nÃo hà / O objetivo deste trabalho consiste em investigar se a modificaÃÃo no repasse da cota parte do ICMS promovido pela Lei 14.027/2009 significou um aumento dos resultados educacionais nos municÃpios cearenses. De fato, a mudanÃa na legislaÃÃo foi motivada pela busca de uma melhor qualidade do gasto educacional. Antes, quando vigorava a lei anterior, o fator determinante da cota parte era o tamanho do gasto municipal em educaÃÃo. Com a nova Lei, a cota parte do ICMS ficou vinculada aos resultados educacionais. Dois modelos foram utilizados, um que usa uma abordagem cross-section para os anos de 2007 e 2011 e a outra, um modelo com dados em painel. Dos resultados, poucas evidencias foram encontradas devido ao efeito da modificaÃÃo na legislaÃÃo sobre os resultados educacionais. / This paper aims to analyses the impact of the âcota parteâ of ICMS implemented by the Law 14.027/2009 in the educational results on cearenses municipalities. In fact, the change in the law was motived by the search of a better educational expends. Before, the determinant factor of the âcota parteâ were the size of educational expend. However, with the new legislation the âcota parteâ are link with the quality of educational results. Two models are used to investigate this relation. First, a crosssection model for 2007 and 2011. Second, a panel data model. The results shows almost any evidences about the relation between the new law and the educational results.

O presente trabalho se insere dentro de um conjunto de produção científica motivado pela implementação da política de cotas nas universidades federais. Foi quando a Universidade de Brasília (UnB) criou o ingresso por reserva de vagas para estudantes de escola pública, com subcota para autodeclarados negros, que as discussões sobre ações afirmativas mobilizaram o debate público, a grande imprensa, o movimento negro e os gestores públicos. Retornos educacionais, os significados econômicos da política de cotas, bem como os efeitos produzidos pelo aumento da escolaridade formal dos cotistas negros diplomados, constituíram-se em elementos centrais do estudo proposto. O estudo procurou resgatar o contexto histórico em que emergiram essas políticas, identificando as justificativas, os objetivos e alguns dos impactos produzidos na direção de promover igualdade de oportunidades às pessoas vitimadas por processos de exclusão social, baseado em preconceitos e discriminações. Foram resgatadas as circunstâncias em que essas políticas foram implantadas na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e no Brasil, identificando o significado do debate que nutriu os argumentos dos segmentos contrários e a favor de políticas específicas para a promoção da equidade racial. O papel do Estado, enquanto regulador e responsável pelas políticas que enfrentam os conflitos e as desigualdades raciais, mereceram destaque especial, haja visto, serem as políticas de cotas uma agenda prioritária para o movimento social negro. / The present work is part of a set of scientific production motivated by the implementation of quota policy in federal universities. It was when UNB created an entry system for students from public school with partially didicated access for selfdeclared blacks that the affirmative actions mobilized public debate, the major press, the black movement, and public managers.Educational returns, the economic meanings of the quota policy, as well as the effects produced by the increasing of formal education for the black graduates, were central elements of the proposed study.The study sought to recover the historical context, identifying the justifications, the objectives and some of the impacts produced in order to attain equal opportunities for those who are victims of social exclusion processes, based on prejudices and discrimination. The circumstances where policies were implemented in UFRGS and in Brazil were rescued in order to identify the meaning of the debate that nurtured the arguments of opposing segments, pros and cons, of specific policies for a promotion of racial equity. The role of the state, as a regulator and policy maker facing racial conflicts and inequalities, has been especially highlighted, considering that quota policies a priority agenda for the black social movement.

O presente trabalho se insere dentro de um conjunto de produção científica motivado pela implementação da política de cotas nas universidades federais. Foi quando a Universidade de Brasília (UnB) criou o ingresso por reserva de vagas para estudantes de escola pública, com subcota para autodeclarados negros, que as discussões sobre ações afirmativas mobilizaram o debate público, a grande imprensa, o movimento negro e os gestores públicos. Retornos educacionais, os significados econômicos da política de cotas, bem como os efeitos produzidos pelo aumento da escolaridade formal dos cotistas negros diplomados, constituíram-se em elementos centrais do estudo proposto. O estudo procurou resgatar o contexto histórico em que emergiram essas políticas, identificando as justificativas, os objetivos e alguns dos impactos produzidos na direção de promover igualdade de oportunidades às pessoas vitimadas por processos de exclusão social, baseado em preconceitos e discriminações. Foram resgatadas as circunstâncias em que essas políticas foram implantadas na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e no Brasil, identificando o significado do debate que nutriu os argumentos dos segmentos contrários e a favor de políticas específicas para a promoção da equidade racial. O papel do Estado, enquanto regulador e responsável pelas políticas que enfrentam os conflitos e as desigualdades raciais, mereceram destaque especial, haja visto, serem as políticas de cotas uma agenda prioritária para o movimento social negro. / The present work is part of a set of scientific production motivated by the implementation of quota policy in federal universities. It was when UNB created an entry system for students from public school with partially didicated access for selfdeclared blacks that the affirmative actions mobilized public debate, the major press, the black movement, and public managers.Educational returns, the economic meanings of the quota policy, as well as the effects produced by the increasing of formal education for the black graduates, were central elements of the proposed study.The study sought to recover the historical context, identifying the justifications, the objectives and some of the impacts produced in order to attain equal opportunities for those who are victims of social exclusion processes, based on prejudices and discrimination. The circumstances where policies were implemented in UFRGS and in Brazil were rescued in order to identify the meaning of the debate that nurtured the arguments of opposing segments, pros and cons, of specific policies for a promotion of racial equity. The role of the state, as a regulator and policy maker facing racial conflicts and inequalities, has been especially highlighted, considering that quota policies a priority agenda for the black social movement.

