descentralizado e Participativo da ConstituiÃÃo Federal de 1988 e na Lei OrgÃnica de AssistÃncia Social â LOAS de 1993. Tomamos, como campo de estudo, o Conselho Estadual de AssistÃncia Social do Estado do Cearà e os Conselhos Municipais de AssistÃncia Social de Fortaleza e de Horizonte, buscando compreender como se processam a dinÃmica participativa e o controle social no funcionamento desses trÃs Conselhos. O estudo consiste em avaliar os limites e as possibilidades desses espaÃos pÃblicos em viabilizar a descentralizaÃÃo da polÃtica pÃblica de assistÃncia social e garantir o controle direto da sociedade sobre o desempenho governamental na gestÃo desta polÃtica. De forma especÃfica, buscamos alcanÃar os seguintes objetivos: resgatar a trajetÃria de implantaÃÃo da PolÃtica de AssistÃncia Social no Ãmbito do Estado do CearÃ, privilegiando a institucionalizaÃÃo dos Conselhos; avaliar o processo de participaÃÃo da sociedade civil nas decisÃes atinentes à construÃÃo da PolÃtica de AssistÃncia Social; refletir sobre as potencialidades dos Conselhos na defesa dos direitos socioassistenciais, no contexto de redimensionamento das relaÃÃes entre Estado e sociedade civil; configurar estratÃgias de atuaÃÃo, adotadas pelos Conselhos no exercÃcio de suas competÃncias. A pesquisa compreendeu estudo bibliogrÃfico, investigaÃÃo documental e pesquisa de campo. Assim, empreendemos uma exaustiva analise da documentaÃÃo dos Conselhos, resgatando informaÃÃes e dados, reconstruindo, desse modo, a memÃria destes espaÃos. O trabalho de campo envolveu mÃltiplas alternativas: observaÃÃo sistemÃtica nas reuniÃes ordinÃrias e extraordinÃrias dos trÃs Conselhos em estudo, nas comissÃes e nas capacitaÃÃes dos conselheiros; entrevistas com tÃcnicos da Ex- LegiÃo Brasileira de AssistÃncia (LBA), Secretaria da AÃÃo Social (SAS), Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), Presidentes, Vice presidentes e Ex-presidentes dos Conselhos. Assim, resgata a critica dos tÃcnicos e conselheiros, expondo a distÃncia entre a concepÃÃo e a realidade dos conselhos. Em termos conclusivos, o estudo (re) afirma potencialidades, limites e tensÃes vivenciadas nos espaÃos dos Conselhos no exercÃcio do controle social, na condiÃÃo de processo polÃtico em construÃÃo. / The study circumscribes the theme âThe exercise of Social Control within the Councils of Social Service: An Ongoing Evaluationâ. The reasons for this investigative project have their source within the researcherâs own professional experience as a Social Worker and public servant related to the implementation of Public Policies of Social Service in the State of Ceara. The researcherâs interest fell on the investigation of Social Control related to the public administration of social service, which is one of several tools of participative administration according to the Decentralized and Participative System regulated by the Federal Constitution of 1988, and by the Organic Law of Social Service (LOAS) of 1993. It was chosen as research fields the Stateâs Council of Social Service and the municipal councils of Social Service of Fortaleza and Horizonte in the effort to reveal how the participative dynamics and the social control function relation to those three councils. The study consists in evaluating limits and possibilities of those public undertakings aimed at making it possible the decentralization of public policies of social service and guarantee direct control by society of governmental administration of those policies. In a very specific way it was tried by the researcher to reach the following objectives: to rescue the efforts expended in the implantation of Social Service Policies in the State of Ceara highlighting the institutionalization of Councils; to evaluate the process of societyâs participation in decisions dealing with establishing Social Service Policies; to analyze the potentialities of Councils in defending social service rights within the context of re-dimensioning relations between state and society; configure action strategies adopted by the Councils within the realm of their competence. The research encompassed a bibliographic study, investigation of documents and field research. An exhaustive analysis was carried on documents issued by the Councils rescuing information and data, in this fashion reconstructing the memory related to those undertakings. Field work involved several alternatives: systematic observation of ordinary and extraordinary meetings of the three Councils under examination, evaluation of commissions and training of counselors; interviews with technicians from former LBA (Brazilian Legion of Social Assistance), SAS (Social Action Secretariat) and STDS (Labor and Social Development Secretariat); and with presidents, vice-presidents and former presidents of the Councils. In this way, it rescues the critical evaluation of technicians and counselors revealing the distance between conception and reality of councils. In concluding, the study reassesses potentialities, limits and tensions experienced within spaces of Councils in the exercise of social control according to a condition of a political process under way.

