Esta tese tem como objeto o estudo do financiamento da saúde pública no Estado de Minas Gerais, no período compreendido entra a promulgação da Constituição mineira, em 21 de setembro de 1989, e o ano de 2005. Seu texto analisa também o financiamento da saúde pública no federalismo trino, em Minas Gerais, e, diferentes momentos de vinculação constitucional: na vigência do ordenamento constitucional determinado pelo 1 do art. 158 da Constituição estadual de 19989 e na vigência da Emenda n 29, de 13 de setembro de 2000, da Constituição da República. A presente tese constrói a série histórica de 1989 a 2005, com os valores do gasto em saúde pelo Estado de Minas Gerais, a partir dos Balanços Gerais do Estado. Através desses dados, comprova-se que a aplicação de recursos em ações e serviços públicos de saúde não se elevou com a vigência da EC-29, ao contrário, constatamos uma diminuição do aporte realizado em 2005 quando comparado ao valor aplicado em 1995 (15,62%). A construção da série histórica de gastos municipais em saúde total despendido pelo conjunto dos 853 municípios mineiros no período 1996-2005, demonstra que Minas Gerais no período analisado o aporte dos governos locais e, na média anual expressa em real de 2005 (13,22%), menor no quinquênio 2000-2005 do que no quadriênio 1996-1999 que antecede a vigência da EC-29. Este estudo pioneiro, já que o Siops disponibiliza dados municipais até o primeiro semestre de 2003, recomenda a necessidade de verificação em outros estados, pois em Minas Gerais a EC-29 se revela ferramenta incapaz de garantir maiores aportes ao financiamento das ações e serviços públicos de saúde. Verificamos, também que, nos últimos quatro anos, há coerência entre as quatro leis que formam o arcabouço do planejamento orçamentário (PMDI, PPAG, LDOs, LOAs) e os respectivos Balanços Gerais do Estado, mas o Fundo Estadual de Saúde FES não é a unidade orçamentária que realiza a maior parte dos gastos na função saúde. / The goal of this paper is the public health financing study in the State of Minas Gerais, within the period comprised between the promulgation of Minas Gerais Constitution, on September 21, 1989 and the year of 2005. The text also analyses the public health financing in the federalism, in Minas Gerais, on different moments of constitutional biding: during the term of the constitutional system established by the state Constitution 1 of art. 158 of 1989, and during the term os the Republic Constitution Amendment nr. 29, of September 13, 2000. The present paper builds the historical series from 1989 to 2005, with the amounts of the expense with health by the State of Minas Gerais, as from the General Balance Sheets of the State. Through these data it is proved that the investment of resources in actions and public health services has not been increased with the enforcement of the EC-29, on the contrary, we verify a reduction to the financial support accomplished in 2005 when compared to the amount invested in 1995 (15,62%). The historical series building on municipalities of Minas Gerais within the period 1996-2005, shows in Minas Gerais, in the period analyzed, that the financial support of the local government and, the yearly average expressed in quadrienium 1996-1999 that antecedes the EC-29 enforcement. This pioneer study, since the Siops makes available the municipal data until the first semester of 2003, recommends the necessity of checking other states, as in Minas Gerais the EC-29 has proved to be a tool incapable of ensuring greater financial supports to the financing of actions and health public services. We also verified that, in the past four years, there is coherence among the four laws that compose the budget planning framework (PMDI, PPAG, LDOs, LOAs) and the respective General Balance Sheets of the State, but the Health State Fund (Fundo Estadual de Saúde FES) is not the budgeting unit that accomplishes the greatest part of the expenses in the health function. Finaççy, due to the results of the analyzed data, we decided for the need of an urgent proceduring of the complementary law project the regulates the EC-29. The external control of the public expenses and the implementation of the National Account in Health, are important strategies to make the private and public expenses with health more effective and efficient, since such financial supports are practically in the Brazilian reality.

