Made available in DSpace on 2016-08-29T14:12:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_5459_.pdf: 1470021 bytes, checksum: 2e00174e71ffb1ea40078a256ca4bdb6 (MD5) Previous issue date: 2013-03-27 / O objetivo da dissertação foi o de investigar as políticas para o teatro desenvolvidas no Espírito Santo durante a Ditadura Militar. Para tanto, trabalhei, metodologicamente, com diferentes escalas de investigação, analisando o depoimento de artistas teatrais capixabas que vivenciaram o período e relatórios de gestão da instituição cultural responsável por programar e executar a política cultural do estado na época, a Fundação Cultural do Espírito Santo (FCES), bem como buscando compreender o processo de desenvolvimento das políticas culturais que ocorria em nível federal. Nesse sentido, em particular, optei por destacar o aspecto aparentemente contraditório do regime instalado com o golpe de 1964, que era também o responsável por perseguir e prender vários artistas e proibir incontáveis obras. Fiz um recorte temporal que vai da data do golpe até 1980 e pude identificar três momentos distintos da relação entre o Estado e a atividade teatral no Espírito Santo: 1º) de 1964 a 1969, um período de ausência de investimentos no setor; 2º) de 1970 a 1977, com o desenvolvimento de um grande número de ações e 3º) de 1977 a 1980, com a redução dos investimentos que vinham sendo realizados até então, culminando com a extinção da FCES. Tendo por base o conceito de teatrocracia de George Balandier, interpretei que as oscilações observadas nestes três momentos relacionaram-se com a imagem que os governadores biônicos do estado procuravam transmitir de si próprios para a população.

Made available in DSpace on 2016-08-29T14:12:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_5854_DISSERTAÇÃO - Dinoráh Rubim20141127-110654.pdf: 7323216 bytes, checksum: cab698c8cf76404b4a04d3d5bf24cb15 (MD5) Previous issue date: 2014-07-03 / Este estudo tem como objetivo discutir a memória histórica do primeiro foco guerrilheiro no Brasil, organizado pelo Movimento Nacional Revolucionário (MNR), em 1966-1967, com o apoio de Leonel Brizola e de Cuba, na região do Caparaó, divisa dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo. Assim, o estudo se propõe a analisar o pouco conhecido episódio da formação, do idealismo e do desfecho que envolveu a Guerrilha do Caparaó, apresentando as memórias dos guerrilheiros (sendo em sua grande maioria ex-militares), dos agentes da repressão, dos setores conservadores da sociedade e dos habitantes das comunidades do entorno do atual Parque Nacional do Caparaó, demonstrando, assim, as diferentes percepções e representações sobre a referida Guerrilha. Dentro do contexto serão abordadas as diferentes frentes de articulação do golpe de 1964, apresentando a participação de militares e civis na trama. Levantaremos os principais motivos que levam a manutenção de uma memória seletiva que oculta, ou não enfatiza, a participação de considerável multidão de civis, de diferentes classes sociais, no Golpe, que o consideraram uma Revolução Democrática. O trabalho também analisará os pilares da repressão, a dissensão entre os militares, a resistência ao governo ditatorial imposto após o golpe de 1964, com enfoque especial na luta armada. Será discutido também o papel da resistência democrática no processo de abertura e a memória consolidada sobre a luta armada nesse contexto.