nÃo hà / A erradicaÃÃo da fome e a promoÃÃo da SeguranÃa Alimentar e Nutricional - SAN sÃo temas centrais da agenda polÃtica nacional na atualidade e alcanÃar esse nÃvel de prioridade à resultado de uma longa caminhada. A experiÃncia brasileira vem avanÃando a passos largos e se consolidando na perspectiva de construÃÃo de uma polÃtica pÃblica intersetorial de SAN e da inserÃÃo da abordagem de Direitos Humanos a uma AlimentaÃÃo Adequada - DHAA nas demais polÃticas setoriais. Iniciativas, com diferentes caracterÃsticas, vÃm sendo implementadas, dentre elas o Programa Restaurantes Populares, cujo objetivo à ampliar o acesso das populaÃÃes vulnerÃveis a uma alimentaÃÃo adequada. Apesar dos avanÃos, a populaÃÃo ainda està longe de ver cumprido o seu direito à alimentaÃÃo e neste sentido a abordagem dos direitos pode colaborar na melhoria do desempenho do Estado, tanto na implantaÃÃo como no aperfeiÃoamento das aÃÃes de SAN. Nessa linha de raciocÃnio, esta investigaÃÃo se propÃe a compreender as percepÃÃes dos usuÃrios do Restaurante Popular Mesa do Povo em Fortaleza, sobre o prÃprio restaurante, sobre direitos sociais, cidadania e alimentaÃÃo como direito. Nesse recorte, pretende-se entender em que medida os conteÃdos dos debates sobre SAN e o direito humano à alimentaÃÃo adequada, deflagrados ao longo das Ãltimas dÃcadas, estÃo sendo apropriados pelo pÃblico de uma aÃÃo de seguranÃa alimentar. Nessa trajetÃria, foi configurado o perfil dos usuÃrios e recuperados os processos sÃciohistÃricos de construÃÃo da cidadania e da SAN. Os procedimentos metodolÃgicos adotados incluÃram pesquisa bibliogrÃfica, documental e de campo, numa abordagem qualitativa, utilizandose nessa ultima, a discussÃo em grupo focal. Os achados da pesquisa deixam claro a magnitude do fosso entre a situaÃÃo real e a legal e sinalizam para a necessidade de promover uma educaÃÃo para a cidadania e criar condiÃÃes para o empoderamento da populaÃÃo sobre as questÃes de SAN e sobre o DHAA e conseqÃentemente, para o desenvolvimento de uma cidadania ativa em que a sociedade se mobilize e possa cobrar o cumprimento do direito à alimentaÃÃo adequada. / The eradication of hunger and the promotion of Food and Nutritional Security (SAN) are central themes from national policy agenda at present time and in order to achieve this level of priority is a result of a long errand. The Brazilian experience has advanced by strides and has been consolidating on a perspective of building from SANâs public intersectorial policy and from insertion of Human rightsâ approach to an adequate food (DHAA) on the other sectorial policies. Many enterprises are been implemented with different focuses, including the Popular Restaurantsâ plan, which its objective is to amplify the access from the vulnerable populations to an adequate food. In spite of the improvements, the population is far from getting their right to food accomplished. The rightsâ approach can help with the improvement of the Stateâs performance, since its introduction until SANâs actions improvement. Therefore, this investigation proposes to understand the perceptions of âMesa do Povoâ popular restaurant users, located in Fortaleza, in relation to their rights, on a general perspective about citizenship and food as a right. In that clipping, it pretends to understand what measurement the contents from the discussions about SANâs issues and the food rights, broken out over the last decades, are being appropriated by the public from an act of food security. In that trajectory it was configured the usersâ profile and recovered the social-historical process of citizenship and the SANâs construction. The adopted methodology included bibliographic, documentary and field research, using a qualitative approach through the discussion in focal groups. The findings from this research let clear the magnitude of the gap between the real and the legal situation. It shows the emergency of promoting an education for citizenship and brings up conditions for the populationâs empowerment about SAN and DHAAâs issues and, consequently, for the development of an active citizenship in which the community can mobilize itself and claim to have the right to an adequate food.

