Esta dissertação aborda a temática do financiamento da política educacional brasileira, tendo como objetivo principal a análise do contexto e dos processos políticos que resultaram na aprovação da meta de investimento público do II Plano Nacional de Educação (II PNE) (Lei 13.005/2014). O estudo conta com três principais fontes de informação, quais sejam, i) a revisão bibliográfica acerca da temática do financiamento educacional e da planificação da área, ii) entrevistas com atores da comunidade educacional, além de iii) análise de registros públicos do processo de construção social e tramitação legislativa do plano. O modelo de coalizões de defesa orienta as análises desenvolvidas, aliado à literatura sobre projetos políticos e instrumentos de políticas públicas. Foram identificadas duas coalizões que defendiam interesses, ideias e propostas sobre o tema, tendo influenciado a versão final da meta de investimento público em educação. A primeira coalizão, descrita sob o lema ampliação de recursos públicos para a educação pública, defendeu de maneira preponderante a maior destinação de recursos para as políticas de educação ofertadas exclusivamente pelo setor público, tendo influenciado centralmente a aprovação dos dois principais dispositivos trazidos pela meta 20, quais sejam, a vinculação de recursos como projeção percentual do PIB, o Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) e o Custo Aluno Qualidade (CAQ). A segunda coalizão, identificada sob o lema ampliação de recursos públicos para a educação, aliada à gestão, defendia uma maior destinação de recursos para a área, contemplando a oferta educacional realizada por atores não-públicos, desde que aliada ao aprimoramento dos mecanismos de gestão do gasto. A análise do processo de construção do plano aponta a existência de múltiplos atores, governamentais e não-governamentais, que buscaram influenciar a formatação final do II PNE, no qual a temática do financiamento teve destaque. O texto final normativo é reflexo desta construção e, embora represente um extensivo e intensivo processo de racionalização decisória, produziu contradições que acabam por prolongar e intensificar a disputa no campo do financiamento educacional / This dissertation discusses the issues of public education funding in Brazil, and aims to analyze the context and political processes related to the approval of the public investment goal stablished by the II Plano Nacional de Educação (II National Education Plan) (Lei 13.005/2014), based on the identification of actors, strategies, interests and ideas in dispute. The study is based on three main information resources, that is, i) bibliographic research related to the theme of education funding in Brazil, and educational planning, ii) interviews carried out with actors from educational community, besides iii) public documents from the process of social and legislative construction of the II National Education Plan. Advocacy coalition framework guides the presented analysis, along with political project and public policy instruments literature. There have been identified two coalitions defending interests, ideas and propositions to the theme, having influence to the final version of the education funding goal. The first coalition, defined under the term, enlargement of public resources for public education, defended a broader destination of resources to educational public policies carried out exclusively by the public sector, having influence to the approval of two main instruments of the 20 goal, that are, linking resources as a percentage of the PIB (GDP), the Cost of Initial Quality Education per Student (CAQ) and the Cost of Quality Education per Student. The second coalition, identified under the term enlargement of public resources for education, allied to management, defended a broader destination of public resources to the area, including the policies offered by non-state institutions, as long as connected to the enhancement of quality expenditure mechanisms. The analysis of the process points out the existence of multiple social actors, governmental and non-governmental, which sought to influence the II PNE, process in which the education funding theme was central. The final version of the plan reflects this construction and, although represents an extensive and intensive decisional rationalization process, it has produced contradictions that end up prolonging and intensifying the dispute in educational funding arena

