A presente dissertação aborda o processo de identificação por biometria das estruturas oculares, analisando suas bases biológicas e tecnológicas e sua aplicabilidade e confiabilidade para utilização jurídica. Está dividida em três partes. Na primeira, são analisados aspectos do conceito de identidade em suas diversas acepções e do processo de identificação médico legal por meio da utilização de diferentes métodos. Na segunda, passa-se a estudar a biometria da íris e da retina, abordando suas bases biológicas e tecnológicas. Na terceira e última parte, estuda-se a aplicabilidade e confiabilidade da biometria ocular para finalidades jurídicas, como método de perícia da identidade. / The purpose of this work is to study the identification process by ocular biometrics, from its biological and technological basis to its forensic and legal system applications. It is divided into three sections. The first section discusses the concept of identity and the identification methods used by forensic professionals. The second section discusses the ocular biometrics methods using iris and retinal traits, emphasizing their biological as well as their technological basis. The third and last section discusses the reliability and applicability of these biometrics modalities as identification methods in legal and forensic issues.

O presente trabalho analisa diferentes aspectos da perícia médico legal, visando buscar formas efetivas de otimizar seus laudos e aferir melhores resultados na busca da verdade dos fatos na Justiça brasileira. Para tanto, é feita uma análise etimológica e uma breve retrospectiva da história da perícia, como forma de melhor entender e contextualizar suas bases e origens. Após, é analisada a realidade brasileira nesta área, em especial no Estado de São Paulo, mediante a verificação da estrutura dos locais de perícia, bem como da qualidade das intervenções dos poderes legislativo e executivo nesta área. É discutida, ainda, a questão da desvinculação da perícia à Segurança Pública no Brasil, bem como é realizado um breve estudo de direito comparado, em que são focadas as diferenças no tratamento legal da perícia entre o ordenamento jurídico brasileiro e os ordenamentos estrangeiros. / This study analyzes several aspects of forensic expertise, aiming to seek effective ways to optimize the experts reports, consequently benchmarking best results in the search for the truth in investigations carried out in Brazil. Therefore, it was performed an etymological analysis and a brief retrospective of the history of forensic sciences as a way to understand and contextualize its origins and bases. In sequence it was analyzed the Brazilian reality in this field, especially in the State of São Paulo, by means of checking the structure of the locations where the States official examinations are conducted, as well as the quality of the interventions of the government and the parliament in this field. This work also discusses the issue of untying the States official examinations from the Citizen Security authorities in Brazil, as well as performs a brief study of comparative Law, which is focused on the differences related to the legal treatment of forensic sciences on foreign Legal systems compared to the Brazilian Legal system.

O presente trabalho pretende abordar o processo de execução penal sob o enfoque da Lei nº 7.210/84 e investigar se o exame criminológico realmente é hábil e imprescindível para fornecer subsídios para o julgador formar seu convencimento e tomar a decisão mais acertada no que concerne aos pedidos de progressão de regime e livramento condicional, de maneira a assegurar a efetividade da execução penal e ao mesmo tempo compatibilizar o interesse de reconquista da liberdade pelo condenado com a necessidade de se garantir a segurança social. Para isso, são feitas considerações acerca da Lei de Execução Penal, responsável por consolidar a natureza jurisdicional da execução penal, comentando-se o papel das partes e do juiz no processo executório. Na sequência, examina-se a disciplina da prova no âmbito da execução penal, em especial a prova pericial, uma vez que o exame criminológico é uma perícia. Após conceituar o exame criminológico e diferenciá-lo dos outros instrumentos de avaliação do apenado, comenta-se sobre a Lei nº 10.792/03, a partir da qual o exame criminológico deixou de ser exigência para aferir o requisito subjetivo do sentenciado. Analisa-se a dificuldade do magistrado de valorar as provas técnicas, justamente por não dispor de conhecimentos técnicos para contestar as conclusões apresentadas pelos peritos e, assim, exercer algum tipo de controle sobre aquilo que é afirmado, e o risco da aceitação acrítica dos laudos pelos julgadores, dando, indiretamente, o poder da decisão para o perito. / This work intends to show the criminal enforcement process under the focus of Law nº 7.210/84 and investigate whether the criminological examination is essential and able to offer elements to guide the judge to make a fair decision about the convicts requests, in order to ensure that the criminal enforcement process will be respected as well as it will make compatible the social reintegration of the convicted with the maintenance of a safe society. In this regard, comments about the Law of Penal Execution that gave the jurisdictional nature to the criminal enforcement will be done, describing the lawyers acts, the district attorneys activities and the judges work. Then the evidences system in the criminal enforcement process will be analyzed, paying particular attention to expert evidence, since the criminological examination is an expertise. After defining the criminological examination and comparing it with other assessment tools of the guilty party, it will be discussed the Law nº 10.792/03 that dismiss the criminological examination to find out the subjective requirement of the prisoner. Finally it will be analyzed the difficulty of the judge to evaluate the technical evidences, because it is out of his knowledge and for this reason he does not have the tools to contest the explanations and/or conclusions given by experts, therefore he can not control the affirmations and there is the risk of acceptance of the reports by the judge without critical sense, indirectly giving the power of decision to the expert.

