A responsabilidade civil, um dos mais importantes institutos do sistema jurídico, evoluiu sobremaneira no transcorrer da história. Passou da fase da vingança privada à Lei de Talião, desenvolveu-se até chegar ao conceito de culpa para, finalmente, culminar com a teoria objetiva que confere mais justiça nesse ramo jurídico. Da mesma forma, a responsabilidade civil dos pais desenvolveu-se de maneira cíclica, iniciando-se de forma a dispensar o elemento subjetivo, perante o direito romano, para, posteriormente, incorporar a teoria subjetiva da responsabilidade civil dos genitores. Hodiernamente, após passar pela teoria objetiva indireta, em que havia uma presunção relativa de culpa, por parte dos progenitores, o texto normativo brasileiro perfilhou, com fundamento em expressa disposição legal, a responsabilidade independentemente de culpa, ou seja, a responsabilidade objetiva. Não obstante toda essa evolução da responsabilidade civil, máxime com a consagração pela nossa Carta Magna do princípio do solidarismo social e a consequente colocação dos interesses da vítima, no centro do sistema desse instituto do direito das obrigações, a antecipada aquisição da capacidade de fato da pessoa e o prematuro rompimento do poder familiar podem dificultar, em muitos casos, a devida indenização de vítimas de atos ilícitos praticados por jovens adultos. Ocorre que, o sistema jurídico pátrio, mesmo após a aquisição da plena capacidade de fato da pessoa natural, confere ao jovem adulto uma tutela especial, por meio de alguns institutos jurídicos, reconhecendo, por conseguinte, que a maioridade, por si só, não afasta a pessoa de um regime jurídico mais protetivo, uma vez que reconhece algumas peculiaridades na vida dessa pessoa. A maior abertura do sistema civilista, por meio da consagração das cláusulas gerais e dos conceitos jurídicos indeterminados, aliados a uma interpretação sistemática e analógica do instituto da responsabilidade civil por fato de outrem, a nosso ver, permite uma extensão da responsabilidade civil dos pais, mesmo após o atingimento da capacidade de fato de seus filhos, desde que estes últimos vivam sob a dependência econômica de seus genitores. Essa responsabilidade surge da extração da essência da responsabilidade civil indireta, manifestada pelos vocábulos dependência e subordinação e da extensão do poder familiar, nas circunstâncias fáticas relatadas, conjugada com o risco inerente dessa atividade, somada à imperiosa necessidade de indenizar a vítima de um dano qualquer. / La responsabilità civile, uno dei più importanti istituti del sistema giuridico, ha evoluito molto nel trascorrere della storia. Ha passato dalla fase della vendetta privata alla legge di taglione. Ha sviluppato fino ad arrivare al concetto della colpa per, alla fine, culminare con la teoria oggetiva che conferisce più giustizia a questo campo giuridico. Allo stesso modo, la responsabilità dei genitori si è sviluppata di forma ciclica, iniziando di modo a dispensare l elemento soggetivo nel diritto romano, per dopo incorporare la teoria soggetiva della responsabilità civile dei genitori. Attualmente, dopo aver passato dalla teoria oggetiva indiretta, in cui predominava una presunzione relativa di colpa dalla parte dei genitori, il testo normativo brasiliano ha adottato, in base a una espressa disposizione legale, la responsabilità indipendentemente della colpa, cioè, la responsabilità oggettiva. Nonostante tutta questa evoluzione della responsabilità civile, principalmente con la consagrazione dalla nostra Costituzione del principio del solidarismo sociale e la conseguente preoccupazione maggiore con gli interessi della vittima, lacquisizione precoce della piena capacità della persona ai 18 anni e la rottura prematura della patria potestà, in molti casi, ha fatto con che la giusta indennizzazione della vittima di un atto illecito praticato da un giovane adulto sia diventato più difficile. Il sistema giuridico, tuttavia, anche se dopo lacquisizione della piena capacità della persona naturale, conferisce al giovane adulto una tutela speciale, da parte di alcuni istituti giuridici, riconoscendo, dunque, che la sola maggioranza non esclude questa persona di un regime giuridico più protettivo, già che riconosce alcune peculiarità nella sua vita. La maggiore apertura del sistema civile, in ragione della consagrazione delle clausole generali e dei concetti giuridici a contenuto indeterminato, alleati a uma interpretazione sistematica e analogica dellistituto della responsabilità civile indiretta, nella nostra opinione, permettono una estensione della responsabilità civile dei genitori, anche dopo lacquisizione della piena capacità dei figli, quando essi continuano a vivere nella dipendenza economica dei loro genitori. Tutta questa responsabilità emerge dal riconoscimento della essenza della responsabilità civile indiretta, espressa dalle parole dipendenza e subordinazione e anche in ragione dell estenzione della patria potestà nelle circostanze segnalate, sommato al rischio inerente di questa ativittà e con la prevalente necessità di indennizzare la vittima di un danno.

