Made available in DSpace on 2019-03-29T23:23:22Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009-08-07 / This study examines the bases upon which there must be constituted a juridical system today. Not what can, in fact, at times, give it some efficiency, but what must justify it as such, in order to perform its intent adequately. Many who, today, dwell in Constitutional Rights and in the Theory of Rights state that the disagreement between natural law thinkers and positivists have been settled, but they don´t usually face the matter of juridical system fundaments, or they do it based sometimes on one or the other dicotomical currents alleged to have been surmounted. So being, this thesis analyses the existing relationship between democracy, freedom and equality, the interdependency among those institutes and their importance in bringing positive law close to what people, whose behavior will be disciplined by it, hope it tobe. Considering that freedom and equality are indispensable to democracy, it points out that its preservation is not an external limit or perhaps undue to the popular sovereignty, but the necessary condition to its exertion. It is demonstrated that a necessity of a democratic regime, guarantor of freedom and equality, results from the institutional nature of Law, and the undying human aptitude to distinguish the real from the possible, data which makes the juridical system not able to impose itself efficiently by force, but rather accepted by consensus. On the other hand, as truth is not something objective, to be definitely discovered, but something intersubjective to be built up temporarily, in an open and tolerant environment, it explains that the concept of justice must go through the same updating process, its content be determined by similar criteria, driving off then, the idea that it would be impossible its apprehension by science. The juridical system has as a goal to realize security and justice, but that must not be sought as something that exists, in itself and by itself, in nature, on the divine or universal human mind, hence, it cannot be evened up by all that might be imposed by the authorities. Just as truth, it shall be constituted intersubjectively and democratically, under the light of each society values, task to which democracy and the protection of freedom and of equality are indispensable prerequisite. From such premises, one can trace patterns to judge the correction of several juridical orders existing in the world, making them feasible to be perfected without suppressing the existing, necessity of mirroring the peculiar social values to the society which they belong to. Light is cast, specially, upon the matter of multiculturalism, for freedom and democracy allow the member of each culturally distinct community assess its adequacy and its practice correction, deciding which aspects to preserve and which to abolish. And, finally, knowing upon what our juridical system must have its fundament it becomes possible to indicate ways and paths for the brazilian juridical system, at the realm of concretion, to be less distant from such ideal. Key words: Freedom. Equality. Democracy. Fundament. Juridical System. / Neste trabalho se examinam as bases sobre as quais deve ser constituído um ordenamento jurídico na atualidade. Não o que pode, de fato, eventualmente, conferir-lhe alguma eficácia, mas o que deve justificá-lo enquanto tal, a fim de que desempenhe adequadamente sua finalidade. Muitos dos que hoje se ocupam do Direito Constitucional e da Teoria do Direito afirmam superada a divergência entre jusnaturalistas e juspositivistas, mas não costumam enfrentar a questão dos fundamentos do ordenamento jurídico, ou o fazem à maneira ora de uma, ora de outra das correntes dicotômicas que dizem ter sido superadas. Diante disso, analisam-se, nesta tese, a relação existente entre democracia, liberdade e igualdade, a interdependência desses institutos e a sua importância para aproximar o direito positivo daquilo que as pessoas cuja conduta será por ele disciplinada esperam que ele seja. Considerando-se que liberdade e igualdade são indispensáveis à democracia, destaca-se que a sua preservação não é um limite externo e talvez indevido à soberania popular, mas condição necessária ao próprio exercício desta. Demonstra-se que a necessidade de um regime democrático, garantidor da liberdade e da igualdade, decorre da natureza institucional do Direito, e da inafastável aptidão humana de distinguir o real e o possível, dados que fazem com que o ordenamento jurídico não se possa impor eficazmente pela força, tendo de recorrer à aceitação e ao consenso. Por outro lado, não sendo a verdade passível de descoberta rigorosamente objetiva e definitiva, mas sim intersubjetiva e provisória, a ser alcançada em um ambiente aberto e tolerante, explica-se que o conceito de justiça deve passar pela mesma atualização, sendo seu conteúdo determinado por semelhantes critérios, afastando-se com isso a ideia de que seria impossível a sua apreensão pela ciência. O ordenamento jurídico tem por fim realizar a segurança e a justiça, mas esta não deve ser procurada como algo que existe, em si e por si, na natureza, na razão divina ou em uma razão humana universal, mas tampouco pode, por isso, ser equiparada a tudo o que venha a ser imposto pela autoridade. De forma semelhante à verdade, há de ser construída intersubjetiva, provisória e democraticamente, à luz dos valores de cada sociedade, tarefa para a qual a democracia e a proteção à liberdade e à igualdade são pressupostos indispensáveis. Com tais premissas, podem-se então traçar padrões para julgar a correção dos vários ordenamentos existentes no mundo, viabilizandolhes o aperfeiçoamento sem lhes suprimir a necessidade, que têm, de espelharem os valores peculiares à sociedade a que correspondem. Lançam-se luzes, inclusive, sobre a questão do multiculturalismo, pois a liberdade e a democracia permitem aos integrantes de cada comunidade culturalmente distinta avaliar a adequação e a correção de suas práticas, decidindo quais aspectos preservar e quais abolir. E, finalmente, sabendo-se no que o ordenamento jurídico se deve fundamentar, torna-se possível indicar meios ou caminhos para que o ordenamento brasileiro, no plano da concreção, torne-se menos distante desse ideal. Palavras-chave: Liberdade. Igualdade. Democracia. Ordenamento jurídico.