Diariamente uma batalha de grandes dimensões é travada em cidades espalhadas por todo o Brasil envolvendo, de um lado, milhares de estações de radiodifusão que operam clandestinamente (Rádios Piratas) e, de outro, órgãos responsáveis pela fiscalização e repressão da atividade ilegal. Os equipamentos irregularmente instalados, apreendidos nessas estações, são enviados aos laboratórios da criminalística para que sejam efetuados exames periciais, cumprindo o rito legal. Neste trabalho são abordados os aspectos forenses e periciais relativos ao tema realizando-se ainda uma análise técnica dos transmissores apreendidos pela Polícia Federal na Região Metropolitana de São Paulo quanto às suas características construtivas, potência e frequência permitindo uma avaliação quanto à potencialidade lesiva destes equipamentos, tomando como base informações extraídas de seiscentos e sessenta exames periciais do Departamento de Polícia Federal realizados pelo autor e por outros peritos criminais federais entre os anos de 2008 e 2011. / Daily, a battle of great proportions is engaged in cities throughout the country involving, on one hand, thousands of broadcasting stations illegally installed (Pirate Radios), and on the other, public entities in charge of monitoring and of the prosecution of such illegal activities. Improperly installed equipment are seized in these stations and sent to Criminalistics Laboratories of the Forensic Institutes for examination, thus fulfilling the legal requirements. The present dissertation deals with the forensic examination aspects of such seizures. The technical aspects of the transmission equipment arrested by the Brazilian Federal Police in the São Paulo Metropolitan Region were analyzed as to its various characteristics, such as workmanship involved, potency and frequency in order to evaluate among other things the potential damage caused by such equipment. The study was based on information obtained from six hundred and sixty forensic examination reports issued by the Forensic Examiners of the Brazilian Federal Police Department, including reports written by the author, between the years of 2008 through 2011.

Diariamente uma batalha de grandes dimensões é travada em cidades espalhadas por todo o Brasil envolvendo, de um lado, milhares de estações de radiodifusão que operam clandestinamente (Rádios Piratas) e, de outro, órgãos responsáveis pela fiscalização e repressão da atividade ilegal. Os equipamentos irregularmente instalados, apreendidos nessas estações, são enviados aos laboratórios da criminalística para que sejam efetuados exames periciais, cumprindo o rito legal. Neste trabalho são abordados os aspectos forenses e periciais relativos ao tema realizando-se ainda uma análise técnica dos transmissores apreendidos pela Polícia Federal na Região Metropolitana de São Paulo quanto às suas características construtivas, potência e frequência permitindo uma avaliação quanto à potencialidade lesiva destes equipamentos, tomando como base informações extraídas de seiscentos e sessenta exames periciais do Departamento de Polícia Federal realizados pelo autor e por outros peritos criminais federais entre os anos de 2008 e 2011. / Daily, a battle of great proportions is engaged in cities throughout the country involving, on one hand, thousands of broadcasting stations illegally installed (Pirate Radios), and on the other, public entities in charge of monitoring and of the prosecution of such illegal activities. Improperly installed equipment are seized in these stations and sent to Criminalistics Laboratories of the Forensic Institutes for examination, thus fulfilling the legal requirements. The present dissertation deals with the forensic examination aspects of such seizures. The technical aspects of the transmission equipment arrested by the Brazilian Federal Police in the São Paulo Metropolitan Region were analyzed as to its various characteristics, such as workmanship involved, potency and frequency in order to evaluate among other things the potential damage caused by such equipment. The study was based on information obtained from six hundred and sixty forensic examination reports issued by the Forensic Examiners of the Brazilian Federal Police Department, including reports written by the author, between the years of 2008 through 2011.

