Made available in DSpace on 2016-08-10T10:46:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CARLA FERREIRA LOPES DA SILVA QUEIROZ.pdf: 735628 bytes, checksum: bc22ce1c66de21ded5919a2240178acf (MD5) Previous issue date: 2010-12-15 / The study on the concept of citizenship in Brazil, after the promulgation of the 1988 Constitution is the goal of this dissertation. This concern is justified, given the gap between the theoretical constitutional guarantee of citizenship to all Brazilians and the reality that reveals the non-exercise of citizenship, with consequences that lead to violation of all human rights, including individual, social and political ones. Furthermore, outside the nation which is attached how can be assured to a citizen that the fundamental human rights will be respected? This reality in Brazil is experienced by the majority population, which portrays all the vulnerability of human beings and the resignation to their status as modifier agent of its own history, being released alley of everyday life, for disregard of a training process. Bringing light to this subject implies recover the meaning of political participation by citizens in t􀁋􀁈􀁌􀁕􀀃 􀁆􀁒􀁐􀁐􀁘􀁑􀁌􀁗􀁜􀀏􀀃􀁄􀁆􀁆􀁒􀁕􀁇􀁌􀁑􀁊􀀃􀁗􀁒􀀃 􀀫􀁄􀁑􀁑􀁄􀁋􀀃􀀤􀁕􀁈􀁑􀁇􀁗􀂶􀁖 point of view. The characteristics of the contemporary concept of citizenship in Brazil are analyzed from the contributions of Flavia Piovesan. The relationship between the concepts of Citizenship, Human Dignity and Human Rights is done by applying the Ethical Diamond, as the theory developed by Joaquín Herrera Flores towards a critical and contextualized analysis of the concepts mentioned. Contributions from political scientists José Murilo de Carvalho and Norberto Bobbio allow us to understand the scope of the concept of citizenship that has been interested not only the Law Science, but also Philosophy and Social Sciences. José J. G. Canotilho, Paulo Bonavides, Luis Roberto Barroso and Daniel Sarmento are constitucionalists who bring a new point of view, so called newconstitucionalism, to challenge the traditional concept and􀁄􀁏􀁖􀁒􀀃􀀵􀁒􀁅􀁈􀁕􀁗􀀃􀀤􀁏􀁈􀁛􀁜􀂶􀁖􀀃􀁌􀁇􀁈 / O estudo sobre o conceito de Cidadania no Brasil, após a promulgação da Constituição de 1988 é o objetivo desta dissertação. Tal interesse se justifica, diante do distanciamento identificado entre a teórica garantia constitucional prevista no Princípio da Cidadania atribuído a todos os brasileiros e a realidade que nos revela o não exercício da Cidadania com conseqüências que propiciam a violação de todos os direitos do homem-cidadão conquistados pela ampliação de direitos individuais, sociais, políticos. Além disso, fora da nação a qual está vinculada sua Cidadania como poderá exigir o cidadão que os direitos fundamentais do homem sejam respeitados? Essa realidade no Brasil é vivenciada pela maioria da população, que retrata toda a vulnerabilidade do ser humano, do indivíduo que renunciou à sua condição de agente modificador de sua própria história, ficando lançado a álea da vida cotidiana, por prescindir de um processo de formação de cidadão. Trazer esse tema à luz implica em resgatar o sentido da participação política do cidadão na sua comunidade, de acordo com o olhar de Hannah Arendt. As características da concepção contemporânea da Cidadania brasileira são analisadas a partir da contribuição de Flávia Piovesan. A relação entre os conceitos de Cidadania, Dignidade Humana e Direitos Humanos é feita pela aplicação do Diamante Ético, conforme a teoria desenvolvida por Joaquín Herrera Flores que visa uma análise crítica e contextualizada dos conceitos citados. As contribuições dos cientistas políticos José Murilo de Carvalho e Norberto Bobbio permitem nos compreender a abrangência do conceito de Cidadania que permeia não só as Ciência Jurídicas, mas também a Filosofia e as Ciências Sociais. Os constitucionalistas José J. G. Canotilho, Paulo Bonavides, Luis Roberto Barroso e Daniel Sarmento trazem ao tema a visão neoconstitucionalista em contraponto à visão tradicional, além das contribuições do jusfilósofo Robert Alexy.

