Submitted by Rosivalda Pereira (mrs.pereira@ufma.br) on 2017-05-23T21:23:19Z No. of bitstreams: 1 MariaNunesCarvalho.pdf: 2262222 bytes, checksum: e8a575c927d9726aab5a62238b43275f (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-23T21:23:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MariaNunesCarvalho.pdf: 2262222 bytes, checksum: e8a575c927d9726aab5a62238b43275f (MD5) Previous issue date: 2013-03-15 / The pension benefits of pensions of the General Welfare, paid according to the precepts of the Constitution of 1988 the population residing in the counties of Maranhão point to their significant participation in the local economy. To understand the experience of social security benefits in the municipalities of Maranhão, is essential to look back on the origins of Social Security, as well as its deployment and evolution in Brazil as a public policy of the State and Society. The reflections of the presence of social security benefits on the local economy maranhenses observed either in the composition of the municipal GDP, as in the composition of household income, both calculated by the IBGE. Social indicators HDI and Gini Index from 1991 to 2000 and the Municipal Development Index also reflect the importance of social security benefits for the welfare of the municipal population. The adoption of a policy of regional economic development in the territory Maranhão, combined with the globalized world economy, it is salutary for the municipal economy and Social Security. Maintaining the By-laws of Public Welfare in the Constitution is an important tool in achieving the development and achievement of welfare and social justice for millions of Brazilians. / Os benefícios previdenciários de aposentadorias e pensões do Regime Geral de Previdência Social, pagos conforme os preceitos da Constituição Federal de 1988 à população residente nos municípios do Maranhão, apontam para a sua significativa participação na economia local. Para entender a experiência dos benefícios previdenciários nos municípios do Maranhão é indispensável um olhar retrospectivo sobre a origem da Previdência Social, assim como a sua implantação e evolução no Brasil como uma política pública do Estado e da Sociedade. Os reflexos da presença dos benefícios previdenciárias na economia dos municípios maranhenses podem ser observados tanto na composição do Produto Interno Bruto municipal, como na composição da Renda das famílias, ambos calculados pelo IBGE. Os indicadores sociais como IDH, Índice de Gini e Índice de Desenvolvimento Municipal também refletem a importância dos benefícios previdenciários para o bem estar da população municipal. A adoção de uma política regional de desenvolvimento econômico no território maranhense, articulada com o mundo econômico globalizado, é salutar para a economia municipal e para a Previdência Social. A manutenção dos regramentos da Previdência Social Pública no texto constitucional é uma ferramenta relevante no alcance do desenvolvimento e na conquista do bem-estar e da justiça social para milhões de brasileiros.

Submitted by Reginaldo Soares de Freitas (reginaldo.freitas@ufv.br) on 2016-06-17T11:34:31Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1786257 bytes, checksum: 526d97fc2bdc3500d549310349d103dc (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-17T11:34:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1786257 bytes, checksum: 526d97fc2bdc3500d549310349d103dc (MD5) Previous issue date: 2016-03-16 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Ao mesmo tempo em que têm-se observado importantes avanços sociais no Brasil, também tem sido freqüente a adoção de políticas públicas de transferência de renda e de desenvolvimento rural nos últimos anos. Uma vez que, em geral, esses programas possuem desenho, foco e atuação distintos, neste trabalho objetivou-se investigar os impactos de um projeto de desenvolvimento rural, o Pró-Gavião (realizado em parceria com o Fundo Internacional para Desenvolvimento Agrícola - FIDA) e os programas sociais brasileiros, particularmente o Programa Bolsa Família. Além de investigar seus impactos isolados, um dos principais interesses foi a verificação dos resultados da interação entre esses programas. O Pró-Gavião ocorreu entre 1997 e 2005 em cerca de 200 comunidades rurais localizadas em 13 municípios baianos. Com foco no desenvolvimento comunitário e produtivo, suas ações compreenderam oferecimento de assistência técnica, criação de associações e construção de itens de infraestrutura. Já o Bolsa