O presente trabalho se insere dentro de um conjunto de produção científica motivado pela implementação da política de cotas nas universidades federais. Foi quando a Universidade de Brasília (UnB) criou o ingresso por reserva de vagas para estudantes de escola pública, com subcota para autodeclarados negros, que as discussões sobre ações afirmativas mobilizaram o debate público, a grande imprensa, o movimento negro e os gestores públicos. Retornos educacionais, os significados econômicos da política de cotas, bem como os efeitos produzidos pelo aumento da escolaridade formal dos cotistas negros diplomados, constituíram-se em elementos centrais do estudo proposto. O estudo procurou resgatar o contexto histórico em que emergiram essas políticas, identificando as justificativas, os objetivos e alguns dos impactos produzidos na direção de promover igualdade de oportunidades às pessoas vitimadas por processos de exclusão social, baseado em preconceitos e discriminações. Foram resgatadas as circunstâncias em que essas políticas foram implantadas na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e no Brasil, identificando o significado do debate que nutriu os argumentos dos segmentos contrários e a favor de políticas específicas para a promoção da equidade racial. O papel do Estado, enquanto regulador e responsável pelas políticas que enfrentam os conflitos e as desigualdades raciais, mereceram destaque especial, haja visto, serem as políticas de cotas uma agenda prioritária para o movimento social negro. / The present work is part of a set of scientific production motivated by the implementation of quota policy in federal universities. It was when UNB created an entry system for students from public school with partially didicated access for selfdeclared blacks that the affirmative actions mobilized public debate, the major press, the black movement, and public managers.Educational returns, the economic meanings of the quota policy, as well as the effects produced by the increasing of formal education for the black graduates, were central elements of the proposed study.The study sought to recover the historical context, identifying the justifications, the objectives and some of the impacts produced in order to attain equal opportunities for those who are victims of social exclusion processes, based on prejudices and discrimination. The circumstances where policies were implemented in UFRGS and in Brazil were rescued in order to identify the meaning of the debate that nurtured the arguments of opposing segments, pros and cons, of specific policies for a promotion of racial equity. The role of the state, as a regulator and policy maker facing racial conflicts and inequalities, has been especially highlighted, considering that quota policies a priority agenda for the black social movement.

nÃo hà / A presente Tese à formada pela junÃÃo de trÃs estudos na Ãrea de microeconometria relacionada ao mercado de trabalho brasileiro, buscando levantar questÃes que buscam explicar os diferenciais salariais entre diferentes grupos presentes neste mercado. Em cada capÃtulo foi empregado trÃs diferentes metodologias de estimaÃÃo com o uso de diferentes bases de dados. No primeiro capÃtulo, AnÃlise dos Diferenciais de SalÃrios no Mercado de Trabalho Brasileiro a partir da OrientaÃÃo Sexual, procurou-se medir o diferencial de salÃrios a partir da orientaÃÃo sexual no mercado de trabalho brasileiro, fazendo uso da nova metodologia de identificaÃÃo de arranjos familiares apresentada no Censo de 2010 (IBGE). ApÃs estimar as equaÃÃes de salÃrios com correÃÃo do viÃs de seleÃÃo amostral proposto por Heckman (1979) os resultados apontaram na direÃÃo de ausÃncia de discriminaÃÃo contra as minorias de gays e lÃsbicas no mercado de trabalho nacional. O segundo capÃtulo, DecomposiÃÃo Contrafactual de Oaxaca-Blinder dos Diferenciais de SalÃrios por GÃnero e RaÃa no Mercado de Trabalho Privado Brasileiro com CorreÃÃo de ViÃs de SeleÃÃo Amostral: Uma AnÃlise para Setores EconÃmicos e Tipos de OcupaÃÃes, fez uso da base de dados da PNAD do IBGE (2013), quando se buscou analisar as principais causas da desigualdade salarial por gÃnero e raÃa no mercado de trabalho privado brasileiro detalhando por setores de atividade econÃmica e por tipos de ocupaÃÃo. Para se alcanÃar tal objetivo foi utilizado a metodologia de decomposiÃÃo salarial na mÃdia proposta por Oaxaca-Blinder (1973), apÃs a estimaÃÃo das equaÃÃes de salÃrios quando tambÃm foram feitas as correÃÃes da seletividade amostral. Os principais resultados apontaram para a importÃncia das variÃveis de capital humano para explicaÃÃo de grande parte do diferencial de salÃrios entre homens brancos e os demais grupos investigados via diferenÃas de dotaÃÃes, em especial, a variÃvel escolaridade que ajuda a reduzir o diferencial de salÃrios entre os homens brancos e as mulheres brancas e negras. Chama atenÃÃo a participaÃÃo em alguns