Made available in DSpace on 2014-06-12T18:31:00Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo3320_1.pdf: 6489756 bytes, checksum: 24da66d1f0536a2649bdc3b973f416f5 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2008 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Sob o lema de que não haveria crime, mas apenas criminosos natos, a Antropologia Criminal consolidou-se como corrente científica no final do século XIX. Elaborada pelo médico Cesare Lombroso, a teoria defendia a idéia da predisposição biológica do indivíduo à conduta anti-social, ao qual ele chamou de criminoso nato. Ao estudar os traços faciais e as compleições corporais desses indivíduos, Lombroso contribuiu para a elaboração do sistema de identificação forense. O objetivo de nosso trabalho é analisar a retomada da Antropologia Criminal, na década de 1930, sob a roupagem do conceito de identificação médico-jurídico, tendo como complemento a Biotipologia Criminal e a Endocrinologia Criminal. Essas correntes deram composição ao chamado neolombrosianismo, as quais ampliaram os métodos de identificação forense. As categorias seriam determinadas por medições físico-faciais e exames do organismo humano tido como degenerado pelos peritos. O olhar da sociedade adotou esses métodos de identificação como forma de delimitar os indivíduos que deveriam ser afastados de seu convívio, estigmatizando, principalmente, os pobres, as pessoas portadoras de certas características físicas ou doenças, (como a epilepsia) o que indicaria a suposta degeneração moral . Mas, como as técnicas de identificação criminal foram aplicadas pelo poder judiciário em Pernambuco? Como o neolombrosianismo se desenvolveu nos centros acadêmicos e nos institutos ligados ao judiciário pernambucano? Para discutirmos essa problemática, utilizamos jornais, teses acadêmicas da Faculdade de Direito e Medicina do Recife, como também as fichas de identificação do GIEC e os laudos do IML, os quais traçaram o caminho da exclusão social ao procurar enquadrar certos grupos sociais como difusores da delinqüência

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:21:04Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5540_1.pdf: 1199344 bytes, checksum: 11555680e3f6cf48e7ebcd0844a3366d (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2003 / O trabalho está centrado no estudo do artigo 5º, inciso LVIII da Constituição Federal, que preconiza: o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei; . Investiga-se sua aplicabilidade na sociedade brasileira por meio de análise das garantias constitucionais, leis infraconstitucionais e comparação com legislações alienígenas que tratam do assunto. Para sistematizar o estudo é feita uma apresentação dos métodos de interpretação da norma jurídica, da norma jurídica em nível constitucional e do papel do legislador na elaboração das leis. Em seguida, apresenta-se uma cronologia da identificação e sua evolução histórica, para proporcionar uma completa compreensão das razões pela qual o legislador decidiu incluir no bojo da Constituição o dispositivo normativo em comento. Analisa-se, de forma especial, a lei 10.054/00 com o objetivo de identificar seu papel na aplicação da norma constitucional em apreço. A legislação alienígena escolhida é a Lusitana, em face da sua semelhança com a norma brasileira. Durante todo o trabalho procura-se demonstrar que a identificação civil e a identificação criminal são completamente distintas, tendo em comum apenas e tãosomente o processo por elas utilizado. Ao final do trabalho apontam-se sugestões para a aplicabilidade do dispositivo constitucional em sua totalidade, incluindo a sugestão de um projeto de lei, visando contribuir para o fim maior do Direito a justiça

A presente dissertação aborda o processo de identificação por biometria das estruturas oculares, analisando suas bases biológicas e tecnológicas e sua aplicabilidade e confiabilidade para utilização jurídica. Está dividida em três partes. Na primeira, são analisados aspectos do conceito de identidade em suas diversas acepções e do processo de identificação médico legal por meio da utilização de diferentes métodos. Na segunda, passa-se a estudar a biometria da íris e da retina, abordando suas bases biológicas e tecnológicas. Na terceira e última parte, estuda-se a aplicabilidade e confiabilidade da biometria ocular para finalidades jurídicas, como método de perícia da identidade. / The purpose of this work is to study the identification process by ocular biometrics, from its biological and technological basis to its forensic and legal system applications. It is divided into three sections. The first section discusses the concept of identity and the identification methods used by forensic professionals. The second section discusses the ocular biometrics methods using iris and retinal traits, emphasizing their biological as well as their technological basis. The third and last section discusses the reliability and applicability of these biometrics modalities as identification methods in legal and forensic issues.