Família, oficialmente criado em 2004, é um programa de transferência de renda com condicionalidades, com objetivos de amenizar privações imediatas e melhorar as condições das futuras gerações. Com um referencial teórico baseado nos modelos de domicílios agrícolas, restrições de crédito e da existência de sinergias entre políticas públicas, foi possível identificar os principais caminhos pelos quais tais programas poderiam gerar resultados e ainda se complementarem (de forma positiva ou negativa) entre seus beneficiários das áreas rurais. Os métodos utilizados foram de natureza quase-experimentais e foram empregados por meio de duas etapas: o Propensity Score Matching, para construir grupos de controle válidos e o método da Dupla Diferença e Efeitos Fixos, para estimar os efeitos do tratamento. Com dados dos Censos Agropecuários de 1996 e 2006, em nível de setores censitários ou áreas mínimas comparáveis, importantes resultados foram evidenciados. A distinção entre diferentes níveis de extrema pobreza nas unidades tratadas foi de suma importância e mostrou que os resultados são diferentes conforme essas incidências se alteram. Entre os resultados mais importantes, destacam-se ausência de efeitos significativos do Pró-Gavião. Os programas sociais, por outro lado, parecem ter apresentado resultados melhores. Impactos positivos foram encontrados sobre o acesso ao crédito e trabalho infantil, embora tenha apresentado um efeito negativo sobre a produtividade da terra. Além de desses impactos terem se mostrado distintos conforme a incidência de extrema pobreza nas unidades tratadas, eles também variaram segundo a incidência de programas sociais nas unidades, evidenciando importantes links associados à concentração de beneficiários. Em termos dos efeitos sinérgicos entre esses programas, os resultados mostraram ausência ou nenhuma capacidade de gerarem complementaridades. / At the same time that Brazil has been achieving important social goals, it's been also frequent the adoption of conditional cash transfers programs and rural development policies, over the past few years. Since these programs usually have different design and target, in this study we aim to examine the impacts of a rural development program, the Pro-Gavião (an IFAD supported project) and the Brazilian social policies, mainly Bolsa Família Program. In addition to investigating the isolated effects of each of these programs, we aim to examine the evidence about potential synergies between them. The IFAD supported rural development project, Pro-Gavião, began its operations in at least 200 communities located in 13 municipalities of Bahia in 1997, and was completed by 2005. With interventions on community and productive development, Pro-Gavião offered technical assistance, created associations and built important infrastructure items. Created in 2004, the Bolsa-Família program is a conditional cash transfer program that aims to offer an immediate relief to those families suffering from serious current deprivations and at the same time to improve the conditions for the next generations. While discussing the theory offered by Household Models, Credit Constraints Models and the possibility of the synergies between policies, we identified the channels through which it might be possible that the policies could have important isolated and interaction effects on different aspects of the agricultural households livelihood. We used quasi-experimental methods on two steps: first Propensity Score Matching was used to create valid control groups of untreated and then, Diff-in-Diff and Fixed Effects models provided the estimation of the programs impacts. The data were drawn from the 1995-1996 and 2006 Agricultural Censuses in Brazil, in minimum comparable areas of census tracts. Taken as a whole, important results were presented. It was showed that different incidences of extreme poverty on treated unities were responsible of creating differences on programs impacts. We found no statistically significant evidence of Pro-Gavião impacts. In contrast, Bolsa Familia program seems to have presented better results, since it improved credit access and the incidence of child labor. On the contrary, social programs seems to have reduced land productivity on the treated units. In addition to presenting different effects depending on the extreme poverty incidence, the program also had different impacts on treated units with different treatment intensity. Also, the results presented suggest the absence of synergies between the programs.