Within the fight against terrorism, conflicts may arise between the interest of the state to maximize the effectiveness of methods of combating terrorism and the international standard of human rights. One of the methods that some states carry out to combat terrorism is targeted killing. Legitimate effort of states to suppress terrorism and may not lead to violations of human rights. The thesis aims to answer the question: "Is targeted killing a permissible method of combating terrorism, in terms of the lex lata of human rights law, humanitarian law and rules for the use of force between states?" Regarding the methodology of the thesis I was inspired by the books: "Vědecká propedeutika pro právníky" by Viktor Knapp," Metodologie vědy" by František Ochrana and "Jak studovat politiku" by Peter Drulák. The thesis consists of four chapters. The objective of the first chapter is descriptive. The first chapter should clarify the terminology and content of key concepts. The content of the second chapter is an analysis of the legality of targeted killings under human rights law. The third chapter examines the conditions of legality of targeted killings in humanitarian law. Chapter Four deals with the admissibility of targeted killings in the light of law of interstate force. Through an analysis of...

Submitted by Vanessa Nunes (vnunes@unisinos.br) on 2015-03-16T13:51:24Z No. of bitstreams: 1 00000A6C.pdf: 1486621 bytes, checksum: 04850fa76938b23de326a36b8ec07283 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-16T13:51:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 00000A6C.pdf: 1486621 bytes, checksum: 04850fa76938b23de326a36b8ec07283 (MD5) Previous issue date: 2013-12-19 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O presente trabalho tem por objetivo analisar em que medida a teoria crítica dos direitos humanos de Joaquín Herrera Flores pode relacionar-se com os aportes do pensamento descolonial, com a finalidade de se buscar elementos epistemológicos e metodológicos para a fundamentação dos direitos humanos a partir das especificidades da realidade latino-americana. A investigação pretende enfrentar ás ambiguidades e paradoxos que envolvem os discursos dos direitos humanos, sistematizados a partir de duas faces. A primeira consiste na dimensão reguladora, que assenta suas bases no universalismo europeu e nas concepções idealistas que definem os direitos humanos como valores a priorie inerentes a todos os seres humanos. A segunda expressa-se a partir da visão só cio-histórica e contextual desses direitos, que os identifica a partir de processos de luta sociais capazes de congregar experiências evivências de empoderamento político dos seres humanos na desconstrução de realidades opressoras e restritivas do fazer humano. A partir do referencial teórico descolonial e da teoria crítica dos direitos humanos de Herrera Flores, destaca-se em que medida a primeira dimensão, fundamentada nos pressupostos do liberalismo e da noção de sujeito moderno, concedeu legitimidade aos processos de expansão do capital nos países periféricos e, ao mesmo tempo, impôs barreiras à afirmação e a sobrevivência de outras modelos de sociabilidade não pautados pela lógica capitalista. Por meio de uma análise bibliográfica e documental, promove-se um diálogo entre os aportes do pensamento descolonial e a proposta de reinvenção dos direitos humanos de Herrera Flores para se buscar uma fundamentação não imperialista dos direitos humanos, que seja capaz de enfocar os processos de luta pela dignidade no século XXI. Diante da funcionalidade do discurso dos direitos humanos no contexto de reprodução da colonialidade do poder nos países periféricos, pretende-se desenvolver em que medida e a partir de que pressupostos é possível reinventar o discurso dos direitos humanos de acordo com uma práxis que camin he na direção de uma concepção crítica dos direitos, capaz de responder aos processos de lutas anticapitalistas e anticoloniais. / The objective of the present study is to analyze in which ways can the Joaquín Herrera Flores’s critical theory of human rights be related with the decolonial thinking, in a way to search for epistemological and methodological elements that reflects the specificities of Latin American reality in a substantiation of human rights. The investigation intends to face the ambiguities and paradoxes related the discourses of human rights, systematizing them in two different aspects. The first is located in the regulatory dimension of human rights, that is based on the European universalism and on the idealistic conceptions that define human rights as aprioristic and inherent values that belong to all human beings. The second one is expressed by a socio-historical and contextual vision of these rights, which identify then as struggle process that are able to congregate different experiences of political empowering, in a way to destroy oppressive and restrictive visions of the human. By using the reference of decolonial thinking and Herrera Flores’s critical theory of human rights, the first conception of human rights, that is based on liberalism and on the notion of modern subject, can be criticized as a notion that gave space and legitima cy to the expansion of capital in the peripheral countries. At the same time, with descolonial thinking, it can be said that this vision impeded the affirmation and the live of diferent forms of socializing that do not reproduce the hegemonic logic. A bibliographic and documental analysis allowed a dialogue between decolonial thinking and the Herrera Flores’s proposal of reinventing human rights, in order to search for a non imperialistic substantiation of human rights that can better read the struggles for human dignity in XXI century. Despite the functionality of human rights discourse in the reproduction of the colonilaity of power in the peripheral countries, this search intends to analyze how critical and decolonial theory can reinvent the discourse of human rights according to a praxis that is centered in a critical conception of rights, able to offer some responses to the anticapitalists and anticolonials struggles.