A presente dissertação aborda o processo de identificação por biometria das estruturas oculares, analisando suas bases biológicas e tecnológicas e sua aplicabilidade e confiabilidade para utilização jurídica. Está dividida em três partes. Na primeira, são analisados aspectos do conceito de identidade em suas diversas acepções e do processo de identificação médico legal por meio da utilização de diferentes métodos. Na segunda, passa-se a estudar a biometria da íris e da retina, abordando suas bases biológicas e tecnológicas. Na terceira e última parte, estuda-se a aplicabilidade e confiabilidade da biometria ocular para finalidades jurídicas, como método de perícia da identidade. / The purpose of this work is to study the identification process by ocular biometrics, from its biological and technological basis to its forensic and legal system applications. It is divided into three sections. The first section discusses the concept of identity and the identification methods used by forensic professionals. The second section discusses the ocular biometrics methods using iris and retinal traits, emphasizing their biological as well as their technological basis. The third and last section discusses the reliability and applicability of these biometrics modalities as identification methods in legal and forensic issues.

O presente trabalho pretende abordar o processo de execução penal sob o enfoque da Lei nº 7.210/84 e investigar se o exame criminológico realmente é hábil e imprescindível para fornecer subsídios para o julgador formar seu convencimento e tomar a decisão mais acertada no que concerne aos pedidos de progressão de regime e livramento condicional, de maneira a assegurar a efetividade da execução penal e ao mesmo tempo compatibilizar o interesse de reconquista da liberdade pelo condenado com a necessidade de se garantir a segurança social. Para isso, são feitas considerações acerca da Lei de Execução Penal, responsável por consolidar a natureza jurisdicional da execução penal, comentando-se o papel das partes e do juiz no processo executório. Na sequência, examina-se a disciplina da prova no âmbito da execução penal, em especial a prova pericial, uma vez que o exame criminológico é uma perícia. Após conceituar o exame criminológico e diferenciá-lo dos outros instrumentos de avaliação do apenado, comenta-se sobre a Lei nº 10.792/03, a partir da qual o exame criminológico deixou de ser exigência para aferir o requisito subjetivo do sentenciado. Analisa-se a dificuldade do magistrado de valorar as provas técnicas, justamente por não dispor de conhecimentos técnicos para contestar as conclusões apresentadas pelos peritos e, assim, exercer algum tipo de controle sobre aquilo que é afirmado, e o risco da aceitação acrítica dos laudos pelos julgadores, dando, indiretamente, o poder da decisão para o perito. / This work intends to show the criminal enforcement process under the focus of Law nº 7.210/84 and investigate whether the criminological examination is essential and able to offer elements to guide the judge to make a fair decision about the convicts requests, in order to ensure that the criminal enforcement process will be respected as well as it will make compatible the social reintegration of the convicted with the maintenance of a safe society. In this regard, comments about the Law of Penal Execution that gave the jurisdictional nature to the criminal enforcement will be done, describing the lawyers acts, the district attorneys activities and the judges work. Then the evidences system in the criminal enforcement process will be analyzed, paying particular attention to expert evidence, since the criminological examination is an expertise. After defining the criminological examination and comparing it with other assessment tools of the guilty party, it will be discussed the Law nº 10.792/03 that dismiss the criminological examination to find out the subjective requirement of the prisoner. Finally it will be analyzed the difficulty of the judge to evaluate the technical evidences, because it is out of his knowledge and for this reason he does not have the tools to contest the explanations and/or conclusions given by experts, therefore he can not control the affirmations and there is the risk of acceptance of the reports by the judge without critical sense, indirectly giving the power of decision to the expert.

O presente trabalho analisa diferentes aspectos da perícia médico legal, visando buscar formas efetivas de otimizar seus laudos e aferir melhores resultados na busca da verdade dos fatos na Justiça brasileira. Para tanto, é feita uma análise etimológica e uma breve retrospectiva da história da perícia, como forma de melhor entender e contextualizar suas bases e origens. Após, é analisada a realidade brasileira nesta área, em especial no Estado de São Paulo, mediante a verificação da estrutura dos locais de perícia, bem como da qualidade das intervenções dos poderes legislativo e executivo nesta área. É discutida, ainda, a questão da desvinculação da perícia à Segurança Pública no Brasil, bem como é realizado um breve estudo de direito comparado, em que são focadas as diferenças no tratamento legal da perícia entre o ordenamento jurídico brasileiro e os ordenamentos estrangeiros. / This study analyzes several aspects of forensic expertise, aiming to seek effective ways to optimize the experts reports, consequently benchmarking best results in the search for the truth in investigations carried out in Brazil. Therefore, it was performed an etymological analysis and a brief retrospective of the history of forensic sciences as a way to understand and contextualize its origins and bases. In sequence it was analyzed the Brazilian reality in this field, especially in the State of São Paulo, by means of checking the structure of the locations where the States official examinations are conducted, as well as the quality of the interventions of the government and the parliament in this field. This work also discusses the issue of untying the States official examinations from the Citizen Security authorities in Brazil, as well as performs a brief study of comparative Law, which is focused on the differences related to the legal treatment of forensic sciences on foreign Legal systems compared to the Brazilian Legal system.