Esta tese tem como objeto o estudo do financiamento da saúde pública no Estado de Minas Gerais, no período compreendido entra a promulgação da Constituição mineira, em 21 de setembro de 1989, e o ano de 2005. Seu texto analisa também o financiamento da saúde pública no federalismo trino, em Minas Gerais, e, diferentes momentos de vinculação constitucional: na vigência do ordenamento constitucional determinado pelo 1 do art. 158 da Constituição estadual de 19989 e na vigência da Emenda n 29, de 13 de setembro de 2000, da Constituição da República. A presente tese constrói a série histórica de 1989 a 2005, com os valores do gasto em saúde pelo Estado de Minas Gerais, a partir dos Balanços Gerais do Estado. Através desses dados, comprova-se que a aplicação de recursos em ações e serviços públicos de saúde não se elevou com a vigência da EC-29, ao contrário, constatamos uma diminuição do aporte realizado em 2005 quando comparado ao valor aplicado em 1995 (15,62%). A construção da série histórica de gastos municipais em saúde total despendido pelo conjunto dos 853 municípios mineiros no período 1996-2005, demonstra que Minas Gerais no período analisado o aporte dos governos locais e, na média anual expressa em real de 2005 (13,22%), menor no quinquênio 2000-2005 do que no quadriênio 1996-1999 que antecede a vigência da EC-29. Este estudo pioneiro, já que o Siops disponibiliza dados municipais até o primeiro semestre de 2003, recomenda a necessidade de verificação em outros estados, pois em Minas Gerais a EC-29 se revela ferramenta incapaz de garantir maiores aportes ao financiamento das ações e serviços públicos de saúde. Verificamos, também que, nos últimos quatro anos, há coerência entre as quatro leis que formam o arcabouço do planejamento orçamentário (PMDI, PPAG, LDOs, LOAs) e os respectivos Balanços Gerais do Estado, mas o Fundo Estadual de Saúde FES não é a unidade orçamentária que realiza a maior parte dos gastos na função saúde. / The goal of this paper is the public health financing study in the State of Minas Gerais, within the period comprised between the promulgation of Minas Gerais Constitution, on September 21, 1989 and the year of 2005. The text also analyses the public health financing in the federalism, in Minas Gerais, on different moments of constitutional biding: during the term of the constitutional system established by the state Constitution 1 of art. 158 of 1989, and during the term os the Republic Constitution Amendment nr. 29, of September 13, 2000. The present paper builds the historical series from 1989 to 2005, with the amounts of the expense with health by the State of Minas Gerais, as from the General Balance Sheets of the State. Through these data it is proved that the investment of resources in actions and public health services has not been increased with the enforcement of the EC-29, on the contrary, we verify a reduction to the financial support accomplished in 2005 when compared to the amount invested in 1995 (15,62%). The historical series building on municipalities of Minas Gerais within the period 1996-2005, shows in Minas Gerais, in the period analyzed, that the financial support of the local government and, the yearly average expressed in quadrienium 1996-1999 that antecedes the EC-29 enforcement. This pioneer study, since the Siops makes available the municipal data until the first semester of 2003, recommends the necessity of checking other states, as in Minas Gerais the EC-29 has proved to be a tool incapable of ensuring greater financial supports to the financing of actions and health public services. We also verified that, in the past four years, there is coherence among the four laws that compose the budget planning framework (PMDI, PPAG, LDOs, LOAs) and the respective General Balance Sheets of the State, but the Health State Fund (Fundo Estadual de Saúde FES) is not the budgeting unit that accomplishes the greatest part of the expenses in the health function. Finaççy, due to the results of the analyzed data, we decided for the need of an urgent proceduring of the complementary law project the regulates the EC-29. The external control of the public expenses and the implementation of the National Account in Health, are important strategies to make the private and public expenses with health more effective and efficient, since such financial supports are practically in the Brazilian reality.