Esta pesquisa buscou contribuir para os conhecimentos relativos ao financiamento e à gestão democrática da educação cuja questão principal é a análise da política municipal dos recursos financeiros descentralizados para as escolas de Dourados (MS) no período de 2005 a 2008. Buscou-se analisar a política de descentralização dos recursos financeiros implantada na gestão do PT de Dourados (MS) (2005-2008), compreendendo-a no bojo das disputas sociais como instrumento importante na alteração da correlação de forças que visa à radicalização da democracia na escola, compreendendo até que ponto ela contribuiu para democratizar a gestão da escola. A metodologia da pesquisa foi descritivo-analítica e incluiu tanto a análise de documentos (dados diretos produzidos no município, como atas, relatórios, planos de trabalho, legislação, dados diretos e indiretos, em especial do FNDE/MEC, como relatórios de prestação de contas, orçamento, legislação, entre outros) quanto entrevistas realizadas com diferentes sujeitos gestores municipais, pais, alunos, professores e direção de duas escolas públicas municipais de Ensino Fundamental sobre a gestão e a política dos recursos financeiros descentralizados, indagando até que ponto ela pressupôs o exercício das práticas participativas visando à democratização da gestão da escola. Trabalhou-se inicialmente com a hipótese de que a política de descentralização dos recursos financeiros para as escolas municipais de Dourados (MS), implantada pela administração do Partido dos Trabalhadores (PT) não foi conduzida de forma participativa, bem como esteve permeada por princípios da racionalidade técnica instrumental. A matriz para análise se sustenta em alguns pressupostos teóricos que analisam os programas descentralizantes, demonstrando a importância da política de descentralização de recursos financeiros para as escolas (CAMARGO, 1997) e compreendendo que a tendência de universalização das políticas de assistência financeira automática indica a insuficiência de recursos financeiros para alcançar resultados redistributivos que surtam efeitos de equalização de oportunidades educacionais nas escolas (FARENZENA, 2010), de modo que esses programas compõem a política de financiamento educacional que, em última instância, visa assegurar a política macroeconômica do Estado (CRUZ, 2009). Os dados coletados foram organizados em quatro chaves de análise, a saber: a) a gestão da escola na visão dos agentes escolares; b) mecanismos de gestão democrática e a participação da comunidade escolar; c) a participação da comunidade da escola na gestão dos recursos financeiros descentralizados; d) as decisões e as estratégias de gestão dos recursos financeiros nas escolas. Os resultados revelam que a política de descentralização de recursos financeiros elaborada na gestão do PT, embora demonstrasse limitações quanto às formas de gestão participativa, repercutiu positivamente entre os sujeitos das escolas, sem, contudo, contribuir para alterar as práticas de gestão patrimonialista que visam excluir os pais e alunos das decisões tomadas pela escola. / This study aims at the funding and democratic administration of public education. Its main focus is an analysis of municipal policy for decentralized school funding resources in Dourados, Mato Grosso do Sul, Brazil, between 2005 and 2008. Such policy analysis assesses its contributions to a democratic school administration. A descriptive-analytical methodology was applied to this study. It included an analysis of documents (produced in the municipal district: minutes, reports, work plans, legislation, etc.; and in the federal departments, especially FNDE / MEC, through reports, budgets, legislations, etc.) andinterviews with different subjects municipal managers, parents, students, teachers and principals of two municipal public elementary schools. The focus was on policies and the administration of decentralized funding resourcesto assess how and when community practicesare needed for the democratization of schooladministration. The first hypothesis shows that the policies for decentralization of funding resources in Dourados municipal schools, implemented by the PT(Workers Party) administration within that period, were not based on community practices. Actually, they were based on principles of instrumental/technical rationality. Three points were taken into consideration in this study: the importance of decentralization policies for schoolfunding resources (CAMARGO, 1997); the assessment of redistributed resources which balanced education opportunities in schools (FARENZENA, 2010); and education funding policies thatwere coherent to the Brazilian macroeconomicpolitics (CRUZ, 2009). Collected data were organized in four (04) analysis groups: a) the school administration from the school agents\' point of view; b) the mechanisms of democratic administration and the participationof the school community; c) the participation of the school communityin the administration of decentralized funding resources; d) administration decisions and strategies for school funding resources. The results show that the decentralization policies for the funding resources developed during the PT administration, although limited as far as community administration is concerned, had positively feedback from the subjects in schools. However, it did not contribute to change the property management practices, which leave parents and students out of the decisions taken by the school administration.