Made available in DSpace on 2015-08-20T17:10:14Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-05-06. Added 1 bitstream(s) on 2015-08-20T17:25:43Z : No. of bitstreams: 1 000842015.pdf: 699377 bytes, checksum: ffff72ab23af32e14e03bb4f681b99e7 (MD5) / Este trabalho tem o objetivo de recuperar o conceito de autocracia burguesa presente na obra A Revolução Burguesa no Brasil: Ensaio de interpretação sociológica, de Florestan Fernandes, por partimos da hipótese da atualidade do seu conceito para a problematização sobre o caráter da democracia no Brasil. Subjacente a essa hipótese está a de que as potencialidades explicativas das contribuições sobre o caráter autocrático da dominação burguesa nos países de capitalismo dependente são intensificadas com o recrudescimento da crise estrutural do sistema do capital. Para essas reflexões, o trabalho se dedica à análise das categorias centrais para o entendimento da autocracia burguesa segundo Florestan Fernandes. Assim a autocracia burguesa é aqui entendida como a expressão política máxima e síntese das contradições do tipo de capitalismo aqui possível, o capitalismo dependente, que mantém a extrema concentração de riqueza e de poder político presentes desde o período colonial. / This work aims to recover the concept of bourgeois autocracy present in the work A Revolução Burguesa no Brasil: ensaio de interpretação sociológica, Florestan Fernandes, for today we start from the assumption of its concept for questioning about the nature of democracy in Brazil. Underlying this hypothesis is that the explanatory potential of contributions on the autocratic character of bourgeois rule in the countries of dependent capitalism are intensified with the intensification of capital's structural crisis of the system. To these reflections, the work is dedicated to the analysis of the main categories for understanding the bourgeois autocracy under Florestan Fernandes. Thus the bourgeois autocracy is understood here as the maximum political expression and synthesis of the contradictions of the type of capitalism here possible, dependent capitalism, which keeps the extreme concentration of wealth and political power present since the colonial period.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Comunicação, Programa de Pós-Graduação em Comunicação, 2018. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2018-05-21T19:03:46Z No. of bitstreams: 1 2018_PatríciaCunegundesGuimarães.pdf: 6317075 bytes, checksum: 020405cf677bcaecdab045edb5001791 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-05-29T18:00:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2018_PatríciaCunegundesGuimarães.pdf: 6317075 bytes, checksum: 020405cf677bcaecdab045edb5001791 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-29T18:00:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2018_PatríciaCunegundesGuimarães.pdf: 6317075 bytes, checksum: 020405cf677bcaecdab045edb5001791 (MD5) Previous issue date: 2018-05-29 / Fotografias de álbuns de família podem ser consideradas como memória materializada. Como elas se transformam quando saem do âmbito das lembranças íntimas, das reminiscências, e passam para outra esfera de memória, a do tempo cinematográfico? O uso de fotografias de álbuns de família em documentários sobre mortos ou desaparecidos durante as ditaduras militares na América Latina é recorrente. O fluxo temporal criado a partir dessa associação liberta essas imagens do passado, trazendo-as para o presente. As memórias individuais são, portanto, atualizadas e transformadas em memória coletiva (ou memória do mundo), dentro de contexto histórico revisitado por filhos de mortos ou desaparecidos, como encontramos nos documentários M (Nicolás Prividera, Argentina, 2007), Diário de uma busca (Flávia Castro, Brasil e França, 2011) e Ejercícios de memoria (Paz Encina, Alemanha, Argentina, França, Paraguai e Quatar, 2016). / Family photo albums can be considered materialized memory. How do photographs transform themselves when taken out of the realm of intimate memories and reminiscences in order to move into another memory scope, that of cinematographic time? The use of family photo albums in documentaries about deceased or missing individuals during military dictatorships in Latin America is recurrent. The temporal flow created from this association of photographs and film release these images from the past, bringing them into the present time. Personal memories are then be updated and transformed into collective memory within a historical context revisited by the children of such deceased or missing individuals, as it is seen in the following documentaries: M (Nicolás Prividera, Argentina, 2007), Diary, letters, revolutions (Flávia Castro, Brazil and France, 2011) and Memory exercises (Paz Encina, Germany, Argentina, France, Paraguay and Quatar, 2016).