O presente estudo analisa como as demandas institucionais e as regras do cárcere afetam e conformam o indivíduo preso. O processo de prisionização implica na absorção de valores, costumes e normas próprias da cultura prisional; a apropriação das regras, dos códigos de linguagem e dos conhecimentos desse grupo social específico traz impactos à identidade do preso. A partir do conjunto de normas que regem o dia-a-dia prisional - que inclui aquelas produzidas pelo Estado (ordem formal), as elaboradas pelos próprios presos (ordem informal) e mesmo as disciplinas (enquanto poder normativo fundamental à manutenção dessas duas ordens) - pode-se compreender qual o tipo de individualidade essas regras pretendem produzir e as diferentes formas do indivíduo reagir a tais exigências institucionais. / This study examines how the institutional demands and the rules of the jail affect and conform the inmate man. The process of prisonization implies the absorption of values, habits and standards proper of prison culture; the appropriation of the norms, codes of language and knowledge of this specific social group brings impacts to the identity of the prisoner. From the set of rules governing the day-to-day prison - including those produced by the State (formal order), as elaborated by the prisoners (informal order) and even the disciplines (as normative power essential to the maintenance of these two orders) - one can understand what kind of individuality these rules aim to produce and the different ways of the individual reacting to such institutional requirements.

A presente dissertação aborda o processo de identificação por biometria das estruturas oculares, analisando suas bases biológicas e tecnológicas e sua aplicabilidade e confiabilidade para utilização jurídica. Está dividida em três partes. Na primeira, são analisados aspectos do conceito de identidade em suas diversas acepções e do processo de identificação médico legal por meio da utilização de diferentes métodos. Na segunda, passa-se a estudar a biometria da íris e da retina, abordando suas bases biológicas e tecnológicas. Na terceira e última parte, estuda-se a aplicabilidade e confiabilidade da biometria ocular para finalidades jurídicas, como método de perícia da identidade. / The purpose of this work is to study the identification process by ocular biometrics, from its biological and technological basis to its forensic and legal system applications. It is divided into three sections. The first section discusses the concept of identity and the identification methods used by forensic professionals. The second section discusses the ocular biometrics methods using iris and retinal traits, emphasizing their biological as well as their technological basis. The third and last section discusses the reliability and applicability of these biometrics modalities as identification methods in legal and forensic issues.

O presente estudo analisa como as demandas institucionais e as regras do cárcere afetam e conformam o indivíduo preso. O processo de prisionização implica na absorção de valores, costumes e normas próprias da cultura prisional; a apropriação das regras, dos códigos de linguagem e dos conhecimentos desse grupo social específico traz impactos à identidade do preso. A partir do conjunto de normas que regem o dia-a-dia prisional - que inclui aquelas produzidas pelo Estado (ordem formal), as elaboradas pelos próprios presos (ordem informal) e mesmo as disciplinas (enquanto poder normativo fundamental à manutenção dessas duas ordens) - pode-se compreender qual o tipo de individualidade essas regras pretendem produzir e as diferentes formas do indivíduo reagir a tais exigências institucionais. / This study examines how the institutional demands and the rules of the jail affect and conform the inmate man. The process of prisonization implies the absorption of values, habits and standards proper of prison culture; the appropriation of the norms, codes of language and knowledge of this specific social group brings impacts to the identity of the prisoner. From the set of rules governing the day-to-day prison - including those produced by the State (formal order), as elaborated by the prisoners (informal order) and even the disciplines (as normative power essential to the maintenance of these two orders) - one can understand what kind of individuality these rules aim to produce and the different ways of the individual reacting to such institutional requirements.

