Made available in DSpace on 2019-03-29T23:20:03Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009-08-28 / Examines the main characteristics of the control systems of the elections, highlighting the Brazilian judicial model, based on the Constitution and adopted since 1932, seeking to identify its virtues and vices. Investigating the electoral dispute resolution and its position in control systems, demonstrates the mistake of reducing the task of qualifying the election to the contested case. Based on a retrospective of the judicial system in Brazil, especially the aspects that inspired the creation of the Electoral Justice and the growing interference of judges in the implementation and qualification of elections to the detriment of political control, notes that principles that led to the adoption of the model brand until today the actions of the electoral judges. Analyzes the evolution of the Electoral Justice in brazilian constitutionalism, especially the composition of their bodies, reaching up your design in the Constitution of 1988 and its main characteristics such as lack of career of judges; investiture of which are temporary recruited for the exercise of the Electoral Justice; overlapping of administrative and judicial functions, the exercise of legislative and consultative functions, and its competence. The study compares the progress of the electronic voting process and the vicious practices that undermine the fairness of elections, criticizing the electoral process control exercised from the point of view purely formal, emphasizing the role of the Electoral Justice regarding the protection of human freedom of the voter. Concludes that acting to curb abuses, the Electoral Justice will not be exerting countermajoritarian activity but ensuring the faithful enforcement of the Constitution, ensuring the legitimacy of elections. / Examina as principais características dos sistemas de controle das eleições, destacando as do modelo jurisdicional brasileiro, com sede constitucional, adotado desde 1932, buscando identificar suas virtudes e vícios. Investigando o contencioso eleitoral e sua posição nos sistemas de controle, demonstra-se o equívoco de reduzir a tarefa de qualificar as eleições à vertente litigiosa. Com suporte numa retrospectiva do sistema jurisdicional no Brasil, especialmente os aspectos que animaram a criação da Justiça Eleitoral e a crescente ingerência de juízes na execução e qualificação das eleições, em detrimento do controle político, constata-se que alguns postulados que determinaram a adoção do modelo marcam, ainda hoje, a atuação dos magistrados eleitorais. Analisa-se a evolução da Justiça Eleitoral no constitucionalismo brasileiro, especialmente quanto à composição de seus órgãos, alcançando-se o seu delineamento na Constituição Federal de 1988, e suas principais características, como: ausência de magistratura de carreira; investidura temporária dos que são recrutados para o exercício da judicatura eleitoral; a cumulação de funções administrativas e jurisdicionais; o exercício das funções normativa e consultiva, além de aspectos relacionados à sua competência. O trabalho confronta os avanços do processo eletrônico de votação e as práticas viciosas que comprometem a lisura dos pleitos, criticando o controle do processo eleitoral exercido sob o ponto de vista meramente formal, ressaltando o papel da Justiça Eleitoral quanto ao resguardo da liberdade do eleitor. Conclui-se que, ao atuar para conter os abusos, a Justiça Eleitoral não estará exercendo atividade contramajoritária, mas sim garantindo o fiel cumprimento da Constituição, assegurando a legitimidade dos pleitos.

Submitted by Paula Quirino (paula.quirino@ufpe.br) on 2015-03-13T15:28:16Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Marcus Taques.pdf: 1375123 bytes, checksum: 7f6403ec66de50ffa8f7d34a87b32835 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-13T15:28:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Marcus Taques.pdf: 1375123 bytes, checksum: 7f6403ec66de50ffa8f7d34a87b32835 (MD5) Previous issue date: 2013

