A ideia do País de Gales como uma nação que detém sua identidade própria foi-se diluindo aos poucos, na medida em que se incorporou à história geral e à cultura do Reino Unido, as quais por sua vez são determinadas pela Inglaterra e pelos valores ingleses. A identidade galesa, como qualquer outra identidade nacional, é uma construção feita a partir de muitos fatores determinantes, entre eles os eventos históricos. Nesta tese, apresento minha leitura do romance histórico Here Be Dragons, da autora estadunidense Sharon Kay Penman, para explorar e analisar a questão da identidade nacional galesa e para examinar como o conceito de Identidade Galesa se configura naquele universo ficcional. Este trabalho representa também uma busca pessoal e uma investigação sobre minha identidade e memória galesa, já que fui criado e educado numa Gales gerida pelo sistema educacional inglês, que excluía dos currículos quase todas as referências à história, ao idioma e aos valores do País de Gales. O romance estudado se passa em um período da Baixa Idade Média em que Gales luta por manter sua cultura e sua identidade, ao ser confrontada com um poder maior, o dos reis e barões anglo-normandos que buscam construir seu império. Como se trata de um romance histórico, considero importante explorar as relações entre narrativa histórica e narrativa histórica ficcional. Para tanto, apresento um esboço historiográfico e certas considerações sobre o romance histórico como gênero literário. Mais ainda, acredito ser necessário apresentar um pouco da história do País de Gales, não apenas para termos uma ideia do que seja a identidade galesa, mas também para colocar o romance analisado no seu contexto histórico apropriado. Esta tese está construída em três partes. Na primeira, examino os conceitos de identidade e memória cultural e nacional e aspectos históricos formadores da identidade galesa. Para tanto, me apoio em obras escritas por Anthony D. Smith, professor de Etnia e Nacionalismo da Escola de Economia de Londres, como embasamento teórico para os conceitos de nacionalismo e identidade cultural. A segunda parte, que trata sobre História, é dividida em três subseções. Na primeira apresento um esboço sobre historiografia, com considerações sobre como a História é apreendida e estudada. A segunda trata sobre o romance histórico, comentando como se tornou um gênero literário e como se relaciona com a narrativa histórica. A última subseção apresenta traços da história do País de Gales, para estabelecer as ligações com as questões de identidade nacional. A terceira seção da tese apresenta a minha leitura de Here Be Dragons, na qual examino como é construída na narrativa a questão da identidade galesa através das personagens principais e nas descrições das paisagens e de estruturas medievais como castelos e mansões. Na conclusão, apresento as últimas considerações sobre os processos que levaram ao apagamento e à consequente busca de resgate da identidade nacional galesa. Acredito assim estar cumprindo minha parte neste processo que é tão bem representado no romance Here Be Dragons de Sharon Kay Penman. / Wales, as a nation in itself, has to some extent been forgotten and absorbed into the general history and culture of the United Kingdom, which for the most part, is dominated by England and “English” values. Welsh identity, or indeed any national identity, is a construct of many determining factors, not the least of which are historical events. In this dissertation, I present my reading of the historical novel, Here Be Dragons by American author Sharon Kay Penman, in order to explore and analyze the question of Welsh national identity and to examine how the concept of Welshness is configured in this fictional universe. This work is also a personal search and exploration into Welsh identity and memory, as I was brought up and educated through an English educational system – in Wales – which excluded a greater part of Welsh history, language and values from the curriculum. The novel covers a late medieval period of between 1183 and 1234, during which Wales struggles to maintain its unique identity and culture against the greater power of the empire-building Anglo-Norman kings and barons. As this dissertation concerns a historical novel, in order to better understand the relationship between a history narrative and a historical-novel fictional narrative, an outline of historiography and a background to the genre of the historical novel are important. Furthermore, a description of the historical background of Wales is necessary, not only to give us an idea of the formation of the Welsh identity, but also to place the novel into its correct historical context. The dissertation is divided into three parts. In part one, I examine the concepts of national and cultural identity and memory and the cultural and historical aspects which form the identity of Wales. I have used the works of Anthony D. Smith, professor of Ethnicity and Nationalism at the London School of Economics as a theoretical basis for the concepts of national and cultural identity. Part two, which deals with history, is divided into three sub-sections. In the first sub-section I examine and briefly outline historiography, how history is studied and presented. The second sub-section deals with the historical novel, how it developed as a literary genre and its relationship with the history narrative. The final sub-section is a historical background to Wales in order to have a better understanding of Welsh identity. Part three of the dissertation is my reading of Here Be Dragons, in which I examine the construction of Welsh identity in the narrative in the principal characters and the symbols that represent Wales in the descriptions of landscapes and medieval structures such as castles and manor houses. To conclude, I present my final considerations of the processes which have led to the eradication and the consequent search to restore a Welsh national identity. Thus, I believe I am fulfilling my part in this process that is so well represented in Sharon Kay Penman’s novel Here Be Dragons.