Esta pesquisa buscou contribuir para os conhecimentos relativos ao financiamento e à gestão democrática da educação cuja questão principal é a análise da política municipal dos recursos financeiros descentralizados para as escolas de Dourados (MS) no período de 2005 a 2008. Buscou-se analisar a política de descentralização dos recursos financeiros implantada na gestão do PT de Dourados (MS) (2005-2008), compreendendo-a no bojo das disputas sociais como instrumento importante na alteração da correlação de forças que visa à radicalização da democracia na escola, compreendendo até que ponto ela contribuiu para democratizar a gestão da escola. A metodologia da pesquisa foi descritivo-analítica e incluiu tanto a análise de documentos (dados diretos produzidos no município, como atas, relatórios, planos de trabalho, legislação, dados diretos e indiretos, em especial do FNDE/MEC, como relatórios de prestação de contas, orçamento, legislação, entre outros) quanto entrevistas realizadas com diferentes sujeitos gestores municipais, pais, alunos, professores e direção de duas escolas públicas municipais de Ensino Fundamental sobre a gestão e a política dos recursos financeiros descentralizados, indagando até que ponto ela pressupôs o exercício das práticas participativas visando à democratização da gestão da escola. Trabalhou-se inicialmente com a hipótese de que a política de descentralização dos recursos financeiros para as escolas municipais de Dourados (MS), implantada pela administração do Partido dos Trabalhadores (PT) não foi conduzida de forma participativa, bem como esteve permeada por princípios da racionalidade técnica instrumental. A matriz para análise se sustenta em alguns pressupostos teóricos que analisam os programas descentralizantes, demonstrando a importância da política de descentralização de recursos financeiros para as escolas (CAMARGO, 1997) e compreendendo que a tendência de universalização das políticas de assistência financeira automática indica a insuficiência de recursos financeiros para alcançar resultados redistributivos que surtam efeitos de equalização de oportunidades educacionais nas escolas (FARENZENA, 2010), de modo que esses programas compõem a política de financiamento educacional que, em última instância, visa assegurar a política macroeconômica do Estado (CRUZ, 2009). Os dados coletados foram organizados em quatro chaves de análise, a saber: a) a gestão da escola na visão dos agentes escolares; b) mecanismos de gestão democrática e a participação da comunidade escolar; c) a participação da comunidade da escola na gestão dos recursos financeiros descentralizados; d) as decisões e as estratégias de gestão dos recursos financeiros nas escolas. Os resultados revelam que a política de descentralização de recursos financeiros elaborada na gestão do PT, embora demonstrasse limitações quanto às formas de gestão participativa, repercutiu positivamente entre os sujeitos das escolas, sem, contudo, contribuir para alterar as práticas de gestão patrimonialista que visam excluir os pais e alunos das decisões tomadas pela escola. / This study aims at the funding and democratic administration of public education. Its main focus is an analysis of municipal policy for decentralized school funding resources in Dourados, Mato Grosso do Sul, Brazil, between 2005 and 2008. Such policy analysis assesses its contributions to a democratic school administration. A descriptive-analytical methodology was applied to this study. It included an analysis of documents (produced in the municipal district: minutes, reports, work plans, legislation, etc.; and in the federal departments, especially FNDE / MEC, through reports, budgets, legislations, etc.) andinterviews with different subjects municipal managers, parents, students, teachers and principals of two municipal public elementary schools. The focus was on policies and the administration of decentralized funding resourcesto assess how and when community practicesare needed for the democratization of schooladministration. The first hypothesis shows that the policies for decentralization of funding resources in Dourados municipal schools, implemented by the PT(Workers Party) administration within that period, were not based on community practices. Actually, they were based on principles of instrumental/technical rationality. Three points were taken into consideration in this study: the importance of decentralization policies for schoolfunding resources (CAMARGO, 1997); the assessment of redistributed resources which balanced education opportunities in schools (FARENZENA, 2010); and education funding policies thatwere coherent to the Brazilian macroeconomicpolitics (CRUZ, 2009). Collected data were organized in four (04) analysis groups: a) the school administration from the school agents\' point of view; b) the mechanisms of democratic administration and the participationof the school community; c) the participation of the school communityin the administration of decentralized funding resources; d) administration decisions and strategies for school funding resources. The results show that the decentralization policies for the funding resources developed during the PT administration, although limited as far as community administration is concerned, had positively feedback from the subjects in schools. However, it did not contribute to change the property management practices, which leave parents and students out of the decisions taken by the school administration.