Este trabalho tem como objetivo avaliar o balanço econômico de uma política de incentivos para as fontes de energia renovável, analisando em particular o caso das PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétrica) inseridas no Proinfa, o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica. A análise é desenvolvida tomando por base a internalização de custos e benefícios para a sociedade do referido Programa. Dentre os benefícios, estão destacados o desenvolvimento de uma fonte alternativa de energia que diminui os impactos ambientais devidos às emissões de gases poluentes, tal como o CO2, NOx o SO2 e o material particulado. Dentre seus custos, o imposto a ser cobrado se faz necessário para que programas dessa natureza se realizem. Para tanto, a revisão da literatura se concentra em assuntos concernentes à avaliação de programas de incentivos, bem como sobre o desenho de políticas de subsídio e das formas que a economia encontra para lidar com externalidades. Em seguida, analisam-se as estruturas propostas de incentivos, verificando-se, à luz da teoria, se essas estruturas são apropriadas aos seus fins e procedendo-se a uma análise de custo/benefício destas. / This work has the objective to evaluate the economic balance of an incentive policy for renewable energy source (RES), in particular it analyses the SHP (Small Hydropower Plant) case into the Context of Proinfa, the Brazilian alternative electrical energy source incentive program. This analysis is developed considering the point of view of internalizing the costs and benefits for the society. Among the benefits could be highlighted the development of a RES that reduces environmental impacts caused by pollutant gas emissions, such as CO2, NOx, SOx and particulated material, among the costs is the tax necessary to support this kind of program. To achieve this objective, the literature revision was focused on subjects related to evaluation of an incentive program as well as on the design of subsidy policies and how the economy deals with externalities. Also it is analyzed the incentives framework proposed, verifying based on the economic theory, if this framework is suitable to its own aims, and at the end it is proceed a cost benefit analysis of this structure.

Made available in DSpace on 2016-08-17T18:10:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO LEILIVANIA LIMA DA SILVA.pdf: 2554215 bytes, checksum: b6835a3bf49ce95d3b4c5b8f2272c25d (MD5) Previous issue date: 2014-09-19 / Evidences about the income inequality in Maranhão in the period between the year 2000 and 2010. It emphasizes the role of economic growth and income transfers in this process. Income inequality, in practice, is usually assessed by indicators such as the Gini index, Theil L index and the income proportions of the poorest 40% and the richest 10%. The per capita income as a variable emphasized by researchers, can be analyzed by four angles: GDP per capita, average per capita household income, income from earnings and Income Transfers. Besides income and inequality, it is made a reference to the incidence of poverty in the state, measured by personal income as a result of the level of inequality. The results point to the fact that most of the reduction in income inequality over the period was due to changes in income not derived from work, given that, although the work is the main source of household income, the share of labor income in total income declined over this period, while the share of income from cash transfers increased sharply. / Evidências a respeito da desigualdade de renda no Maranhão no período compreendido entre os anos de 2000 e 2010. Enfatiza-se o papel do crescimento econômico e das transferências de renda nesse processo. A desigualdade de renda, na prática, costuma ser avaliada por indicadores tais como o índice de Gini, índice de Theil-L e pelas proporções da renda dos 40% mais pobres e 10% mais ricos. A renda per capita, como variável enfatizada pelos pesquisadores, pode ser analisada por quatro ângulos: PIB per capita, Renda média domiciliar per capita, Renda proveniente de rendimentos do trabalho e Renda de Transferências. Além da renda e da desigualdade faz-se referência à incidência de pobreza no estado, avaliada pela própria renda, como resultado do nível de desigualdade. Os resultados apontam para o fato de que boa parte da redução da desigualdade de renda ao longo do período deveu-se a transformações na renda não derivada do trabalho, tendo em vista que, embora o trabalho seja a principal fonte de renda das famílias, a participação dos rendimentos do trabalho na renda total declinou no período analisado, ao passo que a participação da renda proveniente de transferências de renda aumentou de forma acentuada.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:48:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Bruno Beltrame.pdf: 550537 bytes, checksum: dd98c2c17868e3f8b2d425a2f8ed1be8 (MD5) Previous issue date: 2009-05-19 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The aim of this dissertation is to inquire in what sense it is reasonable to locate in Kenneth Arrow s social choice theory and in John Rawls theory of justice the two main theoretical roots of Amartya Sen s capability approach. It will be argued that Arrow s social choice theory had the role of revealing the main deficiencies of the welfare economics theory. Thus, Arrow s analysis points the limitations to be fulfilled in order to arrive at satisfactory theory of social choice indicating, in this sense, the paths to be pursued. In the same manner, it is argued that Ralws theory of justice provided important elements that inspirated