Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania, 2015. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-06-02T18:06:02Z No. of bitstreams: 1 2015_BrunaJunqueiraRibeiro.pdf: 1185811 bytes, checksum: 8a2fbc6b1a8029563d59afb52fa28a6a (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-07-21T19:24:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_BrunaJunqueiraRibeiro.pdf: 1185811 bytes, checksum: 8a2fbc6b1a8029563d59afb52fa28a6a (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-21T19:24:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_BrunaJunqueiraRibeiro.pdf: 1185811 bytes, checksum: 8a2fbc6b1a8029563d59afb52fa28a6a (MD5) / Entre os anos de 2000 e 2013 foram registrados os desaparecimentos de 43 pessoas no Estado de Goiás após abordagem policial. Esses e outros casos de homicídio e tortura praticados por agentes da segurança pública no exercício de sua atividade foram denunciados em 31 de outubro de 2014 na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, em Washington/EUA. Em 10 de dezembro do mesmo ano, o Superior Tribunal de Justiça – STJ, julgou o Incidente de Deslocamento de Competência nº 3 – IDC 3, o pedido de transferência da competência da Justiça estadual para a Justiça federal, para investigar, processar e julgar 8 casos emblemáticos de crimes de grave violação aos Direitos Humanos no Estado de Goiás, relacionados aos crimes denunciados em Washington. Esta dissertação é um estudo de caso que pretende registrar o processo de denúncia e federalização das graves violações aos direitos humanos em Goiás decorrente da ação violenta das forças policias e descrever de que maneira esta ferramenta jurídica constitucional que é o Incidente de Deslocamento de Competência tem sido um instrumento importante de enfrentamento da violência e de proteção aos direitos humanos no Estado. / Between 2000 and 2013 it was registered the disappearance of 43 people in the State of Goiás after policies approach. These and other cases of murder and torture committed by public security agents while working were reported in October 31st, 2014 in the Inter American Commission on Humans Rights of OAS, in Washington/USA. In December 10th, 2014, the Federal Court of Justice judged the Incident Competence Shift, the displacement of local authorities to the federal level of the competence to investigate, process and judge eight emblematic cases of crimes of serious violation on Human Rights in Goiás, related to the crimes reported in Washington. This dissertation is a case study which intends to register the process of complaint and federalization of the serious violations on the Human Rights in Goiás due to the violent action of the polices forces. It intends, as well, to describe how this juridical constitutional tool – Incident Competence Shift – has been an important tool in order to stand up to the violence and protect the Human Rights on the State.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados e Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania, 2018. / Submitted by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-10-17T19:03:33Z No. of bitstreams: 1 2018_DiegoPereira.pdf: 1982778 bytes, checksum: 7b8215710df8179f071cdc37b33dec4e (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-10-18T20:13:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2018_DiegoPereira.pdf: 1982778 bytes, checksum: 7b8215710df8179f071cdc37b33dec4e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-10-18T20:13:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2018_DiegoPereira.pdf: 1982778 bytes, checksum: 7b8215710df8179f071cdc37b33dec4e (MD5) Previous issue date: 2018-10-18 / Eram 15h30 min, do dia 5 de novembro de 2015, quando o Brasil registrou o que foi considerado o maior desastre socioambiental da sua história, o rompimento da barragem de Mariana. Desastre esse que ceifou a vida de alguns e afetou para sempre a vida de diversas pessoas, em Bento Rodrigues, distrito de Mariana/Minas Gerais. Observando esta problemática, esta dissertaçao tem como objetivo compreender o que aconteceu com as histórias de vidas que foram interrompidas pelo mar de lama da Samarco, empresa responsável pela tragédia, a partir da visão dos direitos humanos. Utilizando-se da metodologia da história de vida e da história oral, objetiva-se confirmar a tese inicial de que a dor de vítimas de castátrofes pode ser analisada sob a perpectiva das violações de direitos humanos. Trabalhando com a grandeza tempo, descrevo histórias de vida emaranhadas pelo passado de nostalgia, um presente de tristeza e um futuro de incertezas. Finalmente, demonstro que o direito, fio condutor desta narrativa, não deu conta de responder sobre as reais violações de direito humanos ocorridas no caso analisado. Todavia, as falas das duas famílias estudadas, traduzidas com elementos de outras áreas do conhecimento, puderam expressar o que de fato mudou na vida de cada vítima desta tragédia. / Eran 15h30 min, del 5 de noviembre de 2015, cuando Brasil registró lo que fue considerado el mayor desastre socioambiental de su historia, el rompimiento de la represa de Mariana. Desastre aquel que segó la vida de algunos y afectó para siempre la vida de diversas personas, en Bento Rodrigues, distrito