Esta dissertação aborda a temática do financiamento da política educacional brasileira, tendo como objetivo principal a análise do contexto e dos processos políticos que resultaram na aprovação da meta de investimento público do II Plano Nacional de Educação (II PNE) (Lei 13.005/2014). O estudo conta com três principais fontes de informação, quais sejam, i) a revisão bibliográfica acerca da temática do financiamento educacional e da planificação da área, ii) entrevistas com atores da comunidade educacional, além de iii) análise de registros públicos do processo de construção social e tramitação legislativa do plano. O modelo de coalizões de defesa orienta as análises desenvolvidas, aliado à literatura sobre projetos políticos e instrumentos de políticas públicas. Foram identificadas duas coalizões que defendiam interesses, ideias e propostas sobre o tema, tendo influenciado a versão final da meta de investimento público em educação. A primeira coalizão, descrita sob o lema ampliação de recursos públicos para a educação pública, defendeu de maneira preponderante a maior destinação de recursos para as políticas de educação ofertadas exclusivamente pelo setor público, tendo influenciado centralmente a aprovação dos dois principais dispositivos trazidos pela meta 20, quais sejam, a vinculação de recursos como projeção percentual do PIB, o Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) e o Custo Aluno Qualidade (CAQ). A segunda coalizão, identificada sob o lema ampliação de recursos públicos para a educação, aliada à gestão, defendia uma maior destinação de recursos para a área, contemplando a oferta educacional realizada por atores não-públicos, desde que aliada ao aprimoramento dos mecanismos de gestão do gasto. A análise do processo de construção do plano aponta a existência de múltiplos atores, governamentais e não-governamentais, que buscaram influenciar a formatação final do II PNE, no qual a temática do financiamento teve destaque. O texto final normativo é reflexo desta construção e, embora represente um extensivo e intensivo processo de racionalização decisória, produziu contradições que acabam por prolongar e intensificar a disputa no campo do financiamento educacional / This dissertation discusses the issues of public education funding in Brazil, and aims to analyze the context and political processes related to the approval of the public investment goal stablished by the II Plano Nacional de Educação (II National Education Plan) (Lei 13.005/2014), based on the identification of actors, strategies, interests and ideas in dispute. The study is based on three main information resources, that is, i) bibliographic research related to the theme of education funding in Brazil, and educational planning, ii) interviews carried out with actors from educational community, besides iii) public documents from the process of social and legislative construction of the II National Education Plan. Advocacy coalition framework guides the presented analysis, along with political project and public policy instruments literature. There have been identified two coalitions defending interests, ideas and propositions to the theme, having influence to the final version of the education funding goal. The first coalition, defined under the term, enlargement of public resources for public education, defended a broader destination of resources to educational public policies carried out exclusively by the public sector, having influence to the approval of two main instruments of the 20 goal, that are, linking resources as a percentage of the PIB (GDP), the Cost of Initial Quality Education per Student (CAQ) and the Cost of Quality Education per Student. The second coalition, identified under the term enlargement of public resources for education, allied to management, defended a broader destination of public resources to the area, including the policies offered by non-state institutions, as long as connected to the enhancement of quality expenditure mechanisms. The analysis of the process points out the existence of multiple social actors, governmental and non-governmental, which sought to influence the II PNE, process in which the education funding theme was central. The final version of the plan reflects this construction and, although represents an extensive and intensive decisional rationalization process, it has produced contradictions that end up prolonging and intensifying the dispute in educational funding arena