O amplo emprego do exame de DNA em ações de investigação de paternidade levou à divulgação maciça de sua eficácia pelos meios de comunicação que acabou por lhe dar uma aura de infalibilidade, colocando em descrédito os métodos analíticos mais antigos. Enfocado pela mídia como técnica suprema, foram omitidas do grande público as limitações existentes quando aplicada à Criminalística, seu alto custo e a complexidade dos processos técnicos exigidos para que sejam auferidos resultados confiáveis. No meio jurídico brasileiro, o tema é ainda discutido de forma superficial, marginalizando os operadores do direito dos conhecimentos técnico-científicos necessários para a interpretação dos resultados probabilísticos oferecidos pelos exames de DNA. Este trabalho procura, de certa forma, diminuir esta lacuna técnico-científica e esclarecer os reais alcances e limitações da aplicação desta técnica nas investigações forenses como auxiliar na elucidação de crimes e na identificação de pessoas. Inicia-se pelo estudo da evolução das técnicas empregadas na Medicina Forense para a identificação humana, discutindo-se a propalada sobrepujança da análise de DNA em relação aos tradicionais exames periciais. É feita uma abordagem sobre o desenvolvimento da Biologia Molecular, principiando-se pelo estudo da estrutura do DNA e pela forma de transmissão da informação genética, para, em seguida, tratar da detecção de polimorfismos presentes nesta molécula propiciadores, em última instância, da obtenção de padrões genéticos indivíduo-específicos que vêm sendo empregados na identificação de suspeitos em casos de crimes sexuais; na identificação de cadáveres de vítimas de crimes ou de grandes catástrofes; e no estabelecimento de vínculo entre suspeitos e locais de crime, entre um local de crime e outro, e entre instrumento lesivo e vítima. Dá-se também grande ênfase à coleta de materiais e as precauções para garantir a cadeia de custódia das amostras que serão estudadas, ressaltando-se ainda aspectos éticos e jurídicos que envolvem a questão da coleta de materiais biológicos de suspeitos à luz do direito brasileiro. São também abordados os procedimentos laboratoriais utilizados para a extração, quantificação, amplificação e detecção do DNA dos materiais analisados, bem como os métodos estatísticos empregados para a correta interpretação dos resultados auferidos e as recomendações existentes para elaboração do laudo pericial e para o necessário controle de qualidade das análises de DNA. São discutidos aspectos atinentes ao uso das informações sobre o DNA, quer em suas repercussões sociais quer como prova na justiça penal, pela abordagem de características de seu contraditório e de seu real valor para a formação da culpabilidade. É ainda apresentado o trabalho pericial realizado no Laboratório de DNA do Instituto de Criminalística de São Paulo e também exposto um estudo estatístico sobre a eficácia técnica das análises realizadas neste laboratório. Conclui-se que a análise de DNA, mesmo sendo uma poderosa ferramenta, está longe de ser uma condição sine qua non em estudos forenses. A prova de DNA deve ser sempre considerada dentro de um conjunto de variadas evidências e o papel do geneticista forense não é o de fazer presunções de culpabilidade ou de inocência, mas o de fornecer informações exatas para melhor aplicação da justiça. / The wide application of the DNA exam in paternity investigation led to the massive divulgation of its efficiency through the communication channels, earning it a reputation of infallible result, and jeopardizing the credit of older analytical methods. While focused by the media as the most supreme technique, several limitations were omitted regarding its use in criminal matters, such as its high cost and the complexity of technical processes demanded for trustworthy results. The theme is still discussed in a superficial way among the Brazilian juridical scenario, which leaves the law related individuals with a lack of technical and scientific knowledge required to the interpretation of results offered by DNA exams. The goal of this report is to, in a way, diminish this technical and scientific gap and clarify the real accomplishments and limitations of this technique, while applied to forensic investigations as an auxiliary alternative to crime solving and people identifying. We begin with the study on the evolution of the techniques applied in Legal Medicine to human identification, discussing the surpass of DNA analysis in relation to other traditional exams. The development of Molecular Biology is featured with basis on the DNA structure and the way the genetic information is transmitted, followed by the polymorphisms detection in this molecule and obtainment of specific genetic patterns which have been used for identifying suspects of sexual crimes; identification of crime and catastrophe victims, and in the establishment of a link between suspects and crime scenes, one crime scene and another, and a wound object and a victim. Great emphasis is given to the collecting of material and precaution used to ensure the custody of samples to be analysed, enhancing the ethic and legal aspects involving the collection of biological material of suspects brought to light as per the Brazilian Law. Laboratory procedures utilized to the extraction, amplifying and detection of DNA analysed material are outlined, and statistics methods applied to the correct interpretation of results and existing recommendations to elaborate the expert report, and to the necessary quality control of DNA analysis. Several aspects referent to the use of information about DNA are discussed, as whether in relation to its social repercussions or as a penal proof, through the characteristics of its contradictory and real value to elaborate culpability. An expert essay formulated at the São Paulo Criminal Institute DNA Laboratory is presented along with a statistics study on the technical efficacy of samples analysis made in that lab. The conclusion is that the DNA analysis, despite being a powerful tool, is far from being a sine qua non condition in forensic studies. The DNA proof must always be considered within an ensemble of various evidences, and the role of the legal genetic expert is not to make presumptions of culpability of innocence, but to provide accurate information to help the applicable law.