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, Pós-Graduação em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-09-02T20:17:39Z No. of bitstreams: 1 2016_EricdeSales.pdf: 12883313 bytes, checksum: cd46a2cc1245a838d79fda5cd693d2c4 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-10-04T21:56:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_EricdeSales.pdf: 12883313 bytes, checksum: cd46a2cc1245a838d79fda5cd693d2c4 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-04T21:56:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_EricdeSales.pdf: 12883313 bytes, checksum: cd46a2cc1245a838d79fda5cd693d2c4 (MD5) / A presente tese versa sobre um conceito aplicado a Estados que enfrentaram momentos de autoritarismo ou retrocessos político-sociais, em que diversos direitos (principalmente os Direitos Humanos) foram suprimidos. O Brasil viveu de 1964 até 1985 um período de ditadura civil-militar, um momento em que os Direitos Humanos foram colocados de lado em nome de uma “Segurança Nacional”, um momento de perseguições aos que eram contrários ao regime. O campo que estuda a transição do autoritarismo para democracia no Brasil (assim como de outros Estados) é denominado de Justiça de Transição e tem como pilares a memória, verdade, justiça e reparação e reforma das instituições. Esta tese trabalha com este conceito (e seus pilares), a partir de uma leitura realizada por meios de quatro filmes da diretora Lúcia Murat (Que Bom Te ver Viva, Quase Dois Irmãos, Uma Longa Viagem, A Memória que me Contam), de forma a observar nestas produções fílmicas para constituir o link para o ponto final desta tese, qual seja o de constituir pontes entre a Justiça de Transição e o conceito de direito ao desenvolvimento. _________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This thesis deals with a concept applied to states that have faced moments of authoritarianism or political and social setbacks, in which various rights (especially human rights) were suppressed. The Brazil lived from 1964 to 1985 a period of civil-military dictatorship, a time when human rights were put aside in the name of a "national security", a time of persecution of which were against the regime. The field that studies this transition (as well as other states) is called for Transitional Justice and is founded on memory, truth, justice and reparation and institutional reform. This thesis works with this concept (and its pillars), from a reading performed by means of four films of director Lucia Murat (QueBomTever Viva, QuaseDoisIrmãos, Uma Longa Viagem, A Memóriaque me Contam) of so watching these filmic productions to be the link to the end of this thesis, namely, that of being bridges between Transitional Justice and the concept of right to development.

Submitted by Clebson Anjos (clebson.leandro54@gmail.com) on 2016-01-26T18:28:50Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 6026798 bytes, checksum: ccdb0e2d9308bbc44d25f8e764648f83 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-26T18:28:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 6026798 bytes, checksum: ccdb0e2d9308bbc44d25f8e764648f83 (MD5) Previous issue date: 2014-12-05 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The present paper is the result of a bibliographic and documentary research whose main purpose consists in identify how the theater artists of the State Paraiba were struck by theatrical censorship imposed by the military dictatorship during the years 1964-1988, seeking thus contribute with the exercise of the right to memory and truth. Therefore this study deals with the relations of censorship measures with the violation of human rights looking for identify the origin that has given the censorship their policing feature and also underscores the importance to investigate the archives of repression. The text outlines a panorama of censorship legislation set in a timeline that goes from the Vargas dictatorship to the New Republic, illustrating its application with facts and records in the history of Brazilian theater. From the documentation pertaining to the acquis of National Archives that portrays the Paraiba‟s dramaturgy censored, with the use of other sources, the following paper highlights the actions of federal censorship on the work of Paraiba‟s artists, showing that this authoritarian action of military dictatorship reached forcefully Paraíba theater and its artists in the period of utmost lack of liberty of Brazilian people story. / O presente trabalho é resultado de uma pesquisa bibliográfica-documental com o objetivo de identificar de que forma os artistas de teatro do Estado da Paraíba foram atingidos pela censura teatral imposta pela ditadura militar nos anos de 1964 a 1988, procurando, assim, contribuir com o exercício do direito à memória e à verdade. Para tanto, aborda a relação da ação censória com a violação dos Direitos Humanos e busca identificar a gênese que conferiu à censura sua característica policialesca e, ainda, ressalta a importância de se desvendar os arquivos da repressão. Traça um panorama da legislação censória instituída em uma linha do tempo que vai da ditadura de Vargas à Nova República, ilustrando a sua aplicação com fatos e dados da história do teatro brasileiro. A partir de documentação do acervo do Arquivo Nacional, que retrata a dramaturgia paraibana censurada, e uso de outras fontes, destaca a ação da censura federal sobre a obra dos artistas paraibanos, comprovando que essa ação autoritária da ditadura militar atingiu de forma contundente o teatro paraibano e seus artistas no período de maior privação de liberdade do povo brasileiro.