INTRODUÇÃO: O conceito de equidade enfatiza a diversidade como condição humana e propõe que a diferença seja tratada como princípio orientador das políticas públicas. O objetivo dessa investigação foi verificar a equidade na atenção à saúde de pessoas com indicativos de transtornos mentais comuns (TMC) na cidade de São Paulo. Foram analisadas a procura e utilização dos serviços de saúde, bem como o gasto com saúde no último mês de pessoas com indicativos de TMC, que referiram morbidade quinze dias precedentes à entrevista domiciliar, segundo características sociodemográficas e de condições de saúde. MÉTODOS: Foi realizado um estudo de corte transversal e utilizados os dados do Inquérito de Saúde no Município de São Paulo (ISA - Capital) de 2008. Foram selecionados sujeitos com 16 anos ou mais e com indicativos de transtornos mentais comuns; estes foram avaliados por meio do instrumento Self Reporting Questionnaire (SRQ-20). Foram analisados a procura e utilização de serviços de saúde, e o gasto com saúde no último mês, correlacionando com aspectos sociodemográficos e de condições de saúde. RESULTADOS: A procura pelo serviço de saúde foi menor entre as mulheres, maior na faixa etária dos 30 aos 44 anos e na faixa etária de 60 anos ou mais. A proporção de pessoas que procuraram pelo serviço e obtiveram atendimento foi elevada, o mesmo ocorreu para aquelas que procuraram por médico e foram atendidas por meio de consulta. A procura pelo SUS foi menor entre as pessoas de cor branca, de renda per capita elevada, com união estável e entre as pessoas com ensino superior. A cobertura pelo SUS foi menor para as pessoas das faixas etárias de 45 a 59 anos e de 60 anos ou mais, com renda per capita elevada, com Ensino Médio ou Técnico e Ensino Superior. As pessoas que gastaram mais com a saúde da família foram aquelas com idade igual ou superior a 60 anos, de cor branca, das faixas de renda per capita mais elevadas, com união estável e com Ensino Superior. Em relação à posse de plano de saúde, pessoas de cor branca, com renda per capita elevada e indivíduos com doença crônica apresentaram maiores chances de possuir este serviço. CONCLUSÕES: Foi observado, na população com indicativos de TMC, que não houve desigualdades no acesso e utilização dos serviços entre as pessoas que buscaram por ajuda diante de morbidade. Verificou-se que o SUS atende e cobre os gastos majoritariamente dos mais pobres, denotando uma cobertura desigual que favorece os mais necessitados, porém, considerando o fator idade, ficou explícita uma situação de iniquidade, pois foi constatado que o SUS oferece maior cobertura para a população mais jovem e não contempla as necessidades da população mais idosa. Além disso, verificou-se também uma demanda reprimida de pessoas que não acessaram o serviço, indicando barreiras que antecedem à busca / INTRODUCTION: The equity concept emphasizes diversity as a human condition and proposes this aspect as a guiding principle of the public policy. The objective of this investigation was to verify the equity in health care of people with signs of common mental disorders (CMD) in the city of São Paulo. We analyzed the demand and use of health services and the expenses on health in the last month of people with signs of CMD who reported morbidity 15 days before the home interview, according to socio-demographic characteristics and health conditions. METHODS: We developed a cross-sectional study and used the data from São Paulo\'s health survey (ISA - Capital) of 2008. We selected subjects with 16 years of age or older and with signs of common mental disorders; who were evaluated using the Self Reporting Questionnaire (SRQ-20). We analyzed the demand and the use of health services, and the health expenses in the last month, correlating them with sociodemographic and health condition aspects. RESULTS: The demand for health services was lower among women, higher in the age group from 30 to 44 years old and in the age group of 60 years old or more. The proportion of people who sought the service and were cared for was high, and the same thing happened to those who sought medical attention and had an appointment. The demand for SUS was lower among white people with high per capita income, married and among people with higher education degrees. The coverage of SUS was significantly lower for people aged between 45 and 59 years old and those aged 60 years old or more, with high per capita income, with high school, technical or college degree. The people who spent more on Family health were those with 60 years old or more, white, with high per capita income, married and with college degree. Regarding health care insurance ownership, white people with high per capita income and individuals with chronic diseases presented higher chances of owning a health care insurance. CONCLUSIONS: We observed, among people with signs of CMD, that there were no inequalities in the access and use of health services for those who sought for help faced with morbidity. We verified that SUS serves and covers the expenses mainly of the poorer, denoting an unequal coverage that favours the ones who need it the most, however, taking the age factor into account, a situation of inequity was explicit, since it was verified that SUS offers a wider coverage to the younger population and does not contemplate the needs of the elderly. In addition, there was also a repressed demand of people who could not access the health service, indicating barriers that precede the search