Pesquisa que analisa questões técnicas, éticas e jurídicas relacionadas com o uso informatizado de dados genéticos na persecução criminal que suscitam a elaboração de regulamentações técnicas legais para o desejável equilíbrio entre garantias e direitos individuais e os de interesse coletivo relacionados com segurança pública. A automatização de dados de caráter pessoal tem trazido preocupações aos governantes de diversos países, levando-os a adotar medidas legais sobre o tema. Os avanços da genética e da informática possibilitaram a criação de bancos de dados de DNA voltados à identificação criminal que, por serem eficazes no combate à criminalidade, tornaram-se aspiração para muitos Estados, como é o caso brasileiro. Sem que se olvidem ou que se exaltem as potenciais benesses sociais, na criação de bancos de dados de DNA devem ser valorados outros aspectos que também permeiam a questão e que podem ferir suscetibilidades, direitos e garantias individuais. Dentre estes se destacam os de vieses técnicos e éticos concernentes à possibilidade de uso indevido de informações genômicas contidas na molécula de DNA, além dos aspectos jurídicos relacionados com garantias e direitos individuais e coletivos. A presente investigação estuda elementos técnicos relacionados com a análise de polimorfismos do DNA que autorizam seu uso como método de identificação humana, amplamente empregado na atualidade pela Medicina Legal e pela Criminalística para determinação de parentesco biológico e elucidação de crimes. São analisadas características estruturais e funcionais de bancos de dados genéticos e as principais questões técnicas, éticas e legais relacionadas com a coleta de materiais biológicos, com os cuidados de preservação e garantia de autenticidade, com a qualidade dos serviços laboratoriais usados para obtenção de perfis genéticos e com o valor probante da prova pericial formada. É avaliada a importância dos bancos de dados criminais de DNA para a investigação policial e para a persecução judicial, sopesando-se os interesses da segurança pública e os de preservação da privacidade dos sujeitos afetados. São também comparativamente examinados os principais dos bancos de dados de identificação genética criminal já em funcionamento no mundo e suas características atinentes aos sujeitos e tipos de delitos que neles são incluídos; o tempo de permanência dos dados; seu gerenciamento e o armazenamento de vestígios e de amostras-referência. São ainda apontados os parâmetros técnicos e legais mínimos a serem considerados para a criação e o estabelecimento de um banco de dados desse gênero. É estudada pormenorizadamente a proposta feita pela SENASP/MJ para a implantação de um banco nacional de perfis de DNA criminal no Brasil, aos moldes do consagrado CODIS norte-americano. Os resultados desta pesquisa sugerem que, ao se considerar que os direitos e garantias individuais não têm caráter absoluto frente a interesses públicos legítimos, a criação de um banco de dados criminais de DNA no Brasil é viável através da edição de uma lei estabelecedora dos limites das medidas restritivas das prerrogativas individuais e que regule minuciosamente seu funcionamento. / Research that analyses juridical, ethical and technical questions related to the digital use of genetic data at criminal prosecutions that engender the elaboration of legal and technical regulation to the desirable balance among individual rights and guarantees and those of collective interests related to public security. Personal data automation has brought concerns to several countries governments, leading them to adopt legal measures about the theme. Enhancements at genetics and information technology areas had made possible the creation of DNA databases related to criminal identification that, due to their efficacy at criminal combat, have become an aspiration to many States, such as Brazil. Without neither forgetting nor magnifying its potential social benefits, at DNAs database creation other aspects, that are also involved and that could hurt individual susceptibilities, rights and guarantees, should be valued. Among these, it should be emphasized those of technical and ethical concerns related to the improper use of DNAs genomic information, besides juridical aspects related to individual and collective rights and guarantees. The present investigation studies technical elements related to DNA polymorphisms analysis that allow its use as an Human Identification Method, largely employed nowadays at Criminalistics and Forensic Medicine to determine biological kinships and crime scene elucidations. We analyze genetic databases