SERRA, Maria Tereza de Araújo. O exercício do controle social no âmbito de Conselhos de Assistência Social no Ceará: uma avaliação em processo. 2013. 187f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza (CE), 2013. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-10-02T12:53:13Z No. of bitstreams: 1 2013-DIS-MTASERRA.pdf: 1804309 bytes, checksum: 85ef4ceed55f37b41f296208dbd4d42d (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-10-02T13:02:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013-DIS-MTASERRA.pdf: 1804309 bytes, checksum: 85ef4ceed55f37b41f296208dbd4d42d (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-02T13:02:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013-DIS-MTASERRA.pdf: 1804309 bytes, checksum: 85ef4ceed55f37b41f296208dbd4d42d (MD5) Previous issue date: 2013 / The study circumscribes the theme “The exercise of Social Control within the Councils of Social Service: An Ongoing Evaluation”. The reasons for this investigative project have their source within the researcher’s own professional experience as a Social Worker and public servant related to the implementation of Public Policies of Social Service in the State of Ceara. The researcher’s interest fell on the investigation of Social Control related to the public administration of social service, which is one of several tools of participative administration according to the Decentralized and Participative System regulated by the Federal Constitution of 1988, and by the Organic Law of Social Service (LOAS) of 1993. It was chosen as research fields the State’s Council of Social Service and the municipal councils of Social Service of Fortaleza and Horizonte in the effort to reveal how the participative dynamics and the social control function relation to those three councils. The study consists in evaluating limits and possibilities of those public undertakings aimed at making it possible the decentralization of public policies of social service and guarantee direct control by society of governmental administration of those policies. In a very specific way it was tried by the researcher to reach the following objectives: to rescue the efforts expended in the implantation of Social Service Policies in the State of Ceara highlighting the institutionalization of Councils; to evaluate the process of society’s participation in decisions dealing with establishing Social Service Policies; to analyze the potentialities of Councils in defending social service rights within the context of re-dimensioning relations between state and society; configure action strategies adopted by the Councils within the realm of their competence. The research encompassed a bibliographic study, investigation of documents and field research. An exhaustive analysis was carried on documents issued by the Councils rescuing information and data, in this fashion reconstructing the memory related to those undertakings. Field work involved several alternatives: systematic observation of ordinary and extraordinary meetings of the three Councils under examination, evaluation of commissions and training of counselors; interviews with technicians from former LBA (Brazilian Legion of Social Assistance), SAS (Social Action Secretariat) and STDS (Labor and Social Development Secretariat); and with presidents, vice-presidents and former presidents of the Councils. In this way, it rescues the critical evaluation of technicians and counselors revealing the distance between conception and reality of councils. In concluding, the study reassesses potentialities, limits and tensions experienced within spaces of Councils in the exercise of social control according to a condition of a political process under way. / O estudo circunscreve a temática “O Exercício do Controle Social no âmbito dos Conselhos de Assistência Social: Uma avaliação em Processo”. As razões deste empreendimento investigativo decorrem da própria experiência profissional da pesquisadora como Assistente Social e servidora pública, no processo de implementação da Política Pública de Assistência Sócia no Estado do Ceará. O nosso interesse incidiu na investigação do controle social da gestão da política pública de assistência social, dentre os vários mecanismos da gestão participativa, dispostos no Sistema Descentralizado e Participativo da Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS de 1993. Tomamos, como campo de estudo, o Conselho Estadual de Assistência Social do Estado do Ceará e os Conselhos Municipais de Assistência Social de Fortaleza e de Horizonte, buscando compreender como se processam a dinâmica participativa e o controle social no funcionamento desses três Conselhos. O estudo consiste em avaliar os limites e as possibilidades desses espaços públicos em viabilizar a descentralização da política pública de assistência social e garantir o controle direto da sociedade sobre o desempenho governamental na gestão desta política. De forma específica, buscamos alcançar os seguintes objetivos: resgatar a trajetória de implantação da Política de Assistência Social no âmbito do Estado do Ceará, privilegiando a institucionalização dos Conselhos; avaliar o processo de participação da sociedade civil nas decisões atinentes à construção da Política de Assistência Social; refletir sobre as potencialidades dos Conselhos na defesa dos direitos socioassistenciais, no contexto de redimensionamento das relações entre Estado e sociedade civil; configurar estratégias de atuação, adotadas pelos Conselhos no exercício de suas competências. A pesquisa compreendeu estudo