A ideia do País de Gales como uma nação que detém sua identidade própria foi-se diluindo aos poucos, na medida em que se incorporou à história geral e à cultura do Reino Unido, as quais por sua vez são determinadas pela Inglaterra e pelos valores ingleses. A identidade galesa, como qualquer outra identidade nacional, é uma construção feita a partir de muitos fatores determinantes, entre eles os eventos históricos. Nesta tese, apresento minha leitura do romance histórico Here Be Dragons, da autora estadunidense Sharon Kay Penman, para explorar e analisar a questão da identidade nacional galesa e para examinar como o conceito de Identidade Galesa se configura naquele universo ficcional. Este trabalho representa também uma busca pessoal e uma investigação sobre minha identidade e memória galesa, já que fui criado e educado numa Gales gerida pelo sistema educacional inglês, que excluía dos currículos quase todas as referências à história, ao idioma e aos valores do País de Gales. O romance estudado se passa em um período da Baixa Idade Média em que Gales luta por manter sua cultura e sua identidade, ao ser confrontada com um poder maior, o dos reis e barões anglo-normandos que buscam construir seu império. Como se trata de um romance histórico, considero importante explorar as relações entre narrativa histórica e narrativa histórica ficcional. Para tanto, apresento um esboço historiográfico e certas considerações sobre o romance histórico como gênero literário. Mais ainda, acredito ser necessário apresentar um pouco da história do País de Gales, não apenas para termos uma ideia do que seja a identidade galesa, mas também para colocar o romance analisado no seu contexto histórico apropriado. Esta tese está construída em três partes. Na primeira, examino os conceitos de identidade e memória cultural e nacional e aspectos históricos formadores da identidade galesa. Para tanto, me apoio em obras escritas por Anthony D. Smith, professor de Etnia e Nacionalismo da Escola de Economia de Londres, como embasamento teórico para os conceitos de nacionalismo e identidade cultural. A segunda parte, que trata sobre História, é dividida em três subseções. Na primeira apresento um esboço sobre historiografia, com considerações sobre como a História é apreendida e estudada. A segunda trata sobre o romance histórico, comentando como se tornou um gênero literário e como se relaciona com a narrativa histórica. A última subseção apresenta traços da história do País de Gales, para estabelecer as ligações com as questões de identidade nacional. A terceira seção da tese apresenta a minha leitura de Here Be Dragons, na qual examino como é construída na narrativa a questão da identidade galesa através das personagens principais e nas descrições das paisagens e de estruturas medievais como castelos e mansões. Na conclusão, apresento as últimas considerações sobre os processos que levaram ao apagamento e à consequente busca de resgate da identidade nacional galesa. Acredito assim estar cumprindo minha parte neste processo que é tão bem representado no romance Here Be Dragons de Sharon Kay Penman. / Wales, as a nation in itself, has to some extent been forgotten and absorbed into the general history and culture of the United Kingdom, which for the most part, is dominated by England and “English” values. Welsh identity, or indeed any national identity, is a construct of many determining factors, not the least of which are historical events. In this dissertation, I present my reading of the historical novel, Here Be Dragons by American author Sharon Kay Penman, in order to explore and analyze the question of Welsh national identity and to examine how the concept of Welshness is configured in this fictional universe. This work is also a personal search and exploration into Welsh identity and memory, as I was brought up and educated through an English educational system – in Wales – which excluded a greater part of Welsh history, language and values from the curriculum. The novel covers a late medieval period of between 1183 and 1234, during which Wales struggles to maintain its unique identity and culture against the greater power of the empire-building Anglo-Norman kings and barons. As this dissertation concerns a historical novel, in order to better understand the relationship between a history narrative and a historical-novel fictional narrative, an outline of historiography and a background to the genre of the historical novel are important. Furthermore, a description of the historical background of Wales is necessary, not only to give us an idea of the formation of the Welsh identity, but also to place the novel into its correct historical context. The dissertation is divided into three parts. In part one, I examine the concepts of national and cultural identity and memory and the cultural and historical aspects which form the identity of Wales. I have used the works of Anthony D. Smith, professor of Ethnicity and Nationalism at the London School of Economics as a theoretical basis for the concepts of national and cultural identity. Part two, which deals with history, is divided into three sub-sections. In the first sub-section I examine and briefly outline historiography, how history is studied and presented. The second sub-section deals with the historical novel, how it developed as a literary genre and its relationship with the history narrative. The final sub-section is a historical background to Wales in order to have a better understanding of Welsh identity. Part three of the dissertation is my reading of Here Be Dragons, in which I examine the construction of Welsh identity in the narrative in the principal characters and the symbols that represent Wales in the descriptions of landscapes and medieval structures such as castles and manor houses. To conclude, I present my final considerations of the processes which have led to the eradication and the consequent search to restore a Welsh national identity. Thus, I believe I am fulfilling my part in this process that is so well represented in Sharon Kay Penman’s novel Here Be Dragons.