Made available in DSpace on 2011-05-04T12:36:23Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009 / O acidente vascular cerebral (AVC) é uma das principais causas de morbidade e mortalidade, tanto em países desenvolvidos quanto nos menos desenvolvidos. No Brasil essa patologia tem sido responsável por mais óbitos que a doença coronária. Alguns aspectos do cuidado com o AVC são comuns para todos os tipos patológicos, mas existem diferenças fundamentais no tratamento de pacientes com AVC isquêmico e AVC hemorrágico. Assim, o cuidado com o paciente com sintomas de AVC depende muito de um diagnóstico rápido e acurado do processo patológico em andamento. Nesse contexto, o exame de imagem do cérebro por tomografia computadorizada pode proporcionar um diagnóstico acurado da natureza e da extensão do problema, e identificar se ele é isquêmico ou hemorrágico. Todavia, tomógrafos computadorizados (TC) são equipamentos de custo relativamente alto, o que se torna um problema diantedo quadro comum de escassez de recursos econômicos para os sistemas de saúde. Isso reflete a necessidade de se ofertar essa tecnologia para a população, da forma mais racional e equitativa possível. Nesse cenário, por intermédio do levantamento de informações em bancos de dados públicos, sobre internação, mortalidade, população, índice de desenvolvimento humano e oferta de TC; e da utilização de sistemas de informação geográfica para o mapeamento desses parâmetros no território nacional; procurou-se caracterizar a oferta de TC no Brasil e a sua adequação às necessidades de saúde dos pacientes com AVC. Os resultados encontrados no universo pesquisado mostram uma distribuição geográfica de TC pouco equitativa, e uma concentração da oferta dessa tecnologia nos municípios mais populosos e de melhor situação socioeconômica. A metodologia adotada permitiu, ainda, observar uma associação da condição socioeconômica e do local de residência com a internação em municípios com serviços de saúde mais bem equipados para o cuidado com o AVC, o que caracteriza uma situação de desigualdade geográfica e social no acesso aos serviços de saúde para o atendimento ao AVC. / Stroke is one of the main causes of morbidity and mortality not only in developed countries but also in developing ones. In Brazil, this pathology has been responsible for more deaths than heart disease. Some aspects of the treatment of stroke are common to all the pathologic types but there are fundamental differences in the care of patients with ischemic stroke and of those with hemorrhagic stroke. Thus, treatment of patients with stroke symptoms is highly dependent on a fast and accurate diagnostic of the pathologic process in progress. In this context, the image exam of the brain through computerized tomography can offer a correct diagnostic of the nature and extension of the problem, as well as identify if it is ischemic or hemorrhagic. However, computerized tomography scanners are relatively expensive equipments, what makes it a problem in the face of the common lack of economic resources to health systems. This reflects the necessity of offering this technology to population, in the most rational and equitable way as possible. In this scenery, through the information picked in public data bases about hospital admission, mortality, population, human developing index and supply of computerized tomography; and also the use of geographic information systems to the mapping of these parameters in national territory; it has been characterized the supply of computerized tomography in Brazil and its association to the health needs of the patients with stroke. The results show inequity in geographic distribution of computerized tomography scanners as well as a concentration of this technology in the most populous cities and those with a better economic situation. The methodology that has been adopted also allowed us to observe the association of the social-economic condition and place of residence, with hospital admissions in cities with better equipped health services for treating stroke, characterizing a situation of social and geographic inequality in the access to stroke adequate diagnosis and treatment.