Submitted by Franciele Moreira (francielemoreyra@gmail.com) on 2017-10-26T14:05:43Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Maria Raimunda Carvalho Araújo de Cerqueira - 2017.pdf: 2904928 bytes, checksum: 9b23c716f8dda557c4454d04eac3713e (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2017-10-26T14:51:15Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Maria Raimunda Carvalho Araújo de Cerqueira - 2017.pdf: 2904928 bytes, checksum: 9b23c716f8dda557c4454d04eac3713e (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-26T14:51:15Z (GMT). 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Thus, it was attempted to verify if the school unit, in fact, makes use of the financial resources received by the PECGC for the valorization and accomplishment of the pedagogical activities. It is an applied qualitative research with some elements of a quantitative research. techniques of bibliographic review, documentary analysis and in loco observation were used. The main authors used to ground the study theoretically were: Triviños; Saviani; Gentili; Lyra-Silva; Dourado et al .; Davies; Oliveira R .; Sant Ana; Libâneo and Carvalho. Data collection was carried out through the application of questionnaires about the pedagogical dimension of the PECGE, directed to the members of the support association, teachers and management team of the researched school unit, which we defined as the subjects / participants of the research. Finally, a semi-structured interview was conducted with the person who is in charge of directing the said school unit. The study culminated in the elaboration of the educational product: the proposition of a cost sheet for the proposal of pedagogical activities and, from this, the elaboration of a textbook with orientations for the valuation of teaching, with the purpose of suggesting a discussion on financial education, from the perspective of an administration focused on the valorization of pedagogical activities. / O presente trabalho teve como principal objetivo conhecer a dimensão pedagógica dada ao Programa Escola Comunitária de Gestão Compartilhada (PECGC) e sua valoração financeira para o ensino. Trata-se de um estudo de caso e, para tanto, tomou-se como campo de pesquisa uma unidade escolar da rede estadual de ensino do Tocantins. Fundamenta-se na investigação de pressupostos legais, teóricos e práticos que embasam o PECGC, a partir da seguinte questão-problema: quais aspectos favorecem ou dificultam a utilização dos recursos do PECGC na dimensão pedagógica na unidade escolar pesquisada e quais contribuições são verificadas, no incentivo de atividades e projetos, para a valoração do ensino? Assim, procurou-se verificar se a unidade escolar, de fato, faz uso dos recursos financeiros recebidos pelo PECGC para a valorização e realização das atividades pedagógicas. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de natureza aplicada com alguns elementos de pesquisa quantitativa e foram utilizadas técnicas de revisão bibliográfica, análise documental e observação in loco. Os principais autores recorridos para fundamentar teoricamente o estudo foram: Triviños; Saviani; Gentili; Lyra-Silva; Dourado et al.; Davies; Oliveira R.; Sant Ana; Libâneo e Carvalho. A coleta de dados se deu por meio de aplicação de questionários sobre a dimensão pedagógica do PECGE e foi direcionada aos membros da associação de apoio, professores e equipe diretiva da unidade escolar pesquisada, público que definimos como os sujeitos/participantes da pesquisa. Por fim, foi realizada entrevista semiestruturada com a pessoa que está na função de direção da referida unidade escolar. O estudo culminou na elaboração do produto educacional: a proposição de uma planilha de custos para a proposição de atividades pedagógicas e, a partir desta, a elaboração de um livro-texto com orientações para a valoração do ensino, com o objetivo de alvitrar uma discussão sobre educação financeira, na perspectiva de uma administração voltada para a valoração das atividades pedagógicas.

This his study objectives to describe the distribution of the education in the Brazilian population (particularly in Sergipe), shows its evolution throughout the time and contributes for the comprehention of its importance for the performance of the Brazilian worker in the labor market, that is, verifies if the expansion occurred in recent years in the sergipean Institutions of Superior Teaching (IES) comes tied to its improvement of quality throughout these years. It analyzes the main aspects of the expansion happened in the IES in recent years in Brazil and Sergipe, discoursing on the advance of the private sector from the middle of the 1990 s and highlighting the processes of quantitative growth and institucional differentiation that had been part of the reorganization of the Brazilian superior Teaching. It looks for to highlight one of the central challenges for the Brazilian superior teaching in the current days: the formulation of policies turned to the system totality, able to dialog with the different formats and academic vocations of the institutions that integrate it. It analyzes the educational policies in Collor, Itamar, Fernando Henrique and Lula governments, trying to understand the complex and dynamic relation of the public policies for superior education in this last government, in what it refers to the Projeto Universidade para Todos (ProUni) and its articulation with the policy tax and the financing by the resignation tax. The