A ideia do País de Gales como uma nação que detém sua identidade própria foi-se diluindo aos poucos, na medida em que se incorporou à história geral e à cultura do Reino Unido, as quais por sua vez são determinadas pela Inglaterra e pelos valores ingleses. A identidade galesa, como qualquer outra identidade nacional, é uma construção feita a partir de muitos fatores determinantes, entre eles os eventos históricos. Nesta tese, apresento minha leitura do romance histórico Here Be Dragons, da autora estadunidense Sharon Kay Penman, para explorar e analisar a questão da identidade nacional galesa e para examinar como o conceito de Identidade Galesa se configura naquele universo ficcional. Este trabalho representa também uma busca pessoal e uma investigação sobre minha identidade e memória galesa, já que fui criado e educado numa Gales gerida pelo sistema educacional inglês, que excluía dos currículos quase todas as referências à história, ao idioma e aos valores do País de Gales. O romance estudado se passa em um período da Baixa Idade Média em que Gales luta por manter sua cultura e sua identidade, ao ser confrontada com um poder maior, o dos reis e barões anglo-normandos que buscam construir seu império. Como se trata de um romance histórico, considero importante explorar as relações entre narrativa histórica e narrativa histórica ficcional. Para tanto, apresento um esboço historiográfico e certas considerações sobre o romance histórico como gênero literário. Mais ainda, acredito ser necessário apresentar um pouco da história do País de Gales, não apenas para termos uma ideia do que seja a identidade galesa, mas também para colocar o romance analisado no seu contexto histórico apropriado. Esta tese está construída em três partes. Na primeira, examino os conceitos de identidade e memória cultural e nacional e aspectos históricos formadores da identidade galesa. Para tanto, me apoio em obras escritas por Anthony D. Smith, professor de Etnia e Nacionalismo da Escola de Economia de Londres, como embasamento teórico para os conceitos de nacionalismo e identidade cultural. A segunda parte, que trata sobre História, é dividida em três subseções. Na primeira apresento um esboço sobre historiografia, com considerações sobre como a História é apreendida e estudada. A segunda trata sobre o romance histórico, comentando como se tornou um gênero literário e como se relaciona com a narrativa histórica. A última subseção apresenta traços da história do País de Gales, para estabelecer as ligações com as questões de identidade nacional. A terceira seção da tese apresenta a minha leitura de Here Be Dragons, na qual examino como é construída na narrativa a questão da identidade galesa através das personagens principais e nas descrições das paisagens e de estruturas medievais como castelos e mansões. Na conclusão, apresento as últimas considerações sobre os processos que levaram ao apagamento e à consequente busca de resgate da identidade nacional galesa. Acredito assim estar cumprindo minha parte neste processo que é tão bem representado no romance Here Be Dragons de Sharon Kay Penman. / Wales, as a nation in itself, has to some extent been forgotten and absorbed into the general history and culture of the United Kingdom, which for the most part, is dominated by England and “English” values. Welsh identity, or indeed any national identity, is a construct of many determining factors, not the least of which are historical events. In this dissertation, I present my reading of the historical novel, Here Be Dragons by American author Sharon Kay Penman, in order to explore and analyze the question of Welsh national identity and to examine how the concept of Welshness is configured in this fictional universe. This work is also a personal search and exploration into Welsh identity and memory, as I was brought up and educated through an English educational system – in Wales – which excluded a greater part of Welsh history, language and values from the curriculum. The novel covers a late medieval period of between 1183 and 1234, during which Wales struggles to maintain its unique identity and culture against the greater power of the empire-building Anglo-Norman kings and barons. As this dissertation concerns a historical novel, in order to better understand the relationship between a history narrative and a historical-novel fictional narrative, an outline of historiography and a background to the genre of the historical novel are important. Furthermore, a description of the historical background of Wales is necessary, not only to give us an idea of the formation of the Welsh identity, but also to place the novel into its correct historical context. The