Tesis (magíster en derecho económico, inversiones, comercio y arbitraje internacional) Universidad de Chile, Universidad de Heidelberg / In 2010 a malicious computer worm attacked Iranian nuclear facilities in Natanz. It was the first computer worm that caused physical damage, and because of this, Iran had to suspend its nuclear program approximately for two years. The case caused great concern among the international community and raised the issue of protecting the population. This paper will address the issues of cyber war and its relationship with International Humanitarian Law and International Human Rights Law.

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:27:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AnaPMGP_DISSERT.pdf: 840904 bytes, checksum: dd250aa38519548423f1af38412c5be1 (MD5) Previous issue date: 2014-02-17 / This paper aims to review traditional concepts inherent to the general theory of the state and human rights, relating to the legal situation of foreign, understood as the subject of rights, especially when the is case of compulsory legal imposition of exit from national territory. After the serious violations during the Second World War and the importance acquired by the International Law of Human Rights, values as dignity, justice and equality are enshrined in the legal system and its respect required beyond the boundaries of any country. The creation of an international community, which is governed by rules that its members are subordinated, without distinction, as well as state - based on volunteerism, become inspired by one principled nature of these new concepts required of Global Society, as well as the adoption, influenced by neoconstitutionalism, to the model of State Constitutional rule of law, are opposed to the idea of state sovereignty connected to a superiority, absolute and unlimited power which recognizes no other above it, not even the basic principles or axioms that must govern the relationships internally. So looks for a concept of state that includes all the requirements of a democratic society, that have the people as the power holder, understanding that state element has undergone a relativization, because had to adapt to the contemporary values applicable to the individual, inserting in its concept, the indispensable obligation to protect the inalienable rights of citizens, regardless of with whom he have legal and political bond of nationality. It happens that, to consecrate these privileges to individuals, which, because they contain reference to values with supranational characteristics, are very abstract and are in constant collision course with internal rules, making it difficult to reconcile, it will use hermeneutics of human rights, due mainly to international courts, correlated with constitutional exegesis, in particular, legal principiologia, using, among others, the principles of reasonableness and proportionality, the systematic interpretation of the Constitution and international legal standards. Thus, it seek to enshrine the common foundation of all law , the link between the systems, namely, the dignity of human beings. Finally, it will see if Brazilian jurisdiction, through case studies, is tuned in line with these new paradigms, and in line with the International Bill of Human Rights, the Federal Constitution, the values and principles she hired / O presente trabalho se prop?e a rever conceitos tradicionais inerentes ? teoria geral do Estado e dos direitos humanos, atinentes ? situa??o jur?dica do estrangeiro, entendido este como sujeito de direitos, especialmente quando da imposi??o legal de sua sa?da compuls?ria do territ?rio nacional. Ap?s as graves viola??es ocorridas durante a Segunda Guerra Mundial e a import?ncia adquirida pelo Direito Internacional dos Direitos Humanos, valores como dignidade, justi?a e igualdade s?o consagrados nos ordenamentos jur?dicos e seu respeito exigidos al?m dos limites territoriais de qualquer pa?s. A forma??o de uma comunidade internacional, a qual ? regida por regras que seus membros est?o subordinados, indistintamente, que, al?m de baseada no voluntarismo estatal, passam a ser inspiradas por uma natureza principiol?gica desses novos conceitos exigidos da Sociedade Global, como tamb?m a ado??o do modelo, influenciado pelo neoconstitucionalismo, de Estado Constitucional de Direito, se contrap?em ? ideia de soberania estatal ligada a uma superioridade, a um poder absoluto e ilimitado, que n?o reconhece nenhum outro acima de si, nem mesmo os princ?pios ou axiomas b?sicos que devem nortear as rela??es internamente. Por isso se busca, para os objetivos perquiridos, um conceito de Estado que comporte todas as necessidades de uma sociedade democr?tica, que tenha o povo como detentor do poder, entendendo que esse elemento estatal sofreu uma relativiza??o diante da necessidade de sua adapta??o aos valores contempor?neos aplic?veis ao indiv?duo, inserindo, em seu conceito, a indispens?vel obriga??o de prote??o dos direitos inalien?veis dos cidad?os, independentemente de com quem ele possuem