Submitted by Wagner Junior (wagner.junior@unioeste.br) on 2018-10-19T20:03:43Z No. of bitstreams: 2 Cleide_Teresinha_dos_Santos_2018.pdf: 1450875 bytes, checksum: 5f460f052a9c3883deb7d12b6af3b8dc (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-10-19T20:03:43Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Cleide_Teresinha_dos_Santos_2018.pdf: 1450875 bytes, checksum: 5f460f052a9c3883deb7d12b6af3b8dc (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-03-05 / The Unified Health System, created in 1988, was one of the main achievements of Brazilian society in the twentieth century, as far as social rights are concerned. It is the largest public policy in force, despite the many unresolved problems in its three decades of existence, for instance problems of access, management capacity, training of human resources, regional organization, training of networks and lack of public funding. In border municipalities and especially in twin cities, the problems are gaining new ground in the face of free border traffic and the disparity between health systems in different countries. At the borders, there are specifics that deserve to be analyzed since different political, monetary, security and social protection systems coexist there: the intensification of flows resulting from this integration creates new challenges for health systems, requiring specific policies aimed at ensuring the right to health in those regions. The present study aims to analyze the trajectory of resources and public expenditures with actions and health services in four twin cities in the state of Paraná from 2000 to 2016 and to identify how the border problem appears in the SUS planning and management instruments. This is a descriptive, cross-sectional, quantitative and exploratory research, developed from secondary data. Data collection was performed in the Information System on Public Budgets in Health, comprising the total expenditure spent on health actions and services for large items of Current and Capital Expenditures and in the SUS Management Report Support System, where it sought information on SUS planning and management tools: Municipal Health Plan, Annual Health Program and Annual Management Report. Data were presented in the form of tables and graphs and analyzed using simple descriptive statistics. The results showed a growth of the values applied in actions and health services over time, it was verified that the current expense represents the summary value superior to the capital expense with progressive and continuous value in the study timeline. In terms of local specificity, there was a lack of continuity in specific transfers to border areas and little information in the Planning and Management Instruments of the SUS on the border issue. / El Sistema Único de Salud, creado en 1988, fue uno de los principales logros de la sociedad brasileña en el siglo XX, en lo que se refiere a los derechos sociales. Se trata de la mayor política pública vigente, a pesar de los numerosos problemas no resueltos en sus tres décadas de existencia, entre ellos, se destacan problemas de acceso, de capacidad de gestión, de formación de recursos humanos, de organización regionalizada, de formación de recursos las redes y la falta de financiación pública. En los municipios fronterizos y en especial en las ciudades gemelas los problemas ganan nuevos contornos frente al libre tránsito de fronterizos y la disparidad entre los sistemas de salud de los diferentes países. En las fronteras, hay especificidades que merecen ser analizadas ya que allí conviven diferentes sistemas políticos, monetarios, de seguridad y de protección social: la intensificación de flujos derivados de esta integración genera nuevos desafíos para los sistemas de salud, exigiendo políticas específicas dirigidas a la garantía del medio ambiente derecho a la salud en dichas regiones. El presente trabajo tiene como objetivo analizar la trayectoria de los recursos y gastos públicos con acciones y servicios de salud en cuatro ciudades gemelas en el estado de Paraná en el período de 2000 a 2016 e identificar cómo el problema del fronterizo aparece en los instrumentos de planificación y gestión del SUS. Se trata de una investigación descriptiva, transversal, de naturaleza cuantitativa y exploratoria, desarrollada a partir de datos secundarios. La recolección de datos fue realizada en el Sistema de Información sobre Presupuestos Públicos en Salud, comprendiendo el gasto total gastado con acciones y servicios de salud por grandes ítems de gastos: Corriente y Capital y en el Sistema