dissertation is divided into three parts. In part one, I examine the concepts of national and cultural identity and memory and the cultural and historical aspects which form the identity of Wales. I have used the works of Anthony D. Smith, professor of Ethnicity and Nationalism at the London School of Economics as a theoretical basis for the concepts of national and cultural identity. Part two, which deals with history, is divided into three sub-sections. In the first sub-section I examine and briefly outline historiography, how history is studied and presented. The second sub-section deals with the historical novel, how it developed as a literary genre and its relationship with the history narrative. The final sub-section is a historical background to Wales in order to have a better understanding of Welsh identity. Part three of the dissertation is my reading of Here Be Dragons, in which I examine the construction of Welsh identity in the narrative in the principal characters and the symbols that represent Wales in the descriptions of landscapes and medieval structures such as castles and manor houses. To conclude, I present my final considerations of the processes which have led to the eradication and the consequent search to restore a Welsh national identity. Thus, I believe I am fulfilling my part in this process that is so well represented in Sharon Kay Penman’s novel Here Be Dragons.

A internação involuntária é uma medida controversa que pode levar a violação de vários direitos humanos. Nessa perspectiva, faz-se necessária uma legislação para definir e limitar as circunstâncias em que isso pode ocorrer. Políticas e leis bem formuladas podem promover o desenvolvimento de serviços acessíveis na comunidade, estimular campanhas de sensibilização e de educação, e estabelecer mecanismos legais e de supervisão para prevenir violações aos direitos humanos. Nesse contexto, este estudo descritivo-comparativo apresentou como objetivo analisar as semelhanças e diferenças entre as legislações em saúde mental relacionadas à internação psiquiátrica involuntária no Brasil e Inglaterra/País de Gales. Utilizou-se para o levantamento de dados de pesquisa bibliográfica e pesquisa documental. A análise foi realizada a partir da Lista de Checagem da Organização Mundial da Saúde (OMS) para a Legislação de Saúde Mental. Para a etapa de comparação dos dados das duas jurisdições, foi utilizado o método comparativo. Sobre os resultados da comparação da Lista de Checagem da OMS com as legislações do Brasil e Inglaterra/País de Gales, na legislação brasileira foram encontrados 52 (31,32%) dos 166 padrões da OMS, enquanto que na legislação da Inglaterra/País de Gales foram encontrados 90 (54,2%). A partir da análise foi possível concluir que: a legislação da Inglaterra/País de Gales traz procedimentos mais claros e detalhados sobre \"internação involuntária\" e possui \"mecanismos de fiscalização\" mais eficazes do que o Brasil; apesar das lacunas quanto aos procedimentos para apelações contra decisões de incapacidade e a revisão da necessidade de um tutor, a legislação apresenta uma boa cobertura sobre \"competência, capacidade e tutela\", tema de elevada importância, principalmente após a ratificação da CDPD, e que o Brasil não aborda em sua legislação; a legislação brasileira elenca um rol maior de \"direitos fundamentais\", porém não prevê \"penalidades\" quanto ao descumprimento desses direitos. Já a Inglaterra/País de Gales cobre amplamente essa questão. As principais semelhanças entre Brasil e Inglaterra/País de Gales referem-se aos padrões que necessitam de revisão: \"Pacientes voluntários\", situações de emergência\", direitos econômicos e sociais\", \"questões civis\" e \"grupos vulneráveis\". Ambas jurisdições também apresentam o mesmo nível de cobertura quanto a \"pesquisa clínica e experimental\", e \"tratamentos especiais, isolamento e restrições\". Em suma, a análise das legislações de saúde mental apresentada neste trabalho sugere que documentos internacionais de direitos humanos, como o Livro de Recursos OMS, são instrumentos importantes e que podem nortear a construção de legislações. É necessário também que a formulação de leis e políticas de saúde mental esteja articulada com os documentos internacionais de direitos humanos como a CDPD. Espera-se que o presente estudo traga a tona a reflexão das autoridades competentes sobre a necessidade de solicitar auditorias mais profundas no âmbito da legislação nacional de saúde mental, realizadas por comitês multidisciplinares, como recomendado pela OMS. A legislação de saúde mental deve estar num processo de constante evolução, centrada na busca da consolidação dos direitos das pessoas com