Made available in DSpace on 2016-01-30T01:02:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000477163-Texto+Parcial-0.pdf: 546153 bytes, checksum: 305a0c86429fbb95c77b6732671ca767 (MD5) Previous issue date: 2016 / The Brazilian migration policy initially was related to colonization, and migrants were considered useful for the population and agricultural work. The objective of criminal policy was to control the slaves and their descendants, criminalizing their way of life, fights and sports, like “capoeira”, and using the deportation against them. In the First Republic, immigration started to be related with anarchism. In this context, the immigration policy started to be directed to restriction of entrance, and the deportation became an administrative measure destinated to the political enemies of the republic. During the Vargas Era, the repression of “foreigners” has increased: no more nominated “migrants”, as in the times of colonization. It had already started the appreciation of the national worker and the prohibition of entry of undesirable, which led to persecution of communists, anarchists and prostitutes. During the civil military dictatorship, the doctrine of national security was consolidated and adapted to migration policy, in a "safe migration" policy. In this period, criminal law was not destinated to the repression of immigrants, but criminal policy has adopted postulates of national security to combat enemies, and the war on drugs and against the international drug smugglers. Based on this, we investigate the crimmigration since the last democratic transition and constitutional promotion of human rights. For these objectives, we consider migrants as fundamental rights holders, but also victims of transnational vulnerabilities and control and criminalization by the states. Added to this, we reflect about transitional justice for a democratic immigration policy, guided in human rights and non-criminalization. / A política migratória brasileira inicialmente estava relacionada à colonização, e os colonos imigrantes eram considerados úteis para o povoamento e o trabalho agrícola. A política criminal preocupava-se com os escravos libertos e seus descendentes, criminalizando a capoeira e a vadiagem, e a elas atribuindo a pena de expulsão. Na Primeira República, iniciou-se a construção do imigrante como anarquista-estrangeiro e a política deixou de ser de atração. Paralelamente, a expulsão tornou-se medida administrativa e destinada à retirada, de forma célere e definitiva, dos inimigos políticos da república. Durante o Estado Novo, ocorreu o estopim da repressão ao estrangeiro: não mais imigrante, como nos tempos da colonização. Já havia iniciado a valorização do nacional e a proibição da entrada dos indesejáveis, o que gerou perseguições a comunistas, anarquistas, prostitutas e cáftens. Na Ditadura militar, consolidou-se a doutrina da segurança nacional em matéria de migrações, em uma política de “segurança das migrações”, e consolidou-se também a desvinculação do direito penal da repressão ao imigrante. Paralelamente, a política criminal passou adotar postulados da segurança nacional de combate a inimigos, e a partir disso a guerra às drogas ocupou-se de inimigo transnacional, o traficante de drogas. Com base nesse legado, investiga-se como opera a “crimigração” após a última transição democrática e a abertura constitucional aos direitos humanos, para além do universo da prisão, ou seja, para abranger a situação do imigrante como sujeito de direitos, mas também “sujeito de” vulnerabilidades transnacionais e de controle e criminalização pelo Estado. Soma-se a isso uma reflexão sobre uma política migratória democrática e pautada nos direitos humanos e na não criminalização, bem como sobre a justiça de transição como possibilidade para uma efetiva transição democrática em matéria de migrações.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:58:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000425925-Texto+Completo-0.pdf: 2649606 bytes, checksum: fe6b0bf55b4072fedcf86d66e4712a0c (MD5) Previous issue date: 2010 / The subject of analysis of this dissertation is an Argentinean judicial process named Expediente Nº 1-18. 239/04 Waern, Carlos Fidel y otros s/ supuesta Comisión Delito de Lesa Humanidad. This cause investigated if a cattle farm located at Paso de los Libres – Corrientes – Argentina served as a military covert prison during the National Reorganization Process (1976-1983). The research objectives proposed here are: to examine the strategies used in the legal sphere during the process; to confront prosecution and defense, their versions, contradictions and repetitions in the process records; and to analyze the constitution of the Argentinean society, both on the social and institutional fields, after the democratic restoration. This work comprehends the history of this process and the history of the crimes investigates by it. Besides, it runs upon the democratic Argentina and crimes against humanity, as well as the events verified by the legal investigation. / Essa dissertação tem como objeto de análise um processo judicial argentino intitulado Expediente Nº 1-18. 