functional and structural characteristics, and the main legal, ethical and technical questions related to biological samples collection, to their preservation and authenticity guarantee, to the involved laboratories quality, and to the probative value of the formed forensic proof. Its also evaluated DNA criminal databases importance to police investigation and judicial prosecution, considering both the public security interest and the privacy preservation of the affected individuals. The main genetic identification databases already working around the world are also comparatively analyzed, as well as their characteristics, such as: what kinds of individuals and faults are included at database; for how long this data stays at the bank; how it is managed and how the storage of evidences and reference samples is done. We also point the minimum legal and technical parameters that should be considered to the creation and establishment of such a database. Its studied in details the SENASP/MJ proposal to implement a national bank of criminal DNA profiles in Brazil, similar to the American CODIS. The results of our study suggest that, considering that individual rights and guarantees dont have absolute character front legitimate public interests, the creation of a criminal DNA database in Brazil is practicable through the edition of some law that would establish the limits to individual prerogatives and also minutely regulate its operation.

Pesquisa que analisa questões técnicas, éticas e jurídicas relacionadas com o uso informatizado de dados genéticos na persecução criminal que suscitam a elaboração de regulamentações técnicas legais para o desejável equilíbrio entre garantias e direitos individuais e os de interesse coletivo relacionados com segurança pública. A automatização de dados de caráter pessoal tem trazido preocupações aos governantes de diversos países, levando-os a adotar medidas legais sobre o tema. Os avanços da genética e da informática possibilitaram a criação de bancos de dados de DNA voltados à identificação criminal que, por serem eficazes no combate à criminalidade, tornaram-se aspiração para muitos Estados, como é o caso brasileiro. Sem que se olvidem ou que se exaltem as potenciais benesses sociais, na criação de bancos de dados de DNA devem ser valorados outros aspectos que também permeiam a questão e que podem ferir suscetibilidades, direitos e garantias individuais. Dentre estes se destacam os de vieses técnicos e éticos concernentes à possibilidade de uso indevido de informações genômicas contidas na molécula de DNA, além dos aspectos jurídicos relacionados com garantias e direitos individuais e coletivos. A presente investigação estuda elementos técnicos relacionados com a análise de polimorfismos do DNA que autorizam seu uso como método de identificação humana, amplamente empregado na atualidade pela Medicina Legal e pela Criminalística para determinação de parentesco biológico e elucidação de crimes. São analisadas características estruturais e funcionais de bancos de dados genéticos e as principais questões técnicas, éticas e legais relacionadas com a coleta de materiais biológicos, com os cuidados de preservação e garantia de autenticidade, com a qualidade dos serviços laboratoriais usados para obtenção de perfis genéticos e com o valor probante da prova pericial formada. É avaliada a importância dos bancos de dados criminais de DNA para a investigação policial e para a persecução judicial, sopesando-se os interesses da segurança pública e os de preservação da privacidade dos sujeitos afetados. São também comparativamente examinados os principais dos bancos de dados de identificação genética criminal já em funcionamento no mundo e suas características atinentes aos sujeitos e tipos de delitos que neles são incluídos; o tempo de permanência dos dados; seu gerenciamento e o armazenamento de vestígios e de amostras-referência. São ainda apontados os parâmetros técnicos e legais mínimos a serem considerados para a criação e o estabelecimento de um banco de dados desse gênero. É estudada pormenorizadamente a proposta feita pela SENASP/MJ para a implantação de um banco nacional de perfis de DNA criminal no Brasil, aos moldes do consagrado CODIS norte-americano. Os resultados desta pesquisa sugerem que, ao se considerar que os direitos e garantias individuais não têm caráter absoluto frente a interesses públicos legítimos, a criação de um banco de dados criminais de DNA no Brasil é viável através da edição de uma lei estabelecedora dos limites das medidas restritivas das prerrogativas individuais e que regule minuciosamente seu funcionamento. / Research