v?nculo jur?dico- pol?tico de nacionalidade. Ocorre que, para consagrar essas prerrogativas aos indiv?duos, as quais, por conterem refer?ncia a valores com caracter?sticas supranacionais, s?o muito abstratas e est?o em constante rota de colis?o com disposi??es internas, dificultando sua concilia??o, socorrer-se-? da hermen?utica dos direitos humanos, fruto, principalmente, das Cortes internacionais, correlacionada com a exegese constitucional, em especial, da principiologia jur?dica, utilizando, dentre outros, os princ?pios da razoabilidade e da proporcionalidade, a interpreta??o sistem?tica da Carta Maior e das normas legais e internacionais. Com isso, busca-se consagrar o fundamento comum de todo ordenamento jur?dico, o elo de liga??o entre os sistemas, qual seja, a dignidade dos seres humanos. Por fim, verifica-se se a jurisprud?ncia brasileira, atrav?s do estudo de casos, est? sintonizada e consent?nea com esses novos paradigmas, estando em conson?ncia com a Carta Internacional de Direitos Humanos, a Constitui??o Federal, os valores e princ?pios por ela efetivados

Diante do fenômeno de encarceramento em massa no Brasil, que se desenvolve com força e rapidez a partir da década de 1990, e consequente potencialização das condições degradantes e aumento das violações de direitos, torturas e mortes nos locais de privação de liberdade, a Pastoral Carcerária se destaca como uma organização mediadora das relações entre as pessoas que estão aprisionadas, o sistema internacional de proteção dos Direitos Humanos e o Estado, atuando como um mecanismo de monitoramento e fiscalização do sistema prisional brasileiro. Assim, neste trabalho realizamos uma pesquisa qualitativa dessa trajetória de participação política da Pastoral Carcerária, como forma de compreender como ocorre e se desenvolve essa luta direta contra o Estado penal. Para isso, construímos o marco teórico que sustenta o posicionamento político-ideológico-científico em que se insere esta pesquisa, tecendo aproximações entre a Psicologia Política e os temas da criminalização e da punição, e realizamos entrevistas semi-abertas com três atores da organização, por meio de um roteiro semi-estruturado, articulando os referenciais teórico-metodológicos da História Oral Temática, da Análise de Discurso e do Modelo de Análise da Consciência Política. A partir das narrativas dos entrevistados, construímos a trajetória de participação política da Pastoral Carcerária na defesa dos Direitos Humanos, compreendendo seus aspectos psicopolíticos a partir das análises das sete dimensões da consciência política. As narrativas trazem um importante componente histórico das ações coletivas da organização, apontando o seu surgimento com a Teologia da Libertação latino-americana em meados do século XX e seu desenvolvimento na participação política nos movimentos de resistência à ditadura no Brasil, sendo representada e significada pelos entrevistados como um espaço de formação e socialização política, e como um importante ator político no confronto direto com o Estado penal na atualidade do encarceramento em massa / Facing the mass incarceration phenomenon in Brazil, which have been tightly and quickly developed from the 1990s and the consequent enhancement of degrading conditions and rights violations, tortures and deaths in freedom privation places, the \"Pastoral Carcerária\" stands as a mediator organization between jailed people, the international system of human rights protection and the State, acting as a tracking and control mechanism of the brazilian penitentiary system. So, this work performed a qualitative research in the political participation journey of the \"Pastoral Carcerária\", as a way to understand how happens and develops this direct fight against the criminal State. For this, we build a theoretical mark that supports the ideological-political-scientific position in which belongs this research, weaving links between the Political Psichology and the criminalization and punishment issues. We performed semi-open interviews with three actors of the organization, through a semi-structured script, articulating the theoretical-methodological references of the Thematic Oral History, the Discourse Analysis and the Political Consciousness Analysis Model. From the interviewed\'s narratives we built the political participation trajectory of the \"Parceral Carcerária\" in human rights defense, including their psychopolitical aspects from the analysis of the political consciousness seven dimensions. The narratives bring an important historical component of the organization\'s collective actions, pointing its emergence with the Liberation Theology in Latin America in the mid-twentieth century and its development in the political participation in dictatorship\'s opposition movements in Brazil, being represented and signified by the surveyed, as an educational and political socialization way, and like an important political actor in direct confrontation with the criminal state in today\'s mass incarceration