ROCHA, Rafael Sampaio. Financiamento político por empresas privadas no Brasil: mácula ao exercício da representatividade democrática e desvirtuamento do princípio um cidadão, um voto. 2015. 177 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito. Fortaleza, 2015. / Submitted by Vera Martins (vera.lumar@hotmail.com) on 2017-05-22T13:03:19Z No. of bitstreams: 1 2015_dis_rsrocha.pdf: 1229620 bytes, checksum: b390334eecdc84fd9e48e40abd713a07 (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas (camila.morais@ufc.br) on 2017-06-20T11:19:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_dis_rsrocha.pdf: 1229620 bytes, checksum: b390334eecdc84fd9e48e40abd713a07 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-20T11:19:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_dis_rsrocha.pdf: 1229620 bytes, checksum: b390334eecdc84fd9e48e40abd713a07 (MD5) Previous issue date: 2015 / The topic of political reform back to the top of the national agenda and brings with it the need for discussion on how the political funding has tarnished the exercise of democratic representation, especially by misrepresenting a universal premise of democratic systems: the principle of "one citizen, one vote". From the presentation of modern democratic theories and models of analysis of empirical research that portray the feeling of distrust of brazilians as representative democratic institutions, this study will examine the role of political finance in this context configuration. Will be presented the species most common funding, and, after a brief history of political funding in Brazil, will be made a critical analysis about what features the current regulatory system, especially the negative influence of the economic power of private companies in forming the link between political finance and corruption, including examination of specific cases. In the end, will be analyzed the challenges to the regulation of political finance to combat corruption, as well as will be indicated the horizons of Brazilian political finance change, based on the position of the judiciary in ADI 4650 and objectives outlined by the legislature in PEC 182/07 and in PL 5735/13, which are in processing. As will be seen, these two powers are plotting courses diametrically opposed about the permissiveness of corporate donations to political finance, which will be made at the end, a reflection on the following questions: who will have the last word (if it exists) on the course of political finance by private companies in Brazil? / O tema da reforma política volta ao topo da agenda nacional e traz consigo a necessidade de discussão sobre como o financiamento político tem maculado o exercício da representatividade democrática, especialmente por desvirtuar uma premissa universal dos sistemas democráticos: o princípio de "um cidadão, um voto”. A partir da apresentação de modelos de teorias democráticas modernas e da análise de pesquisas empíricas que retratam o sentimento de desconfiança dos brasileiros quanto às instituições representativas democráticas, o presente estudo analisará o papel do financiamento político na configuração desse quadro de crise. Serão apresentadas as espécies de financiamento mais comuns, e, após um breve histórico do financiamento político no Brasil, será feita uma análise crítica acerca do que dispõe o atual sistema normativo, destacando-se a influência negativa do poder econômico de empresas privadas na formação do elo entre financiamento político e corrupção, inclusive com exame de casos concretos. Ao final, serão analisados os desafios para a regulação do financiamento político com vistas ao combate da corrupção, bem como serão indicados os horizontes de mudança no financiamento político brasileiro, tomando por base o posicionamento do poder judiciário na ADI 4650 e os objetivos traçados pelo poder legislativo na PEC 182/07 e no PL 5.735/13, que estão em tramitação. Como será visto, esses dois poderes estão traçando rumos diametralmente opostos acerca da permissividade de doações empresariais para o financiamento político, razão pela qual será feita, ao final, uma reflexão acerca do seguinte questionamento: quem dará a última palavra (se é que ela existe) acerca do rumo do financiamento político por empresas privadas no Brasil?

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2016. / Made available in DSpace on 2016-09-20T05:01:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 341479.pdf: 1776835 bytes, checksum: 2b82d2a4add4aa4ee71630ff411d77e9 (MD5) Previous issue date: 2016 / O poder econômico é, quiçá, uma das mais difundidas análises do processo eleitoral, porquanto sentida a sua interferência em diversas nações em que há escrutínio (corrupções descobertas, não raro, relacionam-se com o financiamento da política). Devido à relevância da matéria, o tema da dissertação engloba especificamente a arrecadação e os gastos eleitorais sob a perspectiva da igualdade de chances no Brasil. Inquietando-se com o quadro retratado, o estudo problematiza se o atual modelo brasileiro ? com as alterações jurisprudencial (ADI n. 4.650) e legislativa (Lei n. 13.165/2015) ? nivela as oportunidades dos competidores aos cargos políticos em face da influência financeira. Dessa forma, o objetivo principal do trabalho reside em verificar a consonância do financiamento de campanhas eleitorais hodierno com as modificações jurídicas, se aptas a transformar a realidade brasileira, até então leniente com a relação direta entre vitória e riqueza. Para tanto, discutem-se as fontes privadas e públicas de arrecadação de recursos, a diminuição do período de campanha, a fixação de máximo legal de gastos eleitorais e as subvenções de candidaturas femininas. No desenvolvimento, opta-se pelo método hipotético-dedutivo e por técnica de pesquisa essencialmente bibliográfica. De forma conclusiva, observa-se que parte dos dispositivos infraconstitucionais reguladores do sistema agride a isonomia entre os concorrentes ao admitir que o dinheiro atue no pleito de modo que sujeitos opulentos possam sacar vantagem da superioridade econômica em detrimento de outros candidatos.<br> / Abstract : Economic power is, perhaps, one of the most discussed topics of the electoral process, seeing its interference is felt in various nations where there is scrutiny (the discovery of corruption often relates to the financing of politics). Due to the relevance of the topic, this dissertation analyses the electoral financing from the perspective of equal opportunities in Brazil. To do so, the study discusses whether the current Brazilian model ? with the changes of case law and the legislation ? maximizes the opportunities for electoral competitors despite financial influence. Thus, the main goal of this work lies in verifying the compliance of campaign financing with the legal modifications, if they are able to change the Brazilian reality, so far lenient with the direct relationship between victory and wealth. Therefore, it seeks to study private and public sources of fundraising, the cutback of the campaign period, the establishment of maximum electoral expenses and the public subsidies of female candidacies. In a procedural perspective, the essay is based in the hypothetical-deductive method. Conclusively, it is observed that the infra-constitutional law harms parity among competitors and allows the money to act in the electoral process in a way that candidates can take advantage of economic superiority over other candidates.