bibliográfico, investigação documental e pesquisa de campo. Assim, empreendemos uma exaustiva analise da documentação dos Conselhos, resgatando informações e dados, reconstruindo, desse modo, a memória destes espaços. O trabalho de campo envolveu múltiplas alternativas: observação sistemática nas reuniões ordinárias e extraordinárias dos três Conselhos em estudo, nas comissões e nas capacitações dos conselheiros; entrevistas com técnicos da Ex- Legião Brasileira de Assistência (LBA), Secretaria da Ação Social (SAS), Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), Presidentes, Vice presidentes e Ex-presidentes dos Conselhos. Assim, resgata a critica dos técnicos e conselheiros, expondo a distância entre a concepção e a realidade dos conselhos. Em termos conclusivos, o estudo (re) afirma potencialidades, limites e tensões vivenciadas nos espaços dos Conselhos no exercício do controle social, na condição de processo político em construção.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:35:14Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2004-11-24Bitstream added on 2014-06-13T20:46:21Z : No. of bitstreams: 1 martins_lhs_dr_fran.pdf: 968697 bytes, checksum: 05db506ab2b831ebb9abc3b430466b7d (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Universidade Estadual Paulista (UNESP) / O estudo enfoca a possibilidade da ação política no tempo presente. Entende-se por política a capacidade de governo sobre o mundo comum, entre homens livres e iguais, dotados da capacidade de ação e diálogo, solitárias armas contra a política exercida como força, arbítrio e violência. Trata-se também de problematizar as condições históricas de conformação da subjetividade necessária para se opor à insensibilidade sistêmica. O recurso à sociedade como local de resolução de problemas sociais fez-nos buscar compreender a inflexão no modelo desenvolvimentista centrado no Estado. Eis que o caminho das ONGs se abre. A mudança do modelo desenvolvimentista focado no Estado dá mostras de dois processos históricos: faz parte das lutas sociais por justiça, sendo a encarnação prática de valores como solidariedade e justiça, liberdade e igualdade; por outro lado, participa de um processo talvez mais abrangente de desmanche dos direitos sociais, na medida em que o Estado transfere para a sociedade responsabilidades que a Carta Constitucional lhe incumbiu assegurar a todos, assim o fazendo bem aos moldes do estado mínimo, com cortes de investimentos sociais. Daí, mais necessário se faz a auto-organização dos cidadãos, e uma das formas de auto-organização são as Organizações não governamentais. Algumas ONGs podem auxiliar na auto-organização dos povos, sendo a própria expressão dela. Em termos de um lento e delicado processo político e pedagógico, estariam também participando do aparecimento de uma rede de sujeitos políticos contrários à insensibilidade sistêmica. Chamadas ONGs cívicas ou da democratização, estas ONGs poderiam tornar-se balizas para o universo das instituições sem-fins lucrativos. De toda forma, a participa-ção de novos atores sociais no campo da chamada... / This study focuses the possibility of a political action in the present times. Taking politics as the capacity for governing over a common world, amongst free and equal men, equipped with the capacity for action and dialogue, solitary weapons against that politics practiced through force and violence. We also aim at questioning the historical conditions for confronting the subjectivity needed for opposing systemic insensibility. The recourse to envisioning society as the place for solving social problems made us search for an understanding of the inflexion within the development pattern centered on the State. the NGOs present themselves as a way. This change in the development pattern focused on the State could be understood in two ways, or two historical processes; on one hand it could be part of a social struggle for justice, embodying practicing values like solidarity and justice, freedom and equality; or on the other hand be part of a process, maybe more comprehensive, of dismantling social rights, while the State, transfers to society those responsibilities that the Constitutional Chart assigns that the State assures to all, very much like the pattern of the minimal state, with courts of social investment. Thus, self-organizing amongst the citizens becomes more necessary, and the NGOs is one of the ways to self-organizing . Some NGOs can help self-organizing of peoples, being an expression of their own. In terms of a slow and delicate political and learning process, it would also be making possible the appearance of a network of political subjects. Called civic or democratizing NGOs, the latter could become landmarks for the universe of non-lucrative institutions. In any case, the inclusion of new social actors in the field of the so called social question broadens the debate, so far considered endogenous, for being...(Complete abstract, click electronic access below)

