Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-01-10T11:31:14Z No. of bitstreams: 1 Antonio Rafael Marchezan Ferreira.pdf: 2575091 bytes, checksum: b1fd962a5db30e72939e9777c2e6a506 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-10T11:31:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Antonio Rafael Marchezan Ferreira.pdf: 2575091 bytes, checksum: b1fd962a5db30e72939e9777c2e6a506 (MD5) Previous issue date: 2016-12-14 / The present work analyzes forced evictions occurred in urban area, result of demands of judicial orders in re-possession actions and in ownership disputes, filed against population living in unplanned and unserviced settlements, with the aim of evaluating Brazilian jurisdictional management of such demands and mapping the ways to non-controversial adjust of conflicts. To that, we firstly present a panoramic view of forced eviction, approaching the terminology varieties and their respective semantic load; the forced eviction essential elements; its different levels of impact on affected population and respective instruments of evaluation of such impact and the main international normative references applicable to forced evictions, in order to detect its submission to juridical discipline of human rights, as well as the reception of these rules by Brazilian legal order. Secondly, we analyze the main features of the Brazilian urbanization process, so as to identify its responsibility concerning intensification of forced evictions practices in urban areas, pursuing, in this context, an examination on figures of forced eviction – quantitative data collected in reports which point to information on this practice in global scale – and the role of socio spatial segregations as a meaningful trait in Brazilian urbanization, being this reading performed with the contribution of literature about geographic space production. Thirdly, we evaluate how much Brazilian urban legal order contributes to establish a normative set applicable to forced eviction, by considering internationalization of rules related to forced eviction; urban law; and the re-reading of the right to property, with the break of the paradigms of classic civilism and the dialogue between urban legislation and socio spatial segregation. From then onwards, we study the jurisdictional management of forced evictions in urban areas, searching to detect gradual internalization of this urban-juridical order in the context of judicial decisions. To that, we approached juridical formalism of jurisdictional protection provided in tenure demands; the elements to build proper procedural technique to collective demand on tenure; the new Procedural Civil Law and the forced eviction, and the analysis of modern decisions in conflicts that can potentially promote forced eviction. We then identify ways of dialogue in conflicts of forced eviction in urban areas, as well as how certain theoretical assumptions are regarded, such as juridical pluralism and the consequent reorientation concerning the approach of conflicts of forced eviction; conflict management under the so called paradigm of complexity and its analysis from certain structural elements and juridical efforts to actualize the non-controversial management of conflicts of forced eviction. Finally, we propose methodological ways to non-controversial jurisdictional management of such conflicts, under the transformative perspective, discussing the following themes: social actors; multiple possibilities of consensual practices; the third-party facilitator and the procedural steps to build spaces for dialogues / O presente trabalho analisa a remoção forçada praticada em área urbana, fruto de demandas de reintegração de posse e reivindicatórias de propriedade, movidas em face de população ocupante de assentamentos precários ou informais, com o objetivo de avaliar a gestão jurisdicional pátria destas demandas e mapear os caminhos para o ajustamento não adversarial dos conflitos. Para tanto, a princípio apresenta-se uma visão panorâmica da remoção forçada, abordando as diversidades de variações terminológicas e as respectivas cargas semânticas; os elementos essenciais da remoção forçada; seus diferentes níveis de impacto sobre a população afetada e respectivos instrumentos de avaliação de tal impacto e as principais referências normativas internacionais aplicáveis à remoção forçada, com vista a detectar sua submissão à disciplina jurídica dos direitos humanos, bem com a recepção destes regramentos pela ordem jurídica pátria. Na sequência, busca-se avaliar os principais traços do processo de urbanização brasileiro, a fim de identificar sua responsabilidade quanto à intensificação de práticas de remoção forçada em área urbana, percorrendo-se, neste contexto, o exame quanto à remoção forçada em números – dados quantitativos coletados em relatórios que apontam informações acerca desta prática de forma global – e o papel da segregação sócio espacial como um traço marcante da urbanização brasileira, leitura esta realizada com a contribuição da literatura sobre a produção do espaço geográfico. No passo seguinte busca-se avaliar quanto a ordem jurídico-urbanística brasileira contribui para estabelecer um conjunto normativo aplicável à remoção forçada, sopesando-se quanto à internalização de normas relativas à remoção forçada; ao direito urbanístico e à releitura do direito de propriedade, com a ruptura aos paradigmas do civilismo clássico e ao diálogo entre a legislação urbanística e a segregação sócio espacial. A partir de então, detém-se na gestão jurisdicional da remoção forçada em áreas urbanas, buscando detectar a gradual internalização desta ordem jurídico-urbanística no contexto das decisões judiciais. Para tanto abordou-se o formalismo