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:09:23Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2016-06-29 / This dissertation has as general aim to analyze constitutional adaptation for the use of Superior Court of Justice¿s (STJ) precedent as a parameter to square and to fix the quantum of compensation from individual moral damage, in order to minimize law¿s subjective and insecurity about the theme. By using civil-constitutional methodology, a bibliographic research was carried out, consulting normative texts, books and scientific articles, from collective works and periodic, from national and international authors. It was also realized a jurisprudence examination, concentrated in the interior of judgments, that analyzed the individual moral damage value from the Third and Fourth STJ Panel, in the period among the years 2010 and 2015. This work has quantitative and qualitative approaches, which were realized by the help of an informatics¿ program ordered to this research specifically. The dissertation has three chapters: a) in the first one, it was explained the theoretical configuration of individual moral damage and especially about its indoctrinated definition, its nature and its functions. After that, it were approached the main standard that are used to square and to fix this damage, brought by the legislator and completing by the doctrine; b) the second one aimed to outline the precedent¿s role in Brazilian judicial system, especially in New Brazilian Civil Procedure Code (NCPC); and c) in the third one, the theme were really analyzed as of theoretical base from the two previous chapters. From an existential perspective and from the fundaments clearly showed in the 1st article of Brazilian Federal Constitution (CF/1988), dignity and substantial equality were elected as the axial base and principle foundation of this work. Finally, it was supposed that before the potential risk to not promote the ones whole protection, cause despises the cases¿ individualities and favors formal isonomy, the precedent is not up to the standard inherent of a person dignity value and to the substantial equality principle. This way, precedent is inappropriate for the protection of existential interests involved. Keywords: Individual moral damage; Judicial precedents; Human person dignity; Substantial equality principle. / A presente dissertação tem como objetivo geral analisar a adequação do uso do precedente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) como parâmetro para a liquidação e a fixação do quantum compensatório do dano moral individual, a fim de minimizar a subjetividade e a insegurança jurídica do tema. Com aplicação da metodologia civil-constitucional, realizou-se uma pesquisa bibliográfica, consultando-se textos normativos, livros e artigos científicos, de obras coletivas e periódicos, de autores nacionais e internacionais, bem como um exame de jurisprudências, concentrado no interior de acórdãos, que apreciaram o valor do dano moral individual, da 3ª e da 4ª Turmas do STJ, no período compreendido entre os anos de 2010 a 2015. O trabalho tem abordagens quantitativa e qualitativa, as quais foram realizadas com o auxílio de um programa de informática encomendado especificamente para essa pesquisa. A dissertação foi divida em 03 (três) capítulos: a) no primeiro, discorreu-se sobre os contornos teóricos do dano moral individual e, em especial, sobre a sua definição doutrinária, a sua natureza e as suas funções, após o que se abordaram os principais critérios, trazidos pelo legislador e complementados pela doutrina, que são utilizados para a liquidação e a fixação desse dano; b) no segundo, buscou-se delinear o papel do precedente no sistema jurídico brasileiro e, em especial, no Novo Código de Processo Civil Brasileiro (NCPC); e c) no terceiro, a partir da fundamentação teórica dos dois capítulos anteriores, analisou-se o tema na prática. Tendo em vista a perspectiva existencial envolvida e os fundamentos estampados no artigo 1º da Constituição da República Federativa do Brasil (CF/1988), elegeu-se a dignidade e a igualdade substancial como, respectivamente, a base axiológica e a fundamentação principiológica do presente trabalho. Finalmente, levantou-se como hipótese que, diante do risco potencial de não promover a proteção plena da pessoa, por desprezar a individualidade dos casos e privilegiar a isonomia formal, o precedente não se harmoniza às exigências inerentes ao valor da dignidade da pessoa e ao princípio da igualdade substancial, sendo inadequado, pois, para a tutela dos interesses existenciais envolvidos. Palavras-chave: Dano moral individual; Precedentes judiciais; Dignidade da pessoa humana; Princípio da igualdade substancial.