tipos de ocupaÃÃes quando as mulheres brancas e negras ganham, em mÃdia, mais que os homens brancos. Por fim, a elevada participaÃÃo e representatividade do termo de intercepto, na explicaÃÃo do diferencial de salÃrios por gÃnero e raÃa, tanto no mercado de trabalho total, como na maioria dos setores econÃmicos e tipos de ocupaÃÃes investigadas explica a maior parte deste fenÃmeno, quando o homem branco ganha mais, simplesmente porque à homem e branco. O terceiro e Ãltimo capÃtulo, MudanÃas Estruturais nos Retornos Educacionais e nos Diferenciais Raciais de SalÃrios por GÃnero no Brasil para Diferentes Grupos de Idade: Uma Abordagem de RegressÃo QuantÃlica com CorreÃÃo do ViÃs de SeleÃÃo Amostral, fez 7 uso das PNADS de 2003 e 2013 e de tÃcnicas de regressÃo quantÃlica com correÃÃo de viÃs de seleÃÃo proposto por Buchinsky (1998b) para analisar mudanÃas nos retornos da educaÃÃo e nos diferenciais raciais de salÃrios por gÃnero e por grupos de idade no mercado de trabalho brasileiro entre os anos dois anos. Diferentes valores para os retornos da escolaridade e para os diferenciais raciais foram observados principalmente nos quantis mais elevados da distribuiÃÃo de salÃrios para quase todas as faixas de idade. Os retornos salariais das mulheres ficaram acima dos retornos salariais dos homens para todos os quantis estimados, em todos os grupos de idade, nos dois anos analisados. Por fim, nota-se uma reduÃÃo nÃtida nos retornos salariais para ambos os sexos e a melhora no padrÃo de discriminaÃÃo no mercado de trabalho brasileiro entre anos de 2003 e 2013. / This thesis is formed by the junction of three studies in Microeconometrics area related to the Brazilian labor market, seeking to raise questions that try to explain the pay gap between different groups present in this market. In each chapter was used three different methods of estimation with the use of different databases. In the first chapter, Analysis of Wage Differentials in the Brazilian labor market from the Sexual Orientation, sought to measure the wage differential from sexual orientation in the Brazilian labor market, using the new methodology of identification of family arrangements presented in Census 2010 (IBGE). After estimating the wage equations with correction of sample selection bias proposed by Heckman (1979) the results pointed in the direction of non-discrimination against minorities of gays and lesbians in the national labor market. The second chapter, Counterfactual decomposition of Oaxaca - Blinder Wage Differentials by Gender and Race in the Brazilian Private Job Market with Bias Correction Sample Selection: An Analysis for Economic Sectors and Types of Occupations, made use of the National Household Survey database IBGE (2013), when it sought to analyze the root causes of wage inequality by gender and race in the Brazilian private labor market detailing by sectors of economic activity and types of occupation. To achieve this goal we used the wage decomposition methodology on average proposed by Oaxaca - Blinder (1973), after the estimation of wage equations when the corrections were also made of the sample selectivity. The main results pointed to the importance of human capital variables to explain much of the wage gap between white men and other groups investigated via differences appropriations, in particular the variable schooling that helps reduce the wage differential between white men and white and black women. Noteworthy is the participation in some types of occupations when white and black women earn on average more than white men. Finally, the high participation and representativeness of the intercept term, the wage differential explanation by gender and race, both in the overall labor market, as in most economic sectors and types of occupations investigated explains most of this phenomenon when the white man earns more , simply because he is man and white. The third and final chapter, Structural Changes in Education Returns and Differential Wage Race for Gender in Brazil for Different Groups of Age: An Approach of quantile regression with bias correction of Sample Selection, made use of the National Household Survey 2003 and 2013 and quantile regression techniques with selection bias correction proposed by Buchinsky (1998b) to analyze changes in the returns to education and racial differentials by gender wage and age groups in the Brazilian labor market between 9 the two years. Different values for the returns of schooling and racial differences were mainly observed in the highest quantile of the distribution of wages for almost all age groups. The wage returns of women were above the wage returns of men for all estimated quantile in all age groups in the two years analyzed. Finally, it is worth mentioning the reduction in wage returns to both sexes and the improvement in the standard of discrimination in the national labor market between the years 2003 and 2013.