de Mariana/Minas Gerais. Al observar esta problemática, esta disertación tiene como objetivo comprender lo que sucedió con las historias de vidas que fueron interrumpidas por el mar de lodo de Samarco, empresa responsable de la tragedia, a partir de la visión de los derechos humanos. Utilizando la metodología de la historia de vida y de la historia oral, se pretende confirmar la tesis inicial de que el dolor de las víctimas de castrates puede analizarse bajo la perspectiva de las violaciones de derechos humanos. Trabajando con la grandeza tiempo, describo historias de vida enmarañadas por el pasado de nostalgia, un regalo de tristeza y un futuro de incertidumbres. Finalmente, demuestro que el derecho, hilo conductor de esta narrativa, no dio cuenta de responder sobre las reales violaciones de derechos humanos ocurridas en el caso analizado. Sin embargo, las palabras de las dos familias estudiadas, traducidas con elementos de otras áreas del conocimiento, pudieron expresar lo que de hecho cambió en la vida de cada víctima de esta tragedia.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-06-21T16:04:10Z No. of bitstreams: 1 2017_LucianaSilvaGarcia.pdf: 2967177 bytes, checksum: 7f8b71114d41cab5ab270d6eaa3fa2e3 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-07-27T22:15:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_LucianaSilvaGarcia.pdf: 2967177 bytes, checksum: 7f8b71114d41cab5ab270d6eaa3fa2e3 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-27T22:15:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_LucianaSilvaGarcia.pdf: 2967177 bytes, checksum: 7f8b71114d41cab5ab270d6eaa3fa2e3 (MD5) Previous issue date: 2017-07-27 / A tese tem como ponto central a análise da relação entre o Poder Executivo e o Sistema de Justiça sobre graves violações de Direitos Humanos e procura responder à seguinte pergunta: como se dá a relação entre o Poder Executivo, o Poder Judiciário e o Ministério Público quando há graves violações de direitos que tais instituições são responsáveis por proteger as vítimas, reparar e/ou restaurar direitos, dentro de suas competências e atribuições? Por que a relação ocorre da forma descrita? Foram consideradas as realidades de graves violações de Direitos Humanos relacionadas ao Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos e a casos contra o Estado brasileiro em trâmite no Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos. A metodologia utilizada para responder à pergunta foi a pesquisa qualitativa, com a utilização das estratégias de estudo de caso e teorização fundamentada nos dados. O estudo foi realizado sobre o caso Maria Joel da Costa, defensora de Direitos Humanos protegida pelo Estado brasileiro, e o caso Sétimo Garibaldi versus Brasil, com sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A partir desses casos, foram construídas unidades de análise para analisar como se dá e por que se dá da forma descrita a relação entre Poder Executivo e Sistema de Justiça. Ao final, proponho elementos para um conceito de diálogo entre poderes que considere a centralidade da vítima e a importância da participação social para enfrentamento a graves violações de Direitos Humanos. / The main point of the thesis is the analysis of the relationship between the Executive Branch and the Justice System on serious human rights violations and seeks to answer the following question: how does the relationship between the Executive Branch, the Judiciary and the Public Prosecutor's Office exist when there are serious violations of rights that both powers are responsible for protecting victims, repairing and / or restoring rights, within their competencies and attributions? Why does the relationship occur as described? The study considered the cases protected by the Human Rights Defenders Protection Program and the cases against the Brazilian State in the Inter-American System for the Protection of Human Rights. The methodology used to answer the question was the qualitative research, with the use of case study strategies and the grounded theory methodology. The study was conducted on the case of Maria Joel da Costa, a human rights defender protected by the Brazilian State, and Sétimo Garibaldi versus Brazil case, with the judgment of the Inter-American Court of Human Rights. From these, categories were constructed to analyze how and why the relation between Executive Power and Justice System is described. In the end, I propose elements for a concept of dialogue between powers that considers the centrality of the victim and the importance of social participation in facing serious human rights violations.