present text also approaches the financing of the superior education, having as a period of exemplification the beginning of the 1990 s until the present days. Finally, it makes an approach about the quality of the superior teaching. With the analysis of the available data it comes to the conclusion about the recovery of the capacity of growth of the Brazilian education whose verified expansion in the last few decades was largely supported and sponsored by the private segment and the schedule of reforms of the superior education in the analyzed periods is relevant to the macroeconomic policies in what it refers to the reorganization of the production and the reform of the State. / Este estudo objetiva descrever a distribuição da educação na população brasileira (particularmente Sergipe), mostrar sua evolução ao longo do tempo e contribuir para o entendimento de sua importância para o desempenho do trabalhador brasileiro no mercado de trabalho, ou seja, verificar se a expansão ocorrida nos últimos anos nas Instituições de Ensino Superior (IES) sergipanas vem sendo atrelada a sua melhora de qualidade ao longo desses anos. Analisa os principais aspectos da expansão ocorrida nos últimos anos nas IES, no Brasil e em Sergipe, discorrendo sobre o avanço do setor privado a partir de meados dos anos de 1990 e destacando os processos de crescimento quantitativo e de diferenciação institucional que fizeram parte da reestruturação do campo do ensino superior brasileiro. Procura evidenciar um dos desafios centrais para o ensino superior brasileiro nos dias atuais: a formulação de uma política voltada para a totalidade do sistema, capaz de dialogar com os diferentes formatos e vocações acadêmicas das instituições que o integram. Analisa a política educacional nos governos de Collor, Itamar, Fernando Henrique e Lula, procurando compreender a relação complexa e dinâmica da política pública para o ensino superior neste último governo, no que tange ao Projeto Universidade para Todos (ProUni) e sua articulação com a política fiscal e o financiamento por meio da renúncia tributária. O presente texto aborda, também, o financiamento da educação superior, tendo como recorte temporal o início da década de 1990 até o presente. E, finalmente faz uma abordagem sobre a qualidade do ensino superior. Com a análise dos dados disponíveis conclui-se sobre a recuperação da capacidade de crescimento do ensino brasileiro cuja expansão verificada nas últimas décadas foi em grande parte, atendida e patrocinada pelo segmento privado e que, a agenda de reformas do ensino superior nos períodos analisados é permeável às políticas macroeconômicas no que tange à reestruturação da produção e à reforma do Estado.

Submitted by Erika Demachki (erikademachki@gmail.com) on 2015-12-04T15:24:45Z No. of bitstreams: 2 Tese - Jarbas de Paula Machado - 2015.pdf: 3146654 bytes, checksum: 1e66a1f4ab1b46778facec8ba82c8cd2 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Approved for entry into archive by Erika Demachki (erikademachki@gmail.com) on 2015-12-04T15:51:56Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Tese - Jarbas de Paula Machado - 2015.pdf: 3146654 bytes, checksum: 1e66a1f4ab1b46778facec8ba82c8cd2 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-12-04T15:51:56Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Tese - Jarbas de Paula Machado - 2015.pdf: 3146654 bytes, checksum: 1e66a1f4ab1b46778facec8ba82c8cd2 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Previous issue date: 2015-08-22 / This thesis is part of the Research Line State, Politics and History of the Graduate Program in Education at the Education Faculty of Education of the Federal University of Goiás. The aim of the study was to analyze and understand the career policy for public school teachers in Brazil, especially in the production stages of the normative texts of federal and local levels, from the constituent elements of that career and his relationship with the potential for educational financing from 15 municipalities in the state of Goiás. With the methodological theoretical framework Stephen J. Ball policy cycle and its relationship to the modus operandi of research in Pierre Bourdieu, we analyzed the contexts of influence and production of normative texts of politics. In addition to the survey and the analysis of documents adopted as complementary procedures to collect data through specific forms sent to the municipal education departments and surveys and observations, in locus, carried out in three municipalities of the sample. The policy for the teaching career in Brazil is being built, more punctually from the second half of the 1990s, under the influence ofneoliberal ideas for education. At the federal scenario was observed in the guidance on the preparation of teaching career plans, set out in documents produced by the MEC, the presence of the ideas disseminated by the World Bank for developing countries. In contrast, the definition of federal