For many years trans people have been treated as suffering from some pathology, proposing various curative treatments as a solution to their alleged health problem. However, recent studies show that gender identity of people is a very personal and diverse characteristic so must be protected. In this article, the author explains how an understanding of gender identity that is respectful of human rights involves rethinking the State’s view of transgender people. This change of perspective requires discarding the pathological vision and opting for a system that will equip them with the necessary tools to develop their identity and avoid discrimination. / Durante muchos años se ha tratado a las personas trans como si sufriesen de alguna patología, proponiéndose diversos tratamientos curativos como solución a su supuesto problema de salud. Sin embargo, recientes estudios muestran que la identidad de género de las personas es una característica personalísima y diversa por lo cual debe ser protegida.En el presente artículo, el autor explica como una compresión de la identidad de género que sea respetuosa de los derechos humanos implica replantear la visión del Estado sobre las personas trans. Dicho cambio de perspectiva requiere descartar la visión patológica y optar por un sistema que otorgue las herramientas necesarias para expresar su identidad y evitar situaciones de discriminación.

The author views that the complexity of conflict implies that the African Union’s engagement with conflict – both in understanding and managing it – will benefit from an approach informed by the theory of complexity. Discusses the following questions: (1) What normative framework currently informs the African system of conflict management? (2) Is complexity theory compatible with the analysis and management of conflict? (3) What are the implications for conflict analysis and management? (4) What would a complexity approach add to the African system? / Thesis (LLM (Human Rights and Democratisation in Africa)) -- University of Pretoria, 2008. / A Dissertation submitted to the Faculty of Law University of Pretoria, in partial fulfilment of the requirements for the degree Masters of Law (LLM in Human Rights and Democratisation in Africa). Prepared under the supervision of Dr Patrice Vahard, Faculty of Law, University of Addis Ababa, Ethiopia / http://www.chr.up.ac.za/ / Centre for Human Rights / LLM

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Milena Carla Azzolini Pereira.pdf: 625748 bytes, checksum: 37664a5fca3437ce8b4a1a1504d8f947 (MD5) Previous issue date: 2010-05-17 / Despite all legal protection of the human rigths, they are often violated. This work intends to evaluate the reasons why poverty and its results can be consider the causes of this rights violation. Once the protection assured by formal equality showed itself insufficient, the ideal of real equality started to be reached. Because of this, economics and social measures are required to struggle the poverty. In this view, social rights, realized by the state, are an important way to give social welfare to people and provide real perspective to change this reality / Apesar de toda a proteção normativa dos direitos humanos, são eles ainda violados constantemente. Este trabalho objetiva avaliar as razões pelas quais a pobreza e suas conseqüências podem ser consideradas causas de violação destes direitos. Uma vez que a proteção garantida pela igualdade formal mostrou-se insuficiente, passou-se a buscar o ideal de igualdade material entre as pessoas. Por esse motivo, são necessárias medidas econômicas e sociais para o combate à pobreza. Sob esse aspecto, os direitos sociais, prestados pelo Estado, constituem um importante instrumento que conferem bem-estar social à população e que proporcionam perspectivas reais para a mudança dessa realidade

A violência doméstica de gênero é um problema de saúde pública que se mantém invisível nos serviços de saúde, inclusive na Atenção Primária à Saúde (APS). Os serviços de APS se inserem no território, são a porta de entrada para o Sistema Único de Saúde (SUS), e são buscados intensamente pelas mulheres em situação de violência doméstica. Alguns profissionais associam os problemas de saúde dessas mulheres a situações de violência, mas o tema é raramente trabalhado como objeto do setor da saúde, e persiste a recusa tecnológica à violência doméstica como pertinente também à saúde. O objetivo deste estudo é analisar se as representações sociais de gênero e direitos humanos das mulheres atendidas e dos profissionais de saúde da APS modificam as práticas de cuidado às mulheres em situação de violência doméstica de gênero. Para tanto, utilizou-se a metodologia qualitativa, com a Teoria das Representações Sociais por referencial metodológico para a análise do material empírico, composto de entrevistas semiestruturadas