O panorama das ciências forenses no Brasil poderia ser mais auspicioso. O aumento incontrolável das dissensões sociais e da criminalidade comum, o crescimento de facções do crime organizado, o surgimento de novas modalidades de delitos, os desastres de massa e o incremento de novas tecnologias são fatores que apontam no sentido de uma maior demanda por exames periciais e da crescente complexidade dos trabalhos relacionados com as ciências forenses. Paradoxalmente, a falta de investimentos públicos na área, os baixos salários, a ausência de perspectiva profissional e o acúmulo de serviço são alguns dos fatores que claramente influenciam na queda de qualidade do trabalho técnico. Não se publicam mais obras de Criminalística e Medicina Legal no país. As revistas especializadas são poucas e os cursos de Direito paulatinamente vão destinando cada vez menos espaço para aquelas que, ao lado da formação jurídica específica, deveriam ser as matérias principais na formação do bacharel, especialmente daqueles que militam na área penal. Além disso, e exatamente pela natureza técnica da matéria, poucos são os questionamentos que recaem sobre a cadeia de custódia ou sobre a validade das provas periciais apresentadas pelos organismos públicos encarregados da prevenção e da repressão criminal. Este trabalho pretende apresentar uma breve revisão dos dispositivos que regulamentam a prova pericial no sistema processual penal, recentemente alterados pela Lei n. 11.690, de 09/06/08, a estrutura da polícia científica e os procedimentos periciais de levantamento dos locais de interesse à Justiça Criminal, desde o momento que antecede à perícia até a entrega do relatório técnico, apontando seus limites, deficiências e qualidades. / The overview of forensic sciences in Brazil could be more auspicious. The uncontrollable raise of social disagreements and common criminality, the increase of organized crime factions, the appearance of new forms of crime, mass disasters and improvement of new technologies are factors which leads to a sense of higher demand for expert examinations and an increasing complexity of works related to forensic sciences. Paradoxically, the absence of public investment in the area, the low wages, the lack of professional perspectives and the accrual of workload are some of the factors that clearly influence the decline of quality of technical works. There are few new publications about Criminalistics and Legal Medicine in Brazil. The specialized journals are few and law schools are gradually giving less space for those which, like specific legal matters, should be the main ones in the training of new lawyers, especially those who work with criminal law. Besides that, and exactly because of the technical nature of the matter, few are the questions which fall upon the chain of custody or the validity of the expert evidence shown by the public organisms which are responsible for the criminal prevention and repression. This dissertation intends to present a brief review of the articles that regulate the expert evidence in the criminal procedural law, recently altered by Law nº 11.690 of 09/06/08, and the structure of forensic science and the expert procedures to gather places of interest to the Criminal Justice, from the moment preceding the expertise until the delivery of the technical report, pointing out its limitations, shortcomings and qualities.