jurídico da prestação da tutela jurisdicional em ações possessórias; os elementos para a construção da técnica processual adequada às demandas possessórias coletivas; o novo Código de Processo Civil e a remoção forçada e a análise de decisões progressistas em conflitos potencialmente promotores de remoção forçada. Dirige-se então para a identificação das vias de diálogo em conflitos de remoção forçada em área urbana, bem como a leitura que se estabelece sob certos pressupostos teóricos, quais sejam: o pluralismo jurídico e a consequente reorientação quanto à abordagem de conflitos de remoção forçada; a gestão do conflito sob o denominado paradigma da complexidade e sua análise a partir de determinados elementos estruturais e os esforços jurídicos para se efetivar a gestão não adversarial de conflitos de remoção forçada. Por fim, propõem-se caminhos metodológicos para a gestão jurisdicional não adversarial destes conflitos, sob a perspectiva transformacional, debatendo quanto aos seguintes temas: os atores sociais atuantes; as múltiplas possibilidades de práticas consensuais; o terceiro facilitador e os passos procedimentais para a construção de espaços de diálogos

對於已開發國家而言，都市土地的開發往往趨於飽和，因此多藉助舊有土地再開發之策略增加居住或者使用空間，並以此為「公共利益」而證立其正當性。然而，開發行為亦涉及諸多對人權之干預，尤其在強制拆遷的執行上，一方面侵害既有居住者之私人與家庭生活，另方面則因欠缺程序權保障而徒增糾紛。同時，因為臺灣當前對強制拆遷之司法論述，仍聚焦於財產權範疇，而使司法人權保障難以及於非正式住居者。 本文擬以非正式住居之居住權保障為中心，整合人權法治與政治思想，透過國際人權法與當代正義理論的詮釋，以討論公權力主張公共利益執行強制拆遷之界限。本文主張，衡平權利衝突之公共利益，應進一步以差異政治之觀點加以審視。法律做為一種權利保障機制，應避免制度設計對於對社會弱勢形成壓迫、支配。故自承認政治的觀點出發，非正式住居者亦應受正當法律程序保障，才是社會正義實踐之基礎。 / For developed countries, urban region was overdeveloped. Facing with this condition, the government used to resort to the strategy of urban renew, trying to make the most efficient use of the urban land and claim the renew project was based on the public interest. However, the urban renew project execution often violate the human right condition, especially the execution of forced eviction. In Taiwan, the government disobeyed the due process principle, infringed the right to respect for private and family life. The process also resulted the conflict between government and citizens. Such kind of dilemma reveals that the legal protection of housing right was limited primarily to the property rights, and it’s also the reason why informal settlement resident in Taiwan still couldn’t acquire the legal protection. In this article, we will focus on the housing right of the informal settlement and ascertain the boundary of the public interest in which created by urban renew, by the international humanitarian law and contemporary justice theory perspectives. In the end, from the point of the politics of difference, we consider that the informal-settled resident still should have the legal due process protection. The law should protect the social vulnerable from the oppression and domination of the injustice institution.

[pt] Esta dissertação examina a política de deslocamento de pessoas no contexto do projeto da Usina Hidrelétrica Belo Monte, região Norte do Brasil. Especificamente, eu investigo a política de deslocamento de ribeirinhos, pequenos agricultores e populações indígenas em Belo Monte. À luz do entendimento de política de Jacques Rancière, faço minha análise olhando para os males do deslocamento ao invés de para os direitos que alegadamente pertencem aos atingidos. Ao trazer isto ao debate, proponho reformular deslocamento como uma questão de exclusão política, não um problema de natureza técnica ou social. Embora remonte aos tempos coloniais, migração forçada raramente é um tópico discutido no Brasil. O país possui 1268 centrais elétricas de alguma escala, das quais 219 são hidrelétricas. Construir essas barragens exige, em quase todos os casos, pessoas e lugares sacrificiais. Em consequência, laços familiares são desfeitos, formas de vida extinguidas, lares são mortos. A literatura sobre pessoas deslocadas por projetos de desenvolvimento a partir de uma abordagem baseada em direitos não conseguiu dar conta da política de deslocamento. A terceira maior barragem do mundo em capacidade instalada trouxe com seus 11.233 MW as mesmas violações de direitos, anunciadas por projetos anteriores. Ao longo do tempo, estima-se que um milhão de pessoas tenham sido expulsas de suas casas devido a projetos de barragens hidrelétricas e sua migração para outras áreas, ou seu abandono e empobrecimento, foram tratados como apenas mais um exemplo de exclusão social em meio ao portfólio brasileiro de problemas sociais. Isso, no entanto, pode não ajudar a abordar as causas da migração forçada nesses casos. Situado no âmbito mais amplo da política mundial moderna, em suas formas de ler e pensar o Estado, as implicações da política na (re)produção da condição de deslocado são constitutivas. Este trabalho argumenta, portanto, que os deslocados de Belo Monte são a parte sem-parte na democracia brasileira. Eles são feitos povo suplementar pelos danos de uma obra de desenvolvimento, mas é também através da sua resistência a esses danos que denunciam a desigualdade na democracia. Ao resistir a essa partição e ao espaço de negligência atribuídos à sua existência, eles fazem mais do que o designado. Enquadrando deslocamento como um conflito sobre a produção do espaço, então, a dissertação sugere como as pessoas resistem, intervêm e contestam a representação de seu espaço. Deslocados resistem ao seu status suplementar criando espaços alternativos de representação. Suas práticas de resistência, portanto, evidenciam seu status político e desafiam a vida democrática a garantir sua parte em casos futuros. Concluo trazendo insights práticos inspirados por essas críticas teóricas para os próximos projetos hidrelétricos no Brasil; já anunciados e, até agora, inevitáveis. / [en] This