Diante do fenômeno de encarceramento em massa no Brasil, que se desenvolve com força e rapidez a partir da década de 1990, e consequente potencialização das condições degradantes e aumento das violações de direitos, torturas e mortes nos locais de privação de liberdade, a Pastoral Carcerária se destaca como uma organização mediadora das relações entre as pessoas que estão aprisionadas, o sistema internacional de proteção dos Direitos Humanos e o Estado, atuando como um mecanismo de monitoramento e fiscalização do sistema prisional brasileiro. Assim, neste trabalho realizamos uma pesquisa qualitativa dessa trajetória de participação política da Pastoral Carcerária, como forma de compreender como ocorre e se desenvolve essa luta direta contra o Estado penal. Para isso, construímos o marco teórico que sustenta o posicionamento político-ideológico-científico em que se insere esta pesquisa, tecendo aproximações entre a Psicologia Política e os temas da criminalização e da punição, e realizamos entrevistas semi-abertas com três atores da organização, por meio de um roteiro semi-estruturado, articulando os referenciais teórico-metodológicos da História Oral Temática, da Análise de Discurso e do Modelo de Análise da Consciência Política. A partir das narrativas dos entrevistados, construímos a trajetória de participação política da Pastoral Carcerária na defesa dos Direitos Humanos, compreendendo seus aspectos psicopolíticos a partir das análises das sete dimensões da consciência política. As narrativas trazem um importante componente histórico das ações coletivas da organização, apontando o seu surgimento com a Teologia da Libertação latino-americana em meados do século XX e seu desenvolvimento na participação política nos movimentos de resistência à ditadura no Brasil, sendo representada e significada pelos entrevistados como um espaço de formação e socialização política, e como um importante ator político no confronto direto com o Estado penal na atualidade do encarceramento em massa / Facing the mass incarceration phenomenon in Brazil, which have been tightly and quickly developed from the 1990s and the consequent enhancement of degrading conditions and rights violations, tortures and deaths in freedom privation places, the \"Pastoral Carcerária\" stands as a mediator organization between jailed people, the international system of human rights protection and the State, acting as a tracking and control mechanism of the brazilian penitentiary system. So, this work performed a qualitative research in the political participation journey of the \"Pastoral Carcerária\", as a way to understand how happens and develops this direct fight against the criminal State. For this, we build a theoretical mark that supports the ideological-political-scientific position in which belongs this research, weaving links between the Political Psichology and the criminalization and punishment issues. We performed semi-open interviews with three actors of the organization, through a semi-structured script, articulating the theoretical-methodological references of the Thematic Oral History, the Discourse Analysis and the Political Consciousness Analysis Model. From the interviewed\'s narratives we built the political participation trajectory of the \"Parceral Carcerária\" in human rights defense, including their psychopolitical aspects from the analysis of the political consciousness seven dimensions. The narratives bring an important historical component of the organization\'s collective actions, pointing its emergence with the Liberation Theology in Latin America in the mid-twentieth century and its development in the political participation in dictatorship\'s opposition movements in Brazil, being represented and signified by the surveyed, as an educational and political socialization way, and like an important political actor in direct confrontation with the criminal state in today\'s mass incarceration

Made available in DSpace on 2009-05-14T20:56:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CPDOC2008AngelicaMouraGoulart.pdf: 3016909 bytes, checksum: 38b2809c64a2a77a74642f1d834d3536 (MD5) / Submitted by Suemi Higuchi (suemi.higuchi@fgv.br) on 2009-05-14T20:56:54Z No. of bitstreams: 1 CPDOC2008AngelicaMouraGoulart.pdf: 3016909 bytes, checksum: 38b2809c64a2a77a74642f1d834d3536 (MD5) / This report proposes itself to be one string in the web of reflections that weave the debate about childish participation, starting with the cooperation between children and adults. Its web is composed by distinct and autonomous fields - childhood, social laws and participationthat intersect themselves in the ambit of one investigation accomplished at one social organization - Fundação Xuxa Meneghel- that has as a center pivot of its actions the promotion and protection of children and adolescents who live in a vulnerably social situation in West Zone of Rio de Janeiro. This project is about a micro-experience that searches to comprehend the child being related to his human and social rights by his influence in the social practices that exist in our culture. The right to childhood