regulation is the product of institutional disputes where the interests of key actors such as the MEC, the Undime, the CONSED and the CNTE, are not always consensual. In the municipal setting federal regulation is not accepted in its entirety. Federal, marked by general guidelines, without objectivity almost always go through an individual interpretation of each municipality. In the 2000s, the adoption of new regulatory frameworks at the federal scenario, characterized by constituent elements more objective teaching career bring new perspectives to the teaching professionals. The most important landmark of this new stage of building policy for the teaching career in Brazil was the approval of PSPN Act. However, plans for career developed from the approval of Fundeb Act, the PSPN Act and the Resolution CNE / CEB Nº 02/2009 had "side effects" such as reducing the spread of careers, the extinction of additional ownership and the emergence of bonuses / performance bonuses and productivity. The initial hypothesis of the study was that, considering the different policy contexts for building the career of basic education public school teachers in Brazil, municipalities with the highest potential of educational funding would have better represented teaching career proposals, in particular in the structure the salary scales and other compensation mechanisms. Contrary is hypothesis, the study shows, based on the analysis of the career structure and the way the constituent elements of teaching career are organized, the potential for local educational funding does not influence the definition of proposals more or less advantageous for professionals the magisterium / Esta tese inscreve-se na Linha de Pesquisa Estado, Políticas e História da Educação do Programa de Pós-Graduação em Educação da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás. O objetivo do estudo foi analisar e compreender a política de carreira para o magistério público no Brasil, sobretudo nas etapas de produção dos textos normativos de âmbito federal e local, a partir dos elementos constitutivos dessa carreira e de sua relação com o potencial de financiamento educacional no âmbito de 15 municípios do Estado de Goiás. Tendo como referencial teórico metodológico o ciclo de políticas de Stephen J. Ball e suas aproximações com o modus operandi da pesquisa em Pierre Bourdieu, foram analisados os contextos de influência e de produção dos textos normativos da política. Além do levantamento e da análise de documentos adotamos como procedimentos complementares a coleta de dados por meio de formulários específicos enviados às secretarias municipais de educação e de levantamentos e observações, in loco, realizados em três municípios da amostra. A política para a carreira do magistério no Brasil vem sendo construída, mais pontualmente a partir da segunda metade dos anos 1990, sob influência do ideário neoliberal para a educação. No cenário federal foi possível observar nas orientações sobre a elaboração dos planos de carreira do magistério, previstas em documentos produzidos pelo MEC, a presença das ideias difundidas pelo Banco Mundial para os países em desenvolvimento. No contraponto, a definição da normatização federal é o produto de disputas institucionais onde os interesses dos principais agentes, tais como o MEC, a Undime, o Consed e a CNTE, nem sempre são consensuais. No cenário municipal a normatização federal não é acolhida em sua integralidade. As normas federais, marcadas por orientações gerais, sem objetividade, quase sempre, passam por uma interpretação individual de cada município. Nos anos 2000, a aprovação de novos marcos normativos no cenário federal, caracterizados por elementos constitutivos da carreira do magistério mais objetivos trazem novas perspectivas para os profissionais do magistério. O marco mais importante dessa nova etapa de construção da política para a carreira do magistério no Brasil foi a aprovação da Lei do PSPN. Contudo, os planos de carreira elaborados a partir da aprovação da Lei do Fundeb, da Lei do PSPN e da Resolução CNE/CEB nº 02/2009 apresentaram “efeitos colaterais” como a redução da dispersão das carreiras, a extinção dos adicionais de titularidade e a emergência de gratificações/bônus por desempenho e produtividade. A hipótese inicial do estudo era a de que, considerando os diferentes contextos de construção da política para a carreira do magistério público da educação básica no Brasil, municípios com maiores potenciais de financiamento educacional teriam melhores propostas de carreira docente representadas, em especial, na estrutura das tabelas de vencimento e nos demais mecanismos de remuneração. Contrariando esta hipótese, o estudo mostra, a partir da análise da estrutura das carreiras do magistério e da forma como seus elementos constitutivos estão organizados, que o potencial de financiamento educacional local não influencia na definição de propostas mais ou menos vantajosas para os profissionais do magistério.