dissertation examines the politics of the displacement of people in the context of the Belo Monte Complex project in the North of Brazil. Specifically, I investigate the politics of the displacement of riparian, small farmers and Indigenous populations in Belo Monte. In light of Jacques Rancière understanding of politics, I do so by looking at the wrongs of displacement rather than to the alleged rights belonging to subjects. Bringing this to the debate will reframe displacement as a matter of political exclusion, not a social or technical problem. Although it goes back to colonial times, forced migration is a rarely discussed topic in Brazil. The country has 1268 hydroelectric plants of some scale, among which 219 are hydroelectric dams. Building those dams requires, in almost every case, sacrificial people and places. As consequences, family ties are undone, ways of living extinguished, homes are killed. Literature on people displaced by development projects grounded on a rights based approach has not been able to address the politics of displacement. The world s third largest dam in installed capacity brought with its 11,233 MW the very same old, foreseen and announced rights violations of previous projects. Over time, it is estimated that one million people have been put out from their homes because of hydroelectric dam projects and their migration to other areas, or their abandonment and impoverishment, have been treated as only one more example of social exclusion amidst the vast Brazilian portfolio of social problems. That might not help to address the causes of forced migration in these cases, though. Situated in the broader scope of modern world politics, in its ways to read and think the State, the implications of politics in the (re)production of the displaced condition are constitutive. This work argues, therefore, that Belo Monte displacees are the part with no-part in Brazilian democracy. They are made supplementary people by the wrongs of a development work but it is also through their resistance to those wrongs that they denounce the inequality in democracy. In resisting this partition and the space of neglect attributed to their existence, they do more than the assigned. By framing displacement as a conflict over the production of space, then, the dissertation shows how people resist, intervene and contest the representations of their space. Displacees themselves resist to their supplementary status, creating alternative spaces of representation. Therefore, their practices of resistance make evident their political status and challenge democratic life to guarantee their part’in future cases alike. I conclude by bringing practical insights inspired by these theoretical critiques to forthcoming hydroelectric projects in Brazil; already announced and, so far, inevitable.

Submitted by Milena Ginjo (milena.ginjo@gmail.com) on 2016-10-21T19:44:55Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Milena de Mayo Ginjo.pdf: 3649372 bytes, checksum: aefb7f19954192c3ae3ac11e028fb373 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2016-10-24T10:50:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Milena de Mayo Ginjo.pdf: 3649372 bytes, checksum: aefb7f19954192c3ae3ac11e028fb373 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-24T10:53:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Milena de Mayo Ginjo.pdf: 3649372 bytes, checksum: aefb7f19954192c3ae3ac11e028fb373 (MD5) Previous issue date: 2016-08-29 / On January 22, 2012, eight thousand people were forcibly evicted from their homes as a result of judicial decison that determined the repossession of the area. This happened in a litigation started in 2004, when the company's bankrupt estate Selecta Industry and Trade S.A. proposed the repossession against the residents of Pinheirinho occupation in São José dos Campos, São Paulo. Given these facts, the main goal of this study is to focus attention on the justice system before the conflict processing. We wanted to understand how the actors of this system influence the urban space and how was the legal mobilization of Pinheirinho actors around the judicial process. How the legal instruments were articulated to resist the repressive state? Through the dogmatic reconstruction of the land conflict, through judicial proceedings instituted from the Pinheirinho foundation in 2004, we observe how the space of the judicial process is configured in a dispute arena of social movements around the meanings of rights and the roles of the Rule of Law. / Em 22 de janeiro de 2012, oito mil pessoas foram removidas forçadamente de suas casas em consequência do cumprimento de uma decisão liminar de reintegração de posse. Essa decisão foi tomada nos autos de um processo judicial iniciado em 2004, em que a Massa Falida da empresa Selecta Indústria e Comércio S.A. propôs uma ação de reintegração de posse contra os moradores da ocupação Pinheirinho, em São José dos Campos, São Paulo. Diante desses fatos, o objetivo do trabalho consiste em focar a atenção no sistema de justiça diante do processamento do conflito. Com isso, queremos compreender como os atores desse sistema influenciam na produção do espaço urbano e como se deu a mobilização jurídica dos atores do Pinheirinho em torno do processo judicial. De que maneira os instrumentos jurídicos foram articulados para resistir ao aparelho repressivo do Estado? Para isso, através da reconstrução dogmática do conflito fundiário, por meio dos procedimentos judiciais instaurados a partir da fundação do Pinheirinho em 2004, observamos como o espaço do processo judicial se configura em arena de disputa do movimento social em torno dos significados do direitos e dos papeis do Estado Democrático de Direito.