Submitted by Suethene Souza (suethene.souza@ufpe.br) on 2015-03-11T19:05:53Z No. of bitstreams: 2 TESE Raquel da Silva Marinho Falcão.pdf: 1317780 bytes, checksum: b3b13492d44170fc6baeb3cef0f54bde (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-11T19:05:53Z (GMT). No. of bitstreams: 2 TESE Raquel da Silva Marinho Falcão.pdf: 1317780 bytes, checksum: b3b13492d44170fc6baeb3cef0f54bde (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2014-07-24 / O objetivo desta tese é oferecer subsídios para o conhecimento das determinações e mediações sobre a noção de justiça e o processo de naturalização da desigualdade, que interfere na relação entre pares, no processo de formação profissional perpassado pela difusão de uma cultura de hierarquização das relações sociais entre “superiores” e “inferiores”. A pesquisa se dá, num âmbito específico do ensino de um campo de saber, o curso de serviço social da UFPE, cujo projeto ético aponta para a emancipação humana: a formação do Assistente Social. Conclui-se que uma sociedade desigual, ao invés de lidar com a desigualdade no sentido de eliminá-la, aprofunda-a, se valendo, para tanto, entre outras estratégias de controle, de uma visão formal de justiça. O texto assinala que Marx critica a concepção liberal sobre o direito, refletida na tensão entre justiças formal e concreta. Aquela diz que um ato é justo quando resulta da aplicação de certa regra. Mas quando dizer que ela é justa? Esse raciocínio abstrai quem determina as leis e não questiona os valores que estão na base dos critérios que as definem. A partir do Princípio de Justiça do Código de Ética do assistente social, buscou-se a percepção dessas questões na formação profissional, tendo como referencia a concepção de reprodução em Lukács. O problema com o qual se procura dialogar é: Na tensão entre o formal e o concreto, qual a relação entre a cultura que reparte os homens em superiores e inferiores, a noção de justiça praticada na sociedade e a naturalização da desigualdade? A hipótese é a de que essa cultura conservadora, implícita nas práticas cotidianas, que por consequência, prioriza a noção de justiça que diz "a cada qual segundo sua posição", que pode ser a base social para a naturalização, o consentimento e a legitimação das próprias desigualdades e pobrezas extremas, se faz presente e interfere na formação profissional do assistente social, reproduzida por tradição nas relações sociais dentro do curso. A fundamentação para apreender o objeto foi o aporte teórico-metodológico da teoria social crítica, que deu suporte à análise dos fundamentos do Código de Ética do Serviço Social e sobre o conceito de justiça e sua instrumentalidade no Serviço Social. Estes fundamentos e conceitos acompanharam o processo metodológico na elaboração do estudo empírico cujos resultados confirmam a existência da reprodução desses valores que reparte os homens em “superiores” e “inferiores” apontando o embate entre a concepção do Principio de Justiça e sua materialização.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:46:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JULIO DA SILVEIRA MOREIRA.pdf: 1490206 bytes, checksum: bfa5664056eb59da266a99ef24afb54c (MD5) Previous issue date: 2011-02-18 / This Master s thesis aims the criticism of legal equality in International Law, since the reference of Marxist criticism in Law Philosophy. Works with the historical and dialectical materialist method, and qualitative research with bibliographic and documentary sources. The starting point are the legal principles of equality, liberty and property, that support the assertion of capitalist society. The criticism of political economy, addressing the characteristics of commodity exchange under capitalism, observe the separation between direct producer and means of production, resulting in the contradictions of the legal principles: legal equality