Made available in DSpace on 2015-04-09T12:28:25Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2014-06-11Bitstream added on 2015-04-09T12:47:37Z : No. of bitstreams: 1 000816239.pdf: 518045 bytes, checksum: 7dcdab003415a8cb756e23a8c7cdb58d (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / O presente trabalho visa contribuir com a discussão acerca da representatividade no sistema eleitoral distrital majoritário de turno único (simples). Para tal, uma análise do desempenho dos partidos ingleses na votação nominal comparada com o desempenho na conquista de cadeiras, nessas mesmas votações no Parlamento do Reino Unido Tal procedimento é feito com o objetivo de indicar alguns dos elementos que dificultam a transformação de votos em cadeiras / This paper means to give it’s contribution do the discussions about the representiveness in the districtal electroal system. Thus, an analysis of the results of the nominal votes of the british parties is done in order to compare the results in number of chairs in the House of Commons achieved by each party in the same elections. This is done in order to indicate some of the elements that makes difficult the translation of votes into seats

Orientador: Karina Pasquarelli Mariano / Banca: Luis Alexandre Fuccile / Banca: Pedro Floriano Ribeiro / Resumo: O presente trabalho visa contribuir com a discussão acerca da representatividade no sistema eleitoral distrital majoritário de turno único (simples). Para tal, uma análise do desempenho dos partidos ingleses na votação nominal comparada com o desempenho na conquista de cadeiras, nessas mesmas votações no Parlamento do Reino Unido Tal procedimento é feito com o objetivo de indicar alguns dos elementos que dificultam a transformação de votos em cadeiras / Abstract: This paper means to give it's contribution do the discussions about the representiveness in the districtal electroal system. Thus, an analysis of the results of the nominal votes of the british parties is done in order to compare the results in number of chairs in the House of Commons achieved by each party in the same elections. This is done in order to indicate some of the elements that makes difficult the translation of votes into seats / Mestre

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Comunicação e Expressão, Programa de Pós-Graduação em Jornalismo, Florianópolis, 2015. / Made available in DSpace on 2015-12-29T03:06:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 336453.pdf: 866532 bytes, checksum: 08705139b2b986bd72b11f165ba471a3 (MD5) Previous issue date: 2015 / O rádio é um meio de comunicação massivo que historicamente tem sido utilizado com fins informativos e políticos. Com a chegada da modernidade, novos elementos têm sido inseridos para atualizar também o conteúdo e manter a audiência. Esses novos cenários despontam, trazendo produtos comunicacionais cada vez mais mistos em gêneros, formatos e linguagens. É a partir desse ainda novo momento da comunicação que esta pesquisa propõe-se a estudar a simulação do jornalismo dentro da propaganda eleitoral. Para isso se detém na análise dos programas dos candidatos à Presidência da República, Aécio Neves (PSDB), Dilma Rousseff (PT) e Marina Silva (PSB), veiculados pelo Horário Gratuito de Propaganda Eleitoral de 2014. Os objetivos foram: verificar como as escolhas discursivas moldaram os programas; detectar as características e as técnicas do jornalismo que foram apropriadas; e questionar e compreender os efeitos que esse processo de simulação pode ter sobre o jornalismo e seu público. A pesquisa adotou como estratégias metodológicas o estudo de caso, levado a cabo por meio de duas fichas analíticas aplicadas aos programas, que foram interpretadas com base nos preceitos de interpretação e inferência da Análise de Conteúdo de Laurence Bardin (1977) e Heloíza Herscovitz (2010). Dentre os aspectos teóricos trabalhou-se a produção jornalística; as aproximações entre jornalismo e propaganda; e a perspectiva histórica do uso político do rádio.<br> / Abstract : The Radio is a mass communication media that has always been used for information and politicians purposes, especially in its early years. Within the modernity, new elements have been inserted to also update the content and keep the audience. These new scenarios emerged, bringing communication products increasingly mixed in genres, formats and languages. Since this new communication period, this research aims to study the simulation of journalism within the political campaign. For this, there were analysed twenty programs of the three major candidates, Aécio (PSDB), Dilma (PT) and Marina (PSB), showed in the 2014 Free Program of Electoral Propaganda. The objectives were: to verify the discursive choices made in the programs; to detect the characteristics and techniques of journalism that were appropriate; and to question and to understand the effects that this process of simulation can have on journalism and its audience. The study adopted as methodological strategies the case study, carried out by means of predefined categories in two analytical chips applied to programs which were interpreted based on the principles of interpretation and inference of Laurence Bardin Content Analysis (1977), Heloíza Herscovitz (2010). Among the theoretical aspects, there were adduced: journalistic production; similarities between journalism and propaganda; and the historical perspective of the political radio use.