certain ethical positions present in Amartya Sen s thought, which appear in his approach to the problem of social choice. To conclude, the main features of the capability approach that can be directly associated with these two theoretical origins are exposed, and it is argued that Sen s theory simultaneously solves the deficiencies pointed by him in the theoretical structure of Arrow s social choice and embodies, even though in a modified way, elements of Rawls thought / O objetivo dessa dissertação é investigar em que sentido é pertinente localizar na teoria da escolha social de Kenneth Arrow e na teoria da justiça de John Rawls as duas principais raízes teóricas da abordagem das capacidades de Amartya Sen. Argumentar-se-á que a teoria da escolha social de Arrow cumpriu o papel de explicitar as deficiências da teoria econômica do bem-estar. Desse modo, as análises de Arrow apontam as limitações a serem superadas para se chegar a uma teoria satisfatória da escolha social indicando em certa medida rumos a serem seguidos. Da mesma maneira argumenta-se que a teoria da justiça de Rawls forneceu elementos importantes que inspiraram certos posicionamentos éticos evidentes no pensamento de Amartya Sen e que se refletem em suas análises da escolha social. Por fim são apresentadas as principais características da abordagem das capacidades que podem ser diretamente associados a estas duas origens teóricas, e será argumentado que a teoria de Sen ao mesmo tempo soluciona as deficiências apontadas por ele na estrutura teórica da escolha social de Arrow e incorpora, ainda que de forma modificada, elementos presentes no pensamento de Rawls

Submitted by Marta Toyoda (1144061@mackenzie.br) on 2016-09-22T20:54:49Z No. of bitstreams: 2 Volnei Rosalen.pdf: 1551515 bytes, checksum: 2241f04ea70b91fb0157e3864b8c9f30 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2016-09-23T11:44:09Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Volnei Rosalen.pdf: 1551515 bytes, checksum: 2241f04ea70b91fb0157e3864b8c9f30 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-23T11:44:09Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Volnei Rosalen.pdf: 1551515 bytes, checksum: 2241f04ea70b91fb0157e3864b8c9f30 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2016-02-16 / This work aims the understanding about the current position of the Brazilian judiciary in the political and institutional structure of the state, taking into consideration the analysis of power structures, social issues as well as political and economic disputes submitted to it. This analysis takes into account data collected by the National Council of Justice, about the disputes and interpretative reading of such data by the bias of politics and political leadership scenario assigned to the judiciary nowadays. It also seeks to identify the advances of formal judiciary constitutional structures and its historical functionality-dysfunctionality related to the capitalist peripheral development pattern, and the conditions to set democracy in the country. Under the concept that the judiciary is not only political power but also it exercises participation in the national political process, which has been made currently, the work seeks to place the legalpolitical relationship from the tension points to other branches of government, and also on current issues as the criminal trial of politicians and the role of the judiciary permeated by the media. Controversies are raised with the intention of serving the dialectical exercise of interpretation of reality, a reality better understood once observed without the simplistic lens of legal common sense. The controversies, data and analyzed literature, linked to a critical interpretation of reality, converge on the need for more complex en fully interpretative models about the functioning of the judiciary and the position of its courts and judges in the Brazilian sociability structure. / O presente trabalho tem por objetivo a interpretação atual sobre posição ocupada pelo poder judiciário brasileiro na estrutura político-institucional do Estado, a partir da análise das estruturas do poder, e do conteúdo social, político e econômico dos litígios que lhe são submetidos. Esta análise leva em conta dados levantados pelo Conselho Nacional de Justiça, acerca dos litígios e a leitura interpretativa de tais dados pelo viés da política e do cenário de protagonismo político atribuído ao judiciário na atualidade. Procura também identificar a evolução das estruturas constitucionais formais do poder judiciário e sua funcionalidadedisfuncionalidade histórica frente ao padrão de desenvolvimento capitalista periférico, e às condições de realização da democracia no País. Sob a ideia de que o judiciário não só é poder político como exerce participação no processo político nacional, e que o tem feito na atualidade, o trabalho procura situar a relação judiciário-política a partir dos pontos de tensão estabelecidos com os demais poderes do Estado, e também na atualidade de temas como o julgamento penal de agentes políticos e a atuação do judiciário perpassada pela mídia. Polêmicas são suscitadas com a intenção de que sirvam a um exercício dialético de interpretação da realidade, uma realidade que para ser melhor apreendida precisa ser observada sem a lente simplista do senso comum jurídico. As polêmicas, dados, informações e bibliografia analisadas, conformadas à ideia de uma interpretação crítica da realidade, convergem para a necessidade de estabelecer modelos interpretativos mais completos e mais complexos acerca do funcionamento do judiciário e da posição de seus tribunais e juízes na estrutura da sociabilidade brasileira