Made available in DSpace on 2015-05-07T14:27:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1995204 bytes, checksum: 633f21a0b6ae7bab0d65d109081c52e7 (MD5) Previous issue date: 2014-03-21 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The traditional understanding of the concept of citizenship recognizes rights and obligations by reason of the attachments of certain groups of individuals to a State law order. This notion distinguishes between individuals who are or are not citizens of one State, as if they possessed certain equal status. It overlooks, however, rooted internal discriminations that distinguish citizens gradually, due to its more or less correspondence to homogeneous parameters and their belonging to social classes. Accordingly, even supposedly democratic states oppress qualitative minorities in veiled manner, defying human rights and disregarding duties that are internationally recognised. The study discussed in this dissertation is based on such statement, and admits the existence of graduated citizenship even among Brazilians. Furthermore, this study proposes to analyse the specific contribution of the Brazilian Judiciary in maintaining the limitations of citizenship in the country, either through direct violation, or through simple connivance. Thus, the dissertation starts with the following question: the role of the national Judiciary has contributed to the perpetuation of the limitation of citizenship rights for marginalized groups even while seeking parity of into-the-process conditions? The hypothesis of this study is that it is up to the courts to ensure the observance of these rights and duties, and if different degrees of citizenship in Brazil can still be found, the parameters and actuation on behalf of equality have not been sufficient to solve the problem. It may lead to the need to revise the paradigms that shape the self-understanding of Justice and how it sees the Brazilian citizen. From the answer of this problem, the dissertation intends to contribute to studies on citizenship and access to justice in Brazil from the joint analysis of these themes - which though commonly operated in isolated way, they act in synchrony on implementation and violation of human rights in Brazil. For this, this study adopts legal pluralism as a theoretical framework that uses primarily the method of dialectical approach, analysing the Law as part of the social totality. The results indicate the need to revise the procedural instrumentalism and reinforce the understanding of the process as subjective right to be satisfied from the dialogical participation. The study criticizes the limitations of the socialization process theory, among which the politicization of the Judge, the procedural slowness and the pursuit of efficiency of the Judiciary according to business criteria. Then, the dissertation proposes the adoption of a qualified democratic process that is timely, effective, appropriate and dialogical. Finally, it also recognizes the need to modify the parameter self-centered that understands the Law, going to examine in different kinds of ways according to the multicultural and multilegal state and through the democratic process. / Segundo a compreensão tradicional, o instituto da cidadania reconhece direitos e obrigações fundamentais em razão da vinculação de determinados grupos de indivíduos a uma orde m jurídica estatal. Essa noção distingue os indivíduos entre aqueles que são ou não cidadãos de dado Estado, como se concidadãos fossem dotados de certo status de igualdade. Olvida, contudo, discriminações internas enraizadas que distinguem os cidadãos de maneira gradual, em razão de sua maior ou menor correspondência a parâmetros homogêneos e seu pertencimento a classes sociais. Assim, mesmo Estados pretensamente democráticos oprimem de modo velado minorias qualitativas, afrontando direitos humanos e descumprindo deveres reconhecidos internacionalmente. O presente estudo parte dessa constatação, admite a existência de graduação de cidadania mesmo entre nacionais e propõe-se a analisar a contribuição específica do Judiciário brasileiro na manutenção das limitações de cidadania no país, seja por meio de violação direta, seja por intermédio de simples conivência. Desse modo, parte do seguinte questionamento: a atuação do Judiciário nacional tem contribuído na perpetuação da limitação de direitos de cidadania para grupos marginalizados mesmo enquanto busca a paridade de armas endoprocessual? Considera-se a hipótese de que se cabe ao Judiciário garantir a observância desses direitos e deveres e continua sendo possível constatar a existência de diferentes graus de cidadania no país, os parâmetros e a atuação em prol da isonomia não têm sido suficientes para solucionar o problema, o que pode ensejar a necessidade de rever os paradigmas que moldam a autocompreensão da Justiça e a forma como esta vê o cidadão brasileiro. Com isso, pretende-se, respondendo o problema, contribuir para os estudos sobre cidadania e acesso à justiça no Brasil, a partir da análise conjunta desses temas que, embora costumeiramente explorados de maneira isolada, atuam com sincronia na concretização e na violação dos direitos humanos no Brasil. Para tanto, adota-se o pluralismo jurídico como marco teórico e utiliza-se prioritariamente o método de abordagem dialético, analisando o Direito como parte da totalidade social. Os resultados alcançados indicam a necessidade de rever o instrumentalismo processual e reforçar a compreensão do processo como direito subjetivo, a ser satisfeito a partir da participação dialógica. Critica-se as limitações da teoria socializadora do processo, dentre as quais a politização do juiz, a morosidade processual e a busca pela eficiência do Judiciário segundo critérios empresariais. Propõe a adoção de um processo democrático qualificado e, por isso, tempestivo, efetivo, adequado e dialógico. Reconhece, também, a necessidade de modificar o parâmetro autocentrado com que se compreende o Direito, passando a analisá-lo de maneira plural, segundo o Estado plurijurídico e multicultural, e por intermédio do processo democrático.