realizadas com quatro usuárias em situação de violência doméstica de gênero (mais os prontuários da família das pacientes) e 13 profissionais de saúde responsáveis pela assistência dessas mulheres na APS. A pesquisa foi realizada em quatro Unidades Básicas de Saúde (UBS) da região Oeste do Município de São Paulo: duas com a assistência em violência organizada e duas sem a assistência em violência organizada. Os casos analisados foram indicados pelas UBS. A pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa da FMUSP e pela Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo. Foram resguardados os princípios éticos da pesquisa. Os resultados mostram que as mulheres e as profissionais identificam as desigualdades de gênero, ainda que as mulheres ressaltem aspectos do espaço privado, e as profissionais, do espaço público. A saúde é compreendida pelas profissionais como um direito, que só é plenamente alcançado quando outros direitos fundamentais são acessados. Em relação à assistência, os casos são percebidos no território, porém, são trabalhados apenas quando as mulheres pedem ajuda diretamente, ou se há crianças expostas, principalmente se estas também estão em situação de violência. A assistência mostrou-se imediatista, com ofertas que não escutam e pouco garantem a autonomia das mulheres. Na presença das crianças, as profissionais de saúde se sentem responsáveis pelo caso e o foco assistencial tende a ser a busca do restabelecimento da família, invisibilizando a mulher e suas necessidades, com pouca incorporação de defesa da equidade de gênero e dos direitos humanos na assistência. As profissionais de saúde da APS têm pouca articulação com a rede de serviços para o enfrentamento da violência contra as mulheres. A delegacia ainda é o principal serviço ser ofertado. Por outro lado, foram identificadas potencialidades, tais como a mudança da representação social das mulheres sobre saúde quando a assistência ofertada se pauta na integralidade e na compreensão ampliada de saúde. A escuta ativa e a compreensão dos condicionantes envolvidos na situação de violência têm potencial para barrar possíveis situações de violência institucional que se colocam, principalmente, quando há crianças envolvidas na situação de violência. Apesar dos obstáculos observados, a perspectiva de gênero e direitos humanos tem potencial para aumentar a permeabilidade da violência para dentro das práticas assistenciais às mulheres, ampliando a escuta ativa e contribuindo para a promoção dos direitos humanos no interior da atenção primária / Domestic gender violence is a public health issue that remains invisible in health services, including Primary Health Care (PHC). PHC services are a community based facilities and the gateway to Unified Heatlh System (SUS), intensely sought by women experiencing domestic violence. Some professionals associate domestic violence with women\'s health problems, however, this is rarely addressed as an issue of the health sector and technological refusal on domestic violence persists on health care. This study aims to analyze whether gender and human rights social representations of health professionals and women assisted on PHC modify care practices of women experiencing domestic gender violence. Qualitative methodology was used, with Social Representations Theory as a conceptual framework to analyze the empirical data - composed by semi-structured interviews with four female users under domestic gender violence situation (and medical records of patient\'s family) and with 13 health professionals responsible for these women\'s assistance in PHC. This research was conducted in four Basic Health Units (BHU) in the western region of São Paulo city: two with violence assistance service and two that did not present a structured violence assistance model. The cases analyzed were indicated by the BHU. The research was approved by the Research Ethics Committee of FMUSP and the Municipal Health Department of São Paulo. The ethical principles of the research were followed. The results reveal that women and professionals identify gender inequalities, even though women emphasize aspects of the private space and professionals emphasize public space. Health is understood by professionals as a right, which is only fully achieved when other fundamental rights are accessed. Regarding assistance, cases are identified in the territory, although they are addressed only when women directly ask for help or if there are children exposed, especially if they are also in a violence situation. The assistance was just immediate, and do not respect or guarantee women\'s autonomy. When it involves children, health professionals feel responsible for the case and the assistance is focused on family reestablishment, making women and their needs invisible, with a limited incorporation of gender equity and human rights