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A universidade pública, particularmente, se incorpora à dinâmica de reprodução capitalista pela aproximação das demandas empresariais e do mercado, por meio das parcerias público-privadas (PPP). Esse fenômeno vem ocorrendo regularmente e apresenta implicações para a expansão e o financiamento das instituições. Diante disso, a pesquisa geradora desta tese buscou investigar os desdobramentos socioeconômicos da implantação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no contexto de ampliação e reprodução do capital na Amazônia e sua repercussão na política de expansão e financiamento da Universidade Federal do Pará (UFPA). Tal objeto exigiu análise de contratos e convênios firmados entre aquela universidade e a empresa construtora da usina (Norte Energia S.A.), visando compreender as repercussões das PPPs para a expansão e o financiamento da UFPA. A metodologia assentou-se nas contribuições do materialismo histórico-dialético; a técnica de pesquisa utilizada foi o estudo de caso, pela sua pertinência no fenômeno estudado. Revisão bibliográfica e análises documentais subsidiaram a produção. Alterações no cenário socioeconômico engendrados pela supremacia do capitalismo, os valores e os princípios do mercado têm sido progressivamente incorporados pelas universidades públicas. Esse cenário, enquanto hipótese, implica a expansão e o financiamento das instituições, das quais se demanda fornecimento de produtos e serviços a empresas e grupos econômicos envolvidos na execução dos empreendimentos. O Estado, nessa conformação, atua como mediador das relações entre a universidade pública e o mercado, mediante políticas de incentivo às parcerias e disseminação da lógica da autonomia, ancoradas na capacidade da instituição pública de diversificar suas fontes de financiamento. As demandas do mercado assumem, nesse painel, centralidade na condução da política de expansão adotada pela universidade pesquisada. Os resultados parciais da pesquisa em desenvolvimento demonstram que os municípios da Área Direta de Influência da UHE de Belo Monte padecem com pobreza, desigualdade, violência e baixo acesso ao ensino superior. No que se refere à expansão e ao financiamento, recursos novos angariados pela UFPA vêm permitindo o investimento em infraestrutura física, aquisição de equipamentos e desenvolvimento de atividades de pesquisa e extensão, por meio dos projetos aprovados pelos docentes junto ao Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu e à Norte Energia S.A. / The ideas of capitalism regarding economic development present education as a major factor for competitiveness as well as for the development of global economies. Therefore, a number of State actions materialized in plans, programs, and normative instruments establish connections between education, knowledge, and development, such actions being conformed to the economic demands. Higher education, as analyzed in this dissertation, has been impacted by the mediations of capitalist sociability which incorporates science, innovation, and technology, as much as the preparation of qualified human resources, as strategy for the widening of accumulation and concentration of capital, and as an element for global economic competitiveness. Public universities in particular are incorporated to the dynamics of capitalist reproduction through an approximation with the entrepreneurs and the market, by means of public-private partnerships (PPP). Such a phenomenon has been occurring regularly, and brings implications for the expansion, and the financing of institutions. The research herein submitted sought to investigate the socioeconomic consequences of the deployment of the Belo Monte Hydroelectric Dam Complex (HDC) in the Amazon, in the context of the amplification and reproduction of capital in the region, as well as its repercussion for the policies relative to the expansion and financing of the Para Federal University – UFPA; for such purposes contracts and formal agreements signed between the University and the construction company of the power plant (Norte Energia S.A.) were analysed. The research methodology was based on the contributions of historic-dialectic materialism. Case study was chosen as the pertinent technique. Literature review and document analysis have subsidized the investigative process. The working hypothesis stated that changes, in the socioeconomic scenario, engendered by capitalism as well as by market values and principles have been progressively incorporated by public universities; products and services are requested from these latter by corporations and economic groups involved in the implementation of projects. The State acts in this configuration as mediator of the relationships between public institutions of higher education and the market, by both encouraging partnerships and disseminating the logic of autonomy, anchored in the public institution's capacity to diversify its sources of funding. Within such scheme, market’s demands become central in the bearing of the expansion policy adopted by the studied university - UFPA. Partial results of the ongoing research evidenced that cities and villages in the area of direct influence of the HDC Belo Monte endure poverty, inequality, violence, and poor access to higher education. As for expansion and funding, new resources have been raised by UFPA, which have been allowing for investment in facilities, equipments, and for the development of research and extension activities, by way of faculty’s projects submitted to, and approved by both the Plan for Sustainable Regional Development of Xingu and the Norte Energia S/A.