O amplo emprego do exame de DNA em ações de investigação de paternidade levou à divulgação maciça de sua eficácia pelos meios de comunicação que acabou por lhe dar uma aura de infalibilidade, colocando em descrédito os métodos analíticos mais antigos. Enfocado pela mídia como técnica suprema, foram omitidas do grande público as limitações existentes quando aplicada à Criminalística, seu alto custo e a complexidade dos processos técnicos exigidos para que sejam auferidos resultados confiáveis. No meio jurídico brasileiro, o tema é ainda discutido de forma superficial, marginalizando os operadores do direito dos conhecimentos técnico-científicos necessários para a interpretação dos resultados probabilísticos oferecidos pelos exames de DNA. Este trabalho procura, de certa forma, diminuir esta lacuna técnico-científica e esclarecer os reais alcances e limitações da aplicação desta técnica nas investigações forenses como auxiliar na elucidação de crimes e na identificação de pessoas. Inicia-se pelo estudo da evolução das técnicas empregadas na Medicina Forense para a identificação humana, discutindo-se a propalada sobrepujança da análise de DNA em relação aos tradicionais exames periciais. É feita uma abordagem sobre o desenvolvimento da Biologia Molecular, principiando-se pelo estudo da estrutura do DNA e pela forma de transmissão da informação genética, para, em seguida, tratar da detecção de polimorfismos presentes nesta molécula propiciadores, em última instância, da obtenção de padrões genéticos indivíduo-específicos que vêm sendo empregados na identificação de suspeitos em casos de crimes sexuais; na identificação de cadáveres de vítimas de crimes ou de grandes catástrofes; e no estabelecimento de vínculo entre suspeitos e locais de crime, entre um local de crime e outro, e entre instrumento lesivo e vítima. Dá-se também grande ênfase à coleta de materiais e as precauções para garantir a cadeia de custódia das amostras que serão estudadas, ressaltando-se ainda aspectos éticos e jurídicos que envolvem a questão da coleta de materiais biológicos de suspeitos à luz do direito brasileiro. São também abordados os procedimentos laboratoriais utilizados para a extração, quantificação, amplificação e detecção do DNA dos materiais analisados, bem como os métodos estatísticos empregados para a correta interpretação dos resultados auferidos e as recomendações existentes para elaboração do laudo pericial e para o necessário controle de qualidade das análises de DNA. São discutidos aspectos atinentes ao uso das informações sobre o DNA, quer em suas repercussões sociais quer como prova na justiça penal, pela abordagem de características de seu contraditório e de seu real valor para a formação da culpabilidade. É ainda apresentado o trabalho pericial realizado no Laboratório de DNA do Instituto de Criminalística de São Paulo e também exposto um estudo estatístico sobre a eficácia técnica das análises realizadas neste laboratório. Conclui-se que a análise de DNA, mesmo sendo uma poderosa ferramenta, está longe de ser uma condição sine qua non em estudos forenses. A prova de DNA deve ser sempre considerada dentro de um conjunto de variadas evidências e o papel do geneticista forense não é o de fazer presunções de culpabilidade ou de inocência, mas o de fornecer informações exatas para melhor aplicação da justiça. / The wide application of the DNA exam in paternity investigation led to the massive divulgation of its efficiency through the communication channels, earning it a reputation of infallible result, and jeopardizing the credit of older analytical methods. While focused by the media as the most supreme technique, several limitations were omitted regarding its use in criminal matters, such as its high cost and the complexity of technical processes demanded for trustworthy results. The theme is still discussed in a superficial way among the Brazilian juridical scenario, which leaves the law related individuals with a lack of technical and scientific knowledge required to the interpretation of results offered by DNA exams. The goal of this report is to, in a way, diminish this technical and scientific gap and clarify the real accomplishments and limitations of this technique, while applied to forensic investigations as an auxiliary alternative to crime solving and people identifying. We begin with the study on the evolution of the techniques applied in Legal Medicine to human identification, discussing the surpass of DNA analysis in relation to other traditional exams. The development of Molecular Biology is featured with basis on the DNA structure and the way the genetic information is transmitted, followed by the polymorphisms detection in this molecule and obtainment of specific genetic patterns which have been used for identifying suspects of sexual crimes; identification of crime and catastrophe victims, and in the establishment of a link between suspects and crime scenes, one crime scene and another, and a wound object and a victim. Great emphasis is given to the collecting of material and precaution used to ensure the custody of samples to be analysed, enhancing the ethic and legal aspects involving the collection of biological material of suspects brought to light as per the Brazilian Law. Laboratory procedures utilized to the extraction, amplifying and detection of DNA analysed material are outlined, and statistics methods applied to the correct interpretation of results and existing recommendations to elaborate the expert report, and to the necessary quality control of DNA analysis. Several aspects referent to the use of information about DNA are discussed, as whether in relation to its social repercussions or as a penal proof, through the characteristics of its contradictory and real value to elaborate culpability. An expert essay formulated at the São Paulo Criminal Institute DNA Laboratory is presented along with a statistics study on the technical efficacy of samples analysis made in that lab. The conclusion is that the DNA analysis, despite being a powerful tool, is far from being a sine qua non condition in forensic studies. The DNA proof must always be considered within an ensemble of various evidences, and the role of the legal genetic expert is not to make presumptions of culpability of innocence, but to provide accurate information to help the applicable law.