defense in the care provided. PHC health professionals have little articulation with the service network to address violence against women. The police station is still the main service to be offered. On the other hand, potentialities were identified, such as changes in women\'s social representation about health, as offered assistance is based on comprehensive health care and the expanded understanding of the health concept. A close listening and the understanding of factors involved in violence situations are powerful tools to prevent institutional violence episodes, especially when children are involved in the cases. Despite the observed obstacles, gender and human rights perspective increase violence visibility on the assistance practices for women, increasing close listening and contributing to promote rights in the primary health care settings

A violência doméstica de gênero é um problema de saúde pública que se mantém invisível nos serviços de saúde, inclusive na Atenção Primária à Saúde (APS). Os serviços de APS se inserem no território, são a porta de entrada para o Sistema Único de Saúde (SUS), e são buscados intensamente pelas mulheres em situação de violência doméstica. Alguns profissionais associam os problemas de saúde dessas mulheres a situações de violência, mas o tema é raramente trabalhado como objeto do setor da saúde, e persiste a recusa tecnológica à violência doméstica como pertinente também à saúde. O objetivo deste estudo é analisar se as representações sociais de gênero e direitos humanos das mulheres atendidas e dos profissionais de saúde da APS modificam as práticas de cuidado às mulheres em situação de violência doméstica de gênero. Para tanto, utilizou-se a metodologia qualitativa, com a Teoria das Representações Sociais por referencial metodológico para a análise do material empírico, composto de entrevistas semiestruturadas realizadas com quatro usuárias em situação de violência doméstica de gênero (mais os prontuários da família das pacientes) e 13 profissionais de saúde responsáveis pela assistência dessas mulheres na APS. A pesquisa foi realizada em quatro Unidades Básicas de Saúde (UBS) da região Oeste do Município de São Paulo: duas com a assistência em violência organizada e duas sem a assistência em violência organizada. Os casos analisados foram indicados pelas UBS. A pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa da FMUSP e pela Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo. Foram resguardados os princípios éticos da pesquisa. Os resultados mostram que as mulheres e as profissionais identificam as desigualdades de gênero, ainda que as mulheres ressaltem aspectos do espaço privado, e as profissionais, do espaço público. A saúde é compreendida pelas profissionais como um direito, que só é plenamente alcançado quando outros direitos fundamentais são acessados. Em relação à assistência, os casos são percebidos no território, porém, são trabalhados apenas quando as mulheres pedem ajuda diretamente, ou se há crianças expostas, principalmente se estas também estão em situação de violência. A assistência mostrou-se imediatista, com ofertas que não escutam e pouco garantem a autonomia das mulheres. Na presença das crianças, as profissionais de saúde se sentem responsáveis pelo caso e o foco assistencial tende a ser a busca do restabelecimento da família, invisibilizando a mulher e suas necessidades, com pouca incorporação de defesa da equidade de gênero e dos direitos humanos na assistência. As profissionais de saúde da APS têm pouca articulação com a rede de serviços para o enfrentamento da violência contra as mulheres. A delegacia ainda é o principal serviço ser ofertado. Por outro lado, foram identificadas potencialidades, tais como a mudança da representação social das mulheres sobre saúde quando a assistência ofertada se pauta na integralidade e na compreensão ampliada de saúde. A escuta ativa e a compreensão dos condicionantes envolvidos na situação de violência têm potencial para barrar possíveis situações de violência institucional que se colocam, principalmente, quando há crianças envolvidas na situação de violência. Apesar dos obstáculos observados, a perspectiva de gênero e direitos humanos tem potencial para aumentar a permeabilidade da violência para dentro das práticas assistenciais às mulheres, ampliando a escuta ativa e contribuindo para a promoção dos direitos humanos no interior da atenção primária / Domestic gender violence is a public health issue that remains invisible in health services, including Primary Health Care (PHC). PHC services are a community based facilities and the gateway to Unified Heatlh System (SUS), intensely sought by women experiencing domestic violence. Some professionals associate domestic violence with women\'s health problems, however, this is rarely addressed as an issue of the health sector and