Orientador: Paulo de Tarso Oliveira / Banca: Josué Pereira da Silva / Banca: Nanci Soares / Banca: Ana Maria Ramos Estêvão / Banca: Eliana Amábile Dancini / Resumo: O estudo enfoca a possibilidade da ação política no tempo presente. Entende-se por política a capacidade de governo sobre o mundo comum, entre homens livres e iguais, dotados da capacidade de ação e diálogo, solitárias armas contra a política exercida como força, arbítrio e violência. Trata-se também de problematizar as condições históricas de conformação da subjetividade necessária para se opor à insensibilidade sistêmica. O recurso à sociedade como local de resolução de problemas sociais fez-nos buscar compreender a inflexão no modelo desenvolvimentista centrado no Estado. Eis que o caminho das ONGs se abre. A mudança do modelo desenvolvimentista focado no Estado dá mostras de dois processos históricos: faz parte das lutas sociais por justiça, sendo a encarnação prática de valores como solidariedade e justiça, liberdade e igualdade; por outro lado, participa de um processo talvez mais abrangente de desmanche dos direitos sociais, na medida em que o Estado transfere para a sociedade responsabilidades que a Carta Constitucional lhe incumbiu assegurar a todos, assim o fazendo bem aos moldes do estado mínimo, com cortes de investimentos sociais. Daí, mais necessário se faz a auto-organização dos cidadãos, e uma das formas de auto-organização são as Organizações não governamentais. Algumas ONGs podem auxiliar na auto-organização dos povos, sendo a própria expressão dela. Em termos de um lento e delicado processo político e pedagógico, estariam também participando do aparecimento de uma rede de sujeitos políticos contrários à insensibilidade sistêmica. Chamadas ONGs cívicas ou da democratização, estas ONGs poderiam tornar-se balizas para o universo das instituições sem-fins lucrativos. De toda forma, a participa-ção de novos atores sociais no campo da chamada...(Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This study focuses the possibility of a political action in the present times. Taking politics as the capacity for governing over a common world, amongst free and equal men, equipped with the capacity for action and dialogue, solitary weapons against that politics practiced through force and violence. We also aim at questioning the historical conditions for confronting the subjectivity needed for opposing systemic insensibility. The recourse to envisioning society as the place for solving social problems made us search for an understanding of the inflexion within the development pattern centered on the State. the NGOs present themselves as a way. This change in the development pattern focused on the State could be understood in two ways, or two historical processes; on one hand it could be part of a social struggle for justice, embodying practicing values like solidarity and justice, freedom and equality; or on the other hand be part of a process, maybe more comprehensive, of dismantling social rights, while the State, transfers to society those responsibilities that the Constitutional Chart assigns that the State assures to all, very much like the pattern of the minimal state, with courts of social investment. Thus, self-organizing amongst the citizens becomes more necessary, and the NGOs is one of the ways to self-organizing . Some NGOs can help self-organizing of peoples, being an expression of their own. In terms of a slow and delicate political and learning process, it would also be making possible the appearance of a network of political subjects. Called civic or democratizing NGOs, the latter could become landmarks for the universe of non-lucrative institutions. In any case, the inclusion of new social actors in the field of the so called social question broadens the debate, so far considered endogenous, for being...(Complete abstract, click electronic access below) / Doutor