participation- toll to selfprotection and promotion of children as full citizens exercising their citizenship-materializes itself in an investigation in which the convectional methodologies conceptions begin to reconstruct themselves by the childish voice that dialogue with each other and the adults. The children present their points of view and the meanings that they attribute to their environment and to their possibilities and limits to participate in an authentic way in their primary socializing instances: the family, the school and the community. The experience constitutes in a provocation in the view to the culture and identity of these children who participate in the project, their experiences expressed by representation of actions and emotions contextualized in time and space, in an attempt do compose with them, - and amplifying to all the children at the Institution - a comprehension of the right to participate, teach and learn in a social and cultural perspective. / Este trabalho se propõe a ser um fio na teia de reflexões que tecem o debate sobre a participação infantil a partir do ponto de vista das crianças em co-operação com adultos. Sua trama se compõe de campos distintos e autônomos - infância, direito social e participação -, que se cruzam e inter-relacionam, investigados no âmbito de uma experiência realizada na organização social Fundação Xuxa Meneghel, que tem como eixo central de suas ações a promoção e a proteção de crianças e adolescentes que vivem em situação de vulnerabilidade social na Zona Oeste do município do Rio de Janeiro. Trata-se de uma micro-experiência, que pretende compreender o ser criança em relação aos seus direitos humanos e sociais, observando sua influência nas práticas sociais presentes na nossa cultura. O direito à participação infantil - entendida como ferramenta para a auto-proteção e a promoção das crianças como sujeitos plenos exercitando a cidadania - se materializou numa investigação em que as concepções metodológicas convencionais foram se re-construindo por meio das vozes infantis em diálogo com seus pares e com os adultos. As crianças apresentaram seus pontos de vista e as significações que atribuem ao seu entorno e a suas possibilidades e limites de participar de forma genuína nas suas principais instâncias de socialização: família, escola e comunidade. A experiência se constitui numa provocação do olhar para as identidades e as culturas das crianças que dela participaram, para suas vivências expressas por representações de ações e emoções contextualizadas no tempo e no espaço, numa tentativa de compor com elas - e ampliando para todas as crianças da instituição - uma compreensão do que significa o direito de participar, ensinado e apreendido em perspectiva social e cultural.

Made available in DSpace on 2009-11-18T18:56:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ACFD95.pdf: 1317162 bytes, checksum: 51395e98e52025977c009d9b6b841db1 (MD5) Previous issue date: 2007 / This work of research treats of the police military formation in the state of the Rio de Janeiro. The academic approach to be adopted in respect to verify the state actions for the adaptation of the course of the soldier¿s formation to the national curriculum mould (NCM) for the police education, proposed by the National General Office of Public Security in the year of 2000. It¿s part of a group of actions of the federal government to format the police education in all country. The aim of this action is to form policemen to act in an appropriate way in a democratic society. The result of the research revealed that the Military Police of the state of the Rio de Janeiro, did not effect actions for the adoption the of NCM in the period of 2000-2005, as well as it¿s not preparing the militaries polices to act with base in the values of a democratic society. The empirical material show us the view the of the military police in relation to the education in the Military Police, as well as its performance day by day in the resolution of the social conflicts. / Este trabalho de pesquisa trata da formação policial militar no Estado do Rio de Janeiro. A abordagem acadêmica adotada foi no sentido de verificar ações estaduais para a adaptação do curso de formação de soldados à Matriz Curricular Nacional (MCN) para o ensino policial, apresentada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública no ano de 2000. A MCN faz parte de um conjunto de ações do governo federal para formatar o ensino policial em todo país. A meta dessa ação é de formar policiais que atuem de maneira adequada em uma sociedade democrática. O resultado da pesquisa revelou que a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro não efetivou ações para a adoção da Matriz Curricular Nacional no período de 2000 a 2005, assim como não está capacitando os policiais militares a atuarem como base nos valores de uma sociedade democrática. O material empírico nos mostra a visão do policial militar em relação ao ensino na Polícia Militar, bem como sua atuação no dia-a-dia na resolução dos conflitos sociais.