technological refusal on domestic violence persists on health care. This study aims to analyze whether gender and human rights social representations of health professionals and women assisted on PHC modify care practices of women experiencing domestic gender violence. Qualitative methodology was used, with Social Representations Theory as a conceptual framework to analyze the empirical data - composed by semi-structured interviews with four female users under domestic gender violence situation (and medical records of patient\'s family) and with 13 health professionals responsible for these women\'s assistance in PHC. This research was conducted in four Basic Health Units (BHU) in the western region of São Paulo city: two with violence assistance service and two that did not present a structured violence assistance model. The cases analyzed were indicated by the BHU. The research was approved by the Research Ethics Committee of FMUSP and the Municipal Health Department of São Paulo. The ethical principles of the research were followed. The results reveal that women and professionals identify gender inequalities, even though women emphasize aspects of the private space and professionals emphasize public space. Health is understood by professionals as a right, which is only fully achieved when other fundamental rights are accessed. Regarding assistance, cases are identified in the territory, although they are addressed only when women directly ask for help or if there are children exposed, especially if they are also in a violence situation. The assistance was just immediate, and do not respect or guarantee women\'s autonomy. When it involves children, health professionals feel responsible for the case and the assistance is focused on family reestablishment, making women and their needs invisible, with a limited incorporation of gender equity and human rights defense in the care provided. PHC health professionals have little articulation with the service network to address violence against women. The police station is still the main service to be offered. On the other hand, potentialities were identified, such as changes in women\'s social representation about health, as offered assistance is based on comprehensive health care and the expanded understanding of the health concept. A close listening and the understanding of factors involved in violence situations are powerful tools to prevent institutional violence episodes, especially when children are involved in the cases. Despite the observed obstacles, gender and human rights perspective increase violence visibility on the assistance practices for women, increasing close listening and contributing to promote rights in the primary health care settings

Les personnes déplacées à la suite de la destruction de l’environnement sont de plus en plus nombreux. Leur protection au plan juridique pose plusieurs problèmes au niveau international. La notion de souveraineté fait face à celle de l’obligation de protéger ; l’assistance de la communauté internationale après une catastrophe s’impose comme la règle d’or. Un diagnostic du droit international actuel notamment en matière de protection des réfugiés ou de l’environnement montre clairement le vide juridique existant. La création d’un instrument juridique nouveau au plan international visant la protection de ces déplacés environnementaux pourrait être la solution si les obstacles sociaux, politiques, économiques et même idéologiques n’existaient pas. Cette thèse analyse la notion de déplacé environnemental à travers la problématique que pose la recherche de leur statut juridique au plan international, elle nous permet d’analyser à l’aide de la prospective juridique les propositions de solutions présentées par certains universitaires et ouvre des pistes sérieuses de réflexions pour l’adoption d’un instrument de protection efficace. / Today, environmentally displaced persons are becoming more numerous. Their legal status poses several problems at international level. The notion of sovereignty faces to that of obligation to protect; assistance by international community after environmental disasters is becoming the standard. A diagnosis of current international situation, especially in the protection of refugees and in environment law, clearly shows the existing of legal vacuum. The creation of a new legal international instrument for protection of these environmentally displaced persons could be the solution if the social, economic, political and even ideological barriers did not exist. This thesis analyzes the concept of environmentally displaced persons through the problem posed by the research of their legal status in international law. We analyze with legal prospective method, proposed solutions presented by some academics which opens serious reflections for an effective instrument of protection.