Tese (livre-docencia) - Universidade Federal de Santa Catarina / Made available in DSpace on 2013-12-05T18:47:40Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1974Bitstream added on 2016-01-08T13:03:11Z : No. of bitstreams: 1 99734.pdf: 4407962 bytes, checksum: 1483d71b0a41290fa83056c8e8536029 (MD5)

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 1984. / Made available in DSpace on 2013-12-05T19:49:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 321106.pdf: 2573284 bytes, checksum: decd8b23360e2081f8460e48bff61a67 (MD5)

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, 2009. / Submitted by Larissa Ferreira dos Angelos (ferreirangelos@gmail.com) on 2010-05-06T16:55:46Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Democracia, Mercado e Racionalidade.pdf: 764787 bytes, checksum: a3092d9d1670fd58b8bbe77861b1ad02 (MD5) / Approved for entry into archive by Lucila Saraiva(lucilasaraiva1@gmail.com) on 2010-05-06T17:15:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Democracia, Mercado e Racionalidade.pdf: 764787 bytes, checksum: a3092d9d1670fd58b8bbe77861b1ad02 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-05-06T17:15:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Democracia, Mercado e Racionalidade.pdf: 764787 bytes, checksum: a3092d9d1670fd58b8bbe77861b1ad02 (MD5) Previous issue date: 2009-01 / A literatura econômica enfatiza que a eficiência da democracia como sistema de governança está estritamente ligada ao comportamento do eleitor. Entretanto, nem a ciência política nem a ciência econômica chegaram a um consenso a respeito de quais informações são necessárias para que o eleitor tome decisões ótimas. Também não há consenso de qual é a capacidade dos eleitores em processar essas informações corretamente. O presente trabalho visa contribuir para essa literatura ao estudar se os eleitores cometem erros sistemáticos de avaliação dos políticos. Utiliza-se a metodologia sugerida por Wolfers (2002) para verificar se os eleitores filtram adequadamente choques exógenos ao controle dos governadores estaduais ao avaliarem esses políticos. Os resultados encontrados para as eleições estaduais brasileiras entre 1990 e 2006 são semelhantes aos que Wolfers encontra para os Estados Unidos. O eleitor perfaz uma filtragem simples, avaliando relativamente seus Estados em relação aos demais. Contudo, não é capaz de elaborar filtragens mais sofisticadas, incorrendo recorrentemente em erros de avaliação. ________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The economic literature emphasizes that the efficiency of democracy as a system of governance is closely linked to the behavior of voters. However, neither political science nor economic science reached a consensus about what information is necessary for the voter to make optimal decisions. Likewise, there is no consensus about the voters' ability to process information correctly. This work aims to contribute to this literature examining whether voters make systematic attribution errors. The methodology used is suggested by Wolfers (2002): it measures the extent to which voters irrationally reward state governors for socioeconomic fluctuations that are plausibly unrelated to gubernatorial actions. The results for the Brazilian state elections between 1990 and 2006 are similar to those found by Wolfers for the United States. Voters make rule-of-thumb performance filtering, evaluating their state’s economic performance relative to the national economy. However, more sophisticated tests reveal that voters are consistently fooled.