is material inequality, formal liberty is necessity and submission, abstract property is the condition of the dispossessed. Understanding the law from the legal relationships between abstract legal subjects, it criticizes the fetishism of legal rule and the legal ideology. Points to the role of the State as public power for repression and guarantor of legal relations, and especially the State in external relations with other States. The criticism of International Law begins with the study of the works of its founders, Victoria, Grotius and Kant. Then make use of Theory of Imperialism to examine the mechanisms of internationalization of the legal form in the midst of sharing and partition of the world between the capitalist powers. To understand that the internationalization of capitalism is the very negation of its development in the periphery of the system, makes use of the concepts of uneven development, bureaucratic capitalism and break of legality. Reveals the colonial conflict and the civilizational paradigm as inherent to International Law, lasting until the present time, as shown, in theory, the works of Anghie and Miéville, and in factual and concrete plan, the United Nations structure from the binomial peace and collective security and the contradictions in its policy of nuclear security. Finally, the permanence of colonial conflict and civilizational paradigm is evident in State policy called War on Terror, which proposes the revision of concepts of International Law and renew the enemy speech in the stereotype of terrorist, to legitimize imperialist aggressions. / Esta dissertação de Mestrado tem por objeto a crítica da igualdade jurídica no Direito Internacional, desde o referencial da crítica marxista na Filosofia do Direito. Trabalha com o método materialista histórico e dialético e pesquisa qualitativa com fontes bibliográficas e documentais. O ponto de partida são os princípios jurídicos de igualdade, liberdade e propriedade, que embasaram a afirmação da sociedade capitalista. A crítica da economia política, ao tratar das características da troca de mercadorias no capitalismo, permite observar a separação entre produtor direto e meios de produção, resultando nas contradições dos princípios jurídicos: igualdade jurídica é desigualdade material, liberdade formal é necessidade e submissão, propriedade abstrata é a condição do expropriado. Compreendendo o direito a partir das relações jurídicas entre sujeitos de direito abstratos, critica o fetichismo da norma jurídica e a ideologia jurídica. Aponta o papel do Estado como força pública para a repressão e garantidor das relações jurídicas, e especialmente o Estado nas relações externas com outros Estados. A crítica do Direito Internacional se inicia com o estudo das obras de seus fundadores, Vitória, Grotius e Kant. Depois, serve-se da Teoria do Imperialismo para analisar os mecanismos de internacionalização da forma jurídica no bojo da partilha e repartilha do mundo entre as potências capitalistas. Para compreender que a internacionalização do capitalismo é a própria negação do seu desenvolvimento na periferia do sistema, serve-se dos conceitos de desenvolvimento desigual, capitalismo burocrático e ruptura da legalidade. Revela o conflito colonial e o paradigma civilizatório como inerentes ao Direito Internacional, prolongando-se até a época atual, como demonstram, no plano teórico, as obras de Anghie e Miéville, e no plano fático concreto, a estrutura das Nações Unidas a partir do binômio paz e segurança coletiva e das contradições em sua política de segurança nuclear. Por fim, a permanência do conflito colonial e do paradigma civilizatório fica evidente na política de Estado chamada Guerra ao Terror, que propõe a revisão de conceitos do Direito Internacional e renova o discurso do inimigo no estereótipo do terrorista, para legitimar agressões imperialistas.