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:27:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 UlianaLP_DISSERT.pdf: 1549958 bytes, checksum: 9d280b2ac6214dcd699e908fabbdab3e (MD5) Previous issue date: 2012-03-05 / The current research come from need to analyze possibilities to materialize human dignity principle during freedom curtail penalties fullfilment, abreast finding that internal and international regulations dictate this is the way to be tread by Brazilian penitentiary system, however, verily, indignity, assistance missing, overcrownding, crime, in the end, barbarie reigns. The work will analyze two strands in order to effective the mentioned principle: the state responsability optics, such in internal scope, as internationally, abreast historical omission in satisfy Constitution, international treaties and laws; and also indicating penal execution alternative methods adoption as a way, bringing to fore a case study - called "apaqueano" method. With such desideratum will bring, first of all, considerations about consolidation process of human dignity principle, its concept and essential content. Furthermore, will address historical and philosophical evolution of freedom curtail penalties. As it follows, will be done an approach about constitutional and underconstitutional legislation that disciplines penalties fullfiling in Brazil, analyzing their main aspects, emphasizing the possibility to charge Brazilian state for disregarding mentioned standards. Next, will also be started a critical analyzis about international regulations, which forbids diminishing or cruel penalties or treatments, approaching human rights international treaties and conventions ratified by Braziland their incorporation and effectiveness in local Law, emphasizing monitoring forms and country international charging possibility for disregarding international regulations. Lastly, will advance to the real possibility to materialize human dignity principle in penalties fullfiling, based in a case study verification - the APAC (Associa??o de Prote??o e Assist?ncia aos Condenados) called method, analyzing the various theories about penalties grounding, with emphasis in their ressocializing function, as well as traditional penitentiary systems, and the theory adopted by vernacular order, in desideratum to contribute to improve national penitentiary system chaotic situation / A presente pesquisa surgiu da necessidade de analisar as possibilidades de materializa??o do princ?pio da dignidade da pessoa humana no momento do cumprimento das penas privativas de liberdade, diante da constata??o de que a normativa interna e internacional ditam ser esse o caminho a ser trilhado pelo sistema penitenci?rio brasileiro, por?m, na pr?tica, reina a indignidade, a falta de assist?ncia, a superlota??o, o crime, enfim, a barb?rie. O trabalho analisar? duas vertentes ? guisa de se efetivar o referido princ?pio: a ?tica da responsabiliza??o do Estado, tanto em ?mbito interno, como internacionalmente, diante de sua omiss?o hist?rica em dar cumprimento ? Constitui??o, aos tratados internacionais e ?s leis; bem como apontando o caminho da ado??o de m?todos alternativos de execu??o penal, trazendo ? baila um estudo de caso o chamado m?todo apaqueano . Com esse desiderato, primeiramente, trar? considera??es sobre o processo de consolida??o do princ?pio da dignidade da pessoa humana, seu conceito e conte?do essencial. Outrossim, abordar? a evolu??o hist?rica e filos?fica das penas privativas de liberdade. Em seguida, far-se-? uma abordagem sobre a legisla??o constitucional e infraconstitucional disciplinadoras do cumprimento das penas no Brasil, analisando os seus principais aspectos, com ?nfase na possibilidade de responsabiliza??o do Estado brasileiro pelo descumprimento das citadas normas. Partir-se-?, tamb?m, ? an?lise cr?tica da normativa internacional, que pro?be as penas ou tratamentos cru?is ou degradantes, abordando os tratados e conven??es de direitos humanos ratificados pelo Brasil e sua incorpora??o e efetividade no direito interno, enfatizando as formas de monitoramento e a possibilidade de responsabiliza??o internacional do pa?s pelo descumprimento das normas internacionais. Por fim, passar? ? an?lise da possibilidade real de materializa??o do princ?pio da dignidade da pessoa humana no cumprimento das penas, a partir da verifica??o de um estudo de caso o chamado m?todo da APAC (Associa??o de Prote??o e Assist?ncia aos Condenados), analisando as v?rias teorias sobre o fundamento das penas, com ?nfase em sua fun??o ressocializadora, bem como os sistemas penitenci?rios tradicionais, e a teoria adotada pelo ordenamento p?trio, no desiderato de contribuir para a melhoria da ca?tica situa??o do sistema penitenci?rio nacional