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados e Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-11-08T17:26:42Z No. of bitstreams: 1 2017_LuanaMenezesLira.pdf: 20920803 bytes, checksum: c3b9955f7f303ef62dfb3a9c8653c924 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-11-28T18:45:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_LuanaMenezesLira.pdf: 20920803 bytes, checksum: c3b9955f7f303ef62dfb3a9c8653c924 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-28T18:45:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_LuanaMenezesLira.pdf: 20920803 bytes, checksum: c3b9955f7f303ef62dfb3a9c8653c924 (MD5) Previous issue date: 2017-11-28 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). / A presente dissertação é uma análise documental do Relatório Figueiredo, elaborado em 1967 com o objetivo de apurar denúncias de violações de Direitos Humanos dos Povos Indígenas causadas por agentes do Serviço de Proteção aos Índios. O objeto de estudo são as violações levantadas relacionadas ao povo indígena Kaingang no estado do Paraná, que estavam submetidos ao Poder Tutelar, como mecanismo jurídico de controle. É uma pesquisa interdisciplinar, nos campos do Direito, Antropologia, Sociologia, História e Filosofia. O trabalho está inserido em uma perspectiva de busca da “verdade” para consolidação de uma memória que foi apagada por quase 45 anos. Propõe a mostrar como o Poder Tutelar é e se transformou no tempo, para que o grupo dominante em cada período pudesse exercer controle pleno sobre aqueles grupos que considera inferiores, justificando violações aos povos indígenas, compreendidos como seres em estado evolutivo primário, não reconhecendo suas culturas, suas especificidades, sua dignidade. / This dissertation is a documentary analysis of the Figueiredo Report, prepared in 1967 with the objective of investigating allegations of Indigenous Peoples Human Rights violations caused by agents of the Indian Protection Service. The object of study is the violations raised related to the Kaingang indigenous people in the state of Paraná, who were submitted to the Tutelary Power, as a legal control mechanism. It is an interdisciplinary research, in the fields of Law, Anthropology, Sociology, History and Philosophy. The work is embedded in a truth-seeking perspective for the consolidation of a memory that has been erased for almost 45 years. It is proposed to show how the Tutelary Power has changed in time, so that the dominant group in each period could exercise full control over those groups considered inferior, justifying violations to the indigenous peoples understood as beings in the primary evolutionary state, not recognizing their cultures, their specificities, their dignity.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, Pós-Graduação em Direitos Humanos, 2015. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2015-11-24T20:01:02Z No. of bitstreams: 1 2015_LarissadaSilvaAraujo.pdf: 20553500 bytes, checksum: 52255354761cf5ed2afb6caea0111465 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2015-12-17T16:44:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_LarissadaSilvaAraujo.pdf: 20553500 bytes, checksum: 52255354761cf5ed2afb6caea0111465 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-12-17T16:44:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_LarissadaSilvaAraujo.pdf: 20553500 bytes, checksum: 52255354761cf5ed2afb6caea0111465 (MD5) / Nesta dissertação investiga-se o conflito entre as Baianas de Acarajé contra a FIFA. Com realização da Copa do Mundo da FIFA de 2014, foi implementado um modelo de desenvolvimento por megaeventos que resultou na violação de direitos humanos de vários brasileiros, entre eles as baianas de acarajé. Inseridas nesse contexto, para fazer frente à coalisão FIFA, patrocinadores, elite nacional e Estado (denominada, aqui, de frente estatal-empresarial) e garantir a realização de seu ofício, as baianas de acarajé empreenderam várias estratégias de luta, da negociação à ação direita. Objetivando compreender, desde o ponto de vista das baianas de acarajé, o que significou esse conflito com a FIFA, fiz pesquisa de campo, realizada em Salvador em 2014, e pesquisa documental. A partir dessas investigações, identifico as estratégias e discursos da disputa, revelando uma tensão entre o desenvolvimento e a “diferença”, categorias que resumem as distintas visões em jogo. Assim, utilizando a metodologia da interseccionalidade e o marco teórico da (des)colonialidade, empreendo a discussão sobre a tensão entre direitos humanos universais – na figura do direito ao desenvolvimento – e direito à diferença. Uma discussão teórica sobre essas categorias desvela a realidade subjacente ao conflito e indica caminhos descoloniais para distender a tensão. ______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This work investigates the conflict between Baianas de Acarajé against FIFA. With the realization of FIFA World Cup in Brazil a model of development through mega events was implemented, resulting in human rights violations of many Brazilians, including baianas de acarajé. In this context, to fight against the coalition of FIFA, sponsors, national elite and State (called here front of business and state) and to guarantee the realization of their job, baianas de acarajé used many strategies of struggle, from negotiation to direct action. In order to understand, from baianas de acarajé stand point, which meant this conflict with FIFA, did field research, held in Salvador in 2014, and documentary research. From these investigations, identify the strategies and discourses of the dispute, revealing a tension between development and the “difference”, categories that summarize the distinct views on the line. Then, using the intersectionality methodology and the theory of decoloniality, undertake the discussion of the tension between universal human rights – represented as development right – and right of difference. A theoretical discussion about these categories reveals the reality under the conflict and indicates decolonial paths to distend this tension.