that analyses juridical, ethical and technical questions related to the digital use of genetic data at criminal prosecutions that engender the elaboration of legal and technical regulation to the desirable balance among individual rights and guarantees and those of collective interests related to public security. Personal data automation has brought concerns to several countries governments, leading them to adopt legal measures about the theme. Enhancements at genetics and information technology areas had made possible the creation of DNA databases related to criminal identification that, due to their efficacy at criminal combat, have become an aspiration to many States, such as Brazil. Without neither forgetting nor magnifying its potential social benefits, at DNAs database creation other aspects, that are also involved and that could hurt individual susceptibilities, rights and guarantees, should be valued. Among these, it should be emphasized those of technical and ethical concerns related to the improper use of DNAs genomic information, besides juridical aspects related to individual and collective rights and guarantees. The present investigation studies technical elements related to DNA polymorphisms analysis that allow its use as an Human Identification Method, largely employed nowadays at Criminalistics and Forensic Medicine to determine biological kinships and crime scene elucidations. We analyze genetic databases functional and structural characteristics, and the main legal, ethical and technical questions related to biological samples collection, to their preservation and authenticity guarantee, to the involved laboratories quality, and to the probative value of the formed forensic proof. Its also evaluated DNA criminal databases importance to police investigation and judicial prosecution, considering both the public security interest and the privacy preservation of the affected individuals. The main genetic identification databases already working around the world are also comparatively analyzed, as well as their characteristics, such as: what kinds of individuals and faults are included at database; for how long this data stays at the bank; how it is managed and how the storage of evidences and reference samples is done. We also point the minimum legal and technical parameters that should be considered to the creation and establishment of such a database. Its studied in details the SENASP/MJ proposal to implement a national bank of criminal DNA profiles in Brazil, similar to the American CODIS. The results of our study suggest that, considering that individual rights and guarantees dont have absolute character front legitimate public interests, the creation of a criminal DNA database in Brazil is practicable through the edition of some law that would establish the limits to individual prerogatives and also minutely regulate its operation.

O amplo emprego do exame de DNA em ações de investigação de paternidade levou à divulgação maciça de sua eficácia pelos meios de comunicação que acabou por lhe dar uma aura de infalibilidade, colocando em descrédito os métodos analíticos mais antigos. Enfocado pela mídia como técnica suprema, foram omitidas do grande público as limitações existentes quando aplicada à Criminalística, seu alto custo e a complexidade dos processos técnicos exigidos para que sejam auferidos resultados confiáveis. No meio jurídico brasileiro, o tema é ainda discutido de forma superficial, marginalizando os operadores do direito dos conhecimentos técnico-científicos necessários para a interpretação dos resultados probabilísticos oferecidos pelos exames de DNA. Este trabalho procura, de certa forma, diminuir esta lacuna técnico-científica e esclarecer os reais alcances e limitações da aplicação desta técnica nas investigações forenses como auxiliar na elucidação de crimes e na identificação de pessoas. Inicia-se pelo estudo da evolução das técnicas empregadas na Medicina Forense para a identificação humana, discutindo-se a propalada sobrepujança da análise de DNA em relação aos tradicionais exames periciais. É feita uma abordagem sobre o desenvolvimento da Biologia Molecular, principiando-se pelo estudo da estrutura do DNA e pela forma de transmissão da informação genética, para, em seguida, tratar da detecção de polimorfismos presentes nesta molécula propiciadores, em última instância, da obtenção de padrões genéticos indivíduo-específicos que vêm sendo empregados na identificação de suspeitos em casos de crimes sexuais; na identificação de cadáveres de vítimas de crimes ou de grandes catástrofes; e no estabelecimento de vínculo