239/04 Waern, Carlos Fidel y otros s/ supuesta Comisión Delito de Lesa Humanidad. Essa causa investigou se uma fazenda de criação de gado localizada em Paso de los Libres – Corrientes – Argentina serviu como prisão clandestina durante os anos do Processo de Reorganização Nacional (1976-1983). Os objetivos da pesquisa proposta nessa dissertação são: examinar as estratégias utilizadas na esfera jurídica no decorrer do processo; acarear acusação e defesa, versões, contradições e repetições nos autos do processo; e analisar a constituição da sociedade argentina, em âmbito social e institucional, após a restauração democrática. Este trabalho abrange a história desse processo e a história dos crimes investigados por esse processo. Além disso, versa sobre a Argentina democrática e os crimes de lesa humanidade, bem como sobre as ocorrências apuradas pela investigação judicial.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2013. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-08-20T12:28:14Z No. of bitstreams: 1 2013_ClaudiaPaivaCarvalho.pdf: 2177697 bytes, checksum: 9b8fa8a840ca73572ee11f0ac5584701 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-08-22T12:17:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_ClaudiaPaivaCarvalho.pdf: 2177697 bytes, checksum: 9b8fa8a840ca73572ee11f0ac5584701 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-08-22T12:17:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_ClaudiaPaivaCarvalho.pdf: 2177697 bytes, checksum: 9b8fa8a840ca73572ee11f0ac5584701 (MD5) / Esta dissertação investiga as relações entre direito e autoritarismo na ditadura brasileira pós-1964, tomando como objeto a repressão política praticada contra o meio cultural e intelectual a partir de inquéritos policiais militares e processos criminais conduzidos durante o governo do marechal Humberto de Alencar Castelo Branco (1964-1967). Escudado por um discurso de salvação da democracia e da legalidade, o regime militar preservou a Constituição de 1946 e manteve em funcionamento instituições típicas do Estado de Direito, estruturando uma ordem político-jurídica ambígua que combinava instrumentos de exceção e mecanismos democráticos. Após o golpe de Estado, as intenções persecutórias do regime contra seus adversários atingiram intelectuais e professores que estavam engajados no projeto de mudança social avançado no governo de João Goulart, ou que expuseram ideias contrárias e críticas à nova ordem. Essa situação colocava a ditadura numa posição difícil porque a repressão a delitos de opinião não era compatível com um discurso anticomunista que se legitimava pelo combate ao totalitarismo e defesa dos direitos individuais. O poder judiciário foi integrado ao aparato repressivo do regime com o objetivo de julgar e punir seus opositores políticos, mas se constituiu também como uma arena de disputas políticas e lutas por direitos. Essa dupla função se deve ao fato de que, tendo adotado um modelo burocratizado e legalizado, o regime pós-1964 consentiu com algumas brechas democráticas que possibilitaram distintas formas de resistência contra os atos de tirania. Desse modo, a pesquisa demonstra que o direito foi manipulado pela ditadura com fins autoritários, mas também serviu às estratégias da oposição para limitar o arbítrio e demandar respeito aos direitos fundamentais. Pela perspectiva de uma institucionalização autoritária, a ditadura brasileira pode ser compreendida a partir da tentativa do regime de manter a atuação dos poderes políticos e as atividades de oposição sob controle. Mas na medida em que a “liberdade consentida” foi usada contra o Estado ditatorial, resultando em derrotas políticas e judiciais, novos atos de força extralegais tiveram que ser impostos, numa escalada cíclica para corrigir as falhas sistêmicas pelo aprofundamento das medidas repressivas e autoritárias. No campo cultural e intelectual, a tensão entre repressão e resistência foi observada tanto nos processos judiciais como na frente de oposição organizada na imprensa, nas artes e outros meios de produção ideológica e de comunicação social. Usando de artifícios legais para limitar direitos em nome da segurança nacional, o regime ditatorial buscou institucionalizar uma ordem autoritária e seu aparato repressivo, e esse princípio de dominação orientou o pacote legislativo editado em 1967, no apagar das luzes do governo de Castelo Branco. Conclui-se, ao final, que a ditadura tentou orquestrar um constitucionalismo autoritário no Brasil, mas essa articulação se provou contraditória e impraticável, pois culminava sempre no impasse em que o regime, ou sufocava a liberdade, ou era sufocado por ela. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This thesis investigates the relations between law and authoritarianism on Brazilian dictatorship post-1964, taking as object the political repression practiced against the cultural and intellectual setting through military police inquests and criminal proceedings that took place during marshal Humberto de Alencar Castelo Branco’s government (1964-1967). Backed by a discourse that claimed saving democracy and legality, the military regime preserved the Constitution of 1946 and kept functioning typical institutions related to the rule of law, structuring an ambiguous political and juridical order that combined exceptional instruments and democratic mechanisms. After the State coop, the regime’ persecutory intents against its adversaries reached intellectuals and professors that were engaged on the project of social change advanced during João Goulart’s government, or had exposed contrary ideas and critics against the new order. This situation put the dictatorship on a difficult position because repressing crimes of opinion was not compatible with an anticommunist discourse that was legitimated by fighting totalitarianism and defending individual rights. The judicial branch was integrated to the regime’s repressive apparatus in order to judge and punish their political opponents, but it also constituted an arena of political disputes and struggles over rights. This twofold role is due to the fact that, having adopted a bureaucratic and legalized model, the regime post-1964 consented with some democratic gaps that enabled different forms of resistance against acts of tyranny. Therefore, this research demonstrates that the law was manipulated by the dictatorship with authoritarian purposes, but also served to the opposition strategy to limit arbitrary power and demand respect to fundamental rights. Through the perspective of an authoritarian institutionalization, Brazilian dictatorship may be comprehended by the regime’s attempt to maintain the performance of political powers and the opposition’s activities under control. But insofar as the “consented freedom” was used against the dictatorial State, amounting political and judicial defeats, new extralegal acts of force had to be imposed on a cycled escalade to correct systemic flaws, by deepening the repressive and authoritarian regulation. On cultural and intellectual environment, the tension between repression and resistance was noticed both on the judicial processes and on the opposition front organized by the press, the arts and other means of ideological production and social communication. Using legal devices to limit rights in the name of national security, the dictatorial regime aimed at institutionalizing an authoritarian order and its repressive apparatus, and this domination principle oriented the legal package edited on 1967, at the end of Castelo Branco’s government. It is concluded, at last, that the dictatorship tried to orchestrate an authoritarian constitutionalism in Brazil, but this articulation proved to be contradictory and unfeasible, because it always culminated on a deadlock where the regime, either suffocated liberty, or was suffocated by it.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Antropologia, Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social, 2012. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2014-04-17T14:09:02Z No. of bitstreams: 1 2012_RoderleiNagibGoes.pdf: 2045477 bytes, checksum: 6300bb7f8a957b637cae70e9ecf7ffd1 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-04-17T15:12:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_RoderleiNagibGoes.pdf: 2045477 bytes, checksum: 6300bb7f8a957b637cae70e9ecf7ffd1 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-04-17T15:12:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_RoderleiNagibGoes.pdf: 2045477 bytes, checksum: 6300bb7f8a957b637cae70e9ecf7ffd1 (MD5) / Este trabalho tem como tema a Justiça de Transição como instrumento de pacificação político-social, e sobre alguns dos seus efeitos em ex-presos políticos e em familiares de desaparecidos. Aqui, examinei no conjunto de narrativas desses atores como era vivida e sentida as políticas públicas de reparação. Explorei, etnograficamente, nos discursos a eficácia de tais medidas. Para tal, realizei o trabalho de campo a partir do segundo semestre