de Apoyo al Informe de Gestión del SUS, donde buscó - información sobre los instrumentos de planificación y gestión del SUS: Plan Municipales de Salud, Programación Anual de Salud e Informe Anual de Gestión. Los datos fueron presentados en forma de tablas y gráficos y analizados por medio de la estadística descriptiva simple. Los resultados mostraron un crecimiento de los valores aplicados en acciones y servicios de salud a lo largo del tiempo, aunque el crecimiento no fuera lineal y ni homogéneo en los cuatro municipios estudiados, se nota que Guaíra y Santo Antônio do Sudoeste presentaban crecimiento pequeño para 2015, destaca en 2016 para el crecimiento per cápita de R $ 300,00 en el municipio de Guaíra aproximándose a los datos de Foz do Iguaçu y Barracão. Al analizar los instrumentos de planificación del SUS (plan municipal de salud y programación anual de salud) no fue posible identificar limitaciones y fragilidades en términos de financiamiento relativo a las demandas en los servicios de salud, ya que en estos documentos no constan datos específicos de la población de frontera . Se verificó que el gasto corriente representa el valor sumario superior al gasto de capital con valor progresivo y continuo en la línea de tiempo del estudio. En términos de la especificidad local se evidenció discontinuidad en los traspasos específicos para áreas de frontera y pocas informaciones en los Instrumentos de Planificación y Gestión del SUS sobre el tema de la frontera. / O Sistema Único de Saúde, criado em 1988, foi uma das principais conquistas da sociedade brasileira no século XX, no que se refere aos direitos sociais. Trata-se da maior política pública vigente, apesar dos inúmeros problemas não resolvidos nas suas três décadas de existência, entre eles, destacam-se problemas de acesso, de capacidade de gestão, de formação de recursos humanos, de organização regionalizada, de formação de redes e da falta de financiamento público. Em municípios de fronteira e em especial nas cidades gêmeas os problemas ganham novos contornos face ao livre trânsito de fronteiriços e a disparidade entre os sistemas de saúde dos diferentes países. Nas fronteiras, há especificidades que merecem ser analisadas uma vez que ali convivem diferentes sistemas políticos, monetários, de segurança e de proteção social: a intensificação de fluxos decorrentes dessa integração gera novos desafios para os sistemas de saúde, exigindo políticas específicas direcionadas à garantia do direito à saúde nessas regiões. O presente trabalho tem como objetivo analisar a trajetória dos recursos e despesas públicas com ações e serviços de saúde em quatro cidades gêmeas no estado do Paraná no período de 2000 a 2016 e identificar como o problema do fronteiriço aparece nos instrumentos de planejamento e gestão do SUS. Trata-se de uma pesquisa descritiva, transversal, de natureza quantitativa e exploratória, desenvolvida a partir de dados secundários. A coleta de dados foi realizada no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde, compreendendo a despesa total gasta com ações e serviços de saúde por grandes itens de despesas: Corrente e Capital e no Sistema de Apoio ao Relatório de Gestão do SUS, onde buscou-se informações sobre os instrumentos de planejamento e gestão do SUS: Plano Municipais de Saúde, Programação Anual de Saúde e Relatório Anual de Gestão. Os dados foram apresentados na forma de tabelas e gráficos e analisados por meio da estatística descritiva simples. Os resultados mostraram um crescimento dos valores aplicados em ações e serviços de saúde ao longo do tempo, embora o crescimento não fora linear e nem homogêneo nos quatro municípios estudados, nota-se que Guaíra e Santo Antônio do Sudoeste apresentavam crescimento pequeno até 2015, com destaque em 2016 para o crescimento per capita de R$ 300,00 no município de Guaíra aproximando-se dos dados de Foz do Iguaçu e Barracão. Ao analisar os Instrumentos de planejamento do SUS (plano municipal de saúde e programação anual de saúde) não foi possível identificar limitações e fragilidades em termos de financiamento relativo às demandas nos serviços de saúde, visto que nestes documentos não constam dados específicos da população de fronteira. Verificou-se que a despesa corrente representa o valor sumário superior à despesa de capital com valor progressivo e contínuo na linha de tempo do estudo. Em termos da especificidade local evidenciou-se descontinuidade nos repasses específicos para áreas de fronteira e poucas informações nos Instrumentos de Planejamento e Gestão do SUS sobre o tema da fronteira.