entre suspeitos e locais de crime, entre um local de crime e outro, e entre instrumento lesivo e vítima. Dá-se também grande ênfase à coleta de materiais e as precauções para garantir a cadeia de custódia das amostras que serão estudadas, ressaltando-se ainda aspectos éticos e jurídicos que envolvem a questão da coleta de materiais biológicos de suspeitos à luz do direito brasileiro. São também abordados os procedimentos laboratoriais utilizados para a extração, quantificação, amplificação e detecção do DNA dos materiais analisados, bem como os métodos estatísticos empregados para a correta interpretação dos resultados auferidos e as recomendações existentes para elaboração do laudo pericial e para o necessário controle de qualidade das análises de DNA. São discutidos aspectos atinentes ao uso das informações sobre o DNA, quer em suas repercussões sociais quer como prova na justiça penal, pela abordagem de características de seu contraditório e de seu real valor para a formação da culpabilidade. É ainda apresentado o trabalho pericial realizado no Laboratório de DNA do Instituto de Criminalística de São Paulo e também exposto um estudo estatístico sobre a eficácia técnica das análises realizadas neste laboratório. Conclui-se que a análise de DNA, mesmo sendo uma poderosa ferramenta, está longe de ser uma condição sine qua non em estudos forenses. A prova de DNA deve ser sempre considerada dentro de um conjunto de variadas evidências e o papel do geneticista forense não é o de fazer presunções de culpabilidade ou de inocência, mas o de fornecer informações exatas para melhor aplicação da justiça. / The wide application of the DNA exam in paternity investigation led to the massive divulgation of its efficiency through the communication channels, earning it a reputation of infallible result, and jeopardizing the credit of older analytical methods. While focused by the media as the most supreme technique, several limitations were omitted regarding its use in criminal matters, such as its high cost and the complexity of technical processes demanded for trustworthy results. The theme is still discussed in a superficial way among the Brazilian juridical scenario, which leaves the law related individuals with a lack of technical and scientific knowledge required to the interpretation of results offered by DNA exams. The goal of this report is to, in a way, diminish this technical and scientific gap and clarify the real accomplishments and limitations of this technique, while applied to forensic investigations as an auxiliary alternative to crime solving and people identifying. We begin with the study on the evolution of the techniques applied in Legal Medicine to human identification, discussing the surpass of DNA analysis in relation to other traditional exams. The development of Molecular Biology is featured with basis on the DNA structure and the way the genetic information is transmitted, followed by the polymorphisms detection in this molecule and obtainment of specific genetic patterns which have been used for identifying suspects of sexual crimes; identification of crime and catastrophe victims, and in the establishment of a link between suspects and crime scenes, one crime scene and another, and a wound object and a victim. Great emphasis is given to the collecting of material and precaution used to ensure the custody of samples to be analysed, enhancing the ethic and legal aspects involving the collection of biological material of suspects brought to light as per the Brazilian Law. Laboratory procedures utilized to the extraction, amplifying and detection of DNA analysed material are outlined, and statistics methods applied to the correct interpretation of results and existing recommendations to elaborate the expert report, and to the necessary quality control of DNA analysis. Several aspects referent to the use of information about DNA are discussed, as whether in relation to its social repercussions or as a penal proof, through the characteristics of its contradictory and real value to elaborate culpability. An expert essay formulated at the São Paulo Criminal Institute DNA Laboratory is presented along with a statistics study on the technical efficacy of samples analysis made in that lab. The conclusion is that the DNA analysis, despite being a powerful tool, is far from being a sine qua non condition in forensic studies. The DNA proof must always be considered within an ensemble of various evidences, and the role of the legal genetic expert is not to make presumptions of culpability of innocence, but to provide accurate information to help the applicable law.