de 2009 até dezembro de 2011, primeiramente na Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, nos Grupos Tortura Nunca Mais Rio e São Paulo, e, finalmente, na Comissão de Anistia. O objetivo da pesquisa esteve pautado na tentativa de compreender a dessintonia dos sensos de justiça dos familiares de desaparecidos e dos ex-presos políticos em relação às medidas de reparação empreendidas pelo Estado. Nestes termos, realizei um intenso diálogo com os “familiares de desaparecidos” do GTNM/RJ sobre alguns temas capazes de revelar as configurações de um insulto moral presente nas interações entre eles e as Comissões de Reparação. O desenho da tese foi pensado como uma peça de teatro, os atos/capítulos estão vinculados e refletem as interações e certos aspectos dos encontros intersubjetivos entre mim e os interlocutores, dos quais surgiram inquietações e insights. Em síntese, nas narrativas de meus interlocutores, a ideia de justiça aparecia vinculada à ideia de verdade e, a partir desse vínculo, pode ser dizer que os conteúdos das demandas de justiça voltavam-se para o desvelamento das circunstâncias que envolveram os desaparecimentos de algum familiar e os crimes de tortura a que foram submetidos os presos políticos. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The Transitional Justice aims to address issues arising from violations committed during conflict or political violence. In Brazilian case, the transitional governments and subsequent civil administrations dealt with the disappearance cases discussing the relevance of compensation under the decisions of the Amnesty Commission and the Special Commission on Political Deaths and Disappearances. It is evident that Brazilian Human Rights organizations and activists have pursued a wide range of reparative goals corresponding to what the UN calls restitution, satisfaction, and guarantees of non-repetition. In according to the document, restitution involves, “whenever possible, restor[ing] the victim to the original situation before the gross violations of international human rights law or serious violations of humanitarian law occurred”. It also involves satisfaction measures which tends to encompass still more specific instances of restitution, such as “the search for the whereabouts of the disappeared for the bodies of those killed [and] assistance in the recovery, identification and reburial of the bodies in accordance with the expressed or presumed wish of the victims. The core value of transitional justice is the notion of justice: not necessarily criminal justice, but other forms of justice as well. This notion and the political transformation, such as regime change or transition from conflict, are thus linked toward a more peaceful, certain and democratic future. This thesis aims at understanding, from an anthropological perspective, the meaning of the actions for providing reparations to families of people who disappeared in circumstances of conflict or repression under former dictatorship. The research highlights that the impact of disappearances on the families is still devastating and long lasting, leaving them in a terrible limbo, unable to find closure. It also highlights that the victims are seeking the truth about what happened to the victims, because those actions would encompass the initiative that would allow to the actors in a country to investigate past abuses and seek redress for victims. These processes aim to enable societies to examine and come to terms with past crimes and human rights violations in order to prevent their recurrence. They help create documentation that prevents repressive regimes from rewriting history and denying the past. They can also help victims obtain closure by knowing the truth about what actually happened (such as to “disappeared” people) and understanding the atrocities they endured. Truth-seeking measures may include freedom of information legislation, declassification of archives, investigations, and truth commissions. At the same time, it reaches beyond the immediate communities of the disappeared, affecting entire societies grappling with the legacy of unresolved crimes and the obligation to provide families with the truth about the fate of their loved ones. Thus, from the “native” point of view, the former commissions restored only material damage, discarding the damages, which were the major injuries sustained by victims of political persecution. By doing so, the fixing of indemnification regarding the damage suffered by victims of political persecution covers only patrimonial damage, leaving out the injuries about the compensation of damages, and disregarding what really mattered in the lives of the families of the political disappeared.