transtornos mentais / Involuntary admission is a controversial measure that can lead to violation of various human rights. From this perspective, legislation must define and limit the circumstances in which this may occur. Well-formulated policies and laws can promote the development of accessible services in the community, stimulate awareness and education campaigns, and establish legal and supervisory mechanisms to prevent human rights violations. In this context, this descriptive- comparative aimed at analyzing the similarities and differences between the mental health\' laws related to involuntary psychiatric admission in Brazil and England/Wales. In order to collect data, the author used bibliographic and documentary research. The analysis was based on the World Health Organization\'s Checklist on Mental Heallth Legislation. To compare data from the two jurisdictions, the author used the comparative method. Results comparing the WHO Checklist with the laws from Brazil and England/Wales showed that the Brazilian legislation meets 52 (31.32%) of the 166 WHO standards, while legislation in England/Wales meets 90 (54.2%). Some conclusions resulted from the analysis: the law from England/Wales establishes clearer and detailed procedures for \"involuntary admissions\" and has \"oversight and review mechanisms\" more effective than Brazil; despite the shortcomings in the procedures for appeals against disability decisions and the review of the need for a guardian, the legislation presents a medium compliance of \"competence, capacity and protection\", a subject of high importance, especially after the ratification of the CRPD, and Brazil does not address these issues in its legislation; Brazilian establishes a larger list of \"fundamental rights\", but does not provide \"penalties\" for the breach of those rights, while England/Wales meets WHO criteria in relation to this issue. The main similarities between Brazil and England/Wales refer to standards that require review: \"voluntary patients\", \"emergency treatment\", \"economic and social rights\", \"civil issues\" and \"protection of vulnerable groups.\" Both jurisdictions also have the same level of compliance regarding \"clinical and experimental research\", and \"special treatments, seclusion and restraint\". In sum, the analysis of mental health legislation presented in this paper suggests that international human rights documents, such as the WHO Resource Book, are important tools which can guide the construction of legislation. It is also necessary that the formulation of mental health laws and policies are articulated with international human rights documents such as the CRPD. In this sense, this study may bring light for a reflection from competent authorities on the need to have audits for national mental health legislations, carried out by multidisciplinary committees, as recommended by WHO. Mental health legislation should be in a process of constant evolution, focusing on the search for the consolidation of rights of people with mental disorders

A internação involuntária é uma medida controversa que pode levar a violação de vários direitos humanos. Nessa perspectiva, faz-se necessária uma legislação para definir e limitar as circunstâncias em que isso pode ocorrer. Políticas e leis bem formuladas podem promover o desenvolvimento de serviços acessíveis na comunidade, estimular campanhas de sensibilização e de educação, e estabelecer mecanismos legais e de supervisão para prevenir violações aos direitos humanos. Nesse contexto, este estudo descritivo-comparativo apresentou como objetivo analisar as semelhanças e diferenças entre as legislações em saúde mental relacionadas à internação psiquiátrica involuntária no Brasil e Inglaterra/País de Gales. Utilizou-se para o levantamento de dados de pesquisa bibliográfica e pesquisa documental. A análise foi realizada a partir da Lista de Checagem da Organização Mundial da Saúde (OMS) para a Legislação de Saúde Mental. Para a etapa de comparação dos dados das duas jurisdições, foi utilizado o método comparativo. Sobre os resultados da comparação da Lista de Checagem da OMS com as legislações do Brasil e Inglaterra/País de Gales, na legislação brasileira foram encontrados 52 (31,32%) dos 166 padrões da OMS, enquanto que na legislação da Inglaterra/País de Gales foram encontrados 90 (54,2%). A partir da análise foi possível concluir que: a legislação da Inglaterra/País de Gales traz procedimentos mais claros e detalhados sobre \"internação involuntária\" e possui \"mecanismos de fiscalização\" mais eficazes do que o Brasil; apesar das lacunas quanto aos procedimentos para apelações contra decisões de incapacidade e a revisão da