Made available in DSpace on 2017-07-10T19:07:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 BERNADO FARINA.pdf: 3043512 bytes, checksum: a8c81faf90bdcb359780537ec65aa871 (MD5) Previous issue date: 2015-03-25 / Fundação Araucária / Este trabajo pretende contribuir para el conocimiento de la realidad del trabajador fronterizo en Foz de Iguazú, por definición jurídica, los que viven en la región fronteriza, trabajan en el país vecino, en el municipio contiguo, habitualmente volviendo a su país de residencia. Es un tipo sui generis de trabajador, cuya determinación legal ocurre por las condiciones específicas y es espacialmente restringida a la región fronteriza. Fenómeno común en la Triple Frontera formada por Ciudad del Este (Paraguay), Foz de Iguazú (Brasil) y Puerto Iguazú (Argentina), el enfoque de la investigación fue el grupo de empleadas domésticas paraguayas en Foz de Iguazú, por contener su contingente numérico más grande, y por ser el grupo más representativo en la investigación documental que, por hipótesis, podría estar en grave riesgo como por la condición precaria de trabajo y la perpetuación de la pobreza. La estrategia de investigación ha pretendido un acercamiento con la realidad de los sujetos, sus experiencias en el trabajo, en comparación con el marco jurídico nacional e internacional pertinentes al tema, lo que les asegura la igualdad jurídica con el trabajador brasileño. Por lo tanto, ha sido reunida la legislación aplicable al caso, para demostrar la igualdad legal entre el trabajador fronterizo y el trabajador brasileño. La investigación documental se ha realizado con los procedimientos de investigación llevados a cabo por la Oficina del Ministerio Público del Trabajo en Foz de Iguazú y con las reclamaciones laborales presentadas en el Foro del Trabajo de Foz de Iguazú, cuyos objetos son tanto el trabajo fronterizo cuanto el trabajo de extranjeros, permitiendo el acceso a las características, necesidades y deseos contenidos en las análisis de los procedimientos de investigación y de las narrativas construidas por los sujetos. Al mismo tiempo, se han realizado entrevistas con personas clave en la realidad investigada, y han sido aplicados cuestionarios a los trabajadores fronterizos, con el objetivo de acercarse a esta realidad. Los resultados de este trabajo apoyan la conclusión de que, en la muestra estudiada, la mayoría de los trabajadores fronterizos en Foz de Iguazú sufre la ineptitud del Estado brasileño, la explotación por sus empleadores, y la parcela de la sociedad que los absorben está en situación de antijuridicidad flagrante en sentido amplio. / O presente trabalho pretende contribuir para o conhecimento da realidade do trabalhador fronteiriço em Foz do Iguaçu, por definição jurídica, aqueles que residem na região de fronteira, trabalham no país vizinho, em município contíguo ao seu, regressando habitualmente ao seu país de residência. Trata-se de tipo sui generis de trabalhador, cujo status jurídico é delimitado por condicionantes e espacialmente restrito à região fronteiriça. Fenômeno comum na Tríplice Fronteira formada por Ciudad del Este (Paraguai), Foz do Iguaçu (Brasil) e Puerto Iguazu (Argentina), o foco da pesquisa foi o grupo das empregadas domésticas paraguaias em Foz do Iguaçu, por conter seu maior contingente numérico, e por ter sido o grupo mais representativo nas pesquisas documentais, que, por hipótese, poderiam estar em situação de grave vulnerabilidade, com trabalhos precários, sob exploração e perpetuação da pobreza. A estratégia foi procurar aproximação com a realidade dos sujeitos, suas experiências no trabalho, em confronto com o arcabouço jurídico nacional e internacional pertinente ao tema, que lhes confere igualdade jurídica com o trabalhador brasileiro. Para tanto, foi reunida a legislação aplicável ao caso, que demonstrasse a igualdade jurídico-formal entre o trabalhador fronteiriço e o trabalhador brasileiro, foi realizada pesquisa documental em inquéritos civis instaurados pela Procuradoria do Ministério Público do Trabalho e nas ações trabalhistas ajuizadas no Fórum Trabalhista de Foz do Iguaçu, cujos objetos fossem o trabalho fronteiriço e o trabalho do estrangeiro, o que permitiu acesso a características, necessidades e anseios contidos em análises processuais e nas narrativas construídas pelos sujeitos. Simultaneamente, foram realizadas entrevistas com pessoas-chave na realidade pesquisada, e aplicados questionários aos trabalhadores fronteiriços, com o intuito de aproximar dessa realidade. Os resultados do trabalho permitem concluir que, na amostra pesquisada, a maioria dos trabalhadores fronteiriços em Foz do Iguaçu sofre a inépcia do Estado brasileiro, a exploração por seus empregadores, e a parcela da sociedade que os recebe está em situação de flagrante antijuridicidade, em sentido amplo.