Submitted by Pedro Barros (pedro.silvabarros@ufpe.br) on 2018-08-28T19:37:25Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Juliana Passos de Castro.pdf: 1477545 bytes, checksum: 0b87ba88a60a9d4e310a02b2cd769db0 (MD5) / Approved for entry into archive by Alice Araujo (alice.caraujo@ufpe.br) on 2018-09-05T22:19:27Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Juliana Passos de Castro.pdf: 1477545 bytes, checksum: 0b87ba88a60a9d4e310a02b2cd769db0 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-05T22:19:27Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Juliana Passos de Castro.pdf: 1477545 bytes, checksum: 0b87ba88a60a9d4e310a02b2cd769db0 (MD5) Previous issue date: 2014-08-22 / A presente dissertação analisa a concretização do direito à memória e à verdade na justiça transicional chilena e brasileira. O estudo investiga as providências que vêm sendo tomadas por estes países no que diz respeito à elucidação da verdade e preservação da memória relativamente às violações aos direitos humanos praticadas pelo Estado durante as ditaduras militares instaladas nestas sociedades na segunda metade do século XX. O trabalho tem por objetivo apurar se as políticas públicas de memória e verdade estabelecidas nos dois países satisfazem esses direitos de acordo com o entendimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Pretende-se, ainda, obter possíveis contribuições à experiência brasileira. Utiliza-se o método comparativo, a partir da averiguação sobre as semelhanças e diferenças da redemocratização de cada país no que concerne aos aspectos envolvendo memória e verdade. Os dados necessários à pesquisa foram obtidos através da análise documental. Foi possível constatar que ambos os países iniciaram sua democracia ainda sob forte influência da elite militar que exercia o governo durante o período de exceção. Para tanto, muitas medidas foram tomadas antes da transição entre os regimes no sentido de assegurar privilégios aos militares, a exemplo das leis de autoanistia, editadas nos dois casos. Mesmo diante desse contexto, o Chile, de imediato, instaurou uma Comissão Nacional da Verdade, processo que teve continuidade com a implementação de outras medidas de memória e verdade ao longo dos anos. No Brasil, somente após mais de uma década após o término da ditadura adotou-se as primeiras iniciativas atinentes à temática. Dessa forma, a ausência de esclarecimentos e reconhecimento quanto à violência praticada no passado constitui uma lacuna que compromete a consolidação da democracia no país. A recente criação de uma Comissão Nacional da Verdade significa um passo importante nessa direção. A plena efetivação do direito à memória e à verdade nos dois casos, porém, somente pode ser concluída a partir da adoção de medidas de memória e verdade em suas dimensões individuais e coletivas capazes de evitar a repetição das atrocidades cometidas no passado. / This dissertation analyzes the realization of the right to memory and truth in Chilean and Brazilian transitional justice. The study investigates the steps that are being taken by these countries with regard to the elucidation of truth and memory preservation in relation to human rights violations, committed by the State during the military dictatorships installed in these societies in the second half of the twentieth century. The work aims to determine whether public policies of memory and truth established in the two countries fulfill these rights in accordance with the understanding of the Inter-American Court of Human Rights. Obtaining possible contributions to Brazilian experience is intended. Comparative method is used from the inquiry about the similarities and differences of democratization in each country with regard to aspects involving memory and truth. The data required for this research were obtained through document analysis. It was possible to find that both countries started their democracies under strong influence of military elite which held the government during the exception period. To this end, several measures were taken before the transition between the regimes to ensure privileges to the military, such as self-amnesty laws, edited in both cases. Despite this context, Chile, immediately established a National Truth Commission, a process that continued with the implementation of other measures of memory and truth over the years. In Brazil, only after more than one decade, after the dictatorship was ended, the first initiatives relating to the thematic were adopted. Thus, clarification and recognition absence related to the violence of the past is a gap which compromises the democracy consolidation in the country. The recent establishment of a National Truth Commission is an important step in that direction. The full realization of the right to memory and truth in both cases, however, can only be completed with the adoption of memory and truth measures in their individual and collective dimensions able to avoid the repetition of the atrocities committed in the past.