necessidade de um tutor, a legislação apresenta uma boa cobertura sobre \"competência, capacidade e tutela\", tema de elevada importância, principalmente após a ratificação da CDPD, e que o Brasil não aborda em sua legislação; a legislação brasileira elenca um rol maior de \"direitos fundamentais\", porém não prevê \"penalidades\" quanto ao descumprimento desses direitos. Já a Inglaterra/País de Gales cobre amplamente essa questão. As principais semelhanças entre Brasil e Inglaterra/País de Gales referem-se aos padrões que necessitam de revisão: \"Pacientes voluntários\", situações de emergência\", direitos econômicos e sociais\", \"questões civis\" e \"grupos vulneráveis\". Ambas jurisdições também apresentam o mesmo nível de cobertura quanto a \"pesquisa clínica e experimental\", e \"tratamentos especiais, isolamento e restrições\". Em suma, a análise das legislações de saúde mental apresentada neste trabalho sugere que documentos internacionais de direitos humanos, como o Livro de Recursos OMS, são instrumentos importantes e que podem nortear a construção de legislações. É necessário também que a formulação de leis e políticas de saúde mental esteja articulada com os documentos internacionais de direitos humanos como a CDPD. Espera-se que o presente estudo traga a tona a reflexão das autoridades competentes sobre a necessidade de solicitar auditorias mais profundas no âmbito da legislação nacional de saúde mental, realizadas por comitês multidisciplinares, como recomendado pela OMS. A legislação de saúde mental deve estar num processo de constante evolução, centrada na busca da consolidação dos direitos das pessoas com transtornos mentais / Involuntary admission is a controversial measure that can lead to violation of various human rights. From this perspective, legislation must define and limit the circumstances in which this may occur. Well-formulated policies and laws can promote the development of accessible services in the community, stimulate awareness and education campaigns, and establish legal and supervisory mechanisms to prevent human rights violations. In this context, this descriptive- comparative aimed at analyzing the similarities and differences between the mental health\' laws related to involuntary psychiatric admission in Brazil and England/Wales. In order to collect data, the author used bibliographic and documentary research. The analysis was based on the World Health Organization\'s Checklist on Mental Heallth Legislation. To compare data from the two jurisdictions, the author used the comparative method. Results comparing the WHO Checklist with the laws from Brazil and England/Wales showed that the Brazilian legislation meets 52 (31.32%) of the 166 WHO standards, while legislation in England/Wales meets 90 (54.2%). Some conclusions resulted from the analysis: the law from England/Wales establishes clearer and detailed procedures for \"involuntary admissions\" and has \"oversight and review mechanisms\" more effective than Brazil; despite the shortcomings in the procedures for appeals against disability decisions and the review of the need for a guardian, the legislation presents a medium compliance of \"competence, capacity and protection\", a subject of high importance, especially after the ratification of the CRPD, and Brazil does not address these issues in its legislation; Brazilian establishes a larger list of \"fundamental rights\", but does not provide \"penalties\" for the breach of those rights, while England/Wales meets WHO criteria in relation to this issue. The main similarities between Brazil and England/Wales refer to standards that require review: \"voluntary patients\", \"emergency treatment\", \"economic and social rights\", \"civil issues\" and \"protection of vulnerable groups.\" Both jurisdictions also have the same level of compliance regarding \"clinical and experimental research\", and \"special treatments, seclusion and restraint\". In sum, the analysis of mental health legislation presented in this paper suggests that international human rights documents, such as the WHO Resource Book, are important tools which can guide the construction of legislation. It is also necessary that the formulation of mental health laws and policies are articulated with international human rights documents such as the CRPD. In this sense, this study may bring light for a reflection from competent authorities on the need to have audits for national mental health legislations, carried out by multidisciplinary committees, as recommended by WHO. Mental health legislation should be in a process of constant evolution, focusing on the search for the consolidation of rights of people with mental disorders