A tese tem como objetivo identificar a relação entre os limites objetivos e a eficácia preclusiva da coisa julgada e definir a função de ambos os institutos. Os limites objetivos dizem respeito à extensão da matéria que ficará imunizada pela coisa julgada material. Definida a matéria imunizada, a função negativa da coisa julgada impedirá a propositura de demanda idêntica e a função positiva vinculará o julgamento de processos futuros em que a questão decidida apresente-se como prejudicial. O ordenamento jurídico brasileiro define os limites objetivos da coisa julgada com referência ao objeto da sentença e, indiretamente, ao objeto do processo. A opção é a melhor frente aos princípios constitucionais relevantes no que se refere à restrição da coisa julgada à causa de pedir e ao pedido efetivamente apreciados na sentença. O sistema deve ser alterado, no entanto, para que a coisa julgada estenda-se aos fundamentos necessários da decisão, que tenham sido determinantes para o resultado do julgamento, em prestígio à segurança jurídica e à economia processual. A coisa julgada imuniza todos os efeitos da sentença, sendo impossível suprimir ou modificar os efeitos declaratório, condenatório, constitutivo, executivo e mandamental. No caso da tutela declaratória, o julgamento de procedência impede qualquer questionamento a respeito da declaração contida na sentença, pois qualquer demanda incompatível com a situação declarada será obstada pela eficácia preclusiva da coisa julgada. Julgada improcedente, a declaração e, em conseqüência, a coisa julgada, ficará restrita ao reconhecimento de que os fatos alegados com a petição inicial não são aptos ao reconhecimento da situação jurídica objeto do pedido. Referida disciplina sinaliza o significado e a função da eficácia preclusiva da coisa julgada. Sem ampliar os limites objetivos, a eficácia preclusiva impede a propositura de demandas incompatíveis com a situação jurídica definida na sentença transitada em julgado, na exata medida da incompatibilidade. O fenômeno diz respeito a demandas distintas daquela onde se formou a coisa julgada, restringe-se à esfera de direitos do réu e abrange as demandas fundadas em argumento deduzido ou meramente dedutível. É também irrelevante o fato de a demanda incompatível estar fundada em matéria de ordem pública ou em argumento que teria a natureza de exceção substancial se apresentado no processo a que se refere a coisa julgada. O impedimento à propositura de demandas incompatíveis não é absoluto. A eficácia preclusiva não obsta a propositura da ação rescisória, de demandas que tratem de situações excepcionais nas quais se admita a relativização da coisa julgada e pode ser afastada sempre que forem invocados os argumentos da falta ou nulidade da citação e da divergente interpretação constitucional pelo Supremo Tribunal Federal da norma que fundamentou a decisão transitada em julgado. / La tesi ha come scopo identificare il rapporto fra i limiti oggetivi e lefficacia preclusiva della cosa giudicata e definire la funzione di ambedue gli istituti. I limiti oggetivi riguardano allestenzione della materia que rimarrà stabile dalla cosa giudicata materiale. Definita la materia stabilizzata, la funzione negativa della cosa giudicata impedirà la propositura dellidentica domanda e la funzione positiva vincolerà i giudizio di processi futuri in cui la questione decisa si presente come pregiudiziale. Lordinamento giuridico brasiliano definisce i limiti oggetivi della cosa giudicata riguardo alloggetto della sentenza e, indiretamente, alloggeto del processo. Lopzione è la migliore dinanzi ai principii costituzionale di rilievo in ciò che si riferisce alla restrizione della cosa giudicata alla causa petendi e al petito effetivamente aprezzati nella sentenza. Il sistema deve essere alterado, comunque, affinché la cosa giudicata abbarchi i fondamenti della decisione che siano stati determinanti al risultato del giudizio, in prestigio alla sicurezza giuridica e alleconomia processuale. La cosa giudicada torna stabile tutti gli effetti della sentenza, essendo impossibile sopprimere o modificare gli effetti di dichiarazione, di condanna, costitutivo, esecutivo e ordinamentale. Nel caso della tutela dichiaratoria, la sentenza di acoglienza impedisce qualsiasi questionamento sulla dichiarazione contenuta nella sentenza, giacché ogni domanda incompatibile con la situazione dichiarata sarà ostacolata dalla efficacia preclusiva della cosa giudicata. Tratandosi di una sentenza di rigetto, la dichiarazione e, in consequenza, la cosa giudicata, resterà limitata al riconoscimento che i fatti allegati com la petizione iniziale non sono idonei al riconoscimento della situazione giuridica oggetto del petitum. Codesta disciplina sinalizza il significato e la funzione dellefficacia preclusiva della cosa giudicata. Senza ampliare i limiti oggettivi, lefficacia preclusiva impedisce la propositura di domanda incompatibile com la situazione giuridica definita nella senteza passata in giudicato, nellesatta misura dellincompatibilità. Il fenomeno si riferisce a domande distinte di quelle ove si è formata la cosa giudicata, si restringe alla sfera dei diritti del convenuto e abbarca le domande fondate in argomento dedotto o meramente dedutibile. É inoltre irrelevante il fato della domanda incompatibile essere fondata in materia di ordine pubblica o in argomento che avrebbe la natura di eccezione sostanziale se presentato nel processo a cui si riferisce la cosa giudicata. Gli impedimento alla proposizione di domande incompatibile non è assoluto. Lefficacia preclusiva non ostacola la propositura della revocazione, di domande che trattino di situazioni eccezionale nelle quale si ammetta la relativizzazione della cosa giudicata e può essere allontanata sempre che siano invocati gli argomenti della mancanza o nullità della citazione e della divergente interpretazione costituzionale dalla Suprema Corte della norma che ha fondamentato la decisione passata in giudicato.

[pt] O presente trabalho de pesquisa concentra-se na área de estudos da linguagem, constando de dois troncos principais: um primeiro de análise teórica, em que se abordam questões de filosofia da linguagem e filosofia estética; e um outro de linguística aplicada, com a tradução comentada para o italiano de trechos do livro Ó (2008), de Nuno Ramos. Consta também um apêndice com a tradução integral do livro. Particularmente na primeira parte da tese serão abordadas questões relativas à análise e identificação dos procedimentos estéticos da escrita de Nuno Ramos, tentando entender suas relações com as práticas de artes plásticas e relativas contaminações, abordando a obra na perspectiva da literatura nos seus campos expandidos. Os procedimentos e técnicas usados na escrita e sua relação com as artes plásticas serão investigados de forma a entender a operação estética subjacente, investigando de que forma, a partir das características da obra, instaurar-se-ia uma relação de reciprocidade com o leitor ao qual caberia um papel ativo na produção de sentido. Os procedimentos estéticos usados pelo autor serão relacionados à sua poética de multi-artista, especialmente, na relação entre as palavras e as coisas, que se traduz no embate entre linguagem e matéria. A segunda parte, de linguística aplicada, envolve a prática tradutória stricto sensu a partir das análises desenvolvidas na seção anterior. Com base na leitura e análise da obra, e acrescentando uma parte teórico-metodológica específica sobre tradução, são definidas as linhas norteadoras das escolhas tradutórias, identificando técnicas, práticas e soluções de tradução que possam restituir no texto italiano a mesma operação estética do texto fonte. Particularmente importante será a realização, através de uma tradução que reescreva os procedimentos estéticos do texto português, conseguir recriar a relação de reciprocidade entre obra e o leitor, de forma a ativar o empasses de percepção, base para o desenvolvimento de espaços de pensamento ético-político. Uma vez identificadas as linhas tradutórias, elas serão desenvolvidas e exemplificadas através de trechos de tradução comentada. / [en] This research - in the area of language studies - consists of two main sections: the first of theoretical analysis, in which we deal with issues related to the philosophy of language and aesthetic; another of applied linguistics, in which will be presented the commented translation in Italian of selected extracts from the book Ó (2008) by Nuno Ramos. The complete translation of the book is presented as appendix to this thesis. In the first part will be investigated issues related to the analysis and identification of the aesthetic procedures of Nuno Ramos writing, also trying to understand their relationships with plastic arts practices and possible contaminations; the work will be also investigated from the perspective of literature and its extension in different expressive fields. The procedures and techniques used in writing and its relationship with the plastic arts will be examined in order to understand and identify what type of aesthetic operation underlies, analyzing how, starting from the salient features of the work, a relationship of reciprocity could be established between the work and the reader who would have an active role in the production of meaning. The aesthetic procedures implemented by the author will be related to his poetics as multiartist, especially in the relationship between words and things, which leads into a clash between language and matter. The second part, of applied linguistics, concerns the translation practice stricto sensu, realized starting from the analyzes developed in the previous section. Based on the reading and interpretation of the work - also implementing a specific theoreticalmethodological part on translation -, will be defined the guidelines for the translation choices, highlighting techniques, practices and translation solutions that can reproduce the same aesthetic operation of the source text in the Italian text . It will be particularly important to recreate, through a translation that rewrites the aesthetic procedures of the Portuguese text, a relationship of reciprocity between the work and the reader, in order to activate the same impasse of perception - a fundamental element to open spaces for an ethical-political thinking. Once the guidelines are defined, they will be developed and exemplified through extracts of commented translation. / [it] Il presente lavoro di ricerca - afferente all area di studi del linguaggio - si compone di due tronchi principali: il primo di analisi teorica, in ci si affrontando questioni relative alla filosofia del linguaggio e alla filosofia estetica; un altro di linguistica applicata, con la traduzione commentata in italiano di estratti selezionati del libro Ó (2008) di Nuno Ramos. La traduzione integrale del libro costituisce appendice alla presente tesi. Nella prima parte saranno affrontate questioni relative all analisi e identificazione dei procedimenti estetici della scrittura di Nuno Ramos, provando a comprenderne le relazioni con le pratiche delle arti plastiche e relative contaminazioni, investigando l opera sotto la prospettiva della letteratura e la sua estensione in campi espressivi diversi. I procedimenti e le tecniche usate nella scrittura e la sua relazione con le arti plastiche saranno investigati in modo da comprendere e identificare che tipo di operazione estetica vi soggiace, analizzando in che modo, proprio partendo dalle caratteristiche salienti dell opera, si instaurerebbe una relazione di reciprocità tra l opera e il lettore al quale toccherebbe il ruolo attivo nella produzione di senso. I procedimenti estetici messi in atto dall autore saranno relazionati alla sua poetica di multi-artista, soprattutto